O terrorismo \u00e9 uma amea\u00e7a transnacional que coloca constantemente a vida de pessoas em risco, como tamb\u00e9m a componente econ\u00f3mica, pol\u00edtica e social nos pa\u00edses em que ocorre. Deste modo, \u00e9 necess\u00e1rio entender em termos conceptuais como \u00e9 que se define o terrorismo, e o impacto que as organiza\u00e7\u00f5es internacionais tem para evitar e prevenir os ataques terroristas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Uni\u00e3o Europeia, o conceito de terrorismo carateriza-se por um conjunto de atos que tem como intuito, intimidar gravemente uma popula\u00e7\u00e3o, obrigar indevidamente os poderes p\u00fablicos, ou uma organiza\u00e7\u00e3o internacional a praticar ou a abster-se de praticar um ato, desestabilizar gravemente ou destruir as estruturas pol\u00edticas, constitucionais, econ\u00f3micas ou sociais fundamentais de um pa\u00eds ou de uma organiza\u00e7\u00e3o internacional. Face ao exposto, e uma vez que a Uni\u00e3o Europeia tem como prioridade a seguran\u00e7a, a defesa dos valores democr\u00e1ticos e os direitos e liberdades dos cidad\u00e3os europeus, tornou-se poss\u00edvel, gra\u00e7as \u00e0s medidas que implementou, que, de acordo com os dados oficiais de 2020, impedisse cerca de 57 ataques terroristas e que cerca de 449 pessoas fossem detidas por infra\u00e7\u00f5es terroristas.<\/p>\n\n\n\n
Estes dados tornaram-se poss\u00edveis devidos \u00e0s medidas que a Uni\u00e3o Europeia em conjunto e em consenso com os Estados-Membros tomaram, tais como o controlo refor\u00e7ado nas fronteiras externas, otimiza\u00e7\u00e3o do interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, preven\u00e7\u00e3o da radicaliza\u00e7\u00e3o em linha, controle do acesso \u00e0s armas, digitaliza\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria e criminaliza\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es terroristas. Para al\u00e9m das medidas mencionadas, no ano de 2021 houve duas medidas de extrema import\u00e2ncia no combate contra o terrorismo. A primeira surgiu a 16 de mar\u00e7o de 2021, e cingiu-se na ado\u00e7\u00e3o de um regulamento que tinha em vista a luta contra a difus\u00e3o de conte\u00fados terroristas em linha, concedendo \u00e0s autoridades dos Estados- Membros o poder de solicitarem aos prestadores de servi\u00e7os a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados terroristas, bem como a possibilidade de bloqueio aos mesmos. Posteriormente, a segunda medida foi a lista UE de terroristas, que a 19 de julho foi renovada por mais de seis meses, em que consta o nome de pessoas, grupos e entidades sujeitas a medidas restritivas. Atualmente, cerca de 14 pessoas e 21 entidades est\u00e3o sujeitas ao congelamento de fundos e de outros ativos financeiros.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das medidas mencionadas at\u00e9 ao momento serem recentes, a tentativa de erradicar o terrorismo j\u00e1 se constatava anteriormente, tal como se verificou, em novembro de 2020, na sequ\u00eancia de atentados terroristas na Fran\u00e7a, Alemanha e \u00c1ustria, em que os tr\u00eas pa\u00edses concordaram em redobrar os seus esfor\u00e7os para combater o terrorismo. Em dezembro do mesmo ano, os dirigentes da UE reafirmaram a sua posi\u00e7\u00e3o contra a radicaliza\u00e7\u00e3o, o terrorismo e o extremismo violento. O papel da Uni\u00e3o Europeia no combate contra o terrorismo \u00e9 bastante not\u00f3rio e importante e para entender de uma forma mais clara a extens\u00e3o das suas a\u00e7\u00f5es neste tema e as suas linhas orientadoras, \u00e9 necess\u00e1rio observarmos cuidadosamente a Agenda da UE em mat\u00e9ria de Luta contra o Terrorismo no ano de 2020-2025. As medidas protagonizadas no documento em an\u00e1lise, para al\u00e9m terem como objetivo principal proteger os cidad\u00e3os europeus e desencorajar os ataques terroristas, tem em ainda em vista ajudar os Estados- membros a melhorarem a sua capacidade de antecipa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e resposta \u00e0 amea\u00e7a terrorista.<\/p>\n\n\n\n
Assim sendo, o primeiro ponto da agenda centra-se na identifica\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades e na possibilidade de refor\u00e7ar a capacidade de antecipa\u00e7\u00e3o das amea\u00e7as por parte dos Estados- membros, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de risco realizadas por um grupo de consultores em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a da UE. Outro ponto predominante na agenda \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia de atentados, combatendo simultaneamente a radicaliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da \u201cpromo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades atrav\u00e9s das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, cultura, juventude e desporto podem contribuir para tornar as sociedades mais coesas e prevenir a radicaliza\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> e \u201cno refor\u00e7o da a\u00e7\u00e3o preventiva nas pris\u00f5es, prestando especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o de reclusos radicalizados, incluindo ap\u00f3s a sua liberta\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, sendo algumas medidas que este ponto se prop\u00f5e a implementar. O terceiro ponto centra-se na capacidade de refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o entre as autoridades policiais, no que diz respeito \u00e0 luta contra o terrorismo, uma vez que uma parte substancial das investiga\u00e7\u00f5es contra a criminalidade e o terrorismo envolve informa\u00e7\u00f5es encriptadas. Inclui-se tamb\u00e9m neste ponto, a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de investigadores financeiros de combate ao terrorismo, incluindo a Europol, que tenham como principais fun\u00e7\u00f5es investigar o rasto do dinheiro envolvido nas pr\u00e1ticas terroristas e identificar as pessoas envolvidas. O quarto ponto relaciona-se com o mandato da Europol, que tem em vista ajudar esta ag\u00eancia da UE para a coopera\u00e7\u00e3o policial, a cooperar com os intervenientes privados, devido aos terroristas tenderem a utilizar servi\u00e7os prestados por empresas privadas para o recrutamento de seguidores, planeamento de ataques e difundir propaganda com o objetivo de novos ataques. <\/p>\n\n\n\n Concluindo, os dois \u00faltimos pontos da agenda s\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a a fim de assegurar a prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica em espa\u00e7os p\u00fablicos, incluindo os espa\u00e7os de culto. Inclui-se no mesmo a possibilidade de as cidades serem apoiadas financeiramente para a redu\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades dos espa\u00e7os p\u00fablicos, bem como, a possibilidade de aumentar a resili\u00eancia das infraestruturas como as plataformas de transporte, as centrais el\u00e9tricas ou os hospitais. Ao n\u00edvel da seguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o Europeia tentar\u00e1 examinar op\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas relativamente a um quadro jur\u00eddico que permita o destacamento de agentes de seguran\u00e7a nos voos. Quanto a todas as pessoas que entram na UE, sejam cidad\u00e3os da UE ou de pa\u00edses terceiros, dever\u00e3o ser verificadas nas bases de dados, sendo que a UE apoiar\u00e1 os Estados-Membros para assegurar esses controlos constantes nas fronteiras. O ponto que falta abordar baseia-se no refor\u00e7o no apoio operacional \u00e0s v\u00edtimas dos atentados, em que a Uni\u00e3o Europeia se prop\u00f5e a empreender esfor\u00e7os para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de atos terroristas, nomeadamente no acesso a indemniza\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n A Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica organiza\u00e7\u00e3o que tem em vista o combate contra o terrorismo, tamb\u00e9m se insere nesta tem\u00e1tica uma organiza\u00e7\u00e3o que pelos meios e aliados que disp\u00f5em, e pelo trabalho pr\u00f3ximo que realiza e coordena com a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, torna-se necess\u00e1ria a ser mencionada, neste caso falo da NATO\/ OTAN. A NATO empreende uma luta contra o terrorismo, mas no sentido mais restrito, e para entender a sua import\u00e2ncia nesta tem\u00e1tica e a sua atua\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio decorrermos sobre o Conceito Estrat\u00e9gico de 2010<\/span><\/em><\/strong>. Um aspeto extremamente importante deste documento e que converge com os objetivos da Uni\u00e3o Europeia \u00e9 o facto do terrorismo e o uso de armas nucleares, biol\u00f3gicas e qu\u00edmicas por grupos extremistas serem vistas como amea\u00e7as a combater. Por outro lado, a NATO possui uma resolu\u00e7\u00e3o clara sobre o terrorismo, em que o seu objetivo foca-se em proteger as popula\u00e7\u00f5es, os territ\u00f3rios, as infraestruturas e as for\u00e7as das na\u00e7\u00f5es aliadas, lutando contra o terrorismo sob todas as formas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A tem\u00e1tica do terrorismo, no seio da OTAN, tornou-se numa das atividades mais importantes, a partir do atentado terrorista nos Estados Unidos a 11 de setembro de 2001. A partir desse momento e num curto espa\u00e7o de tempo, a organiza\u00e7\u00e3o adaptou todos os aspetos do seu trabalho para enfrentar esta amea\u00e7a, apreendendo importantes ferramentas\/meios para combater o terrorismo. Por\u00e9m, um dos aspetos que n\u00e3o possibilita uma maior expans\u00e3o das suas a\u00e7\u00f5es nesta tem\u00e1tica \u00e9 o facto de n\u00e3o delinear uma estrat\u00e9gia clara de luta contra o terrorismo, e \u00e9 neste \u00faltimo ponto que a NATO deveria desenvolver. Apesar deste ponto menos positivo, n\u00e3o invalida a sua posi\u00e7\u00e3o no combate ao terrorismo, uma vez que \u00e9 das organiza\u00e7\u00f5es mais bem equipadas para lidar com o terrorismo transnacional, dispondo ainda meios como o artigo 5\u00ba, que afirma que um ataque armado contra um ou mais aliados \u00e9 um ataque contra todos, a exist\u00eancia de um f\u00f3rum permanente para consultas pol\u00edticas que n\u00e3o abrange somente os aliados, inclui-se assim outros parceiros e organiza\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte. Saliento tamb\u00e9m, a importante capacidade da NATO de organizar opera\u00e7\u00f5es militares multinacionais bastante significativas, no que diz respeito ao terrorismo, devido \u00e0 gama de meios e capacidades militares, \u00e0 sua estrutura militar e capacidade de planeamento operacional. <\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m das duas organiza\u00e7\u00f5es internacionais mencionadas, n\u00e3o seria justo n\u00e3o mencionar o papel significativo da ONU na luta contra o terrorismo. A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de forma muito semelhante ao que ocorreu com a NATO, com a ocorr\u00eancia do 11 de setembro de 2001, aprovou a resolu\u00e7\u00e3o 1,368 que reconhece o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa individual ou coletiva, permitindo aos Estados Unidos a resposta armada americana face aos ataques terroristas. Entende-se que a legisla\u00e7\u00e3o da ONU come\u00e7ou a desenvolver o conceito de defesa e resposta aos ataques protagonizados por grupos terroristas, se atentarmos para a Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas o artigo 51\u00ba permite que o Estado v\u00edtima de ataque possa repelir o ataque sofrido. Portanto, subjaz o conceito de leg\u00edtima defesa e o repudio da viol\u00eancia e da agress\u00e3o, que se constatou no passado com o Pacto da Sociedade das Na\u00e7\u00f5es no artigo 12\u00ba e na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1945, no artigo 2\u00ba, no par\u00e1grafo 4\u00ba. Retornando novamente ao artigo 51\u00ba da Carta este s\u00f3 pode ser aplicado de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 3,314, se \u201chouver emprego da for\u00e7a armada contra a soberania, a integridade territorial ou a independ\u00eancia pol\u00edtica de outro Estado, ou de qualquer outra forma incompat\u00edvel com a Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n De facto, torna-se evidente o papel preponderante das Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais mencionadas neste artigo, atrav\u00e9s dos seus mecanismos e meios que aplicam. Se n\u00e3o houvesse organiza\u00e7\u00f5es como as mencionadas, que tivessem o intuito de proteger os cidad\u00e3os europeus e proporcionar uma vida o mais pac\u00edfica poss\u00edvel ser\u00e1 que ter\u00edamos a certeza de que amanh\u00e3 estar\u00edamos com as pessoas que mais gostamos?\u00a0 Dar\u00edamos a mesma import\u00e2ncia que damos hoje a acontecimentos que ocorrem na nossa vida? Ou ter\u00edamos uma perce\u00e7\u00e3o totalmente diferente da que temos agora? Como seria o mundo sem as organiza\u00e7\u00f5es internacionais? Acredito que seria aterrorizante, mas gra\u00e7as \u00e0s mesmas podemos dar o devido valor que possuem.<\/p>\n\n\n\n 08 de outubro de 2021<\/p>\n\n\n\n Catarina Gabriel Santos Silva<\/strong> Fontes:<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Pellet,\u00a0A.(n.d.).\u00a0Terrorismo e Guerra. O que fazer das Na\u00e7\u00f5es Unidas?<\/em>\u00a0https:\/\/iusgentium.ufsc.br\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/O-Terrorismo-Internacional-e-a-Leg\u00edtima-Defesa-no-Direito-Internacional-Ana-Fl\u00e1via-Velloso.pdf<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n Tenente-coronel Jo\u00e3o Manuel de Andrade Pinto Bessa. (n.d.). As Na\u00e7\u00f5es Unidas e o Terrorismo. REVISTA MILITAR. https:\/\/www.revistamilitar.pt\/artigo\/159<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n Resposta da UE \u00e0 amea\u00e7a terrorista. (n.d.). Home – Consilium. https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/fight-against-terrorism\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n What is NATO? (n.d.). What is NATO? https:\/\/www.nato.int\/nato-welcome\/index_pt.html<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n Patr\u00edcia Nogueira. (n.d.). Publica\u00e7\u00f5es Acad\u00eamicas. https:\/\/www.publicacoesacademicas.uniceub.br\/relacoesinternacionais\/article\/viewFile\/300\/267<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n (n.d.). Welcome to the United Nations in Europe – Bienvenue aux Nations Unies\u00a0https:\/\/unric.org\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2009\/10\/Carta-das-Na\u00e7\u00f5es-Unidas.pdf<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n Agenda da EU em mat\u00e9ria de Luta contra o Terrorismo, lei n\u00ba SOC\/676 (2021) (Bruxelas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O terrorismo \u00e9 uma amea\u00e7a transnacional que coloca constantemente a vida de pessoas em risco, como tamb\u00e9m a componente econ\u00f3mica, pol\u00edtica e social nos pa\u00edses em que ocorre. 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