{"id":10764,"date":"2024-03-21T09:24:55","date_gmt":"2024-03-21T09:24:55","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=10764"},"modified":"2024-03-21T09:25:06","modified_gmt":"2024-03-21T09:25:06","slug":"a-crise-do-trafico-ilicito-de-residuos-numa-perspetiva-de-seguranca-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/a-crise-do-trafico-ilicito-de-residuos-numa-perspetiva-de-seguranca-ambiental\/","title":{"rendered":"“A Crise do Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Res\u00edduos numa Perspetiva de Seguran\u00e7a Ambiental\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Shearer e Liotta (2011) apontam para a exist\u00eancia de um conjunto de condi\u00e7\u00f5es ambientais e ecol\u00f3gicas essenciais \u00e0 sobreviv\u00eancia das esp\u00e9cies humanas e n\u00e3o humanas cujo colapso poder\u00e1 significar consequ\u00eancias desastrosas. Nesta l\u00f3gica, exemplifica-se o aumento de \u201ceventos clim\u00e1ticos extremos, o aumento da disputa por recursos naturais limitados, surtos de doen\u00e7as e infe\u00e7\u00f5es virais, a cont\u00ednua extin\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies, a prevalente press\u00e3o de troca de comida por combust\u00edvel, conflitos sociais intensos e muita mais criminalidade\u201d (White & Kramer, 2015, p. 383).<\/p>\n\n\n\n

A isto se acrescenta as considera\u00e7\u00f5es de Lynch (1990) e White e Kramer (2015) sobre a influ\u00eancia e o papel avassalador e ego\u00edsta das sociedades, Estados e empresas capitalistas na explora\u00e7\u00e3o indiscriminada e negligente do meio ambiente e no abuso e desrespeito das esp\u00e9cies n\u00e3o humanas. Assim, mais pertinente do que nunca, mediante os riscos ambientais presenciados atualmente e que colocam em causa a subsist\u00eancia da vida no planeta (Mehta & Merz, 2015), coloca-se a seguinte quest\u00e3o: \u201cquais s\u00e3o os problemas ambientais que poder\u00e3o ser considerados problemas de seguran\u00e7a?\u201d (Barnett, 2003, p. 7). Cunha (1998) reverte para o conceito de Seguran\u00e7a Ambiental numa l\u00f3gica de seguran\u00e7a coletiva que visa a colabora\u00e7\u00e3o entre Estados, pessoas e institui\u00e7\u00f5es, de forma a proteger o ambiente apresentando que a Seguran\u00e7a n\u00e3o se limita a quest\u00f5es militares no sentido restrito da arte de se fazer guerra, abrangendo quest\u00f5es de amea\u00e7as gerais que impliquem situa\u00e7\u00f5es de stresse e perigo para a Humanidade. Assim, o autor define-a enquanto a arte de \u201climitar os riscos dos impactos negativos sobre o ambiente e as reservas de recursos naturais\u201d (p. 34).<\/p>\n\n\n\n

A problem\u00e1tica que envolve o tr\u00e1fico il\u00edcito de res\u00edduos remete-nos para \u201co com\u00e9rcio ilegal, transporte e processamento de res\u00edduos por uma ampla gama de atores\u201d (Andreatta & Favarin, 2020, p. 131) violando conven\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais, em vigor. Em retrospetiva, ao longo do final do s\u00e9culo XX registou-se um aumento substancial na produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos urbanos[1]<\/strong><\/a>,<\/strong> impulsionado pelo avan\u00e7o do consumismo e do capitalismo nos pa\u00edses desenvolvidos (Bonatti, 2015; Morganti et al., 2020). Tal resultou num incremento not\u00e1vel de um n\u00famero de legisla\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas, nacionais e internacionais, com o intuito de melhor regulamentar o tratamento e reciclagem destes res\u00edduos, principalmente com a vis\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e diminui\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o tendo-se, por isso, verificado, um aumento significativo do custo associado (Liddick, 2010; Marfe & Stefano, 2016; Massari & Mozini, 2004; Pasotti, 2010; Troisi et al., 2023).<\/p>\n\n\n\n

Como resposta a este aumento, as na\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a exportar os seus res\u00edduos para pa\u00edses em desenvolvimento, onde os custos de tratamento eram inferiores e as regulamenta\u00e7\u00f5es menos rigorosas (Liddick, 2010) acrescentando Massari e Mozini (2004) que “o custo m\u00e9dio de elimina\u00e7\u00e3o de uma tonelada de res\u00edduos perigosos num pa\u00eds ocidental estava entre 100 e 2.000 d\u00f3lares, enquanto em \u00c1frica era entre 2,50 e 50 d\u00f3lares”.<\/p>\n\n\n\n

Referindo um caso pr\u00e1tico, na It\u00e1lia, v\u00e1rios estudos destacam a regi\u00e3o da Camp\u00e2nia como a mais afetada por atividades ilegais relacionadas ao tratamento de res\u00edduos urbanos e industriais t\u00f3xicos e de dif\u00edcil processamento (Marfe & Stefano, 2016; Massari & Mozini, 2004; Mazza et al., 2015). Neste contexto, v\u00e1rios investigadores identificam o “tri\u00e2ngulo italiano da morte”, composto pelas cidades\/comunas de Acerra, Nola e Marigliano, onde o tr\u00e1fico de res\u00edduos e a exist\u00eancia de aterros ilegais s\u00e3o t\u00e3o acentuados que “a terra \u00e9 agora praticamente inutiliz\u00e1vel” (Senior & Mazza, 2004, p. 525).<\/p>\n\n\n\n

Efetivamente, Mazza et al. (2015) afirmam que \u201ca avalia\u00e7\u00e3o de dioxinas em amostras de leite de ovinos, b\u00fafalos e bovinos criados na regi\u00e3o da Camp\u00e2nia revelou que cerca de um quarto deles apresentava n\u00edveis de dioxinas muito superiores ao limite normal indicado pela Comiss\u00e3o Europeia\u201d (pp. 6819-6820) real\u00e7ando Costanzo & Ferraro (2013), Massari e Mozini (2004) e Marfe e Stefano (2016), de igual forma, a presen\u00e7a agravada, comparativamente a outras regi\u00f5es da It\u00e1lia, de cancros e respetiva taxa de mortalidade e uma diminui\u00e7\u00e3o da taxa de natalidade, tal como o aumento de doen\u00e7as cong\u00e9nitas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, a rela\u00e7\u00e3o entre a regi\u00e3o de Camp\u00e2nia e o tr\u00e1fico de res\u00edduos teve in\u00edcio na d\u00e9cada de 80 do s\u00e9culo XX, invocando as pr\u00e1ticas da mafia italiana, nomeadamente o grupo Camorra, que, ilegalmente, despejava res\u00edduos de cidades do norte da It\u00e1lia, Fran\u00e7a e Alemanha, na referida regi\u00e3o, acentuando as desigualdades socioecon\u00f3micas j\u00e1 sentidas entre as zonas norte e sul italianas e expondo a fraca regulamenta\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o por parte dos pol\u00edticos italianos (Bonatti, 2015; Pasotti, 2010). Atualmente segundo Germani et al. (2018), na It\u00e1lia \u201co tr\u00e1fico de res\u00edduos tornou-se numa das \u00e1reas de crime que mais cresce e uma das ind\u00fastrias mais lucrativas entre as atividades criminosas organizadas\u201d (p. 42). Adicionalmente, as autoridades italianas t\u00eam vindo a apontar para uma maior participa\u00e7\u00e3o, nesta atividade criminosa, por parte de empresas, organiza\u00e7\u00f5es e identidades sem qualquer liga\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e1fia italiana ou a grupos criminalmente organizados (Germani et al., 2018; Liddick, 2010).<\/p>\n\n\n\n

Andreatta e Favarin (2020), mediante a an\u00e1lise de cinco casos judiciais italianos envolvendo a pr\u00e1tica do tr\u00e1fico il\u00edcito de res\u00edduos, desenvolveram um modelo que visa explicar o seu respetivo ciclo (anexo 1) identificando seis fases: (1) a cria\u00e7\u00e3o<\/strong>, onde os produtores de res\u00edduos produzem documenta\u00e7\u00e3o falsa para esconder a categoria do res\u00edduo, procuram por traficantes ilegais para a sua disposi\u00e7\u00e3o a custo reduzido e facilitada ou, por falta de conhecimento sobre a problem\u00e1tica e correspondente ilegalidade, contactam atores il\u00edcitos; (2) a recolha<\/strong>, na qual as empresas de recolha coletam res\u00edduos de forma il\u00edcita ou, sob qual n\u00e3o possuem dom\u00ednio e permiss\u00e3o de transporte, repassando-os a outras empresas e agentes; (3) o armazenamento<\/strong>, com a implementa\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es empresariais em locais onde a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada podendo incluir o uso de documentos falsificados; (4) o tratamento<\/strong>, que compreende a falsifica\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 reciclagem e tratamento aplicados; (5) o transporte<\/strong>, onde \u00e9 inclu\u00eddo o uso de documenta\u00e7\u00e3o falsificada para transpor fronteiras; e (6) o descarte e o reuso<\/strong>, maioritariamente realizados em zonas transfronteiri\u00e7as, onde tamb\u00e9m s\u00e3o comprados res\u00edduos transformados para outros tipos de utilidades il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n

Terminando numa nota positiva, de modo a prevenir o fen\u00f3meno e a sua atratividade, Troisi et al. (2023) sugerem, (1) a redu\u00e7\u00e3o das taxas e custos associados \u00e0 ind\u00fastria, (2) o aumento das consequ\u00eancias jur\u00eddicas para os ofensores e (3) uma consciencializa\u00e7\u00e3o para uma economia verde com interesse sobre o bem-estar do meio ambiente especialmente, nas comunidades perif\u00e9ricas aos locais de tratamento de res\u00edduos. Ademais, Liddick (2010) e Morganti et al. (2020), salientam a relev\u00e2ncia crucial da harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o internacional no tratamento de res\u00edduos uma vez que, \u00e0 medida que a regulamenta\u00e7\u00e3o e os custos nos pa\u00edses desenvolvidos aumentam, cresce a atratividade da exporta\u00e7\u00e3o ilegal para pa\u00edses em desenvolvimento, onde as leis s\u00e3o menos rigorosas e os custos de tratamento s\u00e3o mais baixos.<\/p>\n\n\n\n

[1]<\/a><\/strong> Segundo Morganti et al. (2020), \u201cprev\u00ea-se que a produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos atinja 27 mil milh\u00f5es de toneladas at\u00e9 2050, causando m\u00faltiplas preocupa\u00e7\u00f5es centradas principalmente na necessidade de uma elimina\u00e7\u00e3o eficaz\u201d (p. 105).<\/p>\n\n\n\n

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21 de mar\u00e7o de 2024<\/p>\n\n\n\n

Beatriz Barqueiro<\/strong><\/strong><\/strong>
EuroDefense Jovem-Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Refer\u00eancias (Estilo APA)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Andreatta, D., Favarin, S. (2020). Features of transnational illicit waste trafficking and crime prevention strategies to tackle it. Global Crime, 21(2), 130-153. DOI: 10.1080\/17440572.2020.1719837<\/p>\n\n\n\n

Barnett, J. (2003). Security and climate change. Global Environmental Change, 13, 7\u201317.<\/p>\n\n\n\n

Bonatti, V. (2015). Mobilizing around Motherhood: Successes and Challenges for Women Protesting against Toxic Waste in Campania, Italy. Capitalism Nature Socialism, 26(4), 158-175. DOI: 10.1080\/10455752.2015.1025233<\/p>\n\n\n\n

Costanzo, G., Ferraro, S. (2013). The Landfill in the Countryside: Waste Management and Government of the Population in Campania. Capitalism Nature Socialism, 24 (4), 17\u201328. http:\/\/dx.doi.org\/10.1080\/10455752.2013.851261<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Cunha, L., V. (1998). Seguran\u00e7a Ambiental e Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos. Na\u00e7\u00e3o e Defesa, 86<\/em>(2), 27-50.<\/p>\n\n\n\n

Germani, A., R., Pergolizzi, A, Reganati, F. (2018). Eco-mafia and environmental crime in Italy Evidence from the organised trafficking of waste, In T. Spapens, R. White, D. van Uhm & W. Huisman (eds.), Green Crimes and Dirty Money (pp. 42-71). Routledge.<\/p>\n\n\n\n

Liddick, D. (2010). The traffic in garbage and hazardous wastes: an overview. Trends in Organized Crime, 13, 134-146. https:\/\/doi.org\/10.1007\/s12117-009-9089-6<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Lynch, M. (1990). The Greening of Criminology: A Perspective on the 1990s. Critical Criminologist, 2<\/em>(3), 3-4.<\/p>\n\n\n\n

Marfe, G., Stefano, C. (2016). The evidence of toxic wastes dumping in Campania, Italy. Critical Reviews in Oncology\/Hematology, 105 (2016), 84-91. http:\/\/dx.doi.org\/10.1016\/j.critrevonc.2016.05.007<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Massari, M., Monzini, P. (2004). Dirty Businesses in Italy: A Case-study of Illegal Trafficking in Hazardous Waste. Global Crime, 6(3), 285-304. DOI: 10.1080\/17440570500273416<\/p>\n\n\n\n

Mazza, A., Piscitelli, P., Neglia, C., Rosa, G., Iannuzzi, L. (2015). Illegal Dumping of Toxic Waste and Its Effect on Human Health in Campania, Italy. International Journal of Environmental Research and Public Health, 2015 (12), 6818-6831. doi:10.3390\/ijerph120606818<\/p>\n\n\n\n

Mehta, S., Merz, P. (2015). Ecocide \u2013 a new crime against peace? Environmental Law Review, 17<\/em>(1), 3\u20137. doi: 10.1177\/1461452914564730<\/p>\n\n\n\n

Morganti, M., Favarin, S., Andreatta, D. (2020). Illicit Waste Trafficking and Loopholes in the European and Italian Legislation. European Journal on Criminal Policy and Research, 26, 105\u2013133. https:\/\/doi.org\/10.1007\/s10610-018-9405-2<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Pasotti, E. (2010). Sorting through the Trash: The Waste Management Crisis in Southern Italy. South European Society and Politics, 15 (2), pp. 289-307. DOI: 10.1080\/13608740903497733<\/p>\n\n\n\n

Senior, K., Mazza, A. (2004). Italian \u201cTriangle of death\u201d linked to waste crisis. Reportage, 5 (9), 525-527. DOI: https:\/\/doi.org\/10.1016\/S1470-2045(04)01561-X<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Shearer, A., Liotta, P. (2011). Environmental Security and Its Meaning for the State. In H. Alpas, S. Berkowicz, I. Ermakova (eds.), Environmental Security and Ecoterrorism (pp. 1-14). Springer, Dordrecht. https:\/\/doi.org\/10.1007\/978-94-007-1235-5_1<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Troisi, R., de Simone, S., Franco, M. (2023). Illegal firm behaviour and environmental hazard: The case of waste disposal.<\/p>\n\n\n\n

White, R., Kramer, R., C. (2015). Critical Criminology and the Struggle Against Climate Change Ecocide. Critical Criminology, 23<\/em>, 383.-399. https:\/\/doi.org\/10.1007\/s10612-015-9292-5<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Anexo 1:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Destaque das principais conclus\u00f5es relativas ao funcionamento do esquema envolvendo o tr\u00e1fico il\u00edcito de res\u00edduos (Andreatta e Favarin, 2020)<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Figure 1.<\/strong> Outline of the main findings regarding the functioning schemes of IWT in Italy.<\/p>\n\n\n\n

Note:<\/strong> The white boxes indicate the legal dynamic of waste trafficking, whereas the grey boxes represents the illicit activity.<\/p>\n\n\n\n

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NOTA<\/strong>:<\/mark><\/p>\n\n\n\n