A questão de saber se a Política Comum de Segurança e Defesa da UE deve se concentrar na defesa territorial e na proteção da Europa ou ser usada principalmente para a gestão de crises externas também requer um esclarecimento fundamental

Fonte: https://euobserver.com/opinion/150782

Por TOBIAS PIETZ

BERLIM, 02 de fevereiro de 2021

Santa Maria da Feira é uma sede de concelho no norte de Portugal com um centro histórico classificado e uma impressionante fortaleza do século XVI.

Mas para a Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia (PCSD), “Feira” é muito mais.

Em Junho de 2000, o Conselho Europeu reuniu-se em Feira, sob a então presidência portuguesa do Conselho da UE, e tomou decisões importantes sobre a futura concepção estrutural e substantiva das operações militares e civis de gestão de crises da União Europeia.

Desde então, as tarefas das missões civis da PCSD têm sido referidas como “Prioridades da Feira”: polícia, Estado de direito, administração civil e protecção civil.

Com exceção da proteção civil, todas as tarefas já foram executadas em várias missões civis. Monitoramento de acordos de cessar-fogo e linhas de contato entre as partes em conflito, apoio aos representantes especiais da UE, reforma do setor de segurança (SSR) e desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) de ex-combatentes foram adicionados posteriormente.

Com o Pacto civil da PCSD em 2018, foram adicionadas potenciais linhas de operação, como as “relacionadas com a migração irregular, ameaças híbridas, cibersegurança, terrorismo e radicalização, crime organizado, gestão de fronteiras e segurança marítima e prevenção e combate ao extremismo violento”.

Desde 2020, a segurança climática e, após a eclosão da corona, a resposta à pandemia também têm sido discutidas como tarefas potenciais para a PCSD civil.

Infelizmente, o aumento das tarefas e mandatos teoricamente possíveis para as operações de crise europeias não conseguiu evitar que as missões civis – tal como as militares – lutassem contra a falta de empenho e o declínio do interesse por parte dos Estados-Membros, especialmente desde o Tratado de Lisboa.

Enquanto as decisões de Feira levaram à Estratégia de Segurança Europeia (ESS) e, a partir de 2003, a grandes missões civis e militares da UE (às vezes até 3.000 a 4.000 militares destacados) no Congo, Chade, Bósnia e Kosovo, entre outros , o alargamento da UE com o Tratado de Lisboa resultou numa diferenciação das percepções das ameaças na União: nos Estados Bálticos, as pessoas temem coisas diferentes das do Mediterrâneo.

Além disso, verificou-se uma mudança e fragmentação dos interesses dos Estados-Membros, quer ao nível do âmbito da intervenção global (ou de qualquer intervenção), quer ao nível dos respetivos pontos focais regionais de possível intervenção europeia.

Desde Lisboa, a dimensão das missões da UE – com exceção dos destacamentos marítimos – tem estado frequentemente na faixa de algumas dezenas a várias centenas, com a maioria dos mandatos centrados no aconselhamento e formação de agentes de segurança no país anfitrião.

A dificuldade de obter apoio suficiente para uma missão, mesmo em situações de crise extrema foi demonstrada, por exemplo, pelas seis rodadas de negociações necessárias para levantar 700 soldados para a operação da UE na República Centro-Africana na primavera de 2014 – e no final, o segundo maior contribuinte de tropas foi a Geórgia, não membro da UE.

Após a Conferência de Berlim-Líbia em fevereiro de 2020, demorou quase três meses antes que os estados membros pudessem chegar a um acordo sobre uma missão à Líbia. A essa altura, o ímpeto da conferência já havia se dissipado.

Desde então, a Operação Irini tem se concentrado principalmente em resolver seu mandato imperfeito.

‘Nenhuma estratégia real’

No momento, não existe uma estratégia real de ação conjunta usando a PCSD como instrumento. Compromissos baseados no menor denominador comum parecem dominar e, é claro, acarretam o risco de quase nenhum efeito (ou não o efeito correto) com as missões.

Uma solução poderia ser o atual processo de criação de uma “bússola estratégica” para a política de segurança e defesa da UE, incluindo operações de crise civis e militares.

Este novo documento básico de política de segurança, que deve ser concluído para a presidência francesa do Conselho da UE em 2022, também visa colocar as missões em uma nova base estratégica.

Após a conclusão da primeira fase – a compilação e elaboração de cenários de ameaças por todos os estados membros – o “diálogo estratégico” dessa iniciativa está agendado para o primeiro semestre de 2021, sob a presidência portuguesa do Conselho.

Seria útil que Portugal aproveitasse esta fase da Bússola Estratégica para fazer um grande estrondo e organizar uma “Feira 2.0”. Aqui, finalmente foi possível criar clareza sobre o que os Estados membros realmente desejam alcançar com suas missões de crise.

Em vez de definir cada vez mais tarefas para missões cada vez menores e manter a divisão em PCSD militar e civil, as missões futuras devem ser implementadas de maneira ambiciosa, civil-militar integrada e com forte apoio político.

Em vez disso, tarefas menores de consultoria e formação poderiam ser executadas pela Comissão da UE e suas delegações, ou por agências como a Frontex.

A questão de saber se a PCSD deve centrar-se na defesa territorial e na proteção da Europa ou ser usada principalmente para a gestão de crises externas também requer um esclarecimento fundamental – e, com base nisso, uma reorganização estrutural das instituições de segurança e defesa em Bruxelas.

O encontro da Feira, há mais de duas décadas, numa série com encontros do antecessor e do sucessor em Colônia e Gotemburgo, foi caracterizado por um espírito de otimismo e uma forte vontade por parte dos Estados membros da UE em moldar a política externa e de segurança.

A Política Comum de Segurança e Defesa pode fazer bom uso deste “espírito da Feira” este ano – Portugal poderia dar um importante impulso para isso com uma reunião renovada em Santa Maria da Feira no início do verão.

BIOGRAFIA DO AUTOR

Tobias Pietz é vice-chefe de análise do Centro de Operações Internacionais de Paz, sede em Berlim.

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As opiniões expressas neste artigo de opinião são do autor, não do EUobserver, nem do EuroDefense-Portugal.