1. Introdução

No dia 24 de fevereiro de 2024, faz dois anos desde a invasão russa à Ucrânia. Este conflito, tal como é sublinhado pelo Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (2023), acelerou o fim da estrutura de segurança europeia delineada no fim da Guerra Fria, sendo certo que, daqui emergem várias vulnerabilidades nas fronteiras da Europa perante a coerção estratégica da Rússia. Desta forma, como é ressalvado por Kuzemko et al. (2022, p. 1), a Europa já não é tão pacífica como muitos assumiam, o que prossupõe que as “férias” terminaram.

Em sentido lato, a estratégia de Portugal no período democrático moderno (pós-1974) é assente, essencialmente, num quadro normativo de equilíbrio entre três prioridades (Teixeira, 2011) – compromisso com a integração europeia (UE); alianças no Atlântico (OTAN); interesse estratégico pós-colonial nos países de língua portuguesa (CPLP). Sendo a Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN) a principal promotora de segurança da Europa e, por inerência, de Portugal, esta reflexão irá apenas discutir a Aliança Atlântica. Devido às rápidas mudanças e dinâmicas internacionais, clarificar e refletir sobre as implicações e consequências da influência destes espaços – OTAN; UE; CPLP – na política externa portuguesa, numa perspetiva de segurança e defesa, é essencial para o planeamento do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). Neste momento delicado de guerra na Europa e crescente instabilidade mundial, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional deve, mais do que nunca, garantir a defesa da posição internacional de Portugal e, por extensão, a manutenção dos espaços de interesse estratégico nacional.

2. Uma breve apresentação da política externa portuguesa e o Conceito Estratégico de Defesa Nacional

Primeiramente, antes de avançarmos para a influência da Aliança Atlântica, é essencial destacar alguns pontos da política externa portuguesa atual. Em retrospetiva, importa salientar que o fim da ditadura e o processo de descolonização, foram pontos de viragem centrais no alinhamento da política externa portuguesa, sendo que, delinearam o trajeto e a essência da política externa portuguesa até os dias de hoje (Freire, 2023, p. 849). De uma forma holística, como foi destacado na introdução, a estratégia de Portugal pós-1974 está assente em três grandes espaços – OTAN; UE; CPLP. Assim, a política externa portuguesa foi construída tendo por base os valores do Estado de direito, da democracia e o respeito pelos direitos fundamentais (Freire, 2023, pp. 850-851).

O estudo das implicações e consequências da influência dos grandes espaços na política externa portuguesa é, indissociável, daquele que deve ser o planeamento do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). O CEDN é o mais próximo que Portugal tem de uma estratégia nacional de segurança (Martins & Pineú, 2023, p. 895). Apesar de não existir uma definição consensual para definir ‘grande estratégia’ (Silove, 2017, p. 2), o conceito pode ser interpretado como um conjunto de ideias que são de longo alcance temporal e que vão de encontro com as mais altas prioridades do Estado, relacionando todas as esferas da política (diplomática, económica e militar) (Silove, 2017, p. 27). É importante salientar que, a ‘grande estratégia’, pela sua natureza, deve ser retrabalhada à medida que os interesses dos Estados e das forças que moldam o sistema internacional mudam (Martel, 2015, p. 5).

O último Conceito Estratégico de Defesa Nacional foi aprovado em 2013, sendo agora imperativo refletir a posição de Portugal perante a ameaça da Rússia e, consequentemente, perante o posicionamento da OTAN e da UE nas várias questões internacionais. No ponto seguinte, é feita uma breve contextualização da influência da OTAN na política externa portuguesa, numa perspetiva de segurança e defesa e ainda, destacamos algumas reflexões que podem ser consideradas para o próximo Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

3. A influência da OTAN na política externa portuguesa e o Conceito Estratégico de Defesa Nacional

A ligação de Portugal ao Atlântico Norte tem sido, historicamente, um pilar da sua estratégia de hedging, ou seja, uma forma de conservar o seu estatuto de ator global (Martins & Pinéu, 2023, p. 897), sendo que, a OTAN é o primeiro círculo de segurança e defesa em que Portugal se inscreve (Santos, 2009, p. 125). Assim, apesar de Portugal ser um país com uma dimensão geográfica relativamente pequena, Adhitama (2019, pp. 51-52) destaca que Portugal desempenha um papel ativo na arena da política internacional e preponderante na segurança mundial, devido à sua posição geoestratégica no contexto da Aliança Atlântica. É importante salientar, que o triangulo estratégico português – Portugal Continental, Açores e Madeira – constitui a plataforma fundamental de ligação do espaço Atlântico luso (Santos, 2009, p. 126).

Não obstante, face às rápidas mudanças no contexto internacional, a nova revisão do Conceito Estratégico da OTAN, de forma endógena, tem implicações na política portuguesa de segurança e de defesa (Daehnhardt & Gaspar, 2020, p. 76). Numa altura em que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional está a ser revisto, existem algumas cogitações que devem ser feitas, tendo por base a revisão do Conceito Estratégico da OTAN e outras possibilidades. Nesse sentido, destacamos cinco questões que Fernandes (2022, pp. 16-17) apresenta para reflexão – (1) A possível inclusão de Melilla e Ceuta nas garantias da OTAN, que impactos terá para Portugal?; (2) De que forma deve ser designada a Rússia no novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional?; (3) A guerra na Ucrânia, a ameaça da Rússia e os alargamentos da OTAN à Suécia (a decorrer) e à Finlândia, valorizam ou desvalorizam, no enquadramento da OTAN, o território português?; (4) Quais os efeitos do deslocar das prioridades de segurança dos Estados Unidos da América (e eventualmente da OTAN) para a China e Indo-Pacífico, na estratégia de Portugal nos próximos anos?; (5) Com o aparecimento da China no conceito estratégico da OTAN, como rival e ameaça e, dadas as importantes ligações culturais, económicas e históricas entre Portugal e China, isso não cria um problema estratégico complexo a Portugal (especialmente de segurança económica)?

Segundo Freire (2023, p. 852), Portugal tem “jogado cautelosamente com o facto de a sua centralidade geográfica na comunidade transatlântica poder compensar a sua relativa marginalidade na Europa”. Ora, as cogitações elencadas por Fernandes (2022, pp. 16-17), principalmente no que concerne os alargamentos da OTAN à Suécia e à Finlândia, são importantes de clarificar. Estes alargamentos podem vir a desvalorizar o território português no contexto atlântico e, por extensão, levar à perda de influência. Apesar de Portugal se apresentar como produtor líquido de segurança global, tem uma participação desproporcional relativamente às suas capacidades materiais (Martins & Pinéu, 2023, p. 905), sendo certo que, qualquer possibilidade de perda de influência nestes tempos incertos deve ser cogitada.

Em considerações finais, num momento frágil e de instabilidade mundial, Portugal deve reforçar e não perder o rumo das suas prioridades estratégicas, criando as condições necessárias para assegurar a convergência estratégica e a cooperação entre a OTAN e a UE, na dimensão securitária e na dimensão económica (Daehnhardt & Gaspar, 2020, p. 79).

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20 de fevereiro de 2023

Guilherme Caroço
EuroDefense Jovem-Portugal

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4. Referências Bibliográficas

Adhitama, M. (2019). Geopolitics of Portugal in Atlantic Sea. IPTEK Journal of Proceedings Series, 6, 48-52.

Daehnhardt, P. & Gaspar, C. (2020). Portugal e a Revisão do Conceito Estratégico da NATO. Relações Internacionais, 67, p. 75-88.

Fernandes, J. (2022). Portugal na OTAN e o novo contexto internacional [Conference session]. Conceito Estratégico de Defesa Nacional – “Portugal e o novo contexto geoestratégico internacional”, Braga.

Freire, M. (2023). Política Externa Portuguesa. In J. Fernandes, P. Magalhães & A. Pinto (Eds.), O Essencial da Política Portuguesa (pp. 845-859). Tinta da China.

Kuzemko, C., Blondeel, M., Dupont, C., Brisbois, M. (2022). Russia’s War on Ukraine, European energy policy responses & implication for sustainable transformations. Energy Research & Social Science, 93, 1-8.

Martel, W. (2015). Grand Strategy in Theory and Practice: The Need for an Effective American Foreign Policy. Cambridge University Press.

Martins, B. & Pinéu, D. (2023). Segurança e Geoestratégia. In J. Fernandes, P. Magalhães & A. Pinto (Eds.), O Essencial da Política Portuguesa (pp. 892-908). Tinta da China.

Pinto, A., Lima, B., Reis, B., Gaspar, C., Costa, F., Gomes, G., Martins, G., Nunes, I., Furtado, I., Borges, J., Correia, J., Costa, J., Beleza, C., Cabral, M., Freire, M., Monjardino, M., Teixeira, N., Pinheiro, P., Cunha, T., Bento, V., Viana, V. (2023, 31 de Janeiro). Relatório do Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional [Conference session]. Ciclo de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, Lisboa.

Santos, J. (2009, 9 de Março). A Região Geopolítica do Atlântico e Portugal [Conference session]. Que Visão para a Defesa? Portugal-Europa-NATO, Lisboa.

Silove, N. (2017). Beyond the Buzzword: The Three Meanings of ‘Grand Strategy’. Security Studies, 27 (1), 27-57.

Teixeira, N. (2011). Between Africa and Europe: Portuguese Foreign Policy. In A. Pinto (Ed.), Contemporary Portugal: politics, society, and culture (pp. 95-130). Columbia University Press.