A despesa em defesa é importante para os Estados como é para a U.E., no sentido em que o seu objetivo é manter a segurança dentro de um território. Uma diferença crucial, contudo, é o facto de um Estado soberano ter uniformidade nos seus equipamentos e poder de decisão total sobre o seu orçamento em defesa (quantitativa e qualitativamente) e a U.E., como união de Estados, não tem essa uniformidade ou poder decisório e age apenas por consensos.
E ainda assim é inegável que a Europa necessita de cooperar mais nesta matéria. Com as crises humanitárias e militares que ocorreram nos últimos anos (a crise da Ucrânia em 2014, a falta de estabilidade na região MENA – Médio Oriente e Norte de África – e a crise migratória que daí adveio), os Estados Membros (EM) da U.E. voltaram a subir os seus orçamentos para defesa, depois de terem alcançado um mínimo recorde com a crise económica de 2008.
Em 2007, os EM assumiram o compromisso de dedicarem 20% dos seus orçamentos em defesa a investimento, incluindo aquisição, investigação e desenvolvimento. Mais especificamente, foi acordada no âmbito da PESCO uma meta coletiva de 2% da despesa em investigação e desenvolvimento. Todavia, esta meta nunca foi alcançada e, sendo coletiva, o contributo dos Estados está longe de ser uniforme. Em 2018, foi apenas de 0,9%, sendo que os 4 maiores contribuintes (de 27 EM) representaram 85% desse valor e os 4 seguintes, apenas 11%, contabilizando os oito 96% da despesa coletiva.
Mas paralelamente à investigação e desenvolvimento de tecnologias, as metas para investimento da U.E. incluem a aquisição e equipamentos. A despesa neste campo tem tido altos e baixos e tem sido efetuada, em larga medida, no âmbito nacional.
A importância de aumentar a aquisição conjunta não tem apenas a ver com uma possível aproximação política dos EM, mas com várias razões de ordem prática: evita duplicação de capacidades (são compradas coordenadamente); leva a uma padronização da defesa; leva a economias de escala e aumentam a concorrência, diminuindo os preços; e juntam recursos para investir onde não o poderiam fazer sozinhos.
Isto leva-nos à criação do Fundo Europeu de Defesa. A finalidade deste fundo é auxiliar o investimento pelos EM e tem três vertentes: a investigação, o desenvolvimento e a aquisição de equipamento.
Primeiro, ele visa financiar a 100% a investigação de produtos e tecnologias, através de bolsas, prémios e procurement. Depois, compromete-se a financiar parcialmente o desenvolvimento de produtos e tecnologias, devendo estes projetos envolver pelo menos 3 entidades de 3 EM. Finalmente, o fundo oferece apoio prático na aquisição conjunta de capacidades.
O valor de investir na defesa europeia não se esgota na Europa em si. É necessário manter em mente as despesas de outros atores globais. Até agora, a U.E. tem sido um ator económico poderoso no palco internacional, mas com pouca relevância militar. Face às ameaças atrás enumeradas, em conjunto com o distanciamento norte-americano da anterior administração e, nessa ordem, os avanços políticos de países como a China e a Rússia, a U.E. não pode ficar para trás.
22 de janeiro de 2021
Rita Monte
Vogal da EuroDefense Jovem-Portugal
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