{"id":222,"date":"2019-02-24T10:17:33","date_gmt":"2019-02-24T10:17:33","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=222"},"modified":"2023-02-20T19:01:27","modified_gmt":"2023-02-20T19:01:27","slug":"seguranca-nacional-como-motor-de-desenvolvimento-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/seguranca-nacional-como-motor-de-desenvolvimento-economico\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a Nacional como Motor de Desenvolvimento Econ\u00f3mico"},"content":{"rendered":"\n

1 \u2013 Fundamentos para a autonomia estrat\u00e9gica da Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A turbul\u00eancia provocada pelas altera\u00e7\u00f5es no ambiente de seguran\u00e7a global e, em particular no espa\u00e7o europeu, onde persistem crises e situa\u00e7\u00f5es de confronto armado,o conflito no Leste da Ucr\u00e2nia, a instabilidade no M\u00e9dio Oriente e no Norte de \u00c1frica, com liga\u00e7\u00f5es ao terrorismo de matriz jihadista, a par da press\u00e3o na fronteira externa da Uni\u00e3o Europeia (UE), patente na recente crise dos refugiados e migrantes, t\u00eam estado no topo das preocupa\u00e7\u00f5es dos europeus.<\/p>\n\n\n\n

Esta instabilidade \u00e9 agravada por dois elementos fraturantes na ordem pol\u00edtico-estrat\u00e9gica europeia \u2013 o Brexit, com todas as inc\u00f3gnitas do papel do Reino Unido no futuro dos assuntos europeus e as d\u00favidas sobre o grau de comprometimento dos EUA na defesa de uma Europa a que Donald Trump n\u00e3o se coibiu de classificar como amea\u00e7a<\/a>, embora se depreenda que o tenha feito numa perspetiva econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n

O atual quadro pol\u00edtico-estrat\u00e9gico \u00e9 marcado pela pol\u00edtica de atri\u00e7\u00e3o dos EUA segundo v\u00e1rios planos, nomeadamente; no estrat\u00e9gico,  atrav\u00e9s da reedi\u00e7\u00e3o de um novo clima de Guerra-Fria com a R\u00fassia; no econ\u00f3mico, no conflito com a China atrav\u00e9s da \u201cguerra\u201d das taxas aduaneiras, em colis\u00e3o com a letra e o esp\u00edrito das regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio; com a UE, por via das san\u00e7\u00f5es extra territoriais impostas a pa\u00edses terceiros, em resultado da retirada unilateral do acordo nuclear com o Ir\u00e3o.<\/td>\u2026 encerrar o ciclo de depend\u00eancia externa em mat\u00e9rias de seguran\u00e7a e defesa, iniciado ap\u00f3s a II Guerra Mundial.<\/em><\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

\u00c0s inc\u00f3gnitas colocadas pela pol\u00edtica err\u00e1tica da administra\u00e7\u00e3o Trump, acresce um conjunto de indicadores que t\u00eam como ponto comum a incerteza. A leste, assiste-se a uma R\u00fassia com uma postura estrat\u00e9gica mais assertiva na defesa dos seus interesses estrat\u00e9gicos e a uma China empenhada em redesenhar a ordem econ\u00f3mica mundial, alavancando-a num projeto global em torno da valoriza\u00e7\u00e3o de uma nova realidade geopol\u00edtica \u2013 a Eur\u00e1sia.<\/p>\n\n\n\n

A conjuga\u00e7\u00e3o de um sistema internacional fraturado, em plena crise do multilateralismo, pondo em causa os fundamentos de uma ordem internacional regulada com base no respeito pelos tratados e pelo primado do Direito Internacional, consubstancia circunst\u00e2ncias suficientemente justificativas para uma Europa da Defesa, conducente \u00e0 autonomia estrat\u00e9gica da UE.<\/p>\n\n\n\n

No seu conjunto, estas circunst\u00e2ncias ter\u00e3o contribu\u00eddo para despertar a consci\u00eancia na UE, da necessidade de encerrar o ciclo de depend\u00eancia externa em mat\u00e9rias de seguran\u00e7a e defesa, iniciado ap\u00f3s a II Guerra Mundial. Parece ter chegado,finalmente, o tempo do principal doador internacional para o desenvolvimento e ajuda humanit\u00e1ria, dedicar um pouco mais dos seus recursos e energias a uma dimens\u00e3o que lhe falta para assumir, no plano internacional, um papel de promotor de seguran\u00e7a compat\u00edvel com a sua dimens\u00e3o pol\u00edtica, demogr\u00e1fica, econ\u00f3mica, tecnol\u00f3gica e cultural.<\/p>\n\n\n\n

Importa referir que as quest\u00f5es da seguran\u00e7a e defesa n\u00e3o t\u00eam, no antecedente, sido descuradas pela UE. De acordo com os dados difundidos pelo SIPRI<\/a>  (Stockholm International Peace Research Institute)<\/em> a soma dos or\u00e7amentos de defesa das tr\u00eas principais economias da UE p\u00f3s-Brexit (a Fran\u00e7a, a Alemanha e a It\u00e1lia),em 2017, totalizaram 131,3 bili\u00f5es de Euros. Este valor corresponde ao terceiro lugar, a seguir aos EUA e \u00e0 China,representando o dobro do or\u00e7amento da Federa\u00e7\u00e3o Russa.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a estrutural que a UE est\u00e1 presentemente a levar a cabo, visa sobretudo, a obten\u00e7\u00e3o de ganhos de efici\u00eancia por via da coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os no desenvolvimento de capacidades de seguran\u00e7a e defesa. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, destina-se a promover o desenvolvimento da Base Tecnol\u00f3gica e Industrial de Defesa Europeia (BTIDE).<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um objetivo virtuosos e necess\u00e1rio se atendermos ao facto de, no conjunto dos pa\u00edses da UE,existir uma propor\u00e7\u00e3o de sistemas de armas seis vezes superior \u00e0 dos EUA. Para al\u00e9m dos inerentes custos de desenvolvimento que lhes est\u00e3o associados, \u00e9 poss\u00edvel depreender os ganhos de efici\u00eancia que um esfor\u00e7o concertado entre os pa\u00edses da UE poder\u00e1 assegurar.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplo, atenda-se aos seguintes indicadores<\/a> que d\u00e3o uma imagem do qu\u00e3o d\u00edspar \u00e9 a realidade em ambos os lados do Atl\u00e2ntico: enquanto os EUA disp\u00f5em de 1 \u00fanico modelo de carro de combate, a UE tem 17 tipos diferentes; na marinha dos EUA existem presentemente 4 modelos de fragatas, ao passo que os pa\u00edses da UE est\u00e3o equipadas com 29 fragatas diferentes; no tocante a avi\u00f5es de combate, a for\u00e7a a\u00e9rea dos EUA tem 6 modelos diferentes, ao passo que nos pa\u00edses da UE existem 20 modelos de aeronaves de combate. Para al\u00e9m das quest\u00f5es de ordem log\u00edstica e perda de efici\u00eancia que uma tal situa\u00e7\u00e3o acarreta, levantam-se tamb\u00e9m interroga\u00e7\u00f5es sobre a interoperabilidade entre um t\u00e3o alargado leque de meios que, necessariamente, condiciona a efic\u00e1cia da sua a\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n\n\n

A perce\u00e7\u00e3o desta realidade n\u00e3o \u00e9 de agora, tendo a generalidade dos pa\u00edses procurado conjugar esfor\u00e7os no plano multilateral para minimizar custos e assegurar efeitos de escala na produ\u00e7\u00e3o dos equipamentos militares que requerem tecnologias de ponta.A t\u00edtulo de exemplo, o projeto do Eurofighter envolveu o RU, a Alemanha e a It\u00e1lia, mas tamb\u00e9m inicialmente a Fran\u00e7a e a Espanha. O projeto do avi\u00e3o de transporte A400M come\u00e7ou com o envolvimento de um leque de pa\u00edses da UE como a Fran\u00e7a, o RU, a Alemanha, a It\u00e1lia, a Espanha, a B\u00e9lgica e o Luxemburgo. O projeto do helic\u00f3ptero m\u00e9dio NH90 envolveu a Fran\u00e7a, a Alemanha, a It\u00e1lia e a Holanda, tendo o nosso pa\u00eds participado aquando da inten\u00e7\u00e3o do levantamento de uma capacidade de avia\u00e7\u00e3o no Ex\u00e9rcito, infelizmente cancelada, gorando assim expetativas de um importante e necess\u00e1rio avan\u00e7o tecnol\u00f3gico do ramo.<\/p>\n\n\n\n

Os elevados custos associados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento at\u00e9 \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o dos sistemas de armas, para al\u00e9m dos requisitos tecnol\u00f3gicos que s\u00e3o necess\u00e1rios para os tornar verdadeiramente competitivos, t\u00eam ditado o seu desenvolvimento de forma cooperativa. Esta realidade n\u00e3o deixa tamb\u00e9m de refletir o processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas da BTIDE, em boa parte constitu\u00eddas por ind\u00fastrias de tecnologias de uso dual e,portanto, n\u00e3o circunscritas ao mercado da seguran\u00e7a e defesa.<\/p>\n\n\n\n

Uma vis\u00e3o excessivamente soberanista ajudou a manter as quest\u00f5es do desenvolvimento das capacidades de seguran\u00e7a e defesa \u00e0 margem da centralidade das pol\u00edticas da UE, em contra ciclo com o aprofundamento das institui\u00e7\u00f5es consignado pelo Tratado de Lisboa. A cria\u00e7\u00e3o do lugar de Vice-Presidente da Comiss\u00e3o Europeia e Alto Representante para os Neg\u00f3cios Estrangeiros e Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a veio, no entanto, conferir a devida dimens\u00e3o as estas pol\u00edticas, abrindo espa\u00e7o para a implementa\u00e7\u00e3o de estruturas e processos para a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na senda, a aprova\u00e7\u00e3o, em junho de 2016, da Estrat\u00e9gia<\/a> Global da Uni\u00e3o Europeia (EGUE), plasmando uma vis\u00e3o e n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o que apontam claramente para uma autonomia estrat\u00e9gica da UE, abriu caminho para os passos subsequentes que de ent\u00e3o para c\u00e1 se vieram a concretizar. Estes inserem-se no Plano<\/a> de A\u00e7\u00e3o para a Defesa da Uni\u00e3o Europeia, compreendem diversos mecanismos, dos quais se destacam: a Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente (PESCO<\/a>),a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Europeu de Defesa (FED<\/a>) e o mecanismo de avalia\u00e7\u00e3o anual dos planos nacionais de capacidades (CARD<\/a>). Estes processos vieram valorizar o papel da Ag\u00eancia Europeia de Defesa (EDA) e do Militay Staff<\/em> (EUMS), que passaram a assegurar o secretariado da PESCO.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que o Servi\u00e7o de A\u00e7\u00e3o Externa da UE, sob a orienta\u00e7\u00e3o de Federica Mogherini, ganhou uma nova din\u00e2mica e uma import\u00e2ncia acrescida. O que parecia impens\u00e1vel num passado recente \u2013a Europa da Defesa \u2013 apresenta-se hoje como um objetivo alcan\u00e7\u00e1vel, que s\u00f3 poder\u00e1 ser comprometido perante a eventualidade das elei\u00e7\u00f5es europeias, agendadas para maio do pr\u00f3ximo ano, conduzirem a uma altera\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Parlamento Europeu em favor dos euroc\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, pelas vozes do presidente Macron<\/a> e da chanceler Angela Merkel<\/a>, emergiu um compromisso do eixo franco-alem\u00e3o para ultrapassar o tabu da cria\u00e7\u00e3o do \u201cex\u00e9rcito europeu\u201d. Este \u00e9 um an\u00e1tema que tem encontrado ecos nos receosos da perda de soberania, mesmo que sobre o assunto n\u00e3o tenha havido ainda um debate s\u00e9rio. Em Portugal, o tema<\/a> tem suscitado emo\u00e7\u00e3o em ambos os polos do espectro partid\u00e1rio<\/a>, alegadamente pelo receio de que tal medida poderia acarretar uma desvaloriza\u00e7\u00e3o das nossas for\u00e7as armadas, a sua potencial depend\u00eancia de decisores externos, ou serem votadas para miss\u00f5es subalternas.<\/p>\n\n\n\n

Independentemente das pol\u00e9micas, o assunto entrou decididamente na agenda da pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa da UE. A prud\u00eancia recomenda que Portugal n\u00e3o se coloque \u00e0 margem deste debate. Importa,assim, participar na reflex\u00e3o sobre o modelo de \u201cex\u00e9rcito europeu\u201d que, eventualmente, venha a ser constitu\u00eddo no futuro. A par de um \u201cex\u00e9rcito federal\u201d, podem coexistir for\u00e7as militares que \u00e0 semelhan\u00e7a dos EUA (da Guarda Nacional<\/a>)respondam perante os \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos dos respetivos Estados da Uni\u00e3o.Tal como a convers\u00e3o da Frontex na Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia n\u00e3o eliminou a Unidade de Controlo Costeiro da GNR, nem reduziu as compet\u00eancias da Marinha na nossa zona econ\u00f3mica exclusiva, tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de uma tal estrutura de seguran\u00e7a e defesa da UE n\u00e3o pressup\u00f5e a desagrega\u00e7\u00e3o das nossas for\u00e7as armadas.<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Desenvolvimento das capacidades de seguran\u00e7a e defesa da Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a quest\u00e3o do \u201cex\u00e9rcito europeu\u201d est\u00e1 ainda no plano das inten\u00e7\u00f5es, j\u00e1 no campo do desenvolvimento de capacidades foram dados passos substanciais na constru\u00e7\u00e3o de uma arquitetura de seguran\u00e7a e defesa segundo dois eixos principais, respetivamente: o das estruturas e o das capacidades.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro eixo tem vindo a efetivar-se atrav\u00e9s da consolida\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o de estruturas j\u00e1 existentes (EUROCORPO, EUROMARFOR, EUROGENDFOR, etc.) e, em particular, pela cria\u00e7\u00e3o do MPCC<\/a> (Military Planningand Conduct Capability<\/em>), em junho de 2017. Este \u00e9 um comando estrat\u00e9gico, que inicialmente foi orientado exclusivamente para o comando e controlo de opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o executivas da EU (miss\u00f5es de treino, de reforma do setor de seguran\u00e7a, etc.).<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo, a Iniciativa Europeia de Interven\u00e7\u00e3o<\/a>, lan\u00e7ada pelo presidente Macron em 2017 e oficializada em 2018 por 10 pa\u00edses da UE, embora \u00e0 margem do quadro das institui\u00e7\u00f5es europeias, insere-se, no entanto, no mesmo esp\u00edrito. Tem a vantagem e, muito provavelmente o des\u00edgnio, de englobar o RU e a Dinamarca, aquele em vias de consumar o Brexit e este n\u00e3o tendo aderido \u00e0 PESCO.<\/p>\n\n\n\n

Os resultados positivos,entretanto,alcan\u00e7ados pelo MPCC, na condu\u00e7\u00e3o de tr\u00eas miss\u00f5es de treino, respetivamente, na Som\u00e1lia, no Mali, e na Rep\u00fablica Centro-Africana, sustentaram a recente decis\u00e3o do Conselho E<\/a>u<\/a>ropeu<\/a> de Rela\u00e7\u00f5es Externas e Seguran\u00e7a, de 19\/20 de novembro de 2018, do alargamento das suas responsabilidades. A partir do final de 2020, o MPCC passar\u00e1 a ter a responsabilidade acrescida de conduzir o planeamento e o comando operacional de uma opera\u00e7\u00e3o de n\u00edvel Battle Group<\/em><\/a>, com efetivo at\u00e9 2.500 militares,o que poder\u00e1 consubstanciar o embri\u00e3o do quartel-general de um potencial \u201cex\u00e9rcito europeu\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No segundo eixo, relativo \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de desenvolvimento de capacidades de seguran\u00e7a e defesa, as mudan\u00e7as apresentam-se ainda mais significativas. Enquadram-se no Plano de A\u00e7\u00e3o para a Defesa da Uni\u00e3o Europeia, proposto pela Comiss\u00e3o Europeia em novembro de 2016, na sequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Global da UE.<\/p>\n\n\n\n

Aqui destaca-se, em particular, a implementa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas instrumentos j\u00e1 anteriormente referidos \u2013 o FED, a PESCO e o CARD, a par de outros mecanismos financeiros direcionados para as quest\u00f5es da pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a da UE. Destes destacam-se o European Peace Facility<\/em><\/a> (10,5 bili\u00f5es de Euros) e o fundo destinado a facilitar a mobilidade<\/a> de for\u00e7as (6,5 bili\u00f5es de Euros), bem como a possibilidade de aceder aos fundos do pr\u00f3ximo or\u00e7amento comunit\u00e1rio (2021-2027) destinados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o (100 bili\u00f5es de Euros), para financiamento de projetos de seguran\u00e7a e defesa.<\/td>\u2026 o FED garanta presentemente o financiamento de um conjunto de 34 projetos, \u2026 o pr\u00f3ximo or\u00e7amento plurianual da UE (2021-2027) contempla para o efeito 13 bili\u00f5es de Euros.<\/em><\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

De entre estes mecanismos, merece especial destaque o Fundo Europeu de Defesa (FED), uma vez que \u00e9 nele que assenta a PESCO, aprovada em dezembro de 2017 e presentemente em plena fase de implementa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o obstante o FED garanta presentemente o financiamento de um conjunto de 34 projetos<\/a>, as expectativas apontam para o seu progressivo incremento, visto que o pr\u00f3ximo or\u00e7amento plurianual da UE (2021-2027) contempla para o efeito 13 bili\u00f5es de Euros.<\/p>\n\n\n\n

Estas verbas, destinadas ao financiamento de projetos colaborativos para desenvolvimento de capacidades de seguran\u00e7a e defesa, obedecem a crit\u00e9rios diferenciados consoante se destinem \u00e0s fases de investiga\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento. Assim, a sua aloca\u00e7\u00e3o processa-se de acordo com o seguinte racional:<\/p>\n\n\n\n