As declarações sobre uma hipotética divida financeira de muitos Estados membros da NATO relativamente à Organização (e à Defesa Militar em geral), a qual se reflectiria num desproporcionado contributo por parte dos EUA para o funcionamento da Aliança e para a Defesa europeia, têm sido recorrentes, por parte do Presidente Donald Trump.

Ainda recentemente, por ocasião da visita a Washington da Chanceler alemã, Angela Merkel, o assunto foi abordado publicamente na conferência de imprensa bilateral, mantendo o Presidente Trump a opinião que já se lhe conhecia.

Alguns dados apontam efectivamente para uma maior comparticipação dos EUA no funcionamento da NATO, relativamente ao que acontecia nos tempos da Guerra Fria. Assim, aparentemente, muitos Aliados terão deixado “deslizar” o seu contributo para a defesa colectiva, eventualmente por razões de política interna, o que não agradará, pensamos, a muitos american taxpayers.

Diga-se que o Governo alemão, logo após a visita acima referida, comunicou publicamente a posição segundo a qual o seu contributo para a defesa e segurança internacionais não se esgota na NATO, mas inclui os gastos com missões e funcionamento da ONU, intervenções da União Europeia, acções humanitárias uni e multilaterais, etc. (a este propósito, ignoramos se a Alemanha inclui as despesas com forças de segurança interna no cômputo das despesas de Defesa).

Estamos em crer que a visão alemã poderá não ter muito acolhimento na nova Washington, dado que, provavelmente, vingará por lá o argumento que, quando as coisas correm mal na região euro-atlântica, é para a NATO que todos os olhares se voltam, dada a sua testada organização de comandos e forças militares, e não para quaisquer outras organizações, por muito meritórias que sejam.

Assim, e permitindo-nos tomar como válida a hipótese referida no primeiro parágrafo, vaticinamos que muitos Estados europeus vão ver-se “obrigados” a reforçar os seus orçamentos de Defesa, aumentando as despesas militares, incluindo através da aquisição de armamento e equipamentos de Defesa.

É neste âmbito que o presente texto, sem quaisquer ambições académicas, se permite expressar uma opinião.

Aquisições europeias e americanas

Historicamente, é um facto que no pós-2ª Guerra Mundial, os armamentos e equipamentos de defesa de origem americana rearmaram as reconstituídas forças militares europeias, através dos programas Military Assistance Program ou Mutual Defense Assistance Pact. Para usar um exemplo da aeronáutica, nas décadas de 50 e 60 do século passado, os stocks americanos “inundaram” as forças aéreas europeias ocidentais com a sucessão de caças F-84/F-86/F-100/F-104/F-4 e, mais tarde, F-16, semelhantemente repetida para outros tipos de aeronaves (Portugal não operou os F-100, F-104 e F-4 dada a ocorrência do conflito africano). Foi apenas (magra) excepção a este cenário a produção britânica de aeronaves, a qual ainda conseguiu alguns sucessos europeus com o caça Hunter, por coincidência em países libertados da ocupação nazi pelas forças britânicas. Claro está que na sua defesa nacional os britânicos empregaram aeronaves próprias (Lightning, Britannia, p.ex.º), mas nem mesmo os súbditos de Sua Majestade conseguiram escapar ao “caudal” americano (F-4, C-130, etc.) muitas vezes apenas após ferozes polémicas domésticas.

Outra excepção notável tem sido o caso francês, o qual, apos a recepção inicial de inúmeros equipamentos americanos, conseguiu evoluir estratégica e tecnologicamente para uma alargada autonomia em material de defesa, com uma ou outra excepção (KC-135 de reabastecimento no ar ou aviões-radar E-2 do porta-aviões Charles de Gaulle).

No entanto, a partir dos anos 60 do século passado, com o desenvolvimento tecnológico e industrial de defesa, começou a desenhar-se um cenário no qual as forças aéreas europeias da NATO poderiam beneficia de programas multinacionais europeus de aeronaves, estando nós em crer que o primeiro grande passo terá sido dado pelo consórcio franco-alemão do avião Transall (Transport Alliance), visando complementar e ou substituir o avião de concepção e fabrico americano C-130. Nesta sequência, veio a surgir mais tarde o desenvolvimento do caça-bombardeiro trinacional Panavia 2000-Tornado, sucedido pelo actual programa multinacional europeu Eurofighter Typhoon.

Tais desenvolvimentos não eliminaram, todavia, o recurso extensivo e financeiramente vultuoso à fonte americana de materiais e equipamentos, muitas vezes menos visível por se tratar, não de grandes plataformas de armas, mas de múltiplos artigos e componentes não facilmente notados nas demonstrações e desfiles militares.

Assim, poderá dizer-se que, se é certo que os aliados americanos têm “pegado na conta” no âmbito da NATO, também é certo que têm beneficiado de avultados proveitos relativos a diversos programas de aquisição de material por parte dos aliados europeus, sobretudo se se considerarem custos de ciclo de vida.

O fornecedor americano

Como muitos gestores logísticos sabem, existem duas maneiras de adquirir material de defesa aos EUA: as Direct Commercial Sales (DCS) e as Foreign Military Sales (FMS). Na primeira, estabelece-se um contrato directo entre um fabricante americano e um Governo estrangeiro (apesar desta ligação directa, o Governo americano tem sempre que aprovar a venda do material, através do Office of Defense Trade Controls do Bureau of Political-Military Affairs do Department of State, para assegurar o respeito dos aspectos de controlo de exportações). Na modalidade FMS, o contrato é feito entre o Governo estrangeiro e o Governo americano, sendo também o Office of Defense Trade Controls responsável pela garantia do respeito da legislação de controlo de exportações (em ambos os casos, os potenciais negócios são comunicados ao Congresso). Os FMS Cases são geridos no âmbito do Department of Defense e dos ramos militares (Navy, Army, Air Force).

Não se vai aqui escalpelizar as vantagens e inconvenientes das DCS versus as FMS, nem se vai igualmente detalhar os pormenores destas últimas, como as Letter of Offer and Acceptance e outros documentos, os quais são redigidos segundo os estritos termos definidos pela parte americana, sem hipótese de alteração pela parte estrangeira.

Numa nota pessoal, cabe dizer que o autor destas linhas tem alguma experiencia em assuntos FMS (não muita, reconhece-se) mas dos contactos realizados há alguns anos ficou a impressão de uma “máquina” extremamente eficiente do lado americano, englobando programme managers (funcionários civis) muito profissionais e sempre sorridentes, mas que estão lá para defender os interesses dos já referidos american taxpayers e não quaisquer outros. E muito bem, diga-se! Compete aos seus homólogos não-americanos fazerem o mesmo pela sua parte…embora possa ser questionável qual o real “poder de alavanca” que o (pequeno) cliente estrangeiro tem, face à tal “máquina americana”, quando surgem aumentos imprevistos de preços, por exemplo…

Os fornecedores europeus

Tanto quanto o autor sabe, não existe um mecanismo europeu semelhante ao FMS. O que ocorre são contratos entre fabricantes e Governos estrangeiros, sempre sob o controlo (e, muitas vezes, promoção activa, até ao nível politico) do Governo do país fabricante. As relações de aquisição e sustentação são, assim, sempre entre cliente (ramo militar do país comprador) e fornecedor (fabricante), com eventual apoio pontual do ramo militar correspondente do país fornecedor, existindo por vezes intervenção de empresas intermediárias.

Assinalamos, por razões de completamento, que é possível adquirir ainda material militar por uma terceira via, nomeadamente através de órgãos logísticos da NATO, ficando estes como intermediários e gestores do programa entre o Governo comprador e os fornecedores, europeus ou americanos. Por exemplo em Portugal recorreu-se a este método, no início da década de 2000, para determinado material aéreo, programa esse já terminado.

Como se referiu, no continente europeu a influência americana em material militar tem vindo a esbater-se lentamente, quer no âmbito terrestre (carros de combate de origem alemã, p.ex.º) quer ao nível naval (navios de origem britânica, alemã, francesa ou holandesa) ou mesmo aeronáutico (o já referido Eurofighter Typhoon ou o transporte A400M Atlas). Isto apesar da continuada existência de multimilionários programas euro-americanos, como é o caso do avião F-35, a equipar quatro países europeus ocidentais, no imediato.

Confessamos não ter neste momento dados numéricos para comparar a qualidade do apoio logístico americano versus o europeu, em termos de prazos de entrega, quer de material novo, quer de material enviado aos fabricantes para reparação (turn-around times), quer no cumprimento dos preços acordados inicialmente entre as partes, ou ainda no que respeita a restrições de acesso às tecnologias de base (seria um interessante trabalho de pesquisa a realizar, se não está já feito). Bem sabemos que a decisão de aquisição de material militar de elevado custo obedece a vários critérios, eventualmente até de ordem da política externa, para além de outros de ordem financeira, de performance operacional e de sustentação logística.

Assim, e é este o ponto onde se pretendia chegar, assumindo que será imperioso que os Aliados europeus da NATO aumentem as suas contribuições para a NATO, e naturalmente as respectivas aquisições militares, porque não fazê-lo com especial atenção às industrias europeias de defesa, permitindo que pelo menos uma parte das verbas despendidas permaneçam em solo europeu, sendo certo que não será possível (e seria desejável?) eliminar por completo o canal logístico americano?

Assim, cumprir-se-ia a vontade da nova Administração americana, aumentando o burden sharing europeu, mas com fuga mínima de verbas e de competências tecnológicas e industriais para fora da Europa, reinvestindo aqueles valores nas economias europeias.

Para tal, a indústria de defesa europeia tem de se manter actualizada em investigação e desenvolvimento tecnológico e industrial (mantendo a adequada segurança de informação industrial), de modo a que os seus produtos não caiam para um nível inferior aos da concorrência externa, sob pena de eventuais orçamentos reforçados virem a adquirir o material militar adequado…para o passado e não para o futuro.

Cabe aos pequenos países procurar participar com as suas indústrias nos grandes programas europeus, sendo certo que por vezes se conseguem criar nichos de excelência com potencial interesse para os grandes actores da base tecnológica e industrial de defesa europeia.

Um exemplo poderia ser o novo projecto de aeronave de combate europeia, o Future Combat Air System (FCAS), numa perspectiva de substituição dos actuais aviões F-16MLU. Tal projecto está ainda numa fase muito inicial de discussão, entre a Airbus Defence and Space e a Alemanha, com França, Espanha e Reino Unido, este já sob o enquadramento do «Brexit», também a realizar estudos. Seria interessante que desde já se recolhesse a informação disponível de forma a que,  quer o potencial utilizador nacional, quer a indústria de Defesa portuguesa se posicionassem para participar em tal projecto.

Pensamos que a Eurodefense-Portugal poderá contribuir como plataforma de informação/divulgação para este importante objectivo.

José Mira
Associado