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Tomada de posse dos Corpos Sociais do EuroDefense-Portugal
– Mandato 2005/2007 –
Intervenção do Presidente da AIP,
Comendador Jorge Rocha de Matos
[IDN – 23/09/2005] 
Senhor Ministro da Defesa Nacional
Senhor Director do Instituto de Defesa Nacional
Senhores Empossados
Senhores Membros dos Órgãos Sociais do EuroDefense que hoje cessam funções
Senhores Oficiais Generais
Senhores Empresários
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Pela terceira vez na sua existência, por terem terminado os seus mandatos os corpos sociais do EuroDefense Portugal vão ser alterados.
Contudo, a permanência de um núcleo duro que se manteve desde a sua fundação, garantiu uma assinalável continuidade na sua acção e uma progressiva melhoria de qualidade na sua intervenção e afirmação institucional.
Quando a AIP em 1997, estimulada pela sua congénere espanhola (CEOE), promoveu com o Ministério da Defesa, através do IDN, a criação do EuroDefense Portugal, isso resultou de uma convergência e complementaridade de interesses: A criação de uma instituição nacional não governamental, que inserida numa rede internacional assumisse e defendesse os interesses nacionais no quadro do desenvolvimento de uma política de segurança e defesa europeia.
Do lado do IDN mais centrada nos aspectos políticos e estratégicos, do lado da AIP mais preocupada com as consequências para Portugal da reestruturação da indústria de defesa europeia no quadro da racionalização do seu funcionamento, da globalização dos mercados e da competitividade com a indústria dos EUA.
Permitam-me que centre esta intervenção em dois pontos:
Em primeiro lugar, para realçar que esta parceria frutuosa – AIP – MDN (IDN) evidencia a justeza da decisão da AIP e a afirmação do seu empenho, enquanto porta-voz da comunidade empresarial na defesa dos interesses nacionais. A forma como o EuroDefense Portugal, dentro da sua autonomia e responsabilidade, envolveu em múltiplas acções e iniciativas a AIP e o IDN, mesmo quando os temas poderiam interessar mais a um ou a outro, potenciando os resultados e criando sinergias, mostra que está a servir os objectivos e os interesses dos seus instituidores.
Em segundo lugar, quero salientar que o EuroDefense Portugal tem servido os interesses da indústria nacional e dos serviços a ela associados. A indústria de defesa não se pode separar do resto da indústria. Pelo contrário, deve constituir um pólo dinamizador no domínio das altas tecnologias e do desenvolvimento de tecnologias de duplo uso que servem toda a indústria.
O EuroDefense Portugal insere-se numa rede internacional de informação e de influência que procura ter uma voz activa na reestruturação em curso da indústria de defesa europeia.
De acordo com o artº 296 do Tratado da União Europeia, os países podem fazer as suas aquisições de material de segurança e defesa com total liberdade, beneficiando assim as suas indústrias de defesa. Esta situação conduziu a mercados compartimentados e a indústrias nacionais de pequena dimensão, fabricando equipamentos concorrentes, desenvolvidos e produzidos em pequenas séries, o que não é mais aceitável no quadro da globalização onde cada vez mais temos de ter ganhos de produtividade e escala, para sermos mais competitivos.
Por isso, os países europeus decidiram criar condições para racionalizar as indústrias de defesa e favorecer o aparecimento de uma Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) e de um Mercado Europeu de Equipamento de Defesa (MEED).
Para alcançar esse desiderato o Conselho Europeu instituiu a Agência Europeia de Defesa na qual participam todos os Estados Membros com excepção da Dinamarca.
Este processo em curso que nos parece irreversível e que se justifica por razões de economia, racionalidade e competitividade provoca naturais preocupações à nossa indústria se o país não souber assumir a defesa dos seus interesses, tomar medidas e obtiver compensações pelos prejuízos que a abertura dos mercados e a concentração industrial vão provocar.
Por enquanto o art.º 296 continua em vigor permite-nos exigir contrapartidas quando adquirirmos material de defesa e segurança, mas essa situação vai acabar a médio prazo.
A gestão do processo de contrapartidas tem sido no passado mal conduzida e por isso a nossa indústria pouco tem beneficiado. É imperativo que as indústrias sejam ouvidas e estejam, através das suas Associações representados na actual Comissão Permanente de Contrapartidas.
Fazer da economia da defesa um instrumento de defesa da economia portuguesa, isto é, internalizar competências, conhecimentos e tecnologias, e ganhar mercados, é, sem dúvida, um importante desafio que se coloca ao Governo e aos parceiros empresariais.
Por isso, mais do que nunca justifica-se uma mudança no regime casuístico das contrapartidas que tem vigorado [que, aliás, temos conhecimento que o Governo e os responsáveis pela gestão do dossier das contrapartidas estão a procurar alterar], por outro assente em regras claras, sistemáticas e em projectos prioritários. Creio que, para este quadro, à semelhança do que acontece noutros países que gerem sistemas similares, os bons resultados conseguem-se com uma profícua colaboração entre o Governo, as Administrações e a Comunidade empresarial, através das suas Associações empresariais representativas.
As contrapartidas deveriam a nosso ver, ser prioritariamente utilizadas em negociações de transferência de tecnologia, de parcerias empresariais e participações nas empresas que vão constituir a BTID (Base Tecnológica e Industrial de Defesa) porque só assim podemos no futuro inserir-nos no processo de reestruturação da indústria de defesa europeia.
Uma outra medida indispensável é que o país participe mais nos programas internacionais conjuntos de I&D e produção de equipamentos. Para isso teremos de criar formas do Estado incentivar e financiar parcialmente a participação nesses programas.
Chamo a atenção do EuroDefense Portugal , em particular da nova Direcção, para, consciente destas dificuldades, desenvolver continuada sensibilização sobre os decisores nacionais, na defesa dos nossos interesses e das nossas posições ao nível internacional.
Estamos convictos que o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Economia e Inovação, em parceria com as estruturas representativas da nossa indústria saberão encontrar o melhor enquadramento e definir as melhores estratégias que, na área da economia da defesa, venham a constituir um importante contributo para a modernização da economia.
Permitam-me, antes de terminar, que faça aqui uma saudação muito sincera, ao senhor General Mateus da Silva e à sua equipe, agradecendo o empenho e o trabalho desenvolvido até hoje na direcção do EuroDefense.
Ao Senhor Presidente do Conselho Geral, Dr. João Salgueiro que inicia um novo mandato, quero transmitir-lhe o meu apreço pessoal, por todo o seu empenho.
Quero também desejar os maiores sucessos ao Senhor Dr. Figueiredo Lopes, e aos seus colaboradores, que acabam de assumir a Direcção do EuroDefense, na certeza de que o seu empenho e capacidades, num momento particularmente difícil para a economia portuguesa, constituem a melhor garantia de que o EuroDefense será também um importante instrumento ao serviço da inovação e modernização da economia.
Senhor Ministro da Defesa Nacional
A AIP sempre esteve, está e estará disponível, para todos os parcerias Público-Privadas que possam contribuir para a modernização e melhoria da situação económica das nossas empresas e a competitividade da economia portuguesa.
Jorge Rocha de Matos
2005-09-23
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EuroDefense-Portugal®, 2005
Actualizado em 10/09/2006