A \u201cEstrat\u00e9gia Global para a Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia\u201d apresentada no Conselho Europeu de junho de 2016, veio dar uma nova orienta\u00e7\u00e3o e um novo \u00edmpeto \u00e0 seguran\u00e7a europeia, num contexto considerado de \u201ccrise existencial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De facto, a sua conce\u00e7\u00e3o teve como pano de fundo os graves ataques terroristas ocorridos no solo europeu, uma vaga descontrolada de refugiados iniciada j\u00e1 em 2014, o regresso da instabilidade a leste da Europa, nomeadamente materializada pela ocupa\u00e7\u00e3o da Crimeia, a que a vota\u00e7\u00e3o sobre o Brexit<\/em> veio acrescentar um muito preocupante, e historicamente novo, momento de divis\u00e3o na UE.<\/p>\n\n\n\n Iremos ocupar-nos, num outro trabalho, da an\u00e1lise dos tra\u00e7os fundamentais da \u201cEstrat\u00e9gia Global\u201d da UE e das altera\u00e7\u00f5es que consubstanciam face \u00e0 Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Europeia de 2003. Neste artigo trataremos, por\u00e9m, de um dos documentos que procuram dar cumprimento ao esp\u00edrito e orienta\u00e7\u00f5es desta nova Estrat\u00e9gia, o Plano de A\u00e7\u00e3o da Defesa Europeia (PADE)[1]<\/a> apresentado pela Comiss\u00e3o Europeia em novembro 2016. E f\u00e1-lo-emos para dar uma ideia geral do seu conte\u00fado, mas sobretudo para:<\/p>\n\n\n\n 2. O Plano de A\u00e7\u00e3o da Defesa Europeia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante largos anos temos assistido a um decl\u00ednio no investimento com a defesa na Uni\u00e3o Europeia (UE). Este desinvestimento or\u00e7amental continuo na defesa levou a faltas graves de equipamento necess\u00e1rio e teve uma incid\u00eancia especialmente acentuada na \u00e1rea da investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e na capacidade de desenvolvimento e industrializa\u00e7\u00e3o de equipamentos, o que provocou defici\u00eancias significativas no setor de produ\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias de defesa. Para al\u00e9m disso, o mercado de defesa europeu encontra-se muito fragmentado em resultado de cerca de 70% das aquisi\u00e7\u00f5es serem efetuadas a n\u00edvel nacional, o que gera duplica\u00e7\u00f5es, custos acrescidos e insufici\u00eancia industrial, pelo que se sente a necessidade de uma maior coordena\u00e7\u00e3o, de um refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o e, naturalmente, de um aumento no investimento de modo a alterar a reformar a ind\u00fastria de defesa.<\/p>\n\n\n\n O ponto de partida da Comiss\u00e3o para justificar o seu PADE reside no reconhecimento de que este sector industrial tem n\u00e3o s\u00f3 \u201cimport\u00e2ncia estrat\u00e9gica\u201d, mas que \u00e9 tamb\u00e9m um \u201ccontribuinte principal para a economia europeia\u201d[2]<\/a> e, portanto, a sua a\u00e7\u00e3o destina-se a melhorar a produtividade do setor nomeadamente fomentando a coopera\u00e7\u00e3o e a competitividade indispens\u00e1veis para que a \u201cBase Industrial e Tecnol\u00f3gica da Defesa Europeia\u201d disponha da capacidade para satisfazer os requisitos dos equipamentos de seguran\u00e7a atuais e futuros e, em consequ\u00eancia, seja capaz de contribuir para a almejada \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE.<\/p>\n\n\n\n O Plano de A\u00e7\u00e3o da Defesa Europeia est\u00e1 articulado em tr\u00eas pilares fundamentais dirigidos a capacidades diferentes, mas complementares:<\/p>\n\n\n\n E dada a novidade desta iniciativa, foi estabelecido um acordo com a Ag\u00eancia de Defesa Europeia que tem promovido as a\u00e7\u00f5es administrativas necess\u00e1rias \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Plano de A\u00e7\u00e3o da Defesa Europeia (PADE) pretende constituir-se como um \u201cgame changer<\/em>\u201d, e para isso, tem como pe\u00e7a central o Fundo de Defesa Europeu (2016\/17[3]<\/a>) que funciona como a pe\u00e7a motriz do Plano. O Fundo Europeu, cuja aplica\u00e7\u00e3o foi iniciada em 2017, abrange tr\u00eas \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n Importa ainda referir que, at\u00e9 2020, o Fundo de Defesa ser\u00e1 aut\u00f3nomo e dotado de cerca de 90 milh\u00f5es de euros para a Pesquisa, e de cerca de 400 milh\u00f5es para o Desenvolvimento, mas ser\u00e1 integrado no pr\u00f3ximo quadro financeiro multianual 2021-27 com verbas muito mais significativas, envolvendo cerca de 500 milh\u00f5es e 1 bili\u00e3o de euros por ano, respetivamente para os programas de Pesquisa e de Desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n O Investimento nas Cadeias de Abastecimento de Defesa, o segundo pilar do PADE, representa uma a\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel dado que sem estas cadeias de abastecimento as grandes empresas produtoras (prime contractors<\/em>) n\u00e3o teriam capacidade de resposta. No fundo, os prime contractors<\/em> \u201cjuntam\u201d as diversas partes componentes do produto final. E estas cadeias s\u00e3o desenvolvidas basicamente por PME (e start-ups<\/em>) cuja criatividade e inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais ao processo, mas muito vulner\u00e1veis a flutua\u00e7\u00f5es e a falta de capital. Da\u00ed o cuidado que o PADE tem a respeito das mesmas, nomeadamente no seu acesso, pelo fundo europeu, a projetos de investiga\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, o \u00faltimo pilar do PADE visa o refor\u00e7o do \u201cmercado \u00fanico\u201d para a defesa. A Comiss\u00e3o Europeia procura colaborar numa restrutura\u00e7\u00e3o da Base Industrial e Tecnol\u00f3gica de Defesa que assegure mais competi\u00e7\u00e3o e maior abertura do mercado para ajudar os fornecedores a obter \u201ceconomias de escala, a otimizar a capacidade de produ\u00e7\u00e3o e baixar os custos de produ\u00e7\u00e3o tornando os produtos europeus mais competitivos no mercado global\u201d.<\/p>\n\n\n\n 3. A Implementa\u00e7\u00e3o do Fundo Europeu de Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A implementa\u00e7\u00e3o de novas iniciativas que possam transformar-se em programas permanentes da UE, como a do Fundo Europeu de Defesa, \u00e9 levada \u00e0 pr\u00e1tica por uma sequ\u00eancia de a\u00e7\u00f5es que envolvem o lan\u00e7amento de Projetos Piloto e de A\u00e7\u00f5es Preparat\u00f3rias. Os Projetos Piloto, t\u00eam uma natureza experimental e destinam-se a testar a viabilidade e a utilidade de uma a\u00e7\u00e3o. As A\u00e7\u00f5es Preparat\u00f3rias sucedem-se a Projetos Piloto bem-sucedidos e destinam-se j\u00e1 a colaborar na prepara\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ou legisla\u00e7\u00e3o a desenvolver na sua sequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n 3.1. Projetos Piloto<\/strong><\/p>\n\n\n\n A novembro de 2016 foram assinados os primeiros Projeto Piloto, marcando um passo significativo na integra\u00e7\u00e3o de Defesa Europeia. A Uni\u00e3o Europeia, testou, ent\u00e3o, pela primeira vez, atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Europeia de Defesa, a sua capacidade para implementar projetos de investiga\u00e7\u00e3o que, obedecendo \u00e0s prioridades definidas no quadro da Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa, fossem desenvolvidos em conjunto, contrariando assim as tend\u00eancias fragment\u00e1rias existentes.<\/p>\n\n\n\n Foram aprovados 3 Projetos Piloto: O \u201cSPIDER\u201d, \u201cEuroSWARM\u201d e \u201cTRAWA\u201d, cujas especifica\u00e7\u00f5es gerais se apresentam em anexo.<\/p>\n\n\n\n E uma primeira constata\u00e7\u00e3o \u00e9 que dos 3 Projetos, o SPIDER<\/strong>[4]<\/strong><\/a> \u2013 Plataforma & rede de sensores para opera\u00e7\u00e3o no interior de edif\u00edcios e no exterior baseada em Radiofrequ\u00eancia,<\/strong> ser\u00e1 liderado por uma empresa Portuguesa a TEKEVER e foi atribu\u00eddo a um Cons\u00f3rcio que inclui al\u00e9m desta empresa, envolve 3 outros participantes de 3 pa\u00edses: A IT Aveiro (Portugal), a Aralia Systems Ltd. (UK) e o Instituto de Defesa \u201cProfessor Tsvetan Lazarov\u201d (Bulg\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n O SPIDER <\/strong>destina-se a desenvolver um sistema inovativo para apoiar as opera\u00e7\u00f5es de combate em meios urbanos ou para fazer face a situa\u00e7\u00f5es de ref\u00e9ns realizados por terroristas, pela melhoria da capacidade de perce\u00e7\u00e3o dos acontecimentos dentro de edif\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n Envolve uma verba de \u20ac 433.225,00.<\/p>\n\n\n\n 3.2. A\u00e7\u00f5es Preparat\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n As A\u00e7\u00f5es Preparat\u00f3rias da Investiga\u00e7\u00e3o de Defesa, como o pr\u00f3prio nome indica, servem para: (i) real\u00e7ar o valor acrescentado do apoio Europeu na investiga\u00e7\u00e3o e tecnologia da defesa, (ii) desenvolver maior coopera\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias dos Estados Membros e (iii) preparar os pa\u00edses para projetos com maiores apoios em 2021, abrangendo todos os Estado membros e a Noruega. Com in\u00edcio em abril de 2017[5]<\/a>, o programa tem um or\u00e7amento total de 90 Milh\u00f5es de euros, sendo um investimento progressivo at\u00e9 2019[6]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Foram lan\u00e7adas at\u00e9 ao momento duas A\u00e7\u00f5es Preparat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n A primeira, iniciada em 2017, levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de cinco novos projetos, mais elaborados e com maior financiamento. A participa\u00e7\u00e3o nacional foi maior tendo as empresas Portuguesas organizadas em diversos cons\u00f3rcios internacionais sido inclu\u00eddas em 4 dos Projetos, com exce\u00e7\u00e3o do \u00faltimo. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Defesa Nacional se associou ao projeto OCEAN 2020.<\/p>\n\n\n\n Os Projetos aprovados incluem: \u201cCoopera\u00e7\u00e3o Aberta para a Perce\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Europeia\u201d (OCEAN 2020)[7]<\/a>; \u201cArquitetura do Sistema de Refer\u00eancia do Soldado\u201d (GOSSRA)[8]<\/a>; \u201cSolu\u00e7\u00e3o Integrada Ultraligeira Modular \u00e0 Prova de Bala para Prote\u00e7\u00e3o do Soldado Apeado\u201d (VESTLIFE)[9]<\/a>; \u201cCamuflagem Adaptativa para o Soldado\u201d (ACAMSII)[10]<\/a>; e a \u201cMetodologia Preditiva para An\u00e1lise pelas Informa\u00e7\u00f5es da Evolu\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica\u201d (PYTHIA)[11]<\/a> (descri\u00e7\u00e3o em anexo).<\/p>\n\n\n\n O OCEAN2020 \u2013 Coopera\u00e7\u00e3o Aberta para a Perce\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Europeia,<\/strong> em que participam 41 entidades, destina-se a promover a pesquisa que conduza ao apoio das miss\u00f5es de vigil\u00e2ncia e interdi\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, pela integra\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es das frotas de uma rede de sistemas a\u00e9reos, navais de superf\u00edcie e submarinos n\u00e3o tripulados.<\/p>\n\n\n\n As empresas e entidades Portuguesas participantes s\u00e3o: Minist\u00e9rio da Defesa Nacional e GMV IS SKYSOFT SA<\/p>\n\n\n\n O Projeto envolve \u20ac 35.480.000,00.<\/p>\n\n\n\n O GOSSRA \u2013 Arquitetura do Sistema de Refer\u00eancia do Soldado<\/strong>, em que participam 9 entidades, destina-se \u00e0 arquitetura do sistema operacional do soldado, que engloba a eletr\u00f3nica, voz e comunica\u00e7\u00e3o de dados, software, interface do dispositivo humano e sensores.<\/p>\n\n\n\n As empresas e entidades Portuguesas participantes s\u00e3o: TEKEVER ASDS LDA<\/p>\n\n\n\n O Projeto envolve \u20ac1.488.642,00.<\/p>\n\n\n\n O VESTLIFE \u2013 Solu\u00e7\u00e3o Integrada Ultraligeira Modular \u00e0 Prova de Bala para Prote\u00e7\u00e3o do Soldado Apeado <\/strong>em que participam 6 entidades, destina-se a estudar as melhores condi\u00e7\u00f5es para garantir o conforto, mas tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o bal\u00edstica do militar e do seu equipamento, quando em atua\u00e7\u00f5es apeadas.<\/p>\n\n\n\n A empresa Portuguesa participante \u00e9 a CITEVE<\/p>\n\n\n\n O Projeto envolve \u20ac2.433.425,38.<\/p>\n\n\n\n O ACAMSII \u2013 Camuflagem Adaptativa para o Soldado<\/strong>, em que participam 7 entidades destina-se a melhorar o sistema de camuflagem dos militares, incluindo a redu\u00e7\u00e3o da sua dete\u00e7\u00e3o, e o aumento da prote\u00e7\u00e3o, mobilidade e dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A empresa Portuguesa participante \u00e9 o CITEVE<\/p>\n\n\n\n O Projeto envolve \u20ac2.631.507,00.<\/p>\n\n\n\n A segunda A\u00e7\u00e3o Preparat\u00f3ria foi lan\u00e7ada em 2018 cujos Projetos aprovados e respetivos participantes ser\u00e3o conhecidos em breve (final de novembro). A call<\/em> para apresenta\u00e7\u00e3o destes novos Projetos, ou seja, a especifica\u00e7\u00e3o de necessidades tem especial enfoque nas tecnologias de eletr\u00f3nica de alta performance para aplica\u00e7\u00f5es de defesa; laser europeu de alta pot\u00eancia; e depend\u00eancia europeia de tecnologias cr\u00edticas de defesa.<\/p>\n\n\n\n 3.3. Programa Europeu Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Programa Europeu Desenvolvimento de Ind\u00fastria de Defesa (PEDID)[12]<\/a>.\u00e9 ainda mais ambicioso e abrangente e, tal como previsto no procedimento administrativo referido anteriormente, constitui j\u00e1 um \u201cRegulamento\u201d da UE. O PEDID tem estado em fase de discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o por acordo entre o Conselho Europeu, a Comiss\u00e3o e o Parlamento Europeu. \u00c9, pois, o passo final do processo aut\u00f3nomo do Plano Europeu de Defesa Europeia e ser\u00e1 inclu\u00eddo no Quadro Financeiro Plurianual 2021\/2027.<\/p>\n\n\n\n O PEDID est\u00e1 direcionado para a pesquisa e desenvolvimento de produtos e tem um maior n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o, refletido nos 500 Milh\u00f5es de euros que ir\u00e3o servir o per\u00edodo dos dois anos de vig\u00eancia do regulamento (2019-20).<\/p>\n\n\n\n Tem como objetivo claro impulsionar e consolidar a ind\u00fastria de defesa, respondendo \u00e0s necessidade e capacidades militares dos Estados membros, de acordo com o definido no plano de a\u00e7\u00e3o europeu de defesa. O programa procura concretizar os seguintes objetivos: (i) promover a competitividade, a efici\u00eancia e a capacidade de inova\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de defesa da EU (ii) incrementar a coopera\u00e7\u00e3o entre Estados e empresas (PME e de media capitaliza\u00e7\u00e3o) de toda a Uni\u00e3o (iii) melhorar a explora\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da defesa. Para responder a estas pretens\u00f5es, em particular ao (iii) ponto, o programa prop\u00f5e o financiamento na fase mais dispendioso e de risco, referindo: a prototipagem, os ensaios, a qualifica\u00e7\u00e3o e a certifica\u00e7\u00e3o de um sistema, e o aumento da efici\u00eancia ao longo do ciclo de vida de um produto ou tecnologia de defesa.<\/p>\n\n\n\n Para tal, e de acordo com os procedimentos j\u00e1 referidos, a candidatura ao programa tem que resultar num cons\u00f3rcio, publico ou privado, de pelo menos tr\u00eas Estados membros, independentes entre si e pode incluir pa\u00edses terceiros[13]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Na mat\u00e9ria de financiamento, existe uma restri\u00e7\u00e3o percentual no financiamento da prototipagem[14]<\/a>, no valor de 20% do custo total. Todos os projetos que sejam inseridos na Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente t\u00eam um benef\u00edcio de 10%, sendo ainda poss\u00edvel majorar o financiamento fruto da contribui\u00e7\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas, com um m\u00ednimo aceit\u00e1vel de 10% do custo total, podendo ser aumentado o benef\u00edcio em conformidade com esta percentagem[15]<\/a>. O que constitu\u00ed um est\u00edmulo positivo \u00e0 inclus\u00e3o de PME.<\/p>\n\n\n\n Ao abrigo do programa, est\u00e1 previsto o financiamento da totalidade dos custos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da prototipagem, n\u00e3o podendo o valor exceder os 100% de financiamento. O financiamento que n\u00e3o est\u00e1 ao abrigo do programa tem que ser garantido por outras entidades, sejam as empresas ou os Estados. O resultado tem como objetivo a produ\u00e7\u00e3o final e a sua aquisi\u00e7\u00e3o pelos Estados membros. A exporta\u00e7\u00e3o deve ser comunicada \u00e0 Comiss\u00e3o e em caso de diverg\u00eancia com os objetivos, o valor do financiamento deve ser reposto.<\/p>\n\n\n\n O programa prev\u00ea o apoio a \u201csistemas pilotados remotamente, a comunica\u00e7\u00f5es por sat\u00e9lite, a localiza\u00e7\u00e3o, navega\u00e7\u00e3o e cronometria, o acesso aut\u00f3nomo ao espa\u00e7o e a observa\u00e7\u00e3o permanente da Terra, a sustentabilidade energ\u00e9tica, e a ciberseguran\u00e7a e a seguran\u00e7a mar\u00edtima, bem como as capacidades militares de alto n\u00edvel a\u00e9reas, terrestres, mar\u00edtimas e conjuntas, incluindo a perce\u00e7\u00e3o e reconhecimento refor\u00e7ado da situa\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o, a mobilidade, a log\u00edstica, o apoio m\u00e9dico e os facilitadores estrat\u00e9gicos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n A sele\u00e7\u00e3o dos projetos \u00e9 feita por um conjunto de peritos de defesa, nomeados por cada Estado membro, com a presen\u00e7a da Ag\u00eancia Europeia de Defesa e do Servi\u00e7o de A\u00e7\u00e3o Externa na qualidade de observadores. Depois de aprovados os projetos, estes s\u00e3o acompanhados por um conjunto de peritos externos.<\/p>\n\n\n\n A conce\u00e7\u00e3o do PEDID baseia-se em dois pilares distintos, mas complementares, de financiamento sujeitos a diferentes formas de governa\u00e7\u00e3o. A primeira janela, a janela da defesa, est\u00e1 relacionada com o financiamento direto atrav\u00e9s do or\u00e7amento da Uni\u00e3o Europeia para projetos cooperativos europeus de defesa. A segunda janela, a janela de capacidades, est\u00e1 destinada a apoiar o desenvolvimento conjunto de capacidades de defesa comuns e priorit\u00e1rias, existindo um cofinanciamento da EU para a fase de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n O Fundo Defesa Europeu no \u00e2mbito do pr\u00f3ximo quadro financeiro plurianual, ser\u00e1 dotado, de acordo com a proposta da Comiss\u00e3o Europeia, de 13 mil milh\u00f5es de euros para aumentar a autonomia estrat\u00e9gica da UE em defesa. Sendo 4,1 mil milh\u00f5es reservados ao financiamento direto de projetos competitivos e colaborativos de investiga\u00e7\u00e3o. E os restantes 8,9 mil milh\u00f5es de euros para complementar os investimentos dos Estados Membros, cofinanciando as despesas de desenvolvimento de prot\u00f3tipos e as atividades de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esta dota\u00e7\u00e3o de verbas visa permitir disponibilizar diretamente ou estimular a dota\u00e7\u00e3o financeira necess\u00e1ria a um desenvolvimento significativo em tecnologia e equipamentos de ponta destinados a melhorar a seguran\u00e7a e defesa europeia. Desta forma, a UE ir\u00e1 estar entre os quatro maiores investidores em investiga\u00e7\u00e3o e tecnologia de defesa na Europa.<\/p>\n\n\n\n Anexos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tabela 1.<\/strong> Projetos piloto: 3 projetos<\/p>\n\n\n\n
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