O Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, numa entrevista ao jornal Welt am Sonntag, vem advogar a criação de um exército europeu comum para fazer frente à Rússia e a outros desafios geoestratégicos. Segundo notícias dos últimos dias, estas declarações apanharam de surpresa grande parte dos líderes europeus, suscitaram reparos no Parlamento Europeu e provocaram uma reação da NATO a recomendar que se evitem duplicações e se reforce a complementaridade UE/NATO.
Será que este assunto interessa a Portugal? Pelo seu posicionamento geoestratégico, pela sua história, a União Europeia e a NATO são vitais para a segurança e defesa nacional
A ideia do exército europeu não é nova na história da Europa. O primeiro esforço para a criação de um exército europeu comum com uma direção política única reporta-se à frustrada tentativa de constituição de uma Comunidade Europeia de Defesa, no início da década de 50.
Com o fim da guerra fria, os últimos anos do séc. XX foram marcados pelo aparecimento de uma nova ordem mundial e uma nova tipologia de ameaças, riscos e conflitos. Neste contexto, a União Europeia, desenhada como um projeto de paz, estabilidade e desenvolvimento, é obrigada a preparar-se para novas missões, num cenário geopolítico e estratégico particularmente preocupante sobretudo na sua vizinhança a leste e a sul.
A União da Europa Ocidental (UEO), em estado de letargia longos anos após a sua criação em 1954, acabaria por renascer das cinzas e assumir, na última fase da sua existência, um papel relevante como suporte institucional para a intervenção autónoma em operações de gestão de crises e em missões humanitárias – as “missões de Petersberg” – sempre que os Estados Unidos não pudessem ou não quisessem participar. Foi extinta em 2011 e os seus instrumentos principais integrados na União Europeia.
Depois da cimeira franco-britânica de Saint-Malo, em 1998, a política comum de segurança e defesa foi incorporada nos tratados e deram-se os primeiros passos na constituição dos instrumentos políticos, civis e militares adequados à sua concretização. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Europa dispõe já de condições que lhe permitem assumir-se como ator global da paz, com capacidade para lançar operações autónomas, com ou sem o apoio da NATO. Mais de 30 operações civis e militares foram executadas ou estão a decorrer e, em muitas delas, as Forças de Segurança e as Forças Armadas portuguesas marcaram presença e dignificaram o nome de Portugal.
A NATO, por seu lado, continua a ser o garante da defesa coletiva e ainda recentemente reforçou a sua presença no Báltico em reação à crise ucraniana e à crescente ameaça russa.
Em minha opinião, não é a criação de um exército europeu comum que faz falta para já. Prioritária e urgente é a vontade política para ativar os mecanismos previstos no Tratado de Lisboa, nomeadamente, a cooperação estruturada permanente e a utilização dos agrupamentos táticos (battle groups). Urgente é aumentar o investimento no sector tecnológico e industrial para colmatar as fragilidades operacionais e reforçar a cooperação entre as forças armadas. Os Estados Membros têm de agir cada vez mais em parceria porque dificilmente um Estado disporá por si só de todas as capacidades para cumprir tão complexas missões.
Assim, a proposta em análise, além de poder criar algumas divisões entre os Estados Membros, parece extemporânea, porque já estão no Tratado e no terreno outras soluções devidamente estudadas e acordadas entre todos e que importa concretizar sem demora.
Convém lembrar que não foi a visão federalista da Europa da defesa que vingou, até hoje. Pelo contrário, foi o método dos pequenos passos, preconizado por Shuman e Jean Monnet, que trouxe a política comum de segurança e defesa europeia até ao ponto onde já chegou.
Será a proposta do Presidente da Comissão a tentativa de queimar etapas num domínio tão sensível ou estaremos simplesmente perante mais um exemplo de “ambiguidade construtiva”, um termo tão utilizado na construção europeia?
António Figueiredo Lopes
Presidente da Direcção
