{"id":7682,"date":"2022-02-16T19:13:15","date_gmt":"2022-02-16T19:13:15","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=7682"},"modified":"2023-02-20T18:04:39","modified_gmt":"2023-02-20T18:04:39","slug":"seguranca-europeia-uma-responsabilidade-partilhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/seguranca-europeia-uma-responsabilidade-partilhada\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a Europeia: Uma Responsabilidade Partilhada"},"content":{"rendered":"\n

A integra\u00e7\u00e3o Europeia tem na sua g\u00e9nese as componentes de seguran\u00e7a e de defesa \u2013 desde a assinatura do Tratado de Bruxelas (1948), que lan\u00e7ou as bases da Uni\u00e3o da Europa Ocidental, o primeiro e \u201cprincipal f\u00f3rum para consulta e di\u00e1logo sobre seguran\u00e7a e defesa na Europa\u201d (EEAS, 2016) \u2013 e adquirem atualmente paulatina import\u00e2ncia. Apesar de a coopera\u00e7\u00e3o europeia ter incidido, essencialmente, desde a cria\u00e7\u00e3o da Comunidade Europeia do Carv\u00e3o e do A\u00e7o, na coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica (Aguiar-Branco, 2005), face \u00e0 vontade de aumentar a preponder\u00e2ncia da Europa face \u00e0s demais pot\u00eancias, as Comunidades Econ\u00f3micas Europeias evolu\u00edram para dar lugar a uma Uni\u00e3o de Estados, a uma Europa dos cidad\u00e3os<\/em> (Aguiar-Branco, 2005, p.19), que apesar de contemplar um longo e turbulento processo de integra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, se afigurava como uma vertente crucial.<\/p>\n\n\n\n

Numa conjuntura de seguran\u00e7a marcada pelo surgimento de novas amea\u00e7as, de cariz transnacional e assim\u00e9trico, a Uni\u00e3o tem vindo a envolver-se cada vez mais na luta contra as amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a global, adquirindo um papel fundamental na manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a Europeia. Neste sentido, a defini\u00e7\u00e3o de uma orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica comum, com vista a harmoniza\u00e7\u00e3o dos interesses estrat\u00e9gicos dos Estados-membros (EM), no que diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a internacional e \u00e0 componente da defesa comunit\u00e1ria (CdUE, 2003) assumiu um car\u00e1cter primordial. Por outro lado, a crescente interdepend\u00eancia entre as dimens\u00f5es interna e externa da seguran\u00e7a tem vindo a marcar a agenda de seguran\u00e7a, traduzindo-se essencialmente na constru\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o desprovido de fronteiras internas, no qual os cidad\u00e3os podem circular livremente e em seguran\u00e7a: o denominado Espa\u00e7o de Liberdade, Seguran\u00e7a e Justi\u00e7a. A Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Interna (2010) da Uni\u00e3o prev\u00ea, neste sentido, a defini\u00e7\u00e3o de um modelo de seguran\u00e7a europeu, caracterizado pela coopera\u00e7\u00e3o e solidariedade entre os EM. A Estrat\u00e9gia Global da UE (2016) e a Estrat\u00e9gia com vista a cria\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o da Seguran\u00e7a (2020) refor\u00e7am, com efeito, a necessidade de desenvolver uma vis\u00e3o comum e garantir uma atua\u00e7\u00e3o coletiva face \u00e0s amea\u00e7as securit\u00e1rias, uma vez que constatam que \u201ca seguran\u00e7a \u00e9 uma responsabilidade partilhada\u201d (CE, 2020, p.27).<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009, regista um conjunto de altera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relativamente \u00e0 Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Comum. Por um lado, a altera\u00e7\u00e3o de designa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica Europeia de Seguran\u00e7a e Defesa para Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa refor\u00e7a que os EM t\u00eam interesses comuns de seguran\u00e7a e defesa e procuram desenvolv\u00ea-los em conjunto. Paralelamente, foram introduzidas duas importantes cl\u00e1usulas de solidariedade em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e defesa: a cl\u00e1usula de defesa m\u00fatua, que consubstancia o compromisso pol\u00edtico de ajuda m\u00fatua na defesa do territ\u00f3rio; e a cl\u00e1usula de solidariedade,v\u00e1lida em caso de cat\u00e1strofes naturais ou provocadas pelo Homem, bem como em caso de atentados terroristas.<\/p>\n\n\n\n

        <\/strong>Com base na assun\u00e7\u00e3o de que nenhum Estado \u00e9 capaz de fazer face aos desafios securit\u00e1rios complexos da atualidade de forma isolada, os instrumentos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos EM t\u00eam potencial para se afirmar como um mecanismo que permite enfrentar as amea\u00e7as de seguran\u00e7a, de acordo com uma abordagem baseada na solidariedade entre os EM. Neste sentido, procurar-se-\u00e1 refletir acerca do modo como tanto as Estrat\u00e9gias de Seguran\u00e7a da Uni\u00e3o e os instrumentos da PCSD refletem esta vis\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

As Estrat\u00e9gias de Seguran\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2003, o ent\u00e3o Alto-Representante (AR) da Uni\u00e3o para os Neg\u00f3cios Estrangeiros e a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a, Javier Solana, redigiu um documento intitulado Estrat\u00e9gia Europeia em Mat\u00e9ria de Seguran\u00e7a: Uma Europa Segura num Mundo Melhor<\/em>. A defini\u00e7\u00e3o desta orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica tinha como principal objetivo a harmoniza\u00e7\u00e3o dos interesses estrat\u00e9gicos dos EM, no que diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a internacional e \u00e0 componente da defesa comunit\u00e1ria (CdUE, 2003). A EES veio, deste modo, clarificar a \u201ccultura estrat\u00e9gica comunit\u00e1ria\u201d \u2013 ou seja, a conce\u00e7\u00e3o, a n\u00edvel social e pol\u00edtico, desenvolvida acerca do uso da for\u00e7a \u2013 extremamente importante num contexto de envolvimento de m\u00faltiplos atores estatais, que por vezes apresentam interesses e prioridades distintas no respeitante \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 defesa. Afirmando o car\u00e1cter global de seguran\u00e7a da Uni\u00e3o, a EES enfatizava que esta deveria ser \u201cmais ativa, mais coerente e mais capaz\u201d (CdUE, 2003, p.13).<\/p>\n\n\n\n

            Neste sentido, em 2010, o Conselho Europeu viria a adotar a Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Interna da Uni\u00e3o Europeia<\/em>, com o principal objetivo de construir um \u201cmodelo de seguran\u00e7a europeu\u201d, baseado numa abordagem integrada, caracterizada pela coopera\u00e7\u00e3o e solidariedade entre os EM (CdUE, 2010, p.12). No entanto, e uma vez que a \u201cseguran\u00e7a interna est\u00e1, em grande medida, cada vez mais dependente da seguran\u00e7a externa\u201d (CdUE, 2010, p.29), a seguran\u00e7a Europeia n\u00e3o se circunscreve apenas ao que acontece dentro das suas fronteiras: antes, centra-se tamb\u00e9m nas quest\u00f5es transnacionais que emergem fora da sua \u00e1rea direta de influ\u00eancia, mas que t\u00eam um potencial impacto negativo para a sua seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

            Deste modo, com base na assun\u00e7\u00e3o de que nenhum Estado \u00e9 capaz de fazer face aos desafios securit\u00e1rios complexos da atualidade de forma isolada, a Estrat\u00e9gia global para a pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a da UE, intitulada Vis\u00e3o partilhada, a\u00e7\u00e3o comum: uma Europa mais forte<\/em>, introduzida em 2016, salienta a necessidade de adotar uma vis\u00e3o comum e de agir coletivamente (CE, 2016). Como refere Frederica Moghereni, a ent\u00e3o AR para os Neg\u00f3cios Estrangeiros e a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a, \u201c\u00c9 verdade que os nossos interesses s\u00e3o interesses comuns europeus: a \u00fanica forma de os defender \u00e9 por meios igualmente comuns. E \u00e9 por isso que temos a responsabilidade coletiva de fazer da nossa Uni\u00e3o uma Uni\u00e3o mais forte\u201d (CE, 2016, p.6). Este objetivo surge em fun\u00e7\u00e3o da ambi\u00e7\u00e3o de refor\u00e7ar o cariz da UE enquanto comunidade de seguran\u00e7a, o que lhe permitiria desenvolver um \u201cn\u00edvel apropriado de ambi\u00e7\u00e3o e de autonomia estrat\u00e9gica para ser capaz de promover a paz e garantir a seguran\u00e7a dentro e fora das suas fronteiras\u201d (CE, 2016, p.16).<\/p>\n\n\n\n

            A ambi\u00e7\u00e3o de uma atua\u00e7\u00e3o concertada viria  a conhecer um novo \u00edmpeto em 2020, com a ado\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia da UE para a Uni\u00e3o da Seguran\u00e7a<\/em>. Evidenciando que \u201ca prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ada atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es isoladas dos EM\u201d e que \u201ca seguran\u00e7a de um EM depende da seguran\u00e7a de todos\u201d (CE, 2020, p.1), defende-se a cria\u00e7\u00e3o de uma Uni\u00e3o da Seguran\u00e7a genu\u00edna e eficaz. As prioridades estrat\u00e9gicas subjacentes \u00e0 sua institui\u00e7\u00e3o implicariam, assim, (i) <\/em>um ambiente de seguran\u00e7a a longo prazo; (ii)<\/em> fazer face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das amea\u00e7as; (iii)<\/em> proteger os europeus do terrorismo e da criminalidade organizada (iv)<\/em> e um s\u00f3lido ecossistema de seguran\u00e7a (CE, 2020). Por conseguinte, a mais recente orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para a a\u00e7\u00e3o externa e de seguran\u00e7a da UE assenta na perce\u00e7\u00e3o de que a seguran\u00e7a \u00e9 uma responsabilidade partilhada.<\/p>\n\n\n\n

De facto, desde 2009, marcado pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que a Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Comum da Uni\u00e3o se baseia nos princ\u00edpios da solidariedade entre os EM. Compreende-se, com efeito, que a comunitariza\u00e7\u00e3o deste dom\u00ednio evidencia a necessidade de desenvolvimento de mecanismos pr\u00f3prios que permitam atender \u00e0s prioridades estrat\u00e9gicas definidas pela UE. A estrutura p\u00f3s-Lisboa da PESC compreende uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas no \u00e2mbito da pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa (Teixeira, 2010): em primeiro lugar, a mudan\u00e7a de designa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica Europeia de Seguran\u00e7a e Defesa para Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa refor\u00e7a a coes\u00e3o e unidade entre os interesses de seguran\u00e7a e defesa dos EM e, com efeito, a ambi\u00e7\u00e3o de desenvolvimento conjunto das suas capacidades. Ademais, o Tratado instituiu duas cl\u00e1usulas, com vista a concretiza\u00e7\u00e3o dos compromissos de assist\u00eancia m\u00fatua e solidariedade, a saber, a cl\u00e1usula de defesa m\u00fatua (artigo 42.\u00ba, n.\u00ba7) e a cl\u00e1usula de solidariedade (artigo 222.\u00ba TFUE). Paralelamente, a atua\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o a n\u00edvel da gest\u00e3o de crises foi alargada, passando a elencar um conjunto de miss\u00f5es espec\u00edficas nas quais a UE pode utilizar meios civis e militares (artigo 43.\u00ba). Por fim, o Tratado instituiu o mecanismo da Coopera\u00e7\u00e3o Estruturada Permanente, que permite que determinados Estados \u2013 interessados e dotados de capacidades \u2013 se unam com vista a aprofundar a integra\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e defesa (artigo 42.\u00ba, n.\u00ba6).<\/p>\n\n\n\n

Em suma, as estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a da UE espelham a necessidade de continuar a empregar esfor\u00e7os no sentido de refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o entre os EM, com vista a garantir a integridade territorial dos Estados e a inviolabilidade das suas fronteiras, enquanto princ\u00edpios norteadores da ordem europeia de seguran\u00e7a (CE, 2016). Observa-se, neste sentido, a ambi\u00e7\u00e3o de traduzir para a pr\u00e1tica os compromissos de solidariedade e de assist\u00eancia m\u00fatua que sempre caracterizaram o projeto europeu. Paralelamente, as inova\u00e7\u00f5es que o Tratado de Lisboa introduziu no \u00e2mbito da pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa da UE evidenciam o esfor\u00e7o de dotar a sua a\u00e7\u00e3o externa de mais unidade, coer\u00eancia e efic\u00e1cia (artigo 26.\u00ba TUE), bem como da institui\u00e7\u00e3o de um conjunto de mecanismos que permitam aos EM fazer face \u00e0s amea\u00e7as e desafios securit\u00e1rios de acordo com uma abordagem baseada na solidariedade (Santos, 2016). \u00c9, por conseguinte, evidente que os empregue no sentido de refor\u00e7ar o papel da Uni\u00e3o como garante da seguran\u00e7a europeia, esta autonomia n\u00e3o se traduz no esbatimento da coopera\u00e7\u00e3o com os parceiros representam a vontade de afirma\u00e7\u00e3o da UE enquanto comunidade de seguran\u00e7a, o que lhe possibilitaria desenvolver um \u201cn\u00edvel apropriado de ambi\u00e7\u00e3o e de autonomia estrat\u00e9gica para ser capaz de promover a paz e garantir a seguran\u00e7a dentro e fora das suas fronteiras\u201d (CE, 2016, p.16).<\/p>\n\n\n\n

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16 de fevereiro de 2022<\/p>\n\n\n\n

Ani Borislavova Davidova<\/strong>
EuroDefense Jovem-Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Bibliografia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia (TFUE). (2016). Vers\u00e3o consolidada. Jornal Oficial da Uni\u00e3o Europeia C 202\/47.<\/p>\n\n\n\n

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NOTA<\/strong>:<\/mark><\/p>\n\n\n\n