Nota Prévia Explicativa
O Centro de Estudos EuroDefense-Portugal, fiel ao consignado nos seus documentos estatutários, de entre as diferentes áreas de interesse que balizam a sua atuação dedica especial atenção às abaixo explicitadas, conferindo-lhes caráter prioritário:
· Estudar as questões relativas ao desenvolvimento da base tecnológica e industrial de defesa europeia e as suas consequências para as empresas e centros de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) tecnológica nacionais;
· Facilitar as ligações entre as políticas e estratégias de segurança e defesa europeia, com as indústrias e os institutos e centros tecnológicos nacionais, incluindo o apoio às atividades das associações empresariais neste setor;
· Organizar seminários, mesas redondas, encontros, debates e conferências sobre questões relativas à segurança e defesa europeia, tendo especialmente em conta as naturais implicações nas políticas de segurança e defesa nacional e na economia da defesa.
A economia da defesa constitui assim o eixo central da atividade do EuroDefense-Portugal, atentos às dinâmicas que lhe estão associadas, decorrentes dos desenvolvimentos nos quadros geopolítico, geoestratégico e geoeconómico, tanto no plano europeu como global, onde a afirmação de autonomia estratégica da União Europeia releva como um importante desígnio político e catalisador de iniciativas dirigidas para a promoção da Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia (BTIDE).
Portugal, como membro da União Europeia e interveniente ativo nas suas políticas, participa nos diferentes mecanismos de desenvolvimento colaborativo de capacidades de defesa – do EDIDP à PESCO e ao Fundo Europeu de Defesa, entre outros. Sendo estes, na generalidade, orientados para a infraestrutura científica, tecnológica e industrial do país, maioritariamente constituída por PME’s e por centros de IDI, distribuídos por um amplo e diversificado espectro de atividades, a passagem de informação e criação de sinergias entre os diferentes interlocutores, releva como um aspeto crítico para a eficiência do ecossistema da economia da defesa.
Animado neste desígnio, o Centro de Estudos EuroDefense-Portugal, em estreita coordenação com o Ministério da Defesa Nacional e colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e idD – Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, promoveu em 2019 uma conferência internacional subordinada ao tema: PESCO – Novos Desafios e Oportunidades para a Indústria de Defesa Nacional.
Atentos às iniciativas que estavam então em implementação (EDIDP, PESCO, etc.) e às perspetivas dos mecanismos de financiamento em fase preparatória, com particular destaque para o Fundo Europeu de Defesa, o evento centrou-se na análise do contexto e das alterações estruturais em perspetiva, que marcaram o período do final de mandato da Comissão Juncker.
Do ponto de vista sistémico, o evento permitiu aclarar as funções dos diferentes interlocutores, equacionar boa parte dos processos e compreender melhor o ambiente do ecossistema da economia da defesa. Sobretudo, tornou possível identificar as preocupações e anseios dos diferentes atores, com destaque para a importância da comunicação e partilha de informação, a par da necessidade de descomplexificar os procedimentos de candidatura às calls dos diferentes mecanismos de financiamento.
Responder a esta necessidade, centrando agora a atenção no domínio dos processos, a par da informação sobre o desenvolvimento e alterações estruturais, verificados nos planos da União Europeia e ao nível das indústrias da defesa e organismos de coordenação dos níveis político e político militar do nosso país, é o desígnio que anima o EuroDefense-Portugal.
Acresce referir que o impacto da pandemia do Covid-19 representa um fator disruptivo com proporções ainda longe de estarem bem definidas, em particular nos planos social e económico, sendo expectável que os seus efeitos continuem a fazer-se sentir por um período mais ou menos alargado. O confinamento social, a reposição de fronteiras, a interrupção de cadeias de produção e logística, para além de acarretarem impacto na capacidade produtiva, representam aceleradores da atual crise impondo uma inércia em diferentes domínios da sociedade, particularmente nos quadros económico e financeiro.
Neste sentido, as atividades ligadas à economia da defesa, pelo seu caráter essencialmente exportador e relevo na estrutura económica do nosso país, constituem um setor importante para alavancar a retoma económica e apoiar o rápido retorno aos índices de crescimento anteriores à crise do Covid-19, para além de coerentes com os objetivos definidos para a política de reindustrialização do nosso país.
Consequentemente, em estreita ligação com o Ministério da Defesa Nacional e em colaboração com os mesmos interlocutores, a que acresce agora o Instituto da Defesa Nacional (IDN) no plano interno, bem como a perspetiva de participação da Comissão Europeia, atentos ao facto de que no primeiro semestre de 2021 caberá a Portugal a Presidência rotativa do Conselho Europeu, pretende-se no corrente ano de 2020 levar a cabo as 1as Jornadas sobre Economia da Defesa.
Estas decorrerão em instalações do MDN, no Forte de S. Julião da Barra, durante dois dias, compreendendo genericamente a:
· Comunicações de caráter político enquadrantes dos dois painéis destinados à apresentação de orientações aos níveis político-estratégico e organizacional, tanto no plano nacional como da União Europeia, relacionados com a operacionalização dos diferentes instrumentos para apoio ao desenvolvimento colaborativo de capacidades de defesa. Acrescem dois painéis orientados para as perspetivas empresariais e do sistema científico e tecnológico, como atores centrais da BTID e destinatários principais do evento.
No seu conjunto, têm como linha de horizonte a modernização das nossas forças armadas, a autonomia estratégica da União Europeia e o desenvolvimento da indústria e do sistema científico e tecnológico nacionais, em prol de um Portugal mais desenvolvido e seguro, interlocutor credível e relevante num espaço europeu de Paz, Liberdade e Progresso.
A presença de personalidades das instituições europeias nas Jornadas sobre Economia da Defesa 2020 representa ainda uma oportunidade para divulgação e melhor conhecimento sobre os objetivos e linhas de orientação estratégica da Comissão von der Leyen para promoção da economia da defesa. Este exercício assume particular importância no quadro pós-Covid-19, atentos aos objetivos de autonomia estratégica da EU e consequente repercussão no fortalecimento da BTIDE por via dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento tecnológico, inovação científica e reforço da capacidade industrial.
· Workshops dirigidos para a capacitação de quadros dos níveis estratégico e operacional, visando a compreensão do complexo ecossistema da economia da defesa. Destinam-se, sobretudo, a conferir competências técnicas para os procedimentos dos diferentes concursos dos mecanismos de financiamento comunitário (PESCO, Fundo Europeu de Defesa, EDIDP), com vista à obtenção de ganhos de eficiência na resposta aos respetivos concursos, em linha com os objetivos de internacionalização das empresas e dos centros de Investigação, desenvolvimento e inovação nacionais.
Têm ainda por finalidade criar condições para o alargamento da rede de contactos entre diferentes stakeholders da BTID nacional e do sistema científico e tecnológico do nosso país. Ser um momento de partilha de experiências e boas-práticas, que permita efeitos de escala através de potenciais ganhos de sinergia. A estes objetivos acresce ainda o propósito de facultar o contacto entre quadros das empresas e centros de IDI, com os dos diferentes organismos de apoio e coordenação central.
Lisboa, 17 de junho, de 2020
António Figueiredo Lopes
Presidente da Direção
