{"id":6955,"date":"2021-10-18T14:28:57","date_gmt":"2021-10-18T14:28:57","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=6955"},"modified":"2023-02-20T18:07:23","modified_gmt":"2023-02-20T18:07:23","slug":"as-nacoes-unidas-e-a-evolucao-dos-conflitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/as-nacoes-unidas-e-a-evolucao-dos-conflitos\/","title":{"rendered":"As Na\u00e7\u00f5es Unidas e a evolu\u00e7\u00e3o dos conflitos"},"content":{"rendered":"\n

A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) nasce em 1945 com o prop\u00f3sito de \u201cmanter a paz e a seguran\u00e7a internacionais\u201d \u2013 tal como se l\u00ea no primeiro artigo da Carta[1]<\/span><\/sup><\/a>.\u00a0 Ap\u00f3s as duas grandes guerras que assolaram a humanidade, surge como um esfor\u00e7o coletivo internacional de regular as rela\u00e7\u00f5es interestaduais, com o objetivo comum de criar uma paz duradoura. Por\u00e9m, logo ap\u00f3s a sua cria\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o viu a sua arquitetura paralisada pelas divis\u00f5es ideol\u00f3gicas durante a Guerra Fria e instrumentalizada pelas superpot\u00eancias, especialmente em mat\u00e9ria de paz e seguran\u00e7a. Verificou-se, durante este per\u00edodo, uma inefic\u00e1cia da ONU, especialmente na preven\u00e7\u00e3o de conflitos armados[2]<\/span><\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nos anos 90, ap\u00f3s quatro longas d\u00e9cadas de Guerra Fria ressurgem os movimentos entusiastas pela Paz. Em 92, Boutros Boutros-Ghali, lan\u00e7a um mote atrav\u00e9s do relat\u00f3rio \u201cAn Agenda for Peace: Preventive Diplomacy, Peacemaking, and Peacekeeping<\/em>\u201d que outros acad\u00e9micos, especialistas e comentadores pol\u00edticos seguiram e que, eventualmente, veio a delinear uma nova consci\u00eancia na comunidade internacional sobre os conceitos de conflito e seguran\u00e7a[3]<\/span><\/sup><\/a>. Em 94 o massacre de Ruanda alertou as na\u00e7\u00f5es para relev\u00e2ncia dos conflitos entre fronteiras e o Relat\u00f3rio do Desenvolvimento Humano das Na\u00e7\u00f5es Unidas desse ano mostrou-nos que o final do s\u00e9culo XX assinalava 90% de mortes civis em guerras, contrastando com os 90% de mortes militares no in\u00edcio do s\u00e9culo[4]<\/span><\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, estima-se que existam 79.5 milh\u00f5es de migrantes for\u00e7ados em todo o mundo, por motivo de persegui\u00e7\u00e3o, conflito armado, viol\u00eancia, viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e outros eventos seriamente perturbadores da ordem p\u00fablica[5]<\/span><\/sup><\/a>. Dentro deste n\u00famero, 40% s\u00e3o crian\u00e7as e 85% est\u00e3o alojados em pa\u00edses de economia emergente.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as Na\u00e7\u00f5es Unidas[6]<\/span><\/sup><\/a>, a natureza dos conflitos e da viol\u00eancia sofreu uma transforma\u00e7\u00e3o substancial desde a forma\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o. O n\u00famero de mortes em guerras tem diminu\u00eddo, por\u00e9m, os conflitos e a viol\u00eancia est\u00e3o atualmente a aumentar, ocorrendo a maioria dos conflitos entre entidades n\u00e3o-estaduais, como mil\u00edcias pol\u00edticas e criminais, e grupos terroristas internacionais. No ano de 2016 verificou-se o maior n\u00famero de pa\u00edses em conflito dos \u00faltimos 30 anos. Destaque-se ainda a relev\u00e2ncia da viol\u00eancia interpessoal, com o n\u00famero de ataques motivados pelo g\u00e9nero a aumentar, e o maior reconhecimento em termos globais da problem\u00e1tica da viol\u00eancia contra crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Peacekeeping versus <\/em><\/strong>preven\u00e7\u00e3o de conflitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No s\u00e9culo XXI, os Estudos da Paz olham os conflitos como a express\u00e3o natural da heterogeneidade de interesses, valores e cren\u00e7as, sendo, portanto, um aspeto intr\u00ednseco das sociedades, do qual a mudan\u00e7a social emerge. Isto significa que os conflitos s\u00e3o t\u00e3o inevit\u00e1veis como s\u00e3o necess\u00e1rios[7]<\/span><\/sup><\/a>.\u00a0 Por esse motivo, as teorias sobre conflitos focam-se n\u00e3o em erradicar os conflitos, e sim na forma como estes s\u00e3o geridos, tendo como pr\u00e9-requisito a ideia de que os h\u00e1bitos e as escolhas podem ser mudados.<\/p>\n\n\n\n

O termo Peacekeeping <\/em>e a refer\u00eancia aos capacetes azuis certamente soar\u00e3o familiares ao leitor. Hoje em dia, as opera\u00e7\u00f5es de Peackeeping<\/em> das Na\u00e7\u00f5es Unidas assumem o papel de manter a paz e a seguran\u00e7a nos territ\u00f3rios em transi\u00e7\u00e3o do conflito para a paz, o que inclui a facilita\u00e7\u00e3o de processos pol\u00edticos, a prote\u00e7\u00e3o dos civis, a assist\u00eancia no desarmamento, desmobiliza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o de antigos combatentes, o apoio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es, a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos, e a assist\u00eancia na restaura\u00e7\u00e3o do Estado de Direito[8]<\/span><\/sup><\/a>. As opera\u00e7\u00f5es de Peacekeeping<\/em> s\u00e3o, por natureza, din\u00e2micas, e tem evolu\u00eddo ao longo dos mais de 70 anos de exist\u00eancia, acompanhando os desenvolvimentos das tend\u00eancias da paz e dos conflitos[9]<\/span><\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

As opera\u00e7\u00f5es de Peacekeeping<\/em> focam-se, portanto, na gest\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/em>, atrav\u00e9s de pr\u00e1ticas que pretendem prevenir o escalamento e alastramento dos conflitos. Uma outra vertente das opera\u00e7\u00f5es de paz ser\u00e1 a preven\u00e7\u00e3o de conflitos<\/em>.\u00a0 Quando falamos em preven\u00e7\u00e3o de conflitos, falamos num conjunto de m\u00e9todos, ferramentas e a\u00e7\u00f5es com vista \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do desencadeamento de conflitos armados e\/ou \u00e0 sua reincid\u00eancia, atrav\u00e9s do rastreio das causas primordiais do conflito e dos seus desencadeantes, quer internos, quer externos[10]<\/span><\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A preven\u00e7\u00e3o de conflitos inclui o rastreamento dos fatores pol\u00edticos, econ\u00f3micos, socioculturais e institucionais que est\u00e3o na raiz dos conflitos. Estes fatores poder\u00e3o ser end\u00f3genos num determinado pa\u00eds ou manifestar-se primariamente no espa\u00e7o territorial desse pa\u00eds. Por\u00e9m, a maioria dos conflitos de hoje resultam de um conjunto de desencadeantes que v\u00e3o desde o n\u00edvel local, ao n\u00edvel nacional e regional, e tamb\u00e9m ao n\u00edvel transnacional. Este \u00faltimo n\u00edvel inclui o crime organizado nas suas diferentes vertentes (como o tr\u00e1fico de droga, pessoas e armas), terrorismo e corrup\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, as interfer\u00eancias geopol\u00edticas \u2013 quer por outros agentes regionais, ou superpot\u00eancias, podem ter efeitos profundos e duradouros de desestabiliza\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses, contribuindo para o alastramento dos conflitos[11]<\/span><\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Desde 1945 at\u00e9 2021 as teorias sobre conflitos t\u00eam evolu\u00eddo, e existe uma diversidade de m\u00e9todos, estrat\u00e9gias e pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. No artigo anterior<\/span><\/a>, apresent\u00e1mos a Comunica\u00e7\u00e3o N\u00e3o-Violenta como um m\u00e9todo de gest\u00e3o de conflitos. A\u00ed referimos que a utiliza\u00e7\u00e3o deste m\u00e9todo \u00e9 transversal \u00e0s rela\u00e7\u00f5es interpessoais, interinstitucionais e interestaduais. Na verdade, a Comunica\u00e7\u00e3o N\u00e3o-Violenta \u00e9 um dos m\u00e9todos utilizados durante processos de negocia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos. Este \u00e9 o tema que vamos abordar na sec\u00e7\u00e3o seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Media\u00e7\u00e3o de conflitos: o que \u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos forcar-nos na Media\u00e7\u00e3o como um m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos e como um instrumento utilizado pelos Estados e organiza\u00e7\u00f5es internacionais na preven\u00e7\u00e3o de conflitos armados. O que \u00e9 particular na Media\u00e7\u00e3o \u00e9 o envolvimento de um indiv\u00edduo, grupo, organiza\u00e7\u00e3o ou Estado dentro de um conflito existente entre duas ou mais partes.<\/p>\n\n\n\n

Algumas ideias-chave sobre a media\u00e7\u00e3o s\u00e3o que este \u00e9 um m\u00e9todo n\u00e3o-violento e n\u00e3o coercivo de interven\u00e7\u00e3o no conflito. Importante, tamb\u00e9m, \u00e9 que este \u00e9 um m\u00e9todo volunt\u00e1rio. Ou seja, as partes envolvidas mant\u00eam sempre o controlo sobre os resultados (e, em certa medida, o processo), bem como a liberdade de aceitar ou rejeitar as propostas do\/a(s) mediador\/a(s). Um \u00faltimo apontamento ser\u00e1 o que de a media\u00e7\u00e3o \u00e9 uma extens\u00e3o e continua\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios esfor\u00e7os de resolu\u00e7\u00e3o do conflito pelas partes envolvidas. Isto significa que o processo se delineia pelos contornos do caso concreto[12]<\/span><\/sup><\/a>. \u00c9, portanto, um processo flex\u00edvel, ainda que estruturado, que responde \u00e0s especificidades de cada conflito.<\/p>\n\n\n\n

A premissa da media\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que no ambiente certo, as partes em conflito podem melhorar a sua rela\u00e7\u00e3o e avan\u00e7ar para a coopera\u00e7\u00e3o[13]<\/span><\/sup><\/a>. Os resultados dos processos de media\u00e7\u00e3o podem limitar-se a um assunto espec\u00edfico, de modo a conter ou gerir um conflito sobre uma quest\u00e3o espec\u00edfica, ou podem abranger um c\u00f4mputo mais amplo atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de um acordo de paz extensivo.<\/p>\n\n\n\n

Importa referir que a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 adequada para todos os conflitos. Existe um conjunto de crit\u00e9rios que sugerem o potencial da efic\u00e1cia da media\u00e7\u00e3o. Desde logo, as partes do conflito precisam de estar abertas a tentar negociar. Em segundo lugar, o\/a(s) mediador(es) deve(m) ser aceite(s) pelas partes, ter credibilidade e receber o devido suporte t\u00e9cnico, log\u00edstico e financeiro. Em terceiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um consenso geral quer a n\u00edvel regional, quer internacional de apoio aos esfor\u00e7os de media\u00e7\u00e3o[14<\/span>]<\/sup><\/a>. Se o processo de media\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi bem-sucedido, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio o emprego de outros esfor\u00e7os para conter o conflito ou mitigar o sofrimento humano. Ainda assim, deve haver um envolvimento e esfor\u00e7o constantes para identificar poss\u00edveis oportunidades de retomar a media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, estes processos podem prolongar-se por anos, ou d\u00e9cadas. Veja-se o exemplo da Lib\u00e9ria. Entre 1989 e 2003 o pa\u00eds sofreu duas guerras civis, que tiraram a vida a quase 250.000 pessoas \u2013 a maioria civis. O processo que culminou com a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo de paz, em 2003, envolveu esfor\u00e7os pol\u00edticos e de pacifica\u00e7\u00e3o por entidades como a ONU, a Uni\u00e3o Africana e a CEDEAO[15]<\/span><\/sup><\/a>, bem como mobiliza\u00e7\u00e3o social. Ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do acordo, de modo a evitar um relapso do conflito, as partes, conscientes da fragilidade do governo de transi\u00e7\u00e3o, pediram a mobiliza\u00e7\u00e3o de uma miss\u00e3o de Peacekeeping<\/em>. Essa miss\u00e3o esteve no territ\u00f3rio liberiano entre 2003 e 2018, com o intuito de apoiar o restabelecimento da lei e da ordem e restaurar a seguran\u00e7a no pa\u00eds[16]<\/span><\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Muitas cr\u00edticas se poder\u00e3o tecer relativamente \u00e0s miss\u00f5es de paz da ONU. Desde logo, a tend\u00eancia para se focarem nos pa\u00edses de economia emergente, muitas vezes ignorando o papel das grandes pot\u00eancias no despoletar e\/ou propaga\u00e7\u00e3o dos conflitos. Sou da opini\u00e3o de que enquanto comunidade internacional, muito h\u00e1 a aprender e (des)construir relativamente \u00e0 forma como lidamos com os conflitos. Sou, tamb\u00e9m, otimista no desenvolvimento das estruturas para o progresso da paz. Agora, mais do que nunca, \u00e9 importante prevenir os conflitos – Ant\u00f3nio Guterres colocou a preven\u00e7\u00e3o no centro das prioridades do seu mandato como Secret\u00e1rio-Geral[17]<\/span><\/sup><\/a>. A meu ver, essa preven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz respeito a todos n\u00f3s e \u00e0s nossas escolhas. Como membros da sociedade civil, a nossa consci\u00eancia individual e coletiva sobre causas pol\u00edticas, sociais e ambientais desempenha um fator important\u00edssimo na constru\u00e7\u00e3o de uma paz sustent\u00e1vel, que n\u00e3o poderemos ignorar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma vez que as guerras nascem na mente dos homens, \u00e9 na mente dos homens que devem ser erguidos os alicerces para a paz.\u201d<\/em>[18]<\/span><\/sup><\/strong><\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

18 de outubro de 2021<\/p>\n\n\n\n

Marta Vera-Cruz<\/strong>
EuroDefense Jovem-Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
\n\n\n\n

[1]<\/span><\/sup><\/a> Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/span><\/sup><\/a> Igrap\u00e9, p. 11<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/span><\/sup><\/a> Bellamy, Luck, 2018, p. 6.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/span><\/sup><\/a> Idem<\/em>, p. 8.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/span><\/sup><\/a> De acordo com o relat\u00f3rio \u201cGlobal Trends: Forced Displacement in 2019\u201d do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados, que pode ser consultado aqui: https:\/\/www.unhcr.org\/globaltrends2019\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

[6]<\/span><\/sup><\/a> https:\/\/www.un.org\/en\/un75\/new-era-conflict-and-violence<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

[7]<\/span><\/sup><\/a> Ramsbotham et. al, 2005, p. 11. Mani, Ponzio, 2018.<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/span><\/sup><\/a> https:\/\/peacekeeping.un.org\/en\/what-is-peacekeeping<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

[9]<\/span><\/sup><\/a> https:\/\/peacekeeping.un.org\/en\/reforming-peacekeeping<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

[10]<\/span><\/sup><\/a> Igrape, p. 7.<\/p>\n\n\n\n

[11]<\/span><\/sup><\/a> Igrape, p. 22<\/p>\n\n\n\n

[12]<\/span><\/sup><\/a> Bercovitch, Rubin, 2003.<\/p>\n\n\n\n

[13]<\/span><\/sup><\/a> UN Guidance for Effective Mediation<\/p>\n\n\n\n

[14]<\/span><\/sup><\/a> Idem<\/p>\n\n\n\n

[15]<\/span><\/sup><\/a> Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental<\/p>\n\n\n\n

[16]<\/span><\/sup><\/a> UN conflict prevention and preventive diplomacy in action<\/p>\n\n\n\n

[17]<\/span><\/sup><\/a> https:\/\/news.un.org\/en\/story\/2019\/06\/1040321<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

[18]<\/span><\/sup><\/a> Pre\u00e2mbulo da constitui\u00e7\u00e3o da UNESCO, 1945.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) nasce em 1945 com o prop\u00f3sito de \u201cmanter a paz e a seguran\u00e7a internacionais\u201d \u2013 tal como se l\u00ea no primeiro artigo da Carta[1].\u00a0 Ap\u00f3s as duas grandes guerras que assolaram a humanidade, surge como um esfor\u00e7o coletivo internacional de regular as rela\u00e7\u00f5es interestaduais, com o objetivo comum de… Ler mais »As Na\u00e7\u00f5es Unidas e a evolu\u00e7\u00e3o dos conflitos<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6956,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":""},"categories":[25],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6955"}],"collection":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6955"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6955\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6958,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6955\/revisions\/6958"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}