{"id":244,"date":"2019-05-23T10:51:46","date_gmt":"2019-05-23T10:51:46","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=244"},"modified":"2023-02-20T19:01:23","modified_gmt":"2023-02-20T19:01:23","slug":"estrategia-de-seguranca-nacional-e-nova-arquitetura-de-seguranca-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/estrategia-de-seguranca-nacional-e-nova-arquitetura-de-seguranca-nacional\/","title":{"rendered":"Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional e Nova Arquitetura de Seguran\u00e7a Nacional"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nos pr\u00f3ximos minutos, cabe-me apresentar o entendimento do GRES sobre a Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional e as linhas gerais de uma Nova Arquitetura de Seguran\u00e7a Nacional para o nosso pa\u00eds. O \u00e2mbito do assunto \u00e9 vasto face aos condicionalismos de tempo, requerendo um esfor\u00e7o de s\u00edntese, centrado nos fundamentos do estudo que o Grupo de Reflex\u00e3o Estrat\u00e9gica sobre Seguran\u00e7a publicou recentemente sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Permitam-me, por\u00e9m, que me associe aos oradores que me antecederam, para real\u00e7ar a oportunidade desta iniciativa da Assembleia da Rep\u00fablica. Debater o Estado de Direito e a Seguran\u00e7a \u00e9 um exerc\u00edcio oportuno e necess\u00e1rio, perante indicadores preocupantes que em boa parte decorrem da crise de seguran\u00e7a que a Europa enfrentou recentemente. O ressurgir, um pouco por todos os quadrantes geogr\u00e1ficos, de discursos e pr\u00e1ticas atentat\u00f3rias dos valores e princ\u00edpios que suportam o nosso modelo de sociedade de matriz humanista, herdada do iluminismo e da revolu\u00e7\u00e3o das luzes, que tem na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos uma refer\u00eancia maior, constitui preocupa\u00e7\u00e3o para aqueles que, como n\u00f3s, consideram o Estado de Direito Democr\u00e1tico um pilar civilizacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, faz todo o sentido abordar o tema do Estado de Direito na antev\u00e9spera da data em que celebramos aquele que, nas palavras de Sophia de Mello Breyner, foi o \u201cdia inicial inteiro e limpo, onde emergimos da noite e do sil\u00eancio e livres habitamos a subst\u00e2ncia do tempo\u201d. Evocar o 25 de Abril \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de enaltecer o Estado de Direito Democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<p>Quarenta e cinco anos ap\u00f3s o regresso de Portugal \u00e0 comunidade dos Estados democr\u00e1ticos, a ordem internacional regulada pelo Direito Internacional e assente no multilateralismo, bem como o modelo de governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica fundado no primado da Lei e no respeito pelos valores universais, est\u00e3o em risco. Defrontam-se com o ressurgimento de unilateralismos diversos, o despontar de regimes iliberais, a par da profus\u00e3o de discursos de \u00f3dio e da banaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ao n\u00edvel da barb\u00e1rie mais abjeta.<\/p>\n\n\n\n<p>O Estado de Direito Democr\u00e1tico \u00e9 uma conquista civilizacional do espa\u00e7o identit\u00e1rio que o Prof. Adriano Moreira apelidou de Euromundo, mas importa ter consci\u00eancia de que n\u00e3o \u00e9 um bem p\u00fablico global que possamos dar por adquirido.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda no plano dos princ\u00edpios, permitam-me sublinhar que a perspetiva do GRES sobre Seguran\u00e7a, Liberdade e Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 de soma zero. Uma sociedade complexa exige uma vis\u00e3o sist\u00e9mica que n\u00e3o se compadece com leituras lineares, pr\u00f3prias de quem s\u00f3 consegue ver os fen\u00f3menos societais a preto e branco.<\/p>\n\n\n\n<p>A teoria dos sistemas, considera as organiza\u00e7\u00f5es sociais constitu\u00eddas por uma pluralidade de vari\u00e1veis interdependentes, tendo subjacente a no\u00e7\u00e3o de complexidade. A Seguran\u00e7a \u00e9 uma propriedade emergente da intera\u00e7\u00e3o entre as partes e como tal apenas mensur\u00e1vel atrav\u00e9s das suas manifesta\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma propriedade do todo, requerendo a compreens\u00e3o dos processos que est\u00e3o na sua g\u00e9nese. Seguran\u00e7a, Liberdade e Justi\u00e7a s\u00e3o faces de uma mesma realidade que n\u00e3o se anulam, mas antes se complementam.<\/p>\n\n\n\n<p>Porque a seguran\u00e7a emerge do Estado de Direito Democr\u00e1tico, os seus diferentes agentes, em particular for\u00e7as armadas e for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, a quem o Estado delega o uso da for\u00e7a em prol do bem comum, devem ser os primeiros a entender os fundamentos do Estado de Direito. A sua a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar em linha com os seus valores e princ\u00edpios, impondo-se, portanto, que primem por uma cultura democr\u00e1tica, que seja patente no relacionamento com o cidad\u00e3o, interiorizando princ\u00edpios de a\u00e7\u00e3o t\u00e3o elementares como o de que a conten\u00e7\u00e3o dever estar sempre do lado da for\u00e7a e que a vida \u00e9 um valor sagrado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Relevo da Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o ser\u00e1 certamente dif\u00edcil argumentar sobre a import\u00e2ncia de Portugal dispor de um documento enformador da Pol\u00edtica do Estado, que nos permita, como comunidade, estabelecer um rumo para o nosso destino comum.<\/p>\n\n\n\n<p>O Estado deve ser mais do que o somat\u00f3rio dos interesses individuais. Como cidad\u00e3os estamos vinculados por la\u00e7os identit\u00e1rios e anseios comuns, por um ide\u00e1rio partilhado que nos diferencia e identifica como na\u00e7\u00e3o com uma hist\u00f3ria plurissecular. Temos uma l\u00edngua e cultura pr\u00f3prias e uma identidade nacional forte, pelo que importa termos uma ideia do destino coletivo que pretendemos tra\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso \u00e9 importante que saibamos compreender o presente, quais os interesses vitais por que nos devemos bater, onde devemos priorizar o emprego dos recursos, quais as amea\u00e7as e riscos que poder\u00e3o condicionar o nosso percurso coletivo, que vis\u00e3o e n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o temos para Portugal. Em s\u00edntese, importa saber onde estamos e para onde queremos ir, porque para uma embarca\u00e7\u00e3o sem um rumo qualquer vento serve.<\/p>\n\n\n\n<p>O acervo legislativo obedece a uma hierarquia de leis, decretos-leis, portarias regulamentares, despachos, resolu\u00e7\u00f5es, etc. A estrat\u00e9gia obedece a moldes semelhantes, articulando-se em estrat\u00e9gia total (ou global) do Estado, estrat\u00e9gias gerais correspondentes aos diferentes instrumentos do poder e estrat\u00e9gias particulares das respetivas \u00e1reas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>A estrat\u00e9gia constitui o fundamento da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Tem por objetivo o emprego dos diferentes instrumentos do poder, nomeadamente: o diplom\u00e1tico, informacional (<em>intelligence<\/em>), militar e econ\u00f3mico, a que acresce ainda o poder comunicacional (dos&nbsp;<em>media<\/em>). A cada um destes poderes dever\u00e1 corresponder uma estrat\u00e9gia, que no respetivo l\u00e9xico denomina-se por estrat\u00e9gia geral. A delinea\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias segue uma metodologia semelhante, estabelecendo modalidades a adotar e meios a empregar para se alcan\u00e7arem os respetivos fins.<\/p>\n\n\n\n<p>A estrat\u00e9gia geral militar, consubstancia o Conceito Estrat\u00e9gico de Defesa Nacional, estabelecendo as grandes linhas da Pol\u00edtica de Defesa e da organiza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas. A esta subordinam-se as estrat\u00e9gias particulares, respetivamente: naval, terrestre, aeroespacial e de ciberseguran\u00e7a, que os diferentes ramos e organismos respons\u00e1veis pela Defesa Nacional estabelecem como guias para a respetiva a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em Portugal tem sido prof\u00edcua a produ\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias particulares nos mais diversos setores da pol\u00edtica do Estado. O objeto desta confer\u00eancia versa as dimens\u00f5es social e ambiental da seguran\u00e7a, que correspondem \u00e0 aus\u00eancia do medo e \u00e0 perce\u00e7\u00e3o de vivermos num habitat confort\u00e1vel. Nestes dom\u00ednios, identificam-se os pilares primordiais da seguran\u00e7a, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a seguran\u00e7a do Estado, do foro dos servi\u00e7os de informa\u00e7\u00f5es;<\/li><li>a defesa nacional, garantida pelas for\u00e7as armadas;<\/li><li>a seguran\u00e7a interna, assegurada pela a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a;<\/li><li>a seguran\u00e7a humana, como \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o civil, seguran\u00e7a alimentar e emerg\u00eancia m\u00e9dica.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Seria um exerc\u00edcio interessante verificar em quais destes dom\u00ednios a a\u00e7\u00e3o dos respetivos sistemas se enquadra em estrat\u00e9gias que lhes confiram coer\u00eancia, garantindo o devido escrut\u00ednio e permitindo aos \u00f3rg\u00e3os de tutela terem indicadores e metas para avalia\u00e7\u00e3o da respetiva efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Fundamentos da ESN \u2013 Portugal Horizonte 2030<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 patente que o atual quadro das estrat\u00e9gias dos diferentes setores do Estado apresenta-se fragmentado e incompleto. Sobretudo, n\u00e3o se subordina a uma estrat\u00e9gia global que sirva de v\u00e9rtice \u00e0s diferentes pol\u00edticas do Estado. O GRES apresentou um estudo com esse prop\u00f3sito, sob o t\u00edtulo \u201cEstrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional \u2013 Portugal Horizonte 2030\u201d, onde pretende n\u00e3o s\u00f3 alertar para esta lacuna, que nos coloca em disson\u00e2ncia com os nossos principais parceiros, como estimular o debate sobre o Portugal que queremos ser e o futuro que pretendemos construir.<\/p>\n\n\n\n<p>Em tra\u00e7os gerais, a Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional que o GRES preconiza assenta na vis\u00e3o de um Portugal construtor de pontes, que se afirme pelo grau de desenvolvimento humano e que se distinga enquanto sociedade aberta, tolerante e galvanizadora de talentos. Tem por n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o garantir padr\u00f5es de qualidade de vida num modelo de economia centrada no conhecimento. Tem nos portugueses o seu centro de gravidade estrat\u00e9gica e reconhece como principal fator de poder da atualidade \u2013 o conhecimento. Tem como estado final um Portugal seguro, pr\u00f3spero e onde os cidad\u00e3os possam desfrutar de bem-estar social.<\/p>\n\n\n\n<p>Estabelece um conjunto de interesses vitais, pelos quais faz sentido batermo-nos decisivamente, de entre os quais destaco: a seguran\u00e7a dos portugueses; a independ\u00eancia e a integridade do territ\u00f3rio nacional; a circula\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o interterritorial; a l\u00edngua portuguesa; o Estado de Direito Democr\u00e1tico e o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Identifica as amea\u00e7as e riscos ao nosso pa\u00eds, avocando a Agenda Europeia sobre Seguran\u00e7a de 2015, que aponta como amea\u00e7as \u2013 o terrorismo, a criminalidade organizada transnacional e o cibercrime. No que concerne aos riscos, entre outros, real\u00e7a: o impacto de uma nova crise financeira; o envelhecimento e a redu\u00e7\u00e3o populacional; a desigualdade; o impacto da robotiza\u00e7\u00e3o do trabalho; e as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, patentes na evolu\u00e7\u00e3o do drama dos inc\u00eandios florestais.<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos hoje acrescentar como risco, sen\u00e3o mesmo como amea\u00e7a ao Estado de Direito Democr\u00e1tico, o ressurgimento de movimentos populistas de matriz protofascista, que de uma forma organizada desafiam o modelo de democracia consagrado no p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os objetivos estrat\u00e9gicos que enunciamos, permito-me destacar o primeiro \u2013 manter Portugal como&nbsp;<em>pa\u00eds seguro<\/em>, precavendo a eclos\u00e3o de sentimentos de inseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>No contexto internacional, quando o multilateralismo \u00e9 posto em causa e os princ\u00edpios de uma economia aberta s\u00e3o questionados pelo despontar de protecionismos, estarmos s\u00f3s ou enquadrados num espa\u00e7o multiplicador do nosso potencial econ\u00f3mico faz a diferen\u00e7a. Subscreve-se a opini\u00e3o de Federica Mogherini sobre a Uni\u00e3o Europeia ser composta por dois tipos de Estados \u2013 os pequenos e os que ainda n\u00e3o perceberam que s\u00e3o pequenos<a href=\"https:\/\/www.eurodefense.pt\/estrategia-de-seguranca-nacional-e-nova-arquitetura-de-seguranca-nacional\/#_edn1\">[i]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>No plano interno, a UE garante aos Estados-membros o acesso preferencial a um mercado alargado, enquanto que no plano externo assegura-lhes uma escala imposs\u00edvel isoladamente. No entender de Timothy D. Snyder<a href=\"https:\/\/www.eurodefense.pt\/estrategia-de-seguranca-nacional-e-nova-arquitetura-de-seguranca-nacional\/#_edn2\">[ii]<\/a>, a constru\u00e7\u00e3o da UE inspirou-se na l\u00f3gica mercantilista, subordinada aos princ\u00edpios do Estado de Direito. A UE foi a resposta que os pa\u00edses europeus gizaram para ultrapassar a perda dos respetivos imp\u00e9rios, evitando assim regressar \u00e0 l\u00f3gica do Estado-Na\u00e7\u00e3o \u2013 uma realidade de que est\u00e3o arredados h\u00e1 cinco s\u00e9culos. No entender do GRES, o projeto europeu representa a principal prioridade da pol\u00edtica externa portuguesa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. An\u00e1lise do Sistema de Seguran\u00e7a Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Equacionar uma nova arquitetura para a seguran\u00e7a nacional implica efetuar a montante um diagn\u00f3stico do sistema de seguran\u00e7a nacional, como sistema de sistemas englobando os v\u00e1rios pilares da seguran\u00e7a. Alcan\u00e7ar ganhos de efic\u00e1cia que nos assegurem que o investimento p\u00fablico numa \u00e1rea estruturante do Estado segue padr\u00f5es de racionalidade e efici\u00eancia, indo ao encontro dos desafios do atual ambiente de seguran\u00e7a \u00e9 um exerc\u00edcio necess\u00e1rio e pertinente.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das carater\u00edsticas do atual ambiente de seguran\u00e7a \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o profunda verificada nos pressupostos que sustentaram o sistema de seguran\u00e7a nacional nos per\u00edodos da guerra fria e das opera\u00e7\u00f5es de paz e estabiliza\u00e7\u00e3o. A tecnologiza\u00e7\u00e3o da guerra, a profus\u00e3o das redes na organiza\u00e7\u00e3o e formas de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, provocaram uma revolu\u00e7\u00e3o sem precedentes, tanto nos m\u00e9todos de conduzir a guerra, como da atua\u00e7\u00e3o da criminalidade. Esbateram-se os limites e alargaram-se os respetivos campos de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A ado\u00e7\u00e3o das l\u00f3gicas da globaliza\u00e7\u00e3o e das tecnologias da quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial nestes campos, deu lugar a novas formas de atua\u00e7\u00e3o, de que o estado isl\u00e2mico \u00e9 exemplo paradigm\u00e1tico, mas tamb\u00e9m a campanha de&nbsp;<em>drones<\/em>&nbsp;dos EUA na chamada guerra global contra o terrorismo, a caminho do seu 18\u00ba ano de dura\u00e7\u00e3o. A anexa\u00e7\u00e3o da pen\u00ednsula da Crimeia pela R\u00fassia, em 2014, com recurso a formas h\u00edbridas de atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, mostra tamb\u00e9m que a complexidade no dom\u00ednio dos conflitos e da criminalidade \u00e9 uma realidade que n\u00e3o se compadece com abordagens lineares.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira quest\u00e3o que se nos coloca \u00e9 se o sistema de seguran\u00e7a nacional do nosso pa\u00eds est\u00e1 dimensionado para o ambiente de seguran\u00e7a deste novo per\u00edodo, que mais do que uma era de mudan\u00e7a ganha contornos de uma mudan\u00e7a de era. A avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das medidas de reforma entretanto encetadas, requer uma perspetiva sist\u00e9mica da seguran\u00e7a nacional, em torno dos fatores fun\u00e7\u00e3o-contexto-estrutura-processos dos respetivos subsistemas.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre n\u00f3s, apresenta-se como uma constante as reformas incidirem, sobretudo, no plano das estruturas, quer por via da revis\u00e3o das org\u00e2nicas, como pela cria\u00e7\u00e3o de novas estruturas e amplia\u00e7\u00e3o das respetivas fun\u00e7\u00f5es. Por regra, em Portugal, sempre que se coloca um novo desafio \u00e0 seguran\u00e7a, a tend\u00eancia \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova estrutura. Por outro lado, o plano dos processos tem ficado praticamente inc\u00f3lume \u00e0s altera\u00e7\u00f5es de contexto e \u00e0s reformas anunciadas no pano pol\u00edtico, facto que atesta a rigidez do sistema e uma atitude de avers\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito da estrat\u00e9gia de Defesa Nacional, t\u00eam-se verificado altera\u00e7\u00f5es importantes, quer no plano estrutural como das fun\u00e7\u00f5es das for\u00e7as armadas, a que n\u00e3o s\u00e3o alheios os seus v\u00ednculos internacionais, em especial com a Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica. A atual crise de identidade da NATO, provocada pelas tergiversa\u00e7\u00f5es do seu principal membro sobre a utilidade da organiza\u00e7\u00e3o, abre espa\u00e7o para o fortalecimento de uma identidade europeia de seguran\u00e7a e defesa que nos conduzir\u00e1 a um \u201cex\u00e9rcito europeu\u201d, como pilar da autonomia estrat\u00e9gica da UE.<\/p>\n\n\n\n<p>O refor\u00e7o das compet\u00eancias do CEMGFA e da capacidade de a\u00e7\u00e3o conjunta das for\u00e7as armadas, s\u00e3o evolu\u00e7\u00f5es a assinalar. Uma maior integra\u00e7\u00e3o das estruturas do EMGFA no Minist\u00e9rio da Defesa, \u00e9 um desafio que o GRES aponta no seu estudo. Consideramos que a melhor forma de prestigiar as for\u00e7as armadas, garantindo a atratividade e a dignifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o militar, \u00e9 serem empregues naquilo que \u00e9 o seu m\u00fanus, como instrumento de soberania, de promo\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais e em apoio \u00e0 pol\u00edtica externa do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>O estudo do GRES foi concomitante com as altera\u00e7\u00f5es estruturais, mas tamb\u00e9m de fun\u00e7\u00f5es, processos e paradigmas, ocorridas recentemente no sistema de prote\u00e7\u00e3o civil, que as trag\u00e9dias dos inc\u00eandios florestais de 2017 tornaram inadi\u00e1veis. Trata-se de uma reforma que nos parece apropriada e clarividente, pese embora persistam interesses instalados e estruturas anacr\u00f3nicas que o tempo se encarregar\u00e1 de ultrapassar.<\/p>\n\n\n\n<p>Portugal ficou inc\u00f3lume \u00e0 crise de seguran\u00e7a que flagelou a Europa a partir de 2015. Somos um dos pa\u00edses mais seguros do mundo e o sistema de seguran\u00e7a interna tem funcionado sem grandes sobressaltos, n\u00e3o se registando sentimentos de inseguran\u00e7a. Este facto reflete-se no prest\u00edgio e confian\u00e7a dos portugueses nas for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, n\u00e3o suscitando reparos no plano da efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, merc\u00ea da \u00eanfase colocada nas estruturas, Portugal tem um sistema de seguran\u00e7a interna atomizado, onde proliferam \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia criminal e autoridades administrativas, numa malha complexa de compet\u00eancias, distribu\u00eddas por diferentes tutelas e onde a regra parece ser mais a competi\u00e7\u00e3o do que a colabora\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o. Esta aparece consagrada num plano de coordena\u00e7\u00e3o, controlo e comando operacional, acionado pela Secret\u00e1ria-Geral do Sistema de Seguran\u00e7a Interna, cuja exist\u00eancia atesta o car\u00e1ter de exce\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcias. Por outro lado, persistem pr\u00e1ticas deleg\u00e1veis na seguran\u00e7a privada que para al\u00e9m de um sorvedor de recursos humanos penalizam a imagem institucional,<\/p>\n\n\n\n<p>Um sistema de seguran\u00e7a interna assente na ideia de pol\u00edcia integral, como se fosse poss\u00edvel a todos poder fazer tudo, onde os limites das \u00e1reas territoriais de responsabilidade s\u00e3o interpretados como fronteiras e onde a ideia de compet\u00eancia reservada produz entropias, \u00e9 um sistema que fomenta a rivalidade, a competi\u00e7\u00e3o e acrim\u00f3nia entre os diferentes atores. A disputa entre pol\u00edcias que envolveu o caso de Tancos \u00e9 suficientemente elucidativa sobre este aspeto. Atesta a tend\u00eancia para nos focalizarmos nos procedimentos em preju\u00edzo dos resultados.<\/p>\n\n\n\n<p>Em tempos de complexidade \u00e9, sobretudo, importante mantermo-nos fi\u00e9is aos princ\u00edpios. A perce\u00e7\u00e3o de que enfrentamos uma \u201cguerra global contra o terrorismo\u201d, assenta num ox\u00edmoro porque a guerra \u00e9 um fen\u00f3meno finito e o terrorismo, como forma de criminalidade, enquadra-se numa realidade end\u00e9mica e, portanto, n\u00e3o circunscrita temporalmente. Arriscamos, assim, a continuar nesta guerra sem fim, com o risco de convertermos os militares em pol\u00edcias e os pol\u00edcias em militares, normalizando situa\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o que colocam em risco os direitos, liberdades e garantias dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p>Portugal tem uma m\u00e9dia de 451 pol\u00edcias por 100.000 habitantes, numa UE onde a m\u00e9dia \u00e9 de 318. A efic\u00e1cia das for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 question\u00e1vel, mas a sua efici\u00eancia pode ser melhorada. No entendimento do GRES passa por conferir ao Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna a tutela da Secret\u00e1ria-Geral do Sistema de Seguran\u00e7a Interna e de todas as for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, criando-se assim condi\u00e7\u00f5es para a elimina\u00e7\u00e3o de redund\u00e2ncias, duplica\u00e7\u00f5es e conflitos de compet\u00eancias. Pressup\u00f5e tamb\u00e9m colocar o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (SIS) no ecossistema da seguran\u00e7a interna, refor\u00e7ando a cadeia de valor. Passa tamb\u00e9m por conferir \u00e0 Secret\u00e1ria-Geral do Sistema de Seguran\u00e7a Interna a dire\u00e7\u00e3o operacional de uma rede nacional de comandos que integre a a\u00e7\u00e3o t\u00e1tica das for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a e, tamb\u00e9m, de emerg\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o civil, acautelando o elementar princ\u00edpio da unidade de comando.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro aspeto que recomenda interven\u00e7\u00e3o \u00e9 o da resili\u00eancia, tanto da popula\u00e7\u00e3o como das infraestruturas cr\u00edticas. A primeira promovendo mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o, que mais do que o sensacionalismo e o alarmismo promovam o esclarecimento e a informa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os. O segundo, criando instrumentos que permitam mitigar o impacto de situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas que coloquem em risco o funcionamento da sociedade. Situa\u00e7\u00f5es como a que recentemente obrigou \u00e0 declara\u00e7\u00e3o da&nbsp;<em>situa\u00e7\u00e3o de alerta<\/em>, em virtude da interrup\u00e7\u00e3o da cadeia de fornecimento de combust\u00edveis, requerem planos de conting\u00eancia e alternativas capazes de gerir as crises e mitigar as suas consequ\u00eancias. A perce\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia do Estado perante situa\u00e7\u00f5es desta \u00edndole, que tender\u00e3o a ser mais frequentes, comporta o risco de abrir caminho aos promotores do autoritarismo.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma realidade emergente do pacto social entre o Estado e a popula\u00e7\u00e3o. Quando este pacto \u00e9 quebrado, a revolta materializa-se em tens\u00f5es entre a popula\u00e7\u00e3o e as for\u00e7as de seguran\u00e7a, que s\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o f\u00edsica do Estado. Distopias na interpreta\u00e7\u00e3o desta realidade conduzem inevitavelmente a crises larvares como a dos&nbsp;<em>gilets jaunes<\/em>. Por outro lado, o desequil\u00edbrio no&nbsp;<em>trade off<\/em>&nbsp;virtuoso entre bens p\u00fablicos e paz social, est\u00e1 na origem da quebra de confian\u00e7a dos cidad\u00e3os e da crise do Estado. Abre espa\u00e7o para as alternativas pol\u00edticas n\u00e3o democr\u00e1ticas e tem repercuss\u00f5es na estrutura de autoridade do Estado. Indicadores como o relat\u00f3rio sobre Portugal, da Comiss\u00e3o Europeia contra o Racismo e a Intoler\u00e2ncia (ECRI), bem como a presen\u00e7a de candidatos das for\u00e7as de seguran\u00e7a por partidos fascistas, n\u00e3o podem ser menosprezados.<\/p>\n\n\n\n<p>No plano do ciberespa\u00e7o, com liga\u00e7\u00e3o direta \u00e0 seguran\u00e7a das infraestruturas cr\u00edticas, importa ultrapassar a sectoriza\u00e7\u00e3o da ciberseguran\u00e7a, cibercrime e ciberguerra, em compartimentos estanques, compet\u00eancias reservadas e bloqueios institucionais, que nos deixam \u00e0 merc\u00ea dos hackers e da horda de delinquentes que pulula num espa\u00e7o que n\u00e3o conhece fronteiras. \u00c9 um assunto de seguran\u00e7a nacional neutralizar fontes de&nbsp;<em>fake news<\/em>&nbsp;ou de utiliza\u00e7\u00e3o perversa de algoritmos e Intelig\u00eancia Artificial. Tal como impedir mecanismos de controlo, como o esquema de cr\u00e9ditos sociais desenvolvido por entidades estatais no oriente, ou de manipula\u00e7\u00e3o eleitoral em que a Cambridge Analytica de especializou.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo tendo entregue a estrangeiros a rede de seguran\u00e7a interna e o centro de dados da Covilh\u00e3, importa que nos questionemos sobre o modelo de soberania digital que pretendemos ter.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. Nova Arquitetura de Seguran\u00e7a Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Feito o diagn\u00f3stico do sistema de seguran\u00e7a nacional, como um sistema de sistemas fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Democr\u00e1tico que usufru\u00edmos desde o 25 de Abril, tendo em conta as altera\u00e7\u00f5es entretanto verificadas nos planos geopol\u00edtico, geoecon\u00f3mico e geoestrat\u00e9gico e o quadro de amea\u00e7as e riscos que enfrentamos. Sobretudo, atentos \u00e0 complexidade dos fen\u00f3menos societais e desafios colocados pela revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em curso, a quest\u00e3o que se coloca n\u00e3o \u00e9 se devemos ter uma Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional, mas antes tomar consci\u00eancia da sua urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A operacionaliza\u00e7\u00e3o deste desiderato passa pela aprova\u00e7\u00e3o de uma&nbsp;<em>Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional<\/em>&nbsp;onde nos possamos rever todos como comunidade de aspira\u00e7\u00f5es partilhadas e que, no plano legislativo, sirva de fundamento a uma&nbsp;<em>Lei de Seguran\u00e7a Nacional<\/em>, como enquadramento legislativo das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a nacional. No quadro estrutural, pressup\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um&nbsp;<em>Conselho Superior de Seguran\u00e7a Nacional<\/em>&nbsp;(CSSN) que assegure o aconselhamento estrat\u00e9gico da governa\u00e7\u00e3o, a coordena\u00e7\u00e3o da formula\u00e7\u00e3o das diversas estrat\u00e9gias gerais e a gest\u00e3o de crises. Preside ao CSSN o primeiro ministro, porque \u00e9 ao governo que cabe a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a do Estado. Integram-no os ministros dos neg\u00f3cios estrangeiros, das finan\u00e7as, da defesa nacional da administra\u00e7\u00e3o interna, da economia e do ambiente, a que se juntam os dirigentes superiores dos organismos do Estado primeiramente respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a nacional, nomeadamente, a secret\u00e1ria-geral do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica Portuguesa, o Chefe do Estado-Maior General das For\u00e7as Armadas, a secret\u00e1ria-geral do Sistema de Seguran\u00e7a Interna, o diretor-geral do Gabinete Nacional de Seguran\u00e7a e o presidente da Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta estrutura completa-se com um&nbsp;<em>secretariado<\/em>&nbsp;e um&nbsp;<em>conselho consultivo<\/em>, respetivamente para assegurar a efic\u00e1cia do seu funcionamento, nomeadamente atrav\u00e9s da antecipa\u00e7\u00e3o e acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o das crises e no campo da reflex\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de estudos cient\u00edficos sobre estes dom\u00ednios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>6. Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Embora, no nosso per\u00edodo de vida, nunca tenhamos vivido com tanta seguran\u00e7a, temos a perce\u00e7\u00e3o de que o mundo nunca esteve t\u00e3o perigoso. As amea\u00e7as que delineamos s\u00e3o reais e os riscos n\u00e3o s\u00e3o uma panaceia. Somos todos os dias surpreendidos por cisnes negros, situa\u00e7\u00f5es a que Donald Rumsfeld classificou de&nbsp;<em>unknown unknowns<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Os fins \u00faltimos do Estado s\u00e3o a seguran\u00e7a, o desenvolvimento e o bem-estar social dos cidad\u00e3os, pelo que importa desenvolver um pensamento conceptual sistematizado que extravase a l\u00f3gica securit\u00e1ria. Num per\u00edodo de crescentes amea\u00e7as ao futuro de institui\u00e7\u00f5es estruturantes do nosso modelo civilizacional, importa ter presente que a preserva\u00e7\u00e3o dos valores da liberdade, da igualdade, da laicidade e da toler\u00e2ncia, que sustentam Estado de Direito Democr\u00e1tico, \u00e9 um objetivo primordial para evitarmos mergulhar num novo per\u00edodo de trevas e barb\u00e1rie.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><img decoding=\"async\" width=\"100\" height=\"129\" class=\"wp-image-517\" style=\"width: 100px;\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/MGEN-Agostinho-Costa.jpg\" alt=\"\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-small-font-size\"><strong><strong>Agostinho Costa<\/strong><\/strong><br>Vice-Presidente da Dire\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>In \u201cConfer\u00eancia ESTADO DE DIREITO E SEGURAN\u00c7A NACIONAL\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Assembleia da Republica, Lisboa, 23 abril 2019<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.eurodefense.pt\/estrategia-de-seguranca-nacional-e-nova-arquitetura-de-seguranca-nacional\/#_ednref1\">[i]<\/a>&nbsp;Frederica Mogherini (Alta Representante para os Neg\u00f3cios Estrangeiros e Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a). Alocu\u00e7\u00e3o no f\u00f3rum anual da NATO. 09.11.2016. Bruxelas.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.eurodefense.pt\/estrategia-de-seguranca-nacional-e-nova-arquitetura-de-seguranca-nacional\/#_ednref2\">[ii]<\/a>&nbsp;Snyder, Timothy D.. Davos 2018.&nbsp;<em>New Momentum for Europe<\/em>. WEF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. Introdu\u00e7\u00e3o Nos pr\u00f3ximos minutos, cabe-me apresentar o entendimento do GRES sobre a Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional e as linhas gerais de uma Nova Arquitetura de Seguran\u00e7a Nacional para o nosso pa\u00eds. O \u00e2mbito do assunto \u00e9 vasto face aos condicionalismos de tempo, requerendo um esfor\u00e7o de s\u00edntese, centrado nos fundamentos do estudo que o&hellip;&nbsp;<a href=\"https:\/\/eurodefense.pt\/estrategia-de-seguranca-nacional-e-nova-arquitetura-de-seguranca-nacional\/\" rel=\"bookmark\"><span class=\"screen-reader-text\">Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional e Nova Arquitetura de Seguran\u00e7a Nacional<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2917,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-historico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=244"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1562,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244\/revisions\/1562"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}