No dia 13 de dezembro de 2021, o Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas falhou mais uma vez em mat\u00e9ria de a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica ao rejeitar um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que definiria, pela primeira vez, as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas como uma amea\u00e7a \u00e0 paz e \u00e0 seguran\u00e7a internacionais. Apesar do voto a favor de doze Estados-membros, registou-se uma absten\u00e7\u00e3o por parte da Rep\u00fablica Popular da China, o veto da Federa\u00e7\u00e3o Russa e o voto contra da Rep\u00fablica da \u00cdndia, que se op\u00f4s vivamente \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a em mat\u00e9ria das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas nem sempre s\u00e3o percebidas como uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a dos Estados, ou \u00e0 paz internacional, apesar de serem, talvez, a maior amea\u00e7a com que a Comunidade Internacional alguma vez teve de lidar, e \u00e0 qual ainda n\u00e3o est\u00e1 a responder adequadamente. De facto, nos \u00faltimos anos tem se assistido a um maior n\u00famero de cientistas, ambientalistas e profissionais de seguran\u00e7a nacional a alertar para as consequ\u00eancias das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas em mat\u00e9ria de catalisa\u00e7\u00e3o de conflitos, agravamento de desastres naturais, escassez de recursos essenciais, migra\u00e7\u00f5es massivas e o pr\u00f3prio desaparecimento de v\u00e1rias ilhas, o que constitui uma amea\u00e7a \u00e0 sua integridade territorial e \u00e0 sua soberania \u2013 prev\u00ea-se que o Kiribati, as Maldivas, a Rep\u00fablica das Ilhas Marshall e Tuvalu sejam inabit\u00e1veis em meados deste s\u00e9culo (Storlazzi et al., 2018). J\u00e1 em 2018, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas Ant\u00f3nio Guterres afirmou \u201cque a mudan\u00e7a clim\u00e1tica \u00e9 a maior amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a humana e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel.\u201d, mas atualmente, e apesar do papel significativo da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC) e dos compromissos do Acordo de Paris de 2015, a maioria dos Estados ainda est\u00e1 longe das metas estabelecidas por este acordo \u2013 segundo o relat\u00f3rio do Climate Action Tracker de 2021.<\/p>\n\n\n\n
V\u00e1rios Estados t\u00eam tentado aumentar os esfor\u00e7os no sentido de reconhecer a rela\u00e7\u00e3o entre a seguran\u00e7a internacional e o clima, dentre eles a Uni\u00e3o Europeia, que ao reconhecer como as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas podem agravar tens\u00f5es j\u00e1 existentes em algumas regi\u00f5es africanas, se preocupa com a amea\u00e7a que isso pode representar, por levar ao aumento de migra\u00e7\u00f5es (Rodrigues de Brito, 2012).<\/p>\n\n\n\n
Papel do Conselho de Seguran\u00e7a na ado\u00e7\u00e3o de agenda pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas como uma amea\u00e7a \u00e0 paz e \u00e0 seguran\u00e7a, torna-se relevante refletir sobre se o Conselho de Seguran\u00e7a deveria ter um papel nesta mat\u00e9ria, e qual seria.<\/p>\n\n\n\n Alguns Estados temem que a interven\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a nas quest\u00f5es relacionadas com o clima possa afetar o trabalho da UNFCCC, outros op\u00f5em-se \u00e0 securitiza\u00e7\u00e3o do clima, por considerarem que este tema tem os seus f\u00f3runs pr\u00f3prios e que deve ser tratado politicamente, vendo-o como uma quest\u00e3o de direito internacional e desenvolvimento sustent\u00e1vel, e outros rejeitam aquilo que consideram ser um alargamento do \u00e2mbito do Conselho de Seguran\u00e7a para al\u00e9m daquilo que era a sua fun\u00e7\u00e3o original \u2013 lidar com as quest\u00f5es da guerra e da paz. De facto, algumas destas quest\u00f5es foram, precisamente, levantadas pela Rep\u00fablica da \u00cdndia e pela Federa\u00e7\u00e3o Russa ao justificarem a reprova\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o de 13 de dezembro. No entanto, outros Estados t\u00eam tentado avan\u00e7ar com a securitiza\u00e7\u00e3o do clima e muitos estudiosos t\u00eam se esfor\u00e7ado por equacionar quais as poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n O entendimento tradicional de \u201camea\u00e7a \u00e0 paz e \u00e0 seguran\u00e7a internacionais\u201d \u2013 cuja classifica\u00e7\u00e3o cabe ao Conselho de Seguran\u00e7a, de acordo com o artigo 39\u00ba da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 foca-se nos problemas de seguran\u00e7a entre fronteiras, particularmente conflitos armados entre Estados. No entanto, desde a Guerra Fria que o Conselho de Seguran\u00e7a tem expandido as situa\u00e7\u00f5es em que a sua interven\u00e7\u00e3o \u00e9 invocada. Estas situa\u00e7\u00f5es (menos tradicionais) em que o Conselho de Seguran\u00e7a atuou poderiam, ent\u00e3o, servir de exemplo para futuras medidas na \u00e1rea da adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, e tamb\u00e9m para legitimar essas medidas \u2013 como \u00e9 o caso de desafios como o HIV\/AIDS<\/em>, a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em conflito armado, a luta contra o terrorismo, o v\u00edrus \u00c9bola e a COVID-19.<\/p>\n\n\n\n No artigo 24\u00ba da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas confere-se ao Conselho de Seguran\u00e7a, cujas atribui\u00e7\u00f5es \u201cest\u00e3o enumeradas nos Cap\u00edtulos VI, VII, VIII e XII\u201d, \u201ca principal responsabilidade na manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacionais\u201d e o \u00fanico limite que lhe \u00e9 imposto \u00e9 agir \u201cde acordo com os Prop\u00f3sitos e Princ\u00edpios das Na\u00e7\u00f5es Unidas\u201d. Esta \u00e9 a \u00fanica limita\u00e7\u00e3o clara da autoridade do Conselho de Seguran\u00e7a, e aquilo que o Conselho de Seguran\u00e7a caracterizar como uma \u201camea\u00e7a \u00e0 paz e \u00e0 seguran\u00e7a internacionais\u201d \u00e9, de facto, uma \u201camea\u00e7a \u00e0 paz e \u00e0 seguran\u00e7a internacionais\u201d sobre a qual tem autoridade legal e legitimidade para agir.<\/p>\n\n\n\n O principal limite \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a \u00e9 a vontade pol\u00edtica dos Estados, particularmente dos P5, que n\u00e3o \u00e9 imune a interesses estrat\u00e9gicos e press\u00f5es internas (e externas), bem como interesses econ\u00f3micos. Isto pode representar um entrave \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a, j\u00e1 que o mesmo acontece em amea\u00e7as \u201ctradicionais\u201d. \u00c9 relevante notar, no entanto, que esta vontade pol\u00edtica pode ser influenciada por diversos atores e fatores e pode evoluir no tempo consoante a gravidade da amea\u00e7a (Kenny, 2007). Essa predisposi\u00e7\u00e3o para agir e a perce\u00e7\u00e3o da gravidade v\u00e3o definir o tipo de medidas que poder\u00e3o ser tomadas pelo Conselho de Seguran\u00e7a, come\u00e7ando pela decis\u00e3o de se tratar, ou n\u00e3o, de uma amea\u00e7a \u00e0 paz de acordo com o artigo 39\u00ba da Carta.<\/p>\n\n\n\n A forma como o Conselho de Seguran\u00e7a vai atuar ir\u00e1 depender da urg\u00eancia com que a Comunidade Internacional, e em especial os P5, v\u00ea as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Esta vai determinar o uso de mecanismos do Cap\u00edtulo VII (for\u00e7a militar) ou do VI (meios diplom\u00e1ticos), a cria\u00e7\u00e3o de novos mecanismos, ou o uso dos existentes, e a sua disposi\u00e7\u00e3o para agir para a mitiga\u00e7\u00e3o (agindo sobre as causas) ou para a adapta\u00e7\u00e3o (agindo apenas sobre as consequ\u00eancias) \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. O caso mais \u00f3bvio de a\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a seria em caso de conflito armado como consequ\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. O caso mais dif\u00edcil ser\u00e1 o combate \u00e0s causas das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas para a mitiga\u00e7\u00e3o dos seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n No artigo Implications of climate change for the UN Security Council: mapping the range of potential policy responses<\/em>, Shirley V. Scott (2015) considera v\u00e1rias categorias em que a a\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a pode recair de acordo com a vontade de resposta dos Estados \u2013 sendo que nos extremos se encontram, de um lado, a rejei\u00e7\u00e3o de qualquer envolvimento com esta quest\u00e3o e, do outro, o seu completo envolvimento na quest\u00e3o. Entre os extremos, destacam-se as respostas mais moderadas, com menos vontade de a\u00e7\u00e3o por parte do Conselho de Seguran\u00e7a. Nesse caso, seriam utilizados os mecanismos do Cap\u00edtulo VI da Carta, como a diplomacia preventiva e o debate, para uma maior visibilidade, consci\u00eancia e reconhecimento das implica\u00e7\u00f5es das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas na seguran\u00e7a internacional; poder-se-iam requerer pareceres ao Tribunal Internacional de Justi\u00e7a sobre a legalidade das a\u00e7\u00f5es (ou ina\u00e7\u00f5es) dos Estados relevantes para as a quest\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas; e pode ser considerado o uso de miss\u00f5es de paz (peacebuilding<\/em> e peacekeeping<\/em>) \u2013 ou a cria\u00e7\u00e3o de uma nova \u201cmiss\u00e3o\u201d focada apenas nas altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas \u2013 para o aux\u00edlio de Estados afetados e em situa\u00e7\u00f5es de desastre por elas causadas.<\/p>\n\n\n\n No extremo em que h\u00e1 uma grande vontade de a\u00e7\u00e3o por parte do Conselho de Seguran\u00e7a, por quererem um completo envolvimento na quest\u00e3o, considera-se o uso de for\u00e7a militar, com os mecanismos previstos no Cap\u00edtulo VII da Carta; sugere-se a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal internacional para terminar com a impunidade do crime \u201cecoc\u00eddio\u201d; considera-se a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00e9 para a inspe\u00e7\u00e3o do cumprimento dos objetivos face \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre os Estados, e para mais transpar\u00eancia, di\u00e1logo e consenso \u2013 algo que j\u00e1 foi feito com o Comit\u00e9 contra o Terrorismo e o Comit\u00e9 1540; e equaciona-se o uso de san\u00e7\u00f5es para penalizar os Estados que n\u00e3o cumpram as metas estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n Ken Conca (2018), no artigo Is there a Role for the UN Security Council on Climate Change?<\/em>, menciona ainda a possibilidade de criar uma vers\u00e3o softer<\/em> do R2P (Responsibility to Protect) relacionado com o clima, algo que foi j\u00e1 explorado numa sess\u00e3o informal sobre o clima, em 2017, com a ajuda de Caitlin Werrell do Center for Climate & Security, em que se prop\u00f4s o conceito de Responsability to Prepare and Prevent<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Muitas destas sugest\u00f5es s\u00e3o vistas como extremas por muitos Estados, mesmo as mais moderadas. Para al\u00e9m disso, a constru\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho de Seguran\u00e7a, em particular a presen\u00e7a dos P5, fazem com que seja dif\u00edcil imaginar o Conselho de Seguran\u00e7a a chegar a um acordo sobre esta quest\u00e3o. Contudo, este debate deve continuar.<\/p>\n\n\n\n Identificar os efeitos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas num dado conflito far\u00e1 com que este possa ser abordado, gerido e resolvido de uma forma mais eficaz. Apesar de j\u00e1 se terem dado passos importantes ao n\u00edvel de discuss\u00f5es informais sobre o clima e a sua influ\u00eancia na seguran\u00e7a internacional, formalizar estas discuss\u00f5es, numa primeira fase, seria ben\u00e9fico para que acontecessem de forma mais sistem\u00e1tica e deixassem de depender da presid\u00eancia do Conselho de Seguran\u00e7a. Para al\u00e9m disso, reconhecer as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas como uma amea\u00e7a \u00e0 paz e \u00e0 seguran\u00e7a internacionais criaria uma sensa\u00e7\u00e3o de maior urg\u00eancia na Comunidade Internacional, nos governos e na popula\u00e7\u00e3o, e poderia tornar mais r\u00e1pido e eficaz o seu combate.<\/p>\n\n\n\n As altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas representam um acrescido risco de conflito, mas tamb\u00e9m uma amea\u00e7a \u00e0 pr\u00f3pria exist\u00eancia de certos Estados. O Conselho de Seguran\u00e7a \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o da ONU mais capacitado para agir face a tamanha amea\u00e7a, mas enquanto isso n\u00e3o acontece, a Comunidade Internacional deve canalizar os seus esfor\u00e7os para reverter as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e para diminuir os seus impactos negativos, com os meios dispon\u00edveis, ao mesmo tempo que o esfor\u00e7o para reconhecer as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas como uma amea\u00e7a \u00e0 paz e seguran\u00e7a internacionais continua.<\/p>\n\n\n\n In\u00eas de Sousa<\/strong><\/p>\n\n\n\n EuroDefense Jovem-Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Climate Action Tracker. (2021). (rep.). Global Update: Climate target updates slow as science demands action<\/em>. Retrieved April 11, 2022, from https:\/\/climateactiontracker.org\/publications\/global-update-september-2021\/<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Conca, K. (2018). Is there a role for the UN Security Council on Climate Change? Environment: Science and Policy for Sustainable Development, 61(1), 4\u201315. https:\/\/doi.org\/10.1080\/00139157.2019.1540811<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n Nevitt, M. (2020, August 29). Climate change: A threat to International Peace & Security?<\/em> Opinio Juris. Retrieved April 11, 2022, from http:\/\/opiniojuris.org\/2020\/08\/29\/climate-change-a-threat-to-international-peace-security\/<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Penny, C. K. (2006). Greening the Security Council: Climate Change as an emerging \u201cthreat to international peace and security.\u201d International Environmental Agreements: Politics, Law and Economics<\/em>, 7<\/em>(1), 35\u201371. https:\/\/doi.org\/10.1007\/s10784-006-9029-8<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Rodrigues De Brito, R. (2012). The securitisation of climate change in the European Union. Global Security Risks and West Africa: Development Challenges, OECD<\/em>. https:\/\/doi.org\/10.1787\/9789264171848-7-en<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Scott, S. V. (2015). Implications of climate change for the UN Security Council: Mapping the range of potential policy responses. International Affairs<\/em>, 91<\/em>(6), 1317\u20131333. https:\/\/doi.org\/10.1111\/1468-2346.12455<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Storlazzi, C. D., Gingerich, S. B., van Dongeren, A., Cheriton, O. M., Swarzenski, P. W., Quataert, E., Voss, C. I., Field, D. W., Annamalai, H., Piniak, G. A., & McCall, R. (2018). Most atolls will be uninhabitable by the mid-21st century because of sea-level rise exacerbating wave-driven flooding. Science Advances<\/em>, 4 <\/em>(4). https:\/\/www.science.org\/doi\/10.1126\/sciadv.aap9741<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n United Nations. (2018, December 1). Guterres: “Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica \u00c9 a maior Amea\u00e7a \u00e0 Seguran\u00e7a Humana” | ONU news<\/em>. United Nations. Retrieved April 11, 2022, from https:\/\/news.un.org\/pt\/story\/2018\/12\/1649981<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n United Nations. (2021, December 13). Security Council fails to adopt resolution integrating climate-related security risk into conflict-prevention strategies | meetings coverage and press releases<\/em>. United Nations. Retrieved April 11, 2022, from https:\/\/www.un.org\/press\/en\/2021\/sc14732.doc.htm<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n United Nations. United Nations Charter. 1945.<\/p>\n\n\n\n University, S. (2019, June 12). Does climate change cause armed conflict?<\/em> Stanford News. Retrieved April 11, 2022, from https:\/\/news.stanford.edu\/2019\/06\/12\/climate-change-cause-armed-conflict\/<\/span><\/a>.<\/p>\n\n\n\n NOTA<\/strong>:<\/mark><\/p>\n\n\n\n No dia 13 de dezembro de 2021, o Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas falhou mais uma vez em mat\u00e9ria de a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica ao rejeitar um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que definiria, pela primeira vez, as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas como uma amea\u00e7a \u00e0 paz e \u00e0 seguran\u00e7a internacionais. Apesar do voto a favor de doze Estados-membros, registou-se… Ler mais »Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas como uma amea\u00e7a \u00e0 paz e \u00e0 seguran\u00e7a internacionais<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9768,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-7977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reflexoes-edj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7977"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7977\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9769,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7977\/revisions\/9769"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eurodefense.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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