\u201cEst\u00e1 a ser posto em causa o prop\u00f3sito, e at\u00e9 mesmo a pr\u00f3pria exist\u00eancia, da nossa Uni\u00e3o Europeia. Por\u00e9m, os nossos cidad\u00e3os e o mundo precisam mais do que nunca de uma Uni\u00e3o Europeia forte. A instabilidade e a inseguran\u00e7a t\u00eam vindo a crescer na regi\u00e3o europeia em sentido lato. As crises que enfrentamos dentro e fora das nossas fronteiras est\u00e3o a afetar diretamente a vida dos nossos cidad\u00e3os[2]<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n A tese avan\u00e7ada pela senhora Mogherini reflete uma profunda altera\u00e7\u00e3o do contexto descrito na Estrat\u00e9gia Europeia em mat\u00e9ria de Seguran\u00e7a de 2003, em que se afirmava que a Europa \u201cnunca foi t\u00e3o pr\u00f3spera, segura e livre como hoje[3]<\/a>\u201d e parece, portanto, evidenciar uma sens\u00edvel mudan\u00e7a quer das condi\u00e7\u00f5es externa de seguran\u00e7a, quer da capacidade da Uni\u00e3o Europeia para lhes fazer face. Na verdade, n\u00e3o pode deixar de se notar que os \u00faltimos anos deixaram um rasto de profunda intranquilidade na Europa e nos cidad\u00e3os europeus.<\/p>\n\n\n\n Depois de algum apaziguamento a seguir aos ataques terroristas em Madrid (2004) e em Londres (2005), nos dois ou tr\u00eas \u00faltimos anos as principais cidades europeias (nomeadamente Paris, Bruxelas, Londres, Berlim, Nice, Manchester ou Barcelona) foram v\u00edtimas de ataques mortais reiterados, atingindo cidad\u00e3os comuns e instaurando na Europa um ambiente de natural sentimento de vulnerabilidade e de medo. Some-se a isso o fluxo descontrolado de refugiados e de emigrantes provindos de um Sul fr\u00e1gil, inst\u00e1vel, em crescimento demogr\u00e1fico r\u00e1pido e envolvido em conflitos que se arrastam no tempo. Movimentos que trouxeram n\u00e3o s\u00f3 a perce\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, mas tamb\u00e9m o sentimento de que a seguran\u00e7a interna depende de fatores que decorrem no exterior da Europa, nomeadamente na sua periferia estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n O cen\u00e1rio europeu fica ainda mais dram\u00e1tico com o comportamento mais agressivo da R\u00fassia, cuja a\u00e7\u00e3o na sua periferia tem sido sintomaticamente voltada para a preserva\u00e7\u00e3o de esferas de influ\u00eancia em pa\u00edses que pertenceram \u00e0 antiga URSS, como os Estados B\u00e1lticos, a Ge\u00f3rgia, a Moldava\/Transn\u00edstria ou a Arm\u00e9nia e que atingiu a sua express\u00e3o m\u00e1xima com a invas\u00e3o do Leste da Ucr\u00e2nia e a anexa\u00e7\u00e3o da Crimeia, procurando mudar, pela ocupa\u00e7\u00e3o militar, fronteiras internacionalmente reconhecidas como tal.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 no quadro desta altera\u00e7\u00e3o situacional que foi produzida a Estrat\u00e9gia Global para a Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (EGUE), documento cuja an\u00e1lise se considera fundamental para entendermos a forma como a UE analisa a situa\u00e7\u00e3o atual, quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de serem adotadas e as consequ\u00eancias que essas a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ter na Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa.<\/p>\n\n\n\n Muito depender\u00e1 certamente da maneira com que a EGUE venha a ser implementada, pelo que, em consequ\u00eancia, se torna necess\u00e1rio analisar os documentos relacionados com esta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim, em 14 de Novembro de 2016 foi apresentado pela ARVP e aprovado pelo Conselho de Rela\u00e7\u00f5es Externas da UE o \u201cPlano de Implementa\u00e7\u00e3o da EGUE na dimens\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa[4]<\/a>\u201d em que se define um novo \u201cN\u00edvel de Ambi\u00e7\u00e3o\u201d para a UE articulado em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es; responder aos conflitos e crises externos; construir capacidades nos parceiros; e proteger a Uni\u00e3o e seus cidad\u00e3os[5]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Mas o texto sobretudo define e prop\u00f5e um conjunto de a\u00e7\u00f5es consideradas necess\u00e1rias para a sua \u201cImplementa\u00e7\u00e3o\u201d e para a constru\u00e7\u00e3o de uma Europa mais forte, que, se concretizadas, poder\u00e3o trazer, de facto, altera\u00e7\u00f5es significativas no inter-relacionamento entre as institui\u00e7\u00f5es europeias e os sistemas de gera\u00e7\u00e3o de capacidades dos Estados membros. Entre elas destaca-se o \u201caprofundamento da coopera\u00e7\u00e3o na defesa[6]<\/a>\u201d que ter\u00e1 como elemento de base a \u201cRevis\u00e3o Anual Coordenada da Defesa\u201d (RACD) entre os Estados membros, tendo em vista promover a sincroniza\u00e7\u00e3o dos planos de defesa dos Estados membros, em satisfa\u00e7\u00e3o das capacidades comuns priorit\u00e1rias; a constitui\u00e7\u00e3o de uma estrutura para planeamento estrat\u00e9gico-operacional e conduta, de opera\u00e7\u00f5es militares inicialmente n\u00e3o executivas, ou seja, Capacidade Militar de Planeamento e Conduta (CMPC, em Ingl\u00eas \u2013 MPCC), a cria\u00e7\u00e3o de ferramentas e instrumentos (financeiros) para apoiar e incentivar a coopera\u00e7\u00e3o de defesa, facilitar a participa\u00e7\u00e3o das PME e fortalecer a base industrial e tecnol\u00f3gica de defesa europeia de forma mais competitiva e inovadora, a reformula\u00e7\u00e3o do sistema de informa\u00e7\u00f5es, ou a revis\u00e3o do mecanismo de financiamento das opera\u00e7\u00f5es militares (mecanismo Athena) para o tornar mais expedito e partilhado; mas, sobretudo, a proposta de revitaliza\u00e7\u00e3o do conceito de \u201cCoopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente[7]<\/a>\u201d (CEP) que embora presente no Tratado de Lisboa, nunca tinha sido implementada por falta de vontade pol\u00edtica e por pressupor regras de exig\u00eancia e de funcionamento que est\u00e3o al\u00e9m da decis\u00e3o por unanimidade[8]<\/a>, quadro de refer\u00eancia essencial do \u201cpilar\u201d de seguran\u00e7a e defesa.<\/p>\n\n\n\n O outro documento essencial \u00e9 o Action Plan<\/em><\/strong> ou Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu no dom\u00ednio da defesa[9]<\/a>, em que a Comiss\u00e3o Europeia, para al\u00e9m da A\u00e7\u00e3o Preparat\u00f3ria sobre R&T\/defesa e do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa (PEDID), criou o Fundo Europeu de Defesa<\/em> com o objetivo de auxiliar os Estados-Membros a investirem de forma mais eficiente em capacidades de defesa conjunta, promover uma base industrial mais competitiva e inovadora e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os europeus.<\/p>\n\n\n\n A 15 de Dezembro de 2016, o Conselho Europeu sublinhou a necessidade de refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e defesa europeia, reafirmando o seu empenho na implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Interna da Uni\u00e3o Europeia para o per\u00edodo de (2015-2020). Frisando ainda, o refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o da UE em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a externa e defesa, centrando-se em tr\u00eas prioridades:<\/p>\n\n\n\n Entretanto, v\u00e1rios elementos de natureza pol\u00edtica se t\u00eam vindo a acrescentar aos de contexto estrat\u00e9gico. Assim, antecedendo a Cimeira de Roma de Mar\u00e7o de 2017, a Comiss\u00e3o Europeia publicou o Livro Branco sobre o futuro da Europa[11]<\/a>, em que apresenta v\u00e1rios cen\u00e1rios sobre a Evolu\u00e7\u00e3o da UE no contexto p\u00f3s-Brexit, e em que se prop\u00f5e difundir novos elementos de reflex\u00e3o sobre diversos t\u00f3picos, dentre eles, um debate sobre o \u201cFuturo da Defesa Europeia[12]<\/a>\u201d, publicado em Junho do presente ano. O que parece merecer destaque nesta reflex\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia \u00e9 que a mesma parte da an\u00e1lise das \u201cTend\u00eancias-Chave\u201d do contexto pol\u00edtico, estrat\u00e9gico, econ\u00f3mico e tecnol\u00f3gico atual[13]<\/a>, j\u00e1 brevemente afloradas anteriormente neste texto, para da\u00ed concluir que \u201co tempo est\u00e1 maduro para uma mudan\u00e7a de grau no campo da seguran\u00e7a e defesa[14]<\/a>\u201d. E apresenta como cen\u00e1rios para uma Uni\u00e3o Europeia \u201cmovendo-se em dire\u00e7\u00e3o a uma Uni\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa[15]<\/a>\u201d:<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o op\u00e7\u00f5es muito diferentes, mas todas partindo da necessidade de melhorar a coopera\u00e7\u00e3o atual, e que poder\u00e3o levar a uma estrutura profundamente diferente da que existe atualmente em que \u00e0 luz do Tratado de Maastricht, confirmado no Tratado de Lisboa, as a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a t\u00eam natureza intergovernamental, s\u00e3o decididas por unanimidade[16]<\/a> e de natureza volunt\u00e1ria por parte dos Estados Membros.<\/p>\n\n\n\n Naturalmente que se reconhece que esta evolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista desde o Tratado de Maastricht, onde se acordou no n\u00ba1 do Artigo J. 4 que \u201ca pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a deve incluir todas as quest\u00f5es relacionadas com a seguran\u00e7a da Uni\u00e3o, incluindo a eventual estrutura\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de defesa comum, que pode ao longo do tempo levar a uma defesa comum[17]<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o, portanto, estas a\u00e7\u00f5es recentes, mas muito significativas, que norteiam a evolu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica europeia na \u00e1rea da seguran\u00e7a e defesa e que nos permitem, com uma base sustentada nos factos, indagar se caminhamos de uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa comum para uma defesa comum.<\/p>\n\n\n\n Vimos que, em s\u00edntese, estas a\u00e7\u00f5es envolvem a constitui\u00e7\u00e3o de um Fundo Europeu de Defesa; a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento de Capacidades para definir as prioridades a curto, m\u00e9dio e longo prazo; o ajustamento de estruturas, em que identificamos um esfor\u00e7o para maior centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e a constitui\u00e7\u00e3o de uma val\u00eancia de comando para opera\u00e7\u00f5es militares inicialmente n\u00e3o executivas, a Capacidade de Planeamento e Conduta de A\u00e7\u00f5es Militares; a Revis\u00e3o Anual Coordenada de Defesa com vista a que seja poss\u00edvel uma melhor coordena\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses e, finalmente, a constitui\u00e7\u00e3o da Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente, nos termos do Tratado de Lisboa, tendo prevalecido o conceito da maior inclus\u00e3o poss\u00edvel de Estados membros.<\/p>\n\n\n\n Para melhor entender o enquadramento das medidas em aplica\u00e7\u00e3o, seguiremos o \u201cReflection Paper on the Future of European Defence[18]<\/a>\u201d, que passaremos a designar por \u201cReflex\u00e3o\u201d, elaborado pela Comiss\u00e3o Europeia, que descreve n\u00e3o s\u00f3 as tend\u00eancias atuais, mas sobretudo demonstra as op\u00e7\u00f5es para a evolu\u00e7\u00e3o futura em \u201cdire\u00e7\u00e3o a uma Uni\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa\u201d. Embora n\u00e3o sejam mutuamente exclusivos, estes cen\u00e1rios s\u00e3o sustentados por n\u00edveis diferentes de ambi\u00e7\u00e3o para a UE desenvolver compet\u00eancias em conjunto na seguran\u00e7a e na defesa[19]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Entre as considera\u00e7\u00f5es efetuadas no documento, julgamos de destacar as seguintes. Em primeiro lugar, a refer\u00eancia a que, apesar do longo per\u00edodo de paz em que vivemos, tem-se notado uma crescente instabilidade na vizinhan\u00e7a europeia, bem como a emerg\u00eancia de novas amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a, nomeadamente advindas de fatores econ\u00f4micos, ambientais e tecnol\u00f3gicos, que representam desafios importantes para sua seguran\u00e7a. \u201cA seguran\u00e7a tornou-se uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es dos Europeus[20]<\/a>\u201d. O que, segundo o Refletion Paper, foi reconhecido na Declara\u00e7\u00e3o de Roma de 2017, onde se estabeleceu uma vis\u00e3o para uma Uni\u00e3o mais segura e, para isso, comprometida com o fortalecimento da sua seguran\u00e7a e defesa comum.<\/p>\n\n\n\n O documento considera ainda que foram dados os primeiros passos em dire\u00e7\u00e3o a uma Uni\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa, com a aprova\u00e7\u00e3o de medidas decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Global da UE nos dom\u00ednios da seguran\u00e7a e defesa, constantes do Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu de Defesa e do Plano de Implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, que a UE est\u00e1 a reformar as suas estruturas da Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa, desenvolvendo capacidades e instrumentos civis e militares, aprofundando a coopera\u00e7\u00e3o europeia neste dom\u00ednio, bem como refor\u00e7ando as suas parcerias com pa\u00edses terceiros e organiza\u00e7\u00f5es parceiras, como a ONU e a NATO.<\/p>\n\n\n\n Com base no progresso verificado, \u00e9 considerado ter-se chegado a hora de considerar as ambi\u00e7\u00f5es concretas relativas ao futuro papel da Uni\u00e3o na seguran\u00e7a e defesa. Assim, o documento de reflex\u00e3o difundido, pretende ser o contributo da Comiss\u00e3o Europeia para essa evolu\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser continuado nos 27 EM`s.<\/p>\n\n\n\n O documento considera que as bases para uma Uni\u00e3o Europeia de Seguran\u00e7a e Defesa tem sido gradualmente constru\u00eddas, mas para evoluir, \u00e9 necess\u00e1rio agora progresso em v\u00e1rias \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, \u201cpara que os EM\u2019s sejam mais fortes e mais soberanos num mundo globalizado, necessitam de ter maior coopera\u00e7\u00e3o dentro da Uni\u00e3o Europreia, incluindo no dom\u00ednio da defesa[21]<\/a>\u201d, respeitando plenamente os direitos e responsabilidades constitucionais de cada pa\u00eds. De facto, a coopera\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica em defesa e a integra\u00e7\u00e3o gradual contribuir\u00e3o para a preserva\u00e7\u00e3o da soberania nacional[22]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em segundo lugar, h\u00e1 diferen\u00e7as significativas nas percep\u00e7\u00f5es de amea\u00e7as e culturas estrat\u00e9gicas dos v\u00e1rios Estados membros. A natureza das amea\u00e7as tamb\u00e9m tem mudado ao longo do tempo e a Europa agora tem enfrentado amea\u00e7as h\u00edbridas e transnacionais, como o impacto significativo dos conflitos nas regi\u00f5es vizinhas. Uma Uni\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa deve incentivar um alinhamento mais forte das culturas estrat\u00e9gicas, bem como um maior entendimento das amea\u00e7as e respostas apropriadas.<\/p>\n\n\n\n Em terceiro lugar, a natureza da rela\u00e7\u00e3o transatl\u00e2ntica est\u00e1 evoluindo mais do que nunca, em que os europeus necessitam de assumir uma maior responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua seguran\u00e7a. Atualmente a seguran\u00e7a da UE tem sido coordenada praticamente pela NATO, e \u00e9 claro que se requer mais responsabilidade dos europeus, embora devam continuar a coordenar as suas a\u00e7\u00f5es em ambos os lados.<\/p>\n\n\n\n Em quarto lugar, \u00e9 referido que uma \u201ccoopera\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o mais sitem\u00e1tica\u201d necessita de um verdadeiro \u201cMercado \u00danico[23]<\/a>\u201d para a defesa. Isso deve se traduzir nomeadamente no encorajamento da competi\u00e7\u00e3o industrial, no acesso das pequenas e m\u00e9dias empresas \u00e0s cadeias de abastecimento europeias, \u00e0 especializa\u00e7\u00e3o e as economias de escala e \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, pois as duplica\u00e7\u00f5es entre os EM\u2019s podem afetar a interoperabilidade dos seus equipamentos de defesa. Tal como podem levar a uma falta de prepara\u00e7\u00e3o e prontid\u00e3o das for\u00e7as armadas e a lacunas nas capacidades de defesa. Para resolver este problema, os gastos de defesa dos EM\u2019s devem ser melhor coordenados.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 ainda de referir que, neste contexto, a Comiss\u00e3o Europeia apresentou j\u00e1 uma Proposta de Quadro Financeiro Plurianual, refletindo numa nova ambi\u00e7\u00e3o na defesa, e nomeadamente a efetiva dota\u00e7\u00e3o de verbas para o Fundo Europeu de Defesa[24]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n E ser\u00e1 o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu que decidir\u00e3o as atuais limita\u00e7\u00f5es ao financiamento comum e quais ser\u00e3o os aspectos militares da UE que poder\u00e3o ser ultrapassados quando se avan\u00e7ar para uma defesa comum.<\/p>\n\n\n\n A Reflex\u00e3o apresenta tr\u00eas cen\u00e1rios de evolu\u00e7\u00e3o. Os cen\u00e1rios representam uma abordagem sequencialmente mais integrativa e, de acordo com o texto, os blocos descritivos dos diferentes cen\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o exaustivos nem mutuamente exclusivos. Eles destacam diferentes elementos de diferentes n\u00edveis de ambi\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa, em termos de solidariedade, opera\u00e7\u00f5es, capacidades, ind\u00fastria e uso de recursos financeiros.<\/p>\n\n\n\n Os cen\u00e1rios (Figura anterior[25]<\/a>) destinam-se tamb\u00e9m a mostrar at\u00e9 onde \u201co real valor acrescentado da UE pode ser desbloqueado, dependendo \u00e9 claro da ambi\u00e7\u00e3o dos EM\u2019s\u201d. Alguns dos elementos mencionados nos cen\u00e1rios j\u00e1 est\u00e3o atualmente a ser examinados ou implementados. \u00c9 tamb\u00e9m referido que os tr\u00eas cen\u00e1rios s\u00e3o ilustrativos por natureza e n\u00e3o representam, por isso, a posi\u00e7\u00e3o legal e pol\u00edtica final da Comiss\u00e3o[26]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 de ressaltar que o Fundo de Defesa Europeu estimula a aproxima\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o dos EM\u2019s, obrigando \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o de defesa europeia para a obten\u00e7\u00e3o de financiamentos europeus destinados a Projetos, principalmente no que respeita \u00e0 capacidade produtiva de componentes na \u00e1rea da seguran\u00e7a e defesa. Todavia o Fundo prev\u00ea a sua continua\u00e7\u00e3o para a fase de \u201cDesenvolvimento\u201d em que os Projetos podem receber um financiamento consider\u00e1vel, se houver a garantia de aquisi\u00e7\u00e3o do produto por parte de um grupo associado de EM\u2019s. Por isso, consideramos que o Fundo Europeu de Defesa (FED) vai para al\u00e9m da Coopera\u00e7\u00e3o e visa a seguran\u00e7a Partilhada ao estimular as aquisi\u00e7\u00f5es coletivas de equipamentos.<\/p>\n\n\n\n No que se refere ao Plano de Desenvolvimento de capacidades, este \u00e9 apenas um processo de planeamento que, em ess\u00eancia, visa definir e apresentar as prioridades de curto, m\u00e9dio e longo prazo. O que permite considerar este processo em qualquer dos 3 cen\u00e1rios, n\u00e3o sendo, portanto, discriminativo.<\/p>\n\n\n\n A RACD representa uma disponibiliza\u00e7\u00e3o m\u00fatua das prioridades de aquisi\u00e7\u00f5es de equipamentos por parte de cada EM`s para que, em conjunto, se possam referenciar as oportunidades de melhor coordena\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o de requisitos e de timings<\/em> de produ\u00e7\u00e3o, o que permite melhorar compatibilidades, baixar os custos de produ\u00e7\u00e3o e rentabilizar a a\u00e7\u00e3o da base industrial e tecnol\u00f3gica de defesa europeia. Assim, consideramos que por ser uma a\u00e7\u00e3o volitiva e tendente a melhorar a coopera\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o este processo se pode inserir apenas nos dois primeiros cen\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n No que se refere \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da Capacidade Militar de Planeamento e Conduta (CMPC), julgamos que representa um esfor\u00e7o que vai al\u00e9m da simples Coopera\u00e7\u00e3o pois trata-se de criar uma entidade de planeamento e comando que passar\u00e1 a existir em perman\u00eancia e \u00e1 qual estar\u00e3o subordinados os Quarteis Generais de n\u00edvel t\u00e1tico das For\u00e7as projetadas. Importa, todavia, referir que a CMPC \u00e9, em princ\u00edpio, destinada \u00e0 conduta de a\u00e7\u00f5es militares \u201cn\u00e3o executivas\u201d, ou seja, n\u00e3o combatentes. Mas, mesmo que venha a receber essa incumb\u00eancia, isso n\u00e3o significa a constitui\u00e7\u00e3o de um \u201cEx\u00e9rcito Europeu\u201d, dado que \u00e9 apenas um \u00f3rg\u00e3o de Comando sob o qual n\u00e3o h\u00e1 entidades permanentemente constitu\u00eddas na sua depend\u00eancia, o que, isso sim poderia ser um passo nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n E, finalmente, julgamos que a CEP indo mais al\u00e9m da Coopera\u00e7\u00e3o, parece ser uma a\u00e7\u00e3o que promove a Defesa Partilhada, na medida em que os EM\u2019s aceitaram a obriga\u00e7\u00e3o de subscrever pelo menos um dos Projetos apresentados e poder\u00e1 mesmo representar um passo na dire\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e defesa comum por ser juridicamente vinculativa e os EM\u2019s aceitarem submeter-se ao escrut\u00ednio da UE para verificar se est\u00e3o ou n\u00e3o a assumir os compromissos a que se obrigaram, o que n\u00e3o acontecia do antecedente. Isto \u00e9, esta medida pode ser apresentada como ultrapassando a \u201cseguran\u00e7a e defesa partilhada\u201d cujas iniciativas s\u00e3o habitualmente volitivas e da iniciativa nacional, para uma \u00e1rea da \u201cseguran\u00e7a e defesa comum\u201d em que as iniciativas (os programas) s\u00e3o originadas nas estruturas da UE (neste caso a Ag\u00eancia Europeia de Defesa-AED) em rea\u00e7\u00e3o \u00e0s quais os EM\u2019s se obrigam a colaborar ao menos num Programa.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante frisar que a Comiss\u00e3o dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do PE no Plen\u00e1rio de 17 de fevereiro de 2017, atrav\u00e9s do seu relat\u00f3rio atesta a vontade de a UE integrar os Battlegroups na CEP, criar um Quartel-General onde sejam colocados a Capacidade Militar de Planeamento e Condu\u00e7\u00e3o (CMPC), bem como o or\u00e7amento da UE suportar as despesas de opera\u00e7\u00e3o. Ou seja, s\u00e3o medidas que apelam apenas a maior e melhor colabora\u00e7\u00e3o, abrindo caminho para a pesquisa, desenvolvimento e aquisi\u00e7\u00e3o comum de meios. Tal como o mecanismo de Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente, <\/strong>que foi um dos passos mais concreto da Uni\u00e3o Europeia em mat\u00e9ria de Defesa comum at\u00e9 hoje, a Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente incentivar\u00e1 a um maior refor\u00e7o dos or\u00e7amentos na \u00e1rea da Seguran\u00e7a e<\/strong> Defesa.<\/p>\n\n\n\n A uniformiza\u00e7\u00e3o e interoperabilidade de armamento, por exemplo, tamb\u00e9m serve esse prop\u00f3sito. Se mais pa\u00edses comprarem o mesmo tipo de armamento, seu pre\u00e7o no mercado ser\u00e1 mais baixo. J\u00e1 houve experi\u00eancias de coopera\u00e7\u00e3o internacional com esta filosofia fora da Uni\u00e3o Europeia, como o exemplo do avi\u00e3o de transporte estrat\u00e9gico Airbus A400-M ou os helic\u00f3pteros NH-90 em que Portugal participou, atrav\u00e9s de uma ag\u00eancia da NATO. Isto significa que vem a\u00ed um ex\u00e9rcito europeu? N\u00e3o, pelo menos n\u00e3o t\u00e3o depressa, mas esse \u00e9 o fim \u00faltimo segundo alguns especialistas desta uni\u00e3o para a seguran\u00e7a e defesa pois consideram que a notifica\u00e7\u00e3o assinada pelos 23 EM\u2019s lan\u00e7ou as bases de um mecanismo \u201ctendente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u2018ex\u00e9rcito comum\u201d da Uni\u00e3o Europeia, num quadro de complementaridade com o \u201cbloco pol\u00edtico-militar\u201d da NATO[27]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Um ano depois de ter lan\u00e7ado a ideia de uma for\u00e7a militar comum, Jean-Claude Juncker defendia a ideia de que, \u201cum ex\u00e9rcito conjunto da UE mostraria ao mundo que nunca mais poderia haver uma guerra entre pa\u00edses europeus\u201d<\/strong>. Essa for\u00e7a permitiria \u00e0 Europa \u201creagir de forma mais cred\u00edvel a amea\u00e7as \u00e0 paz de um EM\u2019s ou de um Estado vizinho\u201d e \u201ctransmitiria uma mensagem clara \u00e0 R\u00fassia de que estamos decididos a defender os nossos valores europeus\u201d. No per\u00edodo de 2015 e 2017, o discurso foi alterado. A<\/strong>gora, a Comiss\u00e3o Europeia assegura que o mecanismo europeu de Defesa n\u00e3o vai servir para duplicar estruturas ou criar uma NATO da Europa[28]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, parece-nos que os processos em curso s\u00e3o relevantes para a evolu\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que tem decorrido o processo de implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa, que v\u00e3o al\u00e9m da simples coopera\u00e7\u00e3o e podem, em geral, conformar uma tend\u00eancia de evolu\u00e7\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o a um Cen\u00e1rio de Seguran\u00e7a e Defesa Partilhadas.<\/p>\n\n\n\n Tatiana Rita de Moraes<\/strong><\/strong> Notas<\/strong><\/p>\n\n\n\n [1] Servi\u00e7o Europeu de A\u00e7\u00e3o Externa, \u201cVis\u00e3o partilhada, a\u00e7\u00e3o comum: uma Europa mais forte-Estrat\u00e9gia global para a pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia\u201d, (2016).<\/p>\n\n\n\n [2] Ibid.p\u00e1g.2<\/p>\n\n\n\n [3] Secretariado-Geral do Conselho, \u201cEstrat\u00e9gia Europeia em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a uma Europa segura num mundo melhor\u201d.2009, p. 28<\/p>\n\n\n\n [4] Council of the European Union, \u201cImplementation Plan on Security and Defence\u201d.<\/p>\n\n\n\n [5] Ibid.pag.2<\/p>\n\n\n\n [6] Ibid.pag.21-22<\/p>\n\n\n\n [7] Ibid.pag.29<\/p>\n\n\n\n [8] A decis\u00e3o para a perten\u00e7a \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente \u00e9 efetuada por maioria qualificada, bem como a decis\u00e3o entre os pa\u00edses que j\u00e1 perten\u00e7am a esta para aceitar a inclus\u00e3o de outros.<\/p>\n\n\n\n [9] Comiss\u00e3o Europeia, \u201cPlano de a\u00e7\u00e3o europeu no dom\u00ednio da defesa: para um fundo europeu de defesa\u201d, 30 de novembro 2016.<\/p>\n\n\n\n [10] Conselho Europeu e Conselho da Uni\u00e3o Europeia, \u201cConselho Europeu, 15\/12\/2016\u201d, Conselho Europeu, 15\/12\/2016.<\/p>\n\n\n\n [11] Comiss\u00e3o Europeia, \u201cLivro Branco sobre o futuro da Europa\u201d.<\/p>\n\n\n\n [12] European Commission, \u201cReflection Paper on the future of european defence\u201d.<\/p>\n\n\n\n [13] Ibid.pag.7<\/p>\n\n\n\n [14] Tradu\u00e7\u00e3o de \u201cthe time is ripe for a European step change in the security and defence field.\u201d<\/p>\n\n\n\n [15] Commission, \u201cReflection Paper on the future of european defence\u201d.pag.11<\/p>\n\n\n\n [16] Nos termos do n\u00ba1 do artigo 22\u00aa, Cap\u00edtulo 1, T\u00edtulo V do Tratado de Lisboa, \u201cO Conselho Europeu delibera por unanimidade, por recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho por este adotada de acordo com as regras previstas para cada dom\u00ednio. As decis\u00f5es do Conselho Europeu s\u00e3o executadas nos termos dos Tratados\u201d<\/p>\n\n\n\n [17] I`M Europe, \u201cTratado de Maastricht Artigo J.4\u201d.<\/p>\n\n\n\n [18] Commission, \u201cReflection Paper on the future of european defence\u201d.<\/p>\n\n\n\n [19] Ibid.<\/p>\n\n\n\n [20] Ibid.<\/p>\n\n\n\n [21] European Commission, \u201cReflection paper on the future of european defence\u201d.pag.11<\/p>\n\n\n\n [22] Ibid.pag.12<\/p>\n\n\n\n [23] Ibid.pag.12<\/p>\n\n\n\n [24] Comiss\u00e3o Europeia, \u201cUm or\u00e7amento moderno para uma Uni\u00e3o que proteje, capacita e defende, Quadro financeiro plurianual 2021-2017.\u201d.pag.3<\/p>\n\n\n\n [25]<\/a> https:\/\/ec.europa.eu\/knowledge4policy\/sites\/know4pol\/files\/security-eudefenceunion.jpg<\/a>, in \u201c<\/p>\n\n\n\n [26] Ibid.pag.12<\/p>\n\n\n\n [27] Emmanuel Dunand, \u201cUE: 23 pa\u00edses avan\u00e7am para coopera\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada na Defesa. Portugal ainda de fora\u201d, Expresso<\/em> (13\/07\/2017).<\/p>\n\n\n\n [28] Conselho Europeu e Conselho da Uni\u00e3o Europeia, \u201c\u201dA UE mant\u00e9m-se empenhada em refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e a defesa\u201d: Conselho adota conclus\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n Bibliografia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dunand, Emmanuel. \u201cUE: 23 pa\u00edses avan\u00e7am para coopera\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada na Defesa. Portugal ainda de fora.\u201d Expresso <\/em> (13\/07\/2017).<\/p>\n\n\n\n Tratado de Maastricht Artigo J.4<\/em>. Acedido em: 26 outubro 2017. http:\/\/www.hri.org\/docs\/Maastricht92\/mt_title5.html<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 30 de novembro 2016. 2016. Plano de a\u00e7\u00e3o europeu no dom\u00ednio da defesa: para um fundo europeu de defesa<\/em>. Last Modified 20-02-2017 Acedido em: 21 de Agosto 2017. http:\/\/europa.eu\/rapid\/press-release_IP-16-4088_pt.htm<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Conselho Europeu, 15\/12\/2016. 2016. Conselho Europeu, 15\/12\/2016<\/em>. Last Modified 27\/1\/2017 Acedido em: 21 de Agosto de 2017. http:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/meetings\/european-council\/2016\/12\/15\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Externa, Servi\u00e7o Europeu de A\u00e7\u00e3o. \u201cVis\u00e3o partilhada, a\u00e7\u00e3o comum: uma Europa mais forte-Estrat\u00e9gia global para a pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia.\u201d (2016).<\/p>\n\n\n\n Perante o contexto de press\u00e3o, desafios e amea\u00e7as externas e face ao sentimento de inseguran\u00e7a existente em v\u00e1rios setores da Europa, ser\u00e1 que a evolu\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a europeu caminhar\u00e1 no sentido de maior integra\u00e7\u00e3o, levando eventualmente \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do \u201cEx\u00e9rcito Europeu\u201d? No pref\u00e1cio da \u201cEstrat\u00e9gia Global para a Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a… Ler mais »O Futuro Da Defesa Europeia<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2914,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":""},"categories":[17],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/257"}],"collection":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=257"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/257\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1556,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/257\/revisions\/1556"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2914"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/image-5.png\")
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<\/strong>Coordenadora do EuroDefense Jovem<\/em><\/p>\n\n\n\n
![https:\/\/ec.europa.eu\/knowledge4policy\/sites\/know4pol\/files\/security-eudefenceunion.jpg<\/a>, in \u201c<\/p>\n\n\n\n[26] Ibid.pag.12<\/p>\n\n\n\n[27] Emmanuel Dunand, \u201cUE: 23 pa\u00edses avan\u00e7am para coopera\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada na Defesa. Portugal ainda de fora\u201d, Expresso<\/em> (13\/07\/2017).<\/p>\n\n\n\n[28] Conselho Europeu e Conselho da Uni\u00e3o Europeia, \u201c\u201dA UE mant\u00e9m-se empenhada em refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e a defesa\u201d: Conselho adota conclus\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\nBibliografia<\/strong><\/p>\n\n\n\nReflection Paper on the future of european defence<\/em>. Acedido em: 5 agosto 2017. https:\/\/ec.europa.eu\/commission\/sites\/beta-political\/files\/reflection-paper-defence_en.pdf<\/a>.<\/li>Reflection paper on the future of european defence<\/em>. Acedido em: 7 junho 2017. https:\/\/ec.europa.eu\/<\/a>commission<\/a>\/sites\/beta-political\/files\/reflection-paper-defence_en.pdf<\/a>.<\/li>Estrat\u00e9gia Europeia em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a uma Europa segura num mundo melhor<\/em>. Acedido em: 13 fevereiro 2018. https:\/\/www.consilium.europa.eu\/media\/30824\/<\/a>qc7809568ptc.pdf<\/a>.<\/li><\/ul>\n\n\n\nDunand, Emmanuel. \u201cUE: 23 pa\u00edses avan\u00e7am para coopera\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada na Defesa. Portugal ainda de fora.\u201d Expresso <\/em> (13\/07\/2017).<\/p>\n\n\n\nTratado de Maastricht Artigo J.4<\/em>. Acedido em: 26 outubro 2017. http:\/\/www.hri.org\/docs\/Maastricht92\/mt_title5.html<\/a>.<\/p>\n\n\n\nLivro Branco sobre o futuro da Europa<\/em>. Acedido em: 5 Abril 2017. https:\/\/ec.europa.eu\/commission\/sites\/betapolitical\/files\/livro_branco_sobre_o_futuro_da_europa_pt.pdf<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n30 de novembro 2016. 2016. Plano de a\u00e7\u00e3o europeu no dom\u00ednio da defesa: para um fundo europeu de defesa<\/em>. Last Modified 20-02-2017 Acedido em: 21 de Agosto 2017. http:\/\/europa.eu\/rapid\/press-release_IP-16-4088_pt.htm<\/a>.<\/p>\n\n\n\nUm or\u00e7amento moderno para uma Uni\u00e3o que proteje, capacita e defende, Quadro financeiro plurianual 2021-2017.<\/em> Acedido em: 6 junho 2018. https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/PT\/TXT\/?uri=COM:2018:321:FIN<\/a>.<\/li><\/ul>\n\n\n\nConselho Europeu, 15\/12\/2016. 2016. Conselho Europeu, 15\/12\/2016<\/em>. Last Modified 27\/1\/2017 Acedido em: 21 de Agosto de 2017. http:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/meetings\/european-council\/2016\/12\/15\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n\u201cA UE mant\u00e9m-se empenhada em refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e a defesa\u201d: Conselho adota conclus\u00f5es<\/em>. Acedido em: 28\/07\/2017. http:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/press\/press-releases\/2017\/05\/18-conclusions-security-defence\/<\/a>.<\/li><\/ul>\n\n\n\nExterna, Servi\u00e7o Europeu de A\u00e7\u00e3o. \u201cVis\u00e3o partilhada, a\u00e7\u00e3o comum: uma Europa mais forte-Estrat\u00e9gia global para a pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia.\u201d (2016).<\/p>\n\n\n\nImplementation Pl<\/em><\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Perante o contexto de press\u00e3o, desafios e amea\u00e7as externas e face ao sentimento de inseguran\u00e7a existente em v\u00e1rios setores da Europa, ser\u00e1 que a evolu\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a europeu caminhar\u00e1 no sentido de maior integra\u00e7\u00e3o, levando eventualmente \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do \u201cEx\u00e9rcito Europeu\u201d? 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