{"id":9208,"date":"2023-03-13T14:25:41","date_gmt":"2023-03-13T14:25:41","guid":{"rendered":"https:\/\/eurodefense.pt\/?p=9208"},"modified":"2023-05-03T10:43:03","modified_gmt":"2023-05-03T10:43:03","slug":"o-fundo-europeu-de-defesa-uma-oportunidade-para-as-pmes-nacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eurodefense.pt\/o-fundo-europeu-de-defesa-uma-oportunidade-para-as-pmes-nacionais\/","title":{"rendered":"O Fundo Europeu de Defesa: uma Oportunidade para as PMEs Nacionais"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presente texto visa apresentar as a\u00e7\u00f5es de apoio ao desenvolvimento da ind\u00fastria europeia de defesa, financiadas pela Uni\u00e3o Europeia, como uma oportunidade de capitaliza\u00e7\u00e3o, crescimento e internacionaliza\u00e7\u00e3o para as PMEs portuguesas.<\/p>\n\n\n\n

A \u201cEstrat\u00e9gia Global para a Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia\u201d, adotada pelo Conselho Europeu em 2016, identificou as s\u00e9rias debilidades com que se debate a defesa europeia, levando \u00e0 interven\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para apoiar a melhoria da Base Tecnol\u00f3gica e Industrial de Defesa.  Para isso, a Comiss\u00e3o aprovou, no final desse ano, o \u201cPlano de A\u00e7\u00e3o Europeu no dom\u00ednio da Defesa Europeia[1]<\/span><\/strong><\/a>\u201d em que, reconhecendo que \u201co mercado europeu da defesa est\u00e1 fragmentado e enferma de uma insuficiente colabora\u00e7\u00e3o industrial\u201d, se prop\u00f5e instituir um Fundo Europeu de Defesa para promover a corre\u00e7\u00e3o das ditas defici\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s um per\u00edodo experimental, foi aprovado o Regulamento de 2018 do \u201cPrograma Europeu de Desenvolvimento Industrial no dom\u00ednio da Defesa\u201d (PEDID)[2]<\/span><\/strong><\/a> definindo o normativo a aplicar, que ser\u00e1 usado como evid\u00eancia da exist\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para se dar esse aproveitamento pelas empresas nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente o processo est\u00e1 j\u00e1 inserido no Quadro Financeiro plurianual da Uni\u00e3o Europeia, seguindo no geral as normas do PEDID.<\/p>\n\n\n\n

O peso das PME no tecido empresarial portugu\u00eas<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No presente quadro financeiro plurianual da Uni\u00e3o Europeia 2021-2027, a verba de financiamento de projetos de desenvolvimento para a \u00e1rea da Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Comum \u00e9 de 8 bili\u00f5es de euros. Destes, 2.7 bili\u00f5es destinam-se a subsidiar, a fundo perdido, a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o para responder a projetos (calls<\/em>) lan\u00e7ados pela Uni\u00e3o Europeia e considerados priorit\u00e1rios e necess\u00e1rios para a renova\u00e7\u00e3o da base industrial e tecnol\u00f3gica de defesa.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da janela de investiga\u00e7\u00e3o, est\u00e1 tamb\u00e9m previsto o apoio ao desenvolvimento de projetos, incluindo a fase de prototipagem, a mais cara e arriscada no desenvolvimento de novas capacidades. Os fundos europeus alocados para a fase de desenvolvimento s\u00e3o de 5.3 bili\u00f5es e destinam-se a cobrir no m\u00e1ximo 20% dos custos de projetos aprovados.<\/p>\n\n\n\n

Um dos condicionamentos mais expressivos para a aprova\u00e7\u00e3o do financiamento dos projetos decorre da necessidade de constitui\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios com um m\u00ednimo de tr\u00eas empresas, num m\u00ednimo de tr\u00eas Estados-Membros, o que indicia o esfor\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia em promover a coopera\u00e7\u00e3o entres as suas na\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 na fase de investiga\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os censos de 2021, na economia portuguesa podemos encontrar cerca de 1.314.944 PMEs (1.264.086 microempresas, 43.678 pequenas empresas e 7.180 m\u00e9dias empresas), as quais atingem um volume de neg\u00f3cio a rondar os 230 mil milh\u00f5es de euros e geraram um VAB de 63 mil milh\u00f5es de euros, no ano de 2020[3]<\/span><\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Os dados mais recentes, referem que 63,3% da riqueza em Portugal \u00e9 gerada por PMEs, empregando cerca de 77,3% da popula\u00e7\u00e3o ativa portuguesa que se encontra a trabalhar em empresas, valores que sugerem a imprescindibilidade que este tecido empresarial possui para a empregabilidade nacional.<\/p>\n\n\n\n

No que toca \u00e0 componente de inova\u00e7\u00e3o, no total de PMEs Portuguesas, \u201c66,4% participam em processos de inova\u00e7\u00e3o de produto, servi\u00e7o, processos, organiza\u00e7\u00e3o, marketing, o que representa o valor mais elevado da Europa. A m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia fica-se pelos 49,5%. Fonte: Relat\u00f3rio anual das PME 2018-2019 da Comiss\u00e3o Europeia\u201d<\/em>[4]<\/span><\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em conta o peso que as Pequenas e M\u00e9dias Empresas possuem na economia nacional, assim como a sua elevada capacidade inovativa e de desenvolvimento de produtos, servi\u00e7os e sistemas, e considerando as verbas disponibilizadas pela Uni\u00e3o Europeia, destinadas a a\u00e7\u00f5es de financiamento de projetos, enquadrados na Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Comum, coloca-se a seguinte quest\u00e3o: existem condi\u00e7\u00f5es (estipuladas no Regulamento do Fundo de Defesa Europeu de 2018) para que as PMEs nacionais capitalizem os fundos europeus para projetos de defesa, e se sim, que condi\u00e7\u00f5es possibilitam essa capitaliza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Que oportunidades para as PME no Fundo Europeu de Defesa<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o em 2016 do Plano de A\u00e7\u00e3o Europeu no dom\u00ednio da Defesa, apresentado pela ent\u00e3o Vice-presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Mogherini, em que se urgia uma maior coopera\u00e7\u00e3o a n\u00edvel industrial e financeiro entre os Estados-Membros, e salientava a necessidade de se adquirirem as capacidades mais pertinentes e oportunas para a seguran\u00e7a da uni\u00e3o e dos seus cidad\u00e3os, levou ao desenvolvimento de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n

A vis\u00e3o de uma Europa mais segura s\u00f3 poderia se concretizada atrav\u00e9s de um novo de n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o, que previa uma maior coopera\u00e7\u00e3o entre os Estados-Membros de modo a desenvolver a ind\u00fastria de defesa do continente europeu. Um dos requerimentos para este aumento de envolv\u00eancia e considera\u00e7\u00e3o para com a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os da Uni\u00e3o seria a explora\u00e7\u00e3o de melhores e mais amplas op\u00e7\u00f5es de financiamento desta atualiza\u00e7\u00e3o industrial, surgindo ent\u00e3o o primeiro conceito para a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Europeu de Defesa. Passados 2 anos \u00e9 apresentado no Concelho Europeu o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no dom\u00ednio da Defesa (PEDID), destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da ind\u00fastria de defesa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A primeira diretriz do Programa evid\u00eancia que este n\u00e3o iria servir de alternativa aos esfor\u00e7os nacionais no dom\u00ednio da defesa, e que a seguran\u00e7a da Uni\u00e3o e dos seus cidad\u00e3os permanece uma responsabilidade dos Estados-Membros. Contudo, a atualiza\u00e7\u00e3o das capacidades de defesa e do complexo industrial paralelo, bem como o apoio \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre estados, cairiam no des\u00edgnio do Programa cujo objetivo prim\u00e1rio seria o de \u201cprover capacidades, assegurar uma base competitiva e inovadora para a ind\u00fastria de defesa em toda a Uni\u00e3o, inclusive atrav\u00e9s da coopera\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a e da participa\u00e7\u00e3o das pequenas e m\u00e9dias empresas (PME), e contribuir para uma maior coopera\u00e7\u00e3o europeia em mat\u00e9ria de defesa\u201d. A refer\u00eancia \u00e0s PMEs na primeira diretriz do Programa n\u00e3o seria de maneira alguma uma mera coincid\u00eancia, mas sim um apelo para que estas participassem no processo de atualiza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias de seguran\u00e7a do Velho Continente, dado o seu dinamismo e propens\u00e3o \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas que eram desesperadamente necess\u00e1rias na mat\u00e9ria de defesa da Uni\u00e3o Europeia. Das 39 diretrizes do Programa, um total de 7 referem PMEs na sua descri\u00e7\u00e3o, incluindo a primeira. A segunda diretriz expande as organiza\u00e7\u00f5es que se encontram aprovadas para a participa\u00e7\u00e3o no programa, que para al\u00e9m das PMEs inclui empresas de m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o, centros de investiga\u00e7\u00e3o e universidades, referindo tamb\u00e9m um novo enfase da Uni\u00e3o Europeia na mat\u00e9ria de ciberdefesa.<\/p>\n\n\n\n

A terceira diretriz, \u201cA fim de alcan\u00e7ar solu\u00e7\u00f5es mais inovadoras e promover um mercado interno aberto, o Programa dever\u00e1 prestar um forte apoio \u00e0 participa\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a das PME e ajudar a criar novas oportunidades de mercado\u201d, refor\u00e7a o apoio financeiro \u00e0 crescente internacionaliza\u00e7\u00e3o de PMEs europeias, elevando o estatuto do programa a outras iniciativas econ\u00f3micas ao impulsionar uma maior coes\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre diferentes EM e respetivas entidades, e levando assim ao desenvolvimento do conceito de Mercado Aberto Europeu.<\/p>\n\n\n\n

Passando da terceira para a d\u00e9cima oitava diretriz do Programa, surge uma nova men\u00e7\u00e3o no Programa relativamente ao papel que as Pequenas e M\u00e9dias Empresas podem (e devem) ter no processo de desenvolvimento da ind\u00fastria de defesa do continente europeu e da coes\u00e3o dos seus mercados (\u201cAs a\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis desenvolvidas com um n\u00edvel adequado de participa\u00e7\u00e3o de empresas de m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o e de PME, em particular PME transfronteiri\u00e7as, apoiam a abertura das cadeias de abastecimento e contribuem para os objetivos do Programa\u201d), demonstrando este excerto a implica\u00e7\u00e3o das mesmas nos processos log\u00edsticos e de distribui\u00e7\u00e3o entre EM.<\/p>\n\n\n\n

As diretrizes 30 e 31 v\u00eam cimentar a \u00eanfase dada pelo Programa na import\u00e2ncia das Pequenas e M\u00e9dias Empresas neste processo \u201cconsideradas fundamentais para garantir o crescimento econ\u00f3mico, a inova\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de emprego e a integra\u00e7\u00e3o social na Uni\u00e3o\u201d (30\u00aa Diretriz), ao dedicarem uma por\u00e7\u00e3o dos projetos\/calls criadas pela Ag\u00eancia Europeia de Defesa exclusivamente a PMEs, e alocarem no m\u00ednimo 10% do or\u00e7amento total para a\u00e7\u00f5es de compatibiliza\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Na 31\u00aa diretriz, evidencia-se a import\u00e2ncia de manter um di\u00e1logo constante e flu\u00eddo com \u201cfornecedores n\u00e3o tradicionais do setor da defesa\u201d, onde se incluem as PMEs. A \u00faltima diretriz que menciona as PMEs \u00e9 a 36\u00aa, onde \u00e9 indicada a obrigatoriedade, da Comiss\u00e3o Europeia, no relat\u00f3rio que elabora referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos Fundos alocados do Programa, expressamente \u201canalisar […] a participa\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a das PME e das empresas de m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es ao abrigo do Programa, bem como a participa\u00e7\u00e3o das PME e empresas de m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o na cadeia de valor global\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da men\u00e7\u00e3o em 7 diretrizes diferentes, das 39 que definem a vis\u00e3o com que o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no dom\u00ednio da Defesa foi concebido, nos pr\u00f3prios objetivos do Programa vem estabelecido como uma das suas finalidades \u201cApoiar e estimular a coopera\u00e7\u00e3o, inclusive transfronteiri\u00e7a, entre empresas, inclusive PME e empresas de m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o, em toda a Uni\u00e3o, e a colabora\u00e7\u00e3o entre Estados-Membros, no desenvolvimento de produtos ou tecnologias de defesa, refor\u00e7ando e aumentando a agilidade das cadeias de abastecimento e de valor no dom\u00ednio da defesa, e promovendo a normaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de defesa e a sua interoperabilidade.\u201d Tendo em conta que dentro dos tr\u00eas objetivos do Regulamento, o segundo eleve a import\u00e2ncia de estabelecer melhores rela\u00e7\u00f5es entre entidades de diferentes Estados-Membros apenas refor\u00e7a a ideia do papel a desempenhar pelas PMEs no processo de desenvolvimento da Ind\u00fastria de defesa integrada na Uni\u00e3o Europeia e nos consequentes avan\u00e7os e passos a dar para assegurar um futuro mais seguro e prospero para as sociedades e cidad\u00e3os do continente europeu.<\/p>\n\n\n\n

Oportunidades a n\u00e3o desperdi\u00e7ar<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao combinar o fomento de rela\u00e7\u00f5es entre diferentes organiza\u00e7\u00f5es de Estados-Membros, com o apoio financeiro para o desenvolvimento e pesquisa de novas capacidades de defesa, o Programa aponta para a resolu\u00e7\u00e3o de um dos problemas existentes do complexo industrial de defesa europeu, o de falta de coopera\u00e7\u00e3o entre as na\u00e7\u00f5es e a consequente falta de atualiza\u00e7\u00e3o das suas capacidades de Defesa.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, ao definir condi\u00e7\u00f5es concretas, que possibilitem a participa\u00e7\u00e3o com \u00eaxito de entidades de menores dimens\u00f5es, ou que n\u00e3o sejam parte integrante das empresas que mais t\u00eam contribu\u00eddo na mat\u00e9ria de seguran\u00e7a europeia (tais como a BAE Systems, Thales, Airbus e Dassault), surge a oportunidade das PMEs europeias, com o seu \u00edmpeto inovador e empreendedor, de poder participar neste t\u00e3o pertinente processo de atualiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. Esta norma tem-se revelado de enorme valor para as PME pois valoriza a sua incorpora\u00e7\u00e3o nos Projetos das grandes empresas, o que lhes d\u00e1 mais pontua\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n\n\n\n

De evidenciar ainda \u00e9 o facto das calls lan\u00e7adas pela Uni\u00e3o Europeia conterem um conjunto de projetos dedicados exclusivamente a PMEs, e alocarem no m\u00ednimo 10% do or\u00e7amento total para a\u00e7\u00f5es de compatibiliza\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7as. Este procedimento tem continuado a verificar-se existindo mesmo os chamados \u201cprojetos disruptivos\u201d que se dirigem \u00e0 capacidade de inven\u00e7\u00e3o \u201cfora da caixa\u201d das PME, no fundo o seu m\u00fanus.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia, todavia, \u00e9 que as PME sejam capazes de estabelecerem a sua rede de liga\u00e7\u00f5es transfronteiri\u00e7as pois a finalidade \u00faltima destes projetos \u00e9 a da integra\u00e7\u00e3o em rede da mir\u00edada de PME fechadas em si. No fundo, um apelo \u00e0 sua internacionaliza\u00e7\u00e3o. Os projetos europeus no campo da defesa requerem a participa\u00e7\u00e3o de pelos menos 3 empresas de 3 pa\u00edses diferentes, para poderem ser aceites.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, podemos concluir dizendo que o Fundo Europeu de Defesa constitui uma abertura para as PMEs portuguesas para darem mais um passo e afirmar-se no espa\u00e7o econ\u00f3mico da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

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13 de mar\u00e7o de 2023<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Matias Ramos Pereira<\/strong>: Licenciado em International Business Administration na Cat\u00f3lica Lisbon School of Business and Economics, inscrito no Mestrado de Management (International Business) na GBSB Global em Malta<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/span><\/strong><\/a> European Defence Action Plan, dispon\u00edvel em https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/en\/TXT\/?uri=CELEX:52016DC0950<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

[2]<\/span><\/strong><\/a> Regulamento (UE) 2018\/1092 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, que estabelece o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no dom\u00ednio da Defesa destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da ind\u00fastria de defesa da Uni\u00e3o, dispon\u00edvel em https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/PT\/ALL\/?uri=CELEX%3A32018R1092<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

[3]<\/span><\/strong><\/a> PORDATA Portugal, dispon\u00edvel em: https:\/\/www.pordata.pt\/portugal\/formacao+bruta+de+capital+fixo+das+pequenas+e+medias+empresas+nao+financeiras+total+e+por+dimensao-2933<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

[4]<\/span><\/strong><\/a> Comiss\u00e3o Europeia – Relat\u00f3rio Anual das PME Europeias 2018\/2019, dispon\u00edvel em: https:\/\/www.dgae.gov.pt\/comunicacao\/destaques\/comissao-europeia-relatorio-anual-das-pme-europeias-20182019.aspx<\/span><\/a> e Jornal de Neg\u00f3cios, dispon\u00edvel em https:\/\/www.jornaldenegocios.pt\/c-studio\/detalhe\/as-pmes-sao-um-motor-crucial-da-economia-em-portugal<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

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NOTA<\/strong>:<\/mark><\/p>\n\n\n\n