Introdução
A região do Médio Oriente e do Norte de África compreende uma miríade de países árabes que viveram conflitos internos ao longo de muitos anos, sendo que muitas destas guerras civis ainda ocorrem hoje em determinadas zonas. Logo após a 2ª Guerra Mundial de 1945, uma série de guerras entre estados árabes ocorreram, despoletando a histórica Primavera Árabe de 2011. Durante esta onda revolucionária de manifestações, nações como a Tunísia, o Egipto, a Síria, a Líbia, o Iémen, entre outros, foram palco de protestos populares contra os regimes autoritários em que viviam. Tais rebeliões por parte dos civis originaram guerras intraestatais avassaladoras e destruidoras, que perduram até hoje na Síria, por exemplo. De modo a responder a estas questões problemáticas, a União Europeia (UE) tem criado mecanismos e instrumentos específicos neste sentido. O Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) é a instituição que se ocupa da política externa e de segurança europeia, englobando entidades como a Política de Vizinhança Europeia (PEV) e a União para o Mediterrâneo (UpM), que adotam e aplicam uma série de medidas, políticas e projetos focados nesta região específica. No entanto, apesar das muitas vitórias já alcançadas para garantir a estabilidade e segurança nestes territórios, tais projetos por vezes são insuficientes e incapazes de responder a todas as necessidades prementes nesta região. Por conseguinte, torna-se imperativo que a UE crie uma estrutura de política externa e segurança europeia mais coerente e coordenada, fundamental para responder a estas e futuras questões problemáticas nesta zona.
Causas e Vertente Histórica
Antes de se referir as causas da Primavera Árabe, é essencial elaborar uma sucinta evolução histórica dos conflitos anteriores que ocorreram nos países árabes, visto que tais eventos influenciaram os acontecimentos de 2011. Logo após a 2ª Guerra Mundial, eclodiu a Guerra da Independência (1948), em que povos árabes (Líbano, Síria, Jordânia, entre outros) vizinhos da Palestina contestaram a independência de Israel. Posteriormente a este conflito, ocorreram uma série de guerras que envolveram de um lado Israel e do outro lado, países árabes, como a Síria, o Líbano, a Jordânia, o Egipto e o Iraque. A título de exemplo, a guerra do Suez (1956), a guerra dos 6 dias (1967), a invasão do Líbano por parte de Israel (1982), a guerra do Iraque em 2003, entre muitas mais. Apesar de tais conflitos se encontrarem distantes temporalmente dos acontecimentos da Primavera Árabe, evidencia-se uma ligação entre estes eventos. A Tunísia foi o palco pioneiro das revoltas populares que se espalharam pelo mundo árabe em finais de 2010 e inícios de 2011. Os protestos também ocorreram mormente na Síria, Egito, Líbia, Iémen e Barém. Estes seis países árabes foram os mais afetados, onde eclodiram guerras civis muito violentas e avassaladoras. Através do apoio e auxílio de países terceiros, pelo menos cinco destes países vivem hoje em paz negativa (ausência de guerra), contudo, alguns sem paz positiva (sociedade próspera, democrática, bem-estar). A Síria é o país que vive atualmente uma guerra intraestatal, isto é, uma guerra dentro do seu próprio Estado. De acordo com Gaub (2017), estes conflitos intraestatais resultam de estados fracos, pobre governação e carência democrática. As consequências de tais eventos são imensas e, não se deve apenas realçar as mortes e a destruição do território nacional, mas todos os problemas que surgem a seguir, que são tão ou mais devastadores. A região do Médio Oriente e do Norte de África, em língua inglesa MENA (Middle East and North Africa) é a mais afetada por estes acontecimentos. Neste sentido, desde a sua criação, a União Europeia procura dar resposta a esta problemática e prestar auxílio a esta região. Têm sido implementados um conjunto de instrumentos políticos, como parcerias, políticas e acordos de modo a responder de forma adequada a tais necessidades prementes e cada vez mais preocupantes.
Resposta da União Europeia
Khader (2013) refere que o mundo árabe é a primeira fronteira da Europa. Compreende-se assim que, as relações entre estas duas regiões são múltiplas e existem há uma data de anos. Desde o surgimento da União Europeia, com o Tratado de Roma de 1957, surgiram uma panóplia de acordos, parcerias e iniciativas entre a UE e os países árabes. Contudo, a cooperação focava-se mormente em trocas comerciais ou económicas e, foi só a partir dos anos 90 que a manutenção da segurança e paz se tornaram objetivos comuns. Em 1994, para dar início a este processo de paz, ocorreu a Conferência de Barcelona ou a Parceria Euro-Mediterrânica (PEM) para uma cooperação política e securitária, económica e financeira e também sociocultural. Tal como menciona Khader (2013), o Processo de Barcelona não tinha como objetivo promover reformas no Sul do Mediterrâneo, mas sim promover “ordem” e “estabilidade”. Na sequência da guerra do Iraque em 2003 e dos ataques terroristas na Europa, surgiu em 2004 a Política Europeia de Vizinhança (PEV). Em 2008, para dar resposta às lacunas da PEV, criou-se a União para o Mediterrâneo (UpM). O Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), que desde 2010 se ocupa da política externa e de segurança europeia, integra uma série de organizações focadas na paz da região MENA (Liga dos Estados Árabes, entre outras). Analisando todas as organizações, constata-se que PEV e a UpM são as duas entidades primordialmente responsáveis pela resolução de conflitos nesta zona específica.
Política Europeia de Vizinhança (PEV)
No ano de 2003, com a adesão de novos membros à União Europeia, surgiu a Política Europeia de Vizinhança (PEV). Em conformidade com Khader (2013), esta organização foi criada para fortalecer a segurança das fronteiras com os novos vizinhos europeus. Os principais objetivos desta política são a prosperidade, a segurança e a estabilidade. Abrange 16 países, incluindo a Argélia, Egito, Israel, Líbano, Jordânia, Líbia, Marrocos, Palestina e a Síria (países MENA). Com a invasão do Iraque (2003), a PEV publicou dois documentos oficiais: “Strengthening the EU’s relations with the Arab World” e “Interim Report on the EU Strategic Partnership with the with the Mediterranean and the Middle East”, realçando a necessidade de se criar uma política externa de segurança forte, bem como promover reformas democráticas. Esta organização encabeçou vários projetos e iniciativas ao longo dos anos e, em 2011, alterou a sua estratégia e abordagem. De acordo com as fichas técnicas da UE (2020), na sequência da Primavera Árabe procedeu-se a uma revisão da PEV, centrando-se mais na promoção de uma democracia sólida e sustentável e de um desenvolvimento económico inclusivo. Colateralmente, a boa governação e respeito pelos direitos humanos são outros dois princípios que são adotados perante um conjunto de instrumentos políticos, que se baseiam em acordos jurídicos entre a UE e os seus parceiros. Compreende os Acordos de Parceria e Cooperação (APC), os Acordos de Associação (AA). Foram também celebradas parcerias para fortalecer a gestão da migração, como o Mecanismo de Parceria para a Mobilidade (2016) e o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para a África (Norte). Em adição, abrange parcerias de dimensão regional, sendo que a UpM é especificamente direcionada para os povos árabes. Em 2019, a resolução sobre o período pós-Primavera Árabe e o rumo a seguir na região Médio Oriente e Norte de África, foi aprovada pelo Parlamento.
União para o Mediterrâneo (UpM)
De acordo com Dias (2014), para responder às lacunas da PEV, a UpM foi criada em 2008, focada em fortalecer as relações entre os países da região. Engloba os Estados Membros da UE e 15 países do Mediterrâneo, integrando Israel, a Jordânia, o Líbano (estatuto de observador), a Líbia e a Síria (atualmente suspensa devido à guerra civil). Abrange os mesmos princípios que a PEV e, ao mesmo tempo, promove o entendimento entre as culturas e as civilizações na região euro-mediterrânica. O Secretariado da UpM coordena uma série de projetos relacionados com os setores do transporte, água, energia, proteção ambiental, emprego e desenvolvimento empresarial. A aprovação de tais propostas é executada pelo órgão executivo da UpM, a reunião dos altos funcionários. Outro órgão que desempenha funções na UpM é a Assembleia Parlamentar, organizada em cinco comissões permanentes: Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos; Assuntos Económicos e Financeiros, Assuntos Sociais e Educação; Promoção de Qualidade de Vida, Intercâmbios Humanos e Cultura; Energia, Ambiente e Água; Direitos da Mulher nos Países Euro-Mediterrânicos. Verifica-se assim que, a UpM “trouxe de volta” o multilateralismo, baseando-se em relações interestaduais convencionais em vez de relações com a comunidade (Khader, 2013). Através de tais projetos implementados, as principais prioridades da UpM prendem-se agora com a gestão e o controlo da imigração, a proteção do ambiente, a promoção do codesenvolvimento e por último, o combate à corrupção, crime organizado e terrorismo. Estas duas últimas prioridades são cruciais para a segurança e defesa da UE, visto que após a Primavera Árabe o crime organizado e o terrorismo aumentaram significativamente na Europa.
Pontos Fortes e Fracos: Resposta da UE
Através de uma análise detalhada de todos os esforços por parte da UE para dar resposta aos conflitos nos países árabes, evidenciam-se pontos fortes e também fracos no cerne desta questão. Segundo Dias (2014), uma das qualidades da PEV foi a criação do “ring of friends” (anel de amigos) que permitiu uma maior cooperação de segurança com os seus vizinhos. Em paralelo, a UpM permitiu a criação de uma coordenação mais igualitária em termos de presidência das relações entre a UE e o Mediterrâneo, permitindo assim um diálogo mais coerente entre as duas regiões. Logo após os eventos de 2011, através da articulação entre o SEAE e a UE, foram implementadas ferramentas para auxiliar a região debilitada. A revisão da PEV foi essencial, tal como as visitas oficiais de representantes para promover transições democráticas. Surgiram também incentivos monetários (4 bilhões de euros entre 2011 e 2013), acesso ao mercado europeu e parcerias de mobilidade (migração). Em 2015, o Fundo Fiduciário de Emergência para África foi criado e os seus 31 projetos de gestão da migração têm conseguido melhorias nesta questão. Todos estes projetos surtiram efeitos positivos, tendo como exemplo a realização de eleições no Egipto, Líbia e a preparação para a criação de governos na Jordânia e no Líbano. Estas são apenas algumas das vitórias alcançadas, sendo possível assim enaltecer a robusta evolução que a UE demonstrou para responder às crises árabes. Tendo em conta cada crise específica ao longo do tempo, é visível a sua adaptação às diferentes circunstâncias e capacidade de criar organismos e entidades que agem de acordo com as várias necessidades. Não obstante o trabalho exímio que a UE realizou e tem realizado nesta matéria, emergem palavras como incoerência e inconsistência, decorrentes das lacunas e falhas no seio da política externa e segurança europeia. Apesar dos frutos dos Planos de Ação da PEV, evidenciou-se um crescente tratamento desigual por parte da UE com os seus vizinhos (fortalecimento das relações com Israel). Este é um dos exemplos das suas inconsistências e, em conformidade com Khader (2013), a PEV teve resultados dececionantes, falhando assim na sua missão de promover alterações significativas. A UpM, com projetos diferentes da PEV, também se tornou débil e pouco focada na segurança dos civis que vivem nas regiões afetadas. Tais lacunas influenciaram o despoletar da Primavera Árabe, visto que a promoção da democracia, direitos humanos e segurança foi insuficiente nos países em conflito. Bremberg (2016), menciona que no decorrer destes eventos, o SEAE ainda estava em construção e por isso, existiam ainda um conjunto de problemas por resolver dentro da UE. Posto isto, verifica-se que a resposta a tais eventos seria frágil e fraca. Para além disto, a principal preocupação dos países europeus era retirar os seus cidadãos das regiões afetadas, mostrando assim a falta de apoio por parte da UE para com civis em sofrimento. Desta forma, podemos afirmar que para a UE, no topo da sua agenda estava a segurança das suas fronteiras e Estados-membros, colocando para segundo plano a estabilidade e a segurança dos seus países vizinhos. A guerra na Síria, que perdura desde 2014 até hoje e, as várias guerras civis que a Líbia tem vivido, evidenciam a incoerência e ineficácia por parte da UE em responder a tais crises cada vez mais devastadoras. Esta situação demonstra a falta de credibilidade e poder que a Europa tem em termos securitários a nível global, sendo ultrapassada por grandes potências, como a Rússia, os Estados Unidos da América (EUA) e a China. Paralelamente, os grandes fluxos migratórios decorrentes desde 2011, propiciaram a anterior e atual crise de refugiados na Europa, demonstrando assim a carência de um diálogo coerente entre os Estados-Membros. Esta problemática dura há anos na Europa e acaba por dividir cada vez mais os países membros da UE. Os ataques terroristas perpetrados na Europa, também são fruto em certa medida da incapacidade de resposta a tais questões problemáticas. Tal como refere Dias (2014) apesar de propostas da UE mais detalhadas e robustas, parece que a sua abordagem se manteve igual ao período anterior a 2011 e pouco mudou. Deste modo, são necessárias reformas mais vastas e adequadas no seio da política externa e de segurança europeia, de modo a responder eficazmente a tais necessidades.
Recomendações
Tal como foi referido anteriormente, a UE para responder aos conflitos árabes apresenta diversas capacidades, mas ao mesmo tempo, um conjunto de limitações que impossibilitam uma resposta mais eficaz a este desafio. Perthes (2011) refere que a Europa, por um lado, deve estabelecer as suas prioridades de uma forma clara e promover reformas políticas e institucionais naquelas zonas. Por outro lado, o autor refere que a Europa deve apresentar os seus interesses de cooperação com os países árabes (ex: aquisição de petróleo), para que a comunicação seja clara e transparente. Por exemplo, a UpM deveria ocupar-se maioritariamente desta prioridade. Em adição, outra recomendação seria o controlo mais apertado do mercado de armas de destruição maciça. É evidente que muitos dos países árabes não possuem tais instrumentos e na maior parte das vezes adquirem-nos através de países como a Rússia, EUA, etc. A investigação e atuação neste sentido poderia ser efetuada por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) em consonância com a UE para travar este mercado ilegal, porque as armas são o principal facilitador de tais conflitos. Geralmente, este mercado negro é possível porque a corrupção mundial tem crescido significativamente ao longo dos anos e, os políticos “fecham os olhos” a esta situação, ou até a exercem a mesma para seu próprio proveito. Evitar por completo a corrupção seria apenas possível num mundo utópico, mas atenuar tal ilegalidade seria uma opção viável. Além do mais, no que diz respeito à questão da Síria, a Europa poderia criar uma parceria coordenada e estruturada com as maiores potências do mundo (Rússia, China, EUA). Apesar da presença das forças militares da Rússia e dos EUA na região, as suas divergências são visíveis, colocando em causa ainda mais a segurança da região. Seria essencial unir esforços, colocar os interesses nacionais de lado e trabalhar em conjunto para que seja este conflito termine. Simultaneamente, o papel da Turquia nesta matéria deve ser articulado com a UE, visto que as tensões entre os mesmos criam ainda mais problemáticas nesse sentido. Gaub (2017) sublinha que os conflitos internos não terminam logo após o término de uma guerra. As mortes indiretas do pós-guerra, os ferimentos e traumas psicológicos continuam a afetar os civis. Verificamos assim que, apesar de muitos conflitos nos países árabes terem terminado, as consequências que surgem a seguir são muito graves. Na sequência de tais problemas, a população revolta-se, os conflitos internos crescem, a migração aumenta e a crise dos refugiados agrava-se. Desta forma, a UE, aquando do seu auxílio aos conflitos árabes, não deve apenas focar-se nas transições democráticas ou ajuda monetária, deve também prestar apoio e auxílio direto às populações necessitadas daqueles territórios. Deve por exemplo, colocar a educação no topo da sua agenda de atuação para que os jovens no futuro sejam capazes de criar um país dotado de valores europeus, bem-estar e segurança. A comunicação direta com os civis deve ser também uma prioridade, essencial para conhecer e compreender os seus desejos e as suas necessidades, porque são eles os que mais sofrem no meio disto tudo. Por último, apesar de esta ser uma questão sensível relativa à soberania dos Estados-membros europeus, está na altura de ser criada uma força de segurança e defesa europeia autónoma, coordenada e robusta, pois uma cooperação forte e coesa entre nações é a chave para o sucesso.
19 de janeiro de 2022
Joana Good da Silva
EuroDefense Jovem-Portugal
Referências Bibliográficas
Bremberg, N. (2016). Making sense of the EU’s response to the Arab uprisings: foreign policy practice at time of crisis. Swedish Institute of International Affairs, Article in European Security;
Dias, V. (2014). A Critical Analysis of the EU’s Response to the Arab Spring and its Implications for EU Security. University of Coimbra, International Politics and Conflict Resolution at the School of Economics;
Gaub, F. (2017). Arab wars: calculating the costs. European Union Institute for Security Studies (EUISS);
Khader, B. (2013). The European Union and the Arab World: From the Rome Treaty to the Arab Spring. European Institute of the Mediterranean;
Perthes, V. (2012). Europe and the Arab Spring; Berlin: German Institute for International and Security Affairs; vol. 53 no.6;
Site oficial do Serviço Europeu para Ação Externa – European External Action Service (EEAS):
https://eeas.europa.eu/diplomatic-network/middle-east-peace-process_en?page=1
