{"id":264,"date":"2019-11-18T12:58:24","date_gmt":"2019-11-18T12:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=264"},"modified":"2023-02-20T18:52:40","modified_gmt":"2023-02-20T18:52:40","slug":"a-cooperacao-estruturada-permanente-o-fundo-europeu-de-defesa-e-a-lei-de-programacao-militar-2019-2030-atualizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/a-cooperacao-estruturada-permanente-o-fundo-europeu-de-defesa-e-a-lei-de-programacao-militar-2019-2030-atualizacao\/","title":{"rendered":"A Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente, o Fundo Europeu de Defesa e a Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar 2019-2030 \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

\u201cToday we are building a European Union of security and defence. It is not a plan, not a dream anymore, but a reality. We are working to build  a truly European defence industry, defence market and defence research\u2026\u2026\u2026.\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

           Federica Mogherini, 23 November 2017<\/strong><\/em><\/strong>
AR\/VP<\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

I. Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
 I.a. Antecedentes Pr\u00f3ximos<\/h5>\n\n\n\n

A Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente (PESCO na sigla inglesa) foi institucionalizada no Tratado de Lisboa[i]<\/a>, em 13 de dezembro de 2007, tendo entrado em vigor em 01 de dezembro de 2009, com o objetivo principal de \u201cOs Estados-Membros cujas capacidades militares preencham crit\u00e9rios mais elevados e tenham assumido compromissos mais vinculativos na mat\u00e9ria, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de miss\u00f5es mais exigentes, estabelecem uma coopera\u00e7\u00e3o estruturada permanente no \u00e2mbito da Uni\u00e3o\u201d<\/strong><\/em> <\/strong>(Tratado de Lisboa, Art\u00ba 42\u00ba-6).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desde essa data, v\u00e1rias tentativas foram levadas a efeito pela Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Espanha, Holanda e B\u00e9lgica, no sentido da materializa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da PESCO. Todas elas falharam o seu prop\u00f3sito, por raz\u00f5es que se prendem, direta ou indiretamente, com o conceito de soberania dos Estados-Membros e a intergovernamentalidade das quest\u00f5es de defesa. Mais concretamente, estiveram em causa sobretudo a obrigatoriedade do cumprimento de \u201ccompromissos mais vinculativos\u201d e o receio de se estar a caminhar para a edifica\u00e7\u00e3o de uma arquitetura de seguran\u00e7a e defesa europeia a \u201cv\u00e1rias velocidades\u201d, \u2013 qual diret\u00f3rio supranacional \u2013 em contradi\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio da intergovernamentalidade que assenta na coes\u00e3o, coer\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria entre os Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, a \u00faltima tentativa para dar corpo \u00e0 PESCO teve lugar, por iniciativa da B\u00e9lgica, durante a sua presid\u00eancia rotativa da UE, em 2010. Nesta \u00faltima tentativa, a quest\u00e3o que mais preocupou e dividiu os Estados-membros ficou a dever-se \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do conceito de \u201cespecializa\u00e7\u00e3o\u201d de for\u00e7as, que segundo alguns Estados-membros estaria impl\u00edcito como corol\u00e1rio l\u00f3gico da efetiva\u00e7\u00e3o da PESCO, que eles n\u00e3o estariam em condi\u00e7\u00f5es de validar.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2010, a PESCO entrou em estado de \u201chiberna\u00e7\u00e3o\u201d, tendo, em 2014, merecido da parte do Presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Jean-Claude Juncker, o ep\u00edteto de \u201cBela Adormecida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como poss\u00edvel resposta dos Estados-membros \u00e0s tentativas mal sucedidas de materializa\u00e7\u00e3o da PESCO, coincidindo com a iniciativa \u201cSmart Defence\u201d<\/em>[ii]<\/em><\/strong><\/a> <\/em>lan\u00e7ada pela NATO para estimular a coopera\u00e7\u00e3o de defesa, no Conselho informal de Defesa da UE, em 10 de novembro de 2010, realizado em Ghent-B\u00e9lgica (\u201cGhent initiative\u201d), foi lan\u00e7ado o conceito de \u201cPooling & Sharing\u201d[iii]<\/a>, que viria mais tarde a ser adotado no Conselho da Uni\u00e3o Europeia (genericamente designado por Conselho), de 9 de dezembro desse ano[iv]<\/a>. A iniciativa \u201cPooling & Sharing\u201d<\/em> tinha como objetivo intensificar a coopera\u00e7\u00e3o militar no que respeita ao desenvolvimento de capacidades de defesa, ao refor\u00e7o da base tecnol\u00f3gica e industrial de defesa europeia (BTIDE) e \u00e0 composi\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es de for\u00e7as e estruturas militares conjuntas.<\/p>\n\n\n\n

A grave crise financeira que afetou profundamente a Europa a partir de 2009, impactou seriamente na redu\u00e7\u00e3o abrupta dos or\u00e7amentos de defesa, com especial relev\u00e2ncia, sobretudo, no investimento colaborativo europeu em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (R&T) e em desenvolvimento de capacidades (\u201cprocurement\u201d)<\/em>, com repercuss\u00e3o acentuada e muito preocupante na perda de compet\u00eancias tecnol\u00f3gicas e aptid\u00f5es t\u00e9cnicas (\u201cknow-how\u201d) da BTIDE, e consequente perda de competitividade.<\/p>\n\n\n\n

De facto, de acordo com informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pela Ag\u00eancia Europeia de Defesa (EDA)[v]<\/a>, na d\u00e9cada de 2007-2017, o investimento em defesa decresceu 12,5%, tendo atingido um m\u00ednimo em 2013-2014, altura em que come\u00e7ou a verificar-se uma recupera\u00e7\u00e3o lenta, mas progressiva, atingindo em 2017 um montante da ordem de 214MM\u20ac, que corresponde a 96% do n\u00edvel atingido em 2007 (antes da crise).<\/p>\n\n\n\n

No mesmo per\u00edodo, o decr\u00e9scimo do investimento em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa foi de 38%, tendo atingido em 2017 o montante de 1,7MM\u20ac, que corresponde a cerca de 62% do valor alcan\u00e7ado em 2007. Mas, mais alarmante e insustent\u00e1vel numa perspetiva estrat\u00e9gica de m\u00e9dio-longo prazo, foi o decr\u00e9scimo de 58% verificado em investimento colaborativo europeu em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, tendo atingido em 2017 o montante de apenas 153M\u20ac, valor correspondente a 42,2% do montante despendido em 2007.<\/p>\n\n\n\n

No setor do investimento colaborativo europeu em desenvolvimento tecnol\u00f3gico e industrial de defesa, o decr\u00e9scimo verificado foi da ordem de 22,2%, tendo atingido em 2017 o montante de 6,1MM\u20ac, que corresponde a 92,4% do valor atingido em 2007, que foi de 6,6MM\u20ac.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O \u201cbenchmark\u201d<\/em> de 2% do or\u00e7amento de defesa dedicado a investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, acordado e estabelecido no quadro do Comit\u00e9 Ministerial da EDA, em 2008, nunca foi alcan\u00e7ado. Por outro lado, desde 2010 menos de 200M\u20ac\/ano tem sido despendido em projetos colaborativos europeus de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, o que pode hipotecar, no m\u00e9dio-longo prazo, a futura lideran\u00e7a tecnol\u00f3gica da UE e o objetivo de redu\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia do exterior, em cumprimento do novo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o de \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00famula, de uma forma geral, constata-se que os investimentos em defesa se encontravam em 2017, em m\u00e9dia, ao n\u00edvel de 73% dos valores atingidos uma d\u00e9cada antes (2007). Esta situa\u00e7\u00e3o factual deve fazer-nos refletir, a qual ter\u00e1, muito provavelmente, contribu\u00eddo para criar as condi\u00e7\u00f5es para incentivar a \u201cincurs\u00e3o\u201d da Comiss\u00e3o Europeia nos assuntos da defesa.<\/p>\n\n\n\n

O mercado interno da UE \u00e9 o maior do mundo, podendo proporcionar grandes economias de escala, se existir integra\u00e7\u00e3o da procura e consolida\u00e7\u00e3o da oferta. Contudo, na pr\u00e1tica, assim n\u00e3o acontece no setor da defesa, devido \u00e0 aus\u00eancia de uma cultura de abordagem sistem\u00e1tica de coopera\u00e7\u00e3o de defesa[vi]<\/a>, que promova sinergias, economias de escala, interoperabilidade e redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n\n\n\n

Um estudo elaborado pela Comiss\u00e3o Europeia concluiu que a elevada duplica\u00e7\u00e3o e fragmenta\u00e7\u00e3o do mercado de defesa, devido a protecionismos reminiscentes da crise financeira que abalou a Europa, e a insuficiente concatena\u00e7\u00e3o entre a investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e o desenvolvimento industrial e produ\u00e7\u00e3o de capacidades de defesa, custa anualmente em inefici\u00eancias 25-100MM\u20ac.<\/p>\n\n\n\n

Como resultado destas inefici\u00eancias, para um n\u00famero total semelhante em efetivos militares (rondando os 1,4 milh\u00f5es de militares), a UE tem 6 vezes mais diversidade de sistemas de armas do que os EUA e apenas 15% do \u201coutput\u201d operacional, o que \u00e9 sin\u00f3nimo evidente de fragmenta\u00e7\u00e3o e inefici\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Em face desta situa\u00e7\u00e3o, estando a ser \u201cpressionada\u201d pela Associa\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastrias Europeias de Aeron\u00e1utica, Espa\u00e7o, Defesa e Seguran\u00e7a (ASD)[vii]<\/a>, a Comiss\u00e3o Europeia concluiu que se nada fosse feito, urgentemente, para inverter a situa\u00e7\u00e3o, no prazo de 10-15 anos a UE perderia a pouca lideran\u00e7a tecnol\u00f3gica e industrial de defesa que ainda detinha.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9, pois, neste quadro econ\u00f3mico-financeiro e de grande preocupa\u00e7\u00e3o sobre os desafios da BTIDE, assim como do ambiente geopol\u00edtico muito vol\u00e1til e incerto, em grande convuls\u00e3o no Norte de \u00c1frica[viii]<\/a>, com as crises das \u201cprimaveras \u00e1rabes\u201d e as suas consequ\u00eancias em termos de desafios e amea\u00e7as para a Europa, que teve lugar o j\u00e1 c\u00e9lebre Conselho Europeu[ix]<\/a>, de 19-20 de dezembro de 2013, exclusivamente dedicado \u00e0 defesa, sob o lema \u201cDefence Matters\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Este Conselho Europeu, realizado na sequ\u00eancia do Conselho de 25 de novembro de 2013[x]<\/a>, tomou as seguintes decis\u00f5es, muitas delas ainda hoje fundamentam e orientam as novas pol\u00edticas, instrumentos e incentivos financeiros em curso, tendo em vista uma maior integra\u00e7\u00e3o para uma Europa da Defesa mais forte:<\/p>\n\n\n\n