{"id":2841,"date":"2020-09-22T12:28:06","date_gmt":"2020-09-22T12:28:06","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=2841"},"modified":"2023-02-20T18:52:00","modified_gmt":"2023-02-20T18:52:00","slug":"sistema-de-seguranca-nacional-estrutura-e-processo-de-gestao-de-crises","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/sistema-de-seguranca-nacional-estrutura-e-processo-de-gestao-de-crises\/","title":{"rendered":"Sistema de Seguran\u00e7a Nacional – Estrutura e Processo de Gest\u00e3o de Crises"},"content":{"rendered":"\n
Texto redigido em 07.06.2020 para publica\u00e7\u00e3o na Revista Seguran\u00e7a e Defesa, enquadrado na an\u00e1lise da resposta \u00e0 crise pand\u00e9mica COVID-19.<\/em><\/p>\n\n\n\n 1. Pre\u00e2mbulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Portugal a Europa e o mundo, enfrentam uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria sem precedentes no tempo de vida da atual gera\u00e7\u00e3o de decisores pol\u00edticos, a quem cabe promover as medidas necess\u00e1rias para mitigar os riscos, minimizar os danos e fortalecer a resili\u00eancia das sociedades de modo a que uma crise sanit\u00e1ria n\u00e3o assuma propor\u00e7\u00f5es alarmantes nos planos econ\u00f3mico, social e de seguran\u00e7a. N\u00e3o obstante os efeitos do v\u00edrus SARS-CoV2 se fa\u00e7am sentir em todos estes dom\u00ednios, importa, no entanto, manter o seu impacto em patamares m\u00ednimos, especialmente no tocante \u00e0 perda de vidas e ao regular funcionamento do sistema nacional de sa\u00fade (SNS).<\/p>\n\n\n\n A etimologia da palavra crise faz alus\u00e3o a um “momento de decis\u00e3o, de mudan\u00e7a s\u00fabita\u201d como se se estivesse perante uma encruzilhada. Tem origem nos dom\u00ednios da medicina, relativamente \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o de uma doen\u00e7a em que crise representa um momento decisivo para a cura ou para a morte[1]<\/span><\/a>. O conceito de crise generalizou-se a todos os campos, com particular enfoque para os da economia e da seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Neste \u00faltimo, insere-se no espectro das opera\u00e7\u00f5es ocupando uma posi\u00e7\u00e3o interm\u00e9dia entre as situa\u00e7\u00f5es de paz e de conflito. O conceito de gest\u00e3o de crises vulgarizou-se nos l\u00e9xicos securit\u00e1rio e das rela\u00e7\u00f5es internacionais. A t\u00edtulo de exemplo, a Estrat\u00e9gia Global da Uni\u00e3o Europeia de 2016, refere logo no seu in\u00edcio \u201cWe live in times of existential crisis, within and beyond the European Union.\u201d<\/em> Por seu turno, o Conceito Estrat\u00e9gico de Defesa Nacional faz reiteradas alus\u00f5es \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f3mica e financeira internacional que marcou as circunst\u00e2ncias da sua elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o em 2013, tendo em conta que se estava ent\u00e3o em plena crise das d\u00edvidas soberanas despoletada pelo colapso do banco Lehman Brothers e pela implos\u00e3o do subprime<\/em>, em 2008.<\/p>\n\n\n\n De ent\u00e3o para c\u00e1, a UE confrontou-se com crises de outra natureza, mas n\u00e3o menos importantes e marcantes, como a do terrorismo de matriz jihadista que teve o seu ponto inicial no ataque ao jornal Charlie Hebdo, ocorrido em 7 de janeiro de 2015 em Paris e nos que se lhe seguiram um pouco por toda a Europa, criando uma situa\u00e7\u00e3o de como\u00e7\u00e3o e alarme social generalizados, obrigando a um esfor\u00e7o internacional coordenado para a sua preven\u00e7\u00e3o no plano interno e o combate logo a partir da fonte. Com a queda dos \u00faltimos basti\u00f5es do Daesh na regi\u00e3o da S\u00edria e do Iraque, em particular depois da tomada da sua capital (Raqqa) em 2017, n\u00e3o obstante persistam em diversas \u00e1reas geogr\u00e1ficas c\u00e9lulas e santu\u00e1rios do autodesignado estado isl\u00e2mico, a sua capacidade para conduzir a\u00e7\u00f5es diretas contra o que designa por \u201cinimigo distante\u201d ficou seriamente reduzida.<\/p>\n\n\n\n No per\u00edodo entre a crise econ\u00f3mica do subprime<\/em> e a crise pand\u00e9mica do Covid-19 foi igualmente patente a crise dos refugiados\/migrantes, emergindo praticamente em simult\u00e2neo com a do terrorismo jihadista e, em certa medida, como efeito de segunda ordem da instabilidade pol\u00edtica e social vivida na margem Sul do Mediterr\u00e2neo, na sequ\u00eancia das designadas \u201cprimaveras \u00e1rabes\u201d. A crise dos refugiados da S\u00edria, a partir de 2015, exponenciou as press\u00f5es migrat\u00f3rias que j\u00e1 eram patentes em consequ\u00eancia da explos\u00e3o demogr\u00e1fica no Sul global, da depreda\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ambientais e dos conflitos larvares que se arrastam em \u00e1reas geogr\u00e1ficas como o Sahel, a regi\u00e3o dos grandes lagos e o Pr\u00f3ximo-Oriente.<\/p>\n\n\n\n Todas requereram processos de decis\u00e3o e gest\u00e3o de crises, tendo como protagonistas os Estados que estiveram no \u201colho do furac\u00e3o\u201d em cada uma delas. Apresentaram um car\u00e1ter assim\u00e9trico que acarretou medidas de ordem pol\u00edtica e operacional no sentido da sua resolu\u00e7\u00e3o e minimiza\u00e7\u00e3o dos seus impactos. Ficaram bem impressas na mem\u00f3ria dos cidad\u00e3os os efeitos dos bailouts<\/em> em Portugal e na Gr\u00e9cia, as medidas de exce\u00e7\u00e3o no quadro do contraterrorismo decretadas em Fran\u00e7a, no Reino Unido e na B\u00e9lgica e a saga da revis\u00e3o do regulamento de Dublin sobre as regras de asilo na EU, que se revelaram desadequadas para fazer face \u00e0 press\u00e3o migrat\u00f3ria sobre a sua fronteira externa.<\/p>\n\n\n\n No seu conjunto estas crises adensaram a polariza\u00e7\u00e3o entre os Estados do Norte e do Sul, do Leste e do Oeste da Uni\u00e3o Europeia e poder\u00e1 dizer-se que ter\u00e3o sido um catalisador para a primeira baixa na sua estrutura \u2013 o Brexit. Acresce um aspeto comum em todas estas crises, que \u00e9 o facto de as suas causas n\u00e3o terem sido completamente eliminadas, n\u00e3o se podendo colocar de parte a possibilidade de recidivas. No caso da atual pandemia Covid-19, algumas an\u00e1lises prognosticam mesmo uma segunda vaga no pr\u00f3ximo outono.<\/p>\n\n\n\n No entanto, esta crise apresenta um aspeto diferenciador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s anteriores. Dado o seu car\u00e1ter sim\u00e9trico atingir de forma indiferenciada os v\u00e1rios Estados, colocando-os assim em circunst\u00e2ncias semelhantes perante os seus efeitos, permite pouco espa\u00e7o para narrativas moralizantes, por regra inquinadas por preconceitos de superioridade, por vezes acrescidas mesmo de laivos de alguma crueldade. Como \u00e9 frequentemente referido, o v\u00edrus SARS-CoV2 apresenta um comportamento democr\u00e1tico n\u00e3o diferenciando o universo de propaga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A par destas crises de \u00e2mbito global merece tamb\u00e9m realce o facto de o nosso pa\u00eds em particular e a regi\u00e3o do Sul da Europa em geral, serem regularmente flageladas por grandes inc\u00eandios rurais com consequ\u00eancias dram\u00e1ticas. Os de 2017, com um tr\u00e1gico balan\u00e7o tanto em n\u00famero de v\u00edtimas mortais (pelo menos 116 no somat\u00f3rio do fogo de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande e dos inc\u00eandios de outubro na regi\u00e3o Centro), como pelos extensos danos patrimoniais e ambientais que lhes estiveram associados. foram o ep\u00edlogo de um conjunto de circunst\u00e2ncias meteorol\u00f3gicas que exponenciam os fatores de risco para a ocorr\u00eancia de fen\u00f3menos extremos desta natureza.<\/p>\n\n\n\n A conjuga\u00e7\u00e3o explosiva das condi\u00e7\u00f5es do clima, ordenamento do territ\u00f3rio, tipo de explora\u00e7\u00e3o florestal e de alguns comportamentos sociais, colocam o nosso pa\u00eds numa situa\u00e7\u00e3o de risco agravado em cada per\u00edodo estival, exponenciado por per\u00edodos de menor pluviosidade e tamb\u00e9m por uma localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica especialmente vulner\u00e1vel aos fen\u00f3menos associados \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n 2. Impacto da Crise do Covid-19 no Ambiente de Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em jeito de balan\u00e7o dos impactos da pandemia do Covid-19 e das repercuss\u00f5es que poder\u00e1 ter nos diferentes n\u00edveis e setores da sociedade, ainda que pare\u00e7a estar longe do seu fim, equaciona-se de seguida em que medida esta crise poder\u00e1 afetar o ambiente de seguran\u00e7a e quem poder\u00e1 estar a capitalizar vantagens da sua gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No plano geopol\u00edtico a China parece surgir como o grande ganhador, preenchendo o vazio de lideran\u00e7a internacional deixado por outros atores convertidos \u00e0 l\u00f3gica soberanista, refor\u00e7ando a afirma\u00e7\u00e3o do eixo oriental do espa\u00e7o euroasi\u00e1tico para onde o centro de gravidade global se tem vindo a deslocar. Salvaguardadas as especificidades do pa\u00eds, \u00e9 ineg\u00e1vel que o modelo de atua\u00e7\u00e3o da China a par da solidariedade e efic\u00e1cia demonstradas no suprimento de material sanit\u00e1rio \u00e0 escala global, conferiram-lhe um acr\u00e9scimo de soft power<\/em>. A iniciativa one belt one road<\/em> passou a ter tamb\u00e9m uma dimens\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n As palavras de Adelino Maltez de que a soberania se v\u00ea na conting\u00eancia, mais do nunca parecem fazer sentido para uma Uni\u00e3o Europeia submersa em querelas sobre as modalidades para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica da crise e com um registo pouco abonat\u00f3rio no plano da solidariedade demonstrada para com os Estados mais afetados pela pandemia. Ser\u00e1 fatal para uma EU, que est\u00e1 na primeira linha da gest\u00e3o de crises no quadro internacional, se n\u00e3o for capaz de encontrar um consenso para ultrapassar os resqu\u00edcios de uma crise sanit\u00e1ria no interior do espa\u00e7o comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Perante o apagamento do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a inoper\u00e2ncia do G20 e a aus\u00eancia de outas organiza\u00e7\u00f5es multilaterais de quem seria expect\u00e1vel alguma interven\u00e7\u00e3o, o Estado-na\u00e7\u00e3o volta a afirmar-se como o centro do poder e a inst\u00e2ncia efetiva de recurso em situa\u00e7\u00e3o de crise. \u00c9 expressivo os arautos do \u201cmenos Estado – melhor Estado\u201d, que se t\u00eam empenhado em esvazi\u00e1-lo e desmantel\u00e1-lo, fazerem agora parte do coro dos que exigem uma maior interven\u00e7\u00e3o central.<\/p>\n\n\n\n Se a crise do multilateralismo era j\u00e1 um dado assente, como efeito emergente do novo per\u00edodo de competi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica entre pot\u00eancias assente na l\u00f3gica do \u201cAmerica First\u201d<\/em> da administra\u00e7\u00e3o Trump, a retirada do apoio dos EUA \u00e0 OMS em plena crise pand\u00e9mica, \u00e9 o ep\u00edlogo da mudan\u00e7a estrat\u00e9gica dos EUA no sentido da abdica\u00e7\u00e3o do seu papel de lideran\u00e7a internacional. Contrasta com a lucidez do Papa Francisco no apelo \u00e0 solidariedade universal, por via do cessar-fogo e levantamento das sans\u00f5es impostas a pa\u00edses martirizados por guerras, demonstrando que nas rela\u00e7\u00f5es internacionais ainda existe espa\u00e7o para a \u00e9tica e valores.<\/p>\n\n\n\n Sobre o grau de mudan\u00e7a que a crise do SARS-CoV2 poder\u00e1 impor no plano soceital, o espectro para especula\u00e7\u00e3o \u00e9 amplo, desde as perspetivas de um total retorno \u00e0 normalidade at\u00e9 aos progn\u00f3sticos de um mundo novo. Salvaguardadas as especificidades desta crise, o contexto atual ter-nos-\u00e1 dado uma imagem sobre um futuro que equacion\u00e1vamos apenas poss\u00edvel no plano de utopia, com: mais tempo livre; consumo restrito ao essencial; rendimento universal garantido; transportes p\u00fablicos gratuitos; menos acidentes rodovi\u00e1rios; menor criminalidade; melhor ambiente.<\/p>\n\n\n\n Mas mais do que equacionar cen\u00e1rios, far\u00e1 sentido analisar tend\u00eancias e identificar os paradigmas que poder\u00e3o resultar abalados da atual conjuntura. Enumeram-se de seguida alguns, sem a preocupa\u00e7\u00e3o de os elencar por ordem de import\u00e2ncia ou probabilidade:<\/p>\n\n\n\n 3. Desafios da Pandemia Covid-19<\/strong><\/p>\n\n\n\n Num espa\u00e7o de pouco mais de uma d\u00e9cada vivenciamos quatro grandes crises, tomando consci\u00eancia de um crescimento exponencial dos dom\u00ednios da seguran\u00e7a, outrora remetidos \u00e0 dualidade entre defesa das fronteiras e ordem p\u00fablica, numa clara divis\u00e3o do trabalho entre militares e pol\u00edcias. A complexifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais ou, pelo menos, a perce\u00e7\u00e3o de que as interpreta\u00e7\u00f5es anal\u00edticas j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o satisfat\u00f3rias para a compreens\u00e3o dos fen\u00f3menos sociais, est\u00e1 na base do conceito de seguran\u00e7a humana adotado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1994, inspirado nas ideias de Barry Buzan e da escola de Copenhaga. \u00c9 agora acrescido de um novo paradigma \u2013 o dos fen\u00f3menos macrosecurit\u00e1rios, assim designados por terem impacto em todos os setores da sociedade (Pol\u00edtico, Militar, Econ\u00f3mico, Social e Ambiental) e serem pass\u00edveis de causar efeitos a todos os n\u00edveis, do Internacional ao dos Estados e mesmo das pessoas[4]<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Aos exemplos da amea\u00e7a nuclear e do terrorismo apontados por Buzan, parece fazer sentido acrescentar-se outros de id\u00eantica relev\u00e2ncia e dimens\u00e3o nos planos aduzidos, nomeadamente: as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas; a Intelig\u00eancia Artificial; a que acresce agora a pandemia do Covid-19. Todos eles s\u00e3o exemplos de realidades securit\u00e1rias presentes em perman\u00eancia e que afetam todos os setores da sociedade. O primeiro marcou o per\u00edodo da Guerra Fria e do equil\u00edbrio do terror subsumido na sigla MAD (mutual assured destruction<\/em>), o segundo inspirou quase duas d\u00e9cadas de guerra global de contraterrorismo liderada pelos EUA. As altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e a Intelig\u00eancia Artificial fazem parte da pan\u00f3plia de incertezas e temores que inspiram narrativas de que estaremos a entrar numa nova era axial e a aproximar-nos do Apocalipse. A \u00faltima que constitui a centralidade das preocupa\u00e7\u00f5es atuais, pelo grau de incerteza que lhe est\u00e1 associado, representa um catalisador de temores sobre probabilidade de novas vagas pand\u00e9micas, exacerbando as ang\u00fastias e condicionando a racionalidade que o momento recomenda.<\/p>\n\n\n\n Mais do que a exce\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de crises permanentes e simult\u00e2neas que vivemos parece ter passado a ser a regra \u2013 o novo normal, a que urge adaptarmo-nos no plano sist\u00e9mico, sob pena de estarmos a abdicar do papel de sujeitos do nosso pr\u00f3prio destino. Corremos o risco de ser objeto de estrat\u00e9gias alheias, conduzidos pelas decis\u00f5es de terceiros e ultrapassados pelos acontecimentos. Porque a natureza tem horror ao vazio, considera-se que a alternativa a uma estrat\u00e9gia para fazer face \u00e0s crises que se ir\u00e3o suceder, n\u00e3o pode passar pela externaliza\u00e7\u00e3o de dom\u00ednios essenciais para a seguran\u00e7a e bem-estar dos cidad\u00e3os, nem dar por adquiridas as circunst\u00e2ncias do bom relacionamento institucional que a conjuntura atual permite.<\/p>\n\n\n\n Primeiro que tudo, importa efetuar a reflex\u00e3o hol\u00edstica que h\u00e1 muito se imp\u00f5e no sistema de seguran\u00e7a nacional, de modo a determinar as medidas necess\u00e1rias no \u00e2mbito das fun\u00e7\u00f5es dos respetivos intervenientes, efetuar os ajustamentos necess\u00e1rios no plano estrutural e, sobretudo, no quadro dos processos, que nos permitam dar respostas adequadas \u00e0s conting\u00eancias do futuro para que, parafraseando Marx, a hist\u00f3ria n\u00e3o se repita, primeiro como trag\u00e9dia e depois como farsa.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, num momento em que a prazo se ir\u00e1 proceder \u00e0 revis\u00e3o do Conceito Estrat\u00e9gico de Defesa Nacional, parece razo\u00e1vel que tal exerc\u00edcio, no plano reconhecidamente virtuoso e necess\u00e1rio da Defesa e Seguran\u00e7a, at\u00e9 por via das obriga\u00e7\u00f5es do nosso pa\u00eds perante a Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica, seja acompanhado, num \u00e2mbito mais alargado, por uma revisita\u00e7\u00e3o da coer\u00eancia estrutural e efici\u00eancia operacional do sistema de seguran\u00e7a nacional, com especial \u00eanfase para os n\u00edveis pol\u00edtico e pol\u00edtico-estrat\u00e9gico. \u00c9 a\u00ed que, no plano da decis\u00e3o e da defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, faz efetivamente falta promover mudan\u00e7as que confiram ao sistema de seguran\u00e7a nacional o car\u00e1ter sist\u00e9mico e adequado aos desafios do presente.<\/p>\n\n\n\n Acautela-se ainda a atri\u00e7\u00e3o associada \u00e0 recorrente tend\u00eancia para centrar as reformas do Estado nos planos operacional e t\u00e1tico, fomentadores de resist\u00eancia e acrim\u00f3nia, onde os desempenhos se t\u00eam mostrado suficientemente adequados aos desafios do ambiente da seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n 4. Racionalizar Estruturas e aferir Processos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Citando um General ingl\u00eas sobre a sua experi\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o da SFOR (Stabilisation Force in Bosnia and Herzegovina<\/em>) em 1996, no \u00e2mbito da interven\u00e7\u00e3o da NATO naquela antiga rep\u00fablica da ex-Jugosl\u00e1via, para p\u00f4r fim ao tr\u00e1gico conflito que conduziu \u00e0 desagrega\u00e7\u00e3o daquele pa\u00eds, \u201co relacionamento pessoal ajuda a alcan\u00e7ar a efic\u00e1cia, mas \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, pelo que a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental\u201d. Condicionar o sucesso a fatores aleat\u00f3rios da estabilidade emocional dos decisores, ou escamote\u00e1-lo no requisito da coopera\u00e7\u00e3o institucional, \u00e9 omitir o facto de que n\u00e3o basta a simplicidade de um normativo para ultrapassar a complexidade dos fen\u00f3menos sociais da atualidade, em particular dos que se processam em quadros de crise ou conflito.<\/p>\n\n\n\n A sua complexidade, caracter\u00edstica que decorre da interdepend\u00eancia entre as diferentes vari\u00e1veis, \u00e9 frequentemente resultado da utiliza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es anal\u00edticas, desadequadas do car\u00e1ter sist\u00e9mico dos fen\u00f3menos sociais. Recomenda a ado\u00e7\u00e3o de uma abordagem hol\u00edstica, onde o sistema seja entendido nas suas diferentes componentes (fun\u00e7\u00e3o, estrutura, processo) atentos \u00e0s altera\u00e7\u00f5es no contexto. Uma abordagem sist\u00e9mica conduz-nos a um entendimento da Seguran\u00e7a Nacional como um sistema de sistemas, onde todos contribuam para os fins-\u00faltimos do Estado anteriormente referidos (a seguran\u00e7a, prosperidade e bem-estar dos cidad\u00e3os, por esta ordem de prioridade). Por outro lado, garante uma perspetiva abrangente, integrada e liberta dos espartilhos da interdisciplinaridade.<\/p>\n\n\n\n A estrat\u00e9gia estabelece os m\u00e9todos (ways)<\/em> para emprego dos meios (means)<\/em> necess\u00e1rios, com vista \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o de determinados objetivos (ends)<\/em>. Os meios compreendem as estruturas e os m\u00e9todos fazem alus\u00e3o aos processos, dependendo o sucesso da estrat\u00e9gia da sua articula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Embora seja ainda cedo para retirar conclus\u00f5es sobre a forma como tem vindo a ser conduzida entre n\u00f3s a resposta \u00e0 crise pand\u00e9mica do Covid-19, no entanto, importa avaliar os principais desafios no plano das estruturas e principalmente dos processos, de modo que em futuros contextos de crise n\u00e3o sejamos remetidos \u00e0 gest\u00e3o da conting\u00eancia, obrigados a tomar decis\u00f5es sobre a press\u00e3o do momento, recorrendo ao pouco eficiente m\u00e9todo da tentativa e erro.<\/p>\n\n\n\n O tempo encarregar-se-\u00e1 de clarificar em que medida os aspetos abaixo enunciados foram relevantes no desenvolvimento da pandemia do Covid-19, a saber:<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante existam diversas estrat\u00e9gias gerais, orientadas sectorialmente para as v\u00e1rias \u00e1reas do Estado (Conceito Estrat\u00e9gico de Seguran\u00e7a Nacional, Estrat\u00e9gia Nacional para uma Prote\u00e7\u00e3o Civil Preventiva, Estrat\u00e9gia Nacional Seguran\u00e7a Ciberespa\u00e7o 2019-2023, etc.), Portugal n\u00e3o disp\u00f5e ainda de uma estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a nacional devidamente aprovada e delineada, que enumere as entidades e os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de crises e que estabele\u00e7a claramente as respetivas compet\u00eancias e responsabilidades. Sobretudo que assegure no plano pol\u00edtico o acompanhamento das situa\u00e7\u00f5es de crise, coordene a elabora\u00e7\u00e3o dos planos de conting\u00eancia para fazer face a crises potenciais ou emergentes, assegure a fus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o pertinente sobre a respetiva evolu\u00e7\u00e3o, apoie o patamar pol\u00edtico no processo de decis\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o entre os v\u00e1rios atores, que garanta um apoio de staff<\/em> que permita aliviar a press\u00e3o sobre o patamar de decis\u00e3o pol\u00edtica, robustecendo o seu desempenho.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, apresenta-se dif\u00edcil efetuar um diagn\u00f3stico claro do processo de gest\u00e3o da crise provocada em Portugal pelo v\u00edrus SARS-CoV2, que v\u00e1 al\u00e9m da descri\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica das delibera\u00e7\u00f5es que foram sendo tomadas pelo executivo e acompanhadas por iniciativas de v\u00e1ria ordem pelos diferentes \u00f3rg\u00e3os e estruturas do Estado.<\/p>\n\n\n\n No n\u00edvel t\u00e1tico, o SNS afirmou-se como a mais importante conquista da Democracia, superando as vicissitudes que s\u00e3o do conhecimento geral e atestando o elevado sentido de servi\u00e7o p\u00fablico dos seus profissionais. Nos planos estrat\u00e9gico e operacional as estruturas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e, em particular, da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade como leading agency<\/em>, primaram pela condu\u00e7\u00e3o serena das opera\u00e7\u00f5es, sendo capazes de lidar bem com os fatores de incerteza da crise, transmitindo confian\u00e7a. J\u00e1 no n\u00edvel Pol\u00edtico, n\u00e3o obstante o clima de coopera\u00e7\u00e3o institucional que foi poss\u00edvel estabelecer em todos os quadrantes, com especial \u00eanfase para o sentido de Estado do l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, permitindo espa\u00e7o de manobra ao executivo para poder tomar as medidas necess\u00e1rias, as lacunas acima aduzidas decorrentes da aus\u00eancia de uma estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a nacional, bem como da estrutura que lhe est\u00e1 subjacente, adensaram o nevoeiro sobre algumas decis\u00f5es, promoveram a\u00e7\u00f5es de efic\u00e1cia question\u00e1vel, deram espa\u00e7o a iniciativas de pendor essencialmente medi\u00e1tico, suscitaram uma acrim\u00f3nia ainda n\u00e3o resolvida entre For\u00e7as Armadas e For\u00e7as de Seguran\u00e7a e transmitiram alguma perce\u00e7\u00e3o de fulaniza\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a da crise.<\/p>\n\n\n\n 5. Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Augura-se que n\u00e3o se concretizem os receios de recidivas e que a crise pand\u00e9mica do Covid-19 prossiga a sua progressiva curva de redu\u00e7\u00e3o, tanto em Portugal como na UE e no resto do mundo. Importa preparar o day after<\/em>, n\u00e3o apenas nos planos onde os seus efeitos causaram maior impacto, conduzindo o mais rapidamente poss\u00edvel \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da normalidade, mas tamb\u00e9m atrav\u00e9s das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para fortalecer a resili\u00eancia da sociedade e a capacidade do Estado para fazer face \u00e0s pr\u00f3ximas crises, qualquer que seja a sua natureza.<\/p>\n\n\n\n Como primeira recomenda\u00e7\u00e3o sugere-se a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio da crise pand\u00e9mica Covid-19 com a respetiva cronologia, decis\u00f5es, medidas adotadas nos diferentes n\u00edveis e dom\u00ednios, vulnerabilidades identificadas, falhas e recomenda\u00e7\u00f5es para o futuro, que possa servir como uma esp\u00e9cie de vade-m\u00e9cum de li\u00e7\u00f5es aprendidas, gui\u00e3o e base de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de emerg\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es semelhantes no futuro, mesmo que dentro de um s\u00e9culo. Trata-se de um exerc\u00edcio que se imp\u00f5e, no m\u00ednimo como legado para as gera\u00e7\u00f5es futuras, n\u00e3o obstante a periodicidade deste tipo de ocorr\u00eancias aparente vir a ser mais frequente.<\/p>\n\n\n\n A doutrina estrat\u00e9gica confere os instrumentos intelectuais necess\u00e1rios para equacionar as medidas que se imp\u00f5em no dom\u00ednio das pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a dotar Portugal dos instrumentos necess\u00e1rios para que circunst\u00e2ncias de crise sejam enfrentadas com os mecanismos e adequados. O ponto inicial passa pela defini\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a nacional que enquadre, num todo coerente, as estruturas do Sistema de Seguran\u00e7a Nacional, aferindo as respetivas fun\u00e7\u00f5es e definindo os processos com vista a fazer face a novos contextos de crise. Trata-se de colmatar uma lacuna h\u00e1 muito identificada, algo que parece incompreens\u00edvel para um pa\u00eds com um registo not\u00e1vel de participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de crises nas mais diversas geografias.<\/p>\n\n\n\n Se tiv\u00e9ssemos que definir \u00e0 partida os centros de gravidade estrat\u00e9gica e operacional para a gest\u00e3o da crise provocada pelo v\u00edrus SARS-CoV2, o primeiro teria naturalmente de ser a popula\u00e7\u00e3o e o segundo o SNS. A partir da\u00ed n\u00e3o teria sido dif\u00edcil ao n\u00edvel pol\u00edtico estabelecer o estado final desejado e os objetivos estrat\u00e9gicos. Por seu turno, os n\u00edveis estrat\u00e9gico e operacional estariam em melhores condi\u00e7\u00f5es para efetuar o desenho de opera\u00e7\u00f5es, onde se insiram de forma coerente as a\u00e7\u00f5es a encetar, de modo a produzirem os efeitos necess\u00e1rios, que criem as condi\u00e7\u00f5es desej\u00e1veis, que permitam atingir os objetivos estabelecidos, com vista a alcan\u00e7ar o estado final desejado. Ficar\u00edamos certamente a saber com mais clareza para onde vamos e como l\u00e1 poderemos chegar.<\/p>\n\n\n\n 22 de setembro de 2020<\/p>\n\n\n\n Agostinho Costa<\/strong><\/strong> (Artigo publicado na Revista Seguran\u00e7a e Defesa N. 40 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o de setembro de 2020<\/em><\/em>)<\/em><\/p>\n\n\n\n [1]<\/span><\/a> Fonte: Dicion\u00e1rio Eletr\u00f4nico Houaiss, <\/em>consultado em https:\/\/ciberduvidas.iscte-iul.pt\/consultorio\/perguntas\/a-etimologia-da-palavra-crise\/28974<\/p>\n\n\n\n [2]<\/span><\/a> Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional \u2013 Portugal Horizonte 2030<\/em>, pag. 114.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/span><\/a> Um bullshit job<\/em> \u00e9 uma forma de emprego de tal maneira absurda, desnecess\u00e1ria, ou perniciosa, ao ponto do pr\u00f3prio empregado n\u00e3o conseguir encontrar justifica\u00e7\u00e3o para a sua exist\u00eancia. Ver David Graeber, Bullshit Jobs – The rise of pointless work and what we can do about it<\/em>. pag. 3<\/p>\n\n\n\n [4]<\/span><\/a> Barry Buzan, Security According to Buzan: A Comprehensive Security Analysis<\/em>, 8.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto redigido em 07.06.2020 para publica\u00e7\u00e3o na Revista Seguran\u00e7a e Defesa, enquadrado na an\u00e1lise da resposta \u00e0 crise pand\u00e9mica COVID-19. 1. Pre\u00e2mbulo Portugal a Europa e o mundo, enfrentam uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria sem precedentes no tempo de vida da atual gera\u00e7\u00e3o de decisores pol\u00edticos, a quem cabe promover as medidas necess\u00e1rias para mitigar… Ler mais »Sistema de Seguran\u00e7a Nacional – Estrutura e Processo de Gest\u00e3o de Crises<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2845,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2841"}],"collection":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2841"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2841\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3423,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2841\/revisions\/3423"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2845"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\n\n\n<\/figure><\/div>\n\n\n\n
Vice-Presidente da<\/em> Dire\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n