{"id":299,"date":"2020-02-28T14:47:19","date_gmt":"2020-02-28T14:47:19","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=299"},"modified":"2023-02-20T18:52:34","modified_gmt":"2023-02-20T18:52:34","slug":"a-cooperacao-estruturada-permanente-o-fundo-europeu-de-defesa-e-a-lei-de-programacao-militar-2019-2030-segunda-atualizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/a-cooperacao-estruturada-permanente-o-fundo-europeu-de-defesa-e-a-lei-de-programacao-militar-2019-2030-segunda-atualizacao\/","title":{"rendered":"A Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente, o Fundo Europeu de Defesa e a Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar 2019-2030 \u2013 Segunda Atualiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>\u201cToday we are building a&nbsp;European Union of security and defence. It is not a plan, not a dream anymore, but a reality. We are working to build&nbsp; a truly European defence industry, defence market and defence research \u2026\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-small-font-size\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<strong><em>&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/em><strong><em>Federica Mogherini, 23 November 2017<\/em><\/strong><\/strong><br><strong><em>AR\/VP<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">I. Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente<\/h4>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">I.a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Antecedentes pr\u00f3ximos<\/h5>\n\n\n\n<p>A Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente (PESCO na sigla inglesa) foi institucionalizada no Tratado de Lisboa[1], em 13 de dezembro de 2007, tendo entrado em vigor em 01 de dezembro de 2009, com o objetivo principal de \u201c<strong>Os Estados-Membros cujas capacidades militares preencham crit\u00e9rios mais elevados e tenham assumido compromissos mais vinculativos na mat\u00e9ria, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de miss\u00f5es mais exigentes, estabelecem uma coopera\u00e7\u00e3o estruturada permanente no \u00e2mbito da Uni\u00e3o<\/strong>\u201d (Tratado de Lisboa, Art\u00ba 42\u00ba-6).<\/p>\n\n\n\n<p>Desde essa data, v\u00e1rias tentativas foram levadas a efeito pela Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Espanha, Holanda e B\u00e9lgica, no sentido da materializa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da PESCO. Todas elas falharam o seu prop\u00f3sito, por raz\u00f5es que se prendem, direta ou indiretamente, com o conceito de soberania dos Estados-Membros e a intergovernamentalidade das quest\u00f5es de defesa. Mais concretamente, estiveram em causa sobretudo a obrigatoriedade do cumprimento de \u201ccompromissos mais vinculativos\u201d e o receio de se estar a caminhar para a edifica\u00e7\u00e3o de uma arquitetura de seguran\u00e7a e defesa europeia a \u201cv\u00e1rias velocidades\u201d, \u2013 qual diret\u00f3rio supranacional \u2013 em contradi\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio da intergovernamentalidade que assenta na coes\u00e3o, consenso, coer\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria entre os Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste contexto, a \u00faltima tentativa para dar corpo \u00e0 PESCO teve lugar, por iniciativa da B\u00e9lgica, durante a sua presid\u00eancia rotativa da UE, em 2010. Nesta \u00faltima tentativa, a quest\u00e3o que mais preocupou e dividiu os Estados-membros ficou a dever-se \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do conceito de \u201cespecializa\u00e7\u00e3o\u201d de for\u00e7as, que segundo alguns Estados-membros estaria impl\u00edcito como corol\u00e1rio l\u00f3gico da efetiva\u00e7\u00e3o da PESCO, que eles n\u00e3o estariam em condi\u00e7\u00f5es de validar.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir de 2010, a PESCO entrou em estado de \u201chiberna\u00e7\u00e3o\u201d, tendo, em 2014, merecido da parte do Presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Jean-Claude Juncker, o ep\u00edteto de \u201cBela Adormecida\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Como poss\u00edvel resposta dos Estados-membros \u00e0s tentativas mal sucedidas de materializa\u00e7\u00e3o da PESCO, coincidindo com a iniciativa \u201cSmart Defence\u201d[2] lan\u00e7ada pela NATO para estimular a coopera\u00e7\u00e3o de defesa, no Conselho informal de Defesa da UE, em 10 de novembro de 2010, realizado em Ghent-B\u00e9lgica (\u201cGhent initiative\u201d), foi lan\u00e7ado o conceito de \u201cPooling &amp; Sharing\u201d[3], que viria mais tarde a ser adotado no Conselho da Uni\u00e3o Europeia (genericamente designado por Conselho), de 9 de dezembro desse ano[4]. A iniciativa \u201cPooling &amp; Sharing\u201d tinha como objetivo intensificar a coopera\u00e7\u00e3o militar no que respeita ao desenvolvimento de capacidades de defesa, ao refor\u00e7o da base tecnol\u00f3gica e industrial de defesa europeia (BTIDE) e \u00e0 composi\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es de for\u00e7as e estruturas militares multinacionais conjuntas.<\/p>\n\n\n\n<p>A grave crise financeira que afetou profundamente a Europa a partir de 2009, impactou seriamente na redu\u00e7\u00e3o abrupta dos or\u00e7amentos de defesa, que j\u00e1 vinham em queda desde a dissolu\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica e do Pacto de Vars\u00f3via (peace dividends), com especial relev\u00e2ncia, sobretudo, no investimento colaborativo europeu em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (R&amp;T) e em desenvolvimento de capacidades (\u201cprocurement\u201d), com repercuss\u00e3o acentuada e muito preocupante na perda de compet\u00eancias tecnol\u00f3gicas e aptid\u00f5es t\u00e9cnicas (\u201cknow-how\u201d) da BTIDE, e consequente perda de competitividade.<\/p>\n\n\n\n<p>De facto, de acordo com informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pela Ag\u00eancia Europeia de Defesa (EDA)[5], na d\u00e9cada de 2007-2017, o investimento em defesa decresceu 12,5%, tendo atingido um m\u00ednimo em 2013-2014, altura em que come\u00e7ou a verificar-se uma recupera\u00e7\u00e3o lenta, mas progressiva, atingindo em 2017 um montante da ordem de 214MM\u20ac, que corresponde a 96% do n\u00edvel atingido em 2007 (antes da crise). Este aumento a partir de 2013-2014 est\u00e1 em linha com o crescimento econ\u00f3mico m\u00e9dio da UE para o mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo per\u00edodo 2007-2017, o decr\u00e9scimo do investimento em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa foi de 38%, tendo atingido em 2017 o montante de 1,7MM\u20ac, que corresponde a cerca de 62% do valor alcan\u00e7ado em 2007. Mas, mais alarmante e insustent\u00e1vel numa perspetiva estrat\u00e9gica de m\u00e9dio-longo prazo, foi o decr\u00e9scimo de 58% verificado em investimento colaborativo europeu em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, tendo atingido em 2017 o montante de apenas 153M\u20ac, valor correspondente a 42,2% do montante despendido em 2007.<\/p>\n\n\n\n<p>No setor do investimento colaborativo europeu em desenvolvimento tecnol\u00f3gico e industrial de defesa, o decr\u00e9scimo verificado foi da ordem de 22,2%, tendo atingido em 2017 o montante de 6,1MM\u20ac, que corresponde a 92,4% do valor atingido em 2007, que foi de 6,6MM\u20ac.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1038\" height=\"808\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-01.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2141\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-01.jpg 1038w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-01-300x234.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-01-1024x797.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-01-768x598.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1038px) 100vw, 1038px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1064\" height=\"774\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-02.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2142\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-02.jpg 1064w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-02-300x218.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-02-1024x745.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-02-768x559.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1064px) 100vw, 1064px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Em novembro de 2007, no quadro do Comit\u00e9 Ministerial da EDA, foram acordados (volunt\u00e1rios) os seguintes objetivos-meta (benchmarks):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Investimento em desenvolvimento industrial de equipamentos de defesa (inclui investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico) \u2013 20% do disp\u00eandio total em defesa;<\/li><li>Investimento colaborativo europeu em desenvolvimento industrial de equipamentos de defesa \u2013 35% do total de disp\u00eandio em equipamentos;<\/li><li>Investimento em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa \u2013 2% do total do disp\u00eandio com defesa;<\/li><li>Investimento colaborativo europeu em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa \u2013 20% do total do disp\u00eandio com investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O objetivo-meta (\u201cbenchmark\u201d) de 2% do or\u00e7amento de defesa dedicado a investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, acordado e estabelecido no quadro do Comit\u00e9 Ministerial da EDA, em 2008, nunca foi alcan\u00e7ado. Por outro lado, desde 2010 e de forma sistem\u00e1tica, menos de 200M\u20ac\/ano tem sido despendido em projetos colaborativos europeus de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, o que pode hipotecar, no m\u00e9dio-longo prazo, a futura lideran\u00e7a tecnol\u00f3gica da UE e o objetivo de redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia do exterior, em cumprimento do novo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o de \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE.<\/p>\n\n\n\n<p>Em s\u00famula, de uma forma geral, constata-se que os investimentos em defesa se encontravam em 2017, em m\u00e9dia, ao n\u00edvel de 73% dos valores atingidos uma d\u00e9cada antes (2007). Esta situa\u00e7\u00e3o factual deve fazer-nos refletir, a qual ter\u00e1, muito provavelmente, contribu\u00eddo para criar as condi\u00e7\u00f5es para incentivar a \u201cincurs\u00e3o\u201d da Comiss\u00e3o Europeia nos assuntos da defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, em rela\u00e7\u00e3o a 2017, no que respeita ao disp\u00eandio total com defesa, em 2018 houve um aumento significativo de 3,1% (223MM\u20ac), mas continua ainda a verificar-se um grande d\u00e9ficit em rela\u00e7\u00e3o aos benchmarks estabelecidos, nomeadamente em investimento colaborativo europeu em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa (7,31%) e em desenvolvimento industrial de equipamentos de defesa (17,8%)[6].<\/p>\n\n\n\n<p>O mercado interno da UE \u00e9 o maior do mundo, podendo proporcionar grandes economias de escala, se existir integra\u00e7\u00e3o da procura e consolida\u00e7\u00e3o da oferta. Contudo, na pr\u00e1tica, assim n\u00e3o acontece no setor da defesa, devido \u00e0 aus\u00eancia de uma cultura de abordagem sistem\u00e1tica de coopera\u00e7\u00e3o de defesa[7], que promova sinergias, economias de escala, interoperabilidade e redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n\n\n\n<p>Um estudo elaborado pela Comiss\u00e3o Europeia concluiu que a elevada duplica\u00e7\u00e3o e fragmenta\u00e7\u00e3o do mercado de defesa, devido a protecionismos reminiscentes da crise financeira que abalou a Europa, e a insuficiente concatena\u00e7\u00e3o entre a investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e o desenvolvimento industrial e produ\u00e7\u00e3o de capacidades de defesa, custa anualmente em inefici\u00eancias 25-100MM\u20ac.<\/p>\n\n\n\n<p>Como resultado destas inefici\u00eancias, para um n\u00famero total semelhante em efetivos militares (rondando os 1,4 milh\u00f5es de militares), a UE tem 6 vezes mais diversidade de sistemas de armas do que os EUA e apenas 15% do \u201coutput\u201d operacional, o que \u00e9 sin\u00f3nimo evidente de fragmenta\u00e7\u00e3o e inefici\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Em face desta situa\u00e7\u00e3o, estando a ser \u201cpressionada\u201d pela Associa\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastrias Europeias de Aeron\u00e1utica, Espa\u00e7o, Defesa e Seguran\u00e7a (ASD)[8], a Comiss\u00e3o Europeia concluiu que se nada fosse feito, urgentemente, para inverter a situa\u00e7\u00e3o, no prazo de 10-15 anos a UE perderia a pouca lideran\u00e7a tecnol\u00f3gica e industrial de defesa que ainda detinha.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de os ataques terroristas \u00e0s \u201cTorres G\u00e9meas\u201d e ao cora\u00e7\u00e3o do poder militar dos EUA que reside no Pent\u00e1gono (09 de setembro de 2011), a aten\u00e7\u00e3o dos EUA mudou para o contraterrorismo no grande M\u00e9dio Oriente. A Europa passou a ser vista pelos americanos pelo prisma da NATO e, como tal, o foco principal dos americanos n\u00e3o foi a acelera\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o europeia na \u00e1rea de seguran\u00e7a e defesa, que j\u00e1 tinha come\u00e7ado na d\u00e9cada anterior, mas sim como tornar a NATO \u00fatil em apoio das suas sobre-utilizadas for\u00e7as armadas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9, pois, neste quadro econ\u00f3mico-financeiro e de grande preocupa\u00e7\u00e3o sobre os desafios da BTIDE, assim como do ambiente geopol\u00edtico muito vol\u00e1til e incerto, em grande convuls\u00e3o no Norte de \u00c1frica[9], com as crises das \u201cprimaveras \u00e1rabes\u201d e as suas consequ\u00eancias em termos de desafios e amea\u00e7as para a Europa, que teve lugar o j\u00e1 c\u00e9lebre Conselho Europeu[10], de 19-20 de dezembro de 2013, exclusivamente dedicado \u00e0 defesa, sob o lema \u201cDefence Matters\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Este Conselho Europeu, realizado na sequ\u00eancia do Conselho de 25 de novembro de 2013[11], tomou as seguintes decis\u00f5es, muitas delas ainda hoje fundamentam e orientam as novas pol\u00edticas, instrumentos e incentivos financeiros em curso, tendo em vista uma maior integra\u00e7\u00e3o para uma Europa da Defesa mais forte e autossuficiente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Aumentar a efic\u00e1cia, a visibilidade e o impacto da Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa (PCSD);<\/li><li>Intensificar o desenvolvimento de capacidades de defesa, tendo por norma a coopera\u00e7\u00e3o europeia de defesa;<\/li><li>Refor\u00e7ar a ind\u00fastria de defesa europeia, incluindo as PMEs;<\/li><li>Introdu\u00e7\u00e3o do conceito de dupla-utiliza\u00e7\u00e3o (\u201cdual-use\u201d)[12] aplicado ao setor da investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Pode, assim, afirmar-se que a vis\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f3mica e estrat\u00e9gica do acima referido Conselho Europeu de 20 13, \u00e9 de tal maneira abrangente e revolucion\u00e1ria, que constituiu verdadeiramente uma \u201crenascen\u00e7a\u201d na seguran\u00e7a e defesa da UE, cujos principais programas mobilizadores dele derivados (flagships), a seguir indicados, s\u00e3o ainda hoje o alicerce e a b\u00fassola que sustentam, orientam, alimentam e d\u00e3o vida \u00e0 BTIDE:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Sistemas de aeronaves pilotadas remotamente (EuroMALE\/RPAS);<\/li><li>Reabastecimento a\u00e9reo em voo (AAR);<\/li><li>Comunica\u00e7\u00f5es por sat\u00e9lite (GovSat\/COM);<\/li><li>Ciberseguran\u00e7a\/Ciberdefesa;<\/li><li>Inicia\u00e7\u00e3o do processo de revis\u00e3o da Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Europeia 2003[13], que resultou posteriormente na Estrat\u00e9gia Global da UE (junho2006)[14].<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No rescaldo da crise financeira na Europa, quando se procuravam solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficazes para debelar os efeitos nefastos da crise, um estudo encomendado pela EDA \u00e0 Universidade de Manchester, concluiu que cada 1\u20ac investido em defesa gera um retorno econ\u00f3mico de 1,6\u20ac, particularmente em emprego altamente qualificado, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e uma fatia muito significativa em exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das recomenda\u00e7\u00f5es do referido estudo, apontava no sentido de se investir em grandes projetos de moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e industrial de capacidades militares, como forma mais direta, r\u00e1pida e eficaz de alavancar a economia europeia. Est\u00e1vamos, pois, a um passo da \u201cressuscita\u00e7\u00e3o\u201d da \u201cBela Adormecida\u201d \u2013 PESCO!<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, dada a diminui\u00e7\u00e3o acentuada dos or\u00e7amentos de defesa durante um longo per\u00edodo de tempo, sobretudo em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e desenvolvimento industrial de capacidades militares, para que a PESCO pudesse funcionar como um agente transformador decisivo de mudan\u00e7a, para uma mais r\u00e1pida e eficaz moderniza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas, faltava todavia um instrumento que servisse de incentivo e de apoio financeiro comunit\u00e1rio, uma vez que os custos estimados envolvidos eram muito elevados.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">I.b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o p\u00f3s-2014<\/h5>\n\n\n\n<p>Parece-nos pertinente iniciar o presente cap\u00edtulo com a seguinte pergunta: porque \u00e9 que, constituindo a UE o maior mercado interno mundial, ocupando o segundo lugar, a seguir aos EUA, em disp\u00eandio com defesa e sendo o maior doador mundial para o desenvolvimento, \u00e9 incapaz de alavancar o seu poder militar e civil como ator global de seguran\u00e7a e defesa na cena internacional? A resposta, embora de grande complexidade e multifacetada, pode resumir-se simplesmente \u00e0 necessidade de se colmatarem as grandes lacunas de capacidades de defesa existentes, atrav\u00e9s da coopera\u00e7\u00e3o multinacional europeia de defesa, e de se reduzirem ao m\u00ednimo ou eliminar as duplica\u00e7\u00f5es, inefici\u00eancias e insufici\u00eancias de resposta da BTIDE.<\/p>\n\n\n\n<p>O j\u00e1 citado Conselho Europeu de dezembro de 2013, teve, al\u00e9m do mais, o cond\u00e3o de despertar as consci\u00eancias dos pol\u00edticos europeus, respons\u00e1veis pela pol\u00edtica comum de seguran\u00e7a e defesa (PCSD), e orientar a sua vontade pol\u00edtica para a satisfa\u00e7\u00e3o das grandes lacunas de capacidades, j\u00e1 previamente identificadas pelas entidades e mecanismos adequados.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, tendo presente o princ\u00edpio da intergovernamentalidade da defesa institu\u00eddo nos Tratados, o papel da \u201cintromiss\u00e3o\u201d da Comiss\u00e3o Europeia na pol\u00edtica de defesa da UE, no sentido de ganhar mais autoridade na pol\u00edtica industrial de defesa, tem evolu\u00eddo lenta e paulatinamente, desde 2009, relativamente \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de mercado, \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de capacidades e \u00e0 pol\u00edtica de exporta\u00e7\u00e3o de armamento e tecnologias de defesa. A este conjunto de pol\u00edticas entendeu-se designar por \u201cdefence package\u201d[15].<\/p>\n\n\n\n<p>Com a chegada de Jean-Claude Juncker \u00e0 Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o Europeia, nos finais de 2014, foi criado um esp\u00edrito novo \u2013 qual lufada de ar fresco \u2013 que permitiu que as rela\u00e7\u00f5es formais entre a defesa (intergovernamental) e a Comiss\u00e3o Europeia (comunit\u00e1rio), nomeadamente com a Ag\u00eancia Europeia de Armamento (EDA), mudassem radicalmente no bom sentido.<\/p>\n\n\n\n<p>De facto, n\u00e3o s\u00f3, pela primeira vez, Jean-Claude Juncker nomeou um conselheiro especial para a pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa, como a Comiss\u00e3o Europeia, sem preju\u00edzo da soberania dos Estados-membros sobre as quest\u00f5es de defesa, passou a entender que os fundos comunit\u00e1rios disponibilizados nos or\u00e7amentos da UE para o desenvolvimento da capacidade concorrencial da ind\u00fastria da Uni\u00e3o (Art\u00ba 173\u00ba do TFUE) e para o refor\u00e7o da base tecnol\u00f3gica da Uni\u00e3o (Art\u00ba 180\u00ba do TFUE), poderiam tamb\u00e9m ser orientados, sob determinadas condi\u00e7\u00f5es, para o desenvolvimento de tecnologias e de capacidades de defesa priorit\u00e1rias[16].<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2015, a Comiss\u00e3o Europeia criou o grupo de \u201cPersonalidades de Alto N\u00edvel\u201d[17] sobre investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, constitu\u00eddo por 16 personalidades (pol\u00edticos, acad\u00e9micos, think-tanks, centros de investiga\u00e7\u00e3o e industriais), com o objetivo de aconselharem sobre como a UE poderia apoiar os programas de defesa relevantes para a \u201cPol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa\u201d (PCSD).&nbsp;&nbsp; Como corol\u00e1rio do Relat\u00f3rio apresentado pelo referido Grupo, em fevereiro de 2016, resultou um importante programa lan\u00e7ado em junho de 2017 pela Comiss\u00e3o Europeia, intitulado \u201cPreparatory Action on Defence Research\u201d (PADR), provido com um montante de 90M\u20ac para o per\u00edodo 2017-2020[18].<\/p>\n\n\n\n<p>O esp\u00edrito empreendedor e de mudan\u00e7a de Jean-Claude Juncker, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es de defesa, transparece claramente no seu discurso do Estado da Uni\u00e3o, em setembro de 2016, ao afirmar \u201cA UE est\u00e1 militarmente mal equipada para gerir o amplo espectro de desafios e amea\u00e7as e responder eficazmente \u00e0 nova ambi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de uma autonomia estrat\u00e9gica. \u00c9 necess\u00e1rio e urgente desenvolver novas capacidades tecnol\u00f3gicas e operacionais para uma Europa mais forte\u2026\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde 2014, no rescaldo dos ataques terroristas na Europa, o Eurobar\u00f3metro vem sinalizando a seguran\u00e7a como uma das preocupa\u00e7\u00f5es de primeira ordem para os cidad\u00e3os da UE. Esta situa\u00e7\u00e3o fica a dever-se, principalmente, ao ambiente estrat\u00e9gico internacional atual ser caracterizado por uma amea\u00e7a vol\u00e1til, imprevis\u00edvel e amb\u00edgua. De facto, s\u00e3o fatores determinantes desta situa\u00e7\u00e3o os seguintes: (i) uma R\u00fassia mais assertiva, com a anexa\u00e7\u00e3o da Crimeia e a invas\u00e3o do Leste da Ucr\u00e2nia; (ii) uma crescente instabilidade nos Balc\u00e3s[19] e na vizinhan\u00e7a estrat\u00e9gica a Leste e Sul da UE, com a implanta\u00e7\u00e3o do Daesh, a guerra na S\u00edria e no I\u00e9men, a intensifica\u00e7\u00e3o da crise na L\u00edbia, o renascer dos \u201cfantasmas\u201d das primaveras \u00e1rabes&nbsp; no Iraque, L\u00edbano, Tun\u00edsia e Arg\u00e9lia, originando a transnacionalidade do terrorismo e as vagas descontroladas de migra\u00e7\u00e3o e refugiados nas fronteiras da UE; (iii) e, talvez mais importante, uma mais clara perce\u00e7\u00e3o do enfraquecimento da garantia de seguran\u00e7a dos EUA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa coletiva da Europa e \u00e0 seguran\u00e7a dos seus cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, em 2018, o Eurobar\u00f3metro indicava que 75% dos cidad\u00e3os da UE apoiavam a PCSD para garantir uma Europa mais forte.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1076\" height=\"808\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-03.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2145\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-03.jpg 1076w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-03-300x225.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-03-1024x769.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-03-768x577.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1076px) 100vw, 1076px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"965\" height=\"779\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-04.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2146\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-04.jpg 965w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-04-300x242.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-04-768x620.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 965px) 100vw, 965px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Assim, na esteira do Conselho Europeu, de dezembro de 2013, em que foi feito um apelo \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o de defesa no desenvolvimento de capacidades militares, com o apoio inequ\u00edvoco dos cidad\u00e3os \u00e0 PCSD, criou-se nos \u00faltimos tr\u00eas anos uma din\u00e2mica de defesa (\u201cdefence momentum\u201d) que constituiu a pedra de toque que faltava para que os pol\u00edticos europeus se comprometessem mais e fossem mais respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a e defesa europeia e dos seus cidad\u00e3os, e passassem das promessas solenes \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, para que pudessem estar reunidas todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para uma mudan\u00e7a radical de paradigma, faltava ainda a institucionaliza\u00e7\u00e3o de alguns instrumentos comunit\u00e1rios e intergovernamentais (leia-se apoio financeiro, coopera\u00e7\u00e3o de defesa, defini\u00e7\u00e3o de capacidades priorit\u00e1rias, harmoniza\u00e7\u00e3o de requisitos operacionais e interoperabilidade) que servissem para fomentar a coopera\u00e7\u00e3o europeia de defesa e colmatar as principais lacunas de capacidades existentes e de incentivo e lenitivo para os elevados investimentos financeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste contexto, n\u00e3o nos parece despiciendo chamar \u00e0 cola\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o t\u00e3o propalada dos compromissos assumidos na Cimeira da NATO em Cardife-Gales[20], relativos ao cumprimento, at\u00e9 2024, da meta de 2% do PIB para despesas com defesa e de 20% dos or\u00e7amentos anuais de defesa para novos grandes projetos de equipamento militar, incluindo investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e desenvolvimento industrial.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1094\" height=\"802\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-05.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2151\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-05.jpg 1094w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-05-300x220.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-05-1024x751.jpg 1024w, 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Contudo, em prepara\u00e7\u00e3o para a Cimeira da NATO em Londres, em dezembro de 2019, em que um dos temas principais da agenda ser\u00e1 dedicado ao \u201cburden-sharing\u201d, n\u00e3o deixa de ser importante relevar que desde 2016 e at\u00e9 final de 2020, os Aliados Europeus e o Canad\u00e1 despender\u00e3o um adicional de mais de 117MM\u20ac em defesa[22], o que significa um aumento real de 4,6% quando comparado com o ano de 2016.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1324\" height=\"836\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-06.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2154\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-06.jpg 1324w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-06-300x189.jpg 300w, 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768w\" sizes=\"(max-width: 1178px) 100vw, 1178px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1308\" height=\"748\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-08.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2157\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-08.jpg 1308w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-08-300x172.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-08-1024x586.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-08-768x439.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1308px) 100vw, 1308px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O ano de 2016, com a aprova\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Global da UE (EGUE)[23], em junho de 2016, a Implementa\u00e7\u00e3o da EGUE nas dimens\u00f5es de Seguran\u00e7a e Defesa[24], em novembro de 2016, e o lan\u00e7amento pela Comiss\u00e3o Europeia do Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu de Defesa (PAED)[25], de novembro de 2016, constitui um marco hist\u00f3rico na longa e espinhosa caminhada para uma maior integra\u00e7\u00e3o de defesa, no sentido de uma \u201cEuropa da Defesa mais forte, mais autossuficiente e mais respons\u00e1vel pela sua seguran\u00e7a\u201d[26].<\/p>\n\n\n\n<p>A Estrat\u00e9gia Global da UE, conjuntamente com o Plano de Implementa\u00e7\u00e3o na dimens\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa, definiram um novo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tendo por objetivo fundamental alcan\u00e7ar a \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE, com base em for\u00e7as e capacidades militares de \u201camplo espectro e alta intensidade\u201d (high-end military capabilities), incluindo os multiplicadores estrat\u00e9gicos de capacidades (strategic enablers), capazes de enfrentar com maior efic\u00e1cia e credibilidade as novas amea\u00e7as e desafios, de responder a crises e conflitos externos na sua periferia estrat\u00e9gica e de proteger a Uni\u00e3o e os seus cidad\u00e3os[27].<\/p>\n\n\n\n<p>A EGUE encoraja os Estados-membros e a UE a aprofundarem sistematicamente a coopera\u00e7\u00e3o de defesa, como norma, com o objetivo de se gerarem economias de escala, harmoniza\u00e7\u00e3o das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e interoperabilidade necess\u00e1rias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria de defesa s\u00f3lida, a qual \u00e9 cr\u00edtica para se alcan\u00e7ar a \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE[28].<\/p>\n\n\n\n<p>A coincid\u00eancia entre a aprova\u00e7\u00e3o da EGUE e o Referendo para decis\u00e3o sobre o futuro do Reino Unido (RU) na UE (\u201cBrexit\u201d), 23 de junho de 2016, de alguma forma secundarizou, temporariamente, a relev\u00e2ncia da EGUE.<\/p>\n\n\n\n<p>Na sequ\u00eancia deste cr\u00edtico momento para o projeto europeu e para a coes\u00e3o dos Estados-membros, realizou-se em Bratislava um Conselho Europeu a 27 (sem o RU)[29], para diagnosticar o estado presente da UE e discutir o futuro comum da Uni\u00e3o, tendo sido definidas as prioridades e apresentado um roteiro de atividades (Bratislava roadmap) para a seguran\u00e7a externa e defesa, no qual sobressaem as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Fazer melhor uso das op\u00e7\u00f5es dos Tratados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento de capacidades;<\/li><li>Iniciar a implementa\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Conjunta UE-NATO, 08 de julho de 2016[30].<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Neste contexto, os Estados-membros procuraram encontrar novas formas de integra\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de defesa e do aprofundamento da coopera\u00e7\u00e3o de defesa para potenciar a seguran\u00e7a e defesa europeia, as quais foram vistas como uma medida para promover a coes\u00e3o entre os Estados-membros e caminhar progressivamente no sentido de se atingir a \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE.<\/p>\n\n\n\n<p>O Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu de Defesa (PAED)[31], visa principalmente apoiar a ind\u00fastria de defesa europeia, assim como o processo de desenvolvimento de capacidades de defesa, para assegurar que a BTIDE esteja apta a satisfazer todas as necessidades, presentes e futuras, de seguran\u00e7a europeia. O PAED assenta em tr\u00eas pilares fundamentais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Lan\u00e7ar o Fundo Europeu de Defesa;<\/li><li>Fomentar o investimento na cadeia de fornecimentos de defesa;<\/li><li>Refor\u00e7ar o mercado \u00fanico europeu de defesa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Sob a lideran\u00e7a franco-alem\u00e3[32], animados por este \u201cmomentum\u201d, que inclui tamb\u00e9m a An\u00e1lise Anual Coordenada de Defesa[33](CARD), o rec\u00e9m-criado programa de Mobilidade Militar[34] (Military Mobility) e a \u201cIniciativa de Interven\u00e7\u00e3o Europeia\u201d[35], os Estados-membros decidiram reagir ao novo quadro geopol\u00edtico de desafios e amea\u00e7as e de uma sociedade em mudan\u00e7a, fazendo \u201cmelhor uso das op\u00e7\u00f5es dos Tratados\u201d[36], recorrendo nomeadamente \u00e0s potencialidades da Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente (PESCO), constante do Tratado de Lisboa[37].<\/p>\n\n\n\n<p>Escusado ser\u00e1 dizer que n\u00e3o se tratou de uma decis\u00e3o f\u00e1cil, pois emergiram os velhos \u201creceios\u201d do passado. De facto, digladiaram-se duas teses distintas sobre o modo de dar corpo \u00e0 PESCO: (i) uma, mais inclusiva (defendida pela Alemanha), para permitir a maior participa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de Estados-membros; (ii) outra, mais ambiciosa e exigente (defendida pela Fran\u00e7a), em conformidade com o esp\u00edrito e a letra do Tratado de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n<p>Com algumas retic\u00eancias da Fran\u00e7a, foi alcan\u00e7ado consenso sobre a abordagem mais inclusiva, embora condicionada ao cumprimento de 20 compromissos vinculativos, dos quais destacamos os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Refor\u00e7ar a coordena\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o de defesa;<\/li><li>Aumentar regularmente o or\u00e7amento de defesa em termos reais;<\/li><li>Investir 20% do or\u00e7amento de defesa na aquisi\u00e7\u00e3o de capacidades priorit\u00e1rias[38], incluindo a investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e o desenvolvimento industrial;<\/li><li>Investir 2% do or\u00e7amento de defesa em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa;<\/li><li>Assegurar que os projetos PESCO contribuem para o refor\u00e7o da BTIDE, assim como para uma maior disponibiliza\u00e7\u00e3o, interoperabilidade, flexibilidade e emprego de for\u00e7as militares;<\/li><li>Utilizar a Ag\u00eancia Europeia de Defesa (EDA) como um f\u00f3rum de elei\u00e7\u00e3o para a identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades de coopera\u00e7\u00e3o de defesa e para o desenvolvimento conjunto de capacidades militares.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O CARD \u00e9 um processo volunt\u00e1rio c\u00edclico bienal e basicamente um mecanismo de monitoriza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e sincronizada dos Planos Nacionais de Defesa, tendo em vista garantir uma maior coer\u00eancia entre os calend\u00e1rios nacionais (\u201ctimelines\u201d) de aquisi\u00e7\u00e3o de capacidades de defesa e harmonizar requisitos militares, que facilitem a identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades de coopera\u00e7\u00e3o de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por decis\u00e3o do Conselho de 19 de novembro de 2018[39], o CARD passou a processo permanente, cujo 1\u00ba ciclo completo ser\u00e1 iniciado no outono de 2019, com base no CDP\/2018. Neste sentido, n\u00e3o obstante a sua natureza volunt\u00e1ria, poder-se-\u00e1 afirmar que o processo CARD, encerra em si mesmo o embri\u00e3o para a possibilidade de subtra\u00e7\u00e3o subliminar de uma pequena parcela da soberania nacional, na medida em que os Planos Nacionais de Defesa, embora continuem no foro da soberania nacional, passam a ser periodicamente escrutinados por \u00f3rg\u00e3os exteriores ao contexto nacional[40]. O Relat\u00f3rio deste primeiro ciclo formal do CARD, a elaborar pelo Alto Representante, com apoio do SEAE\/EMUE e EDA, ser\u00e1 enviado para os Estados-Membros em maio do corrente ano[41], tendo em vista ser apreciado pelo Ministros (Conselho) em novembro. Contudo, dado o car\u00e1ter volunt\u00e1rio do CARD, os Estados-membros decidem qual a informa\u00e7\u00e3o que desejam partilhar, assim como a forma de implementar as recomenda\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u201cCarta de Notifica\u00e7\u00e3o\u201d dos Estados-membros que manifestaram desejo de participar na PESCO, com o respetivo Anexo com os 20 compromissos mais vinculativos, foi assinada \u00e0 margem do Conselho de 13 de novembro de 2017[42]. Contudo, sob o ponto de vista formal, a PESCO s\u00f3 foi estabelecida no Conselho Europeu de 11 de dezembro de 2017[43].<\/p>\n\n\n\n<p>O lan\u00e7amento da PESCO permitiu \u00e0 UE mostrar a coes\u00e3o pol\u00edtica e a energia da Uni\u00e3o, o que j\u00e1 constitui, por si s\u00f3, um sucesso not\u00e1vel e a condi\u00e7\u00e3o sine qua non para a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A PESCO permite aos 25 Estados-membros participantes planearem, desenvolverem e investirem, conjuntamente, em projetos de capacidades, assim como refor\u00e7arem a prontid\u00e3o operacional e a disponibiliza\u00e7\u00e3o das suas for\u00e7as e meios, preferencialmente integradas em forma\u00e7\u00f5es conjuntas multinacionais, tanto no quadro nacional como multinacional (UE, NATO, ONU)[44].<\/p>\n\n\n\n<p>A PESCO \u00e9, assim, o quadro instrumental mais avan\u00e7ado da UE para oferecer op\u00e7\u00f5es sobre como desenvolver capacidades de defesa priorit\u00e1rias, fomentar a coopera\u00e7\u00e3o de defesa e dinamizar uma BTIDE mais competitiva e inovadora[45]. Adicionalmente, a PESCO deve providenciar a cria\u00e7\u00e3o de \u201ca coherent full spectrum force package which could accelerate the provision of forces\u201d e deve preencher progressivamente o fosso existente nos \u201cAgrupamentos T\u00e1ticos da UE\u201d (\u201cEU Battlegroups\u201d) e o n\u00edvel mais elevado de ambi\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Global da UE (EGUE)[46].<\/p>\n\n\n\n<p>As propostas de projetos PESCO devem envolver, pelo menos, 2 Estados-membros. Os projetos PESCO podem beneficiar de um b\u00f3nus de 10% do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa (PEDID) \u2013 2019-2020 \u2013 e do Fundo Europeu de Defesa (FED) \u2013 2021-2027 -, desde que satisfa\u00e7am determinados crit\u00e9rios[47].<\/p>\n\n\n\n<p>Os Estados-membros participantes reportam anualmente ao Secretariado PESCO[48] a implementa\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos, atrav\u00e9s dos \u201cPlanos Nacionais de Implementa\u00e7\u00e3o\u201d (PNI), que est\u00e3o sujeitos a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do Conselho, por proposta do Alto Representante.<\/p>\n\n\n\n<p>Os Conselhos da Uni\u00e3o Europeia (formato Defesa), de 06 de mar\u00e7o de 2018, 19 de novembro de 2018 e 12 de novembro de 2019, aprovaram a Lista Consolidada com 47 (17+17+13) projetos PESCO[49] vinculativos para o per\u00edodo de 2018-2025.<\/p>\n\n\n\n<p>A grande maioria dos projetos PESCO das duas primeiras rondas consistiram naquilo que os Estados-membros poderiam oferecer, n\u00e3o necessariamente nas capacidades principais e mais urgentes que a UE necessita.<\/p>\n\n\n\n<p>A terceira ronda de projetos PESCO aprovados no Conselho (formato Defesa), de 12 de novembro de 2019, s\u00e3o j\u00e1 projetos qualitativamente mais substanciais para supera\u00e7\u00e3o das lacunas existentes, tendo havido uma melhoria qualitativa dos 13 projetos aprovados, devido a uma melhor e mais sistem\u00e1tica consulta\/di\u00e1logo e coordena\u00e7\u00e3o entre os 25 Estados-membros participantes. Na verdade, estes projetos est\u00e3o mais bem alinhados com os \u201cStrategic Context Cases\u201d (SCC), que ajudam a implementar, de forma mais coerente, o desenvolvimento das capacidades priorit\u00e1rias certas para atingir a almejada \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, h\u00e1 ainda algumas \u00e1reas priorit\u00e1rias do CDP que n\u00e3o est\u00e3o cobertas pelos 47 projetos PESCO aprovados[50], tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Combate a\u00e9reo[51];<\/li><li>Reabastecimento a\u00e9reo em voo[52];<\/li><li>Transporte estrat\u00e9gico e t\u00e1tico[53];<\/li><li>Proje\u00e7\u00e3o de poder[54];<\/li><li>Integra\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias de defesa para supera\u00e7\u00e3o das lacunas existentes<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Embora ainda seja cedo para se fazerem ju\u00edzos de valor sobre o processo PESCO e a mais-valia dos projetos PESCO aprovados, pode, contudo, concluir-se que se est\u00e1 no caminho certo para uma Europa da Defesa mais forte e uma BTIDE mais competitiva e inovadora, dado que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Um n\u00famero bastante significativo de projetos est\u00e1 alinhado com as capacidades priorit\u00e1rias do CDP\/2018 e em coer\u00eancia com o CARD e o NDPP, que ter\u00e3o impacto no objetivo de \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE;<\/li><li>Est\u00e1-se a dar mais \u00eanfase \u00e0 qualidade em vez da quantidade de projetos;<\/li><li>Muitos projetos t\u00eam uma dimens\u00e3o industrial, para fortalecer a competitividade e fomentar a inova\u00e7\u00e3o da BTIDE.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O primeiro relat\u00f3rio anual sobre a implementa\u00e7\u00e3o dos projetos PESCO, foi apresentado pela Alta Representante\/Vice-presidente (AR\/VP), em 14 de maio de 2019[55], tendo em considera\u00e7\u00e3o os Planos Nacionais de Implementa\u00e7\u00e3o (PNI), de 10 de janeiro de 2019, assim como a coer\u00eancia com a An\u00e1lise Anual Coordenada de Defesa[56] (CARD) e o CDP\/2018. Este primeiro relat\u00f3rio incidiu principalmente sobre a an\u00e1lise dos seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Compromissos nacionais em termos de or\u00e7amentos de defesa e de investimentos cooperativos de defesa, incluindo as li\u00e7\u00f5es aprendidas;<\/li><li>Desenvolvimento de capacidades;<\/li><li>Aspetos operacionais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>As principais conclus\u00f5es do referido relat\u00f3rio foram as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os projetos PESCO devem ser concebidos e implementados de forma consistente com o CDP\/2018, o CARD e o NDPP[57], para garantir que o financiamento do Fundo Europeu de Defesa (FED) responda a crit\u00e9rios pol\u00edtico-estrat\u00e9gicos, de acordo com a \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d;<\/li><li>H\u00e1 espa\u00e7o para aperfei\u00e7oamento, sendo necess\u00e1rio ter uma vis\u00e3o mais ambiciosa dos projetos PESCO e acelerar a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Em 2020, est\u00e1 previsto que os Estados-membros executem uma revis\u00e3o estrat\u00e9gica da PESCO (PESCO Strategic Review), sobre os resultados obtidos com o exerc\u00edcio, para definir objetivos mais precisos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias estrat\u00e9gicas e aos desafios e amea\u00e7as em evolu\u00e7\u00e3o permanente. Consequentemente, novas \u201ccalls\u201d para projetos PESCO est\u00e3o previstos para 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora ainda n\u00e3o haja consenso sobre a mat\u00e9ria, prev\u00ea-se que a participa\u00e7\u00e3o de pa\u00edses terceiros na PESCO possa ser poss\u00edvel, a t\u00edtulo excecional, na base de uma an\u00e1lise caso a caso. O objetivo principal \u00e9 assegurar que a participa\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds terceiro possa trazer valor-acrescentado real para o projeto (operacional, tecnol\u00f3gico ou financeiro), e n\u00e3o comprometer a natureza do projeto, no quadro da UE, nem os interesses da UE (Reino Unido ap\u00f3s o Brexit?)[58].<\/p>\n\n\n\n<p>Uma quarta vaga de projetos PESCO dever\u00e1 ser apresentada em maio de 2021, satisfazendo crit\u00e9rios mais exigentes, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Maturidade dos projetos;<\/li><li>Vis\u00e3o inicial do seu financiamento;<\/li><li>Projetos orientados para o desenvolvimento de capacidades e fortalecimento da BTIDE;<\/li><li>Projetos que visem a melhoria da prontid\u00e3o operacional e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de for\u00e7as para emprego operacional.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>As iniciativas UE n\u00e3o constituem as \u00fanicas formas de os Estados-membros cooperarem para melhorarem a sua prontid\u00e3o operacional para atuar. H\u00e1 v\u00e1rios outros formatos de coopera\u00e7\u00e3o bilateral ou multilateral em curso fora do contexto UE ou NATO[59] (Pooling &amp; Sharing e Mutualiza\u00e7\u00e3o), sendo, portanto, necess\u00e1rio haver uma coordena\u00e7\u00e3o eficaz e permanente entre todos eles, para se aproveitarem sinergias e evitarem duplica\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias e originadoras de inefici\u00eancias, com reflexo negativo na competitividade das ind\u00fastrias de defesa e no acr\u00e9scimo dos custos unit\u00e1rios de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 04 de mar\u00e7o de 2019, por despacho 2129\/2019 do Ministro da Defesa Nacional[60], foi constitu\u00eddo, no \u00e2mbito do MDN, o Grupo de Acompanhamento da Participa\u00e7\u00e3o nos Projetos PESCO (GAPP), sob a coordena\u00e7\u00e3o do Diretor-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional (DGPDN), com o objetivo de assegurar a permanente comunica\u00e7\u00e3o entre as entidades governamentais e a sociedade civil (academia, centros de investiga\u00e7\u00e3o e empresas), com vista a aprofundar a coopera\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da defesa e preparar a tomada de decis\u00e3o pol\u00edtica sobre os projetos nacionais a apresentar no quadro da PESCO e do Fundo Europeu de Defesa (FED), incluindo a Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar (LPM).<\/p>\n\n\n\n<p>No Programa do MDN para 2020 est\u00e1 previsto que o modelo do GAPP passe a um mecanismo de di\u00e1logo estruturado, articulado, mais inclusivo e mais permanente, alinhado com o ciclo de planeamento de for\u00e7as nacional e a metodologia de prepara\u00e7\u00e3o da Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar (LPM), assim como o \u201cEuropean Strategic Mechanism\u201d (HLG) e o NDPP.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">II.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Fundo Europeu de Defesa<\/h4>\n\n\n\n<p>Como foi referido no cap\u00edtulo anterior, o Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu de Defesa (PAED), lan\u00e7ado pela Comiss\u00e3o Europeia em 30 de novembro de 2016, assenta em tr\u00eas pilares:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Fundo Europeu de Defesa (FED);<\/li><li>Investimento na cadeia de fornecimentos de defesa;<\/li><li>Mercado \u00fanico europeu de defesa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como a Comiss\u00e3o Europeia n\u00e3o tem um mandato para a pol\u00edtica de defesa, a base legal para o Fundo Europeu de Defesa[61] (FED), lan\u00e7ado pela Comiss\u00e3o Europeia em 07 de junho de 2017, reside n\u00e3o no clausulado do Tratado de Lisboa para a pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a[62], mas sim ao abrigo dos Art\u00ba 173\u00ba e 180\u00ba do TFUE[63]. Neste contexto, o FED poder\u00e1 ser considerado como um caso de estudo para o envolvimento da Comiss\u00e3o Europeia na pol\u00edtica industrial de defesa, abrindo novas janelas para apoio do aprofundamento da coopera\u00e7\u00e3o de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>O FED marcar\u00e1 uma mudan\u00e7a profunda na dire\u00e7\u00e3o de \u201cmais UE\u201d a n\u00edvel da pol\u00edtica da ind\u00fastria de defesa. Marcar\u00e1, sobretudo, uma mudan\u00e7a qualitativa na forma como a UE (como institui\u00e7\u00e3o) se pode envolver em defesa, o que na verdade constitui um feito in\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>De facto, o FED segue uma l\u00f3gica supranacional e altera a maneira tradicional de coopera\u00e7\u00e3o de defesa, no sentido em que torna a Comiss\u00e3o Europeia como um ator de defesa, o que \u00e9 uma mudan\u00e7a radical em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas do passado recente.<\/p>\n\n\n\n<p>O FED foi idealizado para ser inclu\u00eddo no pr\u00f3ximo Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027, com os seguintes objetivos principais:<\/p>\n\n\n\n<p>-Apoiar financeiramente a 100% (\u201cgrant\u201d) a investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa e cofinanciar o desenvolvimento industrial de defesa, podendo este cofinanciamento atingir uma percentagem at\u00e9 90%, para estudos de viabilidade,<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Fortalecer uma BTIDE mais competitiva e inovadora, dando especiais condi\u00e7\u00f5es para que as PMEs possam participar em projetos transnacionais;<\/li><li>Facilitar a consolida\u00e7\u00e3o industrial, reduzindo ao m\u00ednimo a fragmenta\u00e7\u00e3o de oferta atualmente existente, geradora de inefici\u00eancias;<\/li><li>Incentivar a coopera\u00e7\u00e3o de defesa, reduzindo a fragmenta\u00e7\u00e3o da procura, otimizando sinergias e economias de escala;<\/li><li>Mobilizar mais investimento em defesa por parte dos Estados-membros, que continuam a ter a responsabilidade prim\u00e1ria pelo desenvolvimento de capacidades e prontid\u00e3o de for\u00e7as.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Na verdade, o FED, se vier a ser aprovado pela nova composi\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu[64] , prev\u00ea a atribui\u00e7\u00e3o de 13MM\u20ac para o per\u00edodo de 2021-2027, dos quais 4,1MM\u20ac (31,53%) para apoio financeiro a 100% (grant) para projetos de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa e 8,9MM\u20ac (68,47%) para cofinanciamento de projetos de desenvolvimento industrial de capacidades.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1230\" height=\"747\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-09.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2159\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-09.jpg 1230w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-09-300x182.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-09-1024x622.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-09-768x466.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1230px) 100vw, 1230px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>No decurso de 2019, um anteprojeto de Regulamento do FED foi acordado entre o Parlamento Europeu e o Conselho, aguardando-se decis\u00e3o final da nova composi\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu, o que ser\u00e1 feito conjuntamente com a aprova\u00e7\u00e3o do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027[65].<\/p>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m dos 13 MM\u20ac que forem consignados no FED, as PMEs nacionais do setor da defesa podem tamb\u00e9m beneficiar de apoios financeiros do Programa Horizonte Europa (96,5MM\u20ac), no Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027, para projetos de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, ao abrigo do conceito de \u201cdupla-utiliza\u00e7\u00e3o\u201d[66], ali\u00e1s como tem vindo a acontecer com o Programa Horizonte 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora 13MM\u20ac para defesa pare\u00e7a um montante bastante substancial, no \u00e2mbito do proposto Quadro Financeiro Plurianual da UE, ele representa apenas 2,1% quando comparado com 2,7% para gest\u00e3o de fronteiras e migra\u00e7\u00e3o e 9,1% para a pol\u00edtica europeia de vizinhan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1168\" height=\"881\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-10.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2160\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-10.jpg 1168w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-10-300x226.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-10-1024x772.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-10-768x579.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1168px) 100vw, 1168px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1116\" height=\"842\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-11.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2161\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-11.jpg 1116w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-11-300x226.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-11-1024x773.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-11-768x579.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1116px) 100vw, 1116px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>H\u00e1 quem afirme que 13MM\u20ac num per\u00edodo de 6 anos \u00e9 uma percentagem insignificante, quando comparado com o montante anual despendido pelos Estados-membros (214MM\u20ac\/2017; 222MM\u20ac\/2019 estimado). Contudo, \u00e9 preciso ter em considera\u00e7\u00e3o que os Estados-membros (28) despendem em m\u00e9dia 51,2% com pessoal e apenas 21,39% com investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, desenvolvimento industrial e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos (\u201cprocurement\u201d)[67].<\/p>\n\n\n\n<p>De facto, analisados numa perspetiva diferente, mais diretamente ligada com os disp\u00eandios com defesa efetivamente realizados na UE, no ano de 2017, tanto em coopera\u00e7\u00e3o europeia de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica defesa (153M\u20ac), como em coopera\u00e7\u00e3o europeia no desenvolvimento industrial de defesa (6,1MM\u20ac), os 13MM\u20ac do FED, que correspondem a um investimento garantido de 2,16MM\u20ac\/ano, representam uma percentagem bastante significativa (34,63%) de financiamento comunit\u00e1rio na defesa. Entende-se que esta elevada percentagem de financiamento comunit\u00e1rio em defesa, n\u00e3o s\u00f3 constituir\u00e1 um desafio e oportunidade para os Estados-membros e a sua base tecnol\u00f3gica e industrial de suporte, mas sobretudo os encorajar\u00e1 a investirem mais e melhor em defesa, especialmente se o FED for utilizado para cofinanciar alguns projetos PESCO mais ambiciosos tecnol\u00f3gico-industrialmente e naturalmente mais dispendiosos.<\/p>\n\n\n\n<p>O Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, quando comparado com o panorama de 2014-2020, representa um investimento comunit\u00e1rio em defesa 22 vezes superior.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1170\" height=\"712\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-12.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2163\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-12.jpg 1170w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-12-300x183.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-12-1024x623.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-12-768x467.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1170px) 100vw, 1170px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>N\u00e3o podemos deixar de ter presente que, num novo quadro geopol\u00edtico de novos desafios e amea\u00e7as \u00e0 Europa, na esteira dos ensinamentos dos Projetos-Piloto (2015-2018), da A\u00e7\u00e3o Preparat\u00f3ria sobre Investiga\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica de Defesa (2017-2020)[68] e do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa -PEDID-(2019-2020), o FED ser\u00e1 a primeira experi\u00eancia comunit\u00e1ria mais abrangente e financeiramente mais significativa na \u00e1rea da defesa[69], que poder\u00e1 incentivar os Estados-membros a investirem mais e mais eficientemente. Por outro lado, se o FED for bem-sucedido e as ind\u00fastrias considerarem o financiamento comunit\u00e1rio e as regras burocr\u00e1ticas que lhe est\u00e3o associadas, como um valor-acrescentado para as suas estrat\u00e9gias industriais, outras itera\u00e7\u00f5es do FED, em futuros Quadros Financeiros Plurianuais da Uni\u00e3o, poder\u00e3o ser providos com montantes financeiros muito mais significativos. Tudo depender\u00e1 da forma como os Estados-membros e as ind\u00fastrias entenderem reagir \u00e0 \u201ccenoura\u201d que o FED constitui.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o financiamento comunit\u00e1rio na defesa possa ter sucesso, \u00e9 indispens\u00e1vel que a Comiss\u00e3o Europeia, de uma forma sistem\u00e1tica, coordenada e dialogante, tenha em devida considera\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria (\u201cfeedback\u201d) e o parecer das inst\u00e2ncias militares adequadas, a n\u00edvel nacional e UE.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"910\" height=\"726\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-13.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2165\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-13.jpg 910w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-13-300x239.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-13-768x613.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 910px) 100vw, 910px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Entretanto, para ganhar experi\u00eancia comunit\u00e1ria na gest\u00e3o de projetos cooperativos de desenvolvimento de capacidades de defesa, no per\u00edodo de 2019-2020, foi criado o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa (PEDID)[70], para apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da ind\u00fastria de defesa da Uni\u00e3o, assim como apoiar a participa\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a das PMEs, normalmente entravada por dificuldades burocr\u00e1ticas, que originam atrasos e inflacionam os custos de desenvolvimento. Como corol\u00e1rio da sua finalidade principal, o PEDID visa o desenvolvimento conjunto de equipamentos e tecnologias de defesa, num espetro alargado de dom\u00ednios como sejam \u201cdrones\u201d, comunica\u00e7\u00f5es por sat\u00e9lite, sistemas de alerta precoce, intelig\u00eancia artificial, ciberdefesa e vigil\u00e2ncia mar\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p>O PEDID foi dotado de 500M\u20ac a repartir entre 2019\/2020[71] n\u00e3o abrangendo a fase de produ\u00e7\u00e3o nem a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de defesa, que continuam a ser responsabilidade prim\u00e1ria das empresas e dos Estados-membros.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 29 de agosto de 2019 foram apresentados os projetos correspondentes \u00e0s 9 \u201ccalls\u201d lan\u00e7adas em mar\u00e7o de 2019 pela Comiss\u00e3o Europeia. Os projetos propostos ser\u00e3o selecionados, adotados e geridos pela Comiss\u00e3o Europeia, consultados os Estados-membros, tendo o SEAE\/EMUE e EDA o estatuto de observador.<\/p>\n\n\n\n<p>No primeiro trimestre de 2020 ser\u00e3o lan\u00e7adas pela Comiss\u00e3o Europeia 12 \u201ccalls\u201d em todos os dom\u00ednios das capacidades priorit\u00e1rias: terra, mar, ar, ciber e espa\u00e7o[72].<\/p>\n\n\n\n<p>Tudo leva a crer que os crit\u00e9rios de funcionamento, participa\u00e7\u00e3o e elegibilidade do FED sejam semelhantes \u00e0s do PEDID, com as altera\u00e7\u00f5es ou adapta\u00e7\u00f5es que a experi\u00eancia pr\u00e1tica do PEDID vier a aconselhar.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, os crit\u00e9rios de elegibilidade do FED assentar\u00e3o nos seguintes pressupostos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Satisfa\u00e7\u00e3o das capacidades priorit\u00e1rias definidas no Plano de desenvolvimento de Capacidades 2018 (CDP\/2018);<\/li><li>Coer\u00eancia com o CPD\/2018, a PESCO e o Planeamento de Defesa da NATO (NDPP);<\/li><li>Coopera\u00e7\u00e3o europeia no \u00e2mbito de um cons\u00f3rcio envolvendo, preferencialmente, pelo menos, 3 \u201centidades\u201d[73] estabelecidas em, pelo menos, 3 Estados-membros;<\/li><li>At\u00e9 15% do valor do FED, destinado a tecnologias disruptivas e inovadoras, assim como a PMEs;<\/li><li>Um b\u00f3nus de 10% para projetos PESCO, que satisfa\u00e7am os crit\u00e9rios de elegibilidade estabelecidas no FED.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1166\" height=\"880\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-14.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2174\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-14.jpg 1166w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-14-300x226.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-14-1024x773.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-14-768x580.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1166px) 100vw, 1166px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O Plano de Desenvolvimento de Capacidades\/2018 (CDP\/2018)[74], foi aprovado pelo Comit\u00e9 Diretor da EDA (formato diretores de capacidades), em 28 de junho de 2018, tendo em considera\u00e7\u00e3o o novo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o de \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d, bem assim as capacidades necess\u00e1rias para opera\u00e7\u00f5es de \u201camplo espectro e alta intensidade\u201d, estabelecida na EGUE. Tem por objetivo identificar as 11 capacidades<\/p>\n\n\n\n<p>priorit\u00e1rias de defesa, incluindo as li\u00e7\u00f5es aprendidas com as miss\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es da PCSD, no curto, m\u00e9dio e longo prazos, assim como identificar as 12 \u00e1reas tecnol\u00f3gicas cr\u00edticas e as atividades estrat\u00e9gicas-chave para as capacidades de manufatura industrial (Key Strategic Activities) \u2013 conhecimento, aptid\u00f5es t\u00e9cnicas, capacidades industriais \u2013 , no per\u00edodo temporal at\u00e9 2040, que se designou intitular de OSRA (Overarching Strategic Research Agenda).<\/p>\n\n\n\n<p>Na formula\u00e7\u00e3o do processo CDP s\u00e3o examinadas atentamente quatro perspetivas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>As lacunas de capacidades existentes na condu\u00e7\u00e3o da PCSD (Comit\u00e9 Militar da UE \u2013 CMUE);<\/li><li>As li\u00e7\u00f5es aprendidas com as opera\u00e7\u00f5es da PCSD (Estado Maior da UE \u2013 EMUE);<\/li><li>Os planos e programas de defesa dos Estados-membros (EMGFA\/EDA);<\/li><li>As tend\u00eancias de longo prazo nas altera\u00e7\u00f5es do ambiente de seguran\u00e7a, nos desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos, nomeadamente nas tecnologias disruptivas[75], e nas capacidades necess\u00e1rias (Universidades\/EDA).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>As taxas de cofinanciamento do FED para desenvolvimento tecnol\u00f3gico de capacidades de defesa, variam conforme as diferentes fases e subfases do longo ciclo de desenvolvimento, como abaixo indicado:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1070\" height=\"814\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-15.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2175\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-15.jpg 1070w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-15-300x228.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-15-1024x779.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-15-768x584.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1070px) 100vw, 1070px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1020\" height=\"808\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-16.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2176\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-16.jpg 1020w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-16-300x238.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-16-768x608.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1020px) 100vw, 1020px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1166\" height=\"820\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-17.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2177\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-17.jpg 1166w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-17-300x211.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-17-1024x720.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-17-768x540.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1166px) 100vw, 1166px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O CDP\/2018 constitui assim a b\u00fassola e um instrumento fundamental do planeamento estrat\u00e9gico nacional e da UE.<\/p>\n\n\n\n<p>As 11 capacidades priorit\u00e1rias definidas no CDP\/2018 cobrem as seguintes \u00e1reas em todos os dom\u00ednios da guerra (terra, mar, ar, espa\u00e7o, ciberespa\u00e7o):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Opera\u00e7\u00f5es no ciberespa\u00e7o;<\/li><li>Capacidades de combate terrestre;<\/li><li>Servi\u00e7os de informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es baseados no espa\u00e7o;<\/li><li>Capacidades refor\u00e7adas de apoio log\u00edstico e m\u00e9dico (\u201cmilitary mobility\u201d, \u201cmedical support\u201d);<\/li><li>Superioridade de informa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Manobrabilidade naval;<\/li><li>Controlo subaqu\u00e1tico contribuindo para a resili\u00eancia no mar;<\/li><li>Integra\u00e7\u00e3o das capacidades militares a\u00e9reas num setor aeron\u00e1utico em mudan\u00e7a<\/li><li>Mobilidade e Superioridade a\u00e9rea;<\/li><li>Tecnologias disruptivas que contribuam para alcan\u00e7ar o n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o da UE.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1026\" height=\"886\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-18.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2178\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-18.jpg 1026w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-18-300x259.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-18-1024x884.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-18-768x663.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1026px) 100vw, 1026px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1194\" height=\"882\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-19.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2179\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-19.jpg 1194w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-19-300x222.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-19-1024x756.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-19-768x567.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1194px) 100vw, 1194px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>As 11 prioridades devem ser implementadas por forma a facilitar a gera\u00e7\u00e3o de projetos cooperativos, com o objetivo de colmatar as lacunas identificadas. O processo de implementa\u00e7\u00e3o do CDP\/2018 \u00e9 apoiado pela elabora\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cStrategic Context Cases\u201d (SCC), preparados pela EDA, em di\u00e1logo com especialistas dos Estados-membros, institui\u00e7\u00f5es e representantes da ind\u00fastria de defesa, que correspondem \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o pormenorizada das sub\u00e1reas de a\u00e7\u00e3o que comp\u00f5em as 11 capacidades priorit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 27 de junho de 2019 o Comit\u00e9 Diretor da EDA (formato Diretores de Capacidades) aprovou a 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o de 11 SCC, uma por cada capacidade priorit\u00e1ria, com os seguintes objetivos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Descrever, em termos pr\u00e1ticos, a situa\u00e7\u00e3o atual das capacidades, incluindo as atividades planeadas ou j\u00e1 em desenvolvimento, a n\u00edvel nacional ou multinacional, para colmatar as lacunas existentes;<\/li><li>Ter em considera\u00e7\u00e3o a coer\u00eancia com o \u201cNATO Defence Planning Process\u201d (NDPP) e as atividades no contexto \u201cNATO Framework Nations Concept\u201d (FNC);<\/li><li>Identificar, em particular, os grandes desafios que se colocam ao desenvolvimento das 11 capacidades priorit\u00e1rias no curto, m\u00e9dio e longo prazos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o dos SCC est\u00e1 prevista para fevereiro de 2020, com o objetivo de propor um programa de a\u00e7\u00e3o para as 11 SCC aprovadas.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">\u201cCollaborative Data base\u201d (CODABA)[76]<\/h6>\n\n\n\n<p>O \u201cCollaborative Data Base\u201d (CODABA) \u00e9 um mecanismo desenvolvido pela EDA, em 2017, como base na internet, tipo \u201cnet-working\u201d aberto e permanente, concebido para apoiar os Estados-membros a partilharem informa\u00e7\u00e3o sobre os seus planos e programas de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 permitir ter uma antevis\u00e3o das capacidades de defesa europeias, assim como apoiar a coopera\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio do desenvolvimento de capacidades de defesa, ao identificar, na fase inicial de planeamento (early stages), potenciais oportunidades de colabora\u00e7\u00e3o em investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e desenvolvimento industrial de capacidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora a origem temporal do FED preceda a EGUE, ele tem explicitamente uma amplitude estrat\u00e9gica, uma vez que foi apresentado como um dos instrumentos para fomentar e incentivar a implementa\u00e7\u00e3o da EGUE, nomeadamente a dimens\u00e3o tecnol\u00f3gica e industrial necess\u00e1ria e cr\u00edtica para se alcan\u00e7ar o novo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o de \u201cautonomia estrat\u00e9gica da UE\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 ao presente momento, no que respeita \u00e0s quest\u00f5es da defesa, as rela\u00e7\u00f5es funcionais e institucionais entre a Comiss\u00e3o Europeia (ator comunit\u00e1rio) e os atores intergovernamentais (Servi\u00e7o Europeu de A\u00e7\u00e3o Externa\/Estado-Maior da UE (SEAE\/EMUE) e a Ag\u00eancia Europeia de Defesa (EDA), t\u00eam sido boas e muito produtivas. Releva-se o facto de, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Preparat\u00f3ria sobre Investiga\u00e7\u00e3o de Defesa (PADR)[77], a Comiss\u00e3o Europeia, reconhecendo a sua falta de \u201cexpertise\u201d em quest\u00f5es de defesa, ter delegado[78] na EDA as compet\u00eancias de gest\u00e3o dos projetos de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa, situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a decorrer com grande satisfa\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da implementa\u00e7\u00e3o do PEDID a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 diferente. Na realidade, por se tratar primariamente do desenvolvimento da capacidade concorrencial, competitiva e inovadora da ind\u00fastria na Uni\u00e3o, ao abrigo do Art\u00ba 173\u00ba do TFUE, a Comiss\u00e3o Europeia, consultados os Estados-membros, seleciona os projetos, com base no parecer de \u201cperitos\u201d independentes, e gere os projetos adotados, podendo, eventualmente, delegar na EDA (caso-a-caso). Em todo este processo de governa\u00e7\u00e3o eminentemente comunit\u00e1ria, o SEAE\/EMUE e a EDA s\u00e3o meramente observadores[79].<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, uma vez que o FED reside na esfera de compet\u00eancias comunit\u00e1rias supranacionais (Art\u00ba 173\u00ba e 180\u00ba do TFUE), mas incide sobre quest\u00f5es de grande interesse e relev\u00e2ncia militar, cujo primado da sua governa\u00e7\u00e3o \u00e9 a intergovernamentalidade (desenvolvimento de capacidades priorit\u00e1rias), \u00e9 extremamente importante e do interesse de todos que as futuras rela\u00e7\u00f5es entre a Comiss\u00e3o Europeia e as inst\u00e2ncias intergovernamentais apropriadas, nomeadamente o SEAE e a EDA, sejam as melhores.<\/p>\n\n\n\n<p>Assegurar a implementa\u00e7\u00e3o do FED e as diretivas comunit\u00e1rias sobre contratos p\u00fablicos de aquisi\u00e7\u00e3o de tecnologias, equipamentos e servi\u00e7os de defesa[80], foi a principal raz\u00e3o invocada para a cria\u00e7\u00e3o da nova Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Ind\u00fastria de Defesa e Espa\u00e7o. No entanto, sublinha-se o facto relevante de n\u00e3o existir um Comiss\u00e1rio espec\u00edfico para a Defesa, mas sim uma Comiss\u00e1ria para o Mercado Interno onde a referida Dire\u00e7\u00e3o-Geral est\u00e1 inserida.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta quest\u00e3o toma uma dimens\u00e3o de grande sensibilidade pol\u00edtica e relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica, em face do car\u00e1ter geopol\u00edtico que a nova Comiss\u00e3o pretende tomar[81], e de poss\u00edveis \u201ctenta\u00e7\u00f5es\u201d de dom\u00ednio de poder que a nova Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Ind\u00fastria de Defesa e Espa\u00e7o, da Comiss\u00e3o Europeia, possa entender querer exercer, \u00e0 medida que for adquirindo conhecimentos, compet\u00eancias t\u00e9cnicas e \u201cexpertise\u201d na \u00e1rea da defesa[82]. Neste caso, a verificar-se, poder\u00e3o estar em causa a sobreviv\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es harmoniosas e produtivas com o AR (que virtuosamente \u00e9 tamb\u00e9m um dos Vice-Presidentes n\u00e3o executivos da Comiss\u00e3o Europeia), SEAE\/EMUE e a EDA, mas tamb\u00e9m, eventualmente, com o Comit\u00e9 Militar da UE (CMUE), nas quest\u00f5es fundamentais relacionadas com a defini\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o de capacidades de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>A composi\u00e7\u00e3o da nova Comiss\u00e3o Europeia, com uma Comiss\u00e1ria francesa designada para o \u201cMercado Interno\u201d, assim como a cria\u00e7\u00e3o e estabelecimento de uma Dire\u00e7\u00e3o-Geral dedicada \u00e0 \u201cInd\u00fastria de Defesa e Espa\u00e7o\u201d, deixam antever a vontade da continua\u00e7\u00e3o e aprofundamento da pol\u00edtica da Comiss\u00e3o Europeia anterior na sua abordagem ao setor da defesa, atrav\u00e9s do di\u00e1logo e coordena\u00e7\u00e3o com os atores intergovernamentais (SEAE\/EMUE e EDA), no sentido de uma progressiva e sustentada integra\u00e7\u00e3o da defesa europeia, para uma Europa da Defesa mais forte e autossuficiente, tendo em vista a \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE[83].<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma governa\u00e7\u00e3o da Europa da Defesa forte e sustentada, torna-se indispens\u00e1vel criar la\u00e7os de confian\u00e7a, di\u00e1logo permanente e coordena\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica entre a governa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e a governa\u00e7\u00e3o intergovernamental. Mas, mais importante ainda, \u00e9 fortalecer a coes\u00e3o da Uni\u00e3o, de modo a que os Estados-membros consigam p\u00f4r-se de acordo quanto aos interesses estrat\u00e9gicos comuns, \u00e0 perce\u00e7\u00e3o das amea\u00e7as, aos requisitos das capacidades priorit\u00e1rias e, naturalmente, quanto ao tipo de opera\u00e7\u00f5es militares a realizar para enfrentar com sucesso essas amea\u00e7as. Por outro lado, os novos instrumentos UE de apoio \u00e0 defesa \u2013 CDP, CARD, PESCO, FED \u2013 s\u00f3 ter\u00e3o o impacto desejado se forem totalmente considerados, integrados e usados pelos Estados-membros nos seus planeamentos de defesa nacional. Se este desiderato n\u00e3o for atingido, ent\u00e3o poderemos chegar a uma situa\u00e7\u00e3o em que nem os mais imaginativos e inovadores instrumentos e mecanismos de financiamento de defesa, que a Comiss\u00e3o possa propor, ter\u00e3o qualquer efic\u00e1cia. Neste caso, poder\u00edamos afirmar que a credibilidade da UE no dom\u00ednio da seguran\u00e7a internacional estaria a definhar.<\/p>\n\n\n\n<p>A inter-rela\u00e7\u00e3o entre as novas iniciativas pode assim resumir-se a 3Cs:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Coer\u00eancia entre CDP\/2018, CARD, PESCO, FED;<\/li><li>Complementaridade e refor\u00e7o m\u00fatuo com a NATO;<\/li><li>Coes\u00e3o entre os Estados-membros, n\u00e3o s\u00f3 na vis\u00e3o pol\u00edtico-estrat\u00e9gica comum, como em termos de interoperabilidade e tecnol\u00f3gico-industriais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>De acordo com a chave de partilha financeira (sharing key) para o or\u00e7amento comunit\u00e1rio, Portugal[84] contribui para o FED com 162,5M\u20ac. \u00c9, pois, indispens\u00e1vel que Portugal providencie e tome as medidas adequadas no sentido de garantir um retorno econ\u00f3mico pelo menos igual a 162,5M\u20ac, para evitar tornar-se num contribuinte l\u00edquido. Mas, mais importante ainda, \u00e9 garantir que o investimento nacional feito, para al\u00e9m da satisfa\u00e7\u00e3o do cumprimento de lacunas de capacidades priorit\u00e1rias, sirva tamb\u00e9m para alavancar a economia e a BTID nacional, criando emprego qualificado e aumentando as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das regras de ouro do FED, consiste em que o cofinanciamento comunit\u00e1rio para o desenvolvimento industrial das capacidades militares, nomeadamente para a fase de prototipagem (at\u00e9 20%), pressup\u00f5e que os Estados-membros se comprometam na produ\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o operacional conjunta das capacidades cofinanciadas. Estes meios assim produzidos e adquiridos, bem como a transfer\u00eancia do conhecimento tecnol\u00f3gico que lhes est\u00e1 associado (Intelectual Property Rights -IPR), pertencer\u00e3o aos respetivos Estados-membros que se comprometem a disponibiliz\u00e1-los ao servi\u00e7o de miss\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es no quadro da PCSD, assim como \u00e0 NATO e ONU.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">Mecanismo de Financiamento Cooperativo (Cooperative Financial Mechanism)<\/h6>\n\n\n\n<p>Depois de tr\u00eas anos de intenso di\u00e1logo no seio da EDA, no dia 28 de fevereiro de 2019, foi assinado um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Banco Europeu de Investimento (BEI) e a EDA, tendo em vista incentivar e facilitar o desenvolvimento cooperativo europeu de capacidades e de programas de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>No seguimento deste Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, em 9 de dezembro de 2019, o BEI assinou o Programa de A\u00e7\u00e3o (Arrangement)[85] para o lan\u00e7amento oficial do Mecanismo de Financiamento Cooperativo (MFC), com o objetivo de se ultrapassar o problema recorrente da falta de sincroniza\u00e7\u00e3o entre os or\u00e7amentos de defesa dos Estados-membros, que pode prejudicar ou impedir a sua participa\u00e7\u00e3o no lan\u00e7amento de projetos colaborativos de defesa, seja no \u00e2mbito da PESCO ou do FED.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 ao momento, 10 Estados-membros (incluindo Portugal) assinaram ou declararam a sua inten\u00e7\u00e3o de assinar o Programa de A\u00e7\u00e3o, sendo a decis\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o inteiramente volunt\u00e1ria. Outros Estados-membros declararam a inten\u00e7\u00e3o de aderir ao mecanismo.<\/p>\n\n\n\n<p>De facto, na pr\u00e1tica os projetos de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e desenvolvimento industrial de capacidades de defesa, s\u00e3o muitas vezes demorados ou prejudicados pelo simples facto de os calend\u00e1rios or\u00e7amentais (budget timings) diferirem entre os parceiros, por exemplo devido a restri\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais inesperadas ou mudan\u00e7as de prioridades nacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes casos, o MFC atua como uma plataforma fi\u00e1vel que oferece ajuda intraestatal ou, em alternativa, apoio do BEI para mitigar o problema.<\/p>\n\n\n\n<p>A estrutura do MFC assenta em dois pilares:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>1\u00ba pilar.<\/strong>&nbsp;Empr\u00e9stimo do BEI, atrav\u00e9s de um acordo bilateral com o Estado-membro em causa. Para se obter o financiamento do BEI, os projetos submetidos devem respeitar os requisitos de elegibilidade definidos na pol\u00edtica de empr\u00e9stimos do BEI. O montante do empr\u00e9stimo e a taxa de juro aplic\u00e1vel ser\u00e3o negociados caso-a-caso.&nbsp; A EDA funcionar\u00e1 como plataforma facilitadora do envolvimento do BEI.<\/li><li><strong>2\u00ba pilar<\/strong>. Apoio financeiro Estado-a-Estado, fiel ao princ\u00edpio de solidariedade estabelecido nos Tratados da Uni\u00e3o, atrav\u00e9s de um sistema de reembolso dos pagamentos. Esta facilidade est\u00e1 estruturada com um conjunto de contas banc\u00e1rias abertas e geridas pela EDA, sob controlo dos Estados-membros participantes no MFC.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Este mecanismo, amplamente apoiado pela Comiss\u00e3o Europeia e pela sua influ\u00eancia junto do BEI, foi desenhado com o objetivo principal de facilitar a harmoniza\u00e7\u00e3o\/sincroniza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios or\u00e7amentais dos diferentes Estados-membros.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a experi\u00eancia ensina-nos que, por mais vontade pol\u00edtica que haja, a coopera\u00e7\u00e3o de defesa exige a satisfa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es fundamentais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Harmoniza\u00e7\u00e3o de requisitos operacionais e t\u00e9cnicos;<\/li><li>Sincroniza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios de aquisi\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Sincroniza\u00e7\u00e3o das disponibilidades or\u00e7amentais de defesa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O MFC diz apenas respeito \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o da terceira condi\u00e7\u00e3o acima discriminada. Todavia, trata-se de um grande passo no sentido de facilitar a participa\u00e7\u00e3o colaborativa dos Estados-membros em projetos cooperativos de defesa, sejam na \u00e1rea da investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou no desenvolvimento industrial de defesa.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">A import\u00e2ncia e o papel das PMEs na PESCO, PEDID e FED<\/h6>\n\n\n\n<p>O quadro abaixo indicado d\u00e1-nos a defini\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o oficial da UE sobre as PMEs[86]. Designa-se por grandes empresas as que t\u00eam mais de 250 trabalhadores, apresentam um volume de neg\u00f3cio superior a 50M\u20ac ou um balan\u00e7o total anual superior a 43M\u20ac. De entre estas, a Comiss\u00e3o Europeia designa por \u201cmid-caps\u201d as empresas que empreguem at\u00e9 3.000 trabalhadores, o que corresponde \u00e0 grande maioria das grandes empresas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1070\" height=\"776\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-20.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2180\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-20.jpg 1070w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-20-300x218.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-20-1024x743.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-20-768x557.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1070px) 100vw, 1070px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>De acordo com o Relat\u00f3rio Anual sobre as PMEs da UE-28, relativo a 2017\/2018[87], em 2017, existiam na UE cerca de 24,5 milh\u00f5es de PMEs n\u00e3o-financeiras, correspondendo a 99,8% do total de todas as empresas da Uni\u00e3o, gerando 66,4% do emprego global da Uni\u00e3o e 56,8% do valor acrescentado bruto produzido pelo setor n\u00e3o-financeiro. Apenas 0,2% do total do tecido empresarial n\u00e3o financeiro da UE (comercial, tecnol\u00f3gico e industrial) diz respeito a grandes empresas. Portanto, na UE as PMEs constituem a espinha dorsal da economia da Uni\u00e3o. As grandes empresas da UE (\u00bb a 250 trabalhadores) representam apenas 43% do valor acrescentado da economia europeia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1220\" height=\"900\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-21.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2181\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-21.jpg 1220w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-21-300x221.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-21-1024x755.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-21-768x567.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1220px) 100vw, 1220px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>No per\u00edodo de 2008-2017, o valor acrescentado bruto gerado pelas PMEs da UE-28 aumentou cumulativamente 14,3%, tendo o emprego nas PMEs aumentado 2,5%. Nesse mesmo per\u00edodo, a economia da UE, como um todo, teve um aumento acumulado de 16,5%.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os anos de 2018\/2019 as proje\u00e7\u00f5es da UE-28, do setor n\u00e3o-financeiro, apontam para um aumento de 4,6% em ambos os anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em Portugal h\u00e1 889.296 empresas registadas (inclui cafetarias, restaurantes, etc, etc.), gerando 22,6% dos empregos nacionais e um valor acrescentado para a economia nacional de 27,7% do PIB, das quais apenas 0,1% correspondem a grandes empresas. Assim, as PMEs nacionais correspondem a 99,9% do tecido comercial, tecnol\u00f3gico e industrial nacional, sendo que a grande percentagem s\u00e3o microempresas (\u00abde 10 trabalhadores), que n\u00e3o t\u00eam viabilidade no mercado internacional. Mas Portugal possui uma elevada percentagem de pequenas e m\u00e9dias empresas, altamente qualificadas na cadeia de valor empresarial e com grande viabilidade de integrar ou liderar cons\u00f3rcios cooperativos europeus no quadro da PESCO, PEDID e FED.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 despiciendo mencionar que o PEDID, e muito provavelmente o FED quando for aprovado pelas institui\u00e7\u00f5es apropriadas da UE, reservam at\u00e9 15% do seu or\u00e7amento global para o financiamento do desenvolvimento de tecnologias disruptivas e participa\u00e7\u00e3o das PMEs. Dada a extraordin\u00e1ria import\u00e2ncia das PMEs do setor da defesa, nomeadamente no que respeita \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o e tecnologias disruptivas, a Comiss\u00e3o Europeia introduziu no PEDID, e muito provavelmente no FED, o princ\u00edpio de as \u201cmid-caps\u201d e as grandes empresas deverem subcontratar 10% dos subs\u00eddios recebidos na PMEs em pelo menos tr\u00eas Estados-membros.<\/p>\n\n\n\n<p>O supracitado Relat\u00f3rio Anual 2017\/2018 da Comiss\u00e3o Europeia relativo \u00e0s PMEs, n\u00e3o faz qualquer discrimina\u00e7\u00e3o sobre as PMEs relacionadas com defesa. Contudo, segundo o Observat\u00f3rio da Estrat\u00e9gia de Desenvolvimento da Base Tecnol\u00f3gica e Industrial de Defesa[88], em Portugal, o setor empresarial de defesa, reunindo p\u00fablico e privado, ter\u00e1 um universo de mais de 300 micros e PMEs relacionadas com defesa, no \u00e2mbito do conceito de \u201cduplo-uso\u201d utilizado pela Comiss\u00e3o Europeia desde 2014, no quadro do programa Horizonte 2020. Estas empresas, empregando mais de 32.000 pessoas altamente qualificadas, est\u00e3o organizadas em torno dos seguintes \u201cclusters\u201d:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Aeron\u00e1utico, Espa\u00e7o e Defesa<\/li><li>Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval<\/li><li>T\u00eaxteis<\/li><li>Automa\u00e7\u00e3o e Rob\u00f3tica<\/li><li>Engenharia, desenvolvimento e Software<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O Estado det\u00e9m a\u00e7\u00f5es em 8 sociedades de defesa que passam da EMPORDEF para a IdD-Plataforma das Ind\u00fastrias de Defesa Nacionais: OGMA, Arsenal do Alfeite, Navalrocha, Empordef Engenharia Naval, Engenharia, Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Eletr\u00f3nica, Empordef Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o, Edisoft, Extra.[89]<\/p>\n\n\n\n<p>No pr\u00f3ximo Programa-Quadro de Financiamento Plurianual da UE (2021-2027), as PMEs relacionadas com defesa podem tamb\u00e9m beneficiar de apoio financeiro comunit\u00e1rio, para projetos de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do Programa Horizonte Europa (96,5MM\u20ac), ao abrigo do conceito de \u201cduplo-uso\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">III. Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar 2019-2030<\/h4>\n\n\n\n<p>A Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar 2019-2030[90] \u00e9 o enquadramento jur\u00eddico-legal para o investimento p\u00fablico das For\u00e7as Armadas em mat\u00e9ria de armamento e equipamento, com os seguintes objetivos principais:<\/p>\n\n\n\n<p>-Modernizar, operacionalizar e sustentar o sistema de for\u00e7as nacional, concretizado atrav\u00e9s do processo de desenvolvimento de capacidades, decorrentes do planeamento de for\u00e7as nacional, tendo em conta a inerente programa\u00e7\u00e3o financeira;<\/p>\n\n\n\n<p>-Promover o duplo-uso das capacidades militares, permitindo responder, em determinadas circunst\u00e2ncias, \u00e0s necessidades no \u00e2mbito de miss\u00f5es civis;<\/p>\n\n\n\n<p>-Potenciar o investimento na economia nacional, atrav\u00e9s da ind\u00fastria de defesa, do apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento e da cria\u00e7\u00e3o de emprego qualificado e \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, constituindo-se como uma alavanca para o desenvolvimento da Base Tecnol\u00f3gica e Industrial de Defesa Nacional (BTIDN);<\/p>\n\n\n\n<p>-Responder, na medida do poss\u00edvel, \u00e0s exig\u00eancias instrumentais da UE e NATO (CDP\/2018, CARD, PESCO, FED e NDPP), em termos de desenvolvimento de capacidades e de prontid\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, estruturas e meios de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>A LPM \u00e9 revista quadrienalmente com os seguintes objetivos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Moderniza\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o de vida e sustenta\u00e7\u00e3o dos sistemas de armas existentes;<\/li><li>Reequipamento para colmatar lacunas de capacidades militares nacionais, preferencialmente em correspond\u00eancia \u00e0s prioridades definidas no CDP\/2018 e no NDPP, e em coer\u00eancia com os projetos PESCO;<\/li><li>Oportunidades de refor\u00e7o e fortalecimento da BTIDN, com \u00eanfase muito especial para as PMEs.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A pr\u00f3xima revis\u00e3o da LPM ser\u00e1 efetuada em 2022, para um horizonte temporal 2022-2033. Prev\u00ea-se que no pr\u00f3ximo planeamento de capacidades de m\u00e9dio\/longo prazo, 64,5% do investimento efetuado possa ter um retorno econ\u00f3mico nacional atrav\u00e9s da BTIDN.<\/p>\n\n\n\n<p>A atual LPM consigna um valor total de 4,74MM\u20ac, repartidos da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>38% (1,77MM\u20ac), para novos programas mobilizadores e para corre\u00e7\u00e3o das lacunas de capacidades priorit\u00e1rias no curto\/m\u00e9dio prazo, incluindo a PESCO (49M\u20ac);<\/li><li>62% (2,97MM\u20ac), para moderniza\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o de vida, manuten\u00e7\u00e3o e sustenta\u00e7\u00e3o dos sistemas de armas existentes (EH-101, C-295, Fragatas, etc).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Os quadros a seguir apresentados mostram uma panor\u00e2mica geral da distribui\u00e7\u00e3o das verbas atribu\u00eddas por \u00e1reas de gest\u00e3o dos programas, assim como dos principais programas mobilizadores, cuja gest\u00e3o est\u00e1 centralizada nos Servi\u00e7os Centrais do MDN.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1286\" height=\"968\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-22.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2183\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-22.jpg 1286w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-22-300x226.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-22-1024x771.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-22-768x578.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1286px) 100vw, 1286px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1226\" height=\"898\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-23.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2184\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-23.jpg 1226w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-23-300x220.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-23-1024x750.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-23-768x563.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1226px) 100vw, 1226px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1032\" height=\"816\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-24.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2185\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-24.jpg 1032w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-24-300x237.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-24-1024x810.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-24-768x607.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1032px) 100vw, 1032px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O quadro seguinte mostra, de uma forma muito clara, a inter-rela\u00e7\u00e3o dos programas da LPM, por \u00e1reas de capacidades, com as prioridades do CDP\/2018. Da sua an\u00e1lise, pode inferir-se que, apesar de todo o planeamento nacional conducente \u00e0 LPM ser anterior ao CDP\/2018, h\u00e1 uma percentagem bastante significativa (87%) de preval\u00eancia da inter-rela\u00e7\u00e3o da LPM com o CDP\/2018, o que cria as condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao eventual acesso a fundos do FED. Tudo leva a crer que em futuras itera\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o da LPM, esta percentagem de inter-rela\u00e7\u00e3o LPM versus CDP\/2018 tenha tend\u00eancia a aumentar, o que \u00e9 bastante auspicioso para a BTIDN.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1140\" height=\"890\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-25.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2186\" srcset=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-25.jpg 1140w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-25-300x234.jpg 300w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-25-1024x799.jpg 1024w, https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/A-Coopera\u00e7\u00e3o-Estruturada-25-768x600.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1140px) 100vw, 1140px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>No que se refere \u00e0 percentagem das despesas com defesa em fun\u00e7\u00e3o do PIB, com a implementa\u00e7\u00e3o da LPM 2019-2030 prev\u00ea-se que Portugal alcance o valor de 1,66% do PIB em 2024 (em 2017 a percentagem de Portugal era 1,43%, igual \u00e0 m\u00e9dia da UE). Embora esta percentagem esteja ainda distante da meta de 1,98% anunciada por Portugal na Cimeira da NATO em 2018 (Bruxelas), julga-se que n\u00e3o ser\u00e1 de todo imposs\u00edvel atingi-la, ou pelo menos aproximar-se dela, desde que se fa\u00e7a uma utiliza\u00e7\u00e3o racional e inteligente dos novos instrumentos e mecanismos FED e PESCO. Lembra-se, no entanto, que a meta acordada na Cimeira da NATO em Cardife-Gales (4 de setembro de 2014), a atingir at\u00e9 2024, foi 2% do PIB, e que a Administra\u00e7\u00e3o Trump tem vindo a \u201cpressionar\u201d para que a mesma possa ser at\u00e9 aumentada para um valor superior.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">IV.&nbsp; Um relance prospetivo<\/h4>\n\n\n\n<p>A Europa e a sua vizinhan\u00e7a estrat\u00e9gica vivem hoje uma deteriora\u00e7\u00e3o e instabilidade crescentes no que respeita ao ambiente de seguran\u00e7a. A instabilidade na vizinhan\u00e7a europeia significa inseguran\u00e7a na UE e nos seus cidad\u00e3os. O Eurobar\u00f3metro tem vindo a sinalizar a seguran\u00e7a como uma preocupa\u00e7\u00e3o de primeira ordem para os cidad\u00e3os europeus.<\/p>\n\n\n\n<p>No momento atual pode classificar-se a seguran\u00e7a da Europa como sendo: \u201cs<strong>obre institucionalizada, subequipada e estrategicamente dividida<\/strong>\u201d[91].<\/p>\n\n\n\n<p>Existem, por isso, condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis a uma maior vontade pol\u00edtica conducente a uma maior integra\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da seguran\u00e7a e defesa europeia, utilizando todo o potencial oferecido pelo Tratado de Lisboa, nomeadamente a coopera\u00e7\u00e3o estruturada permanente (PESCO).<\/p>\n\n\n\n<p>Aceleradas e profundas mudan\u00e7as est\u00e3o de facto a ocorrer, no sentido de uma maior integra\u00e7\u00e3o da Europa da Defesa, desde 2013, mas mais concretamente a partir de 2016, com a aprova\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Global da UE (EGUE).<\/p>\n\n\n\n<p>Com a entrada em for\u00e7a, de forma in\u00e9dita, da Comiss\u00e3o Europeia na pol\u00edtica europeia de defesa, est\u00e1 em marcha um aut\u00eantico \u201crenascimento\u201d na \u00e1rea da seguran\u00e7a e defesa europeia, tendo em vista assegurar a ambi\u00e7\u00e3o de \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 presentemente v\u00e1rias iniciativas em curso (CDP\/2018, CARD, PADR, PEDID, FED, PESCO), para intensifica\u00e7\u00e3o e aprofundamento da coopera\u00e7\u00e3o europeia de defesa, visando sobretudo o refor\u00e7o da competitividade e inova\u00e7\u00e3o da BTIDE e do desenvolvimento de capacidades priorit\u00e1rias, com garantia da complementaridade, coopera\u00e7\u00e3o, coer\u00eancia e n\u00e3o duplica\u00e7\u00e3o com a NATO.<\/p>\n\n\n\n<p>O sucesso de toda esta rede entrosada de pol\u00edticas, planos, instrumentos e mecanismos visando uma Europa da Defesa mais forte e autossuficiente em seguran\u00e7a e defesa, incluindo o FED\/PESCO, depende do grau de inter-rela\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia entre todos eles e do refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o UE-NATO (CDP\/2018, CARD, PADR, PEDID, FED, PESCO, NDPP), mas depende sobretudo se forem totalmente considerados, integrados e usados pelos Estados-membros nos seus planeamentos de defesa nacionais e, obviamente, do<strong>&nbsp;sistema de monotoriza\u00e7\u00e3o e do modelo de supervis\u00e3o<\/strong>&nbsp;que for estabelecido para controlo e avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Todas estas iniciativas, que requerem coer\u00eancia no seu inter-relacionamento, est\u00e3o ainda numa fase muito embrion\u00e1ria da sua implementa\u00e7\u00e3o, pelo que nos parece precipitado fazer ju\u00edzos de valor, uma vez que necessitam de tempo (pelo menos 3-4 anos) para se poder avaliar o seu sucesso, bondade e efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta da Comiss\u00e3o Europeia de injetar na defesa 13MM\u20ac, atrav\u00e9s do FED, no Quadro Financeiro Plurianual da UE (2021-2027), \u00e9 cr\u00edtica para a sobreviv\u00eancia de grande parte do setor tecnol\u00f3gico-industrial de defesa nacional, sobretudo para a imensa mir\u00edade de PMEs (na UE existem 24,5 milh\u00f5es de PMEs, correspondendo a 99,8% de todo o neg\u00f3cio do tecido tecnol\u00f3gico-industrial e comercial europeu).<\/p>\n\n\n\n<p>Com uma comparticipa\u00e7\u00e3o nacional para o or\u00e7amento comunit\u00e1rio do FED de 162,5M\u20ac[92], \u00e9 indispens\u00e1vel que Portugal saiba aproveitar, da melhor forma, os desafios e oportunidades que inevitavelmente vamos enfrentar, por forma a garantir um retorno econ\u00f3mico nunca inferior \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o nacional para o FED.<\/p>\n\n\n\n<p>O FED d\u00e1 uma prote\u00e7\u00e3o regulamentar especial e incentiva a participa\u00e7\u00e3o das PMEs[93] que n\u00e3o deve ser negligenciada, antes pelo contr\u00e1rio, deve ser ampla e racionalmente aproveitada. Pelo seu car\u00e1cter de \u201cdupla-utiliza\u00e7\u00e3o\u201d (muito em voga na UE), destaca-se o potencial do ciberespa\u00e7o, em que a BTID nacional, especialmente PMEs, disp\u00f5e de amplo \u201cknow-how\u201d, para poderem candidatar-se e beneficiarem de financiamento proveniente do Programa \u201cHorizonte Europa\u201d (96,5MM\u20ac).<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 despiciendo lembrar que, para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo FED\/PESCO, s\u00e3o necess\u00e1rios investimentos nacionais avultados, para cofinanciar os projetos nos quais se deseja participar, uma vez que a fase de desenvolvimento tecnol\u00f3gico-industrial, incluindo a prototipagem, \u00e9 a&nbsp; mais onerosa de todo o longo ciclo de desenvolvimento de capacidades, s\u00f3 \u00e9 cofinanciado pelo FED a 20%, sendo o financiamento restante, incluindo a produ\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o, responsabilidade dos Estados-membros e\/ou das empresas. \u00c9, portanto, muito natural que os Estados-membros mais pequenos e com mais dificuldades financeiras, cujas PMEs est\u00e3o na sua grande maioria descapitalizadas, n\u00e3o possam participar, ainda que o desejem, nos grandes projetos de desenvolvimento de capacidades europeias que acarretam enormes montantes financeiros, sobretudo na fase de desenvolvimento tecnol\u00f3gico-industrial que \u00e9 a mais onerosa e arriscada sob o ponto de vista de rentabilidade econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o para este dilema, poderia residir no aumento substancial do FED (o que de momento est\u00e1 fora de causa), ou, de forma mais pragm\u00e1tica e com repercuss\u00e3o imediata, alterar a taxa de cofinanciamento da fase de prototipagem e desenvolvimento industrial, dos atuais 20% para 65%, que \u00e9 o crit\u00e9rio aprovado no Regulamento do PEDID, de 18 de julho de 2018, para a fase de conce\u00e7\u00e3o (design), demonstra\u00e7\u00e3o, testes, qualifica\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o[94].<\/p>\n\n\n\n<p>A exclus\u00e3o deste processo de \u201ceuropeiza\u00e7\u00e3o\u201d da defesa, colocaria o setor tecnol\u00f3gico-industrial nacional numa situa\u00e7\u00e3o de desvantagem irrevers\u00edvel, na cadeia de valor, em rela\u00e7\u00e3o aos participantes que competem nos mercados europeu e global de seguran\u00e7a e defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>A concorr\u00eancia entre grandes e pequenos projetos PESCO para acesso a financiamento FED, poder\u00e1 vir a constituir um s\u00e9rio dilema para os decisores, tendo em conta a abrang\u00eancia dos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o previamente definidos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ou, apoiar os grandes projetos que potencialmente preencham as lacunas estrat\u00e9gicas de capacidades militares priorit\u00e1rias;<\/li><li>Ou, em satisfa\u00e7\u00e3o de considera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas mais inclusivas, distribuir o montante financeiro do FED por um amplo n\u00famero de projetos mais pequenos, com pouco impacto no preenchimento de crit\u00e9rios mais ambiciosos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Inevitavelmente, \u00e0 medida que o tempo passar, estar\u00e3o de novo em confronto as teses francesa e alem\u00e3 que se digladiaram no in\u00edcio do lan\u00e7amento da PESCO. Na verdade, em face da previs\u00edvel crescente deteriora\u00e7\u00e3o do ambiente estrat\u00e9gico e geopol\u00edtico global, nomeadamente a desloca\u00e7\u00e3o definitiva da prioridade estrat\u00e9gica dos EUA para a \u00e1rea \u00c1sia-Pac\u00edfico, com repercuss\u00e3o no enfraquecimento do seu apoio \u00e0 seguran\u00e7a da Europa, far\u00e1 com que naturalmente prevale\u00e7a a tese francesa, que d\u00e1 prioridade aos projetos mais ambiciosos e exigentes, tendo em vista alcan\u00e7ar, a prazo, a \u201cautonomia estrat\u00e9gica\u201d da UE.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, torna-se indispens\u00e1vel que os projetos PESCO sejam priorizados nas institui\u00e7\u00f5es intergovernamentais, mesmo correndo o risco de alguns projetos menos ambiciosos serem secundarizados.<\/p>\n\n\n\n<p>Convir\u00e1 ter presente que tanto a PESCO como o CARD seguem uma l\u00f3gica de abordagem e compromissos \u201c<em>bottom-up<\/em>\u201d, isto \u00e9, se os Estados-membros n\u00e3o submeterem projetos PESCO significativos, de interesse estrat\u00e9gico para a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sua BTID, naturalmente os resultados ser\u00e3o insatisfat\u00f3rios ou mesmo dececionantes.<\/p>\n\n\n\n<p>A possibilidade de os grandes projetos propostos pela Fran\u00e7a, Alemanha, It\u00e1lia Su\u00e9cia, Espanha e Holanda, poderem vir a ser os grandes benefici\u00e1rios do FED, eventualmente esgotando os montantes financeiros comunit\u00e1rios disponibilizados, coloca s\u00e9rias d\u00favidas quanto \u00e0 sustentabilidade das PMEs nacionais, nomeadamente sobre os termos e condi\u00e7\u00f5es da sua poss\u00edvel integra\u00e7\u00e3o em cons\u00f3rcios europeus mais amplos.[95]<\/p>\n\n\n\n<p>Caminha-se inevitavelmente para a acelera\u00e7\u00e3o progressiva do complexo e espinhoso processo de integra\u00e7\u00e3o para uma \u201c<em>European Defence Union<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Este processo integrador, conduzir\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 reforma da BTIDE e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um mercado \u00fanico de defesa[96], mas tamb\u00e9m a novas estruturas e forma\u00e7\u00f5es militares multinacionais mais flex\u00edveis e din\u00e2micas e operacionalmente mais eficazes e cred\u00edveis, preferencialmente sem preju\u00edzo do primado da soberania dos Estados-Membros. Portanto, ainda muito distante da recria\u00e7\u00e3o do \u201cvelho mito\u201d do \u201cex\u00e9rcito europeu\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e9 importante ter presente que tanto o CARD, ao escrutinar os&nbsp;<strong>Planos Nacionais de Defesa<\/strong>, como a PESCO, ao exigir aos Estados-membros o cumprimento de 20 compromissos vinculativos e sujeitar a escrut\u00ednio os Planos Nacionais de Implementa\u00e7\u00e3o, constituem em si mesmo uma \u201cincurs\u00e3o\u201d conscientemente consentida, numa \u00e1rea tradicionalmente reservada \u00e0 soberania nacional. Portanto, poder\u00e1 entender-se que, nas quest\u00f5es de seguran\u00e7a e defesa, o pr\u00f3prio conceito tradicional de soberania nacional est\u00e1 em mudan\u00e7a e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias da p\u00f3s-modernidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Concomitantemente, a tend\u00eancia para uma \u201cintromiss\u00e3o\u201d crescente da Comiss\u00e3o Europeia (ator comunit\u00e1rio) no dom\u00ednio da pol\u00edtica europeia de defesa (dom\u00ednio intergovernamental), assim como a cria\u00e7\u00e3o, na Comiss\u00e3o Europeia, de um departamento especialmente dedicado \u00e0 \u201cind\u00fastria de defesa e espa\u00e7o\u201d, requer uma vis\u00e3o pol\u00edtico-estrat\u00e9gica de longo prazo e um grande equil\u00edbrio institucional, para se evitarem \u201ctenta\u00e7\u00f5es\u201d dominantes da parte de quem det\u00e9m o poder de controlo e aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos fundos comunit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>O sistema de governa\u00e7\u00e3o previsto para o FED, em que o poder de selecionar, adotar e gerir os projetos aprovados reside primordialmente no car\u00e1cter supranacional da Comiss\u00e3o Europeia, sendo os Estados-membros apenas consultados, e reservado o estatuto de observadores ao SEAE\/EMUE e \u00e0 EDA[97], poder\u00e1 constituir um primeiro sintoma disfuncional de \u201ctenta\u00e7\u00e3o\u201d de poder, que requer ser atentamente vigiado, e adaptado na justa medida do necess\u00e1rio, para que, atempadamente e sem convuls\u00f5es na coes\u00e3o da Uni\u00e3o, se evite caminhar-se, de forma descontrolada, para um \u201cex\u00e9rcito europeu\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, poder\u00e1 afirmar-se que o tempo das abordagens estrat\u00e9gicas, dos planeamentos de defesa e das decis\u00f5es puramente nacionais acabou. \u00c9, pois, necess\u00e1rio reconsiderar o conceito do primado da soberania nacional nas quest\u00f5es de seguran\u00e7a e defesa. Vive-se hoje um novo paradigma de mudan\u00e7a real de mentalidades e de a\u00e7\u00e3o para a constitui\u00e7\u00e3o de uma \u201c<strong>comunidade de pensamento europeu<\/strong>\u201d, atrav\u00e9s da coopera\u00e7\u00e3o multinacional europeia[98]. Neste sentido, de uma forma geral, os respons\u00e1veis pelos planeamentos de defesa nacionais t\u00eam de criar uma nova cultura de coopera\u00e7\u00e3o europeia e mentalizar-se de que devem incluir nos respetivos planeamentos de for\u00e7as a perspetiva da UE, assim como&nbsp;<strong>passar a ter em considera\u00e7\u00e3o<\/strong>, de forma coerente, todos os instrumentos, mecanismos e iniciativas da EU (CDP\/2018, CARD, PADR, PEDID, PESCO, FED e NDPP).<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, \u00e9 importante ter em considera\u00e7\u00e3o que todos estes novos instrumentos e ferramentas, embora constituam um componente cr\u00edtico para uma Europa da Defesa mais forte e autossuficiente, s\u00e3o apenas meios para atingir um fim, que consiste em apoiar o desenvolvimento da UE como um ator de seguran\u00e7a e parceiro cred\u00edvel a n\u00edvel global.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-text-color has-background is-style-dots\" style=\"background-color:#000080;color:#000080\"\/>\n\n\n\n<p>Texto atualizado em 24 de fevereiro de 2020<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-small-font-size\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"100\" height=\"124\" class=\"wp-image-442\" style=\"width: 100px;\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/MGEN-Melo-Correia.jpg\" alt=\"\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-small-font-size\"><strong>Augusto de Melo Correia<\/strong><br>Vice-Presidente do Conselho Consultivo<\/p>\n\n\n\n<p>[1] Consolidated Texts of the EU Treaties as Amended by the Treaty of Lisbon, Foreign and Commonwealth Office, London, January 2008 (Art\u00ba 42\u00ba-6, 43\u00ba, 46\u00ba e Protocol 10).<br>Conselho da Uni\u00e3o Europeia, st6655\/1\/08 REV 1, 30abril2008.<br>Tratado_Versao_Consolidada-Assembleia da Republica.pdf<\/p>\n\n\n\n<p>[2] O conceito \u201cSmart Defence\u201d foi apresentado pelo Secret\u00e1rio Geral da NATO, Anders Rasmussen, durante a Confer\u00eancia de Seguran\u00e7a em Munique, em 04fevereiro2011, com o objetivo de \u201cgarantir maior seguran\u00e7a, com menos dinheiro, atrav\u00e9s da coopera\u00e7\u00e3o e de uma maior flexibilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>[3] German-Swedish \u201cFood for Thought Paper\u201d on \u201cEuropean Imperative Intensifying Military Cooperation\u201d, 10November2010.<\/p>\n\n\n\n<p>[4] Council of the European Union, 17745\/10, 09December2010. EDA Fact sheet, <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.eda.europa.eu\" target=\"_blank\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">www.eda.europa.eu<\/span><\/a> , 30January2013.<\/p>\n\n\n\n<p>[5] EDA, Defence Data 2017.<\/p>\n\n\n\n<p>[6] EDA, Annual Defence Data Report for the year 2018 \u2013 Key Findings and Analysis: <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.eda.europa.eu\/docs\/default-source\/brochures\/eda-defence-data-2017-2018.pdf\" target=\"_blank\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">https:\/\/www.eda.europa.eu\/docs\/default-source\/brochures\/eda-defence-data-2017-2018.pdf<\/span><\/a> ..<\/p>\n\n\n\n<p>[7] 80% dos contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento (\u201cprocurement\u201d) e 90% das atividades de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa s\u00e3o geridos numa base puramente nacional.<br>Em consequ\u00eancia do que precede, existem grandes lacunas tecnol\u00f3gicas em \u00e1reas cr\u00edticas (rob\u00f3tica, digitaliza\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia artificial, comunica\u00e7\u00f5es por sat\u00e9lite e novos materiais, etc).<\/p>\n\n\n\n<p>[8] A ASD representa 17 grandes empresas europeias, 22 associa\u00e7\u00f5es nacionais (incluindo a AED-Portugal), em 18 pa\u00edses europeus.<\/p>\n\n\n\n<p>[9] Na qual se pode inscrever a opera\u00e7\u00e3o militar a\u00e9rea da NATO na L\u00edbia, em 2011, ao abrigo da Resolu\u00e7\u00e3o 1973 do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, de 17 de mar\u00e7o de 2011, onde os EUA, para testarem as capacidades militares dos aliados europeus numa opera\u00e7\u00e3o a\u00e9rea limitada, tendo em vista criar uma \u201czona de exclus\u00e3o a\u00e9rea\u201d, aplicaram, pela primeira vez, o conceito \u201cleading from behind\u201d. Escusado ser\u00e1 dizer que, tendo presente o \u201ccomplexo dos Balc\u00e3s dos anos 90s\u201d, as lacunas evidenciadas pelos aliados europeus foram imensas e debilitantes de uma capacidade operacional de m\u00e9dia-alta intensidade cred\u00edvel, sobretudo nos meios e capacidades rotuladas de \u201cstrategic enablers\u201d (ISR, AAR, Comunica\u00e7\u00f5es por sat\u00e9lite, \u201carmas inteligentes, etc).<\/p>\n\n\n\n<p>[10] Conclus\u00f5es do Conselho Europeu, EUCO 217\/13, 20dezembro2013.<\/p>\n\n\n\n<p>[11] Conclus\u00f5es do Conselho, 25novembro2013.<\/p>\n\n\n\n<p>[12] A aplica\u00e7\u00e3o do conceito de \u201cdupla-utiliza\u00e7\u00e3o\u201d tem sido de grande utilidade nacional, pois tem permitido que as nossas PMEs, com nichos tecnol\u00f3gicos diversificados e muito importantes, concorram com projetos de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa a fundos financeiros comunit\u00e1rios para fins civis, do programa-quadro H-2020, como por exemplo o projeto \u201cTurtle\u201d. Trata-se de uma primeira\u201d incurs\u00e3o\u201d, ainda que camuflada, de projetos de defesa subsidiados com fundos comunit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>[13] Council of the European Union, 15895\/03, 08December2003.<\/p>\n\n\n\n<p>[14] Conselho Europeu, EUCO 26\/16, 28Junho2016.<br>EUGS.pdf-Shared Vision, Common Action: A Stronger Europe, June2016.<\/p>\n\n\n\n<p>[15] Por \u201cdefence package\u201d deve entender-se o conjunto regulat\u00f3rio comunit\u00e1rio sobre (i) contratos p\u00fablicos de aquisi\u00e7\u00e3o de material e equipamento militar e (ii) transfer\u00eancias intracomunit\u00e1rias de material e tecnologias militares.<\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Contratos p\u00fablicos<\/span><\/p>\n\n\n\n<p>Diretiva 2009\/81\/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13julho2009, sobre contratos p\u00fablicos no setor da defesa, L 216\/76, 20agosto2009.<\/p>\n\n\n\n<p>DL 104\/2011, 06outubro2011.<\/p>\n\n\n\n<p>Relat\u00f3rio do Parlamento Europeu, A6-0415\/2008, 16outubro2008.<\/p>\n\n\n\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu, 25outubro2011, relativo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio dos contratos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>European Commission, SWD (2016) 407 final, 30november2016.<\/p>\n\n\n\n<p>Transfer\u00eancia de material e tecnologias militares<\/p>\n\n\n\n<p>Diretiva 2009\/43\/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 6mar\u00e7o2009, L 114\/1, 10junho2009.<\/p>\n\n\n\n<p>European Commission COM (2013) 710 final \u2013 Report from the Commission to the Council and the European Parliament on the implementation of the regime for the control of exports, transfer, brokering and transit of dual-use itens.<\/p>\n\n\n\n<p>Portaria n\u00ba 290\/2011, 4novembro2011.<\/p>\n\n\n\n<p>[16] Para al\u00e9m dos projetos de \u201cdupla-utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, que continuar\u00e3o a beneficiar de subs\u00eddios ao abrigo do programa plurianual Horizonte Europa (96,5MM\u20ac).<\/p>\n\n\n\n<p>[17] \u201cHigh-level Group of Personalities on Defence Research\u201d.<br>Report, European Union Institute for Security Studies, February2016.<\/p>\n\n\n\n<p>[18] Em 31 de maio de 2017, a Comiss\u00e3o Europeia e a EDA assinaram um Acordo de Delega\u00e7\u00e3o, no qual a Comiss\u00e3o delegou na EDA a compet\u00eancia para a gest\u00e3o da \u201cPreparatory Action on Defence Research\u201d, programa que ainda est\u00e1 a decorrer e no qual empresas portuguesas t\u00eam participado ativamente.<\/p>\n\n\n\n<p>[19] A recente oposi\u00e7\u00e3o da Fran\u00e7a ao alargamento da UE \u00e0 S\u00e9rvia e \u00e0 Maced\u00f3nia do Norte, pode facilmente fazer resvalar o equil\u00edbrio de poder nos Balc\u00e3s para os nacionalismos regionais, ou mesmo serem \u201catra\u00eddos\u201d para a esfera de influ\u00eancia da R\u00fassia, Turquia e at\u00e9 da China.<br>A recente aquisi\u00e7\u00e3o da S\u00e9rvia \u00e0 R\u00fassia do sistema antia\u00e9reo Pantsir-S1, com capacidade para abater m\u00edsseis de cruzeiro e pequenos ve\u00edculos a\u00e9reos pilotados remotamente (RPAS), pode ser j\u00e1 um primeiro ind\u00edcio de uma nova pol\u00edtica da R\u00fassia para \u201csedu\u00e7\u00e3o\u201d e refor\u00e7o do exerc\u00edcio da sua influ\u00eancia nos Balc\u00e3s.<\/p>\n\n\n\n<p>[20] Wales Summit Declaration, 4-5 September 2014.<\/p>\n\n\n\n<p>[21] EDA, Defence-Data, 2016-2017.<\/p>\n\n\n\n<p>[22] <span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">www.20100315_sgar2018-en.pdf<\/span><br><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">www.190314-pr2018-34-eng.pdf<\/span><br>NATO Annual 2018 Report, Annex on NATO 2018 Defence Expenditures.<br>Confer\u00eancias de Imprensa do Secret\u00e1rio-Geral da NATO, Jens Stoltenberg em 29novembro2019 e 04dezembro2019, relacionadas com a Cimeira da NATO em Londres, 3-4dezembro2019.<br>London Declaration, 4Dec2019. <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.nati.int\/cps\/en\/natohq\/official_texts-171584.htm\" target=\"_blank\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">http:\/\/www.nati.int\/cps\/en\/natohq\/official_texts-171584.htm<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>[23] \u201cShared Vision, Common Action: A Stronger Europe\u201d, June 2016.<\/p>\n\n\n\n<p>[24] \u201cImplementation Plan on Security and Defence, 14392\/CFSP\/16, de 14 de novembro de 2016, Action- 2, pag 20.<\/p>\n\n\n\n<p>[25] Communication from the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions, COM (2016 950 final, European Defence Action Plan, 30November2016.<\/p>\n\n\n\n<p>[26] Conclus\u00f5es do Conselho Europeu, 29junho2018.<\/p>\n\n\n\n<p>[27] Conclus\u00f5es do Conselho Europeu. Conflitos a Leste e a Sul da periferia estrat\u00e9gica da UE, incluindo o Norte de \u00c1frica, Sahel e o M\u00e9dio-Oriente (S\u00edria, Iemen e Ir\u00e3o), migra\u00e7\u00f5es descontroladas, terrorismo transnacional, amea\u00e7as h\u00edbridas, ciberseguran\u00e7a, seguran\u00e7a energ\u00e9tica, maior assertividade da R\u00fassia\u2026.<\/p>\n\n\n\n<p>[28] \u201cImplementation Plan on Security and Defence\u201d, 14392\/CFSP\/16, de 14 de novembro de 2016, pag 11 e pag 45.<\/p>\n\n\n\n<p>[29] Bratislava Declaration and Roadmap, 16September2016.<\/p>\n\n\n\n<p>[30] Cimeira da NATO, Vars\u00f3via, 8julho2016.<\/p>\n\n\n\n<p>[31] Communication from the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Economic and Social Committee and the the Committee of the Regions, COM (2016) 950 final, European Defence Action Plan, 30November2016.<\/p>\n\n\n\n<p>[32] Na sequ\u00eancia do discurso de Emmanuel Macron na Sorbonne, 26setemnro2016.<\/p>\n\n\n\n<p>[33] Na sigla inglesa CARD \u2013 Coordinated Annual Review on Defence.<br>Council Conclusions, 18May2017.<br>CARD, lan\u00e7ado em maio de 2017, a t\u00edtulo experimental, no per\u00edodo de out2017-nov2018, no quadro das medidas para implementa\u00e7\u00e3o da EGUE na dimens\u00e3o de seguran\u00e7a e defesa, com os seguintes objetivos principais:<br>-Fornecer uma vis\u00e3o global das lacunas existentes;<br>-Promover a sincroniza\u00e7\u00e3o dos Planos Nacionais de Defesa e a harmoniza\u00e7\u00e3o de requisitos militares, tendo em considera\u00e7\u00e3o o CDP\/2018, a PESCO, o FED e o NDPP;<br>-Identificar oportunidades de coopera\u00e7\u00e3o de defesa e evitar duplica\u00e7\u00f5es ou redund\u00e2ncias desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>[34] IP-17-4385_EN.pdf, 10November2017.<br>Joint Communication on the Action Plan on Military Mobility, JOIN (2018) 5 final, 28March2018.<br>Proposta da Comiss\u00e3o para inclus\u00e3o no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, do \u201cConnecting Europe Facility\u201d, dotado de 6,5MM\u20ac para o per\u00edodo de 2021-2027, 2maio2018.<br>Entendimento entre a Comiss\u00e3o Europeia e o Parlamento Europeu sobre o texto de Regulamento \u201cConnecting Europe Facility\u201d, 7mar\u00e7o2019.<br>O projeto Mobilidade Militar (Military Mobility) \u00e9 tamb\u00e9m um dos 72 projetos aprovados no quadro da coopera\u00e7\u00e3o UE-NATO (Joint Declaration, July 2016 and July 2018).<\/p>\n\n\n\n<p>[35]A \u201cIniciativa de Interven\u00e7\u00e3o Europeia (EI2)\u201d (European Intervention Initiative\u201d foi lan\u00e7ada por Emmanuel Macron em setembro de 2017, visando um projeto militar conjunto, fora das estruturas existentes (NATO, UE, etc). A Carta de Inten\u00e7\u00f5es (Letter of Intent) para o desenvolvimento da EI2 foi subscrita em 2018 por 13 pa\u00edses europeus, incluindo Portugal. O Reino Unido tamb\u00e9m foi subscritor da Carta de Inten\u00e7\u00f5es, numa tentativa de, no caso de efetiva\u00e7\u00e3o do \u201cBrexit\u201d, continuar a manter uma liga\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a e defesa europeia, o que se reveste de uma import\u00e2ncia bastante relevante para a UE.<\/p>\n\n\n\n<p>[36] Bratislava Declaration and Roadmap, 16Sptember2016.<\/p>\n\n\n\n<p>[37] Tratado de Lisboa, Art\u00ba 42\u00ba-6, 43\u00ba, 46\u00ba e Protocolo10.<\/p>\n\n\n\n<p>[38] Estas capacidades priorit\u00e1rias devem estar em conformidade com o \u201cPlano de Desenvolvimento de Capacidades 2018\u201d (CDP\/2018) da EDA, as li\u00e7\u00f5es aprendidas com as miss\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es da PCSD e com o Planeamento de For\u00e7as de Defesa da NATO (NDPP). De uma forma geral, satisfazem um amplo especto de tarefas militares da UE, como ator e fornecedor global de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>[39] Conclus\u00f5es do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, 19novembro2018.<\/p>\n\n\n\n<p>[40] Alto Representante\/Vice-Presidente da Comiss\u00e3o Europeia, assessorado pelo SEAE\/EMUE+EDA, em nome do Conselho da Uni\u00e3o Europeia e, eventualmente, no futuro, a Comiss\u00e3o Europeia, atrav\u00e9s da sua Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Ind\u00fastria de Defesa e Espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>[41] Decis\u00e3o do Comit\u00e9 Diretor da EDA (configura\u00e7\u00e3o Diretores Nacionais de Armamento \u2013 NADs), de 19 fevereiro2020.<\/p>\n\n\n\n<p>[42] Decis\u00e3o do Conselho, Letter of Notification of PESCO participant Member States, with the 20 binding commitments, 13November2017. Foram subscritores 23 Estados-membros (n\u00e3o incluindo Portugal).<\/p>\n\n\n\n<p>[43] Conclus\u00f5es do Conselho Europeu, 11dezembro2017. Portugal subscreveu a carta de Notifica\u00e7\u00e3o, com o respetivo Anexo, tendo aderido \u00e0 PESCO neste Conselho Europeu. N\u00e3o participam na PESCO o Reino Unido (Brexit), a Dinamarca (cl\u00e1usula \u201copting-out\u201d) e Malta.<\/p>\n\n\n\n<p>[44] <a href=\"https:\/\/pesco.europa.eu\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">https:\/\/pesco.europa.eu\/<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>[45] Segundo o comunicado da Alta Representante, Federica Mogherini, efetuado no Conselho (formato Defesa) de 12 de novembro de 2019, \u201c\u2026a PESCO \u00e9 um instrumento para refor\u00e7o da coordena\u00e7\u00e3o e o quadro cooperativo por excel\u00eancia para os Estados-membros participantes colaborarem e desenvolverem projetos conjuntamente\u2026\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>[46] \u201cPutting the Core at the Centre \u2013 Crisis Response Operation Core (CROC) and the Future of PESCO\u201d, Institut Egmont, Sven Biscop, Decembre 2019.<br>O CROC \u00e9 um dos projetos PESCO aprovados na primeira ronda em mar\u00e7o de 2018. Sob a lideran\u00e7a da Alemanha, participam neste projeto a Espanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia e Chipre. Este projeto PESCO resultou de um \u201cfood for thought paper\u201d apresentado pela Alemanha e Fran\u00e7a, em setembro de 2017, tendo em vista facilitar a gera\u00e7\u00e3o de for\u00e7as expedicion\u00e1rias de n\u00edvel de 1 Divis\u00e3o ou 3 Brigadas mais os multiplicadores de for\u00e7a estrat\u00e9gicos (\u201cstrategic enablers\u201d). Como se pode facilmente concluir, est\u00e1-se ainda muito distante de atingir o n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o do HLG 2003 (aprovado em 1999), que visava o levantamento e emprego de uma for\u00e7a de n\u00edvel Corpo de Ex\u00e9rcito (60.000 militares) constitu\u00edda por um HQ e 3 Divis\u00f5es ou 9-12 Brigadas. Deve-se ter presente que a UE-28 despende mais de 50% do seu or\u00e7amento de defesa para manter cerca de 1,5 milh\u00f5es de militares.<\/p>\n\n\n\n<p>[47] Um dos principais crit\u00e9rios de elegibilidade para financiamento comunit\u00e1rio, \u00e9 que os projetos PESCO estejam alinhados com as capacidades priorit\u00e1rias do CDP\/2018, reforcem a competitividade e inova\u00e7\u00e3o da BTIDE e sejam coerentes com o CARD e o NDPP.<\/p>\n\n\n\n<p>[48] O Secretariado PESCO \u00e9 composto por representantes do Servi\u00e7o Europeu de A\u00e7\u00e3o Externa\/Estado-Maior da UE e EDA (SEAE\/EMUE+EDA).<\/p>\n\n\n\n<p>[49] Embora o ponto de situa\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o nos projetos PESCO seja din\u00e2mico, informa-se que destes 47 projetos PESCO Portugal participa em 11, sendo a na\u00e7\u00e3o l\u00edder em 2 projetos (respons\u00e1vel pela gest\u00e3o desses projetos), e tem o estatuto de observador em 10 projetos. Um dos projetos PESCO em que Portugal participa \u00e9 o \u201cEuropean Secure Software defined Radio\u201d (ESSOR), que \u00e9 subsidiado com cofinanciamento do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa 2019-2020 (PEDID), no valor de 37 M\u20ac, para o per\u00edodo de 2019-2020.<br>Os projetos PESCO em que Portugal \u00e9 l\u00edder s\u00e3o:<br>-EU Cyber Academy and Innovation Hub (PT, ES);<br>-Maritime Unmanned Anti-Submarine Systems-MUSAS (PT, FR, ES, SU), tratando-se de um projeto relacionado com o \u201cdesenvolvimento de tecnologias para capacidades aerotransportadas de guerra eletr\u00f3nica\u201d<br><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.pesco-projects-12-nov-2019-rev.pdf\/\" target=\"_blank\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">www.pesco-projects-12-nov-2019-rev.pdf\/<\/span><\/a><br><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.http:\/\/www.eeas_-_european_external_action_service_-_remarks_by_high_representative-president_federica_mogherini_at_the_press_.pdf\/\" target=\"_blank\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">www.eeas_-_european_external_action_service_-_remarks_by_high_representative-president_federica_mogherini_at_the_press_.pdf\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>[50] \u201cLos proyetos de PESCO y su utilidade para la defensa de la Uni\u00f3n Europea, noviembre2019\u201d, Juan A. Lopez Dias, Boletin de EuroDefense-Espa\u00f1a n\u00ba 4, deciembre2019.<\/p>\n\n\n\n<p>[51] Os pa\u00edses europeus t\u00eam mostrado incapacidade para p\u00f4r-se de acordo em cooperar.<\/p>\n\n\n\n<p>[52] Esta lacuna europeia ficar\u00e1 agravada com o \u201cBrexit\u201d, que reduzir\u00e1 a capacidade da UE em cerca de 30%.<\/p>\n\n\n\n<p>[53] As capacidades de transporte estrat\u00e9gico, a\u00e9reo e mar\u00edtimo, existentes s\u00e3o insuficientes para a desloca\u00e7\u00e3o e emprego de for\u00e7as necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>[54] Faltam projetos para abordaras amea\u00e7as \u201cAnti-Access e Aerea Denial\u201d (A2AD).<\/p>\n\n\n\n<p>[55] Council Recommendation Assessing the Progress made by participating Member States to fulfil commitments undertaken in the framework of PESCO, May 19\/8795, 2019.<\/p>\n\n\n\n<p>[56] Na sigla inglesa CARD \u2013 Coordinated Annual Review on Defence.<br>Council Conclusions, 18May2017.<\/p>\n\n\n\n<p>[57] NDPP \u2013 NATO Defence Planning Process.<\/p>\n\n\n\n<p>[58]Conclus\u00f5es dos Conselhos, de 13 de novembro de 2017 e 18 de novembro de 2018. Muito provavelmente, a decis\u00e3o final sobre a participa\u00e7\u00e3o de pa\u00edses terceiros na PESCO depender\u00e1 do resultado do \u201cBrexit\u201d (31 de janeiro de 2020??).<\/p>\n\n\n\n<p>[59] H\u00e1 v\u00e1rios formatos de acordos de coopera\u00e7\u00e3o, tais como: os Tratados franco-brit\u00e2nicos \u201cLancaster House\u201d, a Ag\u00eancia OCCAR (Organisation for Joint Armament Cooperation), \u201cEuropean Air Transport Command\u201d, NATO AWACS (NATO Airborne Early Warning and Control System), \u201cUK-led Joint Expeditionary Force\u201d, \u201cGerman- Norwegian submarine cooperation\u201d, \u201cFuture Air Combat System\u201d. Este \u00faltimo projeto (Fran\u00e7a, Alemanha, Espanha), se for bem-sucedido, \u00e9 muito prov\u00e1vel que venha a definir a futura estrutura da ind\u00fastria de defesa na Europa.<br>Existe uma outra \u201cIniciativa de Interven\u00e7\u00e3o Europeia\u201d (European Intervention Initiative \u2013 EI2), fora do contexto da UE e da NATO, proposta por Emmanuel Macron e lan\u00e7ada em 2017, mas que n\u00e3o tem por objetivo desenvolver capacidades, mas sim refor\u00e7ar a prontid\u00e3o operacional. Embora esta iniciativa francesa pare\u00e7a competir com as iniciativas UE em curso, no seu objetivo \u00faltimo elas s\u00e3o complementares, no sentido em que as iniciativas UE visam sobretudo o desenvolvimento de capacidades, enquanto a iniciativa francesa (EI2) visa a prontid\u00e3o operacional e emprego dessas capacidades.<\/p>\n\n\n\n<p>[60] Di\u00e1rio da Rep\u00fablica-2\u00aaS\u00e9rie \u2013 n\u00ba 44-6680-4mar\u00e7o2019.<\/p>\n\n\n\n<p>[61] Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the Economic and Social Committee and the Committee of the Regions, Launching the European Defence Fund, COM (2017) 295 final, 07June2017.<\/p>\n\n\n\n<p>[62] Tratado de Lisboa, T\u00edtulo V\/ Disposi\u00e7\u00f5es Gerais relativas \u00e0 A\u00e7\u00e3o Externa da Uni\u00e3o e Disposi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas relativas \u00e0 Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Comum.<\/p>\n\n\n\n<p>[63] Os Art\u00ba 173\u00ba e 180\u00ba do TFUE dizem respeito, respetivamente, ao \u201c\u2026desenvolvimento da capacidade concorrencial da ind\u00fastria da Uni\u00e3o\u2026\u201d e \u00e0 \u201c\u2026promo\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico e demonstra\u00e7\u00e3o\u2026\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>[64] Em abril de 2019 a proposta da Comiss\u00e3o Europeia de constitui\u00e7\u00e3o do FED foi sujeita a uma primeira vota\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu, tendo passado com uma larga maioria a seu favor (328 votos a favor e 231 votos contra).<\/p>\n\n\n\n<p>[65] A quest\u00e3o crucial \u00e9 saber se os 13MM\u20ac propostos para o FED se manter\u00e3o intactos, tendo em considera\u00e7\u00e3o as dificuldades institucionais que est\u00e3o a ser encontradas sobre o Quadro Financeiro Plurianual da EU (2021-2027).<\/p>\n\n\n\n<p>[66] Council Regulation 428\/2009.<br>Este Regulamento encontra-se em revis\u00e3o, tendo a Comiss\u00e3o Europeia proposto um novo texto de Regulamento (COM (2016\/616 final), 2016 CO 295\/COD, que aguarda decis\u00e3o do Parlamento Europeu e do Conselho.<\/p>\n\n\n\n<p>[67] EDA, Defence Data, 2016-2017.<\/p>\n\n\n\n<p>[68] No \u00e2mbito do Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu de Defesa (PAED), foram lan\u00e7adas as seguintes iniciativas, tendo em vista preparar e testar mecanismos e procedimentos de apoio financeiro comunit\u00e1rios a projetos da \u00e1rea de defesa, incluindo a investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e o desenvolvimento industrial:<br>-Lan\u00e7amento de 3 projetos-piloto, no montante de 1,4M\u20ac, para o per\u00edodo de 2015-2018. Destes 3 projetos-piloto Portugal participou no projeto \u201cconhecimento situacional e navega\u00e7\u00e3o no interior de edif\u00edcios em guerra urbana\u201d, atrav\u00e9s da empresa Tekever, que foi l\u00edder do cons\u00f3rcio;<br>-Lan\u00e7amento da A\u00e7\u00e3o Preparat\u00f3ria sobre Investiga\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica de Defesa (Preparatory Action on Defence Research &amp; Technology \u2013 PADR), no montante de 90M\u20ac, para o per\u00edodo de 2017-2020, o qual ainda decorre. Nesta A\u00e7\u00e3o Preparat\u00f3ria, Portugal participa em 3 projetos, sendo um deles de considerado de grande relev\u00e2ncia tecnol\u00f3gica e operacional, a seguir discriminados:<br>-Projeto OCEAN 2020, atrav\u00e9s das empresas e centros tecnol\u00f3gicos nacionais CINAV e GMV-Portugal, tendo por objetivo a demonstra\u00e7\u00e3o no Mar Mediterr\u00e2neo e no Mar B\u00e1ltico para o aumento do conhecimento da situa\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00e3o proveniente da fus\u00e3o de m\u00faltiplos sensores a\u00e9reos e submers\u00edveis tripulados remotamente (UAS, ASV, UUV), sendo pa\u00eds l\u00edder a It\u00e1lia (empresa Leonardo);<br>-Projeto ACAMII, para camuflagem adaptativa para uso dos militares, atrav\u00e9s do centro de investiga\u00e7\u00e3o CITEVE, sendo pa\u00eds l\u00edder a Su\u00e9cia:<br>-Projeto Vestlife, para vestu\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o do soldado moderno, atrav\u00e9s do centro de investiga\u00e7\u00e3o CITEVE, sendo pa\u00eds l\u00edder a Espanha.<\/p>\n\n\n\n<p>[69] De facto, as primeiras incurs\u00f5es da UE no financiamento de atividades de investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e desenvolvimento industrial de defesa, dizem respeito aos Projetos-Piloto (2015-2018), \u00e0 PADR (2017-2020) e ao PEDID (2019-2020), esta \u00faltima especialmente dedicada ao desenvolvimento industrial de defesa.<br>Uma das li\u00e7\u00f5es apendidas com estes projetos pr\u00e9vios ao FED, foi a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o dos procedimentos e metodologias de trabalho em atividades de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de defesa \u00e0 forma como a Comiss\u00e3o Europeia lida com a informa\u00e7\u00e3o classificada, nomeadamente no que respeita aos processos de classifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a das empresas nacionais.<br>Um outro aspeto sens\u00edvel diz respeito aos \u201cdireitos de propriedade intelectual\u201d (Intellectual Propriety Rights-IPR).<\/p>\n\n\n\n<p>[70] Regulamento (EU) 2018\/1092, do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa, de 18julho2018.<\/p>\n\n\n\n<p><br>[71] 500M\u20ac para 2019\/2020: 243,500M\u20ac em 2019 e 254,500M\u20ac em 2020. Destes 500M\u20ac, 137M\u20ac (27,4%) s\u00e3o destinados a ajudas diretas da Comiss\u00e3o Europeia a projetos PESCO considerados de relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica e que j\u00e1 se encontram na fase de defini\u00e7\u00e3o do projeto (project definition): 100M\u20ac para o projeto EuroMALE\/RPAS-EuroMedium Altitude Long Endurance\/Remotely Piloted Aircraft System e 37M\u20ac para o projeto ESSOR- \u201cEuropean Secure Software Radio\u201d (nova arquitetura de comunica\u00e7\u00f5es t\u00e1ticas do futuro)-Portugal participa neste \u00faltimo projeto PESCO.<\/p>\n\n\n\n<p>[72] Durante a Cimeira da NATO em Londres (3-4dezembro2019) o espa\u00e7o passou a ser considerado o 5\u00ba dom\u00ednio operacional da NATO (terra, ar, mar, ciber e espa\u00e7o).<\/p>\n\n\n\n<p>[73] Por \u201centidade\u201d deve entender-se universidades, centros de investiga\u00e7\u00e3o e empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>[74] <span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">www.eda.europa.eu<\/span><br>EDA, 2018 EU Capability Development Priorities, Fact sheet, 28June2018.<br>EDA, Exploring Europe\u2019s capability requirements for 2035 and beyond, June2018.<br><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">www.eda-brochure-cdp.pdf<\/span><\/p>\n\n\n\n<p>[75] Neste contexto, considera-se tecnologia disruptivas as seguintes \u00e1reas de inova\u00e7\u00e3o: Internet das Coisas, Intelig\u00eancia Artificial, Rob\u00f3tica; Nanotecnologias, incluindo novos materiais e materiais de baixa observabilidade (stealth), Biotecnologias, Computa\u00e7\u00e3o Qu\u00e2ntica, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>[76] <span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">www.eda.europa.eu\/what-we-do\/activities\/activities-search\/collaborative-database<\/span><br><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">www.eda.europa.eu\/info-hub\/publication-details\/pub\/factsheet-colaborative-database(CODABA)<\/span><\/p>\n\n\n\n<p>[77] Commision Decision, C (2017) 2262 final, Preparatory Action on Defence Research (PADR), 11April2017.<\/p>\n\n\n\n<p>[78] Delegation Agreement, 31May2017.<\/p>\n\n\n\n<p>[79] O EMUE e a EDA t\u00eam um estatuto de observador para fornecer pontos de vista e \u201cexpertise\u201d baseados, respetivamente, em op\u00e7\u00f5es operacionais priorit\u00e1rias e no desenvolvimento de capacidades priorit\u00e1rias do CDP\/2018, assim como para assegurar que o financiamento FED seja orientado para preencher as lacunas de capacidades identificadas e fornecer mais coer\u00eancia a todo o processo.<\/p>\n\n\n\n<p>[80] Diretiv<\/p>\n\n\n\n<p>[81] Ursula von der Leyen Speech at Strasbourg, 16July2019. Opening_Statement_Ursula_von_der_Leyen.pdf.<br>Orienta\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas para a pr\u00f3xima Comiss\u00e3o Europeia 2019-2024, Ursula von der Leyen. political-guidelines-nextcommission_pt.pdf, 25novembro2019.<br>Ursula von der Leyen Speech at Strasbourg, 27November2019. Speech_by_the_Presidentelect_von_der_Leyen_in_the_European_Parliament_Plenary_on_the_occasion_of_the_presentation_of_her_Commission.pdf.<\/p>\n\n\n\n<p>[82] Dada a diferente composi\u00e7\u00e3o da nova Comiss\u00e3o Europeia, n\u00e3o \u00e9 ainda claro como a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria de Defesa e Espa\u00e7o pretende administrar o FED, nomeadamente quanto \u00e0 eventual delega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es a outros atores (por exemplo, a EDA).<\/p>\n\n\n\n<p>[83] De momento parece haver sinais evidentes de relut\u00e2ncia de uma grande maioria de Estados-membros, em aceitar o aumento das compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Europeia na \u00e1rea da defesa. A Fran\u00e7a e a Alemanha, j\u00e1 manifestaram a sua prefer\u00eancia por uma abordagem intergovernamental, com receio de que as suas ind\u00fastrias possam ser prejudicadas. Por outro lado, a Pol\u00f3nia e os pa\u00edses B\u00e1lticos est\u00e3o preocupados com o impacto que este novo paradigma possa ter nas rela\u00e7\u00f5es transatl\u00e2nticas e no compromisso dos EUA, atrav\u00e9s da NATO, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa coletiva da Europa.<\/p>\n\n\n\n<p>[84] A contribui\u00e7\u00e3o (sharing key) de Portugal para o or\u00e7amento comunit\u00e1rio \u00e9 de 1,25%.<br>Centre for European Policy Studies, Financing the EU Budget, Gabriele Cipriani, 2014, <a href=\"http:\/\/www.ceps.eu\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">http:\/\/www.ceps.eu<\/span><\/a> .<\/p>\n\n\n\n<p>[85] https:\/\/www.europa.eu\/info-hub\/press-centr\/latest-news\/2019\/12\/09\/eib-signs-cooperative-financial-mechanism-(cfm)-arrangement<\/p>\n\n\n\n<p>[86] Recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, relativa \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de micro, pequena e m\u00e9dia empresas, 2003\/361\/CE, Jornal Oficial da UE, L 124\/36, 20maio2003.<br>EDA SMEs Corner \u2013 Guia do utilizador, 24fevereiro2018, <a href=\"mailto:smecorner@eda.europa.eu\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">smecorner@eda.europa.eu<\/span><\/a>.<br><a href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/growth\/smes\/business-friendly-environment\/sme-definition_en\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">https:\/\/ec.europa.eu\/growth\/smes\/business-friendly-environment\/sme-definition_en<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>[87] European Commission, Annual Report on SMES 2017\/2018, November 2018, ET-AB-18-001-EN.en.pdf.<\/p>\n\n\n\n<p>[88] P\u00fablico,21janeiro2020, Nuno Ribeiro, pag-14.<\/p>\n\n\n\n<p>[89] Despacho Conjunto do Ministro da Defesa Nacional e do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, 20janeiro2020.<\/p>\n\n\n\n<p>[90] Lei Org\u00e2nica n\u00ba 2\/2019, 17junho2019.<\/p>\n\n\n\n<p>[91] \u201cThe Role of Capabilities in Transatlantic Defence Relathionship\u201d, Claudia Major \u2013 Carnagie Europe -pag. 7, outubro de 2019.<\/p>\n\n\n\n<p>[92] \u201cSharing Key\u201d de Portugal=1,25%.<\/p>\n\n\n\n<p>[93] A grande maioria da mir\u00edade de PMEs nacionais, tanto do setor da defesa como da \u201cdupla utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, s\u00e3o detentoras de nichos tecnol\u00f3gicos de importante, amplo e variado espectro, habituadas \u00e0 interconectividade internacional, que as torna aptas a poderem integrar cons\u00f3rcios internacionais e europeus que venham a ser formados no quadro da PESCO\/FED.<\/p>\n\n\n\n<p>[94] O ciclo de desenvolvimento de um grande sistema de armas complexo e da \u00faltima gera\u00e7\u00e3o \u00e9, normalmente, muito longo (10-15 anos), oneroso e arriscado sob o ponto de vista econ\u00f3mico, pelas altera\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e geopol\u00edticas em constante e r\u00e1pida mudan\u00e7a.<br>A fase de desenvolvimento tecnol\u00f3gico- Industrial \u00e9 aquela que permite concatenar o resultado da investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do equipamento, normalmente designada por \u201cdeath valley\u201d, onde, com grande frequ\u00eancia, os grandes programas de desenvolvimento de capacidades militares \u201cmorrem\u201d por falta de financiamento dos Estados-membros e\/ou das empresas. Para bem da sobreviv\u00eancia das PMEs e da BTIDE, sobretudo dos Estados-membros mais pequenos, \u00e9 indispens\u00e1vel criar condi\u00e7\u00f5es de apoio de financeiro UE que possibilitem ultrapassar o obst\u00e1culo do \u201cdeath valley\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>[95] A ajuda direta do PEDID ao programa EuroMALE\/RPAS (Fran\u00e7a, Alemanha, It\u00e1lia e Espanha), com 100M\u20ac (em 500M\u20ac dispon\u00edveis) para o per\u00edodo de 2019\/2020, poder\u00e1 ser um alerta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que poder\u00e1 acontecer com a efetiva\u00e7\u00e3o do FED, a partir de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>[96] EDEM -European Defence Equipment Market\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>[97] Em face da nova constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, com uma Comiss\u00e1ria para o Mercado Interno, que superintende uma Dire\u00e7\u00e3o-Geral para a Ind\u00fastria de Defesa e Espa\u00e7o, est\u00e1 ainda por definir qual ser\u00e1 o papel reservado ao SEAE\/EMUE e \u00e0 EDA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o do FED e ao seu relacionamento coerente com os outros instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento de capacidades de defesa (CDP\/2018, CARD, PESCO e NDPP).<\/p>\n\n\n\n<p>[98] EDA Magazine n\u00ba 18, 02dezembro2019, pag 22.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cToday we are building a&nbsp;European Union of security and defence. It is not a plan, not a dream anymore, but a reality. We are working to build&nbsp; a truly European defence industry, defence market and defence research \u2026\u201d &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Federica Mogherini, 23 November 2017AR\/VP I. 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