A EuroDefense-Portugal representada pelo General Luís Valença Pinto, Presidente da Direção, participou no dia 6 de junho no colóquio sobre “A Lei de Programação Militar e a Economia de Defesa” organizado pela Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, contribuindo assim para a discussão sobre os instrumentos adequados para maximizar o retorno para a economia nacional da execução da LPM.

O colóquio foi aberto ao público e também pode ser visionado através do Canal Parlamento em: https://canal.parlamento.pt/?cid=7118&title=coloquio.

Programa

A intervenção do General Luís Valença Pinto:

Lei de Programação Militar: receitas extraordinárias são “por definição incertas”, alerta ex-chefe de Estado-Maior

Valença Pinto considera que o investimento total previsto até 2034, de 5570 milhões de euros, é “significativo” e “deve ser reconhecido”

O ex-chefe militar general Valença Pinto salientou esta terça-feira que, do valor total previsto para a Lei de Programação Militar, apenas uma parte está garantida pelo Orçamento do Estado, alertando que as receitas extraordinárias são “por definição, incertas”. O antigo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) entre 2006 e 2011 e atual presidente da direção da Eurodefense-Portugal falava num colóquio organizado pela comissão parlamentar de Defesa, na Assembleia da República, intitulado ‘Lei de Programação Militar e a Economia de Defesa’.

O general começou por salientar o investimento total previsto para a Lei de Programação Militar até 2034, de 5.570 milhões de euros, valor que considerou “significativo e que deve ser reconhecido”. Na opinião do antigo CEMGFA e ex-chefe do Estado-Maior do Exército, tal valor “consubstancia um aumento de possibilidades para o tecido produtivo português e, portanto, para a economia de Defesa”.

“Note-se, contudo, que desses cerca de 5,6 milhares de milhões de euros, só 5,3 estão `à priori´ assegurados por receitas diretas do Orçamento do Estado, confiando-se o resto, cerca de 280 milhões de euros, a receitas extraordinárias, por definição, incertas”, alertou. Em relação a esta situação, o general apelou a uma reflexão em dois planos: “desde logo, o plano do subfinanciamento da lei, mas também das dificuldades que isso acarretará para as diferentes e exigentes fases da sua execução e gestão”.

O general Valença Pinto realçou ainda a importância de uma “adequada execução” da LPM, e de um “controlo rigoroso dessa execução”.

Como o Expresso avançou, o Governo alterou a Lei de Programação Militar (LPM) em 278 milhões de euros, depois de a proposta ter recebido parecer favorável, por unanimidade, no Conselho Superior de Defesa Nacional, órgão presidido pelo Presidente da República, em janeiro.

A proposta foi alterada em Conselho de Ministros em março, antes de ser enviada para o Parlamento, tendo sido adicionada “uma linha no quadro financeiro”, estabelecendo que 5.292 milhões serão provenientes de verbas do Orçamento do Estado – o que significa que 278 milhões de euros, até 2034, terão que ter origem em receitas próprias dos ramos para atingir o total de verbas previsto.

No colóquio, tanto o general Valença Pinto como a presidente do conselho de administração da IdD Portugal Defence – a ‘holding’ que gere as participações públicas nas empresas do setor da Defesa -, Alexandra Pessanha, salientaram a importância de rever as regras de contratação pública aplicadas a este setor. Artigo original foi publicado em 06 de junho de 2023 no expresso online e pode ser visualizado em: https://expresso.pt/politica/defesa/2023-06-06-Lei-de-Programacao-Militar-receitas-extraordinarias-sao-por-definicao-incertas-alerta-ex-chefe-de-Estado-Maior-d53482df