{"id":264,"date":"2019-11-18T12:58:24","date_gmt":"2019-11-18T12:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=264"},"modified":"2023-02-20T18:52:40","modified_gmt":"2023-02-20T18:52:40","slug":"a-cooperacao-estruturada-permanente-o-fundo-europeu-de-defesa-e-a-lei-de-programacao-militar-2019-2030-atualizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/a-cooperacao-estruturada-permanente-o-fundo-europeu-de-defesa-e-a-lei-de-programacao-militar-2019-2030-atualizacao\/","title":{"rendered":"A Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente, o Fundo Europeu de Defesa e a Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar 2019-2030 \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\u201cToday we are building a European Union of security and defence. It is not a plan, not a dream anymore, but a reality. We are working to build a truly European defence industry, defence market and defence research\u2026\u2026\u2026.\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Federica Mogherini, 23 November 2017<\/strong><\/em><\/strong> A Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente (PESCO na sigla inglesa) foi institucionalizada no Tratado de Lisboa[i]<\/a>, em 13 de dezembro de 2007, tendo entrado em vigor em 01 de dezembro de 2009, com o objetivo principal de \u201cOs Estados-Membros cujas capacidades militares preencham crit\u00e9rios mais elevados e tenham assumido compromissos mais vinculativos na mat\u00e9ria, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de miss\u00f5es mais exigentes, estabelecem uma coopera\u00e7\u00e3o estruturada permanente no \u00e2mbito da Uni\u00e3o\u201d<\/strong><\/em> <\/strong>(Tratado de Lisboa, Art\u00ba 42\u00ba-6).<\/em><\/p>\n\n\n\n Desde essa data, v\u00e1rias tentativas foram levadas a efeito pela Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Espanha, Holanda e B\u00e9lgica, no sentido da materializa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da PESCO. Todas elas falharam o seu prop\u00f3sito, por raz\u00f5es que se prendem, direta ou indiretamente, com o conceito de soberania dos Estados-Membros e a intergovernamentalidade das quest\u00f5es de defesa. Mais concretamente, estiveram em causa sobretudo a obrigatoriedade do cumprimento de \u201ccompromissos mais vinculativos\u201d e o receio de se estar a caminhar para a edifica\u00e7\u00e3o de uma arquitetura de seguran\u00e7a e defesa europeia a \u201cv\u00e1rias velocidades\u201d, \u2013 qual diret\u00f3rio supranacional \u2013 em contradi\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio da intergovernamentalidade que assenta na coes\u00e3o, coer\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria entre os Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n Neste contexto, a \u00faltima tentativa para dar corpo \u00e0 PESCO teve lugar, por iniciativa da B\u00e9lgica, durante a sua presid\u00eancia rotativa da UE, em 2010. Nesta \u00faltima tentativa, a quest\u00e3o que mais preocupou e dividiu os Estados-membros ficou a dever-se \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do conceito de \u201cespecializa\u00e7\u00e3o\u201d de for\u00e7as, que segundo alguns Estados-membros estaria impl\u00edcito como corol\u00e1rio l\u00f3gico da efetiva\u00e7\u00e3o da PESCO, que eles n\u00e3o estariam em condi\u00e7\u00f5es de validar.<\/p>\n\n\n\n A partir de 2010, a PESCO entrou em estado de \u201chiberna\u00e7\u00e3o\u201d, tendo, em 2014, merecido da parte do Presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Jean-Claude Juncker, o ep\u00edteto de \u201cBela Adormecida\u201d.<\/p>\n\n\n\n Como poss\u00edvel resposta dos Estados-membros \u00e0s tentativas mal sucedidas de materializa\u00e7\u00e3o da PESCO, coincidindo com a iniciativa \u201cSmart Defence\u201d<\/em>[ii]<\/em><\/strong><\/a> <\/em>lan\u00e7ada pela NATO para estimular a coopera\u00e7\u00e3o de defesa, no Conselho informal de Defesa da UE, em 10 de novembro de 2010, realizado em Ghent-B\u00e9lgica (\u201cGhent initiative\u201d), foi lan\u00e7ado o conceito de \u201cPooling & Sharing\u201d[iii]<\/a>, que viria mais tarde a ser adotado no Conselho da Uni\u00e3o Europeia (genericamente designado por Conselho), de 9 de dezembro desse ano[iv]<\/a>. A iniciativa \u201cPooling & Sharing\u201d<\/em> tinha como objetivo intensificar a coopera\u00e7\u00e3o militar no que respeita ao desenvolvimento de capacidades de defesa, ao refor\u00e7o da base tecnol\u00f3gica e industrial de defesa europeia (BTIDE) e \u00e0 composi\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es de for\u00e7as e estruturas militares conjuntas.<\/p>\n\n\n\n A grave crise financeira que afetou profundamente a Europa a partir de 2009, impactou seriamente na redu\u00e7\u00e3o abrupta dos or\u00e7amentos de defesa, com especial relev\u00e2ncia, sobretudo, no investimento colaborativo europeu em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (R&T) e em desenvolvimento de capacidades (\u201cprocurement\u201d)<\/em>, com repercuss\u00e3o acentuada e muito preocupante na perda de compet\u00eancias tecnol\u00f3gicas e aptid\u00f5es t\u00e9cnicas (\u201cknow-how\u201d) da BTIDE, e consequente perda de competitividade.<\/p>\n\n\n\n De facto, de acordo com informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pela Ag\u00eancia Europeia de Defesa (EDA)[v]<\/a>, na d\u00e9cada de 2007-2017, o investimento em defesa decresceu 12,5%, tendo atingido um m\u00ednimo em 2013-2014, altura em que come\u00e7ou a verificar-se uma recupera\u00e7\u00e3o lenta, mas progressiva, atingindo em 2017 um montante da ordem de 214MM\u20ac, que corresponde a 96% do n\u00edvel atingido em 2007 (antes da crise).<\/p>\n\n\n\n No mesmo per\u00edodo, o decr\u00e9scimo do investimento em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa foi de 38%, tendo atingido em 2017 o montante de 1,7MM\u20ac, que corresponde a cerca de 62% do valor alcan\u00e7ado em 2007. Mas, mais alarmante e insustent\u00e1vel numa perspetiva estrat\u00e9gica de m\u00e9dio-longo prazo, foi o decr\u00e9scimo de 58% verificado em investimento colaborativo europeu em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, tendo atingido em 2017 o montante de apenas 153M\u20ac, valor correspondente a 42,2% do montante despendido em 2007.<\/p>\n\n\n\n No setor do investimento colaborativo europeu em desenvolvimento tecnol\u00f3gico e industrial de defesa, o decr\u00e9scimo verificado foi da ordem de 22,2%, tendo atingido em 2017 o montante de 6,1MM\u20ac, que corresponde a 92,4% do valor atingido em 2007, que foi de 6,6MM\u20ac.<\/p>\n\n\n\n O \u201cbenchmark\u201d<\/em> de 2% do or\u00e7amento de defesa dedicado a investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, acordado e estabelecido no quadro do Comit\u00e9 Ministerial da EDA, em 2008, nunca foi alcan\u00e7ado. Por outro lado, desde 2010 menos de 200M\u20ac\/ano tem sido despendido em projetos colaborativos europeus de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, o que pode hipotecar, no m\u00e9dio-longo prazo, a futura lideran\u00e7a tecnol\u00f3gica da UE e o objetivo de redu\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia do exterior, em cumprimento do novo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o de \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00famula, de uma forma geral, constata-se que os investimentos em defesa se encontravam em 2017, em m\u00e9dia, ao n\u00edvel de 73% dos valores atingidos uma d\u00e9cada antes (2007). Esta situa\u00e7\u00e3o factual deve fazer-nos refletir, a qual ter\u00e1, muito provavelmente, contribu\u00eddo para criar as condi\u00e7\u00f5es para incentivar a \u201cincurs\u00e3o\u201d da Comiss\u00e3o Europeia nos assuntos da defesa.<\/p>\n\n\n\n O mercado interno da UE \u00e9 o maior do mundo, podendo proporcionar grandes economias de escala, se existir integra\u00e7\u00e3o da procura e consolida\u00e7\u00e3o da oferta. Contudo, na pr\u00e1tica, assim n\u00e3o acontece no setor da defesa, devido \u00e0 aus\u00eancia de uma cultura de abordagem sistem\u00e1tica de coopera\u00e7\u00e3o de defesa[vi]<\/a>, que promova sinergias, economias de escala, interoperabilidade e redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n\n\n\n Um estudo elaborado pela Comiss\u00e3o Europeia concluiu que a elevada duplica\u00e7\u00e3o e fragmenta\u00e7\u00e3o do mercado de defesa, devido a protecionismos reminiscentes da crise financeira que abalou a Europa, e a insuficiente concatena\u00e7\u00e3o entre a investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e o desenvolvimento industrial e produ\u00e7\u00e3o de capacidades de defesa, custa anualmente em inefici\u00eancias 25-100MM\u20ac.<\/p>\n\n\n\n Como resultado destas inefici\u00eancias, para um n\u00famero total semelhante em efetivos militares (rondando os 1,4 milh\u00f5es de militares), a UE tem 6 vezes mais diversidade de sistemas de armas do que os EUA e apenas 15% do \u201coutput\u201d operacional, o que \u00e9 sin\u00f3nimo evidente de fragmenta\u00e7\u00e3o e inefici\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Em face desta situa\u00e7\u00e3o, estando a ser \u201cpressionada\u201d pela Associa\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastrias Europeias de Aeron\u00e1utica, Espa\u00e7o, Defesa e Seguran\u00e7a (ASD)[vii]<\/a>, a Comiss\u00e3o Europeia concluiu que se nada fosse feito, urgentemente, para inverter a situa\u00e7\u00e3o, no prazo de 10-15 anos a UE perderia a pouca lideran\u00e7a tecnol\u00f3gica e industrial de defesa que ainda detinha.<\/p>\n\n\n\n \u00c9, pois, neste quadro econ\u00f3mico-financeiro e de grande preocupa\u00e7\u00e3o sobre os desafios da BTIDE, assim como do ambiente geopol\u00edtico muito vol\u00e1til e incerto, em grande convuls\u00e3o no Norte de \u00c1frica[viii]<\/a>, com as crises das \u201cprimaveras \u00e1rabes\u201d e as suas consequ\u00eancias em termos de desafios e amea\u00e7as para a Europa, que teve lugar o j\u00e1 c\u00e9lebre Conselho Europeu[ix]<\/a>, de 19-20 de dezembro de 2013, exclusivamente dedicado \u00e0 defesa, sob o lema \u201cDefence Matters\u201d.<\/p>\n\n\n\n Este Conselho Europeu, realizado na sequ\u00eancia do Conselho de 25 de novembro de 2013[x]<\/a>, tomou as seguintes decis\u00f5es, muitas delas ainda hoje fundamentam e orientam as novas pol\u00edticas, instrumentos e incentivos financeiros em curso, tendo em vista uma maior integra\u00e7\u00e3o para uma Europa da Defesa mais forte:<\/p>\n\n\n\n Pode, assim, afirmar-se que a vis\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f3mica e estrat\u00e9gica do acima referido Conselho Europeu de 2013, \u00e9 de tal maneira abrangente e revolucion\u00e1ria, que constituiu verdadeiramente uma \u201crenascen\u00e7a\u201d na seguran\u00e7a e defesa da UE, cujos principais programas mobilizadores dele derivados (flagships)<\/em>, a seguir indicados, s\u00e3o ainda hoje o alicerce e a b\u00fassola que sustentam, orientam, alimentam e d\u00e3o vida \u00e0 BTIDE:<\/p>\n\n\n\n No rescaldo da crise financeira na Europa, quando se procuravam solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficazes para debelar os efeitos nefastos da crise, um estudo encomendado pela EDA \u00e0 Universidade de Manchester, concluiu que cada 1\u20ac investido em defesa gera um retorno econ\u00f3mico de 1,6\u20ac, particularmente em emprego altamente qualificado, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e uma fatia muito significativa em exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Uma das recomenda\u00e7\u00f5es do referido estudo, apontava no sentido de se investir em grandes projetos de moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e industrial de capacidades militares, como forma mais direta, r\u00e1pida e eficaz de alavancar a economia europeia. Est\u00e1vamos, pois, a um passo da \u201cressuscita\u00e7\u00e3o\u201d da \u201cBela Adormecida\u201d \u2013 PESCO!<\/p>\n\n\n\n Contudo, dada a diminui\u00e7\u00e3o acentuada dos or\u00e7amentos de defesa durante um longo per\u00edodo de tempo, sobretudo em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e desenvolvimento industrial de capacidades militares, para que a PESCO pudesse funcionar como um agente transformador decisivo de mudan\u00e7a, para uma mais r\u00e1pida e eficaz moderniza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas, faltava todavia um instrumento que servisse de incentivo e de apoio financeiro comunit\u00e1rio, uma vez que os custos estimados envolvidos eram muito elevados.<\/p>\n\n\n\n O j\u00e1 citado Conselho Europeu de dezembro de 2013, teve, al\u00e9m do mais, o cond\u00e3o de despertar as consci\u00eancias dos pol\u00edticos europeus, respons\u00e1veis pela pol\u00edtica comum de seguran\u00e7a e defesa (PCSD), e orientar a sua vontade pol\u00edtica para a satisfa\u00e7\u00e3o das grandes lacunas de capacidades, j\u00e1 previamente identificadas pelas entidades e mecanismos adequados.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, tendo presente o princ\u00edpio da intergovernamentalidade da defesa institu\u00eddo nos Tratados, o papel da \u201cintromiss\u00e3o\u201d da Comiss\u00e3o Europeia na pol\u00edtica de defesa da UE, no sentido de ganhar mais autoridade na pol\u00edtica industrial de defesa, tem evolu\u00eddo lenta e paulatinamente, desde 2009, relativamente \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de mercado, \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de capacidades e \u00e0 pol\u00edtica de exporta\u00e7\u00e3o de armamento e tecnologias de defesa. A este conjunto de pol\u00edticas entendeu-se designar por \u201cdefence package\u201d<\/em>[xiv]<\/em><\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Com a chegada de Jean-Claude Juncker \u00e0 Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o Europeia, nos finais de 2014, foi criado um esp\u00edrito novo \u2013 qual lufada de ar fresco \u2013 que permitiu que as rela\u00e7\u00f5es formais entre a defesa (intergovernamental) e a Comiss\u00e3o Europeia (comunit\u00e1rio), nomeadamente com a Ag\u00eancia Europeia de Armamento (EDA), mudassem radicalmente no bom sentido.<\/p>\n\n\n\n De facto, n\u00e3o s\u00f3, pela primeira vez, Jean-Claude Juncker nomeou um conselheiro especial para a pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa, como a Comiss\u00e3o Europeia, sem preju\u00edzo da soberania dos Estados-membros sobre as quest\u00f5es de defesa, passou a entender que os fundos comunit\u00e1rios disponibilizados nos or\u00e7amentos da UE para o desenvolvimento da capacidade concorrencial da ind\u00fastria da Uni\u00e3o (Art\u00ba 173\u00ba do TFUE) e para o refor\u00e7o da base tecnol\u00f3gica da Uni\u00e3o (Art\u00ba 180\u00ba do TFUE), poderiam tamb\u00e9m ser orientados, sob determinadas condi\u00e7\u00f5es, para o desenvolvimento de tecnologias e de capacidades de defesa priorit\u00e1rias[xv]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em 2015, a Comiss\u00e3o Europeia criou o grupo de \u201cPersonalidades de Alto N\u00edvel\u201d[xvi]<\/a> sobre investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, constitu\u00eddo por 16 personalidades (pol\u00edticos, acad\u00e9micos, think-tanks, centros de investiga\u00e7\u00e3o e industriais), com o objetivo de aconselharem sobre como a UE poderia apoiar os programas de defesa relevantes para a PCSD. Como corol\u00e1rio do Relat\u00f3rio apresentado pelo referido Grupo, em fevereiro de 2016, resultou um importante programa lan\u00e7ado em junho de 2017 pela Comiss\u00e3o Europeia, intitulado \u201cPreparatory Action on Defence Research\u201d (PADR), <\/em>provido com um montante de 90M\u20ac para o per\u00edodo 2017-2020[xvii]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O esp\u00edrito empreendedor e de mudan\u00e7a de Jean-Claude Juncker, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es de defesa, transparece claramente no seu discurso do Estado da Uni\u00e3o, em setembro de 2016, ao afirmar \u201cA UE est\u00e1 militarmente mal equipada para gerir o amplo espectro de desafios e amea\u00e7as e responder eficazmente \u00e0 nova ambi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de uma autonomia estrat\u00e9gica. \u00c9 necess\u00e1rio e urgente desenvolver novas capacidades tecnol\u00f3gicas e operacionais para uma Europa mais forte\u2026\u201d<\/strong><\/em>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Desde 2014, no rescaldo dos ataques terroristas na Europa, o Eurobar\u00f3metro vem sinalizando a seguran\u00e7a como uma das preocupa\u00e7\u00f5es de primeira ordem para os cidad\u00e3os da UE. Esta situa\u00e7\u00e3o fica a dever-se, principalmente, ao ambiente estrat\u00e9gico internacional atual ser caracterizado por uma amea\u00e7a vol\u00e1til, imprevis\u00edvel e amb\u00edgua. De facto, s\u00e3o fatores determinantes desta situa\u00e7\u00e3o os seguintes: (i) uma R\u00fassia mais assertiva, com a anexa\u00e7\u00e3o da Crimeia e a invas\u00e3o do Leste da Ucr\u00e2nia; (ii) uma crescente instabilidade nos Balc\u00e3s[xviii]<\/a> e na vizinhan\u00e7a estrat\u00e9gica a Leste e Sul da UE, com a implanta\u00e7\u00e3o do Daesh<\/em>, a guerra na S\u00edria e no I\u00e9men, a intensifica\u00e7\u00e3o da crise na L\u00edbia, o renascer dos \u201cfantasmas\u201d das primaveras \u00e1rabes no Iraque, L\u00edbano, Tun\u00edsia e Arg\u00e9lia, originando a transnacionalidade do terrorismo e as vagas descontroladas de migra\u00e7\u00e3o e refugiados nas fronteiras da UE; (iii) e, talvez mais importante, uma mais clara perce\u00e7\u00e3o do enfraquecimento da garantia de seguran\u00e7a dos EUA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa coletiva da Europa e \u00e0 seguran\u00e7a dos seus cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Em 2018, o Eurobar\u00f3metro indicava que 75% dos cidad\u00e3os da UE apoiavam a PCSD para garantir uma Europa mais forte.<\/p>\n\n\n\n Assim, na esteira do Conselho Europeu, de dezembro de 2013, em que foi feito um apelo \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o de defesa no desenvolvimento de capacidades militares, com o apoio inequ\u00edvoco dos cidad\u00e3os \u00e0 PCSD, criou-se nos \u00faltimos tr\u00eas anos uma din\u00e2mica de defesa (\u201cdefence momentum\u201d) <\/em>que constituiu a pedra de toque que faltava para que os pol\u00edticos europeus se comprometessem mais e fossem mais respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a e defesa europeia e dos seus cidad\u00e3os, e passassem das promessas solenes \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contudo, para que pudessem estar reunidas todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para uma mudan\u00e7a radical de paradigma, faltava ainda a institucionaliza\u00e7\u00e3o de alguns instrumentos comunit\u00e1rios e intergovernamentais (leia-se apoio financeiro, coopera\u00e7\u00e3o de defesa, defini\u00e7\u00e3o de capacidades priorit\u00e1rias e harmoniza\u00e7\u00e3o de requisitos operacionais) que servissem para colmatar as principais lacunas de capacidades existentes e de incentivo e lenitivo para os elevados investimentos financeiros necess\u00e1rios. Neste contexto, n\u00e3o nos parece despiciendo chamar \u00e0 cola\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o t\u00e3o propalada dos compromissos assumidos na Cimeira da NATO em Cardife-Gales[xix]<\/a>, relativos ao cumprimento, at\u00e9 2024, da meta de 2% do PIB para despesas com defesa e de 20% dos or\u00e7amentos anuais de defesa para novos grandes projetos de equipamento militar, incluindo investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e desenvolvimento industrial.<\/p>\n\n\n\n Segundo dados divulgados pela EDA[xx]<\/a>e confirmados pelo \u201cEuropean Court of Auditors\u201d<\/em>, para se atingir o compromisso de 2% do PIB dedicado a despesas com defesa seria necess\u00e1rio injetar anualmente um adicional de cerca de 90MM\u20ac, o que significaria um aumento de 45% comparado com o disp\u00eandio de 2017 (214MM\u20ac). Contudo, em prepara\u00e7\u00e3o para a Cimeira da NATO em Londres, em dezembro de 2019, em que um dos temas principais da agenda ser\u00e1 dedicado ao \u201cburden-sharing\u201d, <\/em>n\u00e3o deixa de ser importante relevar que desde 2016 at\u00e9 hoje, os Aliados Europeus e o Canad\u00e1 despenderam um adicional de mais de 90MM\u20ac em defesa[xxi]<\/a>, quando comparado com o ano de 2015.<\/p>\n\n\n\n O ano de 2016, com a aprova\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Global da UE (EGUE)[xxii]<\/a>, em junho de 2016, a Implementa\u00e7\u00e3o da EGUE nas dimens\u00f5es de Seguran\u00e7a e Defesa[xxiii]<\/a>, em novembro de 2016, e o lan\u00e7amento pela Comiss\u00e3o Europeia do Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu de Defesa (PAED)[xxiv]<\/a>, de novembro de 2016, constitui um marco hist\u00f3rico na longa e espinhosa caminhada para uma maior integra\u00e7\u00e3o de defesa, no sentido de uma \u201cEuropa da Defesa mais forte, mais autossuficiente e mais respons\u00e1vel pela sua seguran\u00e7a\u201d<\/em>[xxv]<\/em><\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n A Estrat\u00e9gia Global da UE, conjuntamente com o Plano de Implementa\u00e7\u00e3o na dimens\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa, definiram um novo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tendo por objetivo fundamental alcan\u00e7ar a \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE, com base em for\u00e7as e capacidades militares de \u201camplo espectro e alta intensidade\u201d (high-end military capabilities)<\/em>, incluindo os multiplicadores estrat\u00e9gicos de capacidades (strategic enablers)<\/em>, capazes de enfrentar com maior efic\u00e1cia e credibilidade as novas amea\u00e7as e desafios, de responder a crises e conflitos externos na sua periferia estrat\u00e9gica e de proteger a Uni\u00e3o e os seus cidad\u00e3os[xxvi]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A EGUE encoraja os Estados-membros e a UE a aprofundarem sistematicamente a coopera\u00e7\u00e3o de defesa, como norma, com o objetivo de se gerarem economias de escala e harmoniza\u00e7\u00e3o das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria de defesa s\u00f3lida, a qual \u00e9 cr\u00edtica para se alcan\u00e7ar a \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE[xxvii]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A coincid\u00eancia entre a aprova\u00e7\u00e3o da EGUE e o Referendo para decis\u00e3o sobre o futuro do Reino Unido (RU) na UE (\u201cBrexit\u201d), 23 de junho de 2016, de alguma forma secundarizou, temporariamente, a relev\u00e2ncia da EGUE.<\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia deste cr\u00edtico momento para o projeto europeu e para a coes\u00e3o dos Estados-membros, realizou-se em Bratislava um Conselho Europeu a 27 (sem o RU)[xxviii]<\/a>, para diagnosticar o estado presente da UE e discutir o futuro comum da Uni\u00e3o, tendo sido definidas as prioridades e apresentado um roteiro de atividades (Bratislava roadmap)<\/em> para a seguran\u00e7a externa e defesa, no qual sobressaem as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Neste contexto, os Estados-membros procuraram encontrar novas formas de integra\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de defesa e do aprofundamento da coopera\u00e7\u00e3o de defesa para potenciar a seguran\u00e7a e defesa europeia, as quais foram vistas como uma medida para promover a coes\u00e3o entre os Estados-membros.<\/p>\n\n\n\n O Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu de Defesa (PAED)[xxx]<\/a>, visa principalmente apoiar a ind\u00fastria de defesa europeia, assim como o processo de desenvolvimento de capacidades de defesa, para assegurar que a BTIDE esteja apta a satisfazer todas as necessidades, presentes e futuras, de seguran\u00e7a europeia. O PAED assenta em tr\u00eas pilares fundamentais:<\/p>\n\n\n\n Sob a lideran\u00e7a franco-alem\u00e3[xxxi]<\/a>, animados por este \u201cmomentum\u201d<\/em>, que inclui tamb\u00e9m a An\u00e1lise Anual Coordenada de Defesa[xxxii]<\/a>(CARD), o rec\u00e9m-criado programa de Mobilidade Militar[xxxiii]<\/a> (Military Mobility) <\/em>e a \u201cIniciativa de Interven\u00e7\u00e3o Europeia\u201d[xxxiv]<\/a>, os Estados-membros decidiram reagir ao novo quadro geopol\u00edtico de desafios e amea\u00e7as e de uma sociedade em mudan\u00e7a, fazendo \u201cmelhor uso das op\u00e7\u00f5es dos Tratados\u201d[xxxv]<\/a>, recorrendo nomeadamente \u00e0s potencialidades da Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente (PESCO), constante do Tratado de Lisboa[xxxvi]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Escusado ser\u00e1 dizer que n\u00e3o se tratou de uma decis\u00e3o f\u00e1cil, pois emergiram os velhos \u201creceios\u201d do passado. De facto, digladiaram-se duas teses distintas sobre o modo de dar corpo \u00e0 PESCO: (i) uma, mais inclusiva (defendida pela Alemanha), para permitir a maior participa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de Estados-membros; (ii) outra, mais ambiciosa e exigente (defendida pela Fran\u00e7a), em conformidade com o esp\u00edrito e a letra do Tratado de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n Com algumas retic\u00eancias da Fran\u00e7a, foi alcan\u00e7ado consenso sobre a abordagem mais inclusiva, embora condicionada ao cumprimento de 20 compromissos vinculativos, dos quais destacamos os seguintes: <\/p>\n\n\n\n O processo CARD \u00e9 basicamente um mecanismo de monitoriza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e sincronizada dos Planos Nacionais de Defesa, tendo em vista garantir uma maior coer\u00eancia entre os calend\u00e1rios nacionais (\u201ctimelines\u201d)<\/em> de aquisi\u00e7\u00e3o de capacidades de defesa e harmonizar requisitos militares, que facilitem a identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades de coopera\u00e7\u00e3o de defesa.<\/p>\n\n\n\n Por decis\u00e3o do Conselho de 19 de novembro de 2018[xxxviii]<\/a>, o CARD passou a processo permanente, cujo 1\u00ba ciclo completo ser\u00e1 iniciado no outono de 2019, com base no CDP\/2018. Neste sentido, poder-se-\u00e1 afirmar que o processo CARD encerra em si mesmo o embri\u00e3o para a possibilidade de subtra\u00e7\u00e3o subliminar de uma pequena parcela da soberania nacional, na medida em que os Planos Nacionais de Defesa, embora continuem no foro da soberania nacional, passam a ser periodicamente escrutinados por \u00f3rg\u00e3os exteriores ao contexto nacional[xxxix]<\/a>. O Relat\u00f3rio deste primeiro ciclo formal do CARD, a elaborar pelo Alto Representante, com apoio do SEAE\/EMUE e EDA, \u00e9 aguardado para novembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n A \u201cCarta de Notifica\u00e7\u00e3o\u201d dos Estados-membros que desejam participar na PESCO, com o respetivo Anexo com os 20 compromissos mais vinculativos, foi assinada \u00e0 margem do Conselho de 13 de novembro de 2017[xl]<\/a>. Contudo, sob o ponto de vista formal, a PESCO s\u00f3 estabelecida no Conselho Europeu de 11 de dezembro de 2017[xli]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A PESCO permite aos 25 Estados-membros participantes planearem, desenvolverem e investirem, conjuntamente, em projetos de capacidades, assim como refor\u00e7arem a prontid\u00e3o operacional e a disponibiliza\u00e7\u00e3o das suas for\u00e7as e meios, tanto no quadro nacional como multinacional (UE, NATO, ONU)[xlii]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A PESCO \u00e9, assim, o quadro instrumental mais avan\u00e7ado da UE para oferecer op\u00e7\u00f5es sobre como desenvolver capacidades de defesa priorit\u00e1rias, fomentar a coopera\u00e7\u00e3o de defesa e dinamizar uma BTIDE mais competitiva e inovadora[xliii]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n As propostas de projetos PESCO devem envolver, pelo menos, 2 Estados-membros. Os projetos PESCO podem beneficiar de um b\u00f3nus de 10% do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa (PEDID) \u2013 2019-2020 \u2013 e do Fundo Europeu de Defesa (FED) \u2013 2021-2027 -, desde que satisfa\u00e7am determinados crit\u00e9rios[xliv]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Os Estados-membros participantes reportam anualmente ao Secretariado PESCO[xlv]<\/a> a implementa\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos, atrav\u00e9s dos \u201cPlanos Nacionais de Implementa\u00e7\u00e3o\u201d (PNI), que est\u00e3o sujeitos a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do Conselho, por proposta do Alto Representante.<\/p>\n\n\n\n Os Conselhos da Uni\u00e3o Europeia (formato Defesa), de 06 de mar\u00e7o de 2018, 19 de novembro de 2018 e 12 de novembro de 2019, aprovaram a Lista Consolidada com 47 (17+17+13) projetos PESCO[xlvi]<\/a> vinculativos para o per\u00edodo de 2018-2025.<\/p>\n\n\n\n Embora ainda seja cedo para se fazerem ju\u00edzos de valor sobre a mais-valia dos projetos PESCO aprovados, pode, contudo, concluir-se que se est\u00e1 no caminho certo para uma Europa da Defesa mais forte e uma BTIDE mais competitiva e inovadora, dado que:<\/p>\n\n\n\n O primeiro relat\u00f3rio anual sobre a implementa\u00e7\u00e3o dos projetos PESCO, foi apresentado pela Alta Representante\/Vice-presidente (AR\/VP), em 14 de maio de 2019, tendo em considera\u00e7\u00e3o os Planos Nacionais de Implementa\u00e7\u00e3o (PNI), de 10 de janeiro de 2019, assim como a coer\u00eancia com a An\u00e1lise Anual Coordenada de Defesa[xlvii]<\/a> (CARD) e o CDP\/2018. Este primeiro relat\u00f3rio incidiu principalmente sobre a an\u00e1lise dos seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n As principais conclus\u00f5es do referido relat\u00f3rio foram as seguintes:<\/p>\n\n\n\n Embora ainda n\u00e3o haja consenso sobre a mat\u00e9ria, prev\u00ea-se que a participa\u00e7\u00e3o de pa\u00edses terceiros na PESCO possa ser poss\u00edvel, a t\u00edtulo excecional, na base de uma an\u00e1lise caso a caso. O objetivo principal \u00e9 assegurar que a participa\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds terceiro possa trazer valor-acrescentado real para o projeto (operacional, tecnol\u00f3gico ou financeiro), e n\u00e3o comprometer a natureza do projeto, no quadro da UE, nem os interesses da UE (Reino Unido ap\u00f3s o Brexit?)[xlix]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Uma quarta vaga de projetos PESCO dever\u00e1 ser apresentada em maio de 2021, satisfazendo crit\u00e9rios mais exigentes, tais como:<\/p>\n\n\n\n Em maio de 2019, por despacho do Ministro da Defesa Nacional, foi constitu\u00eddo, no \u00e2mbito do MDN, o Grupo de Acompanhamento da Participa\u00e7\u00e3o nos Projetos PESCO (GAPP), sob a coordena\u00e7\u00e3o do Diretor-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional (DGPDN), com o objetivo de assegurar a permanente comunica\u00e7\u00e3o entre as entidades governamentais e a sociedade civil (academia, centros de investiga\u00e7\u00e3o e empresas), com vista a aprofundar a coopera\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da defesa e preparar a tomada de decis\u00e3o pol\u00edtica sobre os projetos nacionais a apresentar no quadro da PESCO e do Fundo Europeu de Defesa (FED), incluindo a Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar (LPM).<\/p>\n\n\n\n No Programa do MDN para 2020 est\u00e1 previsto que o modelo do GAPP passe a um mecanismo de di\u00e1logo articulado mais inclusivo, mais permanente e alinhado com o ciclo de planeamento de for\u00e7as nacional e a metodologia de prepara\u00e7\u00e3o da Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar (LPM).<\/p>\n\n\n\n Como foi referido no cap\u00edtulo anterior, o Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu de Defesa (PAED), lan\u00e7ado pela Comiss\u00e3o Europeia em 30 de novembro de 2016, assenta em tr\u00eas pilares:<\/p>\n\n\n\n Como a Comiss\u00e3o Europeia n\u00e3o tem um mandato para a pol\u00edtica de defesa, a base legal para o Fundo Europeu de Defesa[l]<\/a> (FED), lan\u00e7ado pela Comiss\u00e3o Europeia em 07 de junho de 2017, reside n\u00e3o no clausulado do Tratado de Lisboa para a pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a, mas sim ao abrigo dos Art\u00ba 173\u00ba e 180\u00ba do TFUE[li]<\/a>. Neste contexto, o FED pode ser considerado como um caso de estudo para o envolvimento da Comiss\u00e3o Europeia na pol\u00edtica industrial de defesa<\/p>\n\n\n\n O FED marcou uma mudan\u00e7a profunda na dire\u00e7\u00e3o de \u201cmais UE\u201d a n\u00edvel da pol\u00edtica da ind\u00fastria de defesa. Marcou, sobretudo, uma mudan\u00e7a qualitativa na forma como a UE (como institui\u00e7\u00e3o) se pode envolver em defesa, o que na verdade constitui um feito in\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n De facto, o FED foi idealizado para ser inclu\u00eddo no pr\u00f3ximo Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027, com os seguintes objetivos principais:<\/p>\n\n\n\n Na verdade, o FED, se vier a ser aprovado pela nova composi\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu[lii]<\/a> , prev\u00ea a atribui\u00e7\u00e3o de 13MM\u20ac para o per\u00edodo de 2021-2027, dos quais 4,1MM\u20ac (31,53%) para apoio financeiro a 100% (grant) para projetos de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa e 8,9MM\u20ac (68,47%) para cofinanciamento de projetos de desenvolvimento industrial de capacidades.<\/p>\n\n\n\n No decurso de 2019, um anteprojeto de Regulamento do FED foi acordado entre o Parlamento Europeu e o Conselho, aguardando-se decis\u00e3o final da nova composi\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu, o que ser\u00e1 feito conjuntamente com a aprova\u00e7\u00e3o do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.<\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m dos 13 MM\u20ac que forem consignados no FED, as PMEs nacionais do setor da defesa podem tamb\u00e9m beneficiar de apoios financeiros do Programa Horizonte Europa (96,5MM\u20ac), no Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027, para projetos de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, ao abrigo do conceito de \u201cdupla-utiliza\u00e7\u00e3o\u201d[liii]<\/a>, ali\u00e1s como tem vindo a acontecer com o Programa Horizonte 2020.<\/p>\n\n\n\n Embora 13MM\u20ac para defesa pare\u00e7a um montante bastante substancial, no \u00e2mbito do proposto Quadro Financeiro Plurianual da UE, ele representa apenas 2,1% quando comparado com 2,7% para gest\u00e3o de fronteiras e migra\u00e7\u00e3o e 9,1% para a pol\u00edtica europeia de vizinhan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 quem afirme que 13MM\u20ac num per\u00edodo de 6 anos \u00e9 uma percentagem insignificante quando comparado com o montante anual despendido pelos Estados-membros (214MM\u20ac em 2017). Contudo, \u00e9 preciso ter em considera\u00e7\u00e3o que os Estados-membros (28) despendem em m\u00e9dia 51,2% com pessoal e apenas 17,3% com investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, desenvolvimento industrial e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos (\u201cprocurement\u201d).<\/em><\/p>\n\n\n\n De facto, analisados numa perspetiva diferente, mais diretamente ligada com os disp\u00eandios com defesa efetivamente realizados na UE, no ano de 2017, tanto em coopera\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica defesa (153M\u20ac), como em coopera\u00e7\u00e3o no desenvolvimento industrial de defesa (6,1MM\u20ac), os 13MM\u20ac do FED, que correspondem a um investimento garantido de 2,16MM\u20ac\/ano, representam uma percentagem bastante significativa (34,63%) de financiamento comunit\u00e1rio na defesa. Entende-se que esta elevada percentagem de financiamento comunit\u00e1rio em defesa, n\u00e3o s\u00f3 constituir\u00e1 um desafio e oportunidade para os Estados-membros, mas sobretudo os encorajar\u00e1 a investirem mais e melhor em defesa, especialmente se o FED for utilizado para cofinanciar alguns projetos PESCO mais ambiciosos tecnol\u00f3gico-industrialmente e naturalmente mais dispendiosos.<\/p>\n\n\n\n O Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, quando comparado com o panorama de 2014-2020, representa um investimento comunit\u00e1rio em defesa 22 vezes superior.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o podemos deixar de ter presente que, num novo quadro geopol\u00edtico de novos desafios e amea\u00e7as \u00e0 Europa, o FED ser\u00e1 a primeira experi\u00eancia comunit\u00e1ria s\u00e9ria na \u00e1rea da defesa, que poder\u00e1 incentivar os Estados-membros a investirem mais e mais eficientemente. Por outro lado, se o FED for bem-sucedido e as ind\u00fastrias considerarem o financiamento comunit\u00e1rio e as regras burocr\u00e1ticas que lhe est\u00e3o associadas, como um valor-acrescentado para as suas estrat\u00e9gias industriais, outras itera\u00e7\u00f5es do FED, em futuros Quadros Financeiros Plurianuais da Uni\u00e3o, poder\u00e3o ser providos com montantes financeiros muito mais significativos. Tudo depender\u00e1 da forma como os Estados-membros e as ind\u00fastrias entenderem reagir \u00e0 \u201ccenoura\u201d que o FED constitui.<\/p>\n\n\n\n Para que o financiamento comunit\u00e1rio na defesa possa ter sucesso, \u00e9 indispens\u00e1vel que a Comiss\u00e3o Europeia, de uma forma sistem\u00e1tica, coordenada e dialogante, tenha em devida considera\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria (\u201cfeedback\u201d)<\/em> e o parecer das inst\u00e2ncias militares adequadas, a n\u00edvel nacional e UE.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, para ganhar experi\u00eancia comunit\u00e1ria na gest\u00e3o de projetos cooperativos de desenvolvimento de capacidades de defesa, no per\u00edodo de 2019-2020, foi criado o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa (PEDID)[liv]<\/a>, para apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da ind\u00fastria de defesa da Uni\u00e3o, assim como apoiar a participa\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a das PMEs, normalmente entravada por dificuldades burocr\u00e1ticas, que originam atrasos e inflacionam os custos de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n O PEDID foi dotado de 500M\u20ac a repartir entre 2019\/2020[lv]<\/a> e n\u00e3o abrange a fase de produ\u00e7\u00e3o nem a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de defesa, que continuam a ser responsabilidade prim\u00e1ria das empresas e dos Estados-membros. A data-limite para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas de projetos PEDID foi 29 de agosto de 2019. Os projetos ser\u00e3o selecionados, adotados e geridos pela Comiss\u00e3o Europeia, consultados os Estados-membros, tendo o SEAE\/EMUE e EDA o estatuto de observador.<\/p>\n\n\n\n Tudo leva a crer que os crit\u00e9rios de funcionamento, participa\u00e7\u00e3o e elegibilidade do FED sejam semelhantes \u00e0s do PEDID, com as altera\u00e7\u00f5es ou adapta\u00e7\u00f5es que a experi\u00eancia pr\u00e1tica do PEDID vier a aconselhar.<\/p>\n\n\n\n Assim, os crit\u00e9rios de elegibilidade do FED assentar\u00e3o nos seguintes pressupostos:<\/p>\n\n\n\n As taxas de cofinanciamento do FED para desenvolvimento tecnol\u00f3gico de capacidades de defesa, variam conforme as diferentes fases e subfases do longo ciclo de desenvolvimento, como abaixo indicado:<\/p>\n\n\n\n O Plano de Desenvolvimento de Capacidades\/2018 (CDP\/2018)[lvii]<\/a>, foi aprovado pelo Comit\u00e9 Diretor da EDA (formato diretores de capacidades), em 28 de junho de 2018, tendo em considera\u00e7\u00e3o o novo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o de \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d, bem assim as capacidades necess\u00e1rias para opera\u00e7\u00f5es de \u201camplo espectro e alta intensidade\u201d, estabelecida na EGUE. Tem por objetivo identificar as capacidades priorit\u00e1rias de defesa, incluindo as li\u00e7\u00f5es aprendidas com as miss\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es da PCSD, no curto, m\u00e9dio e longo prazos, assim como identificar as \u00e1reas tecnol\u00f3gicas cr\u00edticas no per\u00edodo temporal de 2040.<\/p>\n\n\n\n O CDP\/2018 constitui assim um instrumento fundamental do planeamento estrat\u00e9gico nacional e da UE. As 11 capacidades priorit\u00e1rias definidas no CDP\/2018 cobrem as seguintes \u00e1reas em todos os dom\u00ednios da guerra (terra, mar, ar, espa\u00e7o, ciberespa\u00e7o): <\/p>\n\n\n\n As 11 prioridades devem ser implementadas por forma a facilitar a gera\u00e7\u00e3o de projetos cooperativos, com o objetivo de colmatar as lacunas identificadas. O processo de implementa\u00e7\u00e3o do CDP\/2018 \u00e9 apoiado pela elabora\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cStrategic Context Cases\u201d (SCC)<\/u><\/em>, preparados pela EDA, em di\u00e1logo com especialistas dos Estados-membros, institui\u00e7\u00f5es e representantes da ind\u00fastria de defesa.<\/p>\n\n\n\n Em 27 de junho de 2019 o Comit\u00e9 Diretor da EDA (formato Diretores de Capacidades) aprovou a 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o de 11 SCC, uma por cada capacidade priorit\u00e1ria, com os seguintes objetivos:<\/p>\n\n\n\n A 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o dos SCC est\u00e1 prevista para fevereiro de 2020, com o objetivo de propor um programa de a\u00e7\u00e3o para as 11 SCC aprovadas.<\/p>\n\n\n\n Embora a origem temporal do FED preceda a EGUE, ele tem explicitamente uma amplitude estrat\u00e9gica, uma vez que foi apresentado como um dos instrumentos para fomentar e incentivar a implementa\u00e7\u00e3o da EGUE, nomeadamente a dimens\u00e3o industrial necess\u00e1ria e cr\u00edtica para se alcan\u00e7ar o novo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o de \u201cautonomia estrat\u00e9gica da UE\u201d.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 ao presente momento, no que respeita \u00e0s quest\u00f5es da defesa, as rela\u00e7\u00f5es funcionais e institucionais entre a Comiss\u00e3o Europeia (ator comunit\u00e1rio) e os atores intergovernamentais (Servi\u00e7o Europeu de A\u00e7\u00e3o Externa\/Estado-Maior da UE (SEAE\/EMUE) e a Ag\u00eancia Europeia de Defesa (EDA)), t\u00eam sido boas e muito produtivas. Releva-se o facto de, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Preparat\u00f3ria sobre Investiga\u00e7\u00e3o de Defesa (PADR)[lviii]<\/a>, a Comiss\u00e3o Europeia, reconhecendo a sua falta de \u201cexpertise\u201d em quest\u00f5es de defesa, ter delegado[lix]<\/a> na EDA as compet\u00eancias de gest\u00e3o dos projetos de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a decorrer com grande satisfa\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n No caso da implementa\u00e7\u00e3o do PEDID a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente. Na realidade, por se tratar primariamente do desenvolvimento da capacidade concorrencial da ind\u00fastria na Uni\u00e3o, ao abrigo do Art\u00ba 173\u00ba do TFUE, a Comiss\u00e3o Europeia, consultados os Estados-membros, seleciona os projetos, com base no parecer de \u201cperitos\u201d independentes, e gere os projetos adotados, podendo, eventualmente, delegar na EDA (caso-a-caso). Em todo este processo de governa\u00e7\u00e3o eminentemente comunit\u00e1ria, o SEAE\/EMUE e a EDA s\u00e3o meramente observadores.<\/p>\n\n\n\n Por isso, uma vez que o FED reside na esfera de compet\u00eancias comunit\u00e1rias (Art\u00ba 173\u00ba e 180\u00ba do TFUE), mas incide sobre quest\u00f5es de grande interesse e relev\u00e2ncia militar (desenvolvimento de capacidades priorit\u00e1rias), \u00e9 extremamente importante e do interesse de todos que as futuras rela\u00e7\u00f5es entre a Comiss\u00e3o Europeia e as inst\u00e2ncias intergovernamentais apropriadas, nomeadamente o SEAE e a EDA, sejam as melhores.<\/p>\n\n\n\n Esta quest\u00e3o toma uma dimens\u00e3o de grande sensibilidade pol\u00edtica e relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica, em face de poss\u00edveis \u201ctenta\u00e7\u00f5es\u201d de dom\u00ednio de poder que a nova Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Ind\u00fastria, Defesa e Espa\u00e7o, da Comiss\u00e3o Europeia, possa entender querer exercer, \u00e0 medida que for adquirindo conhecimentos, compet\u00eancias t\u00e9cnicas e \u201cexpertise\u201d na \u00e1rea da defesa. Neste caso, a verificar-se, poder\u00e3o estar em causa a sobreviv\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es harmoniosas e produtivas com o SEAE e a EDA, mas tamb\u00e9m, eventualmente, com o Comit\u00e9 Militar da UE (CMUE), nas quest\u00f5es relacionadas com a defini\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o de capacidades.<\/p>\n\n\n\n A composi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima Comiss\u00e3o Europeia, com uma Comiss\u00e1ria francesa designada para o \u201cMercado Interno\u201d, que desempenhou anteriormente as fun\u00e7\u00f5es de Ministra da Defesa da Fran\u00e7a, assim como a cria\u00e7\u00e3o e estabelecimento de uma Dire\u00e7\u00e3o-Geral dedicada \u00e0 \u201cInd\u00fastria, Defesa e Espa\u00e7o\u201d, deixam antever a vontade da continua\u00e7\u00e3o e aprofundamento da pol\u00edtica da Comiss\u00e3o Europeia anterior na sua abordagem ao setor da defesa, atrav\u00e9s do di\u00e1logo e coordena\u00e7\u00e3o com os atores intergovernamentais (SEAE e EDA), no sentido de uma progressiva e sustentada integra\u00e7\u00e3o da defesa europeia, para uma Europa da Defesa mais forte e autossuficiente.<\/p>\n\n\n\n Para uma governa\u00e7\u00e3o da Europa da Defesa forte e sustentada, torna-se indispens\u00e1vel criar la\u00e7os de confian\u00e7a, di\u00e1logo permanente e coordena\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica entre a governa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e a governa\u00e7\u00e3o intergovernamental. Mas, mais importante ainda, \u00e9 fortalecer a coes\u00e3o da Uni\u00e3o, de modo a que os Estados-membros consigam p\u00f4r-se de acordo quanto aos interesses comuns, \u00e0 perce\u00e7\u00e3o das amea\u00e7as e, naturalmente, quanto ao tipo de opera\u00e7\u00f5es militares a realizar. Se este desiderato n\u00e3o for atingido, ent\u00e3o poderemos chegar a uma situa\u00e7\u00e3o em que nem os mais imaginativos e inovadores instrumentos e mecanismos de financiamento de defesa ter\u00e3o qualquer efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n A inter-rela\u00e7\u00e3o entre as novas iniciativas pode assim resumir-se a 3Cs:<\/p>\n\n\n\n De acordo com a quota de partilha financeira (sharing key)<\/em> para o or\u00e7amento comunit\u00e1rio, Portugal[lx]<\/a> contribui para o FED com 162,5M\u20ac. \u00c9, pois, indispens\u00e1vel que Portugal providencie e tome as medidas adequadas no sentido de garantir um retorno econ\u00f3mico pelo menos igual a 162,5M\u20ac, para evitar tornar-se num contribuinte l\u00edquido. Mas, mais importante ainda, \u00e9 garantir que o investimento nacional feito, para al\u00e9m da satisfa\u00e7\u00e3o do cumprimento de lacunas de capacidades priorit\u00e1rias, sirva tamb\u00e9m para alavancar a economia e a BTID nacional, criando emprego qualificado e aumentando as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Uma das regras de ouro do FED, consiste em que o cofinanciamento comunit\u00e1rio para o desenvolvimento industrial das capacidades militares, nomeadamente para a fase de prototipagem (at\u00e9 20%), pressup\u00f5e que os Estados-membros se comprometam na produ\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o operacional das capacidades cofinanciadas. Estes meios assim produzidos e adquiridos, bem como a transfer\u00eancia do conhecimento tecnol\u00f3gico que lhes est\u00e1 associado (Intelectual Property Rights -IPR)<\/em>, pertencer\u00e3o aos respetivos Estados-membros que se comprometem a disponibiliz\u00e1-los ao servi\u00e7o de miss\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es no quadro da PCSD, assim como \u00e0 NATO e ONU.<\/p>\n\n\n\n A Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar 2019-2030[lxi]<\/a> \u00e9 o enquadramento jur\u00eddico-legal para o investimento p\u00fablico das For\u00e7as Armadas em mat\u00e9ria de armamento e equipamento, com os seguintes objetivos principais:<\/p>\n\n\n\n A LPM \u00e9 revista quadrienalmente com os seguintes objetivos:<\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3xima revis\u00e3o da LPM ser\u00e1 efetuada em 2022, para um horizonte temporal 2022-2033. Prev\u00ea-se que no pr\u00f3ximo planeamento de capacidades de m\u00e9dio\/longo prazo, 64,5% do investimento efetuado possa ter um retorno econ\u00f3mico nacional atrav\u00e9s da BTIDN.<\/p>\n\n\n\n A atual LPM consigna um valor total de 4,74MM\u20ac, repartidos da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n Os quadros a seguir apresentados mostram uma panor\u00e2mica geral da distribui\u00e7\u00e3o das verbas atribu\u00eddas por \u00e1reas de gest\u00e3o dos programas, assim como dos principais programas mobilizadores, cuja gest\u00e3o est\u00e1 centralizada nos Servi\u00e7os Centrais do MDN.<\/p>\n\n\n\n O quadro seguinte mostra, de uma forma muito clara, a inter-rela\u00e7\u00e3o dos programas da LPM, por \u00e1reas de capacidades, com as prioridades do CDP\/2018. Da sua an\u00e1lise, pode inferir-se que, apesar de todo o planeamento nacional conducente \u00e0 LPM ser anterior ao CDP\/2018, h\u00e1 uma percentagem bastante significativa (87%) de preval\u00eancia da inter-rela\u00e7\u00e3o da LPM com o CDP\/2018, o que cria as condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao eventual acesso a fundos do FED. Tudo leva a crer que em futuras itera\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o da LPM, esta percentagem de inter-rela\u00e7\u00e3o LPM versus CDP\/2018 tenha tend\u00eancia a aumentar, o que \u00e9 bastante auspicioso para a BTIDN.<\/p>\n\n\n\n No que se refere \u00e0 percentagem das despesas com defesa em fun\u00e7\u00e3o do PIB, com a implementa\u00e7\u00e3o da LPM 2019-2030 prev\u00ea-se que Portugal alcance o valor de 1,66% do PIB em 2024 (em 2017 a percentagem de Portugal era 1,43%, igual \u00e0 m\u00e9dia da UE). Embora esta percentagem esteja ainda distante da meta de 1,98% anunciada por Portugal na Cimeira da NATO em 2018 (Bruxelas), julga-se que n\u00e3o ser\u00e1 de todo imposs\u00edvel atingi-la, ou pelo menos aproximar-se dela, desde que se fa\u00e7a uma utiliza\u00e7\u00e3o racional e inteligente dos novos instrumentos e mecanismos FED e PESCO. Lembra-se, no entanto, que a meta acordada na Cimeira da NATO em Cardife-Gales (4 de setembro de 2014), a atingir at\u00e9 2024, foi 2% do PIB, e que a Administra\u00e7\u00e3o Trump tem vindo a \u201cpressionar\u201d para que a mesma possa ser at\u00e9 aumentada para um valor superior.<\/p>\n\n\n\n A Europa e a sua vizinhan\u00e7a estrat\u00e9gica vivem hoje uma deteriora\u00e7\u00e3o e instabilidade crescentes no que respeita ao ambiente de seguran\u00e7a. A instabilidade na vizinhan\u00e7a europeia significa inseguran\u00e7a na UE e nos seus cidad\u00e3os. O Eurobar\u00f3metro tem vindo a sinalizar a seguran\u00e7a como uma preocupa\u00e7\u00e3o de primeira ordem para os cidad\u00e3os europeus.<\/p>\n\n\n\n Existem, por isso, condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis a uma maior vontade pol\u00edtica conducente a uma maior integra\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da seguran\u00e7a e defesa europeia, utilizando todo o potencial oferecido pelo Tratado de Lisboa, nomeadamente a coopera\u00e7\u00e3o estruturada permanente (PESCO).<\/p>\n\n\n\n Aceleradas e profundas mudan\u00e7as est\u00e3o de facto a ocorrer, no sentido de uma maior integra\u00e7\u00e3o da Europa da Defesa, desde 2013, mas mais concretamente a partir de 2016, com a aprova\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Global da UE (EGUE).<\/p>\n\n\n\n Com a entrada em for\u00e7a, de forma in\u00e9dita, da Comiss\u00e3o Europeia na pol\u00edtica europeia de defesa, est\u00e1 em marcha um aut\u00eantico \u201crenascimento\u201d na \u00e1rea da seguran\u00e7a e defesa europeia, tendo em vista assegurar a ambi\u00e7\u00e3o de \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 presentemente v\u00e1rias iniciativas em curso (CDP\/2018, CARD, FED, PESCO), para intensifica\u00e7\u00e3o e aprofundamento da coopera\u00e7\u00e3o europeia de defesa, visando sobretudo o refor\u00e7o da competitividade e inova\u00e7\u00e3o da BTIDE e do desenvolvimento de capacidades priorit\u00e1rias, com garantia da complementaridade, coopera\u00e7\u00e3o, coer\u00eancia e n\u00e3o duplica\u00e7\u00e3o com a NATO.<\/p>\n\n\n\n O sucesso de toda esta rede entrosada de instrumentos e mecanismos visando uma Europa da Defesa mais forte e autossuficiente em seguran\u00e7a e defesa, incluindo o FED\/PESCO, depende do grau de inter-rela\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia entre todos eles e do refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o UE-NATO (CDP\/2018, CARD, FED, PESCO, NDPP), mas depende sobretudo do modelo de supervis\u00e3o que for estabelecido para controlo e avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Todas estas iniciativas, que requerem coer\u00eancia no seu inter-relacionamento, est\u00e3o ainda numa fase muito embrion\u00e1ria da sua implementa\u00e7\u00e3o, pelo que nos parece precipitado fazer ju\u00edzos de valor, uma vez que necessitam de tempo para se poder avaliar o seu sucesso, bondade e efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n A proposta da Comiss\u00e3o Europeia de injetar na defesa 13MM\u20ac, atrav\u00e9s do FED, no Quadro Financeiro Plurianual da UE (2021-2027), \u00e9 cr\u00edtica para a sobreviv\u00eancia de grande parte do setor tecnol\u00f3gico-industrial de defesa nacional, sobretudo para a imensa mir\u00edade de PMEs.<\/p>\n\n\n\n Com uma comparticipa\u00e7\u00e3o para o or\u00e7amento comunit\u00e1rio de 162,5M\u20ac[lxii]<\/a>, \u00e9 indispens\u00e1vel que Portugal saiba aproveitar, da melhor forma, os desafios e oportunidades que inevitavelmente vamos enfrentar, por forma a garantir um retorno econ\u00f3mico nunca inferior \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o nacional para o FED.<\/p>\n\n\n\n O FED d\u00e1 uma prote\u00e7\u00e3o regulamentar especial e incentiva a participa\u00e7\u00e3o das PMEs[lxiii]<\/a> que n\u00e3o deve ser negligenciada, antes pelo contr\u00e1rio, deve ser ampla e racionalmente aproveitada. Pelo seu car\u00e1cter de \u201cdupla-utiliza\u00e7\u00e3o\u201d (muito em voga na UE), destaca-se o potencial do ciberespa\u00e7o, em que a BTID nacional, especialmente PMEs, disp\u00f5e de amplo \u201cknow-how\u201d<\/em>, para poderem candidatar-se e beneficiares de financiamento proveniente do Programa \u201cHorizonte Europa\u201d (96,5MM\u20ac).<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 despiciendo lembrar que, para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo FED\/PESCO, s\u00e3o necess\u00e1rios investimentos nacionais avultados, para cofinanciar os projetos nos quais se deseja participar, uma vez que a fase de desenvolvimento tecnol\u00f3gico-industrial da prototipagem, que corresponde \u00e0 fase mais onerosa de todo o ciclo de desenvolvimento de capacidades, s\u00f3 \u00e9 cofinanciado pelo FED a 20%, sendo o financiamento restante responsabilidade dos Estados-membros e\/ou das empresas.<\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o deste processo de \u201ceuropeiza\u00e7\u00e3o\u201d da defesa, colocaria o setor tecnol\u00f3gico-industrial nacional numa situa\u00e7\u00e3o de desvantagem irrevers\u00edvel, na cadeia de valor, em rela\u00e7\u00e3o aos participantes que competem nos mercados europeu e global de seguran\u00e7a e defesa.<\/p>\n\n\n\n A concorr\u00eancia entre grandes e pequenos projetos PESCO para acesso a financiamento FED, poder\u00e1 vir a constituir um s\u00e9rio dilema para os decisores, tendo em conta a abrang\u00eancia dos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o previamente definidos:<\/p>\n\n\n\n Inevitavelmente, \u00e0 medida que o tempo passar, estar\u00e3o de novo em confronto as teses francesa e alem\u00e3 que se digladiaram no in\u00edcio do lan\u00e7amento da PESCO. Na verdade, em face da previs\u00edvel crescente deteriora\u00e7\u00e3o do ambiente estrat\u00e9gico e geopol\u00edtico global, nomeadamente a desloca\u00e7\u00e3o definitiva da prioridade estrat\u00e9gica dos EUA para a \u00e1rea \u00c1sia-Pac\u00edfico, com repercuss\u00e3o no enfraquecimento do seu apoio \u00e0 seguran\u00e7a da Europa, far\u00e1 com que naturalmente prevale\u00e7a a tese francesa, que d\u00e1 prioridade aos projetos mais ambiciosos e exigentes.<\/p>\n\n\n\n Por isso, torna-se indispens\u00e1vel que os projetos PESCO sejam priorizados nas institui\u00e7\u00f5es intergovernamentais, mesmo correndo o risco de alguns projetos menos ambiciosos serem secundarizados.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade de os grandes projetos propostos pela Fran\u00e7a, Alemanha, It\u00e1lia Su\u00e9cia, Espanha e Holanda, poderem vir a ser os grandes benefici\u00e1rios do FED, eventualmente esgotando os montantes financeiros comunit\u00e1rios disponibilizados, coloca s\u00e9rias d\u00favidas quanto \u00e0 sustentabilidade das PMEs nacionais, nomeadamente sobre os termos e condi\u00e7\u00f5es da sua poss\u00edvel integra\u00e7\u00e3o em cons\u00f3rcios europeus mais amplos.[lxiv]<\/a><\/p>\n\n\n\n Caminha-se inevitavelmente para a acelera\u00e7\u00e3o progressiva do complexo e espinhoso processo de integra\u00e7\u00e3o para uma \u201cEuropean Defence Union\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n
AR\/VP<\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\nI. Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
I.a. Antecedentes Pr\u00f3ximos<\/h5>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
I.b. Situa\u00e7\u00e3o p\u00f3s-2014<\/h5>\n\n\n\n
II. Fundo Europeu de Defesa<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
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III . Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar 2019-2030<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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IV. Um relance prospetivo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n