{"id":319,"date":"2020-03-11T14:54:20","date_gmt":"2020-03-11T14:54:20","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=319"},"modified":"2023-02-20T18:52:34","modified_gmt":"2023-02-20T18:52:34","slug":"programa-europeu-de-desenvolvimento-industrial-no-dominio-da-defesa-pedid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/programa-europeu-de-desenvolvimento-industrial-no-dominio-da-defesa-pedid\/","title":{"rendered":"Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no Dom\u00ednio da Defesa (PEDID)"},"content":{"rendered":"\n
A EuroDefense-Portugal tem-se procurado afirmar como plataforma de intera\u00e7\u00e3o entre os sectores p\u00fablico e privado no debate e consciencializa\u00e7\u00e3o sobre os temas da seguran\u00e7a e defesa europeia.<\/p>\n\n\n\n
A sua miss\u00e3o articula-se em duas componentes fundamentais: Promover o estudo, a reflex\u00e3o e o debate sobre a pol\u00edtica europeia de seguran\u00e7a e defesa e suas implica\u00e7\u00f5es para Portugal; e estabelecer uma liga\u00e7\u00e3o estreita, de informa\u00e7\u00e3o m\u00fatua, com as empresas e os centros de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico nacionais com vista a debater as necessidades europeias e nacionais relativas ao desenvolvimento da Base Tecnol\u00f3gica e Industrial de Defesa, aportando-lhes as informa\u00e7\u00f5es para que possam explorar as oportunidades existentes na \u00e1rea dos sistemas de defesa.<\/p>\n\n\n\n
A entrada em vigor em 2019 do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no dom\u00ednio da Defesa (PEDID) concretiza mais um passo significativo e estrutural no apoio das institui\u00e7\u00f5es europeias \u00e0 melhoria e consolida\u00e7\u00e3o da Base Tecnol\u00f3gica e Industrial de Defesa (BTID). At\u00e9 a\u00ed o financiamento europeu promovido sob a umbrela do Fundo Europeu de Defesa destinava-se a apenas a projetos de investiga\u00e7\u00e3o. Com a entrada em vigor do PEDID, de que trataremos neste texto, passou a ser subsidiada uma parte significativa das despesas realizadas na etapa de desenvolvimento dos projetos. Esta fase que antecede a produ\u00e7\u00e3o final dos equipamentos e sistemas, n\u00e3o s\u00f3 tem custos significativamente mais elevados como envolve mais riscos, dada a poss\u00edvel falibilidade dos projetos quando se passa do computador para a realidade. \u00c9 por isso considerada, na g\u00edria, o \u201cvale de morte\u201d dos projetos.<\/p>\n\n\n\n
Ao contribuir com uma parte substantiva dos custos de desenvolvimento desde que os projetos sejam cooperativos e priorit\u00e1rios, a UE (Comiss\u00e3o Europeia) baixa o custo do risco, fomenta a coopera\u00e7\u00e3o entre as empresas e estados europeus e estimula a concretiza\u00e7\u00e3o de projetos que, de outra forma, poderiam ficar pelo caminho. Consideramos, pois, a sua divulga\u00e7\u00e3o muito significativa e relevante para as empresas.<\/p>\n\n\n\n
As verbas atribu\u00eddas ao PEDID s\u00e3o j\u00e1 significativas, cobrindo os anos de 2019-2020 em duas fatias semelhantes que no total envolvem cerca de 500 Milh\u00f5es de Euros. A partir de 2021, o financiamento dos projetos da \u00e1rea da seguran\u00e7a e defesa passar\u00e1 a estar inclu\u00edda no Quadro Financeiro Plurianual, atrav\u00e9s de um mecanismo que ser\u00e1 previsivelmente semelhante.<\/p>\n\n\n\n
Dado que o novo conjunto de calls de 2020 destinadas ao segundo ano do PEDID ir\u00e1 ser lan\u00e7ado na primeira parte deste ano, pretendemos em geral com este trabalho alertar as empresas e facilitar a sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Temos ainda as seguintes finalidades espec\u00edficas:<\/p>\n\n\n\n
Explicar o processo seguido pela Comiss\u00e3o Europeia para o desenho das calls de 2019 j\u00e1 lan\u00e7adas, com o intuito de auxiliar as empresas a melhor entender este mecanismo e a preparar-se para responder \u00e0s pr\u00f3ximas solicita\u00e7\u00f5es de projetos;<\/p>\n\n\n\n
Alertar as entidades p\u00fablicas e privadas nacionais para as oportunidades que em breve surgir\u00e3o, nomeadamente indicando quais as \u00e1reas que ir\u00e3o especificamente ser objeto das calls de 2020 cujo financiamento ser\u00e1 de cerca de 250 milh\u00f5es de Euros, para permitir que as empresas possam avaliar a sua capacidade e interesse para nelas participarem, preparando a sua rea\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
Referir a vasta e diversificada gama de projetos (mais de 3 dezenas) que a UE disponibiliza em exclusividade para as PME, parte essencial do tecido empresarial Portugu\u00eas;<\/p>\n\n\n\n
Apontar os grandes projetos em desenvolvimento na \u00e1rea da defesa europeia que est\u00e3o a impulsionar a coopera\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses e empresas europeias com vista \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da Base Tecnol\u00f3gica e Industrial de Defesa (BTID) e o desenvolvimento das capacidades europeias futuras;<\/p>\n\n\n\n
Alertar para o facto de que mesmo que os cons\u00f3cios formados n\u00e3o tenham capacidade de responder \u00e0 plenitude do requeridos nas Calls, o regulamento do PEDID permite que apresentem propostas em rela\u00e7\u00e3o a atividades upstream e dowstream, desde que contidas nas Atividades-Alvo que por isso iremos mencionar na parte final do texto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s calls de 2019 para melhor permitir o entendimento do mecanismo estabelecido;<\/p>\n\n\n\n
Finalmente chamar a aten\u00e7\u00e3o para o facto de que todo o financiamento europeu dirigido \u00e0 BTID tem por base dois par\u00e2metros essenciais:<\/p>\n\n\n\n
BTID \u2013 Base Tecnol\u00f3gica e Industrial de Defesa<\/p>\n\n\n\n
CEP \u2013 Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente<\/p>\n\n\n\n
C4ISR \u2013 Command, control, communications, computers, Intelligence, Surveillance and Reconnaissance<\/p>\n\n\n\n
CIS \u2013 Communications and Information System<\/p>\n\n\n\n
EM \u2013 Estados-Membro<\/p>\n\n\n\n
EGUE \u2013 Estrat\u00e9gia global para a pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia<\/p>\n\n\n\n
ESSOR \u2013 European Secure Software defined Radio<\/p>\n\n\n\n
Euro-HAPS \u2013 European High Altitude Platform Station<\/p>\n\n\n\n
FED \u2013 Fundo Europeu de Defesa<\/p>\n\n\n\n
GEO Geostationary Equatorial Orbit<\/p>\n\n\n\n
ISR \u2013 Intelligence, Surveillance and Reconnaissance<\/p>\n\n\n\n
ISTAR \u2013 Intelligence, Vigil\u00e2ncia, Aquisi\u00e7\u00e3o de Objetivos e Reconhecimento<\/p>\n\n\n\n
LEO \u2013 Low Earth Orbit<\/p>\n\n\n\n
MALE RPAS \u2013 Medium-Altitude Long-Endurance Remotely Piloted Air System<\/p>\n\n\n\n
OCCAR \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Conjunta de Coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de Armamento<\/p>\n\n\n\n
PCSD \u2013 Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa<\/p>\n\n\n\n
PDC \u2013 Plano de Desenvolvimento de Capacidades<\/p>\n\n\n\n
PAED \u2013 Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu de Defesa<\/p>\n\n\n\n
PEDID \u2013 Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no dom\u00ednio da Defesa<\/p>\n\n\n\n
PCSD \u2013 Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa<\/p>\n\n\n\n
PNT \u2013 Positioning, Navigation and Timing<\/p>\n\n\n\n
QBRN \u2013 Qu\u00edmico, biol\u00f3gico, radiol\u00f3gico e nuclear<\/p>\n\n\n\n
RPAS \u2013 Remotely Piloted Air System<\/p>\n\n\n\n
SCA \u2013 Software Communication Architecture<\/p>\n\n\n\n
SSA \u2013 Space Situational Awareness<\/p>\n\n\n\n
SST \u2013 Space Surveillance and Tracking<\/p>\n\n\n\n
UAS \u2013 Unmanned Air Systems<\/p>\n\n\n\n
UCAV \u2013 Unmaned Combat Air Vehicles<\/p>\n\n\n\n
O Fundo Europeu de Defesa foi lan\u00e7ado pela Comiss\u00e3o Europeia na sequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o em 2016 da \u201cEstrat\u00e9gia global para a pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia\u201d (EGUE). Neste documento de relevante interesse europeu, \u00e9 reconhecido que a Europa vive \u201ctempos de crise existencial\u201d e que est\u00e1 perante desafios e amea\u00e7as complexas, quer a Leste onde a ordem de seguran\u00e7a europeia foi violada pelo uso da for\u00e7a para ocupar territ\u00f3rios de outros estados, o que j\u00e1 n\u00e3o ocorria desde a guerra-fria, quer a Sul onde a instabilidade e a viol\u00eancia flagelam o M\u00e9dio Oriente e o Norte de \u00c1frica e se transferem para o interior da Europa em vagas descontroladas de refugiados e de ataques terroristas sucessivos que atingem as nossas cidades e centros populacionais.<\/p>\n\n\n\n
A EGUE defende por isso a necessidade da Europa definir um novo n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da seguran\u00e7a e defesa, assumir maior responsabilidade pela sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a e contribuir para refor\u00e7ar a resili\u00eancia e estabilidade das regi\u00f5es perif\u00e9ricas, dotando-se para isso das capacidades necess\u00e1rias e corrigindo limita\u00e7\u00f5es que se arrastam h\u00e1 d\u00e9cadas. Refere ainda que \u00e9 particularmente urgente investir na seguran\u00e7a e defesa para que a EU disponha da \u201cgama completa de capacidades\u201d de defesa para reagir \u00e0s crises externas na sua periferia, apoiar os nossos parceiros e garantir a seguran\u00e7a da Europa.<\/p>\n\n\n\n
Perante a fragmenta\u00e7\u00e3o e debilidade das ind\u00fastrias que constituem a Base Tecnol\u00f3gica e Industrial de Defesa Europeia, a EGUE assume a necessidade da UE promover sistematicamente a coopera\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da defesa, tendo em vista a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201cs\u00f3lida ind\u00fastria europeia da defesa, elemento vital para a autonomia de decis\u00e3o e a\u00e7\u00e3o da Europa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 neste contexto que em Novembro de 2016, a Comiss\u00e3o Europeia reconhecendo a sintonia de posi\u00e7\u00f5es entre o Conselho e o Parlamento em rela\u00e7\u00e3o aos desafios \u00e0 seguran\u00e7a com que a Europa se confronta, apresenta o seu Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu de Defesa[1] que visa contribuir, ao seu n\u00edvel, para promover a consolida\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia das ind\u00fastrias de defesa e contribuir para que estas tenham a capacidade de responder \u00e0s necessidades em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e defesa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas previstas neste Plano de A\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente a constitui\u00e7\u00e3o de um Fundo Europeu de Defesa (FED) concebido para promover e apoiar a coopera\u00e7\u00e3o entre os Estados-membros no desenvolvimento da pesquisa e na gera\u00e7\u00e3o das capacidades europeias consideradas priorit\u00e1rias. Para isso o FED foi estruturado em duas \u201cjanelas\u201d: a janela de Investiga\u00e7\u00e3o e a janela de Capacidade.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cJanela de Investiga\u00e7\u00e3o\u201d destina-se a financiar a 100% projetos europeus colaborativos, desde que se destinem a satisfazer as prioridades estabelecidas pelos estados-membros e sejam agregadores incluindo nomeadamente PMEs e desenvolvidos por cons\u00f3rcios que juntem pelo menos tr\u00eas empresas de tr\u00eas pa\u00edses. \u00c9 que a investiga\u00e7\u00e3o na UE, al\u00e9m de limitada em express\u00e3o quantitativa, tem vindo a decrescer em n\u00fameros totais e apresenta um cariz significativamente fracionado, fazendo com que a sua rentabilidade seja mais baixa. Por\u00e9m a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dos equipamentos cada vez tecnologicamente mais exigentes que faltam na Europa e aqui reside justamente a racionalidade deste esfor\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cJanela de Capacidade\u201d foi concebida para apoiar financeiramente a produ\u00e7\u00e3o conjunta de equipamentos considerados priorit\u00e1rios pelos Estados-membros. Esta \u201cjanela\u201d \u00e9 dividida por sua vez em duas a\u00e7\u00f5es: a que visa o apoio ao \u201cdesenvolvimento\u201d de capacidades e a da \u201cprodu\u00e7\u00e3o\/aquisi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A fase do \u201cdesenvolvimento\u201d de um projeto envolve as a\u00e7\u00f5es iniciais da passagem da conce\u00e7\u00e3o te\u00f3rica para a sua materializa\u00e7\u00e3o. Essas a\u00e7\u00f5es t\u00eam custos substancialmente mais elevados do que os da fase da conce\u00e7\u00e3o pois envolvem, entre outras a\u00e7\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o de modelos e a constru\u00e7\u00e3o e experimenta\u00e7\u00e3o de prot\u00f3tipos, sem os quais o projeto n\u00e3o pode prosseguir. \u00c9 uma fase complexa, mais cara e de maior riso a que se chama, portanto, na g\u00edria corrente, o \u201cvale da morte\u201d dos projetos. A Comiss\u00e3o, neste caso, efetuar\u00e1 um financiamento, detalhado a seguir, em que a constru\u00e7\u00e3o de prot\u00f3tipos (a componente mais cara) pode ser de 20% dos custos. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o que se pretende impulsionadora por estimular a participa\u00e7\u00e3o dos Estados-membros na concretiza\u00e7\u00e3o dos projetos e assim gerar um investimento total 4 vezes superior. Isto \u00e9, o investimento de 1 milh\u00e3o de Euros pela EU em projetos que se considerem vi\u00e1veis e \u00fateis, pode promover um investimento de 4 milh\u00f5es por parte dos EM.<\/p>\n\n\n\n
A fase \u201cprodu\u00e7\u00e3o\/aquisi\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o ter\u00e1 um apoio financeiro direto, mas a os EM poder\u00e3o ser ajudados no quadro do estabelecimento e apoio a arranjos financeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A EuroDefense Portugal tem vindo a publicar informa\u00e7\u00e3o diversa relativa ao financiamento dos Projetos de \u201cInvestiga\u00e7\u00e3o\u201d cujo lan\u00e7amento iniciado em 2017 se efetuou atrav\u00e9s de Projetos-Piloto e, a seguir, pelas A\u00e7\u00f5es Preliminares de 2017 e de 2018 em que v\u00e1rias empresas Portuguesas que concorreram tiveram um sucesso significativo, pelo que este estudo n\u00e3o abrange esta \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
Focar-nos-emos, pois, na \u00e1rea do \u201cDesenvolvimento\u201d dos projetos e come\u00e7amos por referir que, para a sua cobertura legal, a Comiss\u00e3o Europeia apresentou uma proposta[2] de Regulamento para a constitui\u00e7\u00e3o de um Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no dom\u00ednio da Defesa (PEDID), o qual ap\u00f3s debate e coordena\u00e7\u00e3o foi aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu em Julho de 2018[3].<\/p>\n\n\n\n
O PEDID foi dotado com verbas de cerca de 500 milh\u00f5es de Euros e ser\u00e1 v\u00e1lido para os anos de 2019 e 2020, data a partir da qual as duas \u201cjanelas\u201d ser\u00e3o integradas no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Marca, pois, uma altera\u00e7\u00e3o estrutural e fundamental na \u00e1rea da seguran\u00e7a e defesa da UE e por isso \u00e9 objeto deste trabalho. Como j\u00e1 referido e no intuito de auxiliar as empresas a melhor entender este mecanismo iremos descrever, em primeira m\u00e3o, o processo seguido para elaborar as calls de 2019 que pode ser auxiliar a entender a estrutura e conte\u00fado das pr\u00f3ximas.<\/p>\n\n\n\n
Dura\u00e7\u00e3o<\/strong>: 2 anos (2019-2020)<\/p>\n\n\n\n Or\u00e7amento total<\/strong>: Cerca de 500 milh\u00f5es, sendo 243 250 000 Euros destinados aos projetos e calls lan\u00e7ados em 2019 e 254 500 000 Euros relativos aos de 2020.<\/p>\n\n\n\n Financiamento<\/strong>: at\u00e9 100% do total de custos eleg\u00edveis para todos os itens com a exce\u00e7\u00e3o da prototipagem em que o co-financiamento n\u00e3o pode exceder 20% (excluindo b\u00f3nus) e custos indiretos cuja taxa fixa \u00e9 de 25%.<\/p>\n\n\n\n O que pode ser financiado<\/strong>: Atividades de desenvolvimento cooperativo (incluindo estudos, design, testes, prot\u00f3tipos, bem como a moderniza\u00e7\u00e3o de equipamentos para garantir a sua efici\u00eancia ao longo do ciclo de vida) de capacidades militares que os Estados-membros pretendem adquirir ou usar.<\/p>\n\n\n\n Quem pode participar<\/strong>: Cons\u00f3rcios de entidades p\u00fablicas\/privadas na EU (Ind\u00fastria, Organiza\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o e Tecnologia e Universidades. M\u00ednimo de 3 Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n Quem financia<\/strong>: \u201cDG GROW\u201d da Comiss\u00e3o Europeia<\/p>\n\n\n\n Como<\/strong>: As entidades concorrem atrav\u00e9s do Portal de Participantes.<\/p>\n\n\n\nArticula\u00e7\u00e3o do Financiamento (1)<\/h6>\n\n\n\n