{"id":6800,"date":"2021-09-14T13:11:07","date_gmt":"2021-09-14T13:11:07","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=6800"},"modified":"2023-02-20T18:08:51","modified_gmt":"2023-02-20T18:08:51","slug":"o-conceito-a-estrategia-e-a-defesa-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/o-conceito-a-estrategia-e-a-defesa-nacional\/","title":{"rendered":"O CONCEITO, A ESTRAT\u00c9GIA E A DEFESA NACIONAL"},"content":{"rendered":"\n

(Energia e Clima no horizonte da estrat\u00e9gia nacional de seguran\u00e7a e defesa)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pretende-se com esta reflex\u00e3o invocar a import\u00e2ncia, o enquadramento, limita\u00e7\u00f5es e o encontro de possibilidades de interven\u00e7\u00e3o, que decorrem do \u00abconceito estrat\u00e9gico de defesa nacional\u00bb (CEDN) em vigor, e previsto ser discutido e revisto a partir do pr\u00f3ximo ano. Mas importa ab initio <\/em>referir que, n\u00e3o \u00e9 inten\u00e7\u00e3o do autor relevar neste texto, altera\u00e7\u00f5es ou harmoniza\u00e7\u00f5es normativas a considerar em tempo pr\u00f3ximo, reformulando conceitos te\u00f3ricos residentes na legisla\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia sobre esta tem\u00e1tica. De igual forma, incorporar nestas p\u00e1ginas uma eventual proposta de \u00abdesenho institucional inovador\u00bb, que concorra em boa raz\u00e3o para esta an\u00e1lise. Esse ser\u00e1 sempre um outro debate, assaz importante e mesmo necess\u00e1rio, mas a merecer uma outra perspetiva fundamentada de an\u00e1lise, em tempo oportuno e espa\u00e7o pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Passaram-se quase dez anos sobre o debate alargado e frutuoso, (envolvendo muitos especialistas, acad\u00e9micos e entidades), que deu corpo ao \u00abconceito estrat\u00e9gico de defesa nacional\u00bb de 2013. Regressa de novo \u00e0 discuss\u00e3o a prepara\u00e7\u00e3o deste documento em forma de revis\u00e3o e que, como se sabe, assume a sua forma legal, atrav\u00e9s de uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros, nos termos da Lei de Defesa Nacional[1]<\/span><\/a>. Quando se discorre de forma algo gen\u00e9rica, sobre a import\u00e2ncia deste documento, \u00e9 comum ressaltar a sua voca\u00e7\u00e3o singular no universo da estrat\u00e9gia nacional de defesa. Mas, na continua\u00e7\u00e3o das perguntas que poderemos sempre colocar – para que tem efetivamente servido este documento estruturante? E, qual tem sido o seu verdadeiro contributo? – o sil\u00eancio que permanece, \u00e9 seguido de um \u00abflatus vocis\u00bb, muito revelador da sua quase aus\u00eancia te\u00f3rica e irrelevante pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 interessante constatar ao longo dos anos, da quantidade de textos escritos, an\u00e1lises, confer\u00eancias e interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, muitas delas de ineg\u00e1vel qualidade, conhecimento e interesse sobre a vertente da seguran\u00e7a e defesa de Portugal, e quase n\u00e3o existirem por m\u00e9todo de an\u00e1lise, refer\u00eancias que apropriadamente sinalizem o CEDN; ou t\u00e3o somente evidenciem as linhas de a\u00e7\u00e3o program\u00e1ticas a\u00ed estabelecidas. E nesta senda, apetece relembrar Jorge de Sena quando dizia \u201c\u2026 E t\u00e3o miser\u00e1vel \u00e9 a tranquilidade dos que d\u00e3o por nada, como a intranquilidade dos que apenas temem\u201d<\/em>[2]<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Durante este per\u00edodo de quase uma d\u00e9cada, provavelmente a hist\u00f3ria dar\u00e1 conta de um Portugal em lenta recupera\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma grave crise financeira internacional e das d\u00edvidas soberanas, mas que abalou particularmente o nosso pa\u00eds. Num tempo recente, podemos observar que existe uma trajet\u00f3ria de equil\u00edbrio e promo\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de desenvolvimento econ\u00f3mico e social, cada vez mais integrada e dependente em todos os seus dom\u00ednios, das pol\u00edticas mais gerais emanadas pela Uni\u00e3o Europeia. Um per\u00edodo que nas rela\u00e7\u00f5es externas e na componente de seguran\u00e7a e defesa tem sido um caminho tranquilo, sem grandes notas de registo. At\u00e9 que, e de novo, o mundo e Portugal foram abalados pela atual crise sanit\u00e1ria e pand\u00e9mica da Covid-19, em v\u00e9speras de uma prevista e pr\u00e9-anunciada revis\u00e3o da estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a e defesa nacional para a pr\u00f3xima d\u00e9cada, na esteira do que est\u00e3o a realizar os nossos parceiros europeus.<\/p>\n\n\n\n

A perce\u00e7\u00e3o que genericamente se tem da import\u00e2ncia deste documento emblem\u00e1tico da pol\u00edtica de defesa nacional \u00e9 a ambiguidade o mesmo reflete. Por um lado, um documento estrat\u00e9gico imbu\u00eddo de conceitos v\u00e1rios que, contempla na sua g\u00e9nese, princ\u00edpios da mais elevada import\u00e2ncia para o presente e futuro do Pa\u00eds. Conceitos que apelam aos valores intr\u00ednsecos e perenes de Portugal, e que apontam as prioridades do Estado em mat\u00e9ria da defesa nacional, dando corpo a um conjunto de vetores essenciais para promover a seguran\u00e7a nacional e o necess\u00e1rio desenvolvimento econ\u00f3mico e social. Por outro lado, convive como uma inexpressiva aplicabilidade, quase aus\u00eancia, como vimos, nas elites e na sociedade em geral, naquilo que deveria ser a sua capacidade de influ\u00eancia, mas tamb\u00e9m elemento ativo de uma cultura de seguran\u00e7a e defesa nacional, no conjunto das grandes estrat\u00e9gias globais do Estado.<\/p>\n\n\n\n

A seguran\u00e7a e a defesa n\u00e3o s\u00e3o um elemento estanque (n\u00e3o devem ser!); integram-se em praticamente todos os dom\u00ednios da sociedade moderna, tamb\u00e9m nas componentes t\u00e9cnicas, cient\u00edficas e culturais que os Estados procuram incentivar para o futuro das suas economias e bem estar das suas popula\u00e7\u00f5es. N\u00e3o deixar\u00e3o por isso, de ser condicionadas pela envolv\u00eancia deste atual ciclo de inova\u00e7\u00e3o emergente, e dos m\u00faltiplos fatores transversais \u00e0 sociedade onde se inserem. \u00c9 pois com a no\u00e7\u00e3o deste efeito de complementaridade, que se pretende traduzir esta reflex\u00e3o em modo breve, sem amarras a conceitos ou subtilezas, privilegiando t\u00e3o somente uma adequa\u00e7\u00e3o mais prol\u00edfica de um documento estrat\u00e9gico, a uma realidade em muta\u00e7\u00e3o acelerada, onde a cultura de seguran\u00e7a e defesa, \u00e9 tamb\u00e9m o garante de uma sociedade moderna e integrada, mais desenvolvida e a olhar para futuro no espa\u00e7o europeu onde se insere.<\/p>\n\n\n\n

Dos antecedentes …<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O debate e a reflex\u00e3o sist\u00e9mica, j\u00e1 em democracia, sobre o conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional[3]<\/span><\/a>, teve verdadeiramente o seu in\u00edcio nos anos oitenta do s\u00e9culo passado. Conv\u00e9m por boa justi\u00e7a dizer que, tal facto, muito se deveu ao ent\u00e3o Instituto de Altos Estudos Militares, ao Instituto de Defesa Nacional e a alguns Institutos Universit\u00e1rios, a estudiosos e acad\u00e9micos militares e civis muito ligados \u00e0 \u00e1rea do ensino, da estrat\u00e9gia e da geopol\u00edtica. O primeiro CEDN data de 1985, e apresenta-se muito circunscrito pela situa\u00e7\u00e3o internacional decorrente da Guerra Fria, e a n\u00edvel interno pela implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Defesa Nacional e das For\u00e7as Armadas (1982)[4]<\/span><\/a>. A envolv\u00eancia deste debate continuaria pelos anos noventa (CEDN de 1994), j\u00e1 ent\u00e3o interiorizando no plano internacional as consequ\u00eancias decorrentes da queda do muro de Berlim, e a definitiva sinaliza\u00e7\u00e3o do fim da Guerra Fria. Como refere Maria do Ros\u00e1rio Vaz[5]<\/span><\/a> \u201cO conceito de 1994 corresponde pois essencialmente \u00e0 \u00abreintegra\u00e7\u00e3o\u00bb plena de Portugal nas prioridades europeias, ou seja, \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o ao fim da guerra fria. Toma em conta as transforma\u00e7\u00f5es operadas no panorama mundial e europeu em particular, e justifica \u00e0 posteriori a reestrutura\u00e7\u00e3o efetivamente operada. Como instrumento program\u00e1tico, \u00e9 no entanto excessivamente vago. Como orienta\u00e7\u00e3o geral, excessivamente abrangente, regendo-se ainda pela m\u00e1xima \u00abtudo \u00e9 defesa<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1vamos j\u00e1 em plena consolida\u00e7\u00e3o das estruturas democr\u00e1ticas nacionais mais relevantes e da respetiva legisla\u00e7\u00e3o. Neste caminho em democracia, o verbo a utilizar foi sempre o verbo \u00abajustar\u00bb, nomeadamente face aos desafios encontrados pelo poder pol\u00edtico resultantes da conjuntura nacional e dos desenvolvimentos internacionais condicionantes (em especial a nossa integra\u00e7\u00e3o na Comunidade Europeia). O s\u00e9culo XXI trouxe-nos o CEDN de 2003 e o de 2013. Estes documentos estruturantes, separados por uma d\u00e9cada, foram em boa verdade fortemente condicionados pelas amea\u00e7as externas que agitavam o sistema internacional, onde as mais relevantes foram os ataques terroristas aos EUA em setembro de 2001, o Iraque e o Afeganist\u00e3o, e a crise financeira e econ\u00f3mica iniciada em 2008, que atingiria dramaticamente Portugal em anos posteriores. Estes acontecimentos protagonizaram a base dos conceitos estrat\u00e9gicos e program\u00e1ticos da NATO (em prioridade) e da Uni\u00e3o Europeia (por sintonia).<\/p>\n\n\n\n

A esta dist\u00e2ncia \u00e9 poss\u00edvel aduzir-se que, neste per\u00edodo de mais de 35 anos em regime democr\u00e1tico, o CEDN tem sido de forma gen\u00e9rica, ainda assim, um documento presente na configura\u00e7\u00e3o institucional do modelo de defesa nacional, na legisla\u00e7\u00e3o decorrente (conceito estrat\u00e9gico militar) e no ciclo de planeamento e programa\u00e7\u00e3o militar. No entanto apenas focalizado no tempo, no qual o poder pol\u00edtico lhe destina para an\u00e1lise e reflex\u00e3o e, em que, convoca as suas elites nesta mat\u00e9ria para a discuss\u00e3o e debate dos conceitos e estrat\u00e9gias a rever, por norma em constante adequa\u00e7\u00e3o com os modelos de outros Estados europeus e das organiza\u00e7\u00f5es internacionais, com as quais partilhamos a seguran\u00e7a e a defesa cooperativa.<\/p>\n\n\n\n

A ess\u00eancia das reflex\u00f5es geradas sobre a concetualiza\u00e7\u00e3o de modelos estrat\u00e9gicos de defesa nacional ao longo dos tempos, tem seguido paradigmas de an\u00e1lise bastante compartimentados (pelo conhecimento e pela evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o interna). As m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es que os dom\u00ednios da estrat\u00e9gia, da pol\u00edtica e da geopol\u00edtica foram permitindo incorporar, moldaram e aproximaram na verdade os princ\u00edpios e os conceitos em debate, aos diferentes desenvolvimentos societ\u00e1rios, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Estado e \u00e0 realidade internacional. Muitos dos fatores interiorizados dependeram sempre da consagra\u00e7\u00e3o dos objetivos da pol\u00edtica, dos meios, valores e capacidades que o Estado deveria preservar, tendo por refer\u00eancia a defesa e a soberania nacional.<\/p>\n\n\n\n

O alargamento da abrang\u00eancia do conceito de defesa nacional versus a introdu\u00e7\u00e3o do conceito de seguran\u00e7a nacional foram protagonizando de alguma forma este debate. Partiam da refer\u00eancia constitucional de que \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado assegurar a defesa nacional\u201d <\/em>e que a defesa nacional tem por objetivos \u201cgarantir, no respeito da ordem constitucional, das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e das conven\u00e7\u00f5es internacionais, a independ\u00eancia nacional, a integridade do territ\u00f3rio e a liberdade e a seguran\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es contra qualquer agress\u00e3o ou amea\u00e7a externas\u201d<\/em>. Os vetores associados foram sempre fatores intemporais, onde sobressa\u00edam a coes\u00e3o nacional, a integridade territorial, o direito \u00e0 defesa, a liberdade e o bem-estar dos portugueses. Em todos este vetores e linhas de for\u00e7as, a estrutura nacional militar e das suas For\u00e7as Armadas, a sua prontid\u00e3o, capacidade e miss\u00f5es foram em todos os momentos considerados elementos estruturantes e decisivos da pol\u00edtica de defesa nacional.<\/p>\n\n\n\n

A ci\u00eancia e a arte da estrat\u00e9gia ligadas aos temas gerais da seguran\u00e7a e defesa, contaram sempre com as inestim\u00e1veis contribui\u00e7\u00f5es, \u00fanicas pelo saber e clarivid\u00eancia, dos dois grandes pensadores militares portugueses: Abel Cabral Couto e Loureiro dos Santos. Muito em especial, durante o longo per\u00edodo em que decorreu a Guerra Fria.<\/p>\n\n\n\n

\u2026Ao caminho trilhado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As \u00faltimas d\u00e9cadas acabariam por traduzir a inser\u00e7\u00e3o de diferentes prioridades na articula\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o do CEDN, resultante das revis\u00f5es efetuadas, a par da maior integra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Portugal na Uni\u00e3o Europeia, da evolu\u00e7\u00e3o dos conceitos estrat\u00e9gicos da NATO, e das revis\u00f5es subsequentes do edif\u00edcio legislativo nacional. Neste caminho evolutivo o CEDN de 2003 consignava que \u201cA \u00faltima d\u00e9cada do s\u00e9culo XX introduziu profundas mudan\u00e7as no cen\u00e1rio internacional motivadas pela implos\u00e3o da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica \u2026 Embora este novo ambiente estrat\u00e9gico tenha atenuado as amea\u00e7as tradicionais de cariz militar, fez surgir fatores de instabilidade traduzidos em novos riscos e potenciais amea\u00e7as, de que os tr\u00e1gicos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 s\u00e3o o paradigma \u2026 e esses acontecimentos alteraram profundamente a agenda pol\u00edtico-estrat\u00e9gica internacional, criaram novos desafios no \u00e2mbito da seguran\u00e7a e defesa e introduziram um novo aspeto qualitativo de \u00abamea\u00e7a\u00bb, na cena internacional\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez o CEDN de 2013 referia na sua introdu\u00e7\u00e3o que \u201c\u00c9 indiscut\u00edvel que, na \u00faltima d\u00e9cada, a situa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e o ambiente internacional se alteraram profundamente, com o surgimento de novas, inesperadas e importantes condicionantes. Por um lado, a crise econ\u00f3mico-financeira que se concentrou na Europa, em particular na Zona Euro, abriu uma nova fase de inquieta\u00e7\u00e3o e incerteza sobre o nosso futuro coletivo<\/em>\u00bb. Ressaltava tamb\u00e9m entre outros pontos que \u201cO novo conceito estrat\u00e9gico da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte (OTAN), aprovado em 2010, bem como o novo Tratado da Uni\u00e3o Europeia (UE) \u2013 o Tratado de Lisboa \u2013 implicaram novas exig\u00eancias em termos da contribui\u00e7\u00e3o portuguesa para a garantia da seguran\u00e7a internacional\u201d<\/em>. E que assim, se tornava imperativa \u201c\u2026 a revis\u00e3o do conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional, como instrumento indispens\u00e1vel para a resposta nacional ao novo ambiente de seguran\u00e7a,\u201d <\/em>apelando ent\u00e3o a uma vis\u00e3o de conjunto da estrat\u00e9gia nacional, no sentido de serem atingidos os objetivos da pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa.<\/p>\n\n\n\n

A incid\u00eancia normativa mais alargada quanto ao seu \u00e2mbito, e espelhada no modelo de seguran\u00e7a e defesa proposto, \u00e9 consagrada no pr\u00f3prio texto do CEDN, abrangendo um conjunto de setores com compet\u00eancias e responsabilidades nesta \u00e1rea. Esta leitura permite-nos considerar que os objetivos que s\u00e3o agora preconizados, apresentam um n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o que, na sua ess\u00eancia, ultrapassam em \u00ablato sensu\u00bb as compet\u00eancias normativas que o legislador nacional atribuiu ab initio <\/em>ao ministro da defesa nacional. Na verdade, \u00e9 a este a quem incumbe conduzir e \u00abzelar\u00bb pelo processo de elabora\u00e7\u00e3o e consecu\u00e7\u00e3o do CEDN (o que na pr\u00e1tica acontece).<\/p>\n\n\n\n

A realidade indica-nos que, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas e nos respetivos ciclos de governa\u00e7\u00e3o, os ministros da defesa, um pouco por toda a Europa Ocidental, t\u00eam perdido em compara\u00e7\u00e3o com outras \u00e1reas governativas, capacidade de influ\u00eancia pol\u00edtica a n\u00edvel mais geral da a\u00e7\u00e3o governativa. Ficam assim, e desde logo, mais limitados no exerc\u00edcio efetivo da coordena\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias globais partilhadas. Resultar\u00e1 certamente maior ambiguidade, quando se projeta ou incentiva uma estrat\u00e9gia nacional (de seguran\u00e7a e defesa); ou mesmo quando est\u00e3o em causa objetivos fora do \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o restrita da componente militar da defesa nacional. Esta situa\u00e7\u00e3o interna tem contudo sido gerida de alguma forma, com algum equil\u00edbrio e consenso.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia mostra-nos que, por norma, as modifica\u00e7\u00f5es legislativas e estruturais de \u00e2mbito mais marcante, s\u00f3 acontecem (entre n\u00f3s, e ao longo dos tempos) quando somos confrontados com factos ou acontecimentos heter\u00f3clitos, ou mesmo de elevada express\u00e3o dram\u00e1tica ou funcional e.g. (caso recente do SEF).<\/p>\n\n\n\n

\u2013<\/strong> Uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica para a d\u00e9cada \u2013<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na conceptualiza\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica, qualquer que ela seja, mas muito em particular, uma estrat\u00e9gia focalizada na seguran\u00e7a e defesa nacional, um dos pressupostos base da sua matriz \u00e9 a perce\u00e7\u00e3o do horizonte temporal em an\u00e1lise. N\u00e3o porque este se possa delimitar de forma simplificada, mas para permitir edificar e consagrar uma melhor adequa\u00e7\u00e3o dos meios utilizados aos fins e objetivos a atingir. \u00c9 por isso essencial que um modelo nacional (de seguran\u00e7a e defesa), seja inclusivo e dotada de uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica, por forma a que permita a todos os intervenientes neste processo, um espa\u00e7o de an\u00e1lise consolidado para um tempo estimado. Ser uma vis\u00e3o inclusiva, implica ter a contribui\u00e7\u00e3o, alcance e ambi\u00e7\u00e3o das principais \u00e1reas concorrentes para a constru\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o de seguran\u00e7a e defesa nacional.<\/p>\n\n\n\n

Se olharmos \u00e0 nossa volta, todas as estrat\u00e9gias (globais, gerais, parcelares e programas de a\u00e7\u00e3o) referem espa\u00e7os temporais de interven\u00e7\u00e3o de d\u00e9cada(s); por exemplo 2030 ou 2050, ou mesmo 2070, num modo de vis\u00e3o, muitas vezes, formulado quase em \u00abmodo cabal\u00edstico\u00bb!<\/p>\n\n\n\n

No caso do CEDN, esta abordagem merece-nos alguma reflex\u00e3o adicional. Estamos a falar de um ambiente complexo globalizado de pol\u00edtica externa e interna, de seguran\u00e7a e defesa e respetivas organiza\u00e7\u00f5es, estruturas e \u00f3rg\u00e3os especializados, de sistema internacional e de organiza\u00e7\u00f5es internacionais. Se existe algo que carateriza os dom\u00ednios do sistema internacional, \u00e9 a sua incerteza e capacidade de nos surpreender (ver caso recente do Afeganist\u00e3o) e, a n\u00edvel interno, a forma e os objetivos dos diferentes atores atuarem no exerc\u00edcio do poder democr\u00e1tico institu\u00eddo. Mas a verdade \u00e9 que, atualmente, muito em especial numa fase de maior integra\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o europeu, e da globaliza\u00e7\u00e3o acelerada nos dom\u00ednios da informa\u00e7\u00e3o, da tecnologia e da ci\u00eancia, somos cada vez mais influenciados e mais dependentes das estrat\u00e9gias de outros Estados e da sua envolv\u00eancia (nomeadamente econ\u00f3mica). \u00c9 nesta matriz de partilha global assumida e relevante tamb\u00e9m para a seguran\u00e7a e defesa nacional, que se torna absolutamente necess\u00e1rio consagrar e interiorizar os nossos pr\u00f3prios interesses de afirma\u00e7\u00e3o como Estado moderno e aut\u00f3nomo no concerto das na\u00e7\u00f5es, e participante ativo no quadro da UE.<\/p>\n\n\n\n

Ambiente de Seguran\u00e7a Global: Contexto Internacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos mais importantes cap\u00edtulos do documento ser\u00e1 sempre a carateriza\u00e7\u00e3o do ambiente geoestrat\u00e9gico internacional. A Europa j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o \u00abcentro do mundo\u00bb e ter\u00e1 de encontrar uma matriz que lhe seja favor\u00e1vel no contexto das rela\u00e7\u00f5es internacionais e da nova ordem mundial. Vive no entanto num cont\u00ednuo di\u00e1logo apor\u00e9tico, que por um lado lhe garante seguran\u00e7a e sentido, e que far\u00e1 sempre parte da sua idiossincrasia estrutural, mas que por outro lado a constrange: falamos da rela\u00e7\u00e3o singular, \u00fanica e determinante com os Estados Unidos; e a consequente interioriza\u00e7\u00e3o da NATO e da rela\u00e7\u00e3o Atl\u00e2ntica, como a sua \u00abalma mater<\/em>\u00bb. Os Estados Unidos s\u00e3o parte relevante nas estrat\u00e9gias nacionais de todos os pa\u00edses Ocidentais e do Norte de \u00c1frica, e de parte significativa dos estados da regi\u00e3o da \u00c1sia-Pac\u00edfico, com especial relev\u00e2ncia para os aliados Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia e Coreia do Sul.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, na Uni\u00e3o Europeia (UE), sobreleva-se a afirma\u00e7\u00e3o sempre complexa, nestes dom\u00ednios, do peso das duas grandes pot\u00eancias europeias de pendor continental (Alemanha e a Fran\u00e7a), sendo esta \u00faltima, o \u00fanico Estado com capacidade de dissuas\u00e3o nuclear na UE e de interven\u00e7\u00e3o militar aut\u00f3noma. Acrescenta-se agora o outro momento chave, a sa\u00edda do Reino Unido, que foi um dos principais pilares pol\u00edticos e estrat\u00e9gicos da UE, em especial nos dom\u00ednios da seguran\u00e7a e defesa, (circunst\u00e2ncia algo atenuada pela presen\u00e7a liderante do Reino Unido nas estruturas da NATO).<\/p>\n\n\n\n

A realidade a incorporar ir\u00e1 depender de forma muito evidente das estrat\u00e9gias definidas a montante pela NATO (Conceito Estrat\u00e9gico da Alian\u00e7a) e pela Uni\u00e3o Europeia (Strategic Compass). Ambos estes conceitos e inten\u00e7\u00f5es j\u00e1 anunciados de h\u00e1 muito, ser\u00e3o agora fortemente condicionados pelas movimenta\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas que, a tomada de Cabul por for\u00e7as hostis ao Ocidente, ir\u00e1 desencadear em toda a regi\u00e3o da \u00c1sia Central nos pr\u00f3ximos tempos.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer das estrat\u00e9gias resultantes destas organiza\u00e7\u00f5es internacionais, estar\u00e1 muito dependente dos novos eixos de interesse da pol\u00edtica norte-americana, atrav\u00e9s da pol\u00edtica definida pela administra\u00e7\u00e3o do Presidente Biden, onde a rea\u00e7\u00e3o ao fracasso do Afeganist\u00e3o ir\u00e1 certamente pesar muito.<\/p>\n\n\n\n

Neste caminhar do s\u00e9culo XXI, e no atual est\u00e1dio de desenvolvimento da sociedade humana, a velocidade de encontro entre a ci\u00eancia e o homem \u00e9 cada vez mais um espa\u00e7o de acelera\u00e7\u00e3o vertiginosa. De igual forma se rege o modelo de relacionamento e intera\u00e7\u00e3o entre as na\u00e7\u00f5es, o com\u00e9rcio mundial, a pr\u00e1tica e o uso do conhecimento cient\u00edfico avan\u00e7ado, as preocupa\u00e7\u00f5es globais com o clima e o planeta, e a modela\u00e7\u00e3o intempestiva dos interesses dos Estados e das organiza\u00e7\u00f5es. \u00c9 neste espa\u00e7o global que devem agora ser enquadradas todas as estrat\u00e9gias que gerem a postura das na\u00e7\u00f5es e das organiza\u00e7\u00f5es, naquilo que parece ser uma dicotomia inconcili\u00e1vel: um modelo de acelera\u00e7\u00e3o de antagonismos no sistema internacional versus a possibilidade de coopera\u00e7\u00e3o internacional. Um modelo onde a seguran\u00e7a e defesa dos Estados parece mais exposta e vulner\u00e1vel a novas amea\u00e7as e desafios. Tudo isto pode condicionar e limitar a identifica\u00e7\u00e3o de vari\u00e1veis de conflito e disputa, de amea\u00e7as e de desafios, com repercuss\u00f5es nacionais de dif\u00edcil identifica\u00e7\u00e3o. Elaborar um modelo simplificado, ajustado a um tempo conhecido, j\u00e1 identificado, estudado ou em vias de o ser, ser\u00e1 apenas um mero exerc\u00edcio de dever cumprido, mas incapaz de estabelecer prioridades e de ser exequ\u00edvel em face de novas conting\u00eancias. Ser\u00e1 sempre um desafio que se arrisca a interiorizar o \u00f3bvio.<\/p>\n\n\n\n

Portugal no Mundo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica externa portuguesa acompanha por norma as grandes linhas definidas pelos pa\u00edses da UE, naquilo que s\u00e3o os compromissos duradoiros da nossa pol\u00edtica externa. \u00c9 na complementaridade destes posicionamentos, que a reflex\u00e3o de – Portugal no Mundo \u2013 dever\u00e1 ser inserida. Reflex\u00e3o abrangente, indo al\u00e9m das leituras simplificadas, percebendo agora que a nossa matriz de sobreviv\u00eancia como Estado soberano, independente e livre, \u00e9 tamb\u00e9m a matriz de um novo modelo de afirma\u00e7\u00e3o, prosperidade e inova\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o das democracias europeias e no cada vez mais complexo sistema internacional. Projetar essa matriz para o futuro \u00e9 uma responsabilidade da pol\u00edtica nacional e dos portugueses. Como referiu o atual MDN[6]<\/span><\/a> \u201c\u2026 Em Portugal, como em muitos outros pa\u00edses europeus, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que se procure que a primeira resposta aos conflitos seja a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos mesmos. No entanto, como europeus, tamb\u00e9m precisamos de capacidades militares para garantir a nossa seguran\u00e7a. Precisamos delas para dissuadir a agress\u00e3o externa e para ajudar outros a defenderem-se. Precisamos de capacidades militares para ajudar a responder a desastres naturais e outras emerg\u00eancias complexas, como a pandemia Covid-19. Para tal, \u00e9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio construir uma cultura estrat\u00e9gica partilhada europeia que reconhe\u00e7a esta realidade e que saliente a promo\u00e7\u00e3o dos nossos valores, bem como dos nossos interesses. Procurar a paz a qualquer custo deixar-nos-ia vulner\u00e1veis a qualquer autocrata agressivo que apare\u00e7a. Isso seria uma desist\u00eancia tanto dos valores como dos interesses europeus, e n\u00e3o garantiria, em \u00faltima an\u00e1lise, a paz\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O modelo consubstanciado numa vis\u00e3o nacional para um estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a e defesa, ter\u00e1 sempre por base de partida aceite os princ\u00edpios gerais da defesa nacional e os objetivos permanentes da pol\u00edtica de defesa nacional. Ali\u00e1s como tem sido a pr\u00e1tica. Por outro lado, \u00e9 de alguma forma consensual estabelecer que o per\u00edodo de cinco anos ser\u00e1 ajustado a um modelo de revis\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos documentos bases que reflitam a consecu\u00e7\u00e3o das prioridades definidas para a pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa. Muito em especial pela pertin\u00eancia da evolu\u00e7\u00e3o da conjuntura internacional, nomeadamente das amea\u00e7as, dos riscos, incertezas e dos desafios que se colocam \u00e0 seguran\u00e7a geral das sociedades atuais. Mas tamb\u00e9m, pelos ajustamentos a n\u00edvel interno que possam ser definidos pela pol\u00edtica de defesa nacional (orienta\u00e7\u00f5es e prioridades) que resultam da Constitui\u00e7\u00e3o, da LDN e do Programa do Governo.<\/p>\n\n\n\n

A seguran\u00e7a e a defesa como voca\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os conceitos de seguran\u00e7a e defesa surgem sempre alinhados com as fun\u00e7\u00f5es basilares do Estado. Desde sempre que esta sinergia te\u00f3rica e pr\u00e1tica existe, embora com \u00abtonalidades\u00bb diferenciadas, atribu\u00eddas em fun\u00e7\u00e3o dos objetivos, da experi\u00eancia, do conhecimento, e da pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o dos conceitos. Como avis\u00e1mos desde a primeira linha! n\u00e3o \u00e9 inten\u00e7\u00e3o debater neste texto a complexidade dos diferentes conceitos (ao n\u00edvel da sua consist\u00eancia e validade) utilizados no CEDN. Esse debate tem sido ami\u00fade realizado por dezenas de especialistas na \u00e1rea da estrat\u00e9gia, da geopol\u00edtica e da pol\u00edtica, (quase sempre por esta altura, em v\u00e9speras de revis\u00e3o), embora, e diga-se em abono da verdade, muitas das vezes com algum sentido \u00abde tribalismo conceptual\u00bb. Desde os finais dos anos setenta, foram surgindo diversos conceitos sobre a seguran\u00e7a nacional, seguran\u00e7a externa e interna, conceitos de seguran\u00e7a alargada, de seguran\u00e7a humana, de seguran\u00e7a cooperativa, seguran\u00e7a e defesa, e muitas outras defini\u00e7\u00f5es de alcance e abrang\u00eancia diversa. Tamb\u00e9m de defesa nacional, defesa militar, procurando-se quase sempre parametrizar as miss\u00f5es e atividades a desempenhar pelas For\u00e7as Armadas e For\u00e7as de Seguran\u00e7a e outros \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os, e assim, as respetivas compet\u00eancias atribu\u00eddas ou a gerir pelas diferentes tutelas do Estado. \u00c9 contudo o pr\u00f3prio CEDN que no seu articulado vem colocar d\u00favidas e incentivar a – \u201cClarificar as compet\u00eancias das for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a\u201d <\/em>\u2013 e diz em toda a extens\u00e3o do mesmo que, \u201c...Importa, todavia, reconhecer a necessidade de clarificar este modelo conceptual, definindo com precis\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias de cada componente e eliminando as redund\u00e2ncias existentes, de modo a torn\u00e1-lo mais eficiente\u201d<\/em>[7]<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Os debates e propostas formulados ao longo do tempo t\u00eam procurado eliminar os espa\u00e7os de equ\u00edvoco existentes que a legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o conseguiu adaptar aos novos desenvolvimentos. Da\u00ed que entre muitas outras propostas, fosse prevista na pr\u00f3pria designa\u00e7\u00e3o do documento, a altera\u00e7\u00e3o defesa nacional por seguran\u00e7a nacional (Loureiro dos Santos, entre v\u00e1rios outros autores)[8]<\/span><\/a>. Outros ainda advogariam mesmo deixar cair os termos de seguran\u00e7a e defesa nacional remetendo para o t\u00edtulo de \u00abConceito Estrat\u00e9gico Nacional\u00bb[9]<\/span><\/a>. No edif\u00edcio normativo nacional verificam-se claramente sobreposi\u00e7\u00f5es de conceitos, que o tempo, as influ\u00eancias anglo-sax\u00f3nicas e as m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es formuladas ao longo destas d\u00e9cadas de exist\u00eancia do CEDN t\u00eam permitido ainda assim coexistir. A seguran\u00e7a \u00e9 em boa verdade entendida hoje, e citando Pinto Ramalho \u201c\u2026 como uma atividade multidimensional e transversalmente abrangente e \u00e9 assim que a devemos perceber no contexto da soberania e da seguran\u00e7a e defesa de um Pa\u00eds\u201d<\/em>[10]<\/span><\/a>, ou como conceituava Loureiro dos Santos \u201cSeguran\u00e7a Nacional \u00e9 o conjunto de a\u00e7\u00f5es que devem ser levadas a efeito com a finalidade de responder e ultrapassar as amea\u00e7as aos nossos interesses. N\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 as amea\u00e7as que exigem resposta militar, mas todas aquelas que precisam de ser respondidas com estrat\u00e9gias n\u00e3o militares \u2013 pol\u00edticas (externas e internas), econ\u00f3micas – financeiras, sociais, educativas, culturais, cient\u00edficas, medi\u00e1ticas etc\u201d<\/em>[11]<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos contudo, como o \u00faltimo CEDN procurou conciliar e articular as diferentes \u00abnuances\u00bb dos termos utilizados. Os princ\u00edpios gerais e objetivos permanentes s\u00e3o definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP) e pela LDN, permitindo que as orienta\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica de defesa nacional decorram do Programa do Governo e das respetivas prioridades consagradas no CEDN. De igual forma a designa\u00e7\u00e3o titular de \u00abconceito estrat\u00e9gico de defesa nacional\u00bb que decorre originalmente da Lei de Defesa Nacional, convoca tamb\u00e9m o debate e aprova\u00e7\u00e3o das grandes op\u00e7\u00f5es do conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional (desde a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 LDN em 2014) na Assembleia da Rep\u00fablica, sob proposta do Governo. De acordo com este enquadramento legal e constitucional, e nos termos da Lei de Defesa Nacional \u201cO conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional define as prioridades do Estado em mat\u00e9ria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e \u00e9 parte integrante da pol\u00edtica de defesa nacional\u201d<\/em>. Torna-se absolutamente indiscut\u00edvel a perce\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia que o legislador atribui a este conceito, dotando-o de compet\u00eancias na defini\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o das prioridades do Estado em mat\u00e9ria espec\u00edfica de defesa nacional e subordinando-o sem equ\u00edvocos \u00e0 pol\u00edtica de defesa nacional, definida superiormente pelo Governo (primeiro-ministro).<\/p>\n\n\n\n

Desde logo na introdu\u00e7\u00e3o do documento \u00e9 referido que \u201cO conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional pressup\u00f5e uma estrat\u00e9gia nacional, cuja credibilidade seja reconhecida e capaz de mobilizar os portugueses\u201d <\/em>sendo que \u201co conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional define os aspetos fundamentais da estrat\u00e9gia global a adotar pelo Estado para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa nacional\u201d<\/em>. Ou seja, o pr\u00f3prio texto remete-nos para a articula\u00e7\u00e3o dos objetivos espec\u00edficos, agora no \u00e2mbito alargado da pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa.<\/p>\n\n\n\n

Na parte II da Introdu\u00e7\u00e3o, o legislador convoca-nos em t\u00edtulo para os \u00abFundamentos da estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a e defesa nacional\u00bb. Ao longo deste ponto, e para al\u00e9m do t\u00edtulo, n\u00e3o \u00e9 mais referida esta associa\u00e7\u00e3o (seguran\u00e7a e defesa) de forma expl\u00edcita, sendo apenas identificado e definido o conceito de estrat\u00e9gia nacional, indo ao encontro do que \u00e9 dito anteriormente: \u201cO conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional pressup\u00f5e uma estrat\u00e9gia nacional<\/em>\u201d. A Parte V. – Contexto nacional – (\u00a72) – \u00ab<\/em>Princ\u00edpios da seguran\u00e7a e defesa nacional\u00bb vem definir e expor as pol\u00edticas de seguran\u00e7a e defesa nacional, referindo nomeadamente que; \u201cintegram princ\u00edpios e objetivos definidos na Constitui\u00e7\u00e3o e na lei, bem como orienta\u00e7\u00f5es e prioridades definidas pelo conceito estrat\u00e9gico e concretizadas, nomeadamente, ao n\u00edvel do programa de cada governo\u201d<\/em>, (deixando de referir de forma isolada a defesa nacional). Subsequentemente os objetivos nacionais permanentes e os objetivos nacionais conjunturais s\u00e3o sempre constitu\u00eddos e perfilados no quadro mais geral das pol\u00edticas de seguran\u00e7a e defesa nacional. A parte VI do documento – \u00abConceito de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica nacional\u00bb – <\/em>transportarnos de volta ao conceito de estrat\u00e9gia nacional e aos vetores de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, deixando assim de fazer referencia por agora \u00e0 estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a e defesa em detrimento de uma estrat\u00e9gia nacional. Ao caminharmos para o final do documento, – parte VII – \u00abUma Estrat\u00e9gia Nacional do Estado\u00bb, <\/em>fundamenta-se a estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a e defesa, que termina referindo que o \u201cO conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional deve assumir-se como a estrat\u00e9gia nacional do Estado, mas que \u00abs\u00f3 se torna nacional a partir do momento em que Portugal e os portugueses o assumam como seu<\/em>\u00bb, parecendo quase que apelar a uma \u00abvis\u00e3o transcendental\u201d. Em conclus\u00e3o, verifica-se que o termo \u00abdefesa nacional\u00bb \u00e9 utilizado de forma singular pelo legislador apenas na sua formula\u00e7\u00e3o titular ou por refer\u00eancia direta da LDN, passando ami\u00fade a explicitar a designa\u00e7\u00e3o mais gen\u00e9rica de \u00abseguran\u00e7a e defesa\u00bb. Naturalmente que se poderia colocar sempre, como hip\u00f3tese estrutural e alternativa de trabalho – com todas as necess\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es normativas que da\u00ed decorrem -, a pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura espec\u00edfica, noutro patamar institucional e, vocacionada para uma \u00abEstrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Nacional\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

Din\u00e2micas de exig\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Somos cada vez mais uma sociedade exigente. E \u00e9 este desafio que o futuro e a sua imprevisibilidade provoca em qualquer vis\u00e3o estrat\u00e9gica nos nossos dias. \u201cN\u00e3o sabemos, simplesmente, que tecnologias dominar\u00e3o o nosso dia-a-dia, daqui a duas ou tr\u00eas d\u00e9cadas, como as iremos usar. Intelig\u00eancia artificial, computa\u00e7\u00e3o qu\u00e2ntica, nanotecnologia, rob\u00f3tica, fus\u00e3o nuclear, carros voadores, hidrog\u00e9nio, viagens suborbitais, blockchain e realidade virtual s\u00e3o apenas algumas das tecnologias que poder\u00e3o, ou n\u00e3o, vir a transformar profundamente o nosso dia-a-dia<\/em>… Se de um ponto de vista hist\u00f3rico esta imprevisibilidade \u00e9 meramente curiosa e intrigante, de um ponto de vista do planeamento estrat\u00e9gico, transforma-se num desafio significativo\u201d<\/em>[12]<\/span><\/a>. Mas a consagra\u00e7\u00e3o desta antinomia de exig\u00eancia e de incerteza, deve ser por norma acompanhada da salvaguarda inerente \u00e0 dimens\u00e3o que a seguran\u00e7a e defesa devem poder estabelecer. Tal como o conceito de democracia, ou mesmo de liberdade, a seguran\u00e7a e a defesa surgem nos dias de hoje, nas sociedades ocidentais, como elementos adquiridos, at\u00e9 mesmo junto das novas elites. A hist\u00f3ria demonstra-nos, contudo, que nenhum modelo ou sistema tem por garantido a sua perman\u00eancia de forma duradoira, sem a envolv\u00eancia ativa e atenta dos seus cidad\u00e3os. As din\u00e2micas existentes nos atuais modelos de sociedade ocidental, posicionam-se de forma evolutiva e muita diferenciada dos modelos existentes no passado. A base cultural, cientifica e societ\u00e1ria das novas gera\u00e7\u00f5es padronizam modelos de inser\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o que ir\u00e3o influenciar os novos desafios colocados aos Estados. Por isso a vis\u00e3o para uma estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a e defesa em pleno s\u00e9culo XXI deve poder ser explicada-compreendida (cultura ampla de seguran\u00e7a e defesa) \u00e0 sociedade como um todo, tornando-a focada nos seus objetivos (responsabilidade do Estado). Mas tamb\u00e9m complexa na sua din\u00e2mica de comprometimento de todos os setores inerentes a uma efetiva estrat\u00e9gia nacional. \u201cEm sistemas din\u00e2micos temos de introduzir o futuro nas nossas planifica\u00e7\u00f5es, se n\u00e3o quisermos ser surpreendidos por problemas que irrompem sem que tenhamos feito nenhuma previs\u00e3o\u2026 A gest\u00e3o estrat\u00e9gica requer um exerc\u00edcio de imagina\u00e7\u00e3o dos conflitos e crises futuras. Dado que n\u00e3o temos nenhum motivo para supor que a crise seguinte ser\u00e1 como as anteriores, a extrapola\u00e7\u00e3o das experi\u00eancias passadas n\u00e3o \u00e9 suficiente\u201d<\/em>[13]<\/span><\/a>. A adapta\u00e7\u00e3o aos desafios, amea\u00e7as e incertezas que ir\u00e3o caraterizar as novas d\u00e9cadas exigem o foco numa estrat\u00e9gia assumidamente de futuro e de inova\u00e7\u00e3o. Todas as \u00e1reas de relevo do Estado, projetam \u00abestrat\u00e9gias parcelares\u00bb onde s\u00e3o inscritos os seus dom\u00ednios de a\u00e7\u00e3o, com maior ou menor ambi\u00e7\u00e3o e alcance nacional, e s\u00e3o todas \u00e0 priori de manifesto interesse para o nosso futuro em sociedade. S\u00e3o exemplo de algumas delas: A Estrat\u00e9gia Nacional para o Mar (2021-2030); Estrat\u00e9gia Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Biodiversidade 2030; Estrat\u00e9gia Nacional de Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas; Estrat\u00e9gia Nacional para a Gest\u00e3o Integrada das Zonas Costeiras; Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a Mar\u00edtima; Conceito Estrat\u00e9gico Militar; Estrat\u00e9gia Nacional de Gest\u00e3o Integrada de Fronteiras (2020-2023) e o seu Plano de A\u00e7\u00e3o (2020-2023); Estrat\u00e9gia Nacional para o Hidrog\u00e9nio, e muitas outras mais existem e, neste texto imposs\u00edveis de nomear. Todas estas \u00abestrat\u00e9gias\u00bb e muitos dos programas nacionais, nomeadamente os mais recentes de \u00abrecupera\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia\u00bb pela sua abrang\u00eancia, amplitude e interesse nacional inquestion\u00e1vel, deveriam caminhar (numa matriz de identifica\u00e7\u00e3o) com a estrat\u00e9gia nacional (de seguran\u00e7a e defesa\/seguran\u00e7a) consolidada para o horizonte de uma d\u00e9cada ou mais.<\/p>\n\n\n\n

As novas din\u00e2micas ser\u00e3o transversais a todos os dom\u00ednios da sociedade, e ser\u00e3o inevitavelmente portadoras de novas capacidades t\u00e9cnicas, de meios, equipamentos e dispositivos m\u00faltiplos num espa\u00e7o abreviado de tempo, com capacidade de influ\u00eancia e a\u00e7\u00e3o direta e indireta nos atuais modelos base dos Estados e das organiza\u00e7\u00f5es. Prever uma estrat\u00e9gia para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, obrigar\u00e1 a um modelo diferenciado de racioc\u00ednio e an\u00e1lise mais intuitivo e mais complexo, deixando cair muitos dos paradigmas e conceitos existentes. Por outro lado, um modelo de an\u00e1lise conceptual, mas limitado nos seus objetivos e nas suas consequ\u00eancias e vazio nas suas ambi\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 certamente um modelo ineficaz, e pouco relevante.<\/p>\n\n\n\n

Os novos desafios do Espa\u00e7o Energ\u00e9tico e Ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O impacto do modelo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica na Europa e no Mundo para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, ir\u00e1 impulsionar m\u00faltiplos avan\u00e7os nas \u00e1reas da tecnologia e da ci\u00eancia. Este novo ciclo ir\u00e1 centrar-se no dom\u00ednio do digital e da intelig\u00eancia artificial (IA), na identifica\u00e7\u00e3o de modelos energ\u00e9ticos inovadores, nas novas componentes industriais mais eficientes, nos processos de comunica\u00e7\u00e3o, na cartografia das redes el\u00e9tricas e de gest\u00e3o de dados, e em todo um aproveitamento de recursos e compet\u00eancias, que possam (esperemos) servir a sociedade, as pessoas e o planeta, de uma forma mais equilibrada e sustentada.<\/p>\n\n\n\n

A seguran\u00e7a e a defesa como componente basilar dos Estados, n\u00e3o deixar\u00e1 de ser condicionada pela envolv\u00eancia deste ciclo de inova\u00e7\u00e3o emergente, e dos m\u00faltiplos fatores transversais \u00e0 sociedade onde se inserem. Energia e ambiente est\u00e3o no patamar superior das quest\u00f5es primordiais da vida e da organiza\u00e7\u00e3o nas sociedades atuais. Quaisquer desenvolvimentos evolutivos originam implica\u00e7\u00f5es diretas nas estrat\u00e9gias a m\u00e9dio e longo prazo dos Estados. Como consequ\u00eancia destas a\u00e7\u00f5es derivam preocupa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f3micas e sociais, com evidentes repercuss\u00f5es no \u00e2mbito do setor da seguran\u00e7a e defesa. A seguran\u00e7a e defesa \u00e9 um setor estrat\u00e9gico do Estado com incid\u00eancia sobre as vertentes terrestres, mar\u00edtimas, do espa\u00e7o e do ciberespa\u00e7o. \u00c9 por isso um modelo global que acarreta um planeamento e programa\u00e7\u00e3o partilhado com outros setores, e \u00e9 com este n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o que deve ser articulado. O atual pensamento estrat\u00e9gico obriga os seus respons\u00e1veis a utilizarem cada vez mais par\u00e2metros de natureza hol\u00edstica, seja qual for o \u00e2ngulo de abordagem utilizado. Desta sinergia e do sistema energ\u00e9tico integrado, dever\u00e1 resultar um plano energ\u00e9tico e clim\u00e1tico orientador que abranja necessariamente os campo da seguran\u00e7a e defesa. A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica que envolve o nosso tempo, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Acarreta tamb\u00e9m uma nova formula\u00e7\u00e3o construtiva face a uma crescente descentraliza\u00e7\u00e3o e capacidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos novos meios energ\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Para grandes estruturas como as For\u00e7as Armadas, pode ser adequado um envolvimento direcionado e participativo, em modelos energ\u00e9ticos adaptados a uma gest\u00e3o energ\u00e9tica integrada e descarbonizada. Quando falamos de sistemas energ\u00e9ticos inovadores ou mesmo sistemas integrados, tecnologias emergentes e disruptivas, temos a no\u00e7\u00e3o, ainda que parcial, das suas implica\u00e7\u00f5es futuras na componente da seguran\u00e7a e defesa, e nas capacidades militares e operacionais a levantar no \u00e2mbito das prioridades definidas pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m os projetos tecnol\u00f3gicos a serem desenvolvidos nas plataformas industriais civis, com vista \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da defesa, estar\u00e3o necessariamente em correla\u00e7\u00e3o com os modelos energ\u00e9ticos, e com as respetivas normas de seguran\u00e7a ambiental. Esta simbiose prospetiva obriga a caminhar a prazo para uma sinergia de a\u00e7\u00f5es e de performances sustent\u00e1veis nos diferentes dom\u00ednios de interven\u00e7\u00e3o. O referencial de an\u00e1lise e de controlo t\u00e9cnico nestas \u00e1reas, pela sua complexidade, ser\u00e3o sempre de alargados per\u00edodos de tempo. Como sabemos os grandes planos energ\u00e9ticos, apontam para modelos base de matura\u00e7\u00e3o, com alcances de 10 a 30 anos. O mesmo se passa no desenvolvimento dos grandes projetos inovadores para equipamentos de ponta, para serem empregues no campo da defesa. A economia da defesa poder\u00e1 desempenhar aqui um papel preponderante. A seguran\u00e7a e defesa \u00e9 um setor estrat\u00e9gico do Estado que acarreta um modelo de planeamento e programa\u00e7\u00e3o partilhado; e \u00e9 com este n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o que deve ser articulado. Tem para al\u00e9m disso, todas as potencialidades para gerar sinergias no campo da investiga\u00e7\u00e3o, do desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (I&D&I), alocando projetos ao nosso tecido industrial e tecnol\u00f3gico, dar incentivos \u00e0 ci\u00eancia, e criar desta forma mais-valias na utiliza\u00e7\u00e3o interna das novas fontes renov\u00e1veis e vetores energ\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

As grandes linhas de a\u00e7\u00e3o resultantes da vis\u00e3o estrat\u00e9gica de seguran\u00e7a e defesa dever\u00e3o nesta \u00e1rea em concreto, valorizar os seguintes aspetos:<\/p>\n\n\n\n

  1. O conceito de espa\u00e7o energ\u00e9tico e ambiental (EEA)[14]<\/span><\/a> na estrat\u00e9gia mais geral da seguran\u00e7a e defesa nacional;<\/li>
  2. Os desafios e as implica\u00e7\u00f5es colocados pelas altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas ao n\u00edvel nacional, e as intera\u00e7\u00f5es da\u00ed decorrentes no espa\u00e7o geopol\u00edtico envolvente;<\/li>
  3. As implica\u00e7\u00f5es diretas e indiretas das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas (amea\u00e7as ou riscos?) no contexto da seguran\u00e7a e defesa nacional;<\/li>
  4. A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a utiliza\u00e7\u00e3o eficiente e sustent\u00e1vel dos recursos energ\u00e9ticos, como fator valorativo no \u00e2mbito da seguran\u00e7a e defesa no espa\u00e7o nacional;<\/li>
  5. Identificar e acompanhar as vulnerabilidades energ\u00e9ticas existentes, (cartografia das vulnerabilidades energ\u00e9ticas);<\/li>
  6. A valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e estrat\u00e9gica dos modelos e das capacidades energ\u00e9ticas existentes no territ\u00f3rio nacional, incluindo a sua \u00e1rea mar\u00edtima e espacial.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Concluindo em jeito de \u00abpresci\u00eancia\u00bb<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Conv\u00e9m que relembremos por m\u00e9todo e em modo conclusivo que, – e convocando de novo o t\u00edtulo inicial \u00abO conceito, a estrat\u00e9gia e a defesa nacional\u00bb -, o objetivo principal do CEDN \u00e9 a defesa nacional – a defesa de Portugal<\/strong>. Neste pressuposto \u00fanico, urge privilegiar a clareza, a dimens\u00e3o pr\u00e1tica e objetiva \u00e0 discuss\u00e3o recorrente e continuada de conceitos acad\u00e9micos (importantes como vimos, mas que se sup\u00f5e sejam normalizados) ou mesmo \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias mais ou menos \u00abentrincheiradas\u00bb, e muito pouco virtuosas nesta ace\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A nova revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e cientifica em curso nestas d\u00e9cadas do s\u00e9culo XXI, ir\u00e1 produzir altera\u00e7\u00f5es muito substanciais nos diferentes ambientes globais: na economia e nas tecnologias avan\u00e7adas, no com\u00e9rcio global, na informa\u00e7\u00e3o e no conhecimento, no espa\u00e7o e no ciberespa\u00e7o, no ambiente, no clima e nas energias, nas quest\u00f5es sanit\u00e1rias, nas rela\u00e7\u00f5es sociais e humanas, nos modelos pol\u00edticos, nas rela\u00e7\u00f5es entre regi\u00f5es, Estados e organiza\u00e7\u00f5es, e no ambiente sempre cr\u00edtico da defesa dos Estados e da sua seguran\u00e7a. A tipologia dos desafios, dos perigos e amea\u00e7as colocados aos Estados e \u00e0 sociedade, aumentar\u00e3o de forma igualmente acelerada.<\/p>\n\n\n\n

    Os conceitos e os modelos de For\u00e7as Armadas do s\u00e9culo XX, a utiliza\u00e7\u00e3o dos armamentos e equipamentos, a log\u00edstica, assim como de organiza\u00e7\u00e3o t\u00edpica militar a que nos habitu\u00e1mos, estar\u00e3o necessariamente ultrapassados. O dom\u00ednio da arte militar ter\u00e1 outros contornos, que n\u00e3o ser\u00e3o nem mais f\u00e1ceis, nem mais acess\u00edveis, e que dever\u00e3o alargar o campo de a\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas a novos modelos societais, mais tecnol\u00f3gicos e exigentes, onde a ci\u00eancia e a modernidade confluem num espa\u00e7o global de seguran\u00e7a multidefinido. Por isso, a organiza\u00e7\u00e3o t\u00edpica das For\u00e7as Armadas sofrer\u00e1 inevit\u00e1veis altera\u00e7\u00f5es nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, passando do atual modelo para outros tipologias de emprego e interven\u00e7\u00e3o (transforma\u00e7\u00e3o acelerada dos campos de batalha) desenvolvendo novas tecnologias de utiliza\u00e7\u00e3o do mar, do espa\u00e7o e ciberespa\u00e7o, do espectro eletromagn\u00e9tico, de modelos energ\u00e9ticos inovadores, abrangendo todos os dom\u00ednios dos espa\u00e7os mar\u00edtimos, a\u00e9reos e terrestres. As estruturas e modelos atuais certamente estar\u00e3o em processo de inadequa\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima d\u00e9cada e obsoletas na d\u00e9cada seguinte. \u00c9 este momento de transi\u00e7\u00e3o acelerado e de inova\u00e7\u00e3o que provocar\u00e1 necessariamente a formula\u00e7\u00e3o de modelos estrat\u00e9gicos e cient\u00edficos mais arrojados e de maior ambi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quando para percorrer uma determinada rota somos confrontados por um qualquer GPS, sobre a op\u00e7\u00e3o a tomar; por norma entre a rota mais r\u00e1pida, mas com custos (portagens) ou outra mais demorada, podemos at\u00e9 transpor esta experi\u00eancia especulativa para o pensamento do nosso modelo de estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a e defesa. Sim, tamb\u00e9m aqui a op\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar focada \u00abno caminho mais direto\u00bb, no pragmatismo e na complementaridade que envolve os desafios que se colocam nos dias de hoje \u00e0 pol\u00edtica de defesa nacional. Naturalmente desafios que acarretam custos adicionais, inerentes \u00e0 sua import\u00e2ncia no contexto nacional.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, e como vimos anteriormente:<\/p>\n\n\n\n

    – A vis\u00e3o para uma estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a e defesa nacional (ESDN) em plenos anos vinte, deve assim, poder ser partilhada e assumida (cultura ampla de seguran\u00e7a e defesa) pelo conjunto da sociedade, identificando as virtudes e a import\u00e2ncia dos objetivos atingir no campo da defesa nacional, e ser uma estrat\u00e9gia de complementaridade e de inova\u00e7\u00e3o ( entre todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidas);<\/p>\n\n\n\n

    – Uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica de seguran\u00e7a e defesa dever\u00e1 estar preparada para equacionar – as amea\u00e7as, os riscos, e os desafios que se conhecem e.g. (crise clim\u00e1tica); acautelar – as amea\u00e7as, os riscos, as incertezas e os desafios que n\u00e3o se colocam no imediato \u2013 (As li\u00e7\u00f5es decorrentes da crise sanit\u00e1ria resultante da pandemia da Covid 19 ir\u00e3o influenciar e muito a discuss\u00e3o do pr\u00f3ximo CEDN);<\/p>\n\n\n\n

    – A vis\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a e defesa da pr\u00f3xima d\u00e9cada dever\u00e1 estar equipada com as \u00ablentes do futuro\u00bb, nomeadamente para perceber e identificar a realidade e os desafios do clima, e da nova revolu\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica em curso, incorporando em todos os dom\u00ednios, o conceito de espa\u00e7o energ\u00e9tico e ambiental;<\/p>\n\n\n\n

    – Privilegiar a coes\u00e3o nacional \u2013 confian\u00e7a nas capacidades do Pa\u00eds, nas estruturas e nas pessoas \u2013 e na capacidade de inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    – Ter uma estrutura simplificada e objetiva; (menos conceito e mais estrat\u00e9gia interventiva e percetiva);<\/p>\n\n\n\n

    – Ser agregadora e liderante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00faltiplas estrat\u00e9gias parcelares existentes (matriz de identifica\u00e7\u00e3o); e particularmente nos conceitos e programas militares decorrentes.<\/p>\n\n\n\n

    – Parece ser ajustado o per\u00edodo de cinco anos que permita a revis\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos documentosbases que contemplem a consecu\u00e7\u00e3o das prioridades definidas para a pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa.<\/p>\n\n\n\n

    O que est\u00e1 em causa \u00e9 assim criar um vis\u00e3o esclarecida para os desafios que Portugal e os portugueses ter\u00e3o de enfrentar num tempo alargado. Porque visa o interesse nacional, porque \u00e9 parte integrante da pol\u00edtica de defesa nacional, da defesa de Portugal da sua independ\u00eancia e seguran\u00e7a. Porque define prioridades e invoca grande op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de interesse geral, convoca necessariamente todos os portugueses e responsabiliza pelas suas op\u00e7\u00f5es as suas elites e todas as estruturas de um Estado moderno e democr\u00e1tico. Por essa raz\u00e3o, este documento orientador e estrat\u00e9gico n\u00e3o pode ser irrelevante ou ignorado. N\u00e3o pode ser parcial e redutor, n\u00e3o pode ser um mero congregar de frases comuns e banais, de conceitos e de ideias conjunturais, de efic\u00e1cia nula quanto ao seu objetivo.<\/p>\n\n\n\n

    A maior das virtudes de um documento estrat\u00e9gico de elevado alcance \u00e9 mostrar que \u00e9 \u00fatil. Que a sua utilidade possa corresponder \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das prioridades e objetivos que a pol\u00edtica define para o espa\u00e7o da seguran\u00e7a e defesa de um Estado. Por todas estes motivos invocados, podemos esperar que este seja efetivamente um documento onde o Estado e os portugueses se revejam no espa\u00e7o de um pa\u00eds democr\u00e1tico, empenhado na seguran\u00e7a e defesa nacional, contribuindo para o refor\u00e7o mais geral da seguran\u00e7a europeia e da sua autonomia estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    14 de setembro de 2021<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Eduardo Caetano de Sousa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O conte\u00fado desta publica\u00e7\u00e3o representa apenas a opini\u00e3o do autor.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    [1]<\/span><\/a> Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 19\/2013.<\/p>\n\n\n\n

    [2]<\/span><\/a> Pref\u00e1cio de abril de 1955 e maio de 1959, pg.11, do livro \u00abOriente Expresso\u00bb de Graham Green. C\u00edrculo Leitores.<\/p>\n\n\n\n

    [3]<\/span><\/a> Artigo 7.\u00ba da LDN.<\/p>\n\n\n\n

    Conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1 \u2014 O conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional define as prioridades do Estado em mat\u00e9ria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e \u00e9 parte integrante da pol\u00edtica de defesa nacional.<\/p>\n\n\n\n

    2 \u2014 As grandes op\u00e7\u00f5es do conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional s\u00e3o objeto de debate e aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica, por iniciativa do Governo.<\/p>\n\n\n\n

    3 \u2014 O conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional \u00e9 aprovado por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do Primeiro- Ministro e do Ministro da Defesa Nacional, ouvidos o Conselho Superior de Defesa Nacional e o Conselho de Chefes de Estado -Maior.<\/p>\n\n\n\n

    [4]<\/span><\/a> 327274<\/span><\/a> (dre.pt)<\/p>\n\n\n\n

    [5]<\/span><\/a> Maria do Ros\u00e1rio Vaz – Conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional, lei da programa\u00e7\u00e3o militar in Janus 1998 – \u00abSuplemento Especial For\u00e7as Armadas Portuguesas.\u00bb<\/p>\n\n\n\n

    [6]<\/span><\/a> Jo\u00e3o Cravinho – A Defesa Europeia e a Presid\u00eancia Portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia<\/p>\n\n\n\n

    [7]<\/span><\/a> CEDN – \u00a71.4.7. \u00abClarificar as compet\u00eancias das for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

    [8]<\/span><\/a> Loureiro dos Santos \u2013 Reflex\u00f5es sobre Estrat\u00e9gia (Temas de Seguran\u00e7a e Defesa); IAEM\/Publica\u00e7\u00f5es Europa Am\u00e9rica, pg. 86.<\/p>\n\n\n\n

    [9]<\/span><\/a> Ant\u00f3nio Horta Fernandes, Conceito Estrat\u00e9gico de Defesa Nacional (CEDN) ou Conceito Estrat\u00e9gico de Seguran\u00e7a Nacional (CESN)? Um falso dilema; working paper #43 abril\/2014 (Observat\u00f3rio Pol\u00edtico).<\/p>\n\n\n\n

    [10]<\/span><\/a> Jos\u00e9 Lu\u00eds Pinto Ramalho \u2013 Ex\u00e9rcito Portugu\u00eas (Uma vis\u00e3o \u2013 Um rumo – Um futuro) pg. 111.<\/p>\n\n\n\n

    [11]<\/span><\/a> Loureiro dos Santos \u2013 Convuls\u00f5es (Ano III da \u00abGuerra\u00bb ao Terrorismo, Publica\u00e7\u00f5es Europa Am\u00e9rica, pg.198.<\/p>\n\n\n\n

    [12]<\/span><\/a> Arlindo Oliveira – \u00abMagia e tecnologia\u00bb, jornal P\u00fablico de 02 de agosto de 2021.<\/p>\n\n\n\n

    [13]<\/span><\/a> Daniel Innerarity – Uma teoria da democracia complexa. pg. 209; \u00abideias de ler\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

    [14]<\/span><\/a> \u00abPodemos caraterizar o Espa\u00e7o Energ\u00e9tico Global (EEG) no mundo globalizado onde nos movemos, como um elemento estruturante da pol\u00edtica mundial, onde os Estados individualmente e na sua rela\u00e7\u00e3o com os outros Estados, as Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais e os principais agentes econ\u00f3micos e industriais envolvidos, interagem no setor do mercado energ\u00e9tico, p\u00fablico ou privado e determinam as suas rela\u00e7\u00f5es de interesses.\u00bb pg 20, do livro do autor: \u00abCom que g\u00e1s se move o Sistema Internacional \u2013 o G\u00e1s Natural nas novas disputas da geopol\u00edtica mundial\u00bb – Chiado Books. 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    (Energia e Clima no horizonte da estrat\u00e9gia nacional de seguran\u00e7a e defesa) Introdu\u00e7\u00e3o Pretende-se com esta reflex\u00e3o invocar a import\u00e2ncia, o enquadramento, limita\u00e7\u00f5es e o encontro de possibilidades de interven\u00e7\u00e3o, que decorrem do \u00abconceito estrat\u00e9gico de defesa nacional\u00bb (CEDN) em vigor, e previsto ser discutido e revisto a partir do pr\u00f3ximo ano. Mas importa ab… Ler mais »O CONCEITO, A ESTRAT\u00c9GIA E A DEFESA NACIONAL<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6801,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6800"}],"collection":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6800"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6800\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6803,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6800\/revisions\/6803"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6801"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}