1) Introdução
A União Europeia (UE), enquanto projeto construído com base na Democracia e no respeito pelas liberdades individuais, cujo valor está diretamente estipulado nos Tratados que gerem o funcionamento da mesma.
Porém, os últimos anos, várias ameaças tem surgido para a segurança e o bem-estar da União Europeia, onde as migrações, a dependência de recursos naturais, a incapacidade estrutural de produzir segurança de forma autónoma e, por fim, a guerra na Ucrânia são os sinais de que a Democracia Europeia possa necessitar de se adaptar ao contexto complicado e desafiador em que a integração europeia se situa.
No dia 11 de maio, a EuroDefense Jovem organizou uma Tertúlia, intitulada “Democracia na Europa”, contando com o Professor Paulo Sande, como orador, para dar a compreender de que forma a Democracia Europeia evoluiu e quais os seus maiores desafios no âmbito do seu aprofundamento futuro.
2) De que forma a democracia é um elemento-chave para a definição da estratégia da UE?
A democracia é um fenómeno político muito recente, mesmo que tenha tido diferentes manifestações, historicamente falando. A democracia, como é conhecida atualmente, é um fenómeno muito recente e, por isso, é muito frágil. Porque está a crescer e precisa de ser reforçada.
Hoje, a democracia é um fator central na construção social, política e institucional de um projeto que foi, na sua essência construído com base nos seus valores – a União Europeia.
No entanto, é preciso tomar em conta que a democracia não é somente algo substancial, mas estruturante de um projeto político que procura juntar um conjunto de realidades que, não só diferem entre si, como também, chocam, e levam a que esta seja, muitas vezes, questionada, enquanto elemento fundador da Comunidade. Desta forma, os alicerces desta Europa não residem puramente na democracia, que defende a liberdade individual, mas também para a responsabilidade, com vista a proteger essa mesma liberdade. E a extensiva procura por esse equilíbrio, nas contas políticas europeias, serve o propósito de proteger, ideologicamente, a democracia das suas ameaças.
Esta divisão leva-nos à formulação de que a Democracia reside em dois principais fatores: a liberdade (ponto central) e a responsabilidade, fruto do maior acesso à informação, que a liberdade traz às sociedades atuais. E como somos uma sociedade ciente e presente no imediatismo dos acontecimentos, em muitos deles podemos ver ameaças à democracia.
Por exemplo, nos últimos anos, dois grandes acontecimentos moldaram os nossos pensamentos e a nossa perceção da liberdade. Por um lado, a pandemia Covid, que nos obrigou a uma limitação da nossa livre movimentação, devido ao risco de saúde pública e, deste modo, os confinamentos, que eram necessariamente impostos a toda a população. Por outro lado, a ameaça russa, que com a guerra colocou em causa não só o conjunto de valores em que nós acreditamos, como também veio ameaçar um estilo de vida completamente construído nos ideais da democracia.
Enquanto fenómeno de grande longevidade, e é isso que as democracias procuram conseguir, este sistema político procura um investimento fulcral nos jovens, abrindo-se, de forma pioneira, às novas gerações e à participação política das mesmas na definição da agenda europeia. Neste caso, a União Europeia assume a vanguarda do processo a, sendo uma plataforma de excelência para que os jovens possam ter um impacto frutífero na forma como a democracia funciona e como constrói a Europa.
Enquanto regime, a democracia abre-se a críticas, dando mesmo a impressão de que está a ser posta em causa. No entanto, esta impressão é enganosa, principalmente face a diferentes sondagens ou barómetros que nos últimos anos, tem mostrado um aumento muito grande da confiança face à democracia, e não o seu contrário.
3) De que forma a UE pode potenciar a sua identidade junto dos cidadãos europeus?
Atualmente, não existe debate acerca da construção da identidade europeia, porque esse trabalho já tem sido feito desde os primeiros passos da construção do projeto em causa.
Na década de 70, já se começou a trabalhar na construção dos alicerces fundadores para uma identidade europeia. E se esses elementos, tais como, a bandeira, as cores, o hino, um documento central de fundação (os Tratados da UE e de Funcionamento da UE), podem ser lançados por decretos, a confiança popular nesse princípios não pode ser imposta por decretos, mas sim, por um profundo exercício de contacto com as pessoas.
O maior desafio na criação das condições necessárias para a perceção de uma identidade única europeia é o equilíbrio entre as perceções de uma identidade nacional. E neste ponto, a Europa e os seus países diferem imenso, já que a maioria dos países europeus mostra carência na perceção da sua identidade nacional, salvo alguns exemplos.
Só o constante reforço dos Direitos Públicos Europeus, como é caso da livre circulação de bens, pessoas e serviços entre-fronteiras na Europa, podem alimentar um sentimento da identidade europeia, porque esses fatores, ao estarem constantemente presentes na vida dos europeus, podem não ter a devida valorização, e é este o exercício que as instituições europeia devem procurar fazer.
4) Mais integração significa mais democracia? Ou a abertura da UE pode reforçar as ameaças à UE?
Em primeiro lugar, a integração europeia é muito flexível, e não é tão rígida como se pode interpretar. Isto acontece, em primeiro lugar, não tem uma imposição completa da lei europeia na lei nacional.
No entanto, a UE tem muitos instrumentos que a ressalvam de interesses conflitantes, já que esta é incapaz de os gerir e de os resolver a nível supranacional. Isto leva ao argumento de que o último grande alargamento da UE, entre 2004 e 2013, pode ter sido nocivo para a UE, porque se tratava de países de grande défice identitário da UE, cuja consolidação democrática era um processo ainda em curso.
Desta forma, criou-se uma diferença grande entre as democracias mais frágeis e as mais consolidadas, o que enfraqueceu a coesão europeia (que é o fator chave para a longevidade do projeto europeu). E esta diferença é, por exemplo, torna-se numa fragilidade para o equilíbrio europeu, quando se observa uma Rússia a explorar esse fator visando minar, exatamente, a coesão de um projeto que procura ser democrático.
A adesão de países na UE, deve ser feita somente com o pleno funcionamento dos critérios estipulados para a adesão da União Europeia. Uma adesão motivada por urgências políticas arrisca-se a não enriquecer o projeto.
5) Uma Europa Federal como reforço da sua democracia
Assume-se que os alargamentos da UE tem os seus sucessos e também os seus desafios, mas estes não podem ser olhados como um exercício isolado da realidade europeia. Muito pelo contrário, os alargamentos assumem sempre um conjunto de consequências sobre a forma como o próprio projeto se aprofunda, numa sociedade trans-europeia. Assim, coloca-se em questão se os alargamentos deveriam dar lugar ao aprofundamento das estruturas europeia, seguindo um caminho do federalismo.
A definição de um caminho para o federalismo é um debate de longa data, em que se discute a sua possibilidade para o futuro da União Europeia. No entanto, uma Europa Federal é impossível, porque não existem bases para a sua construção, a integração europeia não leva ao federalismo, e procura sempre não criar rótulos, a União Europeia é, neste momento, um “Objeto Político não-identificado”, baseado no conceito de “adquirido comunitário”, que adveio com o Tratado de Maastricht, e que no Tratado de Lisboa evoluiu para o Princípio da Subsidiariedade, em que as mais variadas decisões devem ser tomadas no nível em que estas possam ser o mais eficazes possível, adquirindo um regime muito híbrido entre as várias competências executivas com as quais a UE funciona.
Um passo muito importante para o reforço da integração europeia, é o debate geral sobre a Defesa Europeia. E neste ponto, não é central a questão do exército comum, mas sim, a construção de um aparato industrial europeu, com um elevado grau de interoperabilidade. Assim, a Defesa Europeia será eficiente, eficaz, autónoma e, acima de tudo, credível. Num momento em que cada país faz as suas compras de armas sem consulta comunitária, e sem elevar o patamar das suas forças a um grau de interoperabilidade comum, a Defesa Europeia não terá a possibilidade de avanços nos próximos anos.
6) O rearmamento da Alemanha pode ter um impacto negativo para a unidade democrática da Europa?
Os planos de rearmamento da Alemanha são, em primeiro lugar, um projeto de longo prazo, o que significa que Berlim precisará de muito tempo para se poder assumir como a principal potência militar europeia.
No entanto, estes planos mostram uma viragem acentuada da forma como a Alemanha perceciona as ameaças à Europa. Olhemos para isto historicamente falando, a Alemanha de Merkel tinha uma visão muito pacifista da forma como se deve lidar com uma Rússia revisionista e ameaçadora, acreditando muito que a integração russa num quadro de parceria com a UE iria trazer benefícios económicos a todos e que esta não se tornaria numa ameaça. No entanto, a partir da entrada no poder de Olaf Scholz e do início da guerra na Ucrânia, a Rússia já se tornou na principal ameaça à segurança da Europa, e a forma como as Instituições Comunitárias responderam a essa ameaça, foi muito assertiva
7) A exportação da Democracia Europeia
Grande parte dos Investimentos Diretos que a União Europeia faz, por exemplo, em África, é seguido com um enorme aparato burocrático, de condições e de implementação de ideologias, e a exportação, no limite, de um regime parecido ao da UE.
Neste caso, a maior fragilidade da União Europeia é a inexistência de uma capacidade de adaptar o seu gigante burocrático à possibilidade de poder reagir melhor às especificidades da construção do poder nos mesmos – neste caso, destaca-se imenso a corrupção e o domínio da maioria dos recursos nacionais por um pequeno grupo da elite política e económica.
11 de maio de 2022
Vitaliy Venislavskyy
EuroDefense Jovem Portugal
NOTA:
- As opiniões livremente expressas nas publicações da EuroDefense-Portugal vinculam apenas os seus autores, não podendo ser vistas como refletindo uma posição oficial do Centro de Estudos EuroDefense-Portugal.
- Os elementos de audiovisual são meramente ilustrativos, podendo não existir ligação direta com o texto.
