Portugal não pode não estar entre os fundadores da Cooperação Estruturada Permanente europeia

A União Europeia anunciou a criação, no seu seio, de uma Cooperação Estruturada Permanente em matéria de Defesa, prevista no Tratado de Lisboa. Trata-se do resultado de um processo de reflexão desenvolvido ao longo dos últimos meses, manifestamente facilitado pelo anunciado abandono do Reino Unido das instituições europeias.

Vinte e três dos 28 Estados-membros da União Europeia, entre os quais se contam a esmagadora maioria dos parceiros europeus da NATO, bem como alguns países neutrais, deram nota da sua intenção de vir a integrar este modelo de cooperação. Portugal surgiu ao lado do Reino Unido, de Malta, da Irlanda e da Dinamarca, entre os países que não declararam a sua adesão ao projeto.

Desde o seu acesso às instituições comunitárias, há mais de 30 anos, Portugal fez questão de estar presente, sempre a partir do primeiro momento, em todos os modelos de integração diferenciada que foram criados na Europa — de que Schengen e o euro são os exemplos mais significativos.

A Cooperação Estruturada Permanente agora anunciada, no âmbito do Tratado de Lisboa, não conflitua nem se substitui aos compromissos portugueses assumidos no quadro da Aliança Atlântica, nem tem como objetivo, como é caricaturado por alguns, avançar para a criação de um qualquer “exército europeu”.

Trata-se, muito simplesmente, de definir fórmulas mais integradas de cooperação na área da Defesa entre países que, em face de ameaças que lhes são comuns, têm vindo a gerar entre si uma cultura específica de segurança e defesa, num tempo em que uma afirmação própria da Europa neste domínio, complementar com o empenhamento de alguns dos seus Estados noutros compromissos estratégicos de natureza similar, se torna vital para reforço da identidade e da capacidade de afirmação do próprio projeto europeu de integração política.

Eventuais argumentos de natureza financeira, avançados como limitativos para a nossa participação plena no projeto, parecem ignorar as sinergias políticas que este modelo integrador potencia e, muito em especial, não levam em linha de conta as importantes oportunidades que o novo modelo abre para as nossas indústrias de defesa.

Mas o mais importante é a questão política: Portugal não pode não estar entre os fundadores da Cooperação Estruturada Permanente, o projeto mais estruturante do aprofundamento estratégico europeu.

Neste contexto, é importante reafirmar a necessidade imperativa de Portugal integrar o núcleo duro da Cooperação Estruturada Permanente no Conselho de Negócios Estrangeiros de 11 de Dezembro. O interesse nacional reclama que Portugal permaneça na linha da frente europeia no domínio central da defesa, em que sempre se destacou como produtor líquido de segurança internacional.

Texto publicado na edição do jornal “Público” de dia 24 de novembro de 2017,  subscrito por:

Nuno Severiano Teixeira, antigo ministro da Defesa; António Vitorino, antigo ministro da Defesa; Francisco Seixas da Costa, embaixador e antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus; Teresa Gouveia, antiga ministra dos Negócios Estrangeiros; Luís Amado, antigo ministro da Defesa e dos Estrangeiros; Vítor Martins, antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus; Carlos Gaspar, membro do IPRI e académico; Paulo Sande, antigo director do Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa; Figueiredo Lopes, antigo ministro da Defesa; Maria Carrilho, académica e ex-deputada