Shearer e Liotta (2011) apontam para a existência de um conjunto de condições ambientais e ecológicas essenciais à sobrevivência das espécies humanas e não humanas cujo colapso poderá significar consequências desastrosas. Nesta lógica, exemplifica-se o aumento de “eventos climáticos extremos, o aumento da disputa por recursos naturais limitados, surtos de doenças e infeções virais, a contínua extinção das espécies, a prevalente pressão de troca de comida por combustível, conflitos sociais intensos e muita mais criminalidade” (White & Kramer, 2015, p. 383).

A isto se acrescenta as considerações de Lynch (1990) e White e Kramer (2015) sobre a influência e o papel avassalador e egoísta das sociedades, Estados e empresas capitalistas na exploração indiscriminada e negligente do meio ambiente e no abuso e desrespeito das espécies não humanas. Assim, mais pertinente do que nunca, mediante os riscos ambientais presenciados atualmente e que colocam em causa a subsistência da vida no planeta (Mehta & Merz, 2015), coloca-se a seguinte questão: “quais são os problemas ambientais que poderão ser considerados problemas de segurança?” (Barnett, 2003, p. 7). Cunha (1998) reverte para o conceito de Segurança Ambiental numa lógica de segurança coletiva que visa a colaboração entre Estados, pessoas e instituições, de forma a proteger o ambiente apresentando que a Segurança não se limita a questões militares no sentido restrito da arte de se fazer guerra, abrangendo questões de ameaças gerais que impliquem situações de stresse e perigo para a Humanidade. Assim, o autor define-a enquanto a arte de “limitar os riscos dos impactos negativos sobre o ambiente e as reservas de recursos naturais” (p. 34).

A problemática que envolve o tráfico ilícito de resíduos remete-nos para “o comércio ilegal, transporte e processamento de resíduos por uma ampla gama de atores” (Andreatta & Favarin, 2020, p. 131) violando convenções e legislações nacionais e internacionais, em vigor. Em retrospetiva, ao longo do final do século XX registou-se um aumento substancial na produção de resíduos urbanos[1], impulsionado pelo avanço do consumismo e do capitalismo nos países desenvolvidos (Bonatti, 2015; Morganti et al., 2020). Tal resultou num incremento notável de um número de legislações e políticas, nacionais e internacionais, com o intuito de melhor regulamentar o tratamento e reciclagem destes resíduos, principalmente com a visão de proteção do meio ambiente e diminuição da poluição tendo-se, por isso, verificado, um aumento significativo do custo associado (Liddick, 2010; Marfe & Stefano, 2016; Massari & Mozini, 2004; Pasotti, 2010; Troisi et al., 2023).

Como resposta a este aumento, as nações começaram a exportar os seus resíduos para países em desenvolvimento, onde os custos de tratamento eram inferiores e as regulamentações menos rigorosas (Liddick, 2010) acrescentando Massari e Mozini (2004) que “o custo médio de eliminação de uma tonelada de resíduos perigosos num país ocidental estava entre 100 e 2.000 dólares, enquanto em África era entre 2,50 e 50 dólares”.

Referindo um caso prático, na Itália, vários estudos destacam a região da Campânia como a mais afetada por atividades ilegais relacionadas ao tratamento de resíduos urbanos e industriais tóxicos e de difícil processamento (Marfe & Stefano, 2016; Massari & Mozini, 2004; Mazza et al., 2015). Neste contexto, vários investigadores identificam o “triângulo italiano da morte”, composto pelas cidades/comunas de Acerra, Nola e Marigliano, onde o tráfico de resíduos e a existência de aterros ilegais são tão acentuados que “a terra é agora praticamente inutilizável” (Senior & Mazza, 2004, p. 525).

Efetivamente, Mazza et al. (2015) afirmam que “a avaliação de dioxinas em amostras de leite de ovinos, búfalos e bovinos criados na região da Campânia revelou que cerca de um quarto deles apresentava níveis de dioxinas muito superiores ao limite normal indicado pela Comissão Europeia” (pp. 6819-6820) realçando Costanzo & Ferraro (2013), Massari e Mozini (2004) e Marfe e Stefano (2016), de igual forma, a presença agravada, comparativamente a outras regiões da Itália, de cancros e respetiva taxa de mortalidade e uma diminuição da taxa de natalidade, tal como o aumento de doenças congénitas.

Não obstante, a relação entre a região de Campânia e o tráfico de resíduos teve início na década de 80 do século XX, invocando as práticas da mafia italiana, nomeadamente o grupo Camorra, que, ilegalmente, despejava resíduos de cidades do norte da Itália, França e Alemanha, na referida região, acentuando as desigualdades socioeconómicas já sentidas entre as zonas norte e sul italianas e expondo a fraca regulamentação e preocupação por parte dos políticos italianos (Bonatti, 2015; Pasotti, 2010). Atualmente segundo Germani et al. (2018), na Itália “o tráfico de resíduos tornou-se numa das áreas de crime que mais cresce e uma das indústrias mais lucrativas entre as atividades criminosas organizadas” (p. 42). Adicionalmente, as autoridades italianas têm vindo a apontar para uma maior participação, nesta atividade criminosa, por parte de empresas, organizações e identidades sem qualquer ligação à máfia italiana ou a grupos criminalmente organizados (Germani et al., 2018; Liddick, 2010).

Andreatta e Favarin (2020), mediante a análise de cinco casos judiciais italianos envolvendo a prática do tráfico ilícito de resíduos, desenvolveram um modelo que visa explicar o seu respetivo ciclo (anexo 1) identificando seis fases: (1) a criação, onde os produtores de resíduos produzem documentação falsa para esconder a categoria do resíduo, procuram por traficantes ilegais para a sua disposição a custo reduzido e facilitada ou, por falta de conhecimento sobre a problemática e correspondente ilegalidade, contactam atores ilícitos; (2) a recolha, na qual as empresas de recolha coletam resíduos de forma ilícita ou, sob qual não possuem domínio e permissão de transporte, repassando-os a outras empresas e agentes; (3) o armazenamento, com a implementação de instalações empresariais em locais onde a regulamentação é limitada podendo incluir o uso de documentos falsificados; (4) o tratamento, que compreende a falsificação de declarações relacionadas à reciclagem e tratamento aplicados; (5) o transporte, onde é incluído o uso de documentação falsificada para transpor fronteiras; e (6) o descarte e o reuso, maioritariamente realizados em zonas transfronteiriças, onde também são comprados resíduos transformados para outros tipos de utilidades ilícitas.

Terminando numa nota positiva, de modo a prevenir o fenómeno e a sua atratividade, Troisi et al. (2023) sugerem, (1) a redução das taxas e custos associados à indústria, (2) o aumento das consequências jurídicas para os ofensores e (3) uma consciencialização para uma economia verde com interesse sobre o bem-estar do meio ambiente especialmente, nas comunidades periféricas aos locais de tratamento de resíduos. Ademais, Liddick (2010) e Morganti et al. (2020), salientam a relevância crucial da harmonização da legislação internacional no tratamento de resíduos uma vez que, à medida que a regulamentação e os custos nos países desenvolvidos aumentam, cresce a atratividade da exportação ilegal para países em desenvolvimento, onde as leis são menos rigorosas e os custos de tratamento são mais baixos.

[1] Segundo Morganti et al. (2020), “prevê-se que a produção de resíduos atinja 27 mil milhões de toneladas até 2050, causando múltiplas preocupações centradas principalmente na necessidade de uma eliminação eficaz” (p. 105).

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21 de março de 2024

Beatriz Barqueiro
EuroDefense Jovem-Portugal

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Referências (Estilo APA)

Andreatta, D., Favarin, S. (2020). Features of transnational illicit waste trafficking and crime prevention strategies to tackle it. Global Crime, 21(2), 130-153. DOI: 10.1080/17440572.2020.1719837

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Morganti, M., Favarin, S., Andreatta, D. (2020). Illicit Waste Trafficking and Loopholes in the European and Italian Legislation. European Journal on Criminal Policy and Research, 26, 105–133. https://doi.org/10.1007/s10610-018-9405-2.

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Anexo 1:

Destaque das principais conclusões relativas ao funcionamento do esquema envolvendo o tráfico ilícito de resíduos (Andreatta e Favarin, 2020)

Figure 1. Outline of the main findings regarding the functioning schemes of IWT in Italy.

Note: The white boxes indicate the legal dynamic of waste trafficking, whereas the grey boxes represents the illicit activity.