A multiplica\u00e7\u00e3o de conflitos armados tem posto \u00e0 prova a aplica\u00e7\u00e3o dos regimes de direito humanit\u00e1rio e dos direitos humanos. A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do jus ad bellum<\/em> mostra, com demasiada frequ\u00eancia, as limita\u00e7\u00f5es do sistema da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas no que respeita ao controlo pol\u00edtico do uso da for\u00e7a pelo Conselho de Seguran\u00e7a. Mas s\u00e3o os actuais limites do jus in bello<\/em> que suscitam maiores dificuldades desde logo as relativas ao enquadramento dos actores n\u00e3o estatais. As viola\u00e7\u00f5es \u201ccl\u00e1ssicas\u201d das normas de direito humanit\u00e1rio, cada vez mais frequentes, s\u00e3o acompanhadas pelas insufici\u00eancias do quadro normativo internacional no acompanhamento das novas realidades tecnol\u00f3gicas seja a agress\u00e3o por via cibern\u00e9tica seja a utiliza\u00e7\u00e3o de drones para a elimina\u00e7\u00e3o de pessoas e a destrui\u00e7\u00e3o de bens ou o aparecimento de robots assassinos (killer robots<\/em> como lethal autonomous weapons<\/em>). Em contraponto a esta situa\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios Estados atribu\u00edram-se uma compet\u00eancia penal universal para julgar as viola\u00e7\u00f5es do direito humanit\u00e1rio ao mesmo tempo que o Tribunal Penal Internacional tem desenvolvido uma jurisprud\u00eancia ambiciosa no que respeita aos diversos tipos penais que integram o Estatuto de Roma. Esta magna carta recebeu recentemente o tipo penal do crime de agress\u00e3o estando em curso tentativas de codifica\u00e7\u00e3o de um novo tipo de crime para tutela de danos ambientais.<\/p>\n\n\n\n O presente curso pretende colmatar uma lacuna formativa de juristas, diplomatas, t\u00e9cnicos de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais, militares e for\u00e7as policiais que participam em miss\u00f5es internacionais em zonas de conflito armado. Tamb\u00e9m os jornalistas, os t\u00e9cnicos de protec\u00e7\u00e3o civil e os membros de equipas de socorro que acompanhem situa\u00e7\u00f5es de conflito armado poder\u00e3o beneficiar da forma\u00e7\u00e3o fornecida pelo Curso.<\/p>\n\n\n\n Os v\u00e1rios m\u00f3dulos do curso percorrem os elementos cl\u00e1ssicos relativos ao sistema da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas em mat\u00e9ria de uso da for\u00e7a (defini\u00e7\u00e3o de agress\u00e3o, leg\u00edtima defesa, actua\u00e7\u00e3o ao abrigo do cap\u00edtulo VII da Carta,\u2026); o estado da arte em mat\u00e9ria de direito internacional humanit\u00e1rio (regime das Conven\u00e7\u00f5es de Genebra: conflitos internacionais, pessoas e bens protegidos, combatentes regulares e irregulares); os mecanismos de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es disciplinares e penais pela viola\u00e7\u00e3o do direito humanit\u00e1rio (compet\u00eancia dos tribunais portugueses e do Tribunal Penal Internacional, tipos penais e disciplinares relevantes); os regimes jur\u00eddicos internacionais para determinadas armas (minas, muni\u00e7\u00f5es em cluster, drones, robots); e a jurisprud\u00eancia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativa aos conflitos armados.<\/p>\n\n\n\n O Curso integra tr\u00eas mesas redondas que permitir\u00e3o partilhar a experi\u00eancia de diversos operacionais em miss\u00f5es onde o direito humanit\u00e1rio tem um papel fundamental: Afeganist\u00e3o, combate \u00e0 pirataria e opera\u00e7\u00f5es no Mediterr\u00e2neo para mitigar os efeitos da crise dos refugiados.<\/p>\n\n\n\n O Curso termina com uma simula\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o de conflito armado envolvendo a viola\u00e7\u00e3o de normas de Direito internacional Humanit\u00e1rio, com a resolu\u00e7\u00e3o de um caso pr\u00e1tico (por grupos de 10 alunos acompanhados por docentes da Faculdade de Direito de Lisboa, com distribui\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is e a obriga\u00e7\u00e3o de chegar uma uma solu\u00e7\u00e3o negociada ou \u201cjudicializada\u201d).<\/p>\n\n\n\n Mais informa\u00e7\u00f5es para: institutoeuropeu@fd.ulisboa.pt<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n Programa<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A multiplica\u00e7\u00e3o de conflitos armados tem posto \u00e0 prova a aplica\u00e7\u00e3o dos regimes de direito humanit\u00e1rio e dos direitos humanos. A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do jus ad bellum mostra, com demasiada frequ\u00eancia, as limita\u00e7\u00f5es do sistema da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas no que respeita ao controlo pol\u00edtico do uso da for\u00e7a pelo Conselho de Seguran\u00e7a. Mas s\u00e3o os… Ler mais »P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o | Direito Internacional Humanit\u00e1rio e Direitos Humanos em Situa\u00e7\u00f5es de Conflito – 2022\/2023
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