5ª “Edição Europa” das Tertúlias EDJ

Introdução

A inserção do tecido empresarial português no Fundo Europeu de Defesa (FED) é um tema central para a política de defesa e o desenvolvimento industrial do país. O FED, criado pela União Europeia para financiar projetos de inovação colaborativa em defesa, representa uma oportunidade única para Portugal fortalecer sua base industrial e tecnológica, aumentar a competitividade internacional e contribuir para a autonomia estratégica europeia.

Essa participação é estratégica para modernizar as Forças Armadas, impulsionar a economia e gerar empregos de alta qualificação, especialmente em setores como cibersegurança, segurança marítima e tecnologias sustentáveis. Ao envolver-se em projetos europeus, o tecido empresarial nacional tem acesso a tecnologias de ponta e oportunidades de colaboração internacional, fomentando a inovação e a transferência de conhecimento. Este envolvimento contribui para a modernização da indústria de defesa, a criação de empregos altamente qualificados e o fortalecimento das cadeias de valor nacionais.

Além disso, a participação no FED aumenta a competitividade internacional das empresas portuguesas, posicionando-as em nichos estratégicos como cibersegurança, segurança marítima e tecnologias sustentáveis. Tal inserção reforça a soberania nacional, reduzindo a dependência externa em capacidades críticas de defesa e garantindo soluções adaptadas às necessidades das Forças Armadas. Ao mesmo tempo, promove práticas sustentáveis e eficientes, alinhando o desenvolvimento económico com os objetivos de segurança e inovação tecnológica do país.

Apesar das oportunidades oferecidas pelo Fundo Europeu de Defesa (FED), a aposta no tecido empresarial português enfrenta desafios no contexto político nacional. As limitações de investimento público em defesa dificultam o cofinanciamento necessário para participar em projetos europeus. A falta de uma coordenação eficaz entre ministérios pode prejudicar a colaboração entre a indústria, a academia e as Forças Armadas.

Além disso, a burocracia complexa e os processos administrativos morosos desincentivam a participação, especialmente das PME. A necessidade de capacitação especializada em áreas tecnológicas avançadas é outro obstáculo, exigindo maior aposta em formação. A forte concorrência internacional também obriga Portugal a focar-se em nichos específicos para garantir competitividade.

Por fim, a instabilidade política e a falta de continuidade nas políticas públicas podem comprometer estratégias de longo prazo. Soma-se a isso a sensibilidade pública em relação aos investimentos em defesa, que pode gerar resistência social e política. Superar esses desafios exigirá uma estratégia coordenada, desburocratizada e focada na valorização da indústria nacional.

Ainda assim, as oportunidades são vastas. Portugal pode explorar nichos estratégicos, beneficiar-se de incentivos europeus e posicionar-se como um parceiro-chave em consórcios internacionais. Para isso, será crucial um esforço coordenado entre o Estado, liderado pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), e o setor privado, garantindo que o país esteja preparado para captar os benefícios desse mecanismo essencial para o futuro da defesa europeia. Esta sinergia não pode deixar de incluir o setor académico, promotor da investigação científica e que poderá ser o motor da inovação tecnológica.

A entrevista

Recuperar o Protagonismo Europeu

A União Europeia enfrenta um atraso significativo no investimento em defesa, especialmente quando comparada com outras potências como os Estados Unidos e a Rússia. Este contexto internacional, marcado por acontecimentos como as eleições norte-americanas e a invasão russa da Ucrânia, evidencia a necessidade urgente de uma estratégia europeia sólida e eficaz. No entanto, este atraso não representa um ponto sem retorno. A Europa pode recuperar o seu protagonismo global, desde que haja uma ação coordenada e eficaz entre os 27 Estados-membros. A dificuldade principal reside na ausência de um comando centralizado, já que cada país decide individualmente sobre as suas políticas de segurança e defesa. Por essa razão, o sucesso passa por uma verdadeira concertação de esforços e uma otimização dos recursos disponíveis.

Para avançar nesta área, é essencial fortalecer o desenvolvimento tecnológico e industrial em defesa. A Europa precisa de uma integração mais estreita entre os centros de investigação e a indústria, de forma a produzir tecnologias avançadas que possam competir com as potências globais. Muitas vezes, estas duas áreas funcionam de forma dissociada, o que limita a capacidade de inovação e produção em larga escala. O desenvolvimento de capacidades industriais deve ser pensado em termos de colaboração entre países, onde cada Estado contribui com os seus pontos fortes para a produção de componentes ou tecnologias específicas. Assim, a Europa pode desenvolver produtos de defesa complexos sem que cada país precise de dominar todo o processo produtivo.

Portugal tem aqui uma oportunidade de crescimento e afirmação. É necessário clarificar as prioridades nacionais de defesa e investir em nichos industriais onde o país tem competência, como a construção naval, a tecnologia aeronáutica e a inteligência artificial. A participação em consórcios europeus e parcerias internacionais permitirá aumentar a competitividade e o valor acrescentado dos produtos nacionais. Para isso, é fundamental apostar em centros de investigação e inovação capazes de colaborar com a indústria e produzir soluções tecnológicas de ponta.

É igualmente importante perceber que a defesa deve ser encarada como um investimento estratégico e não como uma simples despesa. Cada euro investido pode gerar um retorno múltiplo, através de quatro pilares essenciais. O primeiro é o investimento no pessoal, que implica melhorar o recrutamento, a retenção e a qualificação dos jovens militares. Forças Armadas bem preparadas e motivadas são um ativo para a defesa nacional e para a economia do país. O segundo pilar foca-se nas missões internacionais e internas. Uma participação eficaz em operações no estrangeiro aumenta a credibilidade do país e favorece o tecido empresarial português, que pode beneficiar da reputação conquistada. As missões internas, como o combate a incêndios e o apoio em emergências, reforçam a segurança nacional e a confiança dos cidadãos.

O terceiro pilar é a modernização das infraestruturas militares. Bases e regimentos equipados com tecnologia de ponta e espaços funcionais são essenciais para atrair e reter talento, bem como para garantir operações eficazes no mar, em terra e no ar. Por último, o quarto pilar diz respeito à aquisição e desenvolvimento de melhores equipamentos para as Forças Armadas. Equipar melhor as forças militares permite não só cumprir missões com maior eficácia, mas também impulsionar a indústria nacional se esses equipamentos forem produzidos internamente.

Embora a União Europeia não seja um Estado Federal, isso não impede uma atuação conjunta e eficaz. É possível utilizar os instrumentos coletivos existentes para que a Europa fale a uma só voz e se apresente como uma potência global credível. O verdadeiro desafio está em harmonizar as necessidades e interesses de cada país, garantindo que a diversidade europeia se transforma numa vantagem competitiva. Não é um caminho fácil, mas é viável. Se a Europa conseguir coordenar os seus esforços, investir com inteligência e promover uma verdadeira colaboração entre os seus Estados-membros, poderá alcançar uma posição de destaque na defesa global e no desenvolvimento tecnológico.

A unificação da Segurança e a Defesa

A União Europeia, ao abordar questões de defesa, refere-se frequentemente à necessidade de unificação das políticas de segurança e defesa. Contudo, em diversos Estados-membros, como Portugal, há uma distinção constitucional entre política de segurança e política de defesa. Esses conceitos, embora interligados, são tratados separadamente devido à repartição de responsabilidades entre diferentes setores do Estado. Em Portugal, essa distinção reflete-se na gestão da segurança interna e externa, sendo que a segurança interna é atribuída às forças de segurança e a defesa externa é responsabilidade das Forças Armadas.

Historicamente, o vocabulário utilizado reforçava essa divisão: antes do 25 de Abril, falava-se em defesa interna, defesa externa e defesa civil. Após a Revolução, os termos evoluíram para segurança interna, defesa externa e proteção civil, o que introduziu uma perceção de compartimentação das funções do Estado. No entanto, a Constituição portuguesa prevê mecanismos de colaboração entre estas áreas e não as estabelece como esferas independentes. De facto, a segurança e a defesa devem ser entendidas como componentes de uma mesma entidade funcional.

O Conselho Estratégico de Defesa Nacional é um exemplo dessa integração, pois aborda tanto a defesa como a segurança. A partir das decisões desse Conselho, surgem estratégias específicas, como o Conselho Estratégico Militar e o Conselho Estratégico de Segurança. Isso demonstra que, na prática, não existe uma separação rígida, mas sim uma coordenação entre diferentes entidades responsáveis.

No contexto atual, marcado por ameaças híbridas e transnacionais, a divisão entre segurança interna e defesa externa torna-se cada vez menos relevante. Exemplos como o ciberespaço ilustram essa realidade, uma vez que esse domínio não possui fronteiras nacionais claramente definidas. Assim, é essencial que segurança e defesa operem de maneira coordenada, com mecanismos de comando e controlo eficazes, respeitando as atribuições específicas de cada setor.

Portugal já adota esse modelo de coordenação em operações concretas. Por exemplo, em missões internacionais, como a da União Europeia em Moçambique, forças da Guarda Nacional Republicana atuaram sob comando militar, demonstrando uma colaboração eficaz entre segurança interna e defesa externa. Esta prática reflete a necessidade de cooperação para enfrentar ameaças contemporâneas, evitando a compartimentação excessiva que poderia comprometer a eficácia da resposta estatal.

No âmbito europeu, essa questão estende-se às bases tecnológicas e industriais de defesa. A União Europeia enfrenta desafios relacionados à dispersão dos recursos e à potencial duplicação de esforços. Projetos como o desenvolvimento de aeronaves de sexta geração — com consórcios envolvendo países como o Reino Unido, Itália, Suécia, França e Alemanha — ilustram essa complexidade. A existência de múltiplos consórcios pode representar tanto um risco de redundância quanto uma oportunidade para fomentar a competitividade interna.

O desafio reside em equilibrar os interesses dos países mais poderosos com os dos países menores. Para tal, é crucial garantir a participação equitativa nos processos de decisão e consulta. Pequenos Estados, como Portugal, podem contribuir em áreas de especialização, como a aeronáutica, os sistemas de drones, inteligência artificial e desenvolvimento de componentes. A União Europeia já implementa mecanismos de incentivo, como a PESCO e o FEDER, que exigem a colaboração de múltiplos países para o financiamento de projetos de defesa.

Embora ainda existam desigualdades no acesso e na influência dentro desses processos, a identificação clara desses desafios permite desenvolver estratégias para mitigar exclusões. A especialização dos Estados-membros pode ser a chave para uma participação equitativa, garantindo que todos contribuam de forma relevante, independentemente da sua dimensão ou poder económico. Desta forma, a União Europeia pode evitar extremos de concentração de poder e promover uma defesa integrada e eficaz.

A eficiência do apoio do Estado para agregar as empresas

As empresas que operam na indústria de defesa frequentemente beneficiam do apoio do Estado, especialmente quando estão próximas de grandes grupos industriais. No entanto, muitas empresas cuja atividade principal não está relacionada com o setor de defesa podem contribuir com componentes específicos para esta área sem se aperceberem disso. Um exemplo simples é a produção de cablagem: a cablagem utilizada em veículos comerciais é semelhante àquela necessária para veículos de combate. O mesmo princípio aplica-se a outros setores, como a produção de vidros e revestimentos.

A realidade da indústria nacional reflete este cenário, com cerca de 95% das empresas focadas em setores não relacionados com a defesa. Apesar disso, é possível que uma pequena parte da sua produção possa ser direcionada para atender às necessidades do setor de defesa. Esta transição exige um esforço coordenado por parte das entidades de defesa, em colaboração com organismos como a DGAIED e outros parceiros institucionais, para sensibilizar essas empresas para novas oportunidades. Muitas vezes, empresas habituadas a produzir bens de consumo, como iogurtes, podem fornecer componentes essenciais para sistemas de defesa sem comprometer sua produção principal. Se estas empresas forem devidamente informadas e incentivadas, poderão direcionar uma fração de sua capacidade produtiva para o setor de defesa, abrindo novas possibilidades de crescimento e desenvolvimento tecnológico.

Para que esta colaboração aconteça de forma eficiente, é necessário um esforço conjunto entre o setor da defesa e o Ministério da Economia. Os incentivos devem ser estruturados de forma a promover a participação das empresas no cluster de defesa, sem que estas tenham de se especializar exclusivamente nessa área. A maioria das empresas, na verdade, fornece produtos de duplo uso, que podem servir tanto para aplicações civis como militares. Esta abordagem permite que as empresas diversifiquem os seus mercados, possibilitando contratos e oportunidades de inovação que seriam inacessíveis de outra forma.

No entanto, persistem desafios estruturais significativos, especialmente no que diz respeito aos processos de contratação pública. Atualmente, os procedimentos administrativos portugueses são caracterizados por morosidade e complexidade, o que dificulta a capacidade de resposta rápida às necessidades tecnológicas e operacionais da defesa. Embora a transparência e a prevenção de corrupção sejam essenciais, a lentidão processual pode impedir a inovação e a adaptação em tempo útil. Os processos judiciais longos, com múltiplos recursos e exigências burocráticas, tornam a resposta do Estado inadequada face à rápida evolução tecnológica e às exigências contemporâneas do setor de defesa.

Além disso, os requisitos financeiros e legais impostos às pequenas e médias empresas (PMEs) representam um obstáculo considerável. Muitas destas empresas não possuem a capacidade financeira ou o apoio jurídico necessário para cumprir com as exigências dos concursos públicos. Garantias excessivas e certificações complexas podem inviabilizar a participação dessas empresas em projetos de defesa, limitando o potencial de inovação e diversificação da indústria nacional.

Para superar estes desafios, é fundamental que o Estado português, através de entidades como o Ministério da Defesa, o Ministério da Economia e outras agências relevantes, desenvolva processos mais eficientes e adaptados à realidade das PMEs. A criação de procedimentos que mantenham a transparência e o rigor, sem comprometer a eficácia, é essencial. Processos excessivamente profiláticos, que impõem múltiplas verificações no início, devem ser substituídos por sistemas que privilegiem a verificação final e a agilidade na execução.

A União Europeia enfrenta problemas semelhantes, sendo geralmente lenta e burocrática nos seus processos administrativos. Em contraste, países como os Estados Unidos conseguem adaptar-se rapidamente, garantindo financiamento e decisões judiciais em prazos curtos. Para que a Europa e Portugal se tornem mais competitivos no setor de defesa, é necessário equilibrar os princípios de transparência com a necessidade de eficácia, simplificando os processos e tornando-os mais acessíveis às pequenas e médias empresas.

O caminho para a melhoria passa, portanto, por uma colaboração eficaz entre diferentes setores do Estado e por uma revisão dos processos burocráticos. Garantir que as empresas, independentemente da sua dimensão, possam participar em projetos de defesa é essencial para promover a inovação, a competitividade e a autonomia estratégica de Portugal no cenário internacional.

Sensibilidade do tecido empresarial português

O desafio principal reside na capacidade de tomar decisões estratégicas em função das necessidades do mercado. No contexto da indústria de defesa e de outros setores industriais, a inteligência empresarial consiste em saber interpretar a procura real, evitando teorizações descontextualizadas. É essencial perguntar: O que o mercado está a exigir neste momento? Por exemplo, se o mercado solicita um porta-aviões, é evidente que a indústria nacional não dispõe da capacidade para produzir esse tipo de equipamento. Contudo, isso não significa que não se possa contribuir com componentes essenciais para essa produção.

Dessa forma, é fundamental apostar em setores complementares e produtos de duplo uso. As empresas devem ser capazes de se posicionar em diferentes nichos: os orientados especificamente para a defesa, os orientados para setores civis e os que se situam entre os dois. Esta diversificação permite maximizar as oportunidades e garantir que a indústria nacional permanece competitiva e relevante.

Por exemplo, se existe a capacidade de produzir drones de alta qualidade, utilizados predominantemente em contextos militares, essa competência pode ser aproveitada tanto para o setor de defesa como para aplicações civis. Da mesma forma, o sucesso na produção de aeronaves como o KC-390 para forças aéreas internacionais pode abrir portas a parcerias estratégicas no setor civil, como o desenvolvimento de navios de transporte logístico. Esta sinergia entre setores é essencial para garantir o crescimento sustentável e diversificado da indústria nacional.

É crucial evitar posturas extremas ou simplistas que considerem apenas um dos segmentos (defesa ou civil) em detrimento dos outros. A chave está em ter uma análise de mercado sofisticada e flexível, capaz de identificar oportunidades em todos os três segmentos: defesa, civil e duplo uso. Para isso, são necessários analistas capacitados para monitorizar constantemente o mercado internacional e antecipar tendências e necessidades emergentes.

Além disso, a eficiência industrial depende de uma cultura de aproveitamento de recursos e competências. Deve-se evitar a eliminação prematura de setores nos quais já se demonstrou competência e credibilidade. A experiência dos últimos 30 anos demonstrou que, em várias ocasiões, o encerramento precipitado de indústrias promissoras resultou na perda de capacidades críticas. Reativar essas competências após o seu desmantelamento é um processo longo e dispendioso, muitas vezes inviabilizado pela perda de trabalhadores qualificados, equipamentos e know-how.

A construção de capacidades industriais robustas, como a produção aeronáutica ou de veículos militares, pode levar décadas a ser desenvolvida. Contudo, essas mesmas capacidades podem ser destruídas em poucos dias através de decisões apressadas de encerramento. Uma vez desmantelada a infraestrutura, os recursos humanos dispersam-se, os equipamentos são abandonados e o conhecimento técnico perde-se rapidamente. Assim, o relançamento dessas competências torna-se extremamente difícil e demorado.

Por isso, é fundamental adotar políticas industriais de longo prazo, garantindo a preservação das competências estratégicas e evitando decisões impulsivas que possam comprometer o futuro da indústria nacional. A chave para o sucesso está em equilibrar a diversificação setorial com a manutenção dos clusters estratégicos, assegurando a sustentabilidade e a competitividade da indústria nacional de defesa e das suas ramificações civis.

O centro de gravidade da definição de Política de Defesa Nacional

A questão não deve ser encarada como um problema exclusivamente do poder central ou do poder regional. A solução envolve uma abordagem integrada e colaborativa que inclui o poder político, a academia e a indústria.

Os centros de investigação, laboratórios nacionais e internacionais, bem como os investigadores que lá trabalham, desempenham um papel crucial nesse processo. São eles que frequentemente detetam tendências e necessidades emergentes antes de se tornarem evidentes no mercado. Por exemplo, é no meio académico que se pode antecipar a importância iminente da computação quântica ou de avanços em criptografia, como as chaves criptográficas avançadas.

Portanto, o sucesso depende da colaboração estreita entre a academia, a indústria e os poderes central e regional. As autarquias regionais desempenham um papel fundamental no apoio ao desenvolvimento local. Uma autarquia deve estar atenta às necessidades e oportunidades das indústrias instaladas no seu território. Por exemplo, uma autarquia de Palmela não pode ignorar a presença da Autoeuropa. Não se pode esperar que o Ministério da Economia, em Lisboa, seja o único responsável por resolver os desafios dessa empresa. Cabe à autarquia local garantir que a população beneficia dessa indústria através da criação de empregos, da promoção de qualificações e da manutenção de um ambiente favorável à permanência da fábrica.

A sinergia entre as autarquias, as universidades locais e as empresas é essencial. Esta colaboração permite que o desenvolvimento regional aconteça de forma proativa e sustentável. Se as autarquias não estiverem atentas às potencialidades das suas regiões, correm o risco de perder valiosas oportunidades de investimento. Por exemplo, o sucesso de uma grande fábrica como a Autoeuropa não beneficia apenas a economia local, mas também atrai novos investimentos e desenvolve competências essenciais na comunidade.

Em suma, para alcançar o desenvolvimento sustentável e competitivo, é necessário que as autarquias, a academia e a indústria atuem de forma coordenada e estratégica. Apenas assim será possível maximizar os recursos locais e assegurar o crescimento económico e social das regiões.

O papel da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

A Direção-Geral de Política de Defesa (DGPD) desempenha várias funções cruciais. Uma das suas principais responsabilidades é estabelecer e manter relações com outros países, tanto aqueles com os quais temos relações formais de defesa, como aqueles com os quais ainda não as estabelecemos. Por meio de encontros bilaterais entre os Estados-membros da União Europeia, da NATO, da CPLP, e ainda fora desses blocos, a DGPD torna-se um veículo fundamental para compreender necessidades, promover partilhas e coordenar missões de defesa.

Além disso, a DGPD tem assumido um papel importante em instrumentos de cooperação internacional, como o European Peace Facility (EPF), que é uma das principais ferramentas da União Europeia. Um exemplo significativo dessa responsabilidade é a gestão de um projeto de apoio à paz em Moçambique, no valor de 85 milhões de euros, atribuído pela primeira vez a Portugal. Este projeto visa equipar 11 unidades de reação rápida nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique, e está a ser gerido pela DGPD, através da IDD (Instituto da Defesa Nacional) e de uma empresa contratada. O trabalho tem sido realizado com grande eficácia, com 95% do material prometido já entregue e em uso.

Esse tipo de ação não só atrai investimentos internacionais, como também garante o apoio financeiro europeu e exige o investimento nacional de Portugal. A atuação da DGPD, em conjunto com os Ministérios da Defesa Nacional, da Economia e dos Negócios Estrangeiros, reflete uma colaboração estreita e eficaz entre as áreas de política pública, defesa, política externa e economia. Este processo de articulação tem se mostrado muito bem-sucedido, especialmente em iniciativas com países como Cabo Verde, Angola e Ucrânia, onde a DGPD não só prepara, mas também executa as políticas de defesa nacional, sempre sob a orientação do Ministro da Defesa Nacional.

A DGPD desempenha, portanto, um papel fundamental na implementação da política de defesa nacional, promovendo a cooperação internacional e assegurando que as ações de defesa se alinhem de maneira estratégica com os objetivos mais amplos de política externa e econômica do país.

Estado de arte do pensamento estratégico em Portugal

Começamos a nossa jornada na área da segurança e defesa muito tarde. Nos últimos 30 anos, houve um desinvestimento significativo nesta área em toda a Europa, e isso é uma realidade em todos os países, incluindo Portugal. No nosso caso, o desinvestimento foi ainda mais acentuado devido a complexos históricos relacionados com o uso das nossas forças armadas, reflexo de processos políticos passados.

O grande desafio agora é que partimos de uma posição muito desfavorável. Quando se começa de trás, não é possível alcançar a frente rapidamente. Devemos fazer o melhor possível para recuperar o tempo perdido, pois o tempo perdido foi considerável. Perdemos capacidades, pessoas, estruturas e formas de trabalho que desapareceram ao longo do tempo. Embora a instituição da defesa nacional tenha se mantido, muita coisa se perdeu.

O meu objetivo para 2024 e 2025 é que Portugal deixe de ser reativo na sua abordagem à segurança e defesa. Não podemos continuar a tratar a segurança como uma atividade secundária, que só ganha relevância quando há uma guerra na Europa. A segurança deve ser uma prioridade constante do Estado. Existe uma máxima que diz: “não há segurança sem desenvolvimento e não há desenvolvimento sem segurança”. Este não é um capricho; a segurança e a defesa são investimentos essenciais para o desenvolvimento sustentável de qualquer nação.

Defesa não é despesa, é investimento. Um bom sistema de defesa e segurança garante um ambiente estável, essencial para o desenvolvimento. Portanto, a partir de agora, é crucial que se invista adequadamente na segurança e defesa, sem cair no erro de alocar apenas uma pequena fração do orçamento para essas áreas, como aconteceu no passado, quando a segurança foi reduzida a menos de 1% do orçamento.

Fomos longe demais no descrédito e no abandono dessas áreas, e agora estamos a reagir às pressões externas, como o risco de um conflito iminente. No entanto, é fundamental que, ao planejar o futuro, possamos garantir a segurança, tal como qualquer pessoa faria em sua própria família. Um pai ou mãe, ao cuidar de seus filhos, começa pelo princípio básico da segurança: garantir que sua família tenha uma casa segura, comida, saúde, educação e oportunidades.

Da mesma forma, um Estado precisa ter como base a sua segurança, a defesa e a tranquilidade dos seus cidadãos. Infelizmente, estivemos a inverter esta pirâmide, priorizando outras questões em vez da segurança e estabilidade. Devemos agora voltar a colocar a segurança na base da pirâmide das necessidades do Estado, assegurando a paz e tranquilidade para todos os cidadãos.

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Vitaliy Venislavskyy
EuroDefense Jovem Portugal

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A Tertúlia

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