{"id":241,"date":"2019-05-22T10:49:19","date_gmt":"2019-05-22T10:49:19","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=241"},"modified":"2023-02-20T19:01:24","modified_gmt":"2023-02-20T19:01:24","slug":"soberania-partilhada-e-seguranca-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/soberania-partilhada-e-seguranca-nacional\/","title":{"rendered":"Soberania Partilhada e Seguran\u00e7a Nacional"},"content":{"rendered":"\n

1. Conceitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos temas estudados pelo GRES na formula\u00e7\u00e3o de uma proposta de Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional refere-se \u00e0 necessidade de elencar formas de potenciar a capacidade do nosso Pa\u00eds para atingir os objetivos da seguran\u00e7a assim como as vulnerabilidades que importa ultrapassar.<\/p>\n\n\n\n

Como quest\u00e3o de fundo, gostaria de sublinhar que, face aos novos desafios e amea\u00e7as, a maioria dos pa\u00edses reconhecem as suas dificuldades para, isoladamente, garantirem a seguran\u00e7a nacional e procuram aprofundar v\u00ednculos de interdepend\u00eancia e a\u00e7\u00e3o conjunta no \u00e2mbito de organiza\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Penso que hoje \u00e9 indiscut\u00edvel a import\u00e2ncia para a seguran\u00e7a nacional da participa\u00e7\u00e3o de Portugal na Uni\u00e3o Europeia e na NATO ou nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, na CPLP, etc.<\/p>\n\n\n\n

Para melhor ilustrar o tema da minha apresenta\u00e7\u00e3o, concentrar-me-ei na Uni\u00e3o Europeia e na NATO.<\/p>\n\n\n\n

No passado dia 4 de abril celebr\u00e1mos, aqui em Lisboa, os 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o de Washington que instituiu a Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte (OTAN \/NATO). Portugal integrou o grupo dos doze pa\u00edses (B\u00e9lgica, Canad\u00e1, Dinamarca, Estados Unidos, Fran\u00e7a, Isl\u00e2ndia, It\u00e1lia, Luxemburgo, Noruega, Pa\u00edses Baixos, Portugal, Reino Unido) que assinaram o Tratado no dia 4 de abril de 1949 em Washington e por isso \u00e9 muito justamente um dos fundadores da Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica.<\/p>\n\n\n\n

Uma alian\u00e7a militar que sustenta um sistema de defesa coletiva atrav\u00e9s do qual os, presentemente, 29 Aliados concordam com o princ\u00edpio da defesa m\u00fatua que determina que o ataque a um deve ser considerado como uma amea\u00e7a a todos.<\/p>\n\n\n\n

Na base desse novo modelo de coopera\u00e7\u00e3o internacional, a funcionar de acordo com o princ\u00edpio da intergovernamentalidade, estava a doutrina da \u201cconten\u00e7\u00e3o\u201d e da \u201cdissuas\u00e3o\u201d, que acabaria por favorecer uma solu\u00e7\u00e3o de estabilidade e de equil\u00edbrio de poderes, com momentos de fric\u00e7\u00e3o, mas sem confronta\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n

Foi o longo per\u00edodo da Guerra Fria que o soci\u00f3logo Raymond Aron definiu como um sistema onde \u201ca paz \u00e9 imposs\u00edvel, a guerra \u00e9 improv\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A NATO contribuiu para que desfrut\u00e1ssemos de uma paz que durou sete d\u00e9cadas, o per\u00edodo mais longo de paz em s\u00e9culos de hist\u00f3ria conturbada da Europa.<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o Europeia, por outro lado, \u00e9 um espa\u00e7o de integra\u00e7\u00e3o regional muito especial onde os Estados procuram obter vantagens resultantes da aplica\u00e7\u00e3o de modelos pol\u00edticos de coopera\u00e7\u00e3o e de uni\u00e3o, aceitando partilhar soberania na defesa de interesses comuns e de modo muito especial na preserva\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o da CECA (Comunidade Europeia do Carv\u00e3o e do A\u00e7o) pelo Tratado de Paris de 1952, que instituiu o mercado comum do carv\u00e3o e do a\u00e7o, foi o primeiro projeto de integra\u00e7\u00e3o assente no conceito de soberania partilhada. Foi tamb\u00e9m o primeiro passo para a reconcilia\u00e7\u00e3o franco-alem\u00e3, estabelecendo igualdade de direitos e deveres entre vencedores e vencidos, no \u00e2mbito de uma Organiza\u00e7\u00e3o fundada em partilhas da soberania livremente consentidas.<\/p>\n\n\n\n

O Plano Schumann, sob inspira\u00e7\u00e3o de Jean Monnet, foi o in\u00edcio de uma ambi\u00e7\u00e3o mais ampla, concretizada cinco anos mais tarde, em 1957, pelos Tratados de Roma constituindo a Comunidade Econ\u00f3mica Europeia \u2013 CEE \u2013 e a Comunidade Europeia de Energia At\u00f3mica \u2013 EURATOM.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 mais pr\u00f3ximo de n\u00f3s em 1986, o Ato \u00danico Europeu, aproximou, sem os confundir, os processos de decis\u00e3o comunit\u00e1rios e intergovernamental.<\/p>\n\n\n\n

Mas \u00e9 a Maastricht (1993) que est\u00e3o ligadas as principais mudan\u00e7as institucionais e pol\u00edticas do projeto europeu traduzidas na cria\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia; na prepara\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Monet\u00e1ria Europeia; na introdu\u00e7\u00e3o do procedimento de codecis\u00e3o; e no lan\u00e7amento de novas formas de coopera\u00e7\u00e3o entre os governos, nomeadamente, no quadro da seguran\u00e7a e pol\u00edtica externa, da justi\u00e7a e dos assuntos de seguran\u00e7a interna.<\/p>\n\n\n\n

A carater\u00edstica da supranacionalidade de alguns atos comunit\u00e1rios resulta da transfer\u00eancia de poderes dos Estados para a entidade comunit\u00e1ria, reconhecendo a partilha da soberania como um meio necess\u00e1rio para se concretizarem objetivos de interesse comum.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, por\u00e9m, quest\u00f5es que s\u00e3o da responsabilidade exclusiva dos Estados e, nesses casos, recorre-se ao modelo da intergovernamentalidade, que assenta essencialmente no princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que se passa, presentemente, com as quest\u00f5es da PESC e da PCSD (pol\u00edtica externa e pol\u00edtica comum de seguran\u00e7a e defesa), dom\u00ednios em que as decis\u00f5es por consenso s\u00e3o a regra. Pelo contr\u00e1rio, no dom\u00ednio da JAI (justi\u00e7a e assuntos internos) partilhamos soberania.<\/p>\n\n\n\n

Os Acordos Schengen (desde1985) representam um claro refor\u00e7o da ideia de soberania partilhada entre os, presentemente, 25 estados que aceitaram uma pol\u00edtica de abertura das fronteiras e livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas entre os pa\u00edses signat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Importa, ainda, sublinhar, no dom\u00ednio dos conceitos, que partilhar ou delegar soberania n\u00e3o significa renunciar \u00e0 soberania nacional, mas sim exerc\u00ea-la em comunidade com os demais estados membros da Uni\u00e3o Europeia, nas mat\u00e9rias expressamente previstas nos Tratados.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero 6 do artigo 7\u00ba e o n\u00ba 4 do artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa sustentam, do ponto de vista da ordem constitucional, toda esta evolu\u00e7\u00e3o de conceitos.<\/p>\n\n\n\n

2. Pol\u00edticas europeias de Seguran\u00e7a e Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda parte, abordarei diretamente o tratamento das quest\u00f5es ligadas \u00e0 seguran\u00e7a nacional, no quadro da l\u00f3gica pol\u00edtico-institucional em que se baseia o funcionamento da Uni\u00e3o Europeia, come\u00e7ando pela pol\u00edtica JAI \u2013 Justi\u00e7a e Assuntos Internos e concluindo com a Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa e a sua evolu\u00e7\u00e3o nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

As quest\u00f5es que se debatiam na Europa nos primeiros 20 anos eram principalmente de ordem econ\u00f3mica e s\u00f3 na d\u00e9cada de 70 se come\u00e7avam a dar os primeiros passos no \u00e2mbito da pol\u00edtica externa; mas as quest\u00f5es de seguran\u00e7a e defesa eram quase um tema tabu nas discuss\u00f5es pol\u00edticas, de que n\u00e3o interessava falar, nem era priorit\u00e1rio, at\u00e9 porque havia a salvaguarda da NATO.<\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, a seguran\u00e7a interna era considerada responsabilidade exclusiva dos Estados.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, com a conclus\u00e3o, em 1993, do Mercado \u00danico e a consagra\u00e7\u00e3o das quatro liberdades inerentes: livre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, de servi\u00e7os, de pessoas e de capitais, os Estados confrontam-se com novos problemas e amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a interna, decidindo avan\u00e7ar para formas de coopera\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas da seguran\u00e7a e do combate \u00e0 criminalidade, essencialmente assentes numa base informal.<\/p>\n\n\n\n

No Tratado de Maastricht, as quest\u00f5es de seguran\u00e7a s\u00e3o tratadas de forma separada, ao consagrar uma Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Comum (PESC) no segundo pilar e de Justi\u00e7a e Assuntos Internos (JAI) no terceiro pilar, ambas sujeitas ao m\u00e9todo intergovernamental.<\/p>\n\n\n\n

Esta divis\u00e3o foi sendo aprofundada \u00e0 medida que algumas das pol\u00edticas de seguran\u00e7a interna evoluem para uma matriz supranacional e a vertente externa e de seguran\u00e7a continua com uma natureza intergovernamental.<\/p>\n\n\n\n

O Tratado de Lisboa, conferindo uma grande import\u00e2ncia \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de liberdade, de seguran\u00e7a e de justi\u00e7a, introduziu diversos elementos novos e muito importantes neste dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o terceiro pilar que integrava o Espa\u00e7o de Liberdade, Seguran\u00e7a e Justi\u00e7a e assentava na coopera\u00e7\u00e3o intergovernamental, \u00e9 suprimido e passa a estar abrangido pelo m\u00e9todo comunit\u00e1rio, com a integra\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o policial e da coopera\u00e7\u00e3o judicial no direito comum e outras importantes inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o policial e judicial foram implementadas diferentes ag\u00eancias com poderes espec\u00edficos para a gest\u00e3o de pol\u00edticas comuns importantes para a consolida\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o europeu de Liberdade, Seguran\u00e7a e Justi\u00e7a: a Europol, para a coopera\u00e7\u00e3o policial, a Academia Europeia de Pol\u00edcia (CEPOL), para a forma\u00e7\u00e3o policias, especialmente, na luta transfronteiri\u00e7a, a Eurojust, para a coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria penal, o Observat\u00f3rio Europeu da Droga e da Toxicodepend\u00eancia (OEDT), a Frontex que presta apoio aos pa\u00edses da UE e aos pa\u00edses associados de Schengen na gest\u00e3o das suas fronteiras externas; e outras.<\/p>\n\n\n\n

A este prop\u00f3sito, devo sublinhar que a posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de Portugal, como fronteira exterior da UE, converte os assuntos nacionais de seguran\u00e7a interna em preocupa\u00e7\u00f5es europeias, acarretando responsabilidades acrescidas para o nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro de 2010, o Conselho adoptou a Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Interna da Uni\u00e3o Europeia, tendo em vista aproveitar as potenciais sinergias existentes nos dom\u00ednios da coopera\u00e7\u00e3o policial, da gest\u00e3o integrada das fronteiras e dos sistemas de justi\u00e7a penal.<\/p>\n\n\n\n

Foi concebida para fornecer linhas de orienta\u00e7\u00e3o para a a\u00e7\u00e3o destinada prioritariamente a prevenir a criminalidade e aumentar a capacidade de resposta \u00e0s cat\u00e1strofes naturais, mediante o desenvolvimento e gest\u00e3o eficaz dos instrumentos apropriados. O Parlamento Europeu aprovou, no passado m\u00eas de fevereiro, um novo sistema para melhorar a resposta a cat\u00e1strofes, atualizando o Mecanismo de Prote\u00e7\u00e3o Civil da Uni\u00e3o Europeia<\/p>\n\n\n\n

Com a integra\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a interna e justi\u00e7a no modelo comunit\u00e1rio, podemos concluir que uma parte substancial das quest\u00f5es relativas \u00e0 Seguran\u00e7a Nacional est\u00e3o abrangidas pelo conceito e pelo processo de soberania partilhada.<\/p>\n\n\n\n

3. Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa (PCSD) \u2013 Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente (PESCO)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no que respeita \u00e0 defesa nacional, o Tratado de Lisboa destaca a defini\u00e7\u00e3o progressiva, por unanimidade, de uma pol\u00edtica de defesa comum, complementar e n\u00e3o concorrencial com a NATO, assim como duas disposi\u00e7\u00f5es de enorme import\u00e2ncia: cl\u00e1usula de aux\u00edlio e assist\u00eancia (n.\u00ba 7 do art.\u00ba 42.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia), que \u00e9 id\u00eantica ao artigo 5.\u00ba da OTAN e a cl\u00e1usula de solidariedade estipulada no art.\u00ba 222.\u00ba, aplic\u00e1vel a um Estado alvo de um ataque terrorista ou v\u00edtima de uma cat\u00e1strofe natural ou de origem humana. Se tal acontecer, \u201ca Uni\u00e3o mobiliza todos os instrumentos ao seu dispor, incluindo os meios militares disponibilizados pelos Estados-membros\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de defesa comum constitui uma aspira\u00e7\u00e3o muito antiga, mas de dif\u00edcil concretiza\u00e7\u00e3o. O primeiro esfor\u00e7o para a cria\u00e7\u00e3o de uma Comunidade Europeia de Defesa, com uma for\u00e7a militar integrada financiada por um or\u00e7amento comum e dirigida por uma autoridade pol\u00edtica supranacional, ocorreu em 1950, sob a press\u00e3o do golpe de Praga em 1948 e o eclodir da Guerra da Coreia, indiciando um crescimento da esfera de influ\u00eancia pol\u00edtica e militar da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

A ideia subjacente de um ex\u00e9rcito europeu sob uma autoridade pol\u00edtica supranacional ter\u00e1 contribu\u00eddo para a rejei\u00e7\u00e3o do projeto pelo Parlamento Franc\u00eas em 30 de agosto 1954 e acabaria por ser abandonado.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 passados cerca de 40 anos a defesa, enquanto \u00e1rea de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia, seria retomada pelos Estados Membros em 1992, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht.<\/p>\n\n\n\n

Mas \u00e9 no Tratado de Lisboa (2009), que se d\u00e3o os primeiros passos para a materializa\u00e7\u00e3o dos objetivos do Tratado de Maastricht, no que respeita a Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Comum (PESC).<\/p>\n\n\n\n

Decorreram 4 anos at\u00e9 que o Conselho Europeu de Dezembro de 2013 realizasse um primeiro debate sobre a import\u00e2ncia da Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os europeus e contribuir para a paz e a estabilidade na Europa e noutras regi\u00f5es do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Sob o lema defence matters<\/em>, a defesa \u00e9 importante, os Chefes de Estado e do Governo dos 28 Estados Membros decidiram inscrever na Agenda pol\u00edtica europeia a necessidade de assegurar a manuten\u00e7\u00e3o, o fortalecimento, a competitividade e a sustentabilidade da Base Tecnol\u00f3gica e Industrial de Defesa, tendo reconhecido que o setor da seguran\u00e7a e defesa \u2013 t\u00e3o sacrificado por cortes or\u00e7amentais sucessivos depois da queda do muro de Berlim \u2013 deve ser apoiado com os instrumentos financeiros apropriados<\/p>\n\n\n\n

Julgo que podemos hoje dizer que, finalmente, as quest\u00f5es da seguran\u00e7a e da defesa entraram no dom\u00ednio concreto da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia e dos Estados Membros, depois de d\u00e9cadas de boas inten\u00e7\u00f5es e muitas declara\u00e7\u00f5es de princ\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2016, tendo como ponto de partida a Estrat\u00e9gia Global da EU, \u2013  uma Vis\u00e3o partilhada e Ac\u00e3o Conjunta \u2013  e respetivo Plano de Implementa\u00e7\u00e3o na dimens\u00e3o de seguran\u00e7a e defesa, assim como a Declara\u00e7\u00e3o Conjunta UE\u2010NATO de julho de 2016, foram definidos instrumentos e incentivos financeiros da Comiss\u00e3o Europeia orientados prioritariamente para a coopera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da defesa, concretamente, o Plano de Ac\u00e3o Europeu de Defesa e o Fundo Europeu de Defesa<\/p>\n\n\n\n

Pode dizer-se que se assiste hoje a uma verdadeira \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d na forma como as institui\u00e7\u00f5es europeias, sem tabus, reservas ou complexos, est\u00e3o a transformar\u2010se, adaptar\u2010se e a apoiar financeiramente o desenvolvimento de capacidades de defesa, com verbas comunit\u00e1rias nas suas vertentes de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de equipamentos militares, o que \u00e9 historicamente uma novidade.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 apenas 5 dias, na passada quinta-feira, 18 de abril, o Parlamento Europeu aprovou as prioridades do Fundo Europeu de Defesa at\u00e9 2027, que visam mais inova\u00e7\u00e3o e mais coopera\u00e7\u00e3o europeia neste setor, estando prevista uma verba de 13 mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um horizonte de oportunidades para as ind\u00fastrias e centros de investiga\u00e7\u00e3o europeus, perspetivando um novo cap\u00edtulo da pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em dezembro de 2017, o Conselho da Uni\u00e3o Europeia deliberou a implementa\u00e7\u00e3o da Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente prevista no Tratado de Lisboa. At\u00e9 agora, 25 Estados-Membros aderiram a esta iniciativa, entre os quais Portugal.<\/p>\n\n\n\n

A Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente tem como objetivo fundamental o aumento da efic\u00e1cia do setor de seguran\u00e7a e defesa, tanto no plano do desenvolvimento conjunto de capacidades, como atrav\u00e9s da otimiza\u00e7\u00e3o de estruturas multinacionais existentes, com provada relev\u00e2ncia para a a\u00e7\u00e3o externa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A CEP permite a Estados-Membros lan\u00e7ar projetos em comum. E j\u00e1 foram apresentados e subscritos por mais do que um estado membro 34 projetos, que devem, igualmente, ir ao encontro das necessidades da Uni\u00e3o Europeia, contribuindo para a sua autonomia estrat\u00e9gica e para o refor\u00e7o da base industrial e tecnol\u00f3gica de defesa europeia (BITDE).<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente representa uma janela de oportunidade para a racionaliza\u00e7\u00e3o da base industrial e tecnol\u00f3gica de defesa da Uni\u00e3o Europeia, eliminando duplica\u00e7\u00f5es. No plano nacional, representa uma oportunidade para o desenvolvimento de sinergias entre a ind\u00fastria, os centros de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a economia em geral.<\/p>\n\n\n\n

A terminar, gostaria de citar o Presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Jean-Claude Juncker, que, no seu discurso sobre a defesa europeia, na Conferencia de Praga em 9 de Junho de 2017, estando ciente das dificuldades de avan\u00e7ar mais no dom\u00ednio da defesa devido \u00e0s reservas de soberania nacional neste dom\u00ednio, reconhecia as vantagens do esfor\u00e7o de coopera\u00e7\u00e3o j\u00e1 ent\u00e3o programado e em curso.<\/p>\n\n\n\n

Junker manifestou-se a favor de uma maior integra\u00e7\u00e3o, na convic\u00e7\u00e3o de que, cito, \u201cpartilhar soberania n\u00e3o significa renunciar \u00e0 soberania; pelo contr\u00e1rio, significa ter Estados mais fortes e mais soberanos no mundo globalizado em que vivemos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em minha opini\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um ex\u00e9rcito europeu sob uma autoridade supranacional que faz falta. Priorit\u00e1ria e urgente \u00e9 a vontade pol\u00edtica para valorizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos europeus de seguran\u00e7a e defesa previstos no Tratado de Lisboa, como se est\u00e1 a fazer desde 2016, nomeadamente, com a implementa\u00e7\u00e3o da Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente e de outros instrumentos de refor\u00e7o das capacidades de defesa, em coopera\u00e7\u00e3o, onde Portugal decidiu participar.<\/p>\n\n\n\n

Refiro-me, por exemplo, ao mecanismo de avalia\u00e7\u00e3o anual dos planos nacionais de capacidades (CARD) e o MPCC (Military Planning and Conduct Capability<\/em>), como comando estrat\u00e9gico orientado originalmente para miss\u00f5es de treino, de reforma do setor de seguran\u00e7a, etc\u2026<\/p>\n\n\n\n

Poderia ainda acrescentar, como instrumento de coopera\u00e7\u00e3o europeia no dom\u00ednio da defesa, a Iniciativa Europeia de Interven\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada pelo presidente Macron e que re\u00fane chefias militares de nove pa\u00edses (Portugal, Espanha, Fran\u00e7a, Reino Unido, Alemanha, B\u00e9lgica, Holanda, Est\u00f3nia e Dinamarca), para planear estrat\u00e9gias e doutrinas comuns em casos de interven\u00e7\u00f5es militares europeias de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O quadro da seguran\u00e7a internacional e regional em que Portugal se insere transformou-se radicalmente na d\u00e9cada passada e exige, do nosso lado, uma clara ades\u00e3o ao multilateralismo eficaz, beneficiando da mais valia que representa para a seguran\u00e7a nacional a nossa presen\u00e7a em organiza\u00e7\u00f5es internacionais como a NATO e a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Ant\u00f3nio Figueiredo Lopes<\/strong><\/strong>
Presidente da Dire\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

In \u201cConfer\u00eancia ESTADO DE DIREITO E SEGURAN\u00c7A NACIONAL\u201d<\/p>\n\n\n\n

Assembleia da Republica, Lisboa, 23 abril 2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. Conceitos Um dos temas estudados pelo GRES na formula\u00e7\u00e3o de uma proposta de Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional refere-se \u00e0 necessidade de elencar formas de potenciar a capacidade do nosso Pa\u00eds para atingir os objetivos da seguran\u00e7a assim como as vulnerabilidades que importa ultrapassar. Como quest\u00e3o de fundo, gostaria de sublinhar que, face aos novos… Soberania Partilhada e Seguran\u00e7a Nacional<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2918,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-241","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-historico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=241"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1566,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241\/revisions\/1566"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}