![\"\"](\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Dra.-In\u00eas-Barbosa-Caseiro.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nIn\u00eas Barbosa Caseiro<\/strong> Publica\u00e7\u00f5es relacionadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Vogal da EuroDefense Jovem-Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n
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O Sistema Nacional de Seguran\u00e7a e Defesa assenta nos vetores da Defesa Nacional e da Seguran\u00e7a Interna. Como foi poss\u00edvel perceber esta semana, o primeiro vetor, que se ocupa, tradicionalmente, das amea\u00e7as ou agress\u00f5es externas que se possam apresentar ao Estado e \u00e0 liberdade e seguran\u00e7a das cidad\u00e3s e dos cidad\u00e3os, bem como aos valores fundamentais da ordem constitucional, est\u00e1 a cargo das For\u00e7as Armadas. Por sua vez, o segundo vetor ocupa-se das amea\u00e7as e agress\u00f5es internas, a cargo das For\u00e7as e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a (p.e., PSP e GNR). Estas devem garantir a seguran\u00e7a e tranquilidade p\u00fablicas, a prote\u00e7\u00e3o de pessoas e bens, a preven\u00e7\u00e3o e repreens\u00e3o da criminalidade, bem como contribuir para assegurar o normal funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, o regular exerc\u00edcio dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidad\u00e3os e o respeito pela legalidade democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Porventura tamb\u00e9m fruto das amea\u00e7as de car\u00e1ter h\u00edbrido que se apresentam nos nossos dias, que dificultam a tarefa de discernir se estamos perante uma amea\u00e7a interna ou externa, muito se tem discutido, quer no plano nacional, quer internacional, sobre o papel das For\u00e7as Armadas no panorama dom\u00e9stico, tradicionalmente reservado \u00e0s For\u00e7as e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a. Um consenso ainda n\u00e3o foi obtido.<\/p>\n\n\n\n
O Art. 275\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o refere, no n.\u00ba6, que as For\u00e7as Armadas podem ser incumbidas, nos termos da lei, de colaborar em miss\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o civil,<\/p>\n\n\n\n
em tarefas relacionadas com a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades b\u00e1sicas e a melhoria da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es, e em a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar. No n.\u00ba7, por sua vez, \u00e9 referido que as leis que regulam o estado de s\u00edtio e o estado de emerg\u00eancia fixam as condi\u00e7\u00f5es do emprego das For\u00e7as Armadas quando se verifiquem essas situa\u00e7\u00f5es. Na mesma linha de pensamento, a Lei de Seguran\u00e7a Interna decreta, no Art. 35\u00ba, que as For\u00e7as Armadas colaboram em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a interna nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei, competindo ao Secret\u00e1rio-Geral do Sistema de Seguran\u00e7a Interna e ao Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas assegurarem entre si a articula\u00e7\u00e3o operacional.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de os artigos mencionados admitirem a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas no panorama interno, a natureza das fun\u00e7\u00f5es reservadas aos militares e \u00e0s for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a e a sua prepara\u00e7\u00e3o para as amea\u00e7as\/agress\u00f5es que da\u00ed derivam diferem e, por essa raz\u00e3o, a interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas em quest\u00f5es de seguran\u00e7a interna dever\u00e1 ser de coopera\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o, como assim decretam a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei de Seguran\u00e7a Interna e a Lei de Defesa Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Quando olhamos para a pandemia da COVID-19, n\u00e3o s\u00f3 t\u00eam as For\u00e7as Armadas tido um papel fundamental de aux\u00edlio \u00e0s autoridades de sa\u00fade, por exemplo atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos epidemiol\u00f3gicos e rastreio de contactos de doentes com covid-19 (entre outras a\u00e7\u00f5es que foram apresentadas no post anterior), como tamb\u00e9m se equacionou, em conformidade com a lei que regula o estado de s\u00edtio e o estado de emerg\u00eancia, uma interven\u00e7\u00e3o no terreno em articula\u00e7\u00e3o com as for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O papel das For\u00e7as Armadas no combate \u00e0 pandemia da COVID-19 demonstra que, quando necess\u00e1ria uma interven\u00e7\u00e3o interna, o contributo das mesmas \u00e9 fulcral e deve, com toda a certeza, existir, nas mat\u00e9rias de prote\u00e7\u00e3o civil e de satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, bem como da melhoria da sua qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n
29 de janeiro de 2021<\/p>\n\n\n\n
<\/figure><\/div>\n\n\n\nIn\u00eas Barbosa Caseiro<\/strong> Publica\u00e7\u00f5es relacionadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Vogal da EuroDefense Jovem-Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n
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