{"id":6086,"date":"2021-04-09T18:38:49","date_gmt":"2021-04-09T18:38:49","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=6086"},"modified":"2023-02-20T18:45:42","modified_gmt":"2023-02-20T18:45:42","slug":"as-forcas-armadas-portuguesas-na-republica-centro-africana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/as-forcas-armadas-portuguesas-na-republica-centro-africana\/","title":{"rendered":"\u201cAs For\u00e7as Armadas Portuguesas na Rep\u00fablica Centro-Africana\u201d"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"font-size:18px\"><strong>Introdu\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O presente artigo incide sobre a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas Portuguesas na Rep\u00fablica Centro-Africana (RCA), pa\u00eds que vive em guerra civil desde 2012. Em primeiro lugar, ser\u00e1 exposta uma breve contextualiza\u00e7\u00e3o sobre o que se passa na RCA e como surgiu o conflito atual. O segundo ponto aborda resumidamente a participa\u00e7\u00e3o portuguesa em miss\u00f5es internacionais no geral. De seguida, ser\u00e1 abordada a colabora\u00e7\u00e3o dos militares portugueses na RCA, que t\u00eam desempenhado um papel fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o da paz na regi\u00e3o. Por \u00faltimo, ser\u00e3o apresentados alguns pontos que o Senhor Major-General Paulo Maia Pereira (2\u00ba Comandante da MINUSCA) referiu durante a tert\u00falia sobre este tema, permitindo assim compreender melhor o que se vive no pa\u00eds e a miss\u00e3o dos militares portugueses.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:18px\"><strong>1. Rep\u00fablica Centro Africana: Contextualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Antes de apresentarmos o papel dos militares portugueses na Rep\u00fablica Centro Africana, importa compreender primeiro o que se passa na regi\u00e3o. Este pa\u00eds, localizado na \u00c1frica Central, cuja capital \u00e9 Bangui, vive em guerra civil desde 2012 e est\u00e1 a ser palco de uma das maiores crises humanit\u00e1rias da atualidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O conflito atual surgiu em finais de 2012, quando os rebeldes S\u00e9l\u00e9ka (minoria mu\u00e7ulmana) acusaram o ent\u00e3o presidente Fran\u00e7ois Boziz\u00e9 de n\u00e3o respeitar os acordos de paz que previam uma tr\u00e9gua entre o governo e os rebeldes e a inclus\u00e3o destes no ex\u00e9rcito nacional. Tendo como objetivo a deposi\u00e7\u00e3o de Boziz\u00e9, as for\u00e7as rebeldes come\u00e7aram a saquear as popula\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias cidades da RCA&nbsp; e a viol\u00eancia entre estes e as For\u00e7as Armadas Centro-Africanas (FACA) intensificou-se.<\/p>\n\n\n\n<p>A 24 de mar\u00e7o de 2013, a capital foi tomada pelos rebeldes, quando Fran\u00e7ois Boziz\u00e9 saiu do pa\u00eds e o l\u00edder dos S\u00e9l\u00e9ka, Michel Djotodia, se declarou presidente no mesmo dia. Uns meses mais tarde, este governo foi dissolvido, por\u00e9m, as for\u00e7as rebeldes continuaram a saquear as popula\u00e7\u00f5es. Por conseguinte, a comunidade crist\u00e3, para se defender destes ataques, criou a mil\u00edcia anti-Balaka (maioria crist\u00e3). Desde ent\u00e3o, os conflitos entre mu\u00e7ulmanos e crist\u00e3os aumentaram significativamente, deixando o territ\u00f3rio centro-africano \u00e0 beira de uma guerra civil. H\u00e1 v\u00e1rios relatos de graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos no pa\u00eds e, milh\u00f5es de pessoas j\u00e1 abandonaram as suas casas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na sequ\u00eancia destes eventos, em dezembro de 2013, atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o 2127 adotada pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, foi criada a Miss\u00e3o Africana de Suporte \u00e0 Rep\u00fablica Centro-Africana (MISCA), a miss\u00e3o de estabiliza\u00e7\u00e3o de paz da Uni\u00e3o Africana, hoje em dia MINUSCA. Em paralelo, o Conselho Europeu estabeleceu a For\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia na Rep\u00fablica Centro-Africana (EUFOR RCA) em 2014, atualmente a EUTM RCA. At\u00e9 aos dias de hoje, estas duas opera\u00e7\u00f5es internacionais permanecem no terreno, ainda que com designa\u00e7\u00f5es diferentes, uma vez que, os conflitos entre grupos comunit\u00e1rios ainda n\u00e3o terminaram e a emerg\u00eancia humanit\u00e1ria \u00e9 cada vez mais alarmante.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir de 2018, a guerra evoluiu para um conflito de baixa intensidade, onde os grupos armados disputam os v\u00e1rios recursos do pa\u00eds. Estas mil\u00edcias procuram obter dinheiro atrav\u00e9s de raptos, extors\u00e3o, bloqueio de vias de comunica\u00e7\u00e3o, recursos minerais (diamantes, ouro), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim. O Governo controla cerca de um quinto do territ\u00f3rio e o resto \u00e9 dividido por mais de 15 grupos armados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desde o in\u00edcio desta crise na RCA j\u00e1 foram assinados sete acordos de paz, mas nenhum conseguiu trazer estabilidade ao pa\u00eds. Apesar da assinatura de um novo acordo de paz entre 14 grupos armados em 2019, esta realidade continua a assolar o pa\u00eds, onde v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es e pa\u00edses se encontram para proteger civis, oferecendo ajuda humanit\u00e1ria e auxiliando o dif\u00edcil caminho para a resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:18px\"><strong>2. A Participa\u00e7\u00e3o Portuguesa em Miss\u00f5es Internacionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como referido na interven\u00e7\u00e3o do Sr. Ministro da Defesa Nacional, Jo\u00e3o Gomes Cravinho, na sess\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Nacionais Destacadas (FND) para 2021, <em>\u201cuma parte essencial da a\u00e7\u00e3o da defesa nacional prende-se com a presen\u00e7a das For\u00e7as Armadas portuguesas em miss\u00f5es de paz e de estabiliza\u00e7\u00e3o fora do territ\u00f3rio nacional\u201d <\/em>(1). Esta presen\u00e7a manifesta-se tanto em miss\u00f5es no \u00e2mbito de organiza\u00e7\u00f5es que Portugal integra, nomeadamente a ONU, NATO e UE, como em miss\u00f5es no \u00e2mbito de acordos bilaterais e multilaterais. O Estado-Maior General das For\u00e7as Armadas \u00e9 respons\u00e1vel por planear, dirigir e controlar o emprego das For\u00e7as Armadas destacadas para este prop\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n<p>A presen\u00e7a e empenho de Portugal tem aumentado desde a \u00faltima d\u00e9cada do s\u00e9culo XX, sendo consistente ano ap\u00f3s ano. Em 2021, Portugal integra <strong>27 miss\u00f5es<\/strong>: <strong>5 no \u00e2mbito da UE, 3 no \u00e2mbito ONU, 10 no \u00e2mbito da NATO e 9 de cariz bilateral ou multilateral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:18px\"><strong>2.1. A Colabora\u00e7\u00e3o Portuguesa na Rep\u00fablica Centro-Africana<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Focando-se este artigo na situa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Centro-Africana e a interven\u00e7\u00e3o portuguesa no pa\u00eds, \u00e9 importante expor em que se materializa. Primeiramente, olhando para a Diretiva de Orienta\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica para o Planeamento das FDN para 2021, podemos identificar dois objetivos em que se baseia esta participa\u00e7\u00e3o, nomeadamente o de privilegiar miss\u00f5es que contribuam para a estabilidade da vizinhan\u00e7a e o de participar em atividades de capacita\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio de defesa, concretamente na \u00c1frica Subsariana.<\/p>\n\n\n\n<p>Portugal participa na<strong> EUTM RCA<\/strong>, por extenso <em>European Union Training Mission<\/em> na Rep\u00fablica Centro Africana. Depois de ter sido criada, em 2014, uma Task Force (EUFOR-RCA) que auxiliasse nos esfor\u00e7os internacionais de prote\u00e7\u00e3o de civis e ajuda humanit\u00e1ria e de, em 2015, ter sido requisitado pelo l\u00edder transit\u00f3rio na Rep\u00fablica Centro-Africana que a UE destacasse uma miss\u00e3o militar de consultoria (EUMAM), com o prop\u00f3sito de auxiliar a reforma do setor de defesa surge, em 2016, a EUTM-RCA, que estendeu o seu mandato atual at\u00e9 2022. A participa\u00e7\u00e3o portuguesa tem o prop\u00f3sito de, no \u00e2mbito da miss\u00e3o, \u201capoiar as autoridades centro-africanas na prepara\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da reforma do sector da defesa e seguran\u00e7a, ajudando \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o das suas For\u00e7as Armadas e assegurando o seu equil\u00edbrio \u00e9tnico e responsabilidade democr\u00e1tica\u201d (2). O comandante da For\u00e7a da Miss\u00e3o da UE \u00e9 o portugu\u00eas Brigadeiro-General Paulo Neves de Abreu, desde setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>Portugal participa tamb\u00e9m na <strong>UN MINUSCA<\/strong>, por extenso, <em>United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission In The Central African Republic. <\/em>Esta miss\u00e3o substitui a MISCA (Miss\u00e3o Internacional de Apoio \u00e0 Rep\u00fablica Centro-Africana) em 2014. Tem como principal objetivo proteger os civis. Neste sentido, prestar assist\u00eancia humanit\u00e1ria, proteger os direitos humanos, implementar um sistema de Justi\u00e7a e desmobilizar os diferentes grupos armados s\u00e3o algumas das tarefas desempenhadas, bem como facilitar os processos de transi\u00e7\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o portuguesa na MINUSCA materializa-se no \u201capoio \u00e0 comunidade internacional na reforma do setor de seguran\u00e7a do Estado, contribuindo para a seguran\u00e7a e estabiliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds\u201d (2). O atual 2\u00ba Comandante da For\u00e7a Militar da miss\u00e3o da ONU \u00e9 o Sr. Major-General Paulo Maia Pereira, a quem a EuroDefense-Jovem endere\u00e7ou o convite para a participa\u00e7\u00e3o numa das suas Tert\u00falias, que foi desde logo aceite.<\/p>\n\n\n\n<p>Os militares portugueses t\u00eam desempenhado um papel ex\u00edmio e fundamental, contribuindo para assegurar a paz e estabilidade na RCA, dignificando as For\u00e7as Armadas Portuguesas. Atualmente, Portugal tem <strong>243 <\/strong>militares na Rep\u00fablica Centro-Africana, dos quais 188 integram a MINUSCA e 55 participam na miss\u00e3o de treino da EUTM RCA. Portugal destaca ainda um Grupo de Apoio Nacional de 5 militares, cujo prop\u00f3sito \u00e9 apoiar o contingente nacional em opera\u00e7\u00f5es na Rep\u00fablica Centro Africana.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:18px\"><strong>3. Contributos do Sr. Major-General Paulo Maia Pereira, 2.\u00ba Comandante da MINUSCA&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No passado dia 7 de abril, teve lugar a Tert\u00falia sobre a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas na Rep\u00fablica Centro-Africana, na qual tivemos o prazer de contar com a presen\u00e7a do Sr. Major-General Maia Pereira. A sess\u00e3o organizou-se em dois momentos, uma apresenta\u00e7\u00e3o inicial e de seguida perguntas e respostas do p\u00fablico. Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, o Sr. Major-General Maia Pereira abordou quatro pontos importantes: a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-militar da RCA, a MINUSCA e a sua estrutura, e as For\u00e7as Armadas Portuguesas no terreno. Seguem alguns dos principais contributos retirados deste evento, que tornam clara a realidade vivida pelo pa\u00eds e a participa\u00e7\u00e3o portuguesa nas miss\u00f5es que nele t\u00eam lugar.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 <strong>situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>A Rep\u00fablica Centro-Africana \u00e9 um pa\u00eds &#8220;geopoliticamente encravado\u201d e um Estado fr\u00e1gil, vivendo uma realidade pol\u00edtica muito inst\u00e1vel desde 1960, altura em que conquistou a independ\u00eancia de Fran\u00e7a. Atualmente, verifica-se uma grave crise pol\u00edtico-securit\u00e1ria.&nbsp;<\/li><li>Fran\u00e7ois Boziz\u00e9, ex-Presidente, n\u00e3o tendo sido aceite como candidato para as elei\u00e7\u00f5es de dezembro de 2020, forma uma coliga\u00e7\u00e3o que aglutina uma s\u00e9rie de movimentos armados (CPC) e que afetou com a\u00e7\u00f5es militares a execu\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es (desde a proibi\u00e7\u00e3o de eleitores se dirigirem \u00e0s urnas \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o das assembleias de voto);&nbsp;<\/li><li>O atual presidente \u00e9 Faustin Touader\u00e1, reeleito em 2020. Seguiu-se \u00e0 sua reelei\u00e7\u00e3o um per\u00edodo de contesta\u00e7\u00e3o interna e, simultaneamente, um progressivo reconhecimento internacional.&nbsp;<\/li><li>A 14 de mar\u00e7o de 2021 ocorre a segunda volta das elei\u00e7\u00f5es (e a primeira volta onde em dezembro n\u00e3o ocorreram), desta vez sem grandes problemas de participa\u00e7\u00e3o ou securit\u00e1rios, muito devido ao empenhamento total da for\u00e7a militar e policial da MINUSCA e ao empenhamento quase total das For\u00e7as Armadas de Defesa e Seguran\u00e7a, projetadas para todo o pa\u00eds. De 118 circunscri\u00e7\u00f5es, em apenas 3 n\u00e3o ocorreram elei\u00e7\u00f5es.<\/li><li>A situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds continua, contudo, inst\u00e1vel e com fortes possibilidades de regenera\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li><li>Em termos socioecon\u00f3micos, \u00e9 um dos pa\u00edses mais pobres do mundo e o pa\u00eds com o menor n\u00edvel de desenvolvimento humano;&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o <strong>militar<\/strong>:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desde 15 de dezembro, existe uma ofensiva do CPC (coliga\u00e7\u00e3o criada por Fran\u00e7ois Boziz\u00e9) sobre Bangui, a capital do pa\u00eds e onde vivem mais de metade dos cerca de 6 milh\u00f5es de habitantes. A 27 de dezembro, leva a cabo uma tentativa de inviabilizar as elei\u00e7\u00f5es e no dia 13 de janeiro, existe efetivamente um ataque \u00e0 cidade. Desde 13 de janeiro, est\u00e1 no terreno uma a\u00e7\u00e3o ofensiva das for\u00e7as governamentais, apoiadas por elementos aliados da R\u00fassia e do Ruanda, que tem empurrado o CPC para as zonas fronteiri\u00e7as.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre a <strong>&nbsp;MINUSCA:&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li>Uma das prioridades da MINUSCA, implantada em 2014 e cujo mandato foi mais uma vez renovado em novembro de 2020, \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de civis, apoiando as autoridades da RCA, combatendo a viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o e protegendo mulheres e crian\u00e7as;<\/li><li>O processo de paz tamb\u00e9m \u00e9 um dos objetivos da MINUSCA, atrav\u00e9s da assist\u00eancia humanit\u00e1ria, processo eleitoral, prote\u00e7\u00e3o do pessoal e equipamentos das NU;<\/li><li>Outras tarefas incluem o apoio \u00e0 autoridade do Estado, a prote\u00e7\u00e3o das FDS e a preserva\u00e7\u00e3o da integridade territorial, refor\u00e7ando o setor de seguran\u00e7a, auxiliando no desarmamento, desmobiliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o, na prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do homem e apoiando o sistema judicial;&nbsp;<\/li><li>A MINUSCA realiza opera\u00e7\u00f5es de estabiliza\u00e7\u00e3o para diminuir a capacidade dos grupos armados;<\/li><li>Os grupos armados s\u00e3o irregulares, tendo diferentes n\u00edveis de treino e profici\u00eancia e utilizando extensivamente crian\u00e7as-soldado. Estes subsistem com base em checkpoints e taxas ilegais, na atividade mineira ilegal, no mercado do gado e na transum\u00e2ncia, bem como no com\u00e9rcio de madeira;<\/li><li>Desde mar\u00e7o, os grupos armados ocupam cerca de 34% do territ\u00f3rio nacional, tendo j\u00e1 chegado a controlar 80%.&nbsp;<\/li><li><strong>Principais Desafios da miss\u00e3o: <\/strong>adefesa de Bangui, assegurar liberdade de movimentos (por uma quest\u00e3o de economia e subsist\u00eancia), o restabelecimento da autoridade do Estado em todo o territ\u00f3rio, o apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as de Defesa e Seguran\u00e7a, apoio \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo Acordo de Paz, apoio aos pr\u00f3ximos Processos Eleitorais (a ocorrer em maio) e sobretudo o restabelecimento da autoridade do Estado em todo o territ\u00f3rio;<\/li><li><strong>Estrat\u00e9gias futuras:<\/strong> refor\u00e7o da For\u00e7a (2750 militares), reajustamento do dispositivo militar da MINUSCA, combate ao Covid-19, securitiza\u00e7\u00e3o dos Processos Eleitorais de 2021, apoiar o GoCAR e reconstru\u00e7\u00e3o das For\u00e7as de Defesa e Seguran\u00e7a.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p style=\"font-size:18px\"><strong>As For\u00e7as Armadas Portuguesas na RCA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li>A For\u00e7a de Rea\u00e7\u00e3o R\u00e1pida Portuguesa executa as miss\u00f5es atribu\u00eddas pelo Comandante Militar da MINUSCA em qualquer regi\u00e3o da \u00e1rea de opera\u00e7\u00f5es, contribuindo para a estabiliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e controle do territ\u00f3rio da RCA, com o objetivo de proteger a popula\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li><li>As For\u00e7as Armadas Portuguesas s\u00e3o a \u00fanica for\u00e7a no teatro de opera\u00e7\u00f5es que t\u00eam elementos da For\u00e7a A\u00e9rea para guiarem os militares com helic\u00f3pteros de ataque ou evacua\u00e7\u00e3o, caso seja necess\u00e1rio;<\/li><li>Existem 180 militares portugueses no terreno, com as viaturas mais novas do ex\u00e9rcito em teatro;<\/li><li>A For\u00e7a Portuguesa \u00e9 aquela com mais potencial para participar no teatro de opera\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p style=\"font-size:18px\"><strong>Quest\u00f5es colocadas ao General:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Como funciona a coopera\u00e7\u00e3o\/coordena\u00e7\u00e3o entre a MINUSCA e a EUTM-RCA (European Training Mission)?&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A miss\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia \u00e9 uma miss\u00e3o completamente diferente, de treino e forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas da RCA e, portanto, a ONU articula com a UE todos os programas de treino, de modo a arranjar patamares comuns e unidades interoper\u00e1veis. A coopera\u00e7\u00e3o e a interoperabilidade tem vindo a ser incentivada e incrementada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Sabemos que a 2\u00aa ronda de elei\u00e7\u00f5es ocorreu em mar\u00e7o, ap\u00f3s uma 1\u00aa ronda, em dezembro, muito atribulada. Que medidas tomou a MINUSCA de forma a garantir que os mesmos problemas n\u00e3o ocorreriam?&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Sr. Major-General Maia Pereira estava a comandar a for\u00e7a quando foram as elei\u00e7\u00f5es. Neste per\u00edodo, toda a&nbsp; MINUSCA foi colocada no terreno, n\u00e3o existindo reservas (ou uma ficando uma for\u00e7a muito diminuta na reserva). Ademais, a Ag\u00eancia Nacional de Elei\u00e7\u00f5es informou claramente aos militares quais os pontos de primeira prioridade (8), de segunda prioridade (33) e os que poderiam ter que deixar. A MINUSCA assegurou sozinha 47 pontos, com as For\u00e7as de Seguran\u00e7a 33 e as For\u00e7as de Defesa e Seguran\u00e7a asseguraram 21. No setor oeste n\u00e3o haviam ocorrido elei\u00e7\u00f5es em dezembro e, portanto, foi dada prioridade a essa zona. Nos 5 dias anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, existiram patrulhas robustas no terreno para dar confian\u00e7a e seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. No dia das elei\u00e7\u00f5es, cada \u00e1rea de voto tinha uma alta mobiliza\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, quer nacionais quer da MINUSCA. Muito importantes neste dia foram os <em>military observers<\/em>, cuja miss\u00e3o era controlar a perce\u00e7\u00e3o, ades\u00e3o e identificar poss\u00edveis amea\u00e7as. Tinham capacidade de rea\u00e7\u00e3o caso tal fosse necess\u00e1rio. Nos 3 dias seguintes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es foram recolhidos os materiais sens\u00edveis (urnas e votos) com seguran\u00e7a. Por exemplo, foram feitos cerca de 750 voos de helic\u00f3ptero e avi\u00e3o. Todas as for\u00e7as armadas trabalharam em coordena\u00e7\u00e3o com o n\u00edvel pol\u00edtico, militar, dos setores, estruturas, ONG &#8216;s, entre outros. Os grupos armados n\u00e3o conseguiram levar a cabo nenhuma a\u00e7\u00e3o militar. Mas sobretudo, o pa\u00eds percebeu que era poss\u00edvel fazer uma a\u00e7\u00e3o coordenada, sendo este o grande sucesso das elei\u00e7\u00f5es de mar\u00e7o. O caminho est\u00e1 tra\u00e7ado para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, e o trabalho continua.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Tendo em conta que a RCA \u00e9 um dos pa\u00edses mais pobres e com o menor \u00edndice de desenvolvimento humano, a MINUSCA tem tamb\u00e9m um car\u00e1ter humanit\u00e1rio de ajuda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o (alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, etc.) e se sim, como \u00e9 materializado?&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A MINUSCA n\u00e3o \u00e9 exclusivamente militar. Tem um pilar militar, policial, direitos humanos, pol\u00edtico e de desenvolvimento, todos coordenados. Existe uma estrutura civil que trabalha no \u00e2mbito dos direitos humanos e da ajuda humanit\u00e1ria, coordenada pela Dra. Denise Brown.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. Como \u00e9 que as for\u00e7as portuguesas s\u00e3o vistas pela popula\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O General Balla Keita considerou as for\u00e7as portuguesas os seus \u201cronaldinhos\u201d. A for\u00e7a portuguesa \u00e9 reconhecida como a que faz a diferen\u00e7a no teatro das opera\u00e7\u00f5es, apesar da sua dimens\u00e3o. Todos os pares querem trabalhar com a for\u00e7a, e toda a popula\u00e7\u00e3o sabe que quando a for\u00e7a portuguesa chega, os problemas cessam. Os grupos armados sabem que quando os portugueses v\u00e3o eles saem da zona. As FFAA portuguesas s\u00e3o vistas como excelentes profissionais.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. Existe alguma correla\u00e7\u00e3o quantificada entre a presen\u00e7a da miss\u00e3o e os indicadores democr\u00e1ticos e humanos?&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A MINUSCA est\u00e1 constantemente sujeita a escrutina\u00e7\u00e3o, a <em>accountability<\/em>. Se isto acontece na parte militar, na parte humanit\u00e1ria tamb\u00e9m. Os dados estat\u00edsticos s\u00e3o um dos fatores determinantes na a\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria e na escolha das prioridades. Existe uma reuni\u00e3o semanal de avalia\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias e ONGs, bem como dos resultados obtidos. Os dados s\u00e3o p\u00fablicos, uma vez que o Secret\u00e1rio-Geral da miss\u00e3o tem de fazer um relat\u00f3rio quadrimestral ao Conselho de Seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>6. Sabemos que existe uma mir\u00edade de ONGs no terreno. A sua a\u00e7\u00e3o \u00e9 coordenada com a ONU ou \u00e9 independente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A regra \u00e9 em coordena\u00e7\u00e3o com a ONU. Contudo, existem tamb\u00e9m algumas que operam de forma independente. Normalmente, essa independ\u00eancia de a\u00e7\u00e3o \u00e9 respeitada, mas sempre controlada. O desej\u00e1vel e o ideal \u00e9 que todas as ONGs trabalhem em coordena\u00e7\u00e3o,&nbsp; para evitar problemas de seguran\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>7. O que fazem as For\u00e7as Armadas para acabar com a prolifera\u00e7\u00e3o de armas entre as mil\u00edcias para tornar as regi\u00f5es mais seguras?&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O problema n\u00e3o est\u00e1 exclusivamente na RCA. Existem v\u00e1rias atividades il\u00edcitas que s\u00f3 poderiam ser paradas por uma guarda fronteiri\u00e7a efetiva. A MINUSCA est\u00e1 a trabalhar afincadamente na constru\u00e7\u00e3o de mecanismos do Estado para que este possa exercer a sua autoridade e criar esta guarda fronteiri\u00e7a. Enquanto isto n\u00e3o for uma realidade, enquanto o Estado n\u00e3o tiver essas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o existe forma de garantir uma fronteira t\u00e3o extensa, e o problema persistir\u00e1. Contudo, a MINUSCA est\u00e1 a fazer todos os poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>8. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crescente participa\u00e7\u00e3o da R\u00fassia no conflito: como \u00e9 que a MINUSCA est\u00e1 a lidar com esta realidade e como \u00e9 que isto pode interferir com a a\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o?&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A R\u00fassia tem militares na MINUSCA, tem tamb\u00e9m oficiais que num acordo bilateral formam as FACA, em paralelo e em coordena\u00e7\u00e3o com a EUTM. Depois, o governo fez um acordo com 2 pa\u00edses para criar umas FACA, uma for\u00e7a trilateral com o Ruanda, a R\u00fassia e as FACA, que tem estado a atuar em dissintonia com as regras de empenhamento da MINUSCA. Existiu o in\u00edcio de um f\u00f3rum de coopera\u00e7\u00e3o entre esta for\u00e7a trilateral e a MINUSCA, cujo funcionamento est\u00e1 a ser bastante melhorado. No entanto, n\u00e3o pode ser esquecido que a MINUSCA opera num Estado soberano, que tem o direito a celebrar acordos com qualquer entidade (como celebrou com Portugal, por exemplo) e, por isso, a ONU n\u00e3o pode impor que qualquer acordo seja quebrado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-text-color has-background is-style-dots\" style=\"background-color:#000080;color:#000080\"\/>\n\n\n\n<p>09 de abril de 2021<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/Dra.-Joana-Good-da-Silva.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-6089\" width=\"100\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-small-font-size\"><strong>Joana Good da Silva<\/strong><br><em>EuroDefense Jovem-Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Dra.-In\u00eas-Barbosa-Caseiro.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5908\" width=\"100\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-small-font-size\"><strong>In\u00eas Barbosa Caseiro<\/strong><br><em>Vogal da EuroDefense Jovem-Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-text-color has-background is-style-default\" style=\"background-color:#000080;color:#000080\"\/>\n\n\n\n<p><strong>NOTA: A Tert\u00falia completa pode ser encontrada no canal de Youtube da EuroDefense-Jovem.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube aligncenter wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-4-3 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"nv-iframe-embed\"><iframe title=\"Tert\u00falia EDJ: Major-General Paulo Maia Pereira\" width=\"1200\" height=\"900\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/d8HUMgjCGVE?list=PLfLo39GPRKtIMNfUG0-rUgQcx_75ucG3F\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p style=\"font-size:18px\"><strong>Documentos citados na elabora\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(1) Interven\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, Jo\u00e3o Gomes Cravinho, por ocasi\u00e3o da sess\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o das FND para 2021 aos \u00d3rg\u00e3os de Comunica\u00e7\u00e3o Social: <a href=\"https:\/\/www.defesa.gov.pt\/pt\/comunicacao\/intervencoes\/Lists\/PDEFINTER_IntervencoesList\/20210106_MDN_Discurso-Apresentacao-FND-2021.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">https:\/\/www.defesa.gov.pt\/pt\/comunicacao\/intervencoes\/Lists\/PDEFINTER_IntervencoesList\/20210106_MDN_Discurso-Apresentacao-FND-2021.pdf&nbsp;<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>(2) For\u00e7as Nacionais Destacadas 2021 (Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas):<a href=\"https:\/\/www.emgfa.pt\/DocumentosRelacionados\/2020\/AsForcasNacionaisDestacadas2021\/documentos\/Livrete%20FND's_2021_Portugues.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> <span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">https:\/\/www.emgfa.pt\/DocumentosRelacionados\/2020\/AsForcasNacionaisDestacadas2021\/documentos\/Livrete%20FND&#8217;s_2021_Portugues.pdf<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>(3) Trabalho de Investiga\u00e7\u00e3o de Grupo CPOS-E A\/S- O Teatro de Opera\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica Centro- Africana; Instituto Universit\u00e1rio Militar Departamento de Estudos P\u00f3s Graduados; Pedrou\u00e7os, Portugal; Junho de 2018;<\/p>\n\n\n\n<p>(4) Jornal Digital Observador- \u201cO que \u00e9 que se passa na Rep\u00fablica Centro-Africana\u201d; 20 de maio de 2014:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/observador.pt\/explicadores\/o-que-e-que-se-passa-na-republica-centro-africana\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">https:\/\/observador.pt\/explicadores\/o-que-e-que-se-passa-na-republica-centro-africana\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>(5) Centro Regional de Informa\u00e7\u00e3o para a Europa Ocidental, Na\u00e7\u00f5es Unidas: \u201cO Conflito Silencioso no Cora\u00e7\u00e3o de \u00c1frica\u201d; 13 de janeiro de 2020:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/unric.org\/pt\/republica-centro-africana-o-conflito-silencioso-no-coracao-de-africa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">https:\/\/unric.org\/pt\/republica-centro-africana-o-conflito-silencioso-no-coracao-de-africa\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>(6)&nbsp; European Union Training Mission in Central African Republic:&nbsp; <a href=\"https:\/\/eeas.europa.eu\/csdp-missions-operations\/eutm-rca_en\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span style=\"color:#000089\" class=\"has-inline-color\">https:\/\/eeas.europa.eu\/csdp-missions-operations\/eutm-rca_en<\/span><\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>(7) MISSION MULTIDIMENSIONNELLE INT\u00c9GR\u00c9E DES NATIONS UNIES POUR LA STABILISATION EN R\u00c9PUBLIQUE CENTRAFRICAINE: <a href=\"https:\/\/minusca.unmissions.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span style=\"color:#000080\" class=\"has-inline-color\">https:\/\/minusca.unmissions.org\/<\/span><\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Introdu\u00e7\u00e3o&nbsp; O presente artigo incide sobre a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas Portuguesas na Rep\u00fablica Centro-Africana (RCA), pa\u00eds que vive em guerra civil desde 2012. Em primeiro lugar, ser\u00e1 exposta uma breve contextualiza\u00e7\u00e3o sobre o que se passa na RCA e como surgiu o conflito atual. 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