LPM: Mais de 308 milhões investidos em 2016.
O consórcio de países europeus que utilizam aviões F-16 decidiu adquirir caças de quinta geração. Mas Portugal, que integra esse grupo, discorda da medida por a considerar «onerosa (e) prematura face ao potencial de exploração ainda existente», defendendo uma solução que custa «um décimo da substituição da aeronave».
Esta posição consta do relatório de execução da Lei de Programação Militar (LPM) em 2016, enviado há uma semana para a Comissão parlamentar de Defesa e a que o DN teve acesso, um mês após o Presidente da República alertar para a necessidade de planear atempadamente o futuro das aeronaves responsáveis pela defesa aérea do País.
O referido consórcio de utilizadores dos caças norte-americanos da chamada 4.a geração é formado por cinco países: Bélgica, Dinamarca, Holanda, Noruega e, desde o ano 2000, Portugal. Os F-16 portugueses entraram ao serviço da Força Aérea em Junho de 1994 (ainda nos EUA). As primeiras 20 unidades, novas, foram recebidas até janeiro do ano seguinte; no final de 1997 chegaram mais 25 usadas (uma das quais para substituir um aparelho destruído da primeira esquadra e quatro para peças).
Com os caças portugueses a atingirem o seu fim de vida útil operacional – leia-se continuarem a ser um sistema de armas ao nível dos congéneres – por volta de 2030, uma solução para estender aquele período por mais uma década «passará pela incorporação da configuração VIPER», – indica o relatório.
«Estima-se que o valor de investimento ascenderá a cerca de um décimo do investimento de substituição da aeronave», englobando um novo sistema de radar, gerador, aviónicos, equipamentos para processar e transferir dados (o que permite a sua interoperabilidade com os referidos caças de 5.a geração), acrescenta o relatório assinado a 31 de março pelo ministro da Defesa, Azeredo Lopes.
Segundo fontes militares ouvidas pelo DN, o custo global de modernizar os 30 F-16 portugueses com a referida configuração VIPER – desenvolvida pelos EUA a partir de 2012 – envolverá um investimento da ordem dos 500 milhões de euros (16,6 milhões cada um). Estes valores, meramente indicativos, dependem de vários fatores, a começar pelo nível de novos equipamentos a adquirir.
Daqui resulta que a opção por caças novos para a Força Aérea implicará no mínimo investimentos dez vezes superiores, da ordem dos cinco mil milhões de euros.
Segundo a imprensa da especialidade, há atualmente uma dezena de diferentes modelos de caças de 5.a geração, entre os quais sobressaem o F-22 e o F-35 (EUA), o T-50 PAK-FA (Rússia), o KAIKF-X (Coreia do Sul), o TAITF-X (Turquia) e o X-2 Shinshin (Japão) – aeronaves que se caracterizam, entre outros fatores, por terem capacidades stealth (invisibilidade aos radares).
Como consequência da decisão do consórcio europeu dos F-16 em adquirir aviões de 5.a geração, as atualizações dos programas de voo operacional – desenvolvidos no âmbito do programa multinacional de caças (MNFP, sigla em inglês), que integra os EUA e visa garantir a interoperabilidade e configurações comuns aos caças desses seis países – estão «no fim da sua vida útil», indica o relatório da LPM.
Alertas de Marcelo sobre F-16
O documento indica que há dois níveis de atualização dos programas de voo operacional: um para resolver «problemas de segurança e sustentação» dos F-16, o outro para «alterações maiores com substituição» de equipamentos de bordo e atualizações do computador central.
Com a Força Aérea a alertar para a necessidade de até 2020 haver uma decisão política sobre o futuro dos F-16, que operam a partir da base aérea de Monte Real, Marcelo Rebelo de Sousa deixou um alerta sobre esse dossiê durante a visita feita ao Comando Aéreo do ramo no passado dia 15 de março.
Sendo o fim de vida útil (a nível operacional) dos F-16 «uma situação que se coloca, não apenas a Portugal mas a vários Estados, nomeadamente membros da Aliança Atlântica», o Chefe do Estado adiantou: «É evidente que não é já, é daqui a alguns anos, vai para além do mandato do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, mas em matéria de Forças Armadas tem de se planear a médio/longo prazo. A concretização, depois, é subsequente, mas é planeamento a médio/longo prazo. E esta é uma exigência constante».
Os F-16 portugueses sofreram nos últimos anos a chamada modernização de meia vida (MLU, sigla em inglês), que os colocou no mesmo patamar dos outros caças do consórcio europeu, ao dar-lhes capacidade de combate para além do alcance visual e alargando o seu prazo de vida útil operacional até 2030. Recorde-se que a Força Aérea vendeu nove dos seus caças F-16 à Roménia, que se tornou o 27.º país a integrar o clube de utilizadores daquela aeronave. O negócio, que envolveu outras três aeronaves adquiridas aos EUA e modernizadas em Portugal, envolveu um total de 181 milhões de euros, dos quais 78 milhões de euros corresponderam a um encaixe líquido para os cofres do Estado – e que se destinam a financiar novos programas da LPM.
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REEQUIPAMENTO – Mais de 308 milhões investidos em 2016
As Forças Armadas executaram 308,2 milhões de euros das verbas da Lei de Programação Militar (LPM) em 2016, o que equivaleu a 77,69% do montante disponível e menos 8,34 pontos percentuais face ao ano anterior (86,03%).
A informação consta do relatório de execução da LPM no ano passado e que a tutela enviou ao Parlamento.
O valor global disponível era de 398,7 milhões de euros, mais 124 milhões do que o previsto pela lei (e que eram verbas não usadas em anos anteriores).
Decompondo os montantes investidos pelo ministério e pelas Forças Armadas, os serviços centrais executaram 87% das verbas respetivas, o Estado-Maior-General 51,8%, a Marinha 84,4%, o Exército 65,8% e a Força Aérea apenas 57,7%.
Manuel Carlos Freirs
Jornalista
In «Diário de Notícias» – 12 de Abril de 2017
