{"id":10860,"date":"2024-04-12T08:20:46","date_gmt":"2024-04-12T08:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=10860"},"modified":"2024-04-12T08:20:53","modified_gmt":"2024-04-12T08:20:53","slug":"parlamento-europeu-aprova-novo-pacto-de-migracao-e-asilo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/parlamento-europeu-aprova-novo-pacto-de-migracao-e-asilo\/","title":{"rendered":"Parlamento Europeu aprova novo Pacto de Migra\u00e7\u00e3o e Asilo"},"content":{"rendered":"\n

O Parlamento Europeu aprovou por pouco a reforma da pol\u00edtica de migra\u00e7\u00e3o e asilo da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

A ambiciosa proposta da Comiss\u00e3o Europeia tinha centenas de p\u00e1ginas e envolvia uma mir\u00edade de quest\u00f5es complexas, como os direitos fundamentais, os menores n\u00e3o acompanhados, a privacidade dos dados, as contribui\u00e7\u00f5es financeiras, os per\u00edodos de deten\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a nacional, o que atrasou o processo legislativo.<\/p>\n\n\n\n

O Parlamento e os Estados-Membros no Conselho passaram anos a debater e a alterar o Novo Pacto, aprofundando a complexidade de um projeto j\u00e1 de si complexo.<\/p>\n\n\n\n

O Parlamento Europeu aprovou este compromisso na quarta-feira (10.4.2024), embora por uma margem menor do que a inicialmente esperada, devido \u00e0 desarmonia que se estava a formar. As cinco leis receberam, em m\u00e9dia, 300 votos a favor e 270 contra.<\/p>\n\n\n\n

O resultado permite que os partidos tradicionais respirem de al\u00edvio, pois est\u00e3o impacientes por exibir a reforma na sua campanha para as elei\u00e7\u00f5es de junho, acreditando que pode mostrar aos cidad\u00e3os que “a UE cumpre”. Mas se a reforma est\u00e1 \u00e0 altura das grandes expectativas \u00e9 uma quest\u00e3o que levar\u00e1 tempo a ser respondida – as leis levar\u00e3o cerca de dois anos a entrar em pleno vigor.<\/p>\n\n\n\n

Na sua ess\u00eancia, o Novo Pacto \u00e9 uma revis\u00e3o abrangente de todos os aspetos internos da migra\u00e7\u00e3o, ou seja, tudo o que acontece quando um requerente de asilo chega ao territ\u00f3rio do bloco. Em contrapartida, a dimens\u00e3o externa \u00e9 coberta por acordos espec\u00edficos com os pa\u00edses vizinhos, como a Tun\u00edsia, a Maurit\u00e2nia e o Egipto, a fim de evitar, em primeiro lugar, os movimentos irregulares.<\/p>\n\n\n\n

A reforma n\u00e3o altera o “princ\u00edpio de Dublim”, que estabelece que a responsabilidade por um pedido de asilo cabe em primeiro lugar ao primeiro pa\u00eds de chegada, no entanto o Parlamento Europeu adotou os seguintes textos legislativos para reformar a pol\u00edtica europeia de migra\u00e7\u00e3o e asilo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O regulamento relativo ao rastreio[1]<\/strong><\/a><\/strong> – prev\u00ea um procedimento de pr\u00e9-entrada para examinar rapidamente o perfil do requerente de asilo e recolher informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas como a nacionalidade, a idade, as impress\u00f5es digitais e a imagem facial, ser\u00e3o igualmente efetuados controlos de sa\u00fade e de seguran\u00e7a. Os Estados-Membros ter\u00e3o de criar mecanismos de controlo independentes para garantir o respeito dos direitos fundamentais.<\/li>\n\n\n\n
  2. Altera\u00e7\u00e3o do Regulamento Eurodac[2]<\/strong><\/a> – <\/strong>atualiza o Eurodac, uma base de dados em grande escala que armazenar\u00e1 os dados biom\u00e9tricos recolhidos durante o processo de triagem. A base de dados passar\u00e1 da contagem dos pedidos para a contagem dos requerentes e evitar\u00e1 que a mesma pessoa apresente v\u00e1rios pedidos. A idade m\u00ednima para a recolha de impress\u00f5es digitais ser\u00e1 reduzida de 14 para 6 anos.<\/li>\n\n\n\n
  3. O Regulamento relativo aos procedimentos de asilo (RPA)[3]<\/strong><\/a><\/strong> – alterado estabelece duas etapas poss\u00edveis para os requerentes: o procedimento de asilo tradicional, que \u00e9 longo, e um procedimento acelerado de fronteira, que dever\u00e1 durar, no m\u00e1ximo, 12 semanas. O procedimento de fronteira aplicar-se-\u00e1 aos migrantes que representem um risco para a seguran\u00e7a nacional, que forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es enganosas ou que provenham de pa\u00edses com baixas taxas de reconhecimento, como Marrocos, Paquist\u00e3o e \u00cdndia. Estes migrantes n\u00e3o ser\u00e3o autorizados a entrar no territ\u00f3rio do pa\u00eds e ser\u00e3o mantidos em instala\u00e7\u00f5es na fronteira, criando uma “fic\u00e7\u00e3o legal de n\u00e3o entrada”.<\/li>\n\n\n\n
  4. O Regulamento de Gest\u00e3o do Asilo e da Migra\u00e7\u00e3o (AMMR)[4]<\/strong><\/a><\/strong> – estabelece um sistema de “solidariedade obrigat\u00f3ria” que oferece aos Estados-Membros tr\u00eas op\u00e7\u00f5es para gerir os fluxos migrat\u00f3rios: 1. recolocar um determinado n\u00famero de requerentes de asilo, 2. pagar 20 000 euros por cada requerente que se recuse a recolocar ou 3. financiar apoio operacional. Bruxelas tem como objetivo 30 000 recoloca\u00e7\u00f5es por ano, mas insiste que o sistema n\u00e3o obrigar\u00e1 nenhum pa\u00eds a aceitar refugiados, desde que estes contribuam atrav\u00e9s de qualquer uma das outras duas op\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
  5. O Regulamento de Crise[5]<\/strong><\/a><\/strong> – prev\u00ea regras excecionais que ser\u00e3o acionadas quando o sistema de asilo do bloco for amea\u00e7ado por uma chegada s\u00fabita e maci\u00e7a de refugiados, como foi o caso durante a crise de 2015-2016, ou por uma situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior, como a pandemia da COVID-19. Nestas circunst\u00e2ncias, as autoridades nacionais ser\u00e3o autorizadas a aplicar medidas mais rigorosas, incluindo per\u00edodos mais longos de registo e deten\u00e7\u00e3o, e a Comiss\u00e3o ter\u00e1 poderes para solicitar medidas adicionais de “solidariedade”.<\/li>\n\n\n\n
  6. Acolhimento dos requerentes de asilo[6]<\/strong><\/a> – <\/strong>Os Estados-Membros ter\u00e3o de assegurar normas de acolhimento equivalentes para os requerentes de asilo no que se refere, por exemplo, ao alojamento, \u00e0 escolaridade e aos cuidados de sa\u00fade. Os requerentes de asilo registados poder\u00e3o come\u00e7ar a trabalhar, o mais tardar, seis meses ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido. As condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o e a restri\u00e7\u00e3o da liberdade de circula\u00e7\u00e3o ser\u00e3o regulamentadas, para desencorajar os requerentes de asilo de se deslocarem na UE. Tamb\u00e9m, no \u00e2mbito de um novo quadro de reinstala\u00e7\u00e3o e admiss\u00e3o humanit\u00e1ria[7]<\/strong><\/a>, os Estados-Membros oferecer-se-\u00e3o, numa base volunt\u00e1ria, para acolher refugiados de pa\u00edses terceiros reconhecidos pelo ACNUR, que viajem para o territ\u00f3rio da UE de forma legal, organizada e segura.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    \n\n\n\n

    12 de abril de 2024<\/p>\n\n\n\n

    Margarida Gon\u00e7alves Frango<\/strong> \u00e9 doutoranda em Estudos Internacionais, no ISCTE-IUL e membro de um dos Observat\u00f3rios EDJ.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    [1]<\/strong><\/a> Leia mais sobre o novo regulamento relativo ao rastreio – https:\/\/www.europarl.europa.eu\/news\/en\/press-room\/20240410IPR20338\/meps-approve-pre-entry-screening-procedure<\/a><\/p>\n\n\n\n

    [2]<\/strong><\/a> Mais pormenores sobre as novas regras do Eurodac est\u00e3o dispon\u00edveis aqui – https:\/\/www.europarl.europa.eu\/news\/en\/press-room\/20240410IPR20334\/eurodac-better-identification-of-asylum-seekers-and-irregular-migrants<\/a><\/p>\n\n\n\n

    [3]<\/strong><\/a> Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o regulamento relativo ao procedimento de asilo<\/p>\n\n\n\n

    –\u00a0 https:\/\/www.europarl.europa.eu\/news\/en\/press-room\/20240410IPR20337\/meps-endorse-common-asylum-procedures-and-border-returns<\/a><\/p>\n\n\n\n

    [4]<\/strong><\/a> Leia mais sobre o assunto – https:\/\/www.europarl.europa.eu\/news\/en\/press-room\/20240410IPR20336\/eu-regulation-on-asylum-and-migration-management-endorsed<\/a><\/p>\n\n\n\n

    [5]<\/strong><\/a> Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o regulamento relativo a situa\u00e7\u00f5es de crise – https:\/\/www.europarl.europa.eu\/news\/en\/press-room\/20240410IPR20335\/meps-approve-new-eu-rules-to-respond-to-migratory-crises<\/a><\/p>\n\n\n\n

    [6]<\/strong><\/a> Leia mais sobre a diretiva relativa \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de acolhimento – https:\/\/www.europarl.europa.eu\/news\/en\/press-room\/20240410IPR20331\/meps-approve-directive-on-reception-conditions<\/a><\/p>\n\n\n\n

    [7]<\/strong><\/a> Saiba mais sobre o quadro de reinstala\u00e7\u00e3o da EU – https:\/\/www.europarl.europa.eu\/news\/en\/press-room\/20240410IPR20333\/meps-support-a-first-ever-eu-resettlement-framework<\/a><\/p>\n\n\n\n

    \n
    \n\n\n\n

    NOTA<\/strong>:<\/mark><\/p>\n\n\n\n