{"id":597,"date":"2019-04-05T10:00:26","date_gmt":"2019-04-05T10:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=597"},"modified":"2023-02-20T19:01:26","modified_gmt":"2023-02-20T19:01:26","slug":"estrategia-global-politica-externa-e-de-seguranca-da-eu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/estrategia-global-politica-externa-e-de-seguranca-da-eu\/","title":{"rendered":"Estrat\u00e9gia Global Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a da EU"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em coopera\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Defesa Nacional e a Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa, a Eurodefense Portugal vai realizar, em 10 de Abril deste ano, a Confer\u00eancia \u201cNovos Horizontes para a Ind\u00fastria Nacional\u201d que tem como des\u00edgnios, entre outros:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Reunir interlocutores dos diferentes departamentos e \u00f3rg\u00e3os ministeriais, bem como de organismos nacionais e estrangeiros (Comiss\u00e3o Europeia, EDA, EEAS, etc.) para que se fomente a troca de esclarecimentos entre as iniciativas europeia e nacionais para que estas sejam percebidas de forma ajustada pelas empresas nacionais;<\/li><li>Refletir sobre os ensinamentos e li\u00e7\u00f5es aprendidas pelas A\u00e7\u00f5es Preparat\u00f3rias sobre investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de defesa (PA) e apresentar os novos procedimentos administrativos para candidatura de empresas a projetos cooperativos relacionados com o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa (EDIDP).<\/li><li>Apresentar os mecanismos que sustentam os processos de candidatura das empresas aos 34 projetos de desenvolvimento colaborativo de capacidades de seguran\u00e7a e defesa aprovados pelo Conselho da UE, no \u00e2mbito da PESCO; aos 74 aprovados no quadro da Declara\u00e7\u00e3o Conjunta UE\/NATO; e os procedimentos necess\u00e1rios para a apresenta\u00e7\u00e3o de novos projetos;<\/li><li>Criar uma Plataforma de Interc\u00e2mbio de Informa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Defesa (P3ID), assente numa rede para partilha do conhecimento e facilita\u00e7\u00e3o de sinergias, de modo a compatibilizar as prioridades da Pol\u00edtica de Defesa Nacional com as compet\u00eancias e capacidades da base tecnol\u00f3gica e industrial do nosso pa\u00eds.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Esta Confer\u00eancia constitui um momento alto na Atividade da EuroDefense Portugal deste ano e julgamos que constitui um evento muito significativo para que as empresas nacionais possam explorar, da melhor forma, as oportunidades que se abrem.<\/p>\n\n\n\n<p>Dele iremos dar conta nos pr\u00f3ximos relatos. Este tem apenas como finalidade efetuar uma apresenta\u00e7\u00e3o geral dos mecanismos existentes na UE na \u00e1rea da seguran\u00e7a e defesa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. O Contexto Geral<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sem d\u00favida que a ado\u00e7\u00e3o pelo Conselho Europeu, de 28 de Junho de 2018, da \u201cEstrat\u00e9gia Global para a Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia\u201d (EGUE), constituiu um marco decisivo na evolu\u00e7\u00e3o europeia.<\/p>\n\n\n\n<p>Elaborada pela Alta Representante da Uni\u00e3o para os Neg\u00f3cios Estrangeiros e a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a (AR), Federica Mogherini, parece ser de referir, desde j\u00e1, que a EGUE foi apresentada poucos dias depois de no referendo no Reino Unido ter sido maiorit\u00e1ria a vota\u00e7\u00e3o para a sua sa\u00edda da UE, o que marca ainda mais o contexto em que ir\u00e1 provavelmente decorrer.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 muito que se sentia a necessidade da revis\u00e3o da \u201cEstrat\u00e9gia Europeia em Mat\u00e9ria de Seguran\u00e7a\u201d (EES) de 2003, desenvolvida pelo Alto Representante para a Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Xavier Solana. Esta Estrat\u00e9gia fora adotada no Conselho Europeu de Dezembro desse ano e foi confirmada em 2008, mas sem altera\u00e7\u00f5es substantivas.<\/p>\n\n\n\n<p>A simples an\u00e1lise da primeira frase de cada Estrat\u00e9gia permite, todavia, avaliar a profunda diferen\u00e7a do circunstancialismo geopol\u00edtico subjacente em cada per\u00edodo e do sentimento europeu em rela\u00e7\u00e3o a ele.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2003 a EES referia:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA Europa nunca foi t\u00e3o pr\u00f3spera, segura e livre como hoje. \u00c0 viol\u00eancia que marcou a primeira metade do s\u00e9culo XX seguiu-se um per\u00edodo de paz e estabilidade sem precedentes na hist\u00f3ria europeia\u201d<a href=\"https:\/\/www.eurodefense.pt\/estrategia-global-politica-externa-e-de-seguranca-da-eu\/#_ftn1\">[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m a EGUE de 2016 refere que:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cVivemos em tempos de crise existencial, tanto dentro como fora da Uni\u00e3o Europeia. A nossa Uni\u00e3o est\u00e1 amea\u00e7ada. O nosso projeto europeu, que gerou n\u00edveis sem precedentes de paz, prosperidade e democracia, est\u00e1 a ser posto em causa. A leste, a ordem de seguran\u00e7a europeia foi violada, enquanto o terrorismo e a viol\u00eancia flagelam o Norte de \u00c1frica e o M\u00e9dio Oriente, bem como a pr\u00f3pria Europa. O crescimento econ\u00f3mico ainda n\u00e3o ultrapassou o crescimento demogr\u00e1fico em algumas zonas de \u00c1frica, na \u00c1sia est\u00e3o a aumentar as tens\u00f5es a n\u00edvel de seguran\u00e7a e as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas provocam outras perturba\u00e7\u00f5es\u201d<a href=\"https:\/\/www.eurodefense.pt\/estrategia-global-politica-externa-e-de-seguranca-da-eu\/#_ftn2\">[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O que reflete quanto a situa\u00e7\u00e3o evoluiu nestes anos e como se torna necess\u00e1ria uma profunda altera\u00e7\u00e3o da postura europeia em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a, que analisaremos noutras reflex\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste texto quer\u00edamos apenas concentrarmo-nos nos processos desenvolvidos para implementar a EGUE na \u00e1rea das capacidades que decorrem de dois Documentos: O \u201cPlano de Implementa\u00e7\u00e3o\u201d da AR e do \u201cPlano de A\u00e7\u00e3o de Defesa\u201d da Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n<p>O Plano de Implementa\u00e7\u00e3o da EU na defesa e seguran\u00e7a apresenta como propostas principais: o aprofundamento da coopera\u00e7\u00e3o na Defesa; o lan\u00e7amento da coopera\u00e7\u00e3o estruturada permanente; a resposta r\u00e1pida a situa\u00e7\u00f5es de crise; e o desenvolvimento de uma capacidade militar de planeamento e conduta de opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o executivas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Plano de Implementa\u00e7\u00e3o foi apresentado pela AR numa sess\u00e3o conjunta do Conselho, reunindo os Ministros dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e de Defesa que aprovou nas suas conclus\u00f5es o novo \u201cN\u00edvel de Ambi\u00e7\u00e3o\u201d da UE e v\u00e1rias \u201cA\u00e7\u00f5es Concretas\u201d que o mesmo propunha. Estas a\u00e7\u00f5es visam \u201cauxiliar os estados membros a responder \u00e0s necessidades atuais e futuras em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e defesa\u201d e encerram oportunidades e desafios que importa, portanto, conhecer e explorar. As a\u00e7\u00f5es que iremos descrever de forma sucinta s\u00e3o: o PDC (Plano de Desenvolvimento de Capacidades); a CARD (Revis\u00e3o Coordenada Anual de Defesa); e a PESCO (Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente).<\/p>\n\n\n\n<p>O \u201cPlano de A\u00e7\u00e3o de Defesa\u201d da Comiss\u00e3o Europeia de Novembro de 2016 foi apresentado como uma \u201cComunica\u00e7\u00e3o\u201d da Comiss\u00e3o ao Parlamente Europeu e ao Conselho Europeu, entre outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 um documento muito significativo porque, pela primeira vez, a Comiss\u00e3o Europeia decide intervir com um apoio significativo de fundos comuns nas ind\u00fastrias da base industrial e tecnol\u00f3gica da defesa. E, para isso, constituiu o Fundo de Defesa de que faremos uma apresenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sucinta.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. A\u00e7\u00f5es Concretas em Vigor<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Da jun\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Global para a Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a da EU e do Plano de Implementa\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a e Defesa e do \u201cPlano de A\u00e7\u00e3o de Defesa\u201d da Comiss\u00e3o Europeia, foram criados os seguintes organismos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.1.<\/strong>&nbsp;<strong>PDC (Plano de Desenvolvimento de Capacidades)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Ag\u00eancia Europeia de Defesa \u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento de Capacidades desde 2008, em coopera\u00e7\u00e3o com os Estados-Membros participantes e recolhendo tamb\u00e9m as contribui\u00e7\u00f5es ativas do Comit\u00e9 Militar da UE e do Estado-Maior da UE. O mais recente PDC foi realizado em 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 um instrumento de planeamento estrat\u00e9gico que fornece uma vis\u00e3o sobre o futuro da capacidade estrat\u00e9gico-militar das For\u00e7as Armadas dos Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n<p>O seu objetivo \u00e9 enunciar os desafios a n\u00edvel da defesa e da seguran\u00e7a a curto, m\u00e9dio e longo prazo, enquanto faz recomenda\u00e7\u00f5es aos militares dos Estados-Membros quanto \u00e0s capacidades consideradas necess\u00e1rias para que se possa reagir aos desafios e amea\u00e7as na \u00e1rea da seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Oferece um guia que deve ser tido em conta pelas organiza\u00e7\u00f5es de defesa nacional dos estados-membros quando elas planeiam a aquisi\u00e7\u00e3o das suas capacidades. No conjunto, as prioridades definidas pelo PDC visam criar as melhores condi\u00e7\u00f5es para proteger a seguran\u00e7a da Europa, assim como os seus valores e interesses, no presente e no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p>O PDC resulta de uma an\u00e1lise alargada de poss\u00edveis amea\u00e7as, contramedidas e cen\u00e1rios operacionais num mundo complexo e futuro incerto. A sua concretiza\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a capacidade das for\u00e7as armadas dos Estados-Membros de permanecerem \u00e1geis, adapt\u00e1veis e proativas para antecipar novas e emergentes amea\u00e7as neste mundo em constante mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Avalia\u00e7\u00f5es de poss\u00edveis futuros de curto, m\u00e9dio e longo prazos ajudam a perceber como os requisitos de capacidades identificados no CDP podem ser traduzidos em solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, garantindo aos estados membros liberdade de a\u00e7\u00e3o e vantagem operacional de forma sustent\u00e1vel e preparada para o futuro.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>CARD (Revis\u00e3o Coordenada Anual de Defesa)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 o processo de monitoriza\u00e7\u00e3o conjunta dos planos de defesa dos pa\u00edses membros da Uni\u00e3o Europeia com o objetivo de ajudar a coordenar os gastos e a identificar poss\u00edveis projetos de colabora\u00e7\u00e3o, de carater volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A CARD foi iniciada experimentalmente em 2017, sob a \u00e9gide da Ag\u00eancia Europeia de Defesa em coopera\u00e7\u00e3o com Servi\u00e7o Europeu de A\u00e7\u00e3o Externa.<\/p>\n\n\n\n<p>A clarifica\u00e7\u00e3o das diversas perspetivas e dos programas dos estados-membros ir\u00e1 dar um melhor panorama, a n\u00edvel europeu, das quest\u00f5es relativas a gastos na defesa; investimento nacional e dos esfor\u00e7os de pesquisa em defesa. A CARD vem permitir criar, assim, condi\u00e7\u00f5es para que seja facilitada a coopera\u00e7\u00e3o concretas decorrentes dos planos nacionais de defesa. D\u00e1, pois, aos estados-membros, uma ferramenta para aumentarem a consist\u00eancia entre os seus planos nacionais de defesa de uma perspetiva europeia e para englobar mais sistematicamente a coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua na \u00e1rea da defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Com mais transpar\u00eancia, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar mutuamente a capacidade de desenvolvimento e prioridades de pesquisa na \u00e1rea da defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>A sua 1\u00ba Implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no outono de 2019.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.2. PESCO (Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma estrutura, um processo para aprofundar a coopera\u00e7\u00e3o, em mat\u00e9ria de defesa entre os Estados-Membros da UE, que t\u00eam capacidade e est\u00e3o dispostos a faz\u00ea-lo. O objetivo \u00e9 desenvolver as capacidades de defesa e torn\u00e1-las dispon\u00edveis para opera\u00e7\u00f5es militares da UE. Isto ir\u00e1 refor\u00e7ar a capacidade da Uni\u00e3o Europeia como um ator internacional de seguran\u00e7a, contribuir para a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os da UE e maximizar a efic\u00e1cia das despesas da defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>A PESCO tem uma estrutura de dois n\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n<p>A n\u00edvel do Conselho, entidade respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o global de pol\u00edticas e de tomada de decis\u00e3o, nomeadamente no que se refere ao mecanismo de avalia\u00e7\u00e3o para determinar se os Estados-membros participantes est\u00e3o a cumprir os seus compromissos.<\/p>\n\n\n\n<p>A n\u00edvel dos projetos, em que a concretiza\u00e7\u00e3o \u00e9 local. Cada projeto ser\u00e1 gerido pelos Estados-Membros sob a supervis\u00e3o do Conselho. A efic\u00e1cia da PESCO ter\u00e1 em conta os projetos desenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada Estado-Membro participante \u00e9 obrigado a difundir cada ano um Plano Nacional de Implementa\u00e7\u00e3o (NIP) para informar os outros Estados-Membros participantes sobre a forma como est\u00e1 a contribuir para o cumprimento dos compromissos que assumiu.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.3. FED (Fundo Europeu de Defesa)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Fundo Europeu de Defesa \u00e9 um fundo gerido pela Uni\u00e3o Europeia para coordenar e aumentar o investimento nacional na investiga\u00e7\u00e3o de defesa e melhorar a interoperabilidade entre as for\u00e7as nacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi proposto em 2016 pelo presidente Jean-Claude Juncker e estabelecido em 2017.<\/p>\n\n\n\n<p>O fundo tem duas estruturas (\u201cjanelas\u201d) financeiras:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>\u201cJanela de investiga\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 para financiar projetos de investiga\u00e7\u00e3o de defesa em colabora\u00e7\u00e3o a n\u00edvel da UE; o financiamento foi j\u00e1 iniciado atrav\u00e9s do lan\u00e7amento de duas a\u00e7\u00f5es preparat\u00f3rias e resultar\u00e1 num programa espec\u00edfico da UE no quadro financeiro plurianual p\u00f3s-2020 (90 milh\u00f5es de euros at\u00e9 2020 e 500 milh\u00f5es de euros por ano ap\u00f3s 2020); para que haja financiamento \u00e9 necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o de pelos menos 3 empresas de 3 estados-membros. E os projetos devem estar alinhados com as prioridades decorrentes do PDC.<\/li><li>\u201cJanela de capacidades\u201d \u2013 para apoiar o desenvolvimento conjunto das capacidades de defesa comummente acordadas pelos Estados-Membros. Importa, todavia, referir que o apoio da UE vai at\u00e9 \u00e0 fase do desenvolvimento (prototipagem) que pode ter um subs\u00eddio de 20% do projeto se os estados-membros assumirem a aquisi\u00e7\u00e3o do produto final. A fase efetiva de aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 subsidiada, mas a UE procurar\u00e1 apoiar os estados-membros na obten\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es de financiamento (500 milh\u00f5es de euros no total para 2019-20 e depois 1 bilh\u00e3o de euros por ano ap\u00f3s 2020).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ambas s\u00e3o complementares, mas distintas quanto \u00e0 sua natureza jur\u00eddica e fontes de financiamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Em julho de 2018, a Comiss\u00e3o Europeia anunciou que o or\u00e7amento para 2021-2027 ser\u00e1 de 13 mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente Juncker apelou \u00e0 Europa para refor\u00e7ar a sua pol\u00edtica de defesa, lembrando nomeadamente que devemos assumir a responsabilidade de proteger os nossos interesses, valores e o modo de vida europeus. A Europa enfrenta desafios complexos de seguran\u00e7a e nenhum estado membro pode enfrentar esses desafios sozinho. Da\u00ed serem t\u00e3o importantes estes organismos. No contexto atual, a Uni\u00e3o Europeia deve unir os seus esfor\u00e7os nacionais e tornar-se no seu pr\u00f3prio defensor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-small-font-size\"><strong>Ana Pereira<\/strong> e <strong>Madalena Peixoto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.eurodefense.pt\/estrategia-global-politica-externa-e-de-seguranca-da-eu\/#_ftnref1\">[1]<\/a>&nbsp;\u201cEstrat\u00e9gia Europeia em Mat\u00e9ria de Seguran\u00e7a \u2013 Uma Europa Segura num Mundo Melhor\u201d, Secretariado-Geral do Conselho, Servi\u00e7o das Publica\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia, 2009, ISBN 978-92-824-2431-5, p. 28<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.eurodefense.pt\/estrategia-global-politica-externa-e-de-seguranca-da-eu\/#_ftnref2\">[2]<\/a>&nbsp;\u201cEstrat\u00e9gia global para a pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia \u2013 \u201cVis\u00e3o partilhada, a\u00e7\u00e3o comum: uma Europa mais forte\u201d, 2016, p. 5<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. 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