{"id":7052,"date":"2021-11-17T19:20:30","date_gmt":"2021-11-17T19:20:30","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=7052"},"modified":"2023-02-20T18:07:17","modified_gmt":"2023-02-20T18:07:17","slug":"uniao-europeia-e-bielorrussia-o-que-se-esta-a-passar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/uniao-europeia-e-bielorrussia-o-que-se-esta-a-passar\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o Europeia e Bielorr\u00fassia: O que se est\u00e1 a passar?"},"content":{"rendered":"\n

Os \u00faltimos dias t\u00eam sido marcados pelas constantes imagens da crise migrat\u00f3ria que se desenrola na fronteira entre a Pol\u00f3nia e a Bielorr\u00fassia. Este \u2018ataque h\u00edbrido\u2019, como o t\u00eam apelidado as Institui\u00e7\u00f5es Europeias, surge no contexto de um conturbado per\u00edodo que vivem as rela\u00e7\u00f5es entre a Bielorr\u00fassia e a Uni\u00e3o Europeia, a deteriorar-se desde as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais no pa\u00eds, em agosto de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Para melhor compreender as rela\u00e7\u00f5es entre o pa\u00eds e a Uni\u00e3o Europeia, \u00e9 necess\u00e1rio recuar na hist\u00f3ria. A Bielorr\u00fassia foi um dos pa\u00edses da URSS (Uni\u00e3o das Rep\u00fablicas Socialistas Sovi\u00e9ticas). Em 1990, iniciou o processo de independ\u00eancia, que se concretizou em 1991, o mesmo ano em que cai a URSS. N\u00e3o obstante, o pa\u00eds usufrui de grande proximidade \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Russa, com quem mant\u00e9m la\u00e7os pol\u00edticos e econ\u00f3micos mais estreitos do que qualquer uma das ex-rep\u00fablicas sovi\u00e9ticas. Entre 1996 e 1999, os dois pa\u00edses assinaram um tratado sobre uma uni\u00e3o de dois Estados, prevendo uma maior integra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f3mica. Em termos geogr\u00e1ficos, a Bielorr\u00fassia faz fronteira com a Pol\u00f3nia, Let\u00f3nia e Litu\u00e2nia, membros da Uni\u00e3o Europeia (desde 2004) e do Espa\u00e7o Schengen (desde 2007), bem como com a Ucr\u00e2nia e a Federa\u00e7\u00e3o Russa.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1, ent\u00e3o, na origem da atual situa\u00e7\u00e3o na fronteira entre a Pol\u00f3nia e a Bielorr\u00fassia? As rela\u00e7\u00f5es entre a Uni\u00e3o Europeia e a Bielorr\u00fassia s\u00e3o, desde o seu in\u00edcio, algo conturbadas, sendo que as principais incompatibilidades se prendem com as constantes viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, civis, e do Estado de Direito que o Governo tem levado a cabo. Logo em 2004, foram impostas as primeiras medidas restritivas pela Uni\u00e3o, tendo como base o desaparecimento de quatro opositores do Governo nos anos de 1999 e 2000 e a falta de prontid\u00e3o das autoridades bielorrussas para que o mesmo fosse investigado de forma completa e transparente. Os anos seguintes s\u00e3o marcados positivamente pela participa\u00e7\u00e3o ativa da Bielorr\u00fassia na \u201cParceria Oriental\u201d, criada em 2009, com o prop\u00f3sito de apoiar esfor\u00e7os no contexto das reformas pol\u00edticas, sociais e econ\u00f3micas em ex-rep\u00fablicas sovi\u00e9ticas; o importante papel que a Bielorr\u00fassia desempenhou como anfitri\u00e3 das discuss\u00f5es mediadas pela UE sobre a crise na Ucr\u00e2nia; e, tamb\u00e9m, a liberta\u00e7\u00e3o de todos os presos pol\u00edticos ainda detidos, em 2015, bem como o sucesso das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, um ponto de viragem que contribuiu para o levantamento da grande parte das medidas restritivas em Fevereiro de 2016 e consequente ativa\u00e7\u00e3o de um pacote de medidas econ\u00f3micas e relacionadas com a coopera\u00e7\u00e3o, verificando-se um ambiente prop\u00edcio a uma nova fase das rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, apesar dos esfor\u00e7os para o di\u00e1logo, principal responsabilidade do grupo de coordena\u00e7\u00e3o UE-Bielorr\u00fassia (criado em 2016), o respeito pelas liberdades fundamentais, direitos humanos e civis est\u00e1 ainda muito aqu\u00e9m. Por exemplo, apesar da ado\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de direitos humanos para o per\u00edodo de 2016-2019, a Bielorr\u00fassia n\u00e3o tem vindo a cumprir o seu compromisso. Em mat\u00e9ria de direitos humanos \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds na Europa que ainda aplica a pena de morte. No que toca \u00e0s liberdades fundamentais e direitos civis, por exemplo, o pa\u00eds continua a reprimir violentamente manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas da oposi\u00e7\u00e3o, como se verificou em fevereiro e mar\u00e7o de 2017. As elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2019 ficaram marcadas pela priva\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o de qualquer representa\u00e7\u00e3o parlamentar, devido \u00e0s m\u00e1s pr\u00e1ticas adotadas. \u00c9 em 2020 que se d\u00e1 um verdadeiro golpe nas rela\u00e7\u00f5es entre a Uni\u00e3o Europeia e a Bielorr\u00fasia.<\/p>\n\n\n\n

A 9 de agosto de 2020 tiveram lugar as elei\u00e7\u00f5es presidenciais. De acordo com Josep Borrell, Alto Representante da Uni\u00e3o para os Neg\u00f3cios Estrangeiros e Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a: \u201cdurante a campanha eleitoral, o povo bielorrusso demonstrou uma mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sem precedentes a favor de elei\u00e7\u00f5es livres e democr\u00e1ticas. At\u00e9 agora, a mobiliza\u00e7\u00e3o pac\u00edfica da sociedade foi acompanhada de restri\u00e7\u00f5es inaceit\u00e1veis \u00e0s liberdades de imprensa e de reuni\u00e3o, bem como de deten\u00e7\u00f5es de manifestantes pac\u00edficos, observadores nacionais, jornalistas e ativistas (…).\u201d O resultado das elei\u00e7\u00f5es foi a vit\u00f3ria de Alexander Lukashenko, no poder desde 1994, o que originou uma enorme onda de protestos e revoltas no pa\u00eds. A Uni\u00e3o Europeia, bem como a restante comunidade internacional, considera que o ato eleitoral n\u00e3o foi conduzido de forma livre ou justa, pelo que n\u00e3o reconhece os resultados das elei\u00e7\u00f5es e tem, desde ent\u00e3o, vindo a impor progressivamente um conjunto de medidas restritivas contra v\u00e1rias pessoas e entidades, sobretudo devido aos atos de repress\u00e3o e intimida\u00e7\u00e3o contra manifestantes pac\u00edficos, membros da oposi\u00e7\u00e3o e jornalistas na sequ\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es. Em novembro, o Presidente Bielorrusso e mais 15 pessoas foram inclu\u00eddas na lista. A oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, incluindo a l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o Sviatlana Tsikhanouskaya, recebeu o Pr\u00e9mio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2020, atribu\u00eddo pelo Parlamento Europeu.<\/p>\n\n\n\n

A 23 de maio de 2021, num ato que colocou em xeque a seguran\u00e7a a\u00e9rea do espa\u00e7o europeu, verificou-se a aterragem for\u00e7ada de um voo da Ryanair em Minsk, na Bielorr\u00fassia, bem como a deten\u00e7\u00e3o do jornalista Raman Pratasevich e de Sofia Sapega pelas autoridades do pa\u00eds, o que resultou na ado\u00e7\u00e3o de um quarto pacote de san\u00e7\u00f5es em junho. Neste momento, 166 pessoas e 15 entidades est\u00e3o agora visadas por estas medidas, que se traduzem no congelamento de bens, na proibi\u00e7\u00e3o de viajar nos territ\u00f3rios da UE, proibi\u00e7\u00e3o de sobrevoo do espa\u00e7o a\u00e9reo e de acesso aos aeroportos da UE por transportadoras a\u00e9reas bielorrussas de todos os tipos e proibi\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e as empresas da UE de disponibilizar fundos \u00e0s pessoas e entidades inclu\u00eddas nesta lista.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia de todas estas quest\u00f5es e medidas adotadas contra o pa\u00eds, a Bielorr\u00fassia come\u00e7ou, em junho de 2021, a organizar voos e viagens internas para facilitar o tr\u00e2nsito de migrantes para a UE, primeiro para a Litu\u00e2nia e consequentemente para a Let\u00f3nia e a Pol\u00f3nia, tendo a maioria dos migrantes nacionalidade iraquiana, afeg\u00e3 e s\u00edria. No caso da Litu\u00e2nia, o n\u00famero de migrantes irregulares que chegam ao pa\u00eds \u00e9, segundo o Conselho Europeu, cinquenta vezes superior ao que se verificou em 2020. Este aumento sente-se, igualmente, na Let\u00f3nia e Pol\u00f3nia. As Institui\u00e7\u00f5es Europeias falam numa \u2018instrumentaliza\u00e7\u00e3o de migrantes para fins pol\u00edticos\u2019, condenando veemente o facto de a Bielorr\u00fassia se aproveitar da press\u00e3o migrat\u00f3ria e ter um papel ativo na passagem ilegal e clandestina das fronteiras para dentro do espa\u00e7o da Uni\u00e3o. A UE tem vindo a concertar esfor\u00e7os para atenuar a situa\u00e7\u00e3o, destacando v\u00e1rias das suas ag\u00eancias como a Ag\u00eancia Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), o Gabinete Europeu de Apoio em mat\u00e9ria de Asilo (EASO) e a Europol, bem como ativando o Mecanismo de Prote\u00e7\u00e3o Civil da Uni\u00e3o Europeia. Para al\u00e9m disso, o di\u00e1logo com os pa\u00edses de origem e de tr\u00e2nsito conduziu, at\u00e9 \u00e0 data, a que o Iraque suspendesse temporariamente os voos para Minsk e facilitasse o regresso dos seus cidad\u00e3os a partir da Litu\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dias, a fronteira entre a Pol\u00f3nia e a Bielorr\u00fassia, porta de entrada na Uni\u00e3o Europeia, tem sido palco de uma verdadeira crise. Os migrantes, em condi\u00e7\u00f5es desumanas, agravadas pelas temperaturas negativas, juntam-se em largos grupos, o que levou as autoridades polacas a incrementar a sua presen\u00e7a no local. Na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 10 e 11 de novembro, os deputados ao Parlamento Europeu apelaram \u00e0s autoridades polacas para que conduzam a situa\u00e7\u00e3o de forma menos agressiva e aceitem a assist\u00eancia das ag\u00eancias da UE no tratamento da situa\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria, lamentando que este apoio tenha sido recusado at\u00e9 agora. O Senado Polaco aprovou, esta semana, o inicio da constru\u00e7\u00e3o de uma barreira f\u00edsica na fronteira com a Bielorr\u00fassia, algo que a Litu\u00e2nia j\u00e1 est\u00e1 a implementar. Esta medida foi inicialmente recusada e condenada pela Comiss\u00e3o Europeia, contudo, Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, afirmou numa visita oficial a Vars\u00f3via que \u201cestamos perante um ataque h\u00edbrido brutal \u00e0s fronteiras da Uni\u00e3o Europeia. Abrimos o debate acerca do financiamento de uma estrutura f\u00edsica na fronteira e a quest\u00e3o deve ser resolvida rapidamente, porque as fronteiras polacas e lituanas s\u00e3o fronteiras europeias.\u201d Tamb\u00e9m no Parlamento Europeu a quest\u00e3o do muro \u00e9 motivo de disc\u00f3rdia. <\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o parece deteriorar-se ainda mais agora que a R\u00fassia, forte aliada da Bielorr\u00fassia, est\u00e1 a realizar uma s\u00e9rie de exerc\u00edcios conjuntos com as for\u00e7as armadas bielorrussas na zona da fronteira com a Pol\u00f3nia. O governo de Lukashenko afirma que os exerc\u00edcios t\u00eam o prop\u00f3sito de testar a capacidade de resposta perante o agudizar da situa\u00e7\u00e3o. Josep Borrell, em representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, afasta para j\u00e1 o cen\u00e1rio de recurso a meios militares.<\/p>\n\n\n\n

No dia 15 de novembro, ap\u00f3s ter j\u00e1 suspenso parcialmente a aplica\u00e7\u00e3o do Acordo com a Bielorr\u00fassia sobre a facilita\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de vistos, a Uni\u00e3o Europeia alargou o \u00e2mbito das san\u00e7\u00f5es j\u00e1 em curso: podem agora visar pessoas e entidades que organizem ou contribuam para atividades que facilitem a passagem ilegal das fronteiras externas da UE. Esta decis\u00e3o surge ap\u00f3s o Conselho Europeu de 21 e 22 de outubro, onde os l\u00edderes europeus declararam que n\u00e3o aceitariam qualquer tentativa, por parte de pa\u00edses terceiros, de instrumentalizar os migrantes para fins pol\u00edticos, que condenavam todos os ataques h\u00edbridos nas fronteiras da UE e que reagiriam em conformidade. Josep Borrell afirmou que \u201cEste comportamento traduz o cinismo do regime bielorrusso que, ao fomentar a crise nas fronteiras externas da UE, est\u00e1 a tentar desviar a aten\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, onde a repress\u00e3o brutal e as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos continuam e at\u00e9 se agravam. A UE condena firmemente o regime de Lukashenko por colocar deliberadamente em perigo a vida e o bem-estar das pessoas. Al\u00e9m de violar o direito internacional, desrespeita os direitos humanos fundamentais com que a Bielorr\u00fassia se comprometeu.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o exige, neste momento, a rea\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da Uni\u00e3o Europeia, perante um cen\u00e1rio em que a vida de seres humanos \u00e9 colocada em causa e instrumentalizada por um Estado autorit\u00e1rio, onde a R\u00fassia parece ter um papel importante. Sendo as quest\u00f5es migrat\u00f3rias um assunto que divide, h\u00e1 muitos anos, os Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia e as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es, como a constru\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) de um poss\u00edvel muro indica, a resposta r\u00e1pida \u00e9 apenas uma ideia distante. Nos entretantos, o frio da fronteira entre a Pol\u00f3nia e a Bielorr\u00fassia ser\u00e1 a casa de centenas de migrantes, pe\u00f5es num jogo que n\u00e3o parece terminar.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

17 de novembro de 2021<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

In\u00eas Barbosa Caseiro<\/strong>
Vice-Presidente da EuroDefense Jovem-Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Documentos Consultados<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.belarus.by\/en\/about-belarus\/history<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.cia.gov\/the-world-factbook\/countries\/belarus\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.europarl.europa.eu\/factsheets\/pt\/sheet\/171\/tres-paises-da-parceria-oriental-ucrania-moldavia-e-bielorrussia<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/eastern-partnership\/belarus\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/eeas.europa.eu\/delegations\/belarus\/15975\/belarus-and-eu_en<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/EN\/TXT\/HTML\/?uri=CELEX:32004E0661&from=NL<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/press\/press-releases\/2016\/02\/15\/fac-belarus-conclusions\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/eeas.europa.eu\/headquarters\/headquarters-homepage\/83871\/belarus-statement-high-representative-josep-borrell-ahead-presidential-elections_en<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.consilium.europa.eu\/en\/press\/press-releases\/2020\/08\/11\/belarus-declaration-by-the-high-representative-on-behalf-of-the-european-union-on-the-presidential-elections\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/sanctions\/restrictive-measures-against-belarus\/belarus-timeline\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/sanctions\/restrictive-measures-against-belarus\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/press\/press-releases\/2021\/05\/24\/european-council-conclusions-on-belarus-24-may-2021\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.politico.eu\/article\/eu-money-for-border-infrastructure-legally-possible-charles-michel-says\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.europarl.europa.eu\/news\/en\/press-room\/20211110IPR17001\/poland-belarus-border-meps-alarmed-by-humanitarian-and-political-crisis<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/pt.euronews.com\/2021\/10\/28\/polonia-aprova-construcao-de-muro-na-fronteira-bielorrussa?utm_source=news.google.com%26utm_campaign=feeds_news%26utm_medium=referral<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/pt.euronews.com\/2021\/11\/10\/charles-michel-admite-financiar-muro-na-fronteira-com-a-bielorrussia<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/press\/press-releases\/2021\/11\/15\/belarus-eu-broadens-scope-for-sanctions-to-tackle-hybrid-attacks-and-instrumentalisation-of-migrants\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/press\/press-releases\/2021\/11\/09\/belarus-council-suspends-visa-facilitation-provisions-for-officials-of-the-belarus-regime\/<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/press\/press-releases\/2021\/11\/10\/belarus-declaration-by-the-high-representative-on-behalf-of-the-european-union-on-the-situation-at-the-european-union-border\/<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os \u00faltimos dias t\u00eam sido marcados pelas constantes imagens da crise migrat\u00f3ria que se desenrola na fronteira entre a Pol\u00f3nia e a Bielorr\u00fassia. Este \u2018ataque h\u00edbrido\u2019, como o t\u00eam apelidado as Institui\u00e7\u00f5es Europeias, surge no contexto de um conturbado per\u00edodo que vivem as rela\u00e7\u00f5es entre a Bielorr\u00fassia e a Uni\u00e3o Europeia, a deteriorar-se desde as… Ler mais »Uni\u00e3o Europeia e Bielorr\u00fassia: O que se est\u00e1 a passar?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7053,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":""},"categories":[25],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7052"}],"collection":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7052"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7052\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7054,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7052\/revisions\/7054"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7053"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7052"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7052"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7052"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}