{"id":10781,"date":"2024-03-27T14:00:51","date_gmt":"2024-03-27T14:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=10781"},"modified":"2024-03-27T14:01:22","modified_gmt":"2024-03-27T14:01:22","slug":"apple-multada-em-quase-dois-mil-milhoes-de-euros-a-uniao-europeia-aperta-o-cerco-a-gigantes-tecnologicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/apple-multada-em-quase-dois-mil-milhoes-de-euros-a-uniao-europeia-aperta-o-cerco-a-gigantes-tecnologicas\/","title":{"rendered":"Apple multada em quase dois mil milh\u00f5es de euros: A Uni\u00e3o Europeia aperta o cerco a gigantes tecnol\u00f3gicas"},"content":{"rendered":"\n

A Apple enfrenta uma multa hist\u00f3rica de quase dois mil milh\u00f5es de euros, imposta pela Comiss\u00e3o Europeia, que alega abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado de streaming de m\u00fasica. Esta penaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia reflete o crescente escrut\u00ednio sobre pr\u00e1ticas anti concorrenciais no setor tecnol\u00f3gico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A gigante tecnol\u00f3gica Apple foi multada no dia 4 de mar\u00e7o em quase dois mil milh\u00f5es de euros. A Comiss\u00e3o Europeia concluiu que a Apple abusou de posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado de streaming de m\u00fasica. A Apple j\u00e1 avan\u00e7ou que vai recorrer desta decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bruxelas entende que a empresa tecnol\u00f3gica norte-americana distorceu a concorr\u00eancia ao obrigar as aplica\u00e7\u00f5es de streaming a processarem os pagamentos atrav\u00e9s do sistema da App Store, sujeito a uma comiss\u00e3o de 30%, proibindo-as tamb\u00e9m de informarem os utilizadores do sistema operativo iOS de que existiam alternativas mais baratas.<\/p>\n\n\n\n

Este processo teve origem numa queixa apresentada pelo Spotify em 2019, em que este alegou que a Apple restringiu o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre alternativas \u00e0 Apple Music. Segundo a plataforma de streaming sueca, a Apple estava a \u201csufocar a inova\u00e7\u00e3o\u201d e a \u201cprejudicar programadores e consumidores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Apple acusou Bruxelas de agir \u201cem coordena\u00e7\u00e3o\u201d com o Spotify, que seria o principal benefici\u00e1rio desta decis\u00e3o e sugere que o Spotify teve quase 70 reuni\u00f5es com a Comiss\u00e3o Europeia no decurso da investiga\u00e7\u00e3o. A Apple afirma que uma grande parte do sucesso do Spotify se deve \u00e0 App Store e argumenta ainda que o Spotify n\u00e3o tem qualquer prova de que os consumidores foram prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 uma das maiores multas de sempre da Comiss\u00e3o Europeia na \u00e1rea da concorr\u00eancia, apenas superada pelas da Google em 2018, onde foram cobrados mais de quatro mil milh\u00f5es de euros, e 2017, onde foram cobrados mais de dois mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n

Na atual era digital, a Uni\u00e3o Europeia tem procurado ativamente tomar medidas para salvaguardar os dados pessoais online dos seus cidad\u00e3os. Com a prolifera\u00e7\u00e3o da Internet e das tecnologias digitais, garantir a privacidade e a seguran\u00e7a dos dados pessoais tornou-se uma preocupa\u00e7\u00e3o fundamental. A UE tomou medidas significativas para resolver as principais dificuldades dos dados pessoais online e adotou legisla\u00e7\u00e3o fundamental para promover um ambiente digital mais seguro e transparente para os seus cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais dificuldades dos dados pessoais online \u00e9 a vulnerabilidade da informa\u00e7\u00e3o privada dos indiv\u00edduos ao acesso n\u00e3o autorizado, \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o indevida e a viola\u00e7\u00f5es. Com a extensa recolha e processamento de dados pessoais por v\u00e1rias plataformas e organiza\u00e7\u00f5es online, o risco de viola\u00e7\u00f5es de dados e de privacidade aumentou substancialmente.<\/p>\n\n\n\n

Outro desafio \u00e9 a falta de transpar\u00eancia e de controlo sobre a forma como os dados pessoais est\u00e3o a ser utilizados. Muitas pessoas desconhecem frequentemente at\u00e9 que ponto os seus dados est\u00e3o a ser recolhidos, partilhados e utilizados por entidades online, o que leva a preocupa\u00e7\u00f5es sobre a perda de controlo sobre as suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n

A natureza global da Internet tornou dif\u00edcil a regula\u00e7\u00e3o do fluxo transfronteiri\u00e7o de dados pessoais, especialmente devido \u00e0s disparidades na regulamenta\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados nos diferentes pa\u00edses e regi\u00f5es. Esta situa\u00e7\u00e3o tem suscitado preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais quando transferidos atrav\u00e9s das fronteiras.<\/p>\n\n\n\n

A pedra angular dos esfor\u00e7os da UE para proteger os dados pessoais em linha \u00e9 o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), que entrou em vigor em maio de 2018. O RGPD refor\u00e7ou significativamente os direitos das pessoas relativamente aos seus dados pessoais e imp\u00f4s obriga\u00e7\u00f5es rigorosas \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que tratam esses dados. Permitiu aos cidad\u00e3os da UE um maior controlo sobre as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e estabeleceu requisitos rigorosos em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade.<\/p>\n\n\n\n

7 de mar\u00e7o foi a data-limite para as grandes plataformas digitais garantirem que est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o europeia relativa \u00e0 Lei dos Mercados Digitais. Com este ato legislativo, Bruxelas espera mudar o cen\u00e1rio digital da Uni\u00e3o ao proporcionar um ambiente digital \u201cmais seguro, justo e transparente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Lei dos Mercados Digitais \u00e9, segundo a Uni\u00e3o Europeia, fundamental para regular as pr\u00e1ticas das gigantes tecnol\u00f3gicas. A DMA, na sigla em ingl\u00eas, quer impedir estas empresas de for\u00e7ar condi\u00e7\u00f5es injustas a outras empresas e aos consumidores. A DMA tamb\u00e9m quer ter o poder de \u201crealizar investiga\u00e7\u00f5es de mercado, permitindo a atualiza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es das gigantes tecnol\u00f3gicas quando necess\u00e1rio e sancionando eventuais maus comportamentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em vigor desde novembro de 2022, a Lei disp\u00f5e regras sobre o que as empresas tecnol\u00f3gicas com estatuto de ‘gatekeepers’ s\u00e3o ou n\u00e3o autorizadas a fazer na UE, uma esp\u00e9cie de lista negra com regras para estas grandes plataformas.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro, a Uni\u00e3o Europeia anunciou ter exclu\u00eddo servi\u00e7os da Apple e da Microsoft da lista de gatekeepers na Lei dos Mercados Digitais. iMessage, Bing e Edge, ou seja, estes n\u00e3o s\u00e3o vistos como intermedi\u00e1rios de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a Lei dos Servi\u00e7os Digitais tem como principal preocupa\u00e7\u00e3o o com\u00e9rcio de bens ilegais e algoritmos que \u201camplificam a dissemina\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o\u201d. A DSA, na sigla em ingl\u00eas, quer ainda proibir a publicidade dirigida a menores, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis dos cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

O empenho da UE em proteger os seus cidad\u00e3os em ambiente online \u00e9 evidente atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e quadros regulamentares s\u00f3lidos destinados a salvaguardar os dados pessoais e a privacidade no dom\u00ednio digital. Ao abordar as principais dificuldades dos dados pessoais online e ao promulgar legisla\u00e7\u00e3o fundamental como o RGPD, o Regulamento Privacidade e Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas, a DSA e a DMA, a UE est\u00e1 a esfor\u00e7ar-se por criar um ambiente digital mais seguro, transparente e respeitador dos direitos dos seus cidad\u00e3os, estabelecendo um precedente para as normas de prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade a n\u00edvel mundial.<\/p>\n\n\n\n

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27 de mar\u00e7o de 2024<\/p>\n\n\n\n

In\u00eas Miranda<\/strong><\/strong><\/strong>
EuroDefense Jovem-Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n

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FONTES:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.apple.com\/newsroom\/2024\/03\/the-app-store-spotify-and-europes-thriving-digital-music-market\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/newsroom.spotify.com\/2024-03-04\/the-european-commission-confirms-apples-anti-competitive-behavior-is-illegal-and-harms-consumers\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/ec.europa.eu\/commission\/presscorner\/detail\/en\/ip_24_1161<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/expresso.pt\/economia\/empresas\/2024-03-04-Bruxelas-multa-Apple-em-184-mil-milhoes-de-euros-por-abuso-de-posicao-em-streaming-de-musica-a37a6dd4<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.europarl.europa.eu\/pdfs\/news\/expert\/2021\/12\/story\/20211209STO19124\/20211209STO19124_pt.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

http:\/\/fingfx.thomsonreuters.com\/gfx\/editorcharts\/EU-GOOGLE-ANTITRUST\/0H0012Y9L1DV\/index.html<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/competition-policy.ec.europa.eu\/document\/download\/85df68c6-a8db-4662-b988-08e3287a1936_en<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/expresso.pt\/economia\/empresas\/2023-07-13-Autoridade-da-Concorrencia-aplicou-coimas-de-4876-milhoes-por-praticas-anticoncorrenciais-e74fcd5f<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/expresso.pt\/economia\/trabalho\/2024-01-25-Concorrencia-duas-multinacionais-foram-multadas-em-38-milhoes-por-pacto-de-nao-agressao-na-contratacao-de-trabalhadores-b8eec6cc<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.concorrencia.pt\/pt\/beneficios-da-concorrencia<\/a><\/p>\n\n\n\n

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NOTA<\/strong>:<\/mark><\/p>\n\n\n\n