A Segurança Marítima é um dos tipos de segurança mais frequentemente ignorados pelas instituições e cidadãos comuns.
Nos últimos anos, a segurança marítima, principalmente no espaço euro-atlântico, tem sido vista como um importantíssimo objeto de estudo pelas organizações internacionais da região –NATO, EU- essencialmente pelos desafios securitários que acarreta se não for tida em conta.
A dependência crescente que a maioria das nações tem do mundo marítimo, motiva que modernamente se desenvolvam cada vez mais reflexões em torno da utilidade económica do mar (Grove, 1990) ou ‘maritimização’ da economia (Vigarié, 1995).
A segurança no mar é um bem em tempo de paz, que tem que ser preservado, sob pena de se romperem equilíbrios de ordem económica, social e política, com consequências desastrosas para a estabilidade e segurança a nível internacional. (Cajarabille, 2008, 55).
Através deste percebimento da atual dependência das populações face à via marítima, via essa, segundo Botella (2008), maioritariamente responsável por fluxos de bens essenciais como é o caso da energia necessária ao sistema produtivo e às necessidades energéticas das populações (petróleo e seus derivados, gases liquefeitos, carvão, etc), bem como pelo transporte de produtos alimentares para suprir necessidades nutricionais das sociedades, e, garantir a produção de outros bens deste tipo (cereais, alimentos refrigerados e congelados, sementes, rações para a produção de carne e fertilizantes necessários ao setor primário. A necessidade de manter a regularidade destes fluxos tem subjacente a segurança energética e alimentar, indispensáveis ao funcionamento das sociedades atuais.
Dentro de todas estas preocupações e dependências, nasceram novas iniciativas promovidas por várias agências da EU com o objetivo da segurança europeia: FRONTEX, EDA, EMSA, EEA, ESA, a “Sea Guardian”- uma cooperação com outra operação da União Europeia (“Operação Sophia”), o “Livro Azul” –uma política integrada da EU-, a “Estratégia Marítima para a Região Atlântica; entre outros mecanismos de cooperação com entidades de outros continentes como a União Africana, assim como instituições cientificas e académicas de estudo e análise do Atlântico.
A NATO tem, igualmente, em parceria com as Nações Unidas, operações militares e defensivas para combater um dos maiores riscos à segurança marítima, a pirataria. A verdadeira questão deste artigo.
A pirataria é um problema transversal que tem ocupado cada vez mais artigos, estudos e investigações científicas pelo aumento exponencial de ocorrências com vista ao bloqueio do comércio mundial e, por consequência, à circulação comercial geralmente dos países euro-atlânticos (ao espaço euro-atlântico). Este tipo de crime organizado é um produto de uma maior facilidade nas rotas instituídas e é, no fundo, financiado pelos Estados mais ricos e com maior margem de financiamento.
O Atlântico, ao concentrar em si as principais rotas comerciais do mundo, implica dessa forma uma maior incidência neste tipo de episódios prejudiciais à segurança marítima que poderá ter implicações, como já visto, económicas, securitárias e políticas.
Os recentes acontecimentos dos Houthis, um grupo sediado no Iémen, todavia com financiamento por parte do Irão, caracteriza-se pelo seu atrevimento em bloquear o comércio mundial impedindo 1. Que chegue ao Canal do Suez e; 2. Que não passe, de qualquer forma, o Canal do Suez. Canal esse, estratégico há décadas, por ser detentor de cerca de 12% da passagem do comércio global. Aliás, 21.5% de petróleo refinado e mais de 13% de petróleo bruto, são 2 dos grandes produtos importados para a Europa, Médio Oriente e Norte de África, envidados da Ásia através do Mar Vermelho. [1]
Este gesto de apoio já confirmado pelo próprio Houthis ao Hamas, fruto do atual conflito de Israel-Palestina, promove através das milícias militares e dos bloqueios comerciais, impedir o abastecimento energético da Europa que provém do Mar Vermelho, assim como marcar uma certa posição contra Israel e todos os possíveis inimigos do Hamas e do próprio Iémen (hipoteticamente em certas situações, a Arábia Saudita, Estado fronteiriço).
Com este caso específico, não só as consequências tocam questões:
- Políticas: imposição e classificação dos Houthis como “organização terrorista” pela Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e o próprio Iémen. Os EUA, de momento, pretendem alterar este mesmo conceito, possivelmente para um com uma conotação mais negativa.
- Económicas: o bloqueio do comércio mundial, não só impede o abastecimento de produtos obrigatórios e necessários às populações, como tem provocado o aumento exponencial do preço do petróleo.
- Securitárias: mais que nunca o debate acerca da pirataria e, num quadro mais global e abrangente, e da segurança marítima é fulcral para a elaboração de projetos, mecanismos, operações e ações defensivas com vista a erradicar esta problemática.
A atualidade demonstra-nos, hoje em dia, que mesmo que a questão em si seja política, económica, ou de outro teor, a via marítima, ao possuir múltiplos tentáculos tocando em vários setores, é algo a que todos os Governos devem pensar e proteger a todo o custo.
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional do Estado Português englobou no seu documento oficial, a relevância da segurança naval:
“Nesse sentido, o Estado deve Contribuir, nas instâncias internacionais, para o reforço das políticas de controlo e não-proliferação dos armamentos, das tecnologias de destruição massiva, para a prevenção e combate ao terrorismo, ao narcotráfico e a outras formas de criminalidade organizada e para a proteção do meio ambiente, para a segurança marítima e aérea e para o auxílio humanitário;”.
[1] https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2023/12/6673577-como-ataques-de-piratas-a-navios-no-mar-vermelho-podem-afetar-seu-bolso.html
19 de janeiro de 2024
Ema Coutinho
EuroDefense Jovem-Portugal
Bibliografia
(2022) Oceanos e segurança dos Espaços Marítimos – portal do IDN. Available at: https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/idnbrief/Documents/2022/IDN_Brief_setembro_2022.pdf (Accessed: 13 January 2024).
(No date) Maritime security – consilium. Available at: https://www.consilium.europa.eu/en/policies/maritime-security/ (Accessed: 13 January 2024).
Rahman, C. (2009) Concepts of maritime security: A strategic perspective on alternative … Available at: https://ro.uow.edu.au/cgi/viewcontent.cgi?article=1087&context=lawpapers (Accessed: 13 January 2024).
Moreira, N.M.M. (2008) A Operacionalização Conjunta das Maritime Security Operations. Available at: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/12735/1/BE%201TEN%20M%20Moreira.pdf (Accessed: 2024).
Bueger , C. (2014) What is maritime security?, Marine Policy. Available at: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0308597X14003327 (Accessed: 13 January 2024).
Conceito Estratégico de Defesa Nacional (no date) Portal da Defesa na Internet. Available at: https://www.defesa.gov.pt/pt/pdefesa/estrategia/CEDN (Accessed: 13 January 2024).
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