EuroDefense Jovem marcou presença na conferência dos 70 anos da NATO, evento organizado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e o Instituto Português de Relações Internacionais

No dia 18 de novembro, decorreu no auditório da FLAD a comemoração do 70º aniversário da NATO. Foi abordado o importante papel que a organização desempenha desde a sua criação até os dias de hoje, bem como uma breve reflexão acerca dos atuais desafios da aliança atlântica.

Tivemos como convidados de honra no programa: a Dra. Rita Faden, Presidente da FLAD; o Dr. Nuno Severiano Teixeira, Diretor do IPRI-NOVA; George E. Glass, Embaixador dos Estados Unidos em Portugal; Dra. Cândida Pinto (RTP); Dr. Michael J. Murphy, Deputy Assistant Secretary-US State Department; Dr. Ricardo Alexandre (TSF); Dra. Patricia Daehnhardt (IPRI-NOVA); Dr. Thomas Wright (Brookings Institution); Dra. Lívia Franco (IEP-UCP); Dra. Ana Santos Pinto (IPRI-NOVA); Dr. Manuel Carvalho (Público) e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Augusto Santos Silva.

O término de um período histórico, o fim de uma ordem bipolar para um novo modelo onde se alterou a estrutura do Sistema Internacional e onde perdurou determinadas linhas de continuidade, sendo uma delas claramente a persistência da aliança atlântica da NATO e com ela a comunidade de segurança transatlântica. Hoje, após três décadas do fim da Guerra Fria, deparamo-nos com desafios externos e desafios internos, mas cuja importância assenta na simultaneidade destes desafios.

Os desafios externos, o revisionismo da Rússia, a emergência da China, o terrorismo assim como os desafios internos, como o BREXIT, os populismos nacionalistas, a política norte americana e a própria reorientação estratégica da Turquia sugere-nos uma ordem menos estável do que há trinta anos e uma ordem onde revisionismos, ascensão hegemónica da China e unilateralismos exigem respostas, demandam que os estados se posicionem de uma forma talvez mais assertiva do que tiveram que fazer vinte ou trinta anos atrás. Isso essencialmente no contexto transatlântico e no espaço euro-atlântico.

Portanto, se analisarmos hoje, a NATO que foi criada no dia 4 de abril de 1949 Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) [1]. No princípio, esta organização foi criada para responder à possibilidade de um ataque soviético. Os seus objetivos iniciais eram: a dissuasão do expansionismo soviético, o impedimento de uma nova vaga de nacionalismo militar na europa, através de uma forte presença norte-americana, e o encorajamento da integração política europeia.

Após à assinatura do tratado de Bruxelas em 1948[2], que criou uma aliança de defesa europeia, e ao Bloqueio de Berlim[3] por parte da União Soviética no mesmo ano, o Tratado do Atlântico Norte veio consagrar uma união militar e de defesa europeia e permitiu a criação de uma organização (NATO). O princípio original, consagrado no artigo 5º do Tratado, ditava que “um ataque armado contra um ou mais países membros seria considerado uma agressão contra todos”.

Com a queda do Muro de Berlim, deu-seinício ao “fim” da Guerra Fria, e com ela a própria existência da NATO também foi debatida. O fim dos regimes comunistas nos países de Centro e Leste da Europa, bem como a reunificação da Alemanha, vieram redefinir os objetivos iniciais da organização, uma vez que a sua principal ameaça dissipou. Diante da nova conjuntura sociopolítica da Europa, a NATO focou-se nos dois objetivos restantes que foi a luta contra o nacionalismo militar e a integração política europeia.

Com a criação do Conselho de Cooperação do Atlântico Norte mais tarde intitulado (Concelho de Parceria Euro-Atlântica), a NATO estabeleceu as bases para novas relações com antigos adversários da organização. Para além da aproximação aos países de Centro e Leste da Europa, as relações também foram além-fronteiras. Assegurou o diálogo Mediterrâneo com seis países não europeus (Egipto, Israel, Jordânia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia).

A primeira intervenção militar da organização foi feita no contexto da Guerra da Bósnia[4]. O país, que já tinha pedido intervenção internacional anteriormente, foi auxiliado com forças militares (cerca de 60 mil militares). O conflito, que envolveu bósnios, sérvios e croatas, por um período de três anos, só ficou formalmente resolvido em dezembro de 1995 com Acordo de Dayton[5].

O conflito jugoslavo, bem como outros que se desencadearam na Europa na era pós-soviética, estabeleceu para a NATO o objetivo de garantir que a cooperação militar tinha espaço para países não membros da organização. Parte dos resultados das primeiras intervenções militares resultaram em novas adesões: entre 1999 e 2004, vários países do Centro e Leste europeu (como a Hungria, a República Checa ou a Estónia) juntaram-se à lista de membros da NATO. A Albânia, no rescaldo da fragmentação da Jugoslávia, também aderiu à organização.

Os ataques do 11 de setembro ao Pentágono e ao World Trade Center, em 2001, desencadearam a primeira e única invocação da cláusula de autodefesa da NATO[6]. As ações militares que lhe seguiram levaram as forças da organização ao Afeganistão, em conjunto com outros países de fora, para combater o grupo terrorista Al-Qaeda responsável pelos ataques nos EUA. Ultrapassados os conflitos que marcaram as duas décadas anteriores, a organização mantém os seus objetivos de segurança militar e de manutenção da paz.

Os ataques cibernéticos e a atual realidade tecnológica fazem parte das novas preocupações da NATO, bem como, o desafio da questão da contribuição dos membros para o orçamento da organização, visto os Estados Unidos ainda ser o principal financiador da Aliança.[[7]]

A NATO é uma organização intergovernamental em que os EM mantêm a sua plena soberania e independência, o que é bem explícito no seu processo de tomada de decisão que se baseia no consenso[[8]]. Este sistema, que é criticado por alguns observadores externos e também por atores internos, constitui uma das bases da longevidade da Aliança pois este processo, embora por vezes mais lento e complexo, tem a vantagem de preservar a vontade de cada um, favorecendo as decisões, contando com o compromisso de todos para a sua implementação.

Segundo o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Augusto Santos Silva, “para Portugal a estrutura de defesa coletiva e a sua estrutura de defesa dentro dessa estrutura de defesa coletiva é inconcebível sem a NATO”. Isto é inteiramente claro, a estrutura de defesa coletiva na Europa e na América do Norte tem uma aliança e uma organização que é a NATO.

Portugal não depende que haja qualquer processo para construir uma qualquer alternativa a essa organização pois a NATO é a organização para efeito de defesa coletiva, tanto as democracias da Europa, como o Canadá e os EUA. Assim sendo, a política externa e de defesa para Portugal, não é concebível fora desse quadro.

Visto que todos os esforços de intensificar a política comum de segurança e defesa na União Europeia, todos os esforços para aumentar as capacidades em matéria da defesa da UE, todos os esforços para que os europeus cooperem mais neste domínio crítico da soberania que é a defesa. Todos estes processos dos quais Portugal participa, são para nós processos que fortalecem o pilar europeu da NATO.

Portugal participa na Cooperação Estruturada Permanente, apoia a constituição do Fundo Europeu da Defesa, participa na iniciativa europeia de intervenção, pois vê nestas ações uma forma de fortalecer o pilar europeu da NATO. Pode-se dizer que, esta é uma maneira de os europeus assumirem melhor as responsabilidades que lhes cabem enquanto aliados da NATO. Tanto que, em Portugal, segundo o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Augusto Santos Silva, “no governo ou na oposição, evitam usar expressões como autonomia estratégica da Europa, soberania europeia. Até há uma recomendação da Assembleia da República que recomenda ao governo que nunca use a expressão exército europeu.

Na Europa e fora dela, entendemos que é necessário dinamizar as capacidades europeias no domínio da defesa. Da mesma forma, é necessário melhorar a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), mas isso destina-se não a substituir a NATO, não em criar uma outra estrutura de defesa coletiva na Europa para além da NATO, mas sim, a reforçar o pilar europeu da NATO.

Se almejamos realmente fortalecer o pilar europeu da NATO, evitando a duplicação de meios, recursos e de capacidades, não devemos criticar os europeus por estes procurarem desenvolver a sua própria base tecnológica e industrial da defesa. Isto é, não se pode dizer ao mesmo tempo que os europeus têm que contribuir mais para a defesa comum, e dizer que os europeus não podem construir uma base tecnológica industrial europeia da defesa ou que não devem utilizar instrumentos como o Fundo Europeu de Defesa para esse efeito.

A NATO não é apenas uma estrutura de defesa coletiva, apesar de ser uma organização de natureza defensiva cuja legitimidade tradicional decorre dessa sua natureza. A NATO é também um contribuinte para a gestão de crises e para a projeção de estabilidade dentro e fora da sua área geográfica. Esta aliança político-militar com um aliado, cujo cumprimento de regras básicas do estado de direito e da democracia pode ser legitimamente questionado, mas, tendo em conta estas especificidades, o facto é que a NATO é uma aliança política e militar das democracias do Atlântico Norte. Seu objetivo essencial é defender coletivamente as democracias.

No caso da Turquia, um dos objetivos da NATO nos seus primórdios era manter os EUA dentro da aliança. Na atualidade, pode-se dizer que a prioridade é manter a Turquia dentro da NATO. Quer por razões históricas, quer por razões geopolíticas, é muito importante no tocante a missão da NATO, de providenciar a defesa coletiva do Atlântico Norte mantendo a Turquia dentro da NATO. Mesmo esta não estando a contribuir para este objetivo pois, não é muito cordial estar a comprar equipamento militar ao adversário da aliança a que se pertence, nem estar a realizar operações militares de ocupação territorial em coparticipação com esse adversário, indo contra os princípios basilares da NATO.

Há que saber distinguir o que é essencial e o que é o acessório, não se deixar conduzir pelas emoções do momento. Portanto, a NATO e os seus membros devem procurar manter dentro da aliança a Turquia, isto não significa que devam perdoar ou ignorar os fatos. Mas, sim, evitar que haja ruturas estratégicas indesejáveis.

Portugal apresentou um plano das obrigações a que se comprometeu junto dos outros aliados na Cimeira de Gales em 2014, o compromisso de, no horizonte de 2024, aproximarmos de um valor referente de 2% do nosso PIB para efeito de despesas com segurança e defesa. Prevendo a mobilidade plena como a utilização de recursos europeus que a Europa coletivamente tem de construir para chegar em 2024 a queimar esses 2%, no cenário em que, o acesso a esses recursos europeus não seja vedado, isto prevê-se um implemento forte do seu investimento e da sua despesa em defesa.

Muito do que hoje diz respeito a segurança e a nossa segurança coletiva, tem a ver com dimensões não militares de segurança. Mas, sim, com questões essenciais da nossa independência, da nossa soberania, da sobrevivência das nossas democracias, que vão desde a segurança energética, a segurança alimentar, a segurança das nossas estruturas críticas até a nossa soberania em matéria tecnológica. Portanto, quando olhamos para o investimento necessário em matéria da defesa, não devemos olhar apenas para os equipamentos militares em sentido estrito.

Assim sendo, o ‘cash, capability and contributions’, não se trata apenas de olhar para o que cada estado membro gasta com as suas tropas e os seus equipamentos, trata-se de olhar também, para as capacidades que cada estado membro coloca ao dispor da estrutura da organização e também das contribuições efetivas para a segurança dessa organização. Portugal pode-se dizer que, na aliança tem objetivos modestos que passa por explicar aos seus aliados na NATO, que a área da NATO não se faz apenas a Leste, mas também e delimitada a Sul. Não é apenas a fronteira a Leste que define a fronteira de segurança nossa enquanto NATO, mas também a fronteira a Sul no sentido de Sul ‘Mediterrâneo e Médio Oriente’.

A NATO também tem sido essencial mesmo quando atua fora da área em cooperação com outros atores, por exemplo no Atlântico Sul, não somos nós do Atlântico Norte que devemos definir quais são as ameaças ou as respostas as ameaças, mas sim, em conjunto os do Norte e Sul a reforçar as suas capacidades de identificação e de resposta pronta as ameaças.

Portugal juntamente com os restantes membros da UE estão envolvidos desde o início no processo que se faz a escala da União Europeia para identificar os riscos e vulnerabilidades de segurança que possam estar em causa na passagem para o 5G e identificar as formas que temos, os meios de que dispomos para minimizar essas vulnerabilidades e conseguir que a passagem ao 5G reforce a nossa economia, bem como, a nossa soberania e não que ocorra o oposto.

É um processo que está em curso a nível europeu. Portugal já dispõe dos relatórios que foram entregues no final de julho, em outubro já saiu o relatório europeu que procede a essa identificação de riscos e vulnerabilidades a escala europeia e encontram-se neste momento a trabalhar justamente nestes instrumentos que possam mitigar estes riscos e vulnerabilidades. Até o fim do ano deverá sair o relatório europeu com a identificação destes instrumentos e meios que orientará também o processo de abertura dos concursos ou do leilão para o 5G em 2020 em Portugal”.

Assim sendo, Portugal não tem ignorado que há aqui uma questão de segurança, esperamos que haja uma concertação a nível europeu de forma a que o país possa avançar para o 5G sem que isso signifique nenhuma espécie de risco para as nossas infraestruturas e para a nossa segurança nacional. E tal como o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, salientou: “A NATO é a expressão mais profunda do elo transatlântico, do compromisso recíproco que une a Europa aos Estados Unidos e ao Canadá, a Aliança Atlântica continua a ter um papel essencial na garantia da segurança e defesa comuns”.

Tatiana Rita de Moraes
Coordenadora do EuroDefense Jovem

Bibliografia

Brasil.com, BBC. “Acordo que acabou com a Guerra da Bósnia faz 10 anos.”  (2005). Acedido em: 18 novembro de 2019: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/story/2005/11/051122_bosniadaytoncg.shtml.

Costa, Tenente-coronel João Ricardo de Sousa Barbosa e Dias. “A intervenção aliada no Kosovo.” Revista Militar nº2443/2444, 2005.

17 mar 1948. The Brussels Treaty, Treaty of Economic, Social and Cultural Collaboration and Collective Self-Defence. Acedido em: 18 novembro 2019: https://www.nato.int/cps/en/natohq/official_texts_17072.htm.

2019. What is NATO? Acedido em: 18 de novembro: https://www.nato.int/nato-welcome/index.html.

Notícias, Diário de. “Aconteceu em 1963-Bloqueio em Berlim e Guerra civil na Argélia.” Diário de Notícias (12 outubro 2019). Acedido em: 18 novembro 2019: https://www.dn.pt/edicao-do-dia/12-out-2019/bloqueio-em-berlim-e-guerra-civil-na-argelia–11398563.html.

Relações EUA-Portugal:Passado,Presente e Futuro. Acedido em: 18 novembro 2019: https://pt.usembassy.gov/pt/u-s-portugal-relationship-past-present-future-pt/.

Notas:

[1] NATO, “What is NATO?”.

[2] NATO, “The Brussels Treaty, Treaty of Economic, Social and Cultural Collaboration and Collective Self-Defence”.

[3] Diário de Notícias, “Aconteceu em 1963-Bloqueio em Berlim e Guerra civil na Argélia”, Diário de Notícias (12 outubro 2019).

[4] Tenente-coronel João Ricardo de Sousa Barbosa e Dias Costa, “A intervenção aliada no Kosovo”, Revista Militar nº2443/24442005.

[5] BBC Brasil.com, “Acordo que acabou com a Guerra da Bósnia faz 10 anos”,  (2005).

[6] Embaixada EUA & Consulado em Portugal, “Relações EUA-Portugal:Passado,Presente e Futuro”.

[7] Atualmente são 29 membros, EUA (1949); Portugal (1949); Reino Unido (1949); França (1949); Bélgica (1949); Islândia (1949); Itália (1949); Luxemburgo (1949); Dinamarca (1949); Canadá (1949); Holanda (1949); Noruega (1949); Turquia (1952); Grécia (1952); Alemanha (1955); Espanha (1982); Polónia (1999); República Checa (1999); Hungria (1999); Lituânia (2004); Letónia (2004); Estónia (2004); Eslováquia (2004); Eslovénia (2004); Roménia (2004); Bulgária (2004); Albânia (2009) e Croácia (2009). A adesão foi constante. Como um dos membros fundadores, Portugal manteve a sua presença e atividade na organização desde a sua formação.

NATO, “What is NATO?”.

[[8]] ibid.