{"id":207,"date":"2018-10-16T10:04:10","date_gmt":"2018-10-16T10:04:10","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=207"},"modified":"2023-02-20T19:02:00","modified_gmt":"2023-02-20T19:02:00","slug":"oportunidades-para-a-industria-nacional-abertas-pela-cooperacao-estruturada-permanente-em-materia-de-seguranca-e-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/oportunidades-para-a-industria-nacional-abertas-pela-cooperacao-estruturada-permanente-em-materia-de-seguranca-e-defesa\/","title":{"rendered":"Oportunidades para a ind\u00fastria nacional abertas pela Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente em mat\u00e9ria de Seguran\u00e7a e Defesa"},"content":{"rendered":"\n

1. Circunst\u00e2ncias geopol\u00edticas conducentes ao seu estabelecimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tratado de Maastricht, de 7 de fevereiro de1992, configurou uma Uni\u00e3o Europeia com um n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o mais elevado, um campo de atua\u00e7\u00e3o alargado e uma nova arquitetura sustentada nos seus atuais tr\u00eas pilares<\/a>. A partir de ent\u00e3o, a Uni\u00e3o Europeia passou a abranger dois novos dom\u00ednios, respetivamente: o das rela\u00e7\u00f5es externas e defesa (2\u00ba pilar); o da justi\u00e7a e seguran\u00e7a interna (terceiro pilar).<\/p>\n\n\n\n

Vivia-se um per\u00edodo de reconfigura\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica da Europa, marcado pela recente dissolu\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica e pela crise da Jugosl\u00e1via, em processo de desintegra\u00e7\u00e3o violenta. O fim da Guerra Fria, a queda do muro de Berlim e a extin\u00e7\u00e3o do Pacto de Vars\u00f3via, configuravam uma nova realidade estrat\u00e9gica. As circunst\u00e2ncias ditavam a interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia num espa\u00e7o geogr\u00e1fico que durante quase cinco d\u00e9cadas tinha orientado a sua defesa e seguran\u00e7a para a amea\u00e7a a Leste. Uma realidade em que a NATO era o principal garante da sua defesa, vinculando os dois lados do Atl\u00e2ntico numa rela\u00e7\u00e3o virtuosa que dera mostras da sua relev\u00e2ncia nos dois conflitos mundiais do s\u00e9culo XX.<\/p>\n\n\n\n

Na d\u00e9cada de noventa, as sucessivas crises nos Balc\u00e3s foram o palco de v\u00e1rias iniciativas no plano multilateral para gest\u00e3o de crises e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos na regi\u00e3o. Do ECMM<\/a>, \u00e0 UNPROFOR<\/a>, IFOR<\/a>\/SFOR<\/a>, KFOR<\/a> e, finalmente, \u00e0 EUFOR<\/a> e EULEX<\/a>, assistiu-se a uma progressiva tend\u00eancia para afirma\u00e7\u00e3o do segundo pilar da Uni\u00e3o Europeia, embora essencialmente no plano das rela\u00e7\u00f5es externas, visando a promo\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacional. Desde ent\u00e3o a sua atua\u00e7\u00e3o tem-se processado, sobretudo, em complemento de outras organiza\u00e7\u00f5es, nomeadamente, da ONU e da NATO. Contudo, \u00e9 justo reconhecer que a Uni\u00e3o Europeia se afirmou como uma pot\u00eancia, embora essencialmente no plano do soft power<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O atentado terrorista contra as Twin Towers<\/em>, em 11 de setembro de 2001, ditou o impulso estrat\u00e9gico dos EUA para uma guerra global contra o terrorismo, que completou j\u00e1 17 anos. No plano geopol\u00edtico, a desloca\u00e7\u00e3o do centro de gravidade para a bacia do Oceano Pac\u00edfico, a par da emerg\u00eancia da eur\u00e1sia como polo de competi\u00e7\u00e3o geoestrat\u00e9gica, de uma R\u00fassia mais assertiva e uma China em processo de afirma\u00e7\u00e3o t\u00eam, no seu conjunto, implica\u00e7\u00f5es no plano regional do continente europeu.<\/p>\n\n\n\n

O arco de instabilidade nos flancos Sul e Este da Europa \u2013 do Sahel ao Afeganist\u00e3o, do Norte de \u00c1frica ao M\u00e9dio Oriente e Mar Negro, coloca quest\u00f5es que n\u00e3o se resumem aos planos estrat\u00e9gico e humanit\u00e1rio, de que a amea\u00e7a do terrorismo e a press\u00e3o nas fronteiras externas da Uni\u00e3o Europeia s\u00e3o os indicadores vis\u00edveis de uma crise de seguran\u00e7a com repercuss\u00f5es preocupantes nos panos social, ambiental, pol\u00edtico e das institui\u00e7\u00f5es europeias.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, acentuam-se as inc\u00f3gnitas em torno de processos pol\u00edticos complexos como o BREXIT e o car\u00e1ter imprevis\u00edvel da pol\u00edtica externa da administra\u00e7\u00e3o Trump, nomeadamente quanto ao n\u00edvel de comprometimento com a cl\u00e1usula de solidariedade do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte, que representa a pedra de toque da credibilidade da NATO. Estas realidades configuram uma perce\u00e7\u00e3o por parte dos Estados-Membros da necessidade do refor\u00e7o da capacidade efetiva da Uni\u00e3o Europeia nos planos da seguran\u00e7a e defesa, rumo a uma progressiva autonomia estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

As crises s\u00e3o, por regra, momentos onde as decis\u00f5es se tornam inadi\u00e1veis, confrontando os Estados com op\u00e7\u00f5es sobre o futuro. Na ordem do dia est\u00e1 uma nova abordagem da seguran\u00e7a e defesa da Uni\u00e3o Europeia, alavancada em instrumentos efetivos para a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s d\u00e9cadas remetido para o plano das inten\u00e7\u00f5es e circunscrito ao exclusivo \u00e2mbito nacional, eis que este setor do segundo pilar entra, finalmente, no dom\u00ednio concreto da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

2. Desenvolvimentos no plano pol\u00edtico da Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 aqui que registar o aumento do n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, patente em dois momentos importantes e em tr\u00eas passos fundamentais. Os primeiros s\u00e3o os que deram lugar \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gi<\/a>a<\/a> Global<\/a> da Uni\u00e3o Europeia, em junho de 2016 e posteriormente, em dezembro de 2017, \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente (CEP). No plano das iniciativas, apontam-se: a aprova\u00e7\u00e3o do quadro financeiro plurianual da Uni\u00e3o Europeia, para o per\u00edodo 2021-2027; a institucionaliza\u00e7\u00e3o dos processos para operacionaliza\u00e7\u00e3o da CEP; e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos facilitadores da a\u00e7\u00e3o externa da Uni\u00e3o Europeia. A implementa\u00e7\u00e3o da CEP, em particular, merece aqui uma an\u00e1lise mais detalhada, pelas oportunidades que abre ao setor tecnol\u00f3gico e \u00e0 ind\u00fastria do nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A CEP permite a Estados-Membros que preencham os crit\u00e9rios e que entendam subscrever voluntariamente compromissos em mat\u00e9ria de desenvolvimento de capacidades, encetar projetos em comum. Estes devem, igualmente, ir ao encontro das necessidades da Uni\u00e3o Europeia, contribuindo para a sua autonomia estrat\u00e9gica e para o refor\u00e7o da base industrial e tecnol\u00f3gica de defesa europeia (BITDE).<\/p>\n\n\n\n

Embora prevista no Art.\u00ba 46\u00ba do Tratado da Lisboa<\/a> de 2007, a concretiza\u00e7\u00e3o da CEP foi sendo sucessivamente protelada, tanto por constrangimentos ligados \u00e0 associa\u00e7\u00e3o dos assuntos de seguran\u00e7a e defesa ao exclusivo dom\u00ednio da soberania dos Estados-Membros, como, sobretudo, pelas dificuldades de articula\u00e7\u00e3o do seu financiamento, nomeadamente, no acesso a fundos do or\u00e7amento comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2017, contudo, o Conselho da Uni\u00e3o Europeia deliberou a implementa\u00e7\u00e3o da CEP<\/a>, tendo 25 Estados-Membros aderido \u00e0 iniciativa, entre os quais Portugal. A CEP estabelece um conjunto de princ\u00edpios que t\u00eam por horizonte o aumento da efic\u00e1cia do setor de seguran\u00e7a e defesa. Este processa-se quer no plano do desenvolvimento conjunto de capacidades, como atrav\u00e9s da otimiza\u00e7\u00e3o de estruturas multinacionais existentes, com provada relev\u00e2ncia para a a\u00e7\u00e3o externa da Uni\u00e3o (EUROCORPO, EUROMARFOR, EUROGENDFOR, MCCE\/ATARES\/SEOS).<\/p>\n\n\n\n

Importa, no entanto, frisar que os objetivos da CEP, em linha com os ambiciosos e importantes des\u00edgnios da Estrat\u00e9gia Global da Uni\u00e3o Europeia, em nada comprometem a hist\u00f3rica rela\u00e7\u00e3o transatl\u00e2ntica e o papel fundamental da NATO na seguran\u00e7a da Europa, antes os complementa por via do fortalecimento do pilar europeu.<\/p>\n\n\n\n

3. A Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente como embri\u00e3o de uma Uni\u00e3o Europeia de Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para os prop\u00f3sitos deste texto, focalizamos a nossa aten\u00e7\u00e3o no primeiro e verdadeiramente mais ambicioso daqueles objetivos \u2013 o direcionado para o desenvolvimento conjunto de capacidades, com acesso ao financiamento da Uni\u00e3o Europeia para a sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em linha com este des\u00edgnio, pela primeira vez o or\u00e7amento comunit\u00e1rio passou, pela primeira vez, a incluir uma r\u00fabrica para este efeito \u2013 o Fundo Europeu de Defesa<\/a> (FED). Este compreende verbas disponibilizadas no imediato para o efeito e, subsequentemente, no per\u00edodo 2021-2027, um total de 13 mil milh\u00f5es de EUR. Destas verbas: 8,9 mil milh\u00f5es de EUR ser\u00e3o direcionados para projetos de desenvolvimento de prot\u00f3tipos e para as atividades subsequentes de certifica\u00e7\u00e3o e teste; 4,1 mil milh\u00f5es de EUR ser\u00e3o destinados a projetos de investiga\u00e7\u00e3o orientados para as amea\u00e7as emergentes.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o das pequenas e m\u00e9dias empresas constitui um fator de prefer\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o dos projetos. Por outro lado, 5% do or\u00e7amento \u00e9 destinado ao desenvolvimento de tecnologias de ponta que assegurem, no longo prazo, a coloca\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia numa situa\u00e7\u00e3o de vanguarda tenol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Importa real\u00e7ar que as fontes de financiamento n\u00e3o se esgotam no FED. O setor da seguran\u00e7a e defesa, para os prop\u00f3sitos do desenvolvimento cooperativo de capacidades com interesse para a Uni\u00e3o Europeia, passar\u00e1 a ter igualmente acesso aos fundos estruturais (o InvestEU fund do designado Plano Juncker). Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel, no futuro quadro or\u00e7amental, aceder a fundos destinados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o, que no seu total perfazem 100 mil milh\u00f5es de EUR. Foi tido em conta o facto de o desenvolvimento destas capacidades se processar, em grande parte, num contexto tecnol\u00f3gico de uso dual, com interesse tanto para os mercados civil como militar.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um horizonte de oportunidades para as ind\u00fastrias e centros de investiga\u00e7\u00e3o europeus, perspetivando um novo cap\u00edtulo da pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia, rumo a uma Defesa Europeia comum. Contudo, a CEP pressup\u00f5e o cumprimento de requisitos, a observ\u00e2ncia de um conjunto de processos e o reconhecimento de que os projetos se traduzem em ganhos de efic\u00e1cia, produzindo resultados efetivos. Os Estados-Membros promotores dos projetos dever\u00e3o tamb\u00e9m comprometer-se a serem futuros utilizadores dessas capacidades.<\/p>\n\n\n\n

No plano europeu, em linhas gerais, os interlocutores s\u00e3o os Estados-Membros que, num m\u00ednimo de tr\u00eas, acordam entre si o desenvolvimento de forma colaborativa de um determinado projeto para uma capacidade de defesa. Nesta fase, os Estados-Membros dever\u00e3o ter em conta as necessidades estabelecidas pela Uni\u00e3o Europeia no Plano de Desenvolvimento de Capacidades<\/a> (PDC) estabelecido pela Ag\u00eancia Europeia de Defesa. Submetem a proposta ao Servi\u00e7o Europeu para a A\u00e7\u00e3o Externa (SEAE), que a avalia com base no parecer t\u00e9cnico da Ag\u00eancia Europeia de Defesa (AED). Finalmente, o SEAE submete-a, para aprova\u00e7\u00e3o, ao Conselho Europeu.<\/p>\n\n\n\n

A CEP pressup\u00f5e igualmente que, no plano nacional, os Estados-Membros cumpram com os seguintes compromissos: incrementar de forma progressiva os respetivos or\u00e7amentos de defesa, para os n\u00edveis h\u00e1 muito acordados (2% do PIB); orientar 20% do or\u00e7amento de defesa para o investimento em capacidades; destinar 2% do or\u00e7amento de defesa para a investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Os projetos submetidos pelos Estados-Membros ao Conselho Europeu, para cofinanciamento no quadro da CEP, ter\u00e3o ainda que estar alinhados com os respetivos Planos Nacionais de Investimento. A CEP pressup\u00f5e que os Estados-Membros realizem em conjunto e sob a coordena\u00e7\u00e3o da AED, uma Aprecia\u00e7\u00e3o Anual Coordenada de Defesa<\/a> (AACD), visando a harmoniza\u00e7\u00e3o das respetivas prioridades com as do Plano de Desenvolvimento de Capacidades da Uni\u00e3o Europeia. Assegura-se assim que os projetos cofinanciados pelo FED no quadro da CEP, asseguram ganhos de efici\u00eancia, respondem a necessidades efetivas, preenchem lacunas operacionais e contribuem para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de modelos diferentes de determinados sistemas.<\/p>\n\n\n\n

No que concerne \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da CEP, esta compreende duas fases sucessivas, respetivamente, nos per\u00edodos de 2018-2021 e 2021-2025, respetivamente antes e ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo quadro financeiro plurianual da Uni\u00e3o Europeia, ap\u00f3s o que ser\u00e1 sujeito a uma avalia\u00e7\u00e3o. Se bem que os valores referidos anteriormente digam essencialmente respeito ao segundo destes per\u00edodos, contudo, h\u00e1 j\u00e1 um conjunto de recursos financeiros destinados a permitir a operacionaliza\u00e7\u00e3o da CEP.<\/p>\n\n\n\n

Na senda, existe j\u00e1 um primeiro conjunto de 17 projetos de desenvolvimento cooperativo de capacidades aprovado no quadro da CEP. Na reuni\u00e3o agendada para novembro<\/a> do corrente ano, o Conselho Europeu ir\u00e1 pronunciar-se sobre um conjunto de outros 33 projetos. Anualmente, pela mesma altura, o procedimento repetir-se-\u00e1, na sequ\u00eancia das candidaturas que entretanto forem surgindo e da respetiva avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da EDA e operacional do Comit\u00e9 Militar da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

Nos registos da CEP referentes aos dezassete projetos j\u00e1 aprovados<\/a>, est\u00e3o identificados seis projetos com participa\u00e7\u00e3o portuguesa, em dom\u00ednios de ineg\u00e1vel relev\u00e2ncia para a Seguran\u00e7a Nacional. Desenvolvem-se em \u00e1reas onde \u00e9 patente a exist\u00eancia de compet\u00eancias na base industrial e tecnol\u00f3gica do nosso pa\u00eds e que poder\u00e3o conferir valor acrescentado ao seu desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

4. Oportunidade de mudan\u00e7a e vontade pol\u00edtica dos Estados-Membros<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em conclus\u00e3o, citando a Vice-Presidente da Comiss\u00e3o e Alta Representante da Uni\u00e3o para os Neg\u00f3cios Estrangeiros e Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a, no atual per\u00edodo do mandato da Comiss\u00e3o Juncker a Uni\u00e3o Europeia deu passos mais significativos nos dom\u00ednios da seguran\u00e7a e defesa do que durante os quase sessenta anos anteriores. Com a aprova\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia Global, como base para um n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o ajustado \u00e0 sua dimens\u00e3o de ator essencial no plano das rela\u00e7\u00f5es externa e com a operacionaliza\u00e7\u00e3o da Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente rumo a uma Defesa Europeia, a Uni\u00e3o Europeia apetrechou-se com os mecanismos necess\u00e1rios para a sua afirma\u00e7\u00e3o no quadro internacional como promotor da paz e seguran\u00e7a internacional.<\/p>\n\n\n\n

\"visual-traineeship-sarah\"\/<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por outro lado, a CEP representa uma janela de oportunidade para a racionaliza\u00e7\u00e3o da base industrial e tecnol\u00f3gica de defesa da Uni\u00e3o Europeia, eliminando duplica\u00e7\u00f5es e entropias e assegurando ganhos de efici\u00eancia no dom\u00ednio da seguran\u00e7a e defesa, em linha com a relev\u00e2ncia que os cidad\u00e3os lhe conferem. No plano nacional, representa uma oportunidade para o desenvolvimento de sinergias entre a ind\u00fastria, os centros de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a economia em geral. Assim se consigam estabelecer as pontes necess\u00e1rias entre os centros de conhecimento, de informa\u00e7\u00e3o e de decis\u00e3o pol\u00edtica, que possibilitem liberar e expandir todo esse potencial.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

MGEN Agostinho Costa<\/strong>
Vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. Circunst\u00e2ncias geopol\u00edticas conducentes ao seu estabelecimento O Tratado de Maastricht, de 7 de fevereiro de1992, configurou uma Uni\u00e3o Europeia com um n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o mais elevado, um campo de atua\u00e7\u00e3o alargado e uma nova arquitetura sustentada nos seus atuais tr\u00eas pilares. A partir de ent\u00e3o, a Uni\u00e3o Europeia passou a abranger dois novos dom\u00ednios, respetivamente:… Ler mais »Oportunidades para a ind\u00fastria nacional abertas pela Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente em mat\u00e9ria de Seguran\u00e7a e Defesa<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2931,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":""},"categories":[17],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207"}],"collection":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2932,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207\/revisions\/2932"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}