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O contingente nacional no Afeganistão – «Resolute Support Mission»

As Resoluções 1386 (2001) e 2120 (2013), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, autorizaram a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) a estabelecer uma operação para o Afeganistão, com vista à manutenção da segurança em Cabul e áreas circundantes, permitindo a atuação das organizações governamentais e não-governamentais empenhadas em tarefas de reconstrução e de apoio humanitário, e também no sentido de apoiar as Afghan National Security Forces (ANSF), de forma a dotar o Governo Afegão das ferramentas essenciais ao estabelecimento de um clima de segurança sustentável. A partir de 1 de janeiro de 2015, a NATO foi incumbida de conduzir uma nova missão, essencialmente de treino, aconselhamento e assistência, no Teatro de Operações do Afeganistão, designada por Resolute Support Mission (RSM).

Pela Portaria Nº 205/2016, 27 de junho de 2016. do Ministro da Defesa Nacional, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas foi autorizado (com efeito a 01Jan16) a empregar e sustentar, como contributo de Portugal para a Resolute Support Mission (RSM), dez militares, sete destacados no Quartel–General da Resolute Support (HQRS) e três no Quartel-General do Comando da Componente de Operações Especiais (HQNSOCC–A).

O Contingente Nacional na NATO Resolute Support Mission (CN/RSM), é composto por dois militares da Marinha, seis do Exército e dois da Força Aérea, e ocupa cargos nos Quarteis-Generais da missão em Cabul, à exceção de um militar destacado no Aquartelamento de HKIA (Hamid Karzai International Airport). De acordo com o job description dos diversos cargos, cinco militares portugueses, quer no HQNSOCC-A quer no HQRS, exercem as suas funções no âmbito do Train, Advice e Assist (TAA) a elementos das Afghan National Security Forces (ANSF). Sendo o TAA o foco principal da missão da RSM e que é efetuado com o objetivo de promover a longo prazo a sustentabilidade das ANSF, as suas diversas áreas compreendem o seguinte: Train – desenvolver os programas dos estabelecimentos de ensino e dos centros de treino das ANSF e das demais instituições afegãs com responsabilidades ao nível da segurança (e.g. Ministério da Defesa e Ministério do Interior); Advise – facilitar e influenciar a melhoria das instituições com responsabilidades ao nível da segurança e das ANSF através da criação de uma relação profissional baseada na confiança; Assist – auxiliar na realização de tarefas que incidam sobre o desenvolvimento de procedimentos, processos e sistemas das instituições com responsabilidades ao nível da segurança e das ANSF. Deste modo, o TAA é realizado entre outros, nos Quartéis-Generais das ANSF, nos Centros de Treino, Centros Logísticos e ao nível dos Ministérios.

Além dos cinco Advisors, o CN/RSM assume cargos diversificados, como os três elementos no CJOC (Combined Joint Operations Center), onde exercem respectivamente, as funções de Watch-keeper; Staff Officer para o PAO (Public Affairs Office) e Staff Officer para o CJ22- PTO (Plans; Targeting & Operations). Numa vertente mais técnica, um Elemento Nacional Destacado (END) exerce funções no GEOSPATIAL CELL onde executa tarefas de produção e actualização de cartografia de situação; análise e projeção de dados em vários formatos e pedidos via webportal de apoio Geospacial à missão da RSM. Outro END constitui-se como o Theatre Chief Infrastructure, inserido na Célula de Engenharia, é responsável por monitorizar todas as infra-estruturas NATO no teatro.

Actualmente, os Elementos Nacionais Destacados no Afeganistão, encontram-se num enquadramento e ambiente operacional diferente em relação a contingentes anteriores pertencentes à ISAF. Naquela missão de combate, os militares portugueses como força constituída, disponham de uma componente dedicada à proteção do pessoal em missões de assessoria. A partir de 2015, no âmbito da Resolute Support Mission, que não é uma missão de combate, os ENDs portugueses actuam inseridos em equipas multinacionais, correndo sérios riscos e perigos, sendo-lhes exigidas tarefas de “Guardian Angel”.

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Assim, o armamento disponível mostrou-se inadequado aos requisitos de segurança e de interoperabilidade, pelo que foi proposto e superiormente aprovado a sua substituição. As clássicas espingardas “G3” de calibre 7.62mm e pistolas Walther estão a dar a vez a espingardas automáticas “G36” de calibre 5.56mm e pistolas do tipo HK USP e SIG SAUER (9mm).

No que concerne a atividades realizadas pelo 3ºCN/RSM no seu conjunto, destacam-se a comemoração em 10 de junho, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em que se prestou homenagem aos mlitares portugueses mortos no Afeganistão: 1ºSargento de Infantaria “CMD” João Paulo Roma Pereira e o Soldado Paraquedista Sérgio Miguel Vidal Oliveira Pedrosa, falecidos respectivamente em 18NOV05 e 24NOV07, e a participação em 8 de julho na NATO Resolute Support Mission Medal Parade.

O Contingente Nacional dispõe dum pequeno espaço a que carinhosamente chamam de Casa de Portugal que serve para guardar alguns materiais à responsabilidade directa do SENIOR NATIONAL REPRESENTATIVE e de local para reuniões dos CNs/RSM. Também é o único espaço de encontro e convívio dos ENDs e de representação de Portugal. Foi nessas instalações que se realizou o almoço no âmbito das celebrações do 10 de junho, onde os convidados de várias nacionalidades incluindo afegãos, puderam disfrutar um pouco da tradição portuguesa e apreciar o café português, já muito famoso no campo do HQRS.

No apoio de sustentação aos CNs/RSM reside o “Calcanhar de Aquiles”. Projectar armamento e munições; equipamentos; materiais ou artigos de Classe I (essenciais para o moral e bem-estar) para este Teatro de Operações (TO) tem sido uma tarefa muito dificil e extremamente dispendiosa de executar. O novo armamento e munições destinado aos elementos do NSOCC-A, recebido em 21Abr16, teve que ser encaminhado de Território Nacional para o Reino Unido, e daí transportado numa aeronave inglesa, com destino a Cabul, através do Movement Coordination Centre Europe (MCCE). Espera-se que o restante armamento seja tratado da mesma forma. Os restantes artigos têm sido projectados à custa das viagens dos ENDs, o que se verifica não ser nem adequado nem eficiente às necessidades.

Pese embora o exigente TO, as especificidades dos cargos ocupados e as enormes dificuldades de sustentação, o Contingente Nacional no Afeganistão tem sabido cumprir Portugal, como o comprovam os louvores e apreciações recebidos pelos ENDs de entidades estrangeiras.

Texto e fotos:

TCOR Eng. Augusto de Barros Sepúlveda
In Jornal do Exército – Edição de Outubro de 2016

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