No seguimento do Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu de Defesa de 2016, a Comiss\u00e3o empenhou-se no desenvolvimento de uma colabora\u00e7\u00e3o entre Estados Membros para o desenvolvimento de capacidades de defesa baseada no progresso para uma ind\u00fastria de defesa cooperativa. Neste sentido, prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o do fundo europeu de defesa para incentivar futuros projetos.<\/p>\n\n\n\n
Foi proposto um Fundo Europeu para apoiar o investimento na investiga\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento conjunto de equipamentos e tecnologias de defesa, funcionando como um incentivo \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre Estados Membros contribuindo para um maior investimento na defesa. No contexto de complementar a interven\u00e7\u00e3o do Estado neste setor e n\u00e3o de ser um substituto ao seu investimento.<\/p>\n\n\n\n
A par de todos os instrumentos[1]<\/a> que t\u00eam contribu\u00eddo para o desenvolvimento j\u00e1 referido, surge o Programa Europeu Desenvolvimento de Ind\u00fastria de Defesa (PEDID), com car\u00e1ter definitivo, e que ser\u00e1 inclu\u00eddo no Quadro Financeiro Plurianual 2021\/2027.<\/p>\n\n\n\n O PEDID que constitui j\u00e1 um \u201cRegulamento\u201d, foi aceite pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho desde 18 de julho de 2018[2]<\/a> e encontra-se direcionado para o desenvolvimento das respetivas ind\u00fastrias dos Estados Membros. Envolve verbas significativas no valor de 500 milh\u00f5es de euros (\u20ac) e visa o financiamento de pesquisa e desenvolvimento de produtos ou componentes no setor da defesa durante o per\u00edodo de 2019-20.<\/p>\n\n\n\n Este incentivo tem como objetivo promover o desenvolvimento colaborativo das capacidades, competitividade e inova\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria da defesa da Uni\u00e3o, baseando-se no conceito de cons\u00f3rcios com uma participa\u00e7\u00e3o assegurada a Pequenas e M\u00e9dias Empresas. \u00c9 igualmente fundamental para garantir o crescimento econ\u00f3mico, a inova\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de emprego, assim como a integra\u00e7\u00e3o social na Uni\u00e3o. Dever\u00e1 existir um di\u00e1logo amplo por parte da Comiss\u00e3o que inclua as Pequenas e M\u00e9dias Empresas e os fornecedores n\u00e3o tradicionais do setor da defesa.<\/p>\n\n\n\n Ao abrigo do plano de financiamento proposto pelo Programa, o regulamento prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, de tr\u00eas Estados Membros, independentes entre si e de Pa\u00edses Terceiros[3]<\/a> , em conjunto no formato do cons\u00f3rcio de cariz p\u00fablico ou privado.<\/p>\n\n\n\n As a\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis pelo programa correspondem, nomeadamente, a estudos, a prototipagem, ensaio, qualifica\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e desenvolvimento das tecnologias. Com exce\u00e7\u00e3o do processo de prototipagem que atinge um valor m\u00e1ximo de 20%, no investimento ao abrigo do PEDID est\u00e1 previsto o financiamento da totalidade dos custos. Ser\u00e3o majorados os projetos que perten\u00e7am \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente (10%) e a presen\u00e7a de pelo menos 10% do valor total em Pequenas e M\u00e9dias Empresas. A taxa de financiamento pode ser aumentada em pontos percentuais, at\u00e9 um m\u00e1ximo de cinco pontos, equivalentes ao dobro da percentagem do custo total eleg\u00edvel de uma a\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a Pequenas e M\u00e9dias Empresas estabelecidas nos Estados Membros.<\/p>\n\n\n\n As categorias definidas neste Programa de trabalho devem abranger os seguintes dom\u00ednios: (i) Prepara\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e sustentabilidade; (ii) Gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e superioridade e comando, controlo, comunica\u00e7\u00f5es, computadores, recolha de informa\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e reconhecimento (C4ISR), ciberdefesa e ciberseguran\u00e7a; (iii) Interven\u00e7\u00e3o e vetores.<\/p>\n\n\n\n Decorrente do mais recente programa de trabalhos publicado a 19 de mar\u00e7o de 2019 pela Comiss\u00e3o Europeia, ficou definida a divis\u00e3o or\u00e7amental em 243,25 milh\u00f5es de euros (\u20ac) e 254,5 milh\u00f5es de euros (\u20ac) em 2019 e 2020, respetivamente[4]<\/a>. Para a participa\u00e7\u00e3o no programa de trabalhos ser\u00e3o lan\u00e7ados um total de 21 convites (9 em 2019 e 12 em 2020), abrangendo as seguintes \u00e1reas e or\u00e7amentos:<\/p>\n\n\n\n