Os tr\u00e1gicos acontecimentos e atrocidades aos direitos humanos verificados nos Balc\u00e3s ap\u00f3s o desmoronamento e desmembramento da ex-Jugosl\u00e1via, nomeadamente na B\u00f3snia e Herzegovina e no Kosovo, demonstraram \u00e0 saciedade a incapacidade militar da UE para estabilizar e impor a paz em crises e conflitos no seio da pr\u00f3pria Europa, redundando em desprest\u00edgio e descredibiliza\u00e7\u00e3o da rec\u00e9m-criada PESC. O recurso \u00e0 NATO para resolu\u00e7\u00e3o de um conflito interno europeu foi ent\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o imediata e suficiente encontrada.<\/p>\n\n\n\n
Ficou suficiente e lamentavelmente demonstrada a tese h\u00e1 muito defendida por estrategos e polit\u00f3logos de que, no ambiente geopol\u00edtico atual, em constante muta\u00e7\u00e3o e incerteza, uma pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a, para ser minimamente cred\u00edvel, necessita de assentar numa pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa forte e cred\u00edvel, que garanta \u00e0 Uni\u00e3o uma capacidade operacional apoiada em meios civis e militares.<\/p>\n\n\n\n
Esta condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria foi apenas modestamente abordada no Tratado de Maastricht, principalmente por raz\u00f5es fundamentalistas quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do conceito de soberania dos Estados-membros. Contudo, o Tratado de Amesterd\u00e3o (1997) veio clarificar um pouco mais a ambi\u00e7\u00e3o da UE na dimens\u00e3o de seguran\u00e7a e defesa europeia, ao mencionar que \u00e9 necess\u00e1rio \u201cdotar a UE de uma capacidade militar pr\u00f3pria e aut\u00f3noma\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n O conflito no Kosovo, no ver\u00e3o de 1998, evidenciou a necessidade urgente de dotar a UE de uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa que, de forma cred\u00edvel, constitu\u00edsse \u201co bra\u00e7o armado\u201d como parte integrante da PESC.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a cimeira franco-brit\u00e2nica de Saint Malo, em 4 de dezembro de 1998, h\u00e1 mais de 20 anos, poder\u00e1 ser considerada como o come\u00e7o de uma \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d ou o ponto de inflex\u00e3o importante para o desenvolvimento de uma entidade europeia de seguran\u00e7a e defesa. De facto, nessa cimeira ficou acordado a \u201cnecessidade de dotar a UE de uma capacidade para desenvolver uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma, apoiada por for\u00e7as cred\u00edveis, os meios para decidir us\u00e1-las, e a prontid\u00e3o para a sua concretiza\u00e7\u00e3o em resposta a crises internacionais\u201d<\/em>[2]<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Trata-se na verdade de um alcance hist\u00f3rico, quase-revolucion\u00e1rio, por ser a primeira vez que, no quadro da UE, o Reino Unido (RU) aceitou debater, de modo construtivo, a pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa ao n\u00edvel europeu. Desengane-se quem pensar que esta declara\u00e7\u00e3o se enquadrou na afirma\u00e7\u00e3o antiamericana de uma emancipa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica da defesa europeia. Pelo contr\u00e1rio, ela pode ser lida (e certamente, pelos olhos brit\u00e2nicos, assim foi) como conducente ao refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o transatl\u00e2ntica, garantindo o esfor\u00e7o complementar europeu com a presen\u00e7a americana, ent\u00e3o em d\u00favida devido a quest\u00f5es or\u00e7amentais (era Clinton)[3]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Por isso, na interpreta\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica desse acordo, foi concedida a prioridade \u00e0 NATO e, s\u00f3 quando esta, como um todo, n\u00e3o estiver envolvida, \u00e9 que a UE poderia contemplar uma op\u00e7\u00e3o militar. Escusado ser\u00e1 dizer que a interpreta\u00e7\u00e3o francesa desse mesmo acordo, sublinhou e deu maior relev\u00e2ncia \u00e0 import\u00e2ncia da capacidade de decis\u00e3o aut\u00f3noma da UE para o lan\u00e7amento de opera\u00e7\u00f5es militares de gest\u00e3o de crises. Estas duas interpreta\u00e7\u00f5es digladiaram-se ao longo do tempo, n\u00e3o tendo havido acordo quanto \u00e0 necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um verdadeiro quartel-general operacional (QGO) para o planeamento estrat\u00e9gico-operacional e conduta das opera\u00e7\u00f5es militares lan\u00e7adas autonomamente pela UE.<\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia destes desenvolvimentos, a Pol\u00edtica Europeia de Seguran\u00e7a e Defesa (PESD)[4]<\/a> foi formalmente estabelecida no Conselho Europeu de Col\u00f3nia, em 3-4 de junho de 1999[5]<\/a>. Por sua vez, os Conselhos Europeus de Hels\u00ednquia (10-11dez1999)[6]<\/a>, Santa Maria da Feira (19-20jun2000)[7]<\/a> e Nice (7-10dez2000) consolidaram a nova estrutura civil-militar da PCSD, como parte integrante de uma abordagem global compreensiva (comprehensive approach) <\/em>e garante da capacidade operacional da PESC, ao mesmo tempo que estabeleceram, no quadro institucional da UE, novas estruturas pol\u00edtico-militares[8]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A PCSD provou ser um instrumento eficaz na coer\u00eancia do conjunto das a\u00e7\u00f5es externas da UE, no quadro da Estrat\u00e9gia Europeia de Seguran\u00e7a (2003), e demonstrou a necessidade de se fortalecerem os la\u00e7os e sinergias entre seguran\u00e7a e desenvolvimento (refor\u00e7o da seguran\u00e7a\/incremento do desenvolvimento).<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o sobre a necessidade (ou n\u00e3o) do estabelecimento de uma estrutura permanente de comando e controlo militar da UE, de n\u00edvel estrat\u00e9gico-operacional, vulgarmente conhecida por quartel-general de opera\u00e7\u00f5es (QGO), tem sido recorrente ao longo dos anos, pelo menos desde que, em 2003, o chamado \u201cclube do chocolate\u201d[9]<\/a>, reunido em Tervuren (Bruxelas), viu liminarmente rejeitada pelo Reino Unido (RU) a sua proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma tal estrutura, para o exerc\u00edcio aut\u00f3nomo e eficaz do planeamento estrat\u00e9gico-operacional e condu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es militares de gest\u00e3o de crises da UE. Esta postura pol\u00edtica do RU foi mantida reiteradamente ao longo das tentativas subsequentes de cria\u00e7\u00e3o de um tal QGO.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 acima se referiu, este debate remonta aos prim\u00f3rdios da PCSD, como parte integrante da PESC. Na realidade, o debate iniciou-se com a cimeira de Saint-Malo, quando os chefes de estado e de governo da Fran\u00e7a e do Reino Unido reconheceram a urgente necessidade de p\u00f4r em pr\u00e1tica e dar realidade e materializa\u00e7\u00e3o \u00e0 PESC, segundo as provis\u00f5es do Tratado de Amesterd\u00e3o (1997), no sentido de dotar a UE de uma capacidade militar pr\u00f3pria e aut\u00f3noma e de uma componente operacional militar eficaz e cred\u00edvel, para agir internacionalmente em cen\u00e1rios e situa\u00e7\u00f5es de crise.<\/p>\n\n\n\n De facto, por um lado, o Reino Unido, sem preju\u00edzo da capacidade de decis\u00e3o aut\u00f3noma da UE, p\u00f4s sempre o acento t\u00f3nico na necessidade do desenvolvimento de capacidades europeias em perfeita coordena\u00e7\u00e3o, complementaridade, transpar\u00eancia, refor\u00e7o m\u00fatuo e sem duplica\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias com a NATO, que continua a constituir a base da defesa coletiva dos Estados-membros que dela fazem parte[10]<\/a>. Por outro lado, para a Fran\u00e7a, aceitando o princ\u00edpio da complementaridade com a NATO, tal capacidade tem sido sempre interpretada como devendo ser baseada e suportada por for\u00e7as militares e estruturas de comando e controlo e de apoio cred\u00edveis, assim como da prontid\u00e3o dos meios indispens\u00e1veis para decidir o seu uso de forma aut\u00f3noma, incluindo uma estrutura permanente de comando e controlo de n\u00edvel estrat\u00e9gico-operacional (QGO).<\/p>\n\n\n\n Contudo, o princ\u00edpio e o conceito de complementaridade e refor\u00e7o m\u00fatuo com a NATO nunca foram devidamente clarificados pelos Tratados, pelo que a sua interpreta\u00e7\u00e3o foi deixada ao crit\u00e9rio dos Estados-membros.<\/p>\n\n\n\n Mas, o que importa real\u00e7ar do ponto de vista pol\u00edtico \u00e9 que, na vis\u00e3o de Londres, para assegurar a indispens\u00e1vel liga\u00e7\u00e3o transparente e complementar \u00e0 NATO e evitar duplica\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, essa omiss\u00e3o foi deliberada e consciente. \u00c9, pois, um facto que, para o Reino Unido, a UE necessitaria de recorrer sempre a adequados meios e capacidades militares externas, tanto da NATO, incluindo o seu QGO (SHAPE), como pr\u00e9-existentes nos Estados-membros.<\/p>\n\n\n\n Ora, segundo os c\u00e2nones da doutrina militar vigente, \u00e9 indispens\u00e1vel a exist\u00eancia de uma estrutura permanente de comando e controlo operacional adequada (QGO), de n\u00edvel estrat\u00e9gico-operacional, para um planeamento e condu\u00e7\u00e3o eficaz e cred\u00edvel das opera\u00e7\u00f5es militares lan\u00e7adas e conduzidas pela UE, no caminho para a \u201cdefini\u00e7\u00e3o progressiva de uma pol\u00edtica de defesa comum, que poder\u00e1 conduzir a uma defesa comum\u201d.<\/em> Neste sentido, o facto de tal estrutura permanente ter ficado omissa na arquitetura institucional da PCSD, \u00e9, reconhecida e insofismavelmente, uma debilidade do sistema.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante a supracitada debilidade institucional presente desde a cria\u00e7\u00e3o da PCSD, a UE, mantendo a sua autonomia de decis\u00e3o pol\u00edtica, j\u00e1 lan\u00e7ou e conduziu at\u00e9 ao momento, em tr\u00eas continentes, 35 miss\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es civis (22) e militares (13), nas quais foram destacadas mais de 80.000 pessoas[11]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Na aus\u00eancia de um QGO da UE para o exerc\u00edcio do planeamento estrat\u00e9gico-operacional e condu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es militares, a UE recorreu inicialmente aos meios e capacidades da NATO, ao abrigo do Acordo Berlim Plus[12]<\/a> e, posteriormente, aos 5 QGO nacionais disponibilizados, caso a caso, para o efeito[13]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u00c0 medida que a UE se foi tornando num fornecedor ativo e cred\u00edvel de seguran\u00e7a na cena internacional, face \u00e0 persistente oposi\u00e7\u00e3o do RU quanto \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o de um QGO, e \u00e0 dificuldade crescente de recurso aos meios e capacidades da NATO[14]<\/a>, a quest\u00e3o da necessidade de uma capacidade de planeamento operacional e de comando e controlo das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas autonomamente pela UE passou a estar na agenda do Conselho.<\/p>\n\n\n\n Assim, com alguma resist\u00eancia do RU, em 17 de dezembro de 2004, o Conselho Europeu homologou a cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Opera\u00e7\u00f5es da UE (EU Ops Centre), existente junto do Estado\u2013Maior da Uni\u00e3o Europeia (EMUE), que integrava uma pequena c\u00e9lula civil-militar, em Bruxelas. Este Centro de Opera\u00e7\u00f5es, a ativar caso a caso por decis\u00e3o do Conselho, apesar de n\u00e3o se tratar de uma verdadeira estrutura de comando e controlo permanente, poderia, no entanto, ser politicamente entendido como um primeiro passo na dire\u00e7\u00e3o certa e constituir mais uma op\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da UE para a condu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es militares aut\u00f3nomas de gest\u00e3o de crises de baixa intensidade, desde que devidamente provido do pessoal, comunica\u00e7\u00f5es e material indispens\u00e1vel. Este Centro de Opera\u00e7\u00f5es atingiu a capacidade operacional plena (Full Operational Capability-FOC) em 1 de janeiro de 2007, mas nunca viria a ser ativado at\u00e9 2012[15]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n De facto, s\u00f3 em 2012, por decis\u00e3o do Conselho[16]<\/a>, o Centro de Opera\u00e7\u00f5es foi ativado com uma dota\u00e7\u00e3o total de 89 militares e civis provenientes do EMUE e dos Estados-membros (seconded national experts)[17]<\/a>, para facilitar as trocas de informa\u00e7\u00e3o, melhorar a coordena\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ar as sinergias civis\/militares em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s miss\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es da PCSD j\u00e1 em curso no Corno de \u00c1frica, sem preju\u00edzo das cadeias de comando civis e militares anteriormente estabelecidas para essas mesmas miss\u00f5es\/opera\u00e7\u00f5es[18]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A Estrat\u00e9gia Global da UE, de junho de 2016[19]<\/a>, conjuntamente com o Plano de Implementa\u00e7\u00e3o na dimens\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa, de 14 de novembro de 2016, definiu como novo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica o objetivo fundamental de alcan\u00e7ar a autonomia estrat\u00e9gica da UE, com base em for\u00e7as e capacidades militares de amplo espectro e alta intensidade (high-end military capabilities)<\/em>[20]<\/a>, incluindo os multiplicadores estrat\u00e9gicos de capacidades (strategic enablers)<\/em>, capazes de enfrentar com maior efic\u00e1cia e credibilidade as novas amea\u00e7as e desafios[21]<\/a>, de responder a crises e conflitos externos na sua periferia estrat\u00e9gica e de proteger a Uni\u00e3o e os seus cidad\u00e3os. Estes novos objetivos pol\u00edticos, para serem realistas e cred\u00edveis, torna a necessidade da exist\u00eancia de um QGO permanente da UE muito mais premente e urgente[22]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A coincid\u00eancia temporal da aprova\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Global da UE (junho2016) com o referendo no RU que conduziu ao \u201cBrexit\u201d[23]<\/a>, permitiu aproveitar a oportunidade para acelerar o processo de revis\u00e3o, reforma e refor\u00e7o das estruturas e capacidades de defesa, n\u00e3o s\u00f3 para planeamento e conduta das opera\u00e7\u00f5es militares no quadro da PCSD, mas sobretudo para o desenvolvimento de novas capacidades e refor\u00e7o da base tecnol\u00f3gica e industrial de defesa, mais consent\u00e2neas com o novo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o de \u201cautonomia estrat\u00e9gica da UE\u201d.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, no seguimento da implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Global da UE nas dimens\u00f5es de seguran\u00e7a e defesa, aprovado no Conselho de 14-15 de novembro de 2016[24]<\/a>, foi criada, em junho de 2017, uma nova estrutura de n\u00edvel estrat\u00e9gico-operacional, no seio do Servi\u00e7o Europeu de A\u00e7\u00e3o Externa (SEAE), fazendo parte do EMUE, designada por Capacidade de Planeamento e Conduta Militar (MPCC)[25]<\/a>, que fornecer\u00e1 uma capacidade permanente de planeamento e conduta de n\u00edvel estrat\u00e9gico-militar para as miss\u00f5es militares n\u00e3o-executivas (treino, aconselhamento, reforma do setor de seguran\u00e7a)[26]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Esta nova estrutura \u00e9 dirigida pelo diretor do EMUE e tem um reduzido quadro de pessoal de 30 pessoas provenientes do EMUE e do anterior Centro de Opera\u00e7\u00f5es UE, incluindo 10 elementos nacionais destacados (seconded national experts)[27]<\/a>. No que se refere \u00e0 fase de planeamento, o MPCC elaborar\u00e1 o Conceito de Opera\u00e7\u00f5es (CONOPS) e o Plano de Opera\u00e7\u00f5es (OPLAN), assim como as Regras de Empenhamento (ROE), e contribuir\u00e1 ainda para o processo sempre complexo e moroso de gera\u00e7\u00e3o de for\u00e7as[28]<\/a>. A coordena\u00e7\u00e3o civil-militar entre o MPCC e o CPCC \u00e9 assegurada por uma pequena c\u00e9lula de apoio e coordena\u00e7\u00e3o designada \u201cJoint Support Coordination Cell\u201d. O diretor do MPCC, que \u00e9 simultaneamente o Diretor do EMUE, desempenha tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de interlocutor privilegiado junto do Mecanismo Athena[29]<\/a>, para o financiamento das atividades militares consideradas comuns, o que torna mais expedito todo o importante e burocr\u00e1tico processo log\u00edstico, como transporte t\u00e1tico, apoio sanit\u00e1rio, \u201cprocurement\u201d de material, comunica\u00e7\u00f5es e imagens por sat\u00e9lite, etc.<\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia de um Relat\u00f3rio apresentado pela Alta Representante sobre o impacto do funcionamento e li\u00e7\u00f5es aprendidas com o estabelecimento do MPCC, o Conselho (Defesa) de 19 de novembro de 2018[30]<\/a>, sublinhou a importante contribui\u00e7\u00e3o do MPCC no que se refere \u00e0 possibilidade de a UE reagir de forma mais r\u00e1pida e eficaz como fornecedor de seguran\u00e7a, no quadro do conceito \u201ccomprehensive approach\u201d, como parte de uma abordagem integrada na \u201cresposta a crises e conflitos externos e crises com capacidades e for\u00e7as adequadas\u201d<\/em>[31]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Nesse Conselho de 2018, foi ainda decidido integrar no MPCC as tarefas de coordena\u00e7\u00e3o do Centro de Opera\u00e7\u00f5es UE, com o objetivo de, no fim de 2020, tomar a responsabilidade pelo planeamento operacional e conduta de novas opera\u00e7\u00f5es militares n\u00e3o-executivas conduzidas no quadro da PCSD, incluindo uma opera\u00e7\u00e3o militar executiva da dimens\u00e3o de um Agrupamento T\u00e1tico[32]<\/a> (Battlegroup \u2013 BG). Concomitantemente, foi ainda decidido que o MPCC ser\u00e1 guarnecido, de forma progressiva, atempada e suficiente, com as infraestruturas e os recursos humanos necess\u00e1rios (devidamente treinados e exercitados), tendo em vista atingir a capacidade operacional plena (FOC) no fim de 2020. O refor\u00e7o das capacidades do MPCC ser\u00e1 complementar e sem preju\u00edzo de todas as outras op\u00e7\u00f5es externas dispon\u00edveis de comando e controlo, para planeamento e condu\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o militar PCSD (QGO\/NATO e QGO nacionais).<\/p>\n\n\n\n Sublinha-se que, pela primeira vez na hist\u00f3ria da PCSD, a UE se prepara, de forma paulatina, com recursos humanos e infraestruturas adequados ao exerc\u00edcio pleno, a partir do fim de 2020, do planeamento operacional e do comando e controlo, de n\u00edvel estrat\u00e9gico-operacional, de opera\u00e7\u00f5es militares executivas no quadro da PCSD, com recurso progressivamente menor a um QGO externo, seja da NATO ou nacional.<\/p>\n\n\n\n O significado pol\u00edtico a retirar das decis\u00f5es deste j\u00e1 famoso Conselho de 19 de novembro de 2018, \u00e9 que, ultrapassadas as \u201clinhas vermelhas\u201d do RU, com o \u201cBrexit\u201d, inclusivamente tendo em vista compensar parcialmente o natural enfraquecimento da consolida\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o transatl\u00e2ntica e a perda de cerca de 20%, em termos de potencial de seguran\u00e7a e defesa, os Estados-membros reconhecem a necessidade de se caminhar decisivamente no sentido de uma maior e mais acelerada integra\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o de defesa europeia, para uma Europa da Defesa mais forte e autossuficiente, que defenda e proteja a Europa e os seus cidad\u00e3os. Para esse fim, se disp\u00f5em finalmente a progredir no sentido do estabelecimento progressivo de um verdadeiro QGO\/UE.<\/p>\n\n\n\n Neste contexto, n\u00e3o \u00e9 despiciendo sublinhar os incentivos e apoios financeiros j\u00e1 disponibilizados pela Comiss\u00e3o Europeia no quadro do Plano de A\u00e7\u00e3o sobre R&T\/defesa (2017-2020) e do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa (2019-2020), assim como os avultados financiamentos propostos pela Comiss\u00e3o Europeia para o setor da Defesa, no Quadro Plurianual Financeiro da UE (2021-2027), nomeadamente o Fundo Europeu de Defesa \/13MM\u20ac)[33]<\/a> e o Military Mobility\/6,5MM\u20ac[34]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, as decis\u00f5es agora tomadas d\u00e3o legitimidade a que se possa afirmar estarmos efetivamente perante um embri\u00e3o de um futuro QGO\/UE, que, sob o ponto de vista da doutrina militar operacional, s\u00f3 ter\u00e1 racionalidade se a inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica final, ainda que no longo prazo, for a cria\u00e7\u00e3o faseada e progressiva de um \u201cEx\u00e9rcito Europeu\u201d, ali\u00e1s como nos parece legitimo inferir da men\u00e7\u00e3o feita no Plano de Implementa\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a e Defesa da Estrat\u00e9gia Global da UE a \u201chigh-end military capabilities, including strategic enablers\u201d<\/em>, assim como no Art\u00ba 24\u00ba-1 do Tratado de Lisboa \u201c\u2026.que poder\u00e1 conduzir a uma defesa comum<\/u>, se o Conselho Europeu, por unanimidade, assim o decidir\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o ser\u00e1, por certo, s\u00f3 por mera coincid\u00eancia, que esta famosa decis\u00e3o do Conselho de novembro de 2018, \u00e9 tomada na mesma altura em que o eixo franco-alem\u00e3o tem estado bastante ativo, tanto na proposi\u00e7\u00e3o de um novo conceito denominado \u201cEuropean Intervention Initiative\u201d<\/em>, a que pelo menos 9 pa\u00edses aderiram (incluindo Portugal), como na defesa da necessidade de constitui\u00e7\u00e3o de um \u201cex\u00e9rcito europeu\u201d, a que a Espanha mostrou simpatia e desejo de participar. Tudo isto est\u00e1 a acontecer precisamente no momento em que, n\u00e3o obstante o elevado grau de incerteza reinante quanto ao desfecho do processo, tudo parece apontar cada vez mais para a efetiva\u00e7\u00e3o da sa\u00edda do RU da UE (com acordo?).<\/p>\n\n\n\n De facto, n\u00e3o podemos esquecer que, na perspetiva da seguran\u00e7a e defesa europeia, o \u201cBrexit\u201d n\u00e3o s\u00f3 enfraquece o elo transatl\u00e2ntico, como significa para a UE uma perda muito significativa e indispens\u00e1vel do seu poder militar e sobretudo do potencial tecnol\u00f3gico e industrial de defesa. Torna-se, por isso, necess\u00e1rio e urgente encontrar solu\u00e7\u00f5es inteligentes e inovadoras de coopera\u00e7\u00e3o UE-RU, para colmatar esta lacuna com a maior brevidade poss\u00edvel. Mas como?<\/p>\n\n\n\n A composi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima\/futura Comiss\u00e3o Europeia, com uma Comiss\u00e1ria francesa designada para o \u201cMercado Interno\u201d, que desempenhou anteriormente as fun\u00e7\u00f5es de Ministra da Defesa da Fran\u00e7a, assim como a cria\u00e7\u00e3o e estabelecimento de uma Dire\u00e7\u00e3o-Geral dedicada \u00e0 \u201cInd\u00fastria, Defesa e Espa\u00e7o\u201d, deixam antever a vontade da continua\u00e7\u00e3o e aprofundamento da pol\u00edtica da Comiss\u00e3o Europeia anterior, no sentido de uma progressiva e sustentada integra\u00e7\u00e3o da defesa europeia, para uma Europa da Defesa mais forte e autossuficiente.<\/p>\n\n\n\n A juntar a tudo isto, a Europa do multilateralismo, integrada num mundo multipolar fragmentado, enfrenta hoje novas amea\u00e7as e s\u00e9rios desafios resultantes de uma acelera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica vertiginosa, de uma maior assertividade da R\u00fassia, na tentativa de recupera\u00e7\u00e3o do poder imperial perdido, das ambiguidades e incertezas criadas pela Administra\u00e7\u00e3o Trump em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 NATO e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos seus compromissos com a defesa coletiva da Europa (Art\u00ba 5 do Tratado de Washington, 1949), e finalmente em virtude das mudan\u00e7as geopol\u00edticas em r\u00e1pida muta\u00e7\u00e3o originando instabilidade, crises e conflitos, sobretudo na periferia estrat\u00e9gica a Leste e Sul da UE (Ucr\u00e2nia\/Crimeia, Balc\u00e3s Ocidentais, Corno de \u00c1frica, L\u00edbia, Tun\u00edsia, S\u00edria, Sahel, Golfo P\u00e9rsico e M\u00e9dio Oriente).<\/p>\n\n\n\n Neste quadro, ressalta \u00e0 evid\u00eancia a \u201cnecessidade de uma Europa da Defesa mais forte, mais autossuficiente e mais respons\u00e1vel pela sua seguran\u00e7a<\/em>\u201d[35]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Torna-se, pois, indispens\u00e1vel repensar o futuro da seguran\u00e7a e defesa europeus p\u00f3s- \u201cBrexit\u201d, pelo que o debate tem\u00e1tico, o mais alargado poss\u00edvel[36]<\/a>, sobre se sim ou n\u00e3o devemos apoiar uma mais r\u00e1pida integra\u00e7\u00e3o da defesa europeia, tendo em vista a cria\u00e7\u00e3o, a prazo, de um \u201cex\u00e9rcito europeu\u201d, \u00e9 hoje mais necess\u00e1rio e oportuno do que nunca.<\/p>\n\n\n\n Para que tal debate seja realista, s\u00e9rio, produtivo e atempado \u00e9 essencial a exist\u00eancia de um verdadeiro QGO\/UE, que parece ser essa a orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-estrat\u00e9gica das decis\u00f5es do supracitado Conselho de novembro de 2018.<\/p>\n\n\n\n Tendo em considera\u00e7\u00e3o que 22 Estados-membros s\u00e3o tamb\u00e9m membros da Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica, e que cada pa\u00eds s\u00f3 disp\u00f5e de um conjunto de for\u00e7as, todas estas profundas transforma\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ter lugar dentro do lema de complementaridade, refor\u00e7o m\u00fatuo e n\u00e3o duplica\u00e7\u00e3o, tantas vezes anunciado e defendido em todas as Declara\u00e7\u00f5es Conjuntas UE-NATO de 2016 e 2018[37]<\/a>, de que \u201cuma Uni\u00e3o mais forte \u00e9 uma NATO mais forte<\/u>\u201d<\/em>[<\/em>38]<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n As novas pol\u00edticas, estruturas, instrumentos e incentivos financeiros para uma UE mais forte, que est\u00e3o j\u00e1 em curso ou em vias de serem aprovadas, poder\u00e3o constituir a resposta cred\u00edvel h\u00e1 tanto esperada para facilitar a dif\u00edcil \u201ccaminhada\u201d para uma maior e mais r\u00e1pida integra\u00e7\u00e3o de defesa europeia[39]<\/a>, podendo mesmo atingir-se, eventualmente, o patamar mais elevado da \u201cdefesa comum\u201d <\/em>previsto nos Tratados[40]<\/a>, uma vez que as mesmas t\u00eam em vista:<\/p>\n\n\n\n De facto, trata-se da materializa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es concretas, algumas delas j\u00e1 est\u00e3o em curso e em fase de implementa\u00e7\u00e3o, que por certo mobilizar\u00e3o a vontade pol\u00edtica no sentido de se passar definitivamente das palavras e promessas \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos resultados pretendidos.<\/p>\n\n\n\n Mais concretamente, estamos a falar das seguintes medidas que respondem aos princ\u00edpios da coer\u00eancia, coes\u00e3o, complementaridade e coopera\u00e7\u00e3o (4 C\u2019s)[41]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n Dado que todas estas novas iniciativas no sentido de uma maior integra\u00e7\u00e3o de defesa para uma Europa da Defesa mais forte, se encontram ainda numa fase muito embrion\u00e1ria da sua implementa\u00e7\u00e3o, como o MPCC, CARD e PESCO, ou ainda n\u00e3o foram, por raz\u00f5es \u00f3bvias, iniciadas (EDF, Military Mobility e European Peace Facility), aconselha-nos a sabedoria da experi\u00eancia feita, a aguardarmos paciente e prudentemente os resultados das avalia\u00e7\u00f5es e das li\u00e7\u00f5es aprendidas, que a seu tempo surgir\u00e3o, nomeadamente no que respeita \u00e0 validade e solidez da interliga\u00e7\u00e3o, coer\u00eancia e coes\u00e3o entre as diversas iniciativas em curso, antes de embarcarmos em tomadas de decis\u00e3o precipitadas, que poder\u00e3o implicar altera\u00e7\u00f5es substantivas desnecess\u00e1rias do quadro legal e institucional vigente.<\/p>\n\n\n\n Military Planning and Conduct Capability (MPCC): embri\u00e3o de um futuro quartel-general de opera\u00e7\u00f5es da UE (QGO) de um Ex\u00e9rcito Europeu?<\/a><\/p>\n\n\n\n Lisboa, 21 de outubro de 2019<\/p>\n\n\n\n Augusto de Melo Correia<\/strong> [1]<\/a> Nos Tratados da Uni\u00e3o Europeia desde Maastricht (1992) \u201c(\u2026)A pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a comum (PESC) abrange todas as quest\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a da Uni\u00e3o, incluindo a defini\u00e7\u00e3o gradual de uma pol\u00edtica de defesa comum, que poder\u00e1 conduzir a uma defesa comum, se o Conselho Europeu, por unanimidade, assim o decidir (Art\u00ba 24\u00ba-1 do Tratado de Lsboa-13 de dezembro de 2007)\u201d.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> Saint-Malo Joint Declaration. N\u00ba2\u201c(\u2026) the Union must have the capacity for an autonomous action, backed up by credible military forces, the means to decide to use them, and the readiness to do so(\u2026)\u201d.<\/p>\n\n\n\n Saint-Malo Joint Declaration. N\u00ba3 \u201c(\u2026.) the European Union to take decisions and approve military action where the Alliance as a whole is not engaged (\u2026)\u201d, \u201c(\u2026) the European Union will also need to have recourse to suitable military needs\u2026pre-designated within NATO\u2019s European pillar (\u2026)\u201d.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> Madeleine Albright, os famosos tr\u00eas D: D<\/u><\/strong>ecoupling, D<\/u><\/strong>uplicating, D<\/u><\/strong>iscriminating.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> De acordo com o Art\u00ba 42\u00ba do Tratado de Lisboa, a PESD passou a designar-se por Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa (PCSD), pelo que no presente trabalho passar\u00e1 a utilizar-se a express\u00e3o PCSD. Contudo, no entendimento do autor deste artigo, n\u00e3o parece tratar-se apenas de uma simples e inconsequente altera\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntica, pelo contr\u00e1rio, parece evidente a inten\u00e7\u00e3o e vontade pol\u00edtica para se progredir no processo de integra\u00e7\u00e3o de defesa no sentido de se alcan\u00e7ar uma \u201cdefesa comum\u201d, tal como previsto e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Art. 24\u00ba-1 do Tratado de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> Conclus\u00f5es do Conselho Europeu de Col\u00f3nia. Anexo III \u2013 Declara\u00e7\u00e3o do Conselho Europeu sobre o Refor\u00e7o da Pol\u00edtica Europeia Comum de Seguran\u00e7a e Defesa, 3-4junho1999.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> No Conselho Europeu de Hels\u00ednquia, 10-11dezembro1999, foi estabelecido o objetivo global militar 2003 (HLG-2003), que consiste em os Estados-Membros, at\u00e9 2003, estarem aptos a posicionarem, no prazo de 60 dias e manterem pelo menos durante um ano, for\u00e7as militares de cerca de 60.000 homens, e respetivas componentes a\u00e9rea e naval, capazes de desempenhar toda a gama de miss\u00f5es Petersberg. Foram ainda criados no Conselho novos \u00f3rg\u00e3os e estruturas pol\u00edticas e militares que permitem \u00e0 UE assegurar a necess\u00e1ria orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e dire\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n As miss\u00f5es de Petersberg foram adotadas no Conselho ministerial da UEO realizado em Petersberg (Alemanha), em junho de 1992, e abrangiam as seguintes miss\u00f5es que podiam ser postas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da UEO, ONU, NATO e UE: (I) miss\u00f5es humanit\u00e1rias ou de evacua\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nacionais; (ii) miss\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de conflitos e de manuten\u00e7\u00e3o da paz; (iii) miss\u00f5es de for\u00e7as de combate para a gest\u00e3o de crises, incluindo opera\u00e7\u00f5es de restabelecimento da paz; (iv) a\u00e7\u00f5es conjuntas em mat\u00e9ria de desarmamento; (v) miss\u00f5es de aconselhamento e assist\u00eancia em mat\u00e9ria militar; (vi) opera\u00e7\u00f5es de estabiliza\u00e7\u00e3o no termo dos conflitos.<\/p>\n\n\n\n As chamadas miss\u00f5es de Petersberg passaram a fazer parte dos Tratados da Uni\u00e3o Europeia (ex-artigo 17\u00ba, tendo sido ampliadas pelo artigo 43\u00ba-1do Tratado de Lisboa).<\/em><\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> No Conselho Europeu da Feira, 19-20junho2000, foi estabelecido o objetivo global civil 2003 (HLG 2003-Cvil), em que os Estados-Membros disponibilizariam 5.000 pol\u00edcias at\u00e9 2003, para miss\u00f5es internacionais no \u00e2mbito das miss\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de conflitos e gest\u00e3o de crises, com a capacidade de posicionar, em 30 dias, um efetivo de 1.000 agentes pol\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n [8]<\/a> Conselho Europeu de Nice, 7-10dezembro2000, foi definida a seguinte estrutura de tomada de decis\u00e3o pol\u00edtico estrat\u00e9gica: Comit\u00e9 Pol\u00edtico e de Seguran\u00e7a (COPS), Comit\u00e9 Militar da UE (CMUE) e Estado-Maior da UE (EMUE.<\/p>\n\n\n\n Esta nova arquitetura de seguran\u00e7a e defesa da UE, foi, contudo, omissa quanto ao estabelecimento de uma estrutura permanente de planeamento estrat\u00e9gico e de comando e controlo operacional militar (QGO).<\/p>\n\n\n\n [9]<\/a> Fran\u00e7a, Alemanha, B\u00e9lgica e Luxemburgo (pa\u00edses conhecidos como produtores de chocolate).<\/p>\n\n\n\n [10]<\/a> Artigo 5\u00ba do Tratado de Washington 1949, Artigo V do Tratado de Bruxelas, 1948.<\/p>\n\n\n\n [11]<\/a> Atualmente, segundo informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo Servi\u00e7o Europeu de A\u00e7\u00e3o Externa, est\u00e3o ativas e a decorrer 16 miss\u00f5es\/opera\u00e7\u00f5es da UE, das quais 10 civis e 6 militares, envolvendo, na sua totalidade, 5.000 civis e militares. Destas 6 opera\u00e7\u00f5es militares, 3 s\u00e3o n\u00e3o executivas (treino e assessoria no Mali, Som\u00e1lia e RCA) e 3 s\u00e3o executivas (EUNAVFORMED-Sophia, EUNAVFOR Som\u00e1lia -ATALANTA e Opera\u00e7\u00e3o ALTHEA \u2013 BiH).<\/p>\n\n\n\n [12]<\/a> O Acordo de Berlim Plus foi assinado em 17 de mar\u00e7o de 2003, no quadro da coopera\u00e7\u00e3o UE-NATO, consistindo na possibilidade de a UE recorrer aos meios e capacidades da NATO, incluindo o seu quartel-general de opera\u00e7\u00f5es do SHAPE. A opera\u00e7\u00e3o Conc\u00f3rdia, na ex-Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia (2003), hoje designada por Maced\u00f3nia do Norte, e a opera\u00e7\u00e3o Althea, na B\u00f3snia e Herzegovina (2004), foram as \u00fanicas opera\u00e7\u00f5es da UE (at\u00e9 ao momento) que utilizaram o Acordo Berlim Plus. Com a entrada de Chipre na UE (1maio2004) as rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas UE-NATO alteraram-se tendo sido dificultado o recurso ao Acordo Berlim Plus, por oposi\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da Turquia.<\/p>\n\n\n\n [13]<\/a> At\u00e9 ao momento foram identificados 5 QGO nacionais que podem ser disponibilizados para o exerc\u00edcio do planeamento, comando e controlo operacional das miss\u00f5es lan\u00e7adas pela UE (Fran\u00e7a-Mont Valeri\u00e9n, Reino Unido-Northwood, Alemanha- Potsdam, It\u00e1lia-Roma, Gr\u00e9cia-Larissa). O comando das opera\u00e7\u00f5es Artemis RDCongo, EUFOR RDCongo, EUFOR TCHAD\/RCA, EUNAVFOR\/Atalanta e EUFOR RCA, foi exercido, respetivamente, pelos seguintes QGO nacionais: Mont-Valeri\u00e9n, Potsdam, Mont-Valeri\u00e9n, Northwood e Larissa. Mais recentemente (2018), a UE passou a contar com um 6\u00ba QGO nacional em Rota-Espanha, com voca\u00e7\u00e3o naval, para, eventualmente, substituir o QGO de Northwood, aquando da efetiva\u00e7\u00e3o do Brexit.<\/p>\n\n\n\n [14]<\/a> Esta dificuldade foi evidente a partir da data de entrada de Chipre na EU (01maio2004), por oposi\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da Turquia.<\/p>\n\n\n\n [15]<\/a> Associado ao conceito de Agrupamento T\u00e1tico (Battlegroup)<\/em>, aprovado em 2004, o Centro de Opera\u00e7\u00f5es da UE foi criado com o objetivo de assegurar o lan\u00e7amento, planeamento e condu\u00e7\u00e3o operacional de miss\u00f5es de resposta r\u00e1pida, sobretudo quando as miss\u00f5es fossem eminentemente de car\u00e1cter civil-militar e n\u00e3o tivesse sido identificado e disponibilizado nenhum QGO nacional. Permanentemente dispon\u00edvel e pronto a funcionar junto do EMUE, seria ativado por decis\u00e3o do Conselho, com recurso a pessoal do EMUE, e Estados- membros (augmentees).<\/em><\/p>\n\n\n\n [16]<\/a> Decis\u00e3o 2012\/173\/PESC, de 23 de mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n\n\n\n [17]<\/a> Com base na experi\u00eancia operacional da NATO, estima-se que para uma opera\u00e7\u00e3o militar de baixa intensidade seja necess\u00e1rio guarnecer o QGO com, pelo menos, 200-300 homens devidamente qualificados e treinados.<\/p>\n\n\n\n Se se tratar de uma opera\u00e7\u00e3o militar de m\u00e9dia-alta intensidade, o n\u00famero de pessoal necess\u00e1rio subir\u00e1 para 500-600 homens.<\/p>\n\n\n\n [18]<\/a> Opera\u00e7\u00e3o Atalanta (EUNAVFOR Atalanta), EUTM Som\u00e1lia e EUCAP NESTOR (miss\u00e3o civil para refor\u00e7o das capacidades navais regionais na costa africana do \u00cdndico).<\/p>\n\n\n\n [19]<\/a> \u201cShared Vision, Common Action: A Stronger Europe\u201d, June 2016.<\/p>\n\n\n\n [20]<\/a> \u201cImplementation Plan on Security and Defence, 14392\/CFSP\/16, de 14 de novembro de 2016, Action- 2, pag 20.<\/p>\n\n\n\n [21]<\/a> Conflitos a Leste e a Sul da periferia estrat\u00e9gica da UE, incluindo o Norte de \u00c1frica, Sahel e o M\u00e9dio-Oriente, migra\u00e7\u00f5es descontroladas, terrorismo transnacional, amea\u00e7as h\u00edbridas, ciberseguran\u00e7a, seguran\u00e7a energ\u00e9tica, maior assertividade da R\u00fassia\u2026.<\/p>\n\n\n\n [22]<\/a> O recurso ao Acordo Berlim Plus tornou-se praticamente inoperante, obsoleto e inadequado. Por outro lado, os QGO nacionais, devido \u00e0 sua natureza n\u00e3o permanente e pequena dimens\u00e3o, constitu\u00edam de facto um obst\u00e1culo ao normal desenvolvimento das atividades militares da UE, principalmente se se tratar de opera\u00e7\u00f5es de resposta r\u00e1pida. Por sua vez, a ativa\u00e7\u00e3o de um QGO nacional, conjuntamente com a designa\u00e7\u00e3o de um comandante operacional e o treino indispens\u00e1vel do pessoal nacional destacado, \u00e9 um processo muito demorado que n\u00e3o se compadece com a din\u00e2mica da r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o da crise e da interven\u00e7\u00e3o t\u00e1tica no terreno. Al\u00e9m disso, a dist\u00e2ncia entre o QGO nacional e o centro de decis\u00e3o estrat\u00e9gica em Bruxelas, complicava as comunica\u00e7\u00f5es e dificultava a coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n [23]<\/a> O RU liderou desde sempre a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas de cria\u00e7\u00e3o de um QGO\/UE para o planeamento operacional e conduta das opera\u00e7\u00f5es militares lan\u00e7adas no quadro da PCSD. Neste sentido, a efetiva\u00e7\u00e3o do \u201cBrexit\u201d poder\u00e1 facilitar o caminho, lento mas progressivo, para uma maior e mais r\u00e1pida integra\u00e7\u00e3o europeia e para a cria\u00e7\u00e3o de um verdadeiro QGO\/UE, naturalmente em complementaridade e refor\u00e7o m\u00fatuo com a NATO. Contudo, no que diz respeito \u00e0 dimens\u00e3o da seguran\u00e7a e defesa, o Brexit poder\u00e1 significar tamb\u00e9m uma perda significativa da ordem de 20% para a UE, em termos de capacidades militares e de potencial tecnol\u00f3gico-industrial de defesa.<\/p>\n\n\n\n [24]<\/a> Council Decision, Implementing Plan on Security and Defence, 14392\/16, 14November2016.<\/p>\n\n\n\n [25]<\/a> \u00c0 semelhan\u00e7a de uma outra estrutura j\u00e1 existente no Servi\u00e7o Europeu de A\u00e7\u00e3o Externa (SEAE) para o planeamento e conduta de miss\u00f5es civis (CPCC).<\/p>\n\n\n\n [26]<\/a> Trata-se de 3 miss\u00f5es militares que apoiam a na\u00e7\u00e3o hospedeira em treino militar e aconselhamento: EUTM Som\u00e1lia, EUTM Mali e EUTM RCA.<\/p>\n\n\n\n [27]<\/a> A t\u00edtulo de exemplo, informa-se que a estrutura civil semelhante ao MPCC existente no SEAE, que se designa por CPCC, conta com um quadro de pessoal constitu\u00eddo por 75 pessoas para apoiarem 10 miss\u00f5es civis, o que d\u00e1 7-8 pessoas por miss\u00e3o. Curiosamente, no que respeita ao MPCC, que conta com 30 pessoas para apoiar 3 opera\u00e7\u00f5es militares n\u00e3o-executivas, chega-se a um r\u00e1cio mais ou menos semelhante ao do CPCC. Seria do maior interesse nacional que Portugal participasse desde o in\u00edcio no novo MPCC, com pessoal destacado nacional devidamente qualificado, treinado e exercitado.<\/p>\n\n\n\n [28]<\/a> \u00c9 not\u00f3ria a \u201cfalta de meios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da UE e as confer\u00eancias de gera\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, penosamente prolongadas, sobre a constitui\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a para as opera\u00e7\u00f5es militares, num momento em que nos confrontamos com redund\u00e2ncia de capacidades e de pessoal\u2026\u201d (N\u00ba 23 do Projeto de Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Assuntos Externos do Parlamento Europeu 2010\/2299 (INI), de 17\/02\/2011). Por exemplo, durante a fase de prepara\u00e7\u00e3o para o lan\u00e7amento da opera\u00e7\u00e3o militar EUFOR TCHAD\/RCA, em 16 de outubro de 2007, j\u00e1 com o QGO nacional identificado (Mont-Valeri\u00e9n \u2013 Paris), disponibilizado e em pleno funcionamento, foram necess\u00e1rias 5 penosas e extenuantes confer\u00eancias de gera\u00e7\u00e3o de for\u00e7as para levantar uma pequena for\u00e7a militar de apenas 3.700 homens (o n\u00facleo central da for\u00e7a foi guarnecido pela Fran\u00e7a e grande parte dos helic\u00f3pteros de transporte t\u00e1tico (meios sempre escassos) foram disponibilizados pela R\u00fassia, que participou pela primeira vez numa opera\u00e7\u00e3o militar PESD), constituindo este de facto o mais s\u00e9rio problema para o futuro da Europa da Defesa. Assim, esta opera\u00e7\u00e3o que, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU (Resolu\u00e7\u00e3o 1778\/2007), tinha um car\u00e1cter humanit\u00e1rio urgente como for\u00e7a de interposi\u00e7\u00e3o (\u201cbridging operation\u201d), levou v\u00e1rias semanas at\u00e9 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos principais documentos de planeamento operacional (Conceito de Opera\u00e7\u00f5es-CONOPS e Plano de Opera\u00e7\u00f5es-OPLAN), n\u00e3o por falta de um QGO e do respetivo comandante, mas sim por falta de vontade pol\u00edtica que se reflete na dificuldade cr\u00f3nica de disponibiliza\u00e7\u00e3o de meios por parte dos Estados- membros, sobretudo dos meios mais escassos e caros. E o mais espantoso \u00e9 que os meios mais cr\u00edticos (helic\u00f3pteros) existiam em n\u00famero mais do que suficiente nos Estados- membros, que ou n\u00e3o os colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da UE, ou puseram imensas limita\u00e7\u00f5es \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o operacional (caveats)<\/em>, que t\u00eam a ver com as diferentes culturas estrat\u00e9gicas e perce\u00e7\u00f5es das amea\u00e7as dos Estados-membros envolvidos.<\/em><\/p>\n\n\n\n [29]<\/a> Council Decision (CFSP) 2015\/528, Official Journal of the UE, 27March2015. Conclus\u00f5es do Conselho, 18maio2017. Conclus\u00f5es do Conselho, 19novembro2018. O Mecanismo Athena encontra-se presentemente em revis\u00e3o profunda para alargamento das provis\u00f5es financeiras das despesas operacionais comuns e agiliza\u00e7\u00e3o de procedimentos, para facilitar a tomada de decis\u00e3o relativa ao lan\u00e7amento de opera\u00e7\u00f5es de resposta r\u00e1pida militar da UE, nomeadamente o emprego dos Agrupamentos T\u00e1ticos (battlegroups). Prev\u00ea-se que a revis\u00e3o do Mecanismo Athena esteja completada at\u00e9 final de 2020.<\/p>\n\n\n\n [30]<\/a> Council Decision (Defence)13978\/18, CFSP\/PESC\/1017, 19November2018.<\/p>\n\n\n\n [31]<\/a> Ver n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o do Plano de Implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Global da UE, na dimens\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa. Council Decision 14392\/16, 14November2016, pag3.<\/p>\n\n\n\n [32]<\/a> Uma das caracter\u00edsticas fundamentais dos \u201cbattlegroups\u201d (BG) \u00e9 a sua flexibilidade e adaptabilidade a diversos tipos de miss\u00e3o (taylor made), tendo uma dimens\u00e3o m\u00e9dia de 1500-2000 militares, n\u00e3o ultrapassando os 2500 militares se considerarmos o indispens\u00e1vel apoio de fogos e apoio a\u00e9reo.<\/p>\n\n\n\n [33]<\/a> Communication from the Commission on the \u201cLaunching of the European Defence Fund\u201d, COM (2017) 295 final, 7\/6\/2017. Proposal for a Regulation on establishing the \u201cEuropean Defence Fund\u201d, COM (2018) 476 final, 13\/6\/2018.<\/p>\n\n\n\n [34]<\/a> IP-17-4385_EN.pdf, 10November2017. Joint Communication on the Action Plan on Military Mobility, JOIN (2018) 5 final, 28March2018. Proposta da Comiss\u00e3o para inclus\u00e3o no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, do \u201cConnecting Europe Facility\u201d<\/em>, 2maio2018. Entendimento entre a Comiss\u00e3o Europeia e o Parlamento Europeu sobre o texto de Regulamento \u201cConnecting Europe Facility\u201d<\/em>, 7mar\u00e7o2019.<\/p>\n\n\n\n [35]<\/a> Ver Conclus\u00f5es do Conselho Europeu, de 29 de junho de 2018.<\/p>\n\n\n\n [36]<\/a> Pol\u00edticos, militares, acad\u00e9micos, think tanks, empres\u00e1rios, cidad\u00e3os, etc.<\/p>\n\n\n\n [37]<\/a> www.eu-nato_cooperation_factsheet.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n www.eu-nato_factsheet_05-03-2018_en.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n NATO and EU: Complementarity and collaboration in capability development, Brussels, 17 June 2016.<\/p>\n\n\n\n Progress report on the implementation of the common set of proposals endorsed by NATO and EU Councils on 6 Dcember 2016, 14 June 2017.<\/p>\n\n\n\n EU-NATO Cooperation. A secure vision for Europe, friends of europe, June 2019.<\/p>\n\n\n\n [38]<\/a> Conselho da UE, formato Defesa, 06 mar 2018.<\/p>\n\n\n\n [39]<\/a> Estas novas pol\u00edticas, mecanismos e instrumentos s\u00e3o t\u00e3o importantes para a problem\u00e1tica do futuro da Europa da Defesa, que merecem destaque especial e aprofundado num pr\u00f3ximo artigo a publicar.<\/p>\n\n\n\n [40]<\/a> Art\u00ba 24\u00ba-1 do Tratado de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n [41]<\/a> Enquanto que no passado as palavras de ordem pol\u00edticas eram \u201cnon-duplication, non-discrimination and non-decoupling\u201d<\/em>, hoje as pol\u00edticas de coopera\u00e7\u00e3o UE-NATO visam sobretudo \u201calcan\u00e7ar sinergias, partilhar capacidades, aprofundar o di\u00e1logo e promover a coordena\u00e7\u00e3o e a complementaridade\u201d.<\/p>\n\n\n\n [42]<\/a> Council Conclusions, 6875\/17, 6 March 2017.<\/p>\n\n\n\n Council Conclusions, 91787\/17, 18 May 2017.<\/p>\n\n\n\n [43]<\/a> Council Decision, 8 June 2017.<\/p>\n\n\n\n EDA Ministerial Steering Board, 20 November 2018.<\/p>\n\n\n\n [44]<\/a> Council Decision, 19 November 2018.<\/p>\n\n\n\n [45]<\/a> IP-17-5125_EN.pdf.<\/p>\n\n\n\n www.eeas-european_external_action_service<\/a> -13June2018.<\/p>\n\n\n\n [46]<\/a> Council Decision (CFSP) 2015\/528, Official Journal of the EU, 27March2015.<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00f5es do Conselho, 18maio2017.<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00f5es do Conselho, 19novembro2018.<\/p>\n\n\n\n [47]<\/a> www.eda.europa.eu<\/a><\/p>\n\n\n\n EDA, 2018 EU Capability Development Priorities, Fact sheet, 28June2018.<\/p>\n\n\n\n EDA, Exploring Europe\u2019s capability requirements for 2035 and beyond, June2018.<\/p>\n\n\n\n www.eda-brochure-cdp.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n [48]<\/a> www.eu-nato_cooperation_factsheet.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n www.eu-nato_factsheet_05-03-2018_en.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n NATO and EU: Complementarity and collaboration in capability development, Brussels, 17 June 2016.<\/p>\n\n\n\n Progress report on the implementation of the common set of proposals endorsed by NATO and EU Councils on 6 Dcember 2016, 14 June 2017.<\/p>\n\n\n\n EU-NATO Cooperation. A secure vision for Europe, friends of europe, June 2019.<\/p>\n\n\n\n [49]<\/a> Communication from the Commission on European Action Plan, COM (2016) 950 final, 30November2016.<\/p>\n\n\n\n [50]<\/a>Commission Decision C (2017) 2262 final, 11April2017.<\/p>\n\n\n\n Commission Decision C (2018) 1383 final, 9March2018.<\/p>\n\n\n\n www.eda.europa.eu<\/a> , Fact sheet, 7June2017.<\/p>\n\n\n\n EDA, Preparatory Action on Defence Research, 15March2018.<\/p>\n\n\n\n [51]<\/a> Proposal of the Commission for a Regulation establishing the European Defence Industry Development Programme, SWD (2017) 228 final, 7June2017.<\/p>\n\n\n\n Regulamento (UE) 2018\/1092 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa da Uni\u00e3o, Jornal Oficial da UE, L 200\/30, 18julho2018.<\/p>\n\n\n\n [52]<\/a> Communication from the Commission on the \u201cLaunching of the European Defence Fund\u201d, COM (2017) 295 final, 7\/6\/2017.<\/p>\n\n\n\n Proposal for a Regulation on establishing the \u201cEuropean Defence Fund\u201d, COM (2018) 476 final, 13\/6\/2018.<\/p>\n\n\n\n [53]<\/a> IP-17-4385_EN.pdf, 10November2017.<\/p>\n\n\n\n Joint Communication on the Action Plano n Military Mobility, JOIN (2018) 5 final, 28March2018.<\/p>\n\n\n\n Proposta da Comiss\u00e3o para inclus\u00e3o no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, do \u201cConnecting Europe Facility\u201d<\/em>, 2maio2018.<\/p>\n\n\n\n Entendimento entre a Comiss\u00e3o Europeia e o Parlamento Europeu sobre o texto de Regulamento \u201cConnecting Europe Facility\u201d<\/em>, 7mar\u00e7o2019.<\/p>\n\n\n\n [54]<\/a> Letter of Notification of PESCO participant Member States plus Annex with 20 binding commitments , Council Decision, 13November2017.<\/p>\n\n\n\n Council Decision establishing PESCO and determining the List of participating Member States, 14866\/17, 08December2017.<\/p>\n\n\n\n Council Decision 6393\/18, 01March2018.<\/p>\n\n\n\n Council Decision establishing a common set of governance rules for PESCO projects, Luxembourg, 25June2018.<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00f5es do Conselho (Defesa), 19 novembro 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Embri\u00e3o de um futuro quartel-general de opera\u00e7\u00f5es da UE (QGO) de um Ex\u00e9rcito Europeu? O Tratado de Maastricht, assinado em 7 de fevereiro de 1992, criou uma Uni\u00e3o Europeia (UE) assente em tr\u00eas pilares, sendo o segundo pilar dedicado \u00e0 Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Comum (PESC), com o objetivo de refor\u00e7ar a seguran\u00e7a da… Ler mais »Military Planning and Conduct Capability (MPCC):<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2913,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":""},"categories":[17],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261"}],"collection":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=261"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1555,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261\/revisions\/1555"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2913"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/MGEN-Melo-Correia.jpg\")
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