1. Introdução

Em cooperação com o Ministério da Defesa Nacional e a Associação Industrial Portuguesa, a Eurodefense Portugal vai realizar, em 10 de Abril deste ano, a Conferência “Novos Horizontes para a Indústria Nacional” que tem como desígnios, entre outros:

• Reunir interlocutores dos diferentes departamentos e órgãos ministeriais, bem como de organismos nacionais e estrangeiros (Comissão Europeia, EDA, EEAS, etc.) para que se fomente a troca de esclarecimentos entre as iniciativas europeia e nacionais para que estas sejam percebidas de forma ajustada pelas empresas nacionais;
• Refletir sobre os ensinamentos e lições aprendidas pelas Ações Preparatórias sobre investigação tecnológica de defesa (PA) e apresentar os novos procedimentos administrativos para candidatura de empresas a projetos cooperativos relacionados com o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa (EDIDP).
• Apresentar os mecanismos que sustentam os processos de candidatura das empresas aos 34 projetos de desenvolvimento colaborativo de capacidades de segurança e defesa aprovados pelo Conselho da UE, no âmbito da PESCO; aos 74 aprovados no quadro da Declaração Conjunta UE/NATO; e os procedimentos necessários para a apresentação de novos projetos;
• Criar uma Plataforma de Intercâmbio de Informação das Indústrias de Defesa (P3ID), assente numa rede para partilha do conhecimento e facilitação de sinergias, de modo a compatibilizar as prioridades da Política de Defesa Nacional com as competências e capacidades da base tecnológica e industrial do nosso país.

Esta Conferência constitui um momento alto na Atividade da EuroDefense Portugal deste ano e julgamos que constitui um evento muito significativo para que as empresas nacionais possam explorar, da melhor forma, as oportunidades que se abrem.

Dele iremos dar conta nos próximos relatos. Este tem apenas como finalidade efetuar uma apresentação geral dos mecanismos existentes na UE na área da segurança e defesa.

2. O Contexto Geral

Sem dúvida que a adoção pelo Conselho Europeu, de 28 de Junho de 2018, da “Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia” (EGUE), constituiu um marco decisivo na evolução europeia.

Elaborada pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), Federica Mogherini, parece ser de referir, desde já, que a EGUE foi apresentada poucos dias depois de no referendo no Reino Unido ter sido maioritária a votação para a sua saída da UE, o que marca ainda mais o contexto em que irá provavelmente decorrer.

Há muito que se sentia a necessidade da revisão da “Estratégia Europeia em Matéria de Segurança” (EES) de 2003, desenvolvida pelo Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Xavier Solana. Esta Estratégia fora adotada no Conselho Europeu de Dezembro desse ano e foi confirmada em 2008, mas sem alterações substantivas.

A simples análise da primeira frase de cada Estratégia permite, todavia, avaliar a profunda diferença do circunstancialismo geopolítico subjacente em cada período e do sentimento europeu em relação a ele.

Em 2003 a EES referia:

“A Europa nunca foi tão próspera, segura e livre como hoje. À violência que marcou a primeira metade do século XX seguiu-se um período de paz e estabilidade sem precedentes na história europeia”[1].

Porém a EGUE de 2016 refere que:

“Vivemos em tempos de crise existencial, tanto dentro como fora da União Europeia. A nossa União está ameaçada. O nosso projeto europeu, que gerou níveis sem precedentes de paz, prosperidade e democracia, está a ser posto em causa. A leste, a ordem de segurança europeia foi violada, enquanto o terrorismo e a violência flagelam o Norte de África e o Médio Oriente, bem como a própria Europa. O crescimento económico ainda não ultrapassou o crescimento demográfico em algumas zonas de África, na Ásia estão a aumentar as tensões a nível de segurança e as alterações climáticas provocam outras perturbações”[2].

O que reflete quanto a situação evoluiu nestes anos e como se torna necessária uma profunda alteração da postura europeia em matéria de segurança, que analisaremos noutras reflexões.

Neste texto queríamos apenas concentrarmo-nos nos processos desenvolvidos para implementar a EGUE na área das capacidades que decorrem de dois Documentos: O “Plano de Implementação” da AR e do “Plano de Ação de Defesa” da Comissão Europeia.

O Plano de Implementação da EU na defesa e segurança apresenta como propostas principais: o aprofundamento da cooperação na Defesa; o lançamento da cooperação estruturada permanente; a resposta rápida a situações de crise; e o desenvolvimento de uma capacidade militar de planeamento e conduta de operações não executivas.

O Plano de Implementação foi apresentado pela AR numa sessão conjunta do Conselho, reunindo os Ministros dos Negócios Estrangeiros e de Defesa que aprovou nas suas conclusões o novo “Nível de Ambição” da UE e várias “Ações Concretas” que o mesmo propunha. Estas ações visam “auxiliar os estados membros a responder às necessidades atuais e futuras em matéria de segurança e defesa” e encerram oportunidades e desafios que importa, portanto, conhecer e explorar. As ações que iremos descrever de forma sucinta são: o PDC (Plano de Desenvolvimento de Capacidades); a CARD (Revisão Coordenada Anual de Defesa); e a PESCO (Cooperação Estruturada Permanente).

O “Plano de Ação de Defesa” da Comissão Europeia de Novembro de 2016 foi apresentado como uma “Comunicação” da Comissão ao Parlamente Europeu e ao Conselho Europeu, entre outros órgãos.

É um documento muito significativo porque, pela primeira vez, a Comissão Europeia decide intervir com um apoio significativo de fundos comuns nas indústrias da base industrial e tecnológica da defesa. E, para isso, constituiu o Fundo de Defesa de que faremos uma apresentação também sucinta.

3. Ações Concretas em Vigor

Da junção da Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da EU e do Plano de Implementação para a Segurança e Defesa e do “Plano de Ação de Defesa” da Comissão Europeia, foram criados os seguintes organismos:

3.1. PDC (Plano de Desenvolvimento de Capacidades)

A Agência Europeia de Defesa é responsável pela elaboração do Plano de Desenvolvimento de Capacidades desde 2008, em cooperação com os Estados-Membros participantes e recolhendo também as contribuições ativas do Comité Militar da UE e do Estado-Maior da UE. O mais recente PDC foi realizado em 2018.

É um instrumento de planeamento estratégico que fornece uma visão sobre o futuro da capacidade estratégico-militar das Forças Armadas dos Estados-Membros.

O seu objetivo é enunciar os desafios a nível da defesa e da segurança a curto, médio e longo prazo, enquanto faz recomendações aos militares dos Estados-Membros quanto às capacidades consideradas necessárias para que se possa reagir aos desafios e ameaças na área da segurança.

Oferece um guia que deve ser tido em conta pelas organizações de defesa nacional dos estados-membros quando elas planeiam a aquisição das suas capacidades. No conjunto, as prioridades definidas pelo PDC visam criar as melhores condições para proteger a segurança da Europa, assim como os seus valores e interesses, no presente e no futuro.

O PDC resulta de uma análise alargada de possíveis ameaças, contramedidas e cenários operacionais num mundo complexo e futuro incerto. A sua concretização reforça a capacidade das forças armadas dos Estados-Membros de permanecerem ágeis, adaptáveis e proativas para antecipar novas e emergentes ameaças neste mundo em constante mudança.

Avaliações de possíveis futuros de curto, médio e longo prazos ajudam a perceber como os requisitos de capacidades identificados no CDP podem ser traduzidos em soluções técnicas, garantindo aos estados membros liberdade de ação e vantagem operacional de forma sustentável e preparada para o futuro.

• CARD (Revisão Coordenada Anual de Defesa)

É o processo de monitorização conjunta dos planos de defesa dos países membros da União Europeia com o objetivo de ajudar a coordenar os gastos e a identificar possíveis projetos de colaboração, de carater voluntário.

A CARD foi iniciada experimentalmente em 2017, sob a égide da Agência Europeia de Defesa em cooperação com Serviço Europeu de Ação Externa.

A clarificação das diversas perspetivas e dos programas dos estados-membros irá dar um melhor panorama, a nível europeu, das questões relativas a gastos na defesa; investimento nacional e dos esforços de pesquisa em defesa. A CARD vem permitir criar, assim, condições para que seja facilitada a cooperação concretas decorrentes dos planos nacionais de defesa. Dá, pois, aos estados-membros, uma ferramenta para aumentarem a consistência entre os seus planos nacionais de defesa de uma perspetiva europeia e para englobar mais sistematicamente a cooperação mútua na área da defesa.

Com mais transparência, será possível identificar mutuamente a capacidade de desenvolvimento e prioridades de pesquisa na área da defesa.

A sua 1º Implementação será no outono de 2019.

3.2. PESCO (Cooperação Estruturada Permanente)

É uma estrutura, um processo para aprofundar a cooperação, em matéria de defesa entre os Estados-Membros da UE, que têm capacidade e estão dispostos a fazê-lo. O objetivo é desenvolver as capacidades de defesa e torná-las disponíveis para operações militares da UE. Isto irá reforçar a capacidade da União Europeia como um ator internacional de segurança, contribuir para a proteção dos cidadãos da UE e maximizar a eficácia das despesas da defesa.

A PESCO tem uma estrutura de dois níveis:

A nível do Conselho, entidade responsável pela direção global de políticas e de tomada de decisão, nomeadamente no que se refere ao mecanismo de avaliação para determinar se os Estados-membros participantes estão a cumprir os seus compromissos.

A nível dos projetos, em que a concretização é local. Cada projeto será gerido pelos Estados-Membros sob a supervisão do Conselho. A eficácia da PESCO terá em conta os projetos desenvolvidos.

Cada Estado-Membro participante é obrigado a difundir cada ano um Plano Nacional de Implementação (NIP) para informar os outros Estados-Membros participantes sobre a forma como está a contribuir para o cumprimento dos compromissos que assumiu.

3.3. FED (Fundo Europeu de Defesa)

O Fundo Europeu de Defesa é um fundo gerido pela União Europeia para coordenar e aumentar o investimento nacional na investigação de defesa e melhorar a interoperabilidade entre as forças nacionais.

Foi proposto em 2016 pelo presidente Jean-Claude Juncker e estabelecido em 2017.

O fundo tem duas estruturas (“janelas”) financeiras:

• “Janela de investigação” – para financiar projetos de investigação de defesa em colaboração a nível da UE; o financiamento foi já iniciado através do lançamento de duas ações preparatórias e resultará num programa específico da UE no quadro financeiro plurianual pós-2020 (90 milhões de euros até 2020 e 500 milhões de euros por ano após 2020); para que haja financiamento é necessária a participação de pelos menos 3 empresas de 3 estados-membros. E os projetos devem estar alinhados com as prioridades decorrentes do PDC.
• “Janela de capacidades” – para apoiar o desenvolvimento conjunto das capacidades de defesa comummente acordadas pelos Estados-Membros. Importa, todavia, referir que o apoio da UE vai até à fase do desenvolvimento (prototipagem) que pode ter um subsídio de 20% do projeto se os estados-membros assumirem a aquisição do produto final. A fase efetiva de aquisição não será subsidiada, mas a UE procurará apoiar os estados-membros na obtenção de melhores condições de financiamento (500 milhões de euros no total para 2019-20 e depois 1 bilhão de euros por ano após 2020).

Ambas são complementares, mas distintas quanto à sua natureza jurídica e fontes de financiamento.

Em julho de 2018, a Comissão Europeia anunciou que o orçamento para 2021-2027 será de 13 mil milhões de euros.

O presidente Juncker apelou à Europa para reforçar a sua política de defesa, lembrando nomeadamente que devemos assumir a responsabilidade de proteger os nossos interesses, valores e o modo de vida europeus. A Europa enfrenta desafios complexos de segurança e nenhum estado membro pode enfrentar esses desafios sozinho. Daí serem tão importantes estes organismos. No contexto atual, a União Europeia deve unir os seus esforços nacionais e tornar-se no seu próprio defensor.

Ana Pereira e Madalena Peixoto

[1] “Estratégia Europeia em Matéria de Segurança – Uma Europa Segura num Mundo Melhor”, Secretariado-Geral do Conselho, Serviço das Publicações da União Europeia, 2009, ISBN 978-92-824-2431-5, p. 28

[2] “Estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia – “Visão partilhada, ação comum: uma Europa mais forte”, 2016, p. 5