1. Lan\u00e7amento da Guerra ao Terror<\/p>\n\n\n\n
No dia 11 de setembro de 2001, aconteceu o ataque terrorista \u00e0s Torres G\u00e9meas e ao Pent\u00e1gono, posteriormente reivindicado pelo grupo terrorista \u00abAl-Qaeda\u00bb. Para o estudo do Terrorismo, no \u00e2mbito da Geopol\u00edtica e Geoestrat\u00e9gia, este acontecimento modelou por completo a forma como o mesmo passou a ser visto.<\/p>\n\n\n\n
Como resposta, Bush, o ent\u00e3o Presidente dos EUA, lan\u00e7ou a chamada \u201cGuerra ao Terror\u201d, nove dias depois do ataque, em pleno Congresso dos EUA, o Presidente fez o seguinte discurso:<\/p>\n\n\n\n
\u201cOur war on terror begins with Al-Qaeda, but it does not end there. It will not end until every terrorist group or global reach has been found, stopped, and defeated\u2026\u201d<\/em> (Bush, 2001)<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, de acordo com Adam Roberts (2005) o termo \u00abGuerra\u00bb n\u00e3o foi usado numa dimens\u00e3o puramente ret\u00f3rica, como o exemplo da \u00abGuerra \u00e0s Drogas\u00bb ou \u00abGuerra \u00e0 Pobreza\u00bb. O termo \u00e9 utilizado como uma forma de denominar uma ampla campanha de luta contra o terrorismo, que inclui o uso de todos os \u201cinstrumentos de poder nacional \u2013 diplom\u00e1ticos, econ\u00f3micos, judiciais, financeiros, informa\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia..\u201d (The White House, 2003). Para al\u00e9m dos mecanismos citados anteriormente, tamb\u00e9m se alocou uma forte componente militar, como no caso do Afeganist\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A invas\u00e3o do Afeganist\u00e3o \u00e9 facilmente explicada, tendo em conta a experi\u00eancia pr\u00e9via de a\u00e7\u00e3o contraterrorista. Os Estados que sofrem de ataques terroristas acabam por criar fortes motivos para resolver o problema na sua fonte, dessa forma, passam a ver com alguma suspeita, os pa\u00edses onde se estabelecem esses movimentos (Roberts, 2005:115).<\/p>\n\n\n\n Numa outra perspetiva, oferecida por Andr\u00e9ani Gilles (2004), h\u00e1 fortes raz\u00f5es para a guerra contra o terrorismo se estabelecer. Por um lado, pela primeira vez na hist\u00f3ria do terrorismo, um ataque desencadeou um n\u00edvel de viol\u00eancia somente compar\u00e1vel a guerra, em termos de efeitos imediatos. Por outro, os EUA encontraram-se em guerra, em termos psicol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n No entanto, conforme Roberts (2005) sublinha, de nenhuma forma, a estrat\u00e9gia dos EUA referiu-se a natureza do grupo, provocando um ambiente de confus\u00e3o, sem precedentes, face a que meios utilizados e \u00e0 sua efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, o presente texto vai procurar fazer uma an\u00e1lise hist\u00f3rica do fen\u00f3meno do terrorismo, e de como era combatido. Desta forma, vou-me referir \u00e0 tipologia dos atores que optam pelo uso de terrorismo, qual o seu objetivo e em que ambiente surgem. De seguida, abordarei ao aparecimento de grupos como a \u00abAl-Qaeda\u00bb e o \u00abISIS \u2013 autoproclamado Estado Isl\u00e2mico\u00bb, que levou \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de um novo g\u00e9nero de terrorismo. Assim, o principal objetivo deste ensaio ser\u00e1 de demonstrar que, contra novas formas de terrorismo, apenas os meios convencionais de fazer a guerra, n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o garantem o sucesso, como tamb\u00e9m se podem tornar contraprodutivos.<\/p>\n\n\n\n 2. Terrorismo em perspetiva<\/p>\n\n\n\n Tal como muitos termos abstratos, o terrorismo \u00e9 um conceito confuso, por significar muitas coisas ao mesmo tempo, \u00e9 perigoso, porque se torna num instrumento de propaganda, e indispens\u00e1vel, porque caracteriza um ambiente de amea\u00e7as reais \u00e0 sociedade (Roberts, 2005: 101).<\/p>\n\n\n\n O autor relacionou o terrorismo com o uso sistem\u00e1tico de viol\u00eancia, por grupos n\u00e3o-estatais, designados a instaurar o caos, medo e submiss\u00e3o a um alvo civil, para influenciar um governo a certas medidas.<\/p>\n\n\n\n Para evitar o risco de simplificar demasiado esse fen\u00f3meno, o terrorismo pode ser caracterizado de v\u00e1rias formas, tendo em conta a sua hist\u00f3ria. Em primeiro lugar, o terrorismo pode ter consequ\u00eancias n\u00e3o intencionais, como transformar o panorama pol\u00edtico, ou debilitar o inimigo. Em segundo lugar, pode assumir um car\u00e1ter end\u00e9mico, devido \u00e0 sua exist\u00eancia n\u00e3o oficial nas comunidades. Em terceiro, as campanhas antiterroristas podem atingir resultados. Em quarto lugar, necessita de atitudes sens\u00edveis por parte dos governos. Em quinto, trata-se de adaptar o enquadramento legal, para respeit\u00e1-lo. Sexto, a import\u00e2ncia do tratamento correto dos detidos. S\u00e9timo, ver este fen\u00f3meno como um problema e n\u00e3o um mal. Por fim, em oitavo, existem semelhan\u00e7as entre os advers\u00e1rios, no que toca \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que \u00e9 transmitida (Roberts, 2005: 106-113).<\/p>\n\n\n\n O terrorismo causa, assim, muito mais dano quando praticado num Estado democr\u00e1tico. Neste sentido, o maior inimigo para as democracias s\u00e3o os atores n\u00e3o-estatais. Estes, de acordo com Wilkinson (2011), podem ser caracterizados em grupos: etnonacionalistas; ideol\u00f3gicos; religioso-pol\u00edticos e os chamados \u201csingle-issue<\/em>\u201d, como os grupos extremistas para o ambiente (Wilkinson, 2011; 7).<\/p>\n\n\n\n Uma grande distin\u00e7\u00e3o que se pode fazer no terrorismo est\u00e1 relacionada \u00e0 forma como se pode lidar com ele. Por um lado, o terrorismo corrig\u00edvel assume a possibilidade de um acordo pol\u00edtico e diplom\u00e1tico que p\u00f5e fim \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es. Por outro, o terrorismo incorrig\u00edvel presume a incapacidade de um acordo devido \u00e0s ambi\u00e7\u00f5es extremistas dos grupos que praticam o terrorismo (Wilkinson, 2011: 8).<\/p>\n\n\n\n Brian Jenkin, conforme foi mencionado por Wilkinson, define o terrorismo como uma \u201cweaponry system<\/em>\u201d (Wilkinson, 2011: 10). Este enquadramento \u00e9 muito importante, porque o terrorismo \u00e9 uma t\u00e1tica que grupos insurgentes usam, inseridas num vasto leque destas. Por exemplo, Wilkinson (2011), enumera a Guerra Convencional (um embate direto de for\u00e7as num campo de batalha), a Guerrilha (conjunto de emboscadas realizadas a militares para desorganizar), a Sabotagem (conjunto de emboscadas realizadas a infraestruturas) e o Terrorismo (direcionado aos civis).<\/p>\n\n\n\n 3. A nova era de Terrorismo<\/p>\n\n\n\n Na \u00e9poca da Guerra Fria, o terrorismo tinha um senso de ideol\u00f3gico, promovido pelos ideais Marxistas (Rich, 2003: 39). E a partilha de intelig\u00eancia, como no caso Europeu, tratava-se de uma estrat\u00e9gia bem-sucedida. No entanto, com o aparecimento de grupos como a \u00abAl-Qaeda\u00bb, com uma rede internacional, criaram-se desafios \u00e0s estrat\u00e9gias convencionais. Para Paul Rich (2003), no p\u00f3s-Guerra Fria, o terrorismo evoluiu de forma a tornar insignificante objetivos pol\u00edticos, tornando-se \u201cpointless<\/em>\u201d (Rich, 2003: 42), j\u00e1 que n\u00e3o vai ao encontro de um objetivo espec\u00edfico e geralmente \u00e9 seguido por um discurso fundamentalista religioso, que \u00e9 ex\u00f3tico e ainda mais abstrato.<\/p>\n\n\n\n Neste panorama, surgiu o ISIS, que de uma mera filial da \u00abAl-Qaeda\u00bb se afirmou no panorama estrat\u00e9gico do M\u00e9dio Oriente, como um Califado Sunita, cujos inimigos eram n\u00e3o s\u00f3 os \u201cinvasores americanos\u201d (Hashim, 2014: 71). Ao contr\u00e1rio da \u00abAl-Qaeda\u00bb, o \u00abISIS\u00bb n\u00e3o procurava o apoio das popula\u00e7\u00f5es nas zonas que controlava, procurava uma total limpeza \u00e9tnica, j\u00e1 que considerava os mu\u00e7ulmanos shiitas como os verdadeiros inimigos.<\/p>\n\n\n\n O \u00abEstado Isl\u00e2mico\u00bb foi acumulando cada vez mais poder quando se aproveitava da destrui\u00e7\u00e3o causada pela instabilidade no Iraque e a Guerra Civil da S\u00edria (Hashim, 2014: 79). Consequentemente, o \u00abISIS\u00bb passou de um grupo terrorista com centenas de terroristas, para uma organiza\u00e7\u00e3o para-estatal, encabe\u00e7ada por um pseudo-governo, que controlava infraestruturas, linhas de comunica\u00e7\u00e3o e tinha um vasto ex\u00e9rcito de cerca de trinta mil soldados, comandados por generais desertores do regime de Saddam Hussein (Cronin, 2015: 88).<\/p>\n\n\n\n Uma das mais proeminentes t\u00e1ticas de proje\u00e7\u00e3o de terror, conforme refere Simone Friis (2015) praticadas pelo \u00abISIS\u00bb, era o assassinato de jornalistas estadunidenses, que era precedido por um discurso no qual se amea\u00e7ava os Estados Ocidentais em desistir das opera\u00e7\u00f5es militares nos territ\u00f3rios do Iraque e da S\u00edria.<\/p>\n\n\n\n O problema que surge neste contexto, \u00e9 que a rea\u00e7\u00e3o mais l\u00f3gica das sociedades, face \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o direta a provas de que h\u00e1 uma guerra a decorrer, \u00e9 a demanda por uma interven\u00e7\u00e3o robusta, escalando a a\u00e7\u00e3o militar e fazendo passar uma crise por uma verdadeira guerra (Friis, 2015: 746).<\/p>\n\n\n\n 4. O papel das For\u00e7as Armadas<\/p>\n\n\n\n A maioria das democracias det\u00e9m For\u00e7as Armadas sofisticadas, que incluem as Unidades de Opera\u00e7\u00f5es Especiais, especialmente treinadas e equipadas para lidar com problemas causados por t\u00e1ticas n\u00e3o convencionais de guerra, terrorismo, guerrilha ou sabotagem (Wilkinson, 2011: 101).<\/p>\n\n\n\n Para Jean Elshtain (2007), os grupos terroristas, atrav\u00e9s da sua a\u00e7\u00e3o, destroem a no\u00e7\u00e3o de uma sociedade civil livre, na qual h\u00e1 espa\u00e7o para entidades sub-estatais interagiram pacificamente com os Governos. Nesse sentido, a autora refere-se ao conceito de \u201cRTP \u2013 Responsibility to Protect<\/em>\u201d, que deriva das normas internacionais e legitima a interven\u00e7\u00e3o militar externa num Estado, onde haja suspeitas fundamentadas de poss\u00edveis ataques a civis.<\/p>\n\n\n\n Do mesmo modo, Wilkinson (2011) tamb\u00e9m refor\u00e7a o argumento de Elshtain, referindo-se \u00e0s principais vantagens do uso de For\u00e7as Armadas. O seu uso \u00e9 acompanhado por uma robusta mediatiza\u00e7\u00e3o, como resposta \u00e0s demandas populares de tomar a\u00e7\u00f5es diretas. Uma guerra convencional permite infligir n\u00e3o s\u00f3 os terroristas, como tamb\u00e9m os seus patrocinadores, o que garante a quebra de financiamento, e passa-lhes, simultaneamente, uma mensagem de \u201cdeterrence<\/em>\u201d. Por fim, causa fortes danos psicol\u00f3gicos \u00e0 lideran\u00e7a terrorista, cuja consequ\u00eancia pode ser a perda de poder (Wilkinson, 2011: 102).<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, pode-se colmatar que a conjuntura internacional de luta contra o terrorismo passa por tempos em que a justi\u00e7a n\u00e3o pode ser praticada sen\u00e3o acompanhada por for\u00e7a coerciva, capaz de instalar a ordem (Elshtain, 2007: 137).<\/p>\n\n\n\n 5. Dilemas da Coer\u00e7\u00e3o Armada<\/p>\n\n\n\n Apesar da necessidade de reagir rapidamente, atrav\u00e9s da guerra, ao terrorismo, a \u00abGuerra ao Terror\u00bb mostrou um conjunto de problemas colaterais, porque as opera\u00e7\u00f5es antiterroristas, quando adotam uma vertente de guerra aberta, acabam por levar \u00e0 trag\u00e9dia (Roberts, 2005: 115).<\/p>\n\n\n\n Assim, Andr\u00e9ani Gilles (2004), alude a um conjunto de problemas que a \u00abGuerra ao Terror\u00bb criou. Como ponto de partida, declarar guerra aos terroristas, significa dar legitimidade \u00e0s suas ambi\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando o dilema \u201cWarriors or Criminals?<\/em>\u201d em rela\u00e7\u00e3o a estes. Em segundo lugar, a aloca\u00e7\u00e3o do termo guerra submete para a necessidade de definir um teatro de opera\u00e7\u00f5es e separar definitivamente a linha entre a vit\u00f3ria e a derrota. Contra o terrorismo, essas certezas, tornam-se indetermina\u00e7\u00f5es, tornando-se em, simplesmente, num discurso desassociado com a realidade. Um outro problema, \u00e9 o tratamento que se vai dar aos detidos. A Lei define-os como criminais, j\u00e1 o ambiente de guerra define os terroristas por combatentes, principalmente no caso do \u00abISIS\u00bb, que det\u00e9m um ex\u00e9rcito ativo (Andr\u00e9ani, 2004: 34-41).<\/p>\n\n\n\n Para Michael Howard (2002), a \u00abGuerra ao Terror\u00bb, \u00e9 uma estrat\u00e9gia errada, porque define a a\u00e7\u00e3o militar n\u00e3o como o \u00faltimo recurso, mas como a primeira escolha, o que coloca de lado a capacidade institucional da ONU, como \u00f3rg\u00e3o capaz de gerir crimes internacionais. Este autor ainda acrescenta que os terroristas se encontram numa posi\u00e7\u00e3o de “win-win”, quando as autoridades lhes declaram guerra. Porque, por um lado, ou conseguem vencer as autoridades e causar dano de magnitude extraordin\u00e1rias, ou, por outro lado, s\u00e3o derrotados e vistos como m\u00e1rtires, ou \u201cFreedom Fighters<\/em>\u201d (Howard, 2002: 9 e 12).<\/p>\n\n\n\n 6. Conclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n O terrorismo, em todo o seu abstracionismo enquanto conceito, \u00e9 uma amea\u00e7a direta \u00e0 seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 da Ordem Internacional, mas tamb\u00e9m do indiv\u00edduo. E mesmo com o aparecimento do \u00abISIS\u00bb, este fen\u00f3meno mutou para uma hibridez entre a insurg\u00eancia e a guerra aberta.<\/p>\n\n\n\n A \u00abGuerra ao Terror\u00bb \u00e9, sem d\u00favida, o maior conjunto de opera\u00e7\u00f5es de combate a este fen\u00f3meno. E tem motivos bem definidos, mencionados por Elshtain e Wilkinson, que se referem \u00e0 guerra convencional como um fator chave para alcan\u00e7ar a vit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n No entanto, assumindo os dilemas que a \u00abGuerra ao Terror\u00bb produziram, esta n\u00e3o \u00e9 capaz de derrotar os terroristas, conforme foi argumentado por Howard, Roberts e Andr\u00e9ani.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, o \u201cnovo terrorismo\u201d, resultado da evolu\u00e7\u00e3o deste fen\u00f3meno, n\u00e3o pode ser derrotado por meios convencionais de fazer a guerra, j\u00e1 que, estes, como reitera Adam Roberts (2005), ignoram o hist\u00f3rico da luta contra este tipo de insurg\u00eancia. Constando-se que, nunca houve uma guerra declarada ao terrorismo, mas sim emerg\u00eancias, nas quais se dotava as for\u00e7as policiais e os servi\u00e7os de intelig\u00eancia de mecanismos extra (como a utiliza\u00e7\u00e3o de unidades militares de For\u00e7as Armadas), num ambiente de autoridade civil (Howard, 2002: 8).<\/p>\n\n\n\n Adaptando \u00e0 realidade atual, Audrey Cronin (2015), itera a necessidade de juntar ao m\u00e9todo acima referido, esfor\u00e7os diplom\u00e1ticos, para ganhar aliados, econ\u00f3micos, para destruir os recursos do \u00abISIS\u00bb, e de informa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da qual se vai passar a imagem do \u00abISIS\u00bb enquanto criminosos e n\u00e3o her\u00f3is.<\/p>\n\n\n\n A t\u00edtulo de conclus\u00e3o, apenas os m\u00e9todos convencionais de fazer a guerra n\u00e3o garantem o sucesso da luta contra o terrorismo, principalmente em forma de atores peculiares como o \u00abISIS\u00bb. O sucesso ser\u00e1, mais facilmente alcan\u00e7ado, se os meios civis de seguran\u00e7a forem dotados de mecanismos de atua\u00e7\u00e3o especial, podendo ser militares, num ambiente encoberto.<\/p>\n\n\n\n 22 de mar\u00e7o de 2022<\/p>\n\n\n\n Vitaliy Venislavskyy<\/strong> 7. Bibliografia<\/p>\n\n\n\n Andr\u00e9ani, G. 2004. \u201cThe \u2018War on terror\u2019: Good cause, wrong concept.\u201d Survival 46(4): 31-50.<\/p>\n\n\n\n Cronin, A. 2015. \u201cISIS is not a terrorist group.\u201d Foreign Affairs <\/em>(March\/April): 87-98.<\/p>\n\n\n\n Elshtain, J. B. 2007. \u201cTerrorism, Regime Change, and Just War: Reflections on Michael Walzer\u201d Journal of Military Ethics <\/em>6(2): 131-137.<\/p>\n\n\n\n Friis, S. 2015. \u201c\u2018Beyond anything we have ever seen\u2019: beheading videos and the visibility of violence in the war against ISIS.\u201d International Affairs <\/em>91(4): 725\u2013746.<\/p>\n\n\n\n Harshim, A. 2014. \u201cThe Islamic State: From al\u2010Qaeda Affiliate to Caliphate.\u201d Middle East Policy<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Howard, M. 2002. \u201cWhat’s in a Name-How to Fight Terrorism.\u201d Foreign Affairs <\/em>81.<\/p>\n\n\n\n Rich, P. 2003. \u201cA1 Qaeda and the radical Islamic challenge to western strategy.\u201d Small Wars and Insurgencies <\/em>14(1): 39-56.<\/p>\n\n\n\n Roberts, A. 2005. \u201cThe \u2018War on Terror\u2019 in historical perspective.\u201d Survival <\/em>47(2): 101-130.<\/p>\n\n\n\n Walzer, M. 2007. \u201cOn fighting terrorism justly.\u201d International Relations <\/em>21(4): 480-484.<\/p>\n\n\n\n Wilkinson, P. 2011. Terrorism versus Democracy<\/em>. Routledge, Caps. 1 e 7.<\/p>\n\n\n\n NOTA<\/strong>:<\/mark><\/p>\n\n\n\n 1. Lan\u00e7amento da Guerra ao Terror No dia 11 de setembro de 2001, aconteceu o ataque terrorista \u00e0s Torres G\u00e9meas e ao Pent\u00e1gono, posteriormente reivindicado pelo grupo terrorista \u00abAl-Qaeda\u00bb. Para o estudo do Terrorismo, no \u00e2mbito da Geopol\u00edtica e Geoestrat\u00e9gia, este acontecimento modelou por completo a forma como o mesmo passou a ser visto. Como… Ler mais »O Estado Isl\u00e2mico e os desafios que representa<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7826,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-7825","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reflexoes-edj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7825"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7963,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7825\/revisions\/7963"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7826"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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