O processo de integra\u00e7\u00e3o europeia permitiu um per\u00edodo de paz consider\u00e1vel entre os povos europeus, consolidando o vasto bloco geopol\u00edtico que forma a Europa. A grande evolu\u00e7\u00e3o deste processo culminou com a formaliza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, em 1992, pelo Tratado de Maastricht na qual se nota, de forma clara, a ambi\u00e7\u00e3o dos Estados-Membros em transformar a Uni\u00e3o num ator de relevo no cen\u00e1rio internacional. Este argumento \u00e9 exposto por Fergunson & Mansbach ao referirem que o objetivo fundamental do Tratado \u00e9: \u00abaprofundar o caminho para uma Uni\u00e3o Europeia, utilizando as estruturas institucionais j\u00e1 existentes e acrescentando outras novas relativos a v\u00e1rios assuntos, entre os quais uma pol\u00edtica externa e de seguran\u00e7a\u00bb (Fergunson & Mansbach, 1996, p\u00e1g.51.). A Uni\u00e3o procurava, assim, assumir responsabilidades na gest\u00e3o dos assuntos de pol\u00edtica internacional atrav\u00e9s da institucionaliza\u00e7\u00e3o dos meios e das capacidades necess\u00e1rias neste sentido. O objetivo deste artigo \u00e9, assim, destacar a import\u00e2ncia da Uni\u00e3o Europeia no cen\u00e1rio internacional atrav\u00e9s de uma an\u00e1lise \u00e0 sua pol\u00edtica externa e de defesa e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No que toca \u00e0 pol\u00edtica externa, a Uni\u00e3o Europeia, no seu todo, tem aplicado, a meu ver, o conceito de soft power<\/em> desenvolvido por Joseph Nye, referindo-se a um modelo de propaga\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de poder realizado atrav\u00e9s de rela\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas, culturais e comerciais. Isto permite a concretiza\u00e7\u00e3o de uma ponte diplom\u00e1tica que possibilita a partilha dos valores e princ\u00edpios democr\u00e1ticos europeus, entre os quais o livre mercado, o respeito pelo Estado de Direito e pelas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. A t\u00edtulo de exemplo, veja-se a Parceria Transatl\u00e2ntica de Com\u00e9rcio e investimento (TTIP): um acordo de com\u00e9rcio livre entre as margens do Atl\u00e2ntico que, segundo, Bernardo Pires Lima, viabiliza a cria\u00e7\u00e3o de um \u00abcentro de um espa\u00e7o de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e pol\u00edtica que envolve (…) mais de um bili\u00e3o de pessoas e uma quota de 60% do PIB Mundial\u00bb (Lima, 2016, p\u00e1g.59). O soft power <\/em>torna-se a chave da diplomacia europeia e, pelos seus benef\u00edcios, tanto para os Estados-Membros como para Estados terceiros, n\u00e3o \u00e9 alvo de grandes contesta\u00e7\u00f5es. Neste \u00e2mbito, a voz comum enunciada com o Tratado de Maastricht, \u00e9, de modo geral, cumprida.<\/p>\n\n\n\n Contudo, \u00e9 na \u00e1rea de Defesa e Seguran\u00e7a que se verificam algumas suscetibilidades. Ainda no Tratado de Maastricht \u00e9 definido como um dos pilares a Pol\u00edtica Europeia de Seguran\u00e7a Comum cuja a\u00e7\u00e3o \u00e9 classificada como \u00abconduzida no quadro da \u201ccoopera\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica entre os Estados-Membros\u201d e traduzida em \u201ca\u00e7\u00f5es comuns decididas por unanimidade do Conselho\u201d e a decis\u00e3o \u00e9 intergovernamental\u201d\u00bb (Silva, 2010, p\u00e1g.218). Devido ao conflito \u00e9tnico-pol\u00edtico que se verificou nos Balc\u00e3s, derivado da desintegra\u00e7\u00e3o da Jugosl\u00e1via, tornou-se evidente a inexist\u00eancia de uma verdadeira estrat\u00e9gia europeia de seguran\u00e7a e car\u00eancia de uma for\u00e7a europeia de interven\u00e7\u00e3o. Tendo isto em conta, realizou-se uma reforma da PESC mediante a assinatura do Tratado de Amesterd\u00e3o a 2 de outubro de 1997. No \u00e2mbito da pol\u00edtica de defesa e seguran\u00e7a, a reforma divide-se em duas vertentes: o refor\u00e7o da estrutura institucional da UE e a concretiza\u00e7\u00e3o de capacidades de interven\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n\n\n\n O refor\u00e7o institucional foi garantido com a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Alto Representante para a PESC cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 auxiliar o Conselho nos assuntos relacionados com a PESC na \u201cformula\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es (…) por meio da condu\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo pol\u00edtico com pa\u00edses terceiros\u00bb (Fergunson & Mansbach, 1996, p\u00e1g.55). O cargo foi substitu\u00eddo pelo Alto Representante para os Neg\u00f3cios Estrangeiros e Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a, institu\u00eddo pelo Tratado de Lisboa, mas a sua import\u00e2ncia permanece uma vez que, segundo o artigo 27\u00ba n\u00ba1 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, o Alto Representante tem um papel a desempenhar na defini\u00e7\u00e3o de linhas de orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa comum e, consequentemente, a garantia da coer\u00eancia entre o discurso e a a\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia. No fundo, cada Estado-Membro possui uma pr\u00f3pria agenda no que toca \u00e0 sua pol\u00edtica externa, nomeadamente no que toca a assuntos de seguran\u00e7a, da\u00ed que a tarefa do Alto Representante para os Neg\u00f3cios Estrangeiros em conciliar os interesses de cada Estado n\u00e3o seja f\u00e1cil. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer que a Uni\u00e3o Europeia possui um conjunto de desafios \u00e0 sua seguran\u00e7a e defesa, nomeadamente as rela\u00e7\u00f5es com a R\u00fassia ou o combate ao terrorismo. A for\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, como bloco pol\u00edtico, ser\u00e1 avaliada na forma como as autoridades pol\u00edticas europeias e nacionais enfrentar\u00e3o estes desafios. Neste sentido, exige-se a harmoniza\u00e7\u00e3o dos interesses de cada Estado-Membro de forma a que se defina, de forma clara e inequ\u00edvoca, uma pol\u00edtica externa de seguran\u00e7a comum. Por seu turno, a harmoniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser concretizada atrav\u00e9s dos princ\u00edpios e valores democr\u00e1ticos europeus uma vez que, em \u00faltima an\u00e1lise, a grande amea\u00e7a enfrentada pelos Estados s\u00e3o as for\u00e7as anti-democracia. \u00c9, neste sentido, que o cargo de Alto-Representante dos Neg\u00f3cios Estrangeiros \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n No que diz respeito \u00e0s capacidades de interven\u00e7\u00e3o militar, o Tratado de Amesterd\u00e3o prev\u00ea o estabelecimento de uma for\u00e7a militar caracterizada pela prontid\u00e3o e capacidade de interven\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es problem\u00e1ticas: as Miss\u00f5es Petersberg. As \u201cPetersberg Talks\u201d iniciaram-se em 1992 e definiram o campo de atua\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia de forma a promover uma melhor gest\u00e3o de crises por parte da organiza\u00e7\u00e3o. A forma\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a de interven\u00e7\u00e3o europeia \u00e9 de grande import\u00e2ncia tanto para a pr\u00f3pria Uni\u00e3o como tamb\u00e9m para Estados ou organiza\u00e7\u00f5es terceiras como os Estados Unidos ou a pr\u00f3pria NATO. As Miss\u00f5es Petersberg, inicialmente, fariam parte das fun\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o da Europa Ocidental mas, derivado das conclus\u00f5es da Confer\u00eancia de Col\u00f3nia de 1999, tornaram-se responsabilidades da Uni\u00e3o Europeia atrav\u00e9s da Pol\u00edtica Europeia de Seguran\u00e7a e Defesa.<\/p>\n\n\n\n O esfor\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia, atrav\u00e9s da PESD e das Miss\u00f5es Petesberg, em refor\u00e7ar e aprofundar a sua autonomia nas quest\u00f5es de defesa e seguran\u00e7a \u00e9 de vital import\u00e2ncia. Em primeiro lugar verifica-se a ambi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia em desenvolver a sua vertente hard power<\/em> que, tal como o conceito de soft power<\/em>, reporta-se a uma estrat\u00e9gia de pol\u00edtica externa, mas que se caracteriza pelo uso dos meios militares e\/ou econ\u00f3micos (tal \u00e9 o caso das san\u00e7\u00f5es) com o intuito de alterar o paradigma desfavor\u00e1vel ao sujeito em quest\u00e3o. A proximidade geogr\u00e1fica da Uni\u00e3o Europeia com regi\u00f5es marcadas por crises socio-econ\u00f3micas e humanit\u00e1rias exige, por si s\u00f3, uma for\u00e7a de interven\u00e7\u00e3o. Importa referir, neste sentido, que no Conselho Europeu de junho de 1999, promoveu-se o refor\u00e7o da estrutura institucional atrav\u00e9s da introdu\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 Militar da UE, que funciona como um mecanismo de gest\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es militares, e do Civilian Planning and Conduct Capability <\/em>que exerce a fun\u00e7\u00e3o de mecanismo de consulta na coordena\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia comum. \u00c9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio referir os resultados do Conselho Europeu de Hels\u00ednquia (1999) e de Santa Maria da Feira (2000) na qual foram definidos os instrumentos para cumprir as responsabilidades assumidas pela Uni\u00e3o Europeia na ado\u00e7\u00e3o da PESD. Em Hels\u00ednquia estabeleceu-se o designado Headline Goal <\/em>traduzido na capacidade da Uni\u00e3o Europeia para movimentar e implementar 60 mil pessoas numa regi\u00e3o de crise, num prazo de 60 dias, sustentando-as num prazo de, pelo menos, 12 meses. Em Santa Maria da Feira, por sua vez, promoveu-se o desenvolvimento da capacidade civil na gest\u00e3o de crises em 4 \u00e1reas fundamentais: coopera\u00e7\u00e3o policial, promo\u00e7\u00e3o do Estado de Direito, administra\u00e7\u00e3o civil e prote\u00e7\u00e3o civil. Verifica-se, de forma clara, uma evolu\u00e7\u00e3o na autonomia europeia na esfera da defesa e seguran\u00e7a internacional pelo desenvolvimento das capacidades e instrumentos pr\u00f3prios que permitem a Uni\u00e3o realizar opera\u00e7\u00f5es em seu nome na qual se destacam a Opera\u00e7\u00e3o \u201cArt\u00e9mis\u201d (2003) na Rep\u00fablica Democr\u00e1cita do Congo ou a EUFOR TCHAD\/RCA realizada no Leste do Chade e no Nordeste da Rep\u00fablica Centro Africana (2008).<\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m disto, a PESD revela-se importante pelo que traduz o multilateralismo europeu. Ou seja, a coopera\u00e7\u00e3o realizada entre a Uni\u00e3o Europeia e as diversas organiza\u00e7\u00f5es regionais na defini\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia e a\u00e7\u00e3o coordenada garante maior envolvimento nos esfor\u00e7os de defesa e seguran\u00e7a internacional e, consequentemente, assegura a legitimidade internacional das decis\u00f5es confirmando a coer\u00eancia entre princ\u00edpios e atitudes da Uni\u00e3o. Este argumento \u00e9 apoiado por Max Webber ao declarar: \u00abthe ability of the EU to act within the security sphere has a sound legal footing given the inclusion of provisions on ESDO and CFSP in the Lisbon Treaty<\/em>\u00bb (Webber, 2011, p\u00e1g, 212.). N\u00e3o obstante, a realiza\u00e7\u00e3o de miss\u00f5es internacionais est\u00e1 sujeita ao cumprimento da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, nomeadamente no que se refere ao princ\u00edpio da n\u00e3o inger\u00eancia nos assuntos internos. Outro aspeto que se revela essencial \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o euro-atl\u00e2ntica nos esfor\u00e7os de seguran\u00e7a para uma eficiente gest\u00e3o de crises sendo que a coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o Europeia e a NATO \u00e9 essencial para garantir este objetivo. Decorrente das conclus\u00f5es do Novo Conceito Estrat\u00e9gico da NATO (1999), do Tratado de Nice (2000) e da EU-NATO Joint Declaration (2002), foram aprovados os Acordos Berlin Plus<\/em> (2003). Bernardo Pires Lima refere-se aos Acordos como um meio em que \u00aba NATO disponibilizaria (…) unidades de comunica\u00e7\u00e3o e infraestruturas para opera\u00e7\u00f5es lideradas pela UE\u00bb e \u00abum conjunto de conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os sem duplica\u00e7\u00e3o dos meios no plano militar e estrat\u00e9gico\u00bb (Lima, 2009, p\u00e1g.91). O aspeto a retirar desta cita\u00e7\u00e3o \u00e9 que os Acordos Berlim Plus<\/em> s\u00e3o um importante passo para a converg\u00eancia euro-atl\u00e2ntica pois permite a racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos entre as duas organiza\u00e7\u00f5es e, por consequ\u00eancia, uma divis\u00e3o de tarefas da qual resulta numa gest\u00e3o partilhada dos assuntos de defesa e seguran\u00e7a. Por outras palavras, o fortalecimento da rela\u00e7\u00e3o entre as margens do Atl\u00e2ntico \u00e9 realizado atrav\u00e9s do princ\u00edpio de solidariedade e do burden sharing<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Tal se torna essencial para a defini\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia que corresponda \u00e0s dificuldades que adv\u00eam das amea\u00e7as n\u00e3o convencionais que persistem. Estas amea\u00e7as est\u00e3o definidas na estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a europeia de 2003 intitulada \u201cA Secure Europe in a better World\u201d<\/em> que representa por si s\u00f3 mais um passo significativo na busca de maior autonomia europeia e na assun\u00e7\u00e3o das responsabilidades globais da Uni\u00e3o Europeia. O aspeto essencial do documento \u00e9 que a seguran\u00e7a \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o sine qua <\/em>non para o desenvolvimento e estabilidade econ\u00f3mica e pol\u00edtica da\u00ed que preveja um conjunto de a\u00e7\u00f5es preventivas nos conflitos regionais e declare a necessidade da coopera\u00e7\u00e3o com a NATO para combater as principais amea\u00e7as enunciadas: o terrorismo, a prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o maci\u00e7as, os conflitos regionais, os Estados -P\u00e1ria e o crime organizado. Partilho a posi\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Valen\u00e7a Pinto ao afirmar que: \u00aba NATO det\u00e9m uma capacidade militar \u00fanica (…) \u00e9 tamb\u00e9m um facto que s\u00e3o t\u00e9nues os seus instrumentos diplom\u00e1tico, econ\u00f3mico e social e que a Uni\u00e3o Europeia, tendo uma capacidade militar que apesar de crescente \u00e9 limitada, tem fortes e poderosos instrumentos de ordem pol\u00edtica, diplom\u00e1tica, econ\u00f3mica e social\u00bb (Pinto, 2009, p\u00e1g. 135). Por esta raz\u00e3o, comprova-se a import\u00e2ncia da complementaridade entre os des\u00edgnios da Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica e da Uni\u00e3o Europeia. Destacam-se algumas das opera\u00e7\u00f5es realizadas, com recurso ao estipulado nos Acordos Berlim Plus<\/em>, a Conc\u00f3rdia (Maced\u00f3nia) tendo como objetivo o contributo da forma\u00e7\u00e3o de um ambiente de seguran\u00e7a e a Althea (B\u00f3snia-Herzegovina) que tem como finalidade o apoio \u00e0s autoridades na manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O processo de aprofundamento da autonomia europeia revela-se cont\u00ednuo e progressista na medida em que se verifica o desenvolvimento gradual das capacidades da Uni\u00e3o Europeia para gerir, de forma eficaz, os assuntos internacionais. Ali\u00e1s a pr\u00f3pria imprevisibilidade das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais aconselha a, consoante os tempos, reformar e adaptar as institui\u00e7\u00f5es e os instrumentos de a\u00e7\u00e3o mediante as eventuais altera\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio internacional. Com o Tratado de Lisboa, tendo em conta a crise financeira que se atravessava, procurou-se revigorar o compromisso entre Estados-Membros atrav\u00e9s da cl\u00e1usula de defesa m\u00fatua (artigo 42\u00ba n\u00ba7 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia) e a cl\u00e1usula da solidariedade (artigo 222\u00ba n\u00ba1 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia). S\u00e3o mecanismos importantes dado que fortalecem o v\u00ednculo pol\u00edtico entre os Estados-Membros e a unidade pol\u00edtica que, por sua vez, se torna essencial para uma postura firme e una no campo da defesa e seguran\u00e7a. Neste aspeto, uma das novidades do Tratado de Lisboa reporta-se ao alargamento do campo de atua\u00e7\u00e3o das Miss\u00f5es Petersberg incluindo, segundo o artigo 43\u00ba (1) do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, \u00abmiss\u00f5es de reestabelecimento de paz e opera\u00e7\u00f5es de estabiliza\u00e7\u00e3o no termo dos conflitos\u00bb. Do modo geral, o Tratado de Lisboa veio a fortalecer o sentido de converg\u00eancia estrat\u00e9gica europeia ao estabelecer, segundo Nuno Severiano Teixeira, um \u00abcatalisador de mudan\u00e7a que estabelece, com crit\u00e9rios acordados entre todos os Estados-Membros, um quadro pol\u00edtico e um instrumento efetivo para o desenvolvimento das capacidades militares (Teixeira, 2010, p\u00e1g.25).<\/p>\n\n\n\n No entanto, o processo de evolu\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, na \u00e1rea da defesa e seguran\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 terminado pois o culminar deste mesmo processo seria a cria\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o de um Ex\u00e9rcito Europeu. Este projeto n\u00e3o estaria isente de obst\u00e1culos nem de desafios como ali\u00e1s se verificou em 1952 com o falhan\u00e7o da Comunidade de Defesa Europeia. Para al\u00e9m disto, surgiria a quest\u00e3o sobre se este Ex\u00e9rcito Europeu colidiria com a natureza da NATO. A realidade geopol\u00edtica europeia exige um Ex\u00e9rcito pr\u00f3prio da Uni\u00e3o pois a proximidade da Uni\u00e3o Europeia com zonas de relativa instabilidade, nomeadamente o norte de \u00c1frica e os mapas cinzentos na fronteira com a R\u00fassia, advoga para uma for\u00e7a dissuasora robusta europeia. N\u00e3o obstante, significaria uma gest\u00e3o eficaz de problemas sub-regionais. Os Estados Unidos s\u00e3o uma pot\u00eancia mundial mas, partindo do facto de que nenhum Estado consegue concentrar em si os destinos do mundo, dever\u00e1 confiar nos seus aliados da Uni\u00e3o Europeia para partilhar o fardo da gest\u00e3o dos assuntos internacionais. Relativamente a este ponto, Ted Carpenter apresenta um argumento importante favor\u00e1vel \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um Ex\u00e9rcito Europeu pela qual concordo: \u00ab A new European-controlled security association would become a true ally, not a minimally adjunct, if a major threat to transatlantic community actually did arise<\/em>\u00bb (Carpenter, 2019, p\u00e1g. 118). Promovia-se, com um Ex\u00e9rcito Europeu, uma divis\u00e3o de tarefas e racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos essencial para uma resposta eficaz aos problemas que subsistem. Contudo, a import\u00e2ncia da NATO mant\u00e9m-se, da\u00ed que seja necess\u00e1ria a converg\u00eancia entre as margens do Atl\u00e2ntico e a partilha de recursos e instrumentos. Tal seria poss\u00edvel com a harmoniza\u00e7\u00e3o de interesses entre a Uni\u00e3o Europeia e a NATO que, por sua vez, seria concretizada a partir dos princ\u00edpios e dos valores partilhados pelas duas organiza\u00e7\u00f5es. Assim, ao inv\u00e9s de colidirem na prossecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos, as duas organiza\u00e7\u00f5es complementar-se-iam.<\/p>\n\n\n\n Em forma de conclus\u00e3o, a Uni\u00e3o Europeia tem evolu\u00eddo no que concerne \u00e0 esfera da defesa e seguran\u00e7a internacional, facto representado pela participa\u00e7\u00e3o de for\u00e7as europeias em v\u00e1rios teatros de opera\u00e7\u00e3o. A import\u00e2ncia da UE no cen\u00e1rio internacional rev\u00ea-se assim no seu compromisso para com os assuntos internacionais, funcionando como um fator de proje\u00e7\u00e3o dos valores e princ\u00edpios democr\u00e1ticos e manuten\u00e7\u00e3o de paz e estabilidade em diversos pontos do globo marcados por crises pol\u00edticas e sociais. Para cumprimento deste objetivo, a estrat\u00e9gia da Uni\u00e3o Europeia passa pelo multilateralismo, ou seja, contacto diplom\u00e1tico e coopera\u00e7\u00e3o com diversas organiza\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo Estados que possibilitem uma a\u00e7\u00e3o concertada e eficaz.<\/p>\n\n\n\n 02 de mar\u00e7o de 2022<\/p>\n\n\n\n Gon\u00e7alo Oliveira<\/strong> Bibliografia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Obras:<\/p>\n\n\n\n – Carpenter, Ted. (2019). NATO: The dangerous dinosaur<\/em>. Washington D.C: CATO institute.<\/p>\n\n\n\n – de Lima, Bernardo Pires. (2016). Portugal e o Atl\u00e2ntico<\/em>. Lisboa: Funda\u00e7\u00e3o Francisco Manuel dos Santos.<\/p>\n\n\n\n – SILVA, Ant\u00f3nio Martins da. (2010). Hist\u00f3ria da unifica\u00e7\u00e3o europeia : a integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria (1945-2010)<\/em>. Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra, 2010.<\/p>\n\n\n\n – WEBBER, Mark. (2011).The Common Security and Defense Policy in a multilateral world<\/em>. In P. Koutrakos (Ed), European Foreign Polic\u00fd: a legal and political perspective. Cheltenham:Edward Elga.<\/p>\n\n\n\n Artigos:<\/p>\n\n\n\n – Ferguson, Y., & Mansbach, R. (1996). A Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Comum e a Pol\u00edtica Europ\u00e9ia de Seguran\u00e7a e Defesa<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.maxwell.vrac.puc-rio.br\/5513\/5513_4.PDF<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n – de Lima, Bernado Pires. (2009). As rela\u00e7\u00f5es entre a NATO e a Uni\u00e3o Europeia p\u00f3s-11 de Setembro. Rela\u00e7\u00f5es Internacionais<\/em>, (21).<\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Pinto, L. V. (2009). A Seguran\u00e7a e a Defesa na Europa<\/em>. Na\u00e7\u00e3o e Defesa. Dispon\u00edvel em: http:\/\/comum.rcaap.pt\/bitstream\/10400.26\/3636\/1\/NeD122_LuisValencaPinto.pdf<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n – Gomes, J. M. (2010). As miss\u00f5es internacionais da UE<\/em>. Na\u00e7\u00e3o e Defesa. Dispon\u00edvel em: http:\/\/comum.rcaap.pt\/bitstream\/10400.26\/3029\/1\/NeD126_JoaoMiraGomes.pdf<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n – Silva, Nuno da. (2008). As opera\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 Paz no \u00e2mbito da UE<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.revistamilitar.pt\/artigo\/299<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n – Teixeira, N. S. (2010). A defesa europeia depois do Tratado de Lisboa<\/em>. Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, (25), 21-29. Dispon\u00edvel em: https:\/\/run.unl.pt\/bitstream\/10362\/38087\/1\/n25a04.pdf<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n NOTA<\/strong>:<\/mark><\/p>\n\n\n\n O processo de integra\u00e7\u00e3o europeia permitiu um per\u00edodo de paz consider\u00e1vel entre os povos europeus, consolidando o vasto bloco geopol\u00edtico que forma a Europa. A grande evolu\u00e7\u00e3o deste processo culminou com a formaliza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, em 1992, pelo Tratado de Maastricht na qual se nota, de forma clara, a ambi\u00e7\u00e3o dos Estados-Membros em transformar… Ler mais »A import\u00e2ncia da Uni\u00e3o Europeia no cen\u00e1rio internacional: A PESC, a PESD e o multilateralismo europeu<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7705,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":""},"categories":[25],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7704"}],"collection":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7704"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7704\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7962,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7704\/revisions\/7962"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7705"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\n\n\n
EuroDefense Jovem-Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n\n