Após uma longa maratona negocial, realizada na reunião extraordinária do Conselho Europeu, foi finalmente possível chegar a um acordo, entre os 27 Estados-membros, sobre o futuro quadro financeiro da União Europeia (UE).
O valor total aprovado para o período 2021-2027 representa mais de 5% do Produto Interno Bruto da UE. No entanto, dificilmente será suficiente, em nosso entender, para responder às múltiplas necessidades de uma crise sem precedentes à escala global.
«Ao contrário do que se verificou em anteriores crises, desta vez, os Estados-membros não optaram por uma solução intergovernamental, mas confiaram à Comissão Europeia a recuperação da Europa. Em conjunto, vamos gerir um total de 1,8 biliões de euros», referiu Ursula von der Leyen na conferência de imprensa conjunta com Charles Michel, após a reunião extraordinária do Conselho Europeu, de 17 a 21 de julho de 2020, não deixando igualmente de lamentar os vários ajustamentos introduzidos no Quadro Financeiro Plurianual e no novo instrumento europeu de recuperação, o «Next Generation EU».
Em 27 de maio de 2020, a Comissão Europeia tinha apresentado no Parlamento Europeu um pacote de estímulos à economia no valor de 750 mil milhões de euros, juntamente com uma proposta de orçamento, para o período entre 2021-2027, no montante global de 1,1 biliões de euros. Este valor viria, no entanto, a ser reduzido para 1,074 biliões de euros na reunião do Conselho Europeu, com a eliminação de diversos investimentos que estavam previstos para as áreas da saúde, das migrações, da ação externa, assim como no âmbito do programa InvestEU e de um novo instrumento para apoiar a solvabilidade das empresas.
Ainda assim, na reunião foram alcançados alguns compromissos em matéria de recursos próprios, tendo os 27 Estados-membros chegado a acordo sobre a criação de novas fontes de receita[1], destinadas a reforçar o orçamento da União Europeia:
A reforma do sistema de recursos próprios da União Europeia
As fontes de receita do orçamento da União Europeia (também designadas como “recursos próprios”) têm permanecido inalteradas há vários anos. Englobam, por exemplo, os direitos aduaneiros e as contribuições nacionais baseadas nas receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e no Rendimento Nacional Bruto (RNB).
A criação de novas fontes de receita para reforçar o orçamento da União Europeia, irá, deste modo, complementar os recursos próprios já existentes:
- recursos próprios tradicionais: resultantes, principalmente, dos direitos aduaneiros e das quotizações sobre o açúcar (os Estados-membros passarão a reter no futuro, a título de despesas de cobrança, 25% dos montantes cobrados, em vez dos 20% retidos entre 2014 e 2020);
- recursos próprios baseados no IVA: resultantes da aplicação de uma taxa uniforme de 0,3% à matéria coletável do imposto sobre o valor acrescentado de cada Estado-membro, estando a matéria coletável do IVA limitada a 50% do RNB de cada país (a metodologia utilizada deverá, no futuro, ser simplificada);
- recursos próprios baseados no RNB: resultantes da aplicação de uma taxa uniforme ao rendimento nacional bruto dos Estados-membros, ajustada todos os anos, a fim de equilibrar as receitas e as despesas (devendo, em princípio, permanecer inalterados).
Numa resolução tomada após a reunião extraordinária do Conselho Europeu, em julho, o Parlamento Europeu considerou inaceitáveis os cortes que foram introduzidos no orçamento da UE para 2021-2027.
Embora considerando o compromisso alcançado sobre o novo fundo de recuperação como um passo positivo para uma resposta imediata à crise, o Parlamento Europeu entende que o acordo aprovado pelo Conselho terá ainda de ser melhorado.
Na resolução tomada, os deputados deixaram claro que não irão aprovar o novo Quadro Financeiro Plurianual sem um compromisso claro quanto à reforma do sistema de recursos próprios da UE, defendendo a introdução de novas fontes de receita até ao final do quadro orçamental para 2021-2027.
De acordo com o Parlamento Europeu, as novas receitas deverão destinar-se a cobrir os custos de refinanciamento do novo instrumento de recuperação, a evitar reduções acentuadas nas despesas orçamentais da UE, e a garantir que a resposta à COVID-19 não se transforme num encargo demasiado pesado para as gerações futuras.
Em cima da mesa estão várias propostas de tributação em diferentes áreas, nomeadamente:
- uma matéria coletável consolidada comum do imposto sobre as sociedades;
- a tributação dos serviços digitais;
- um imposto sobre as transações financeiras;
- um aumento de receitas provenientes da revisão do regime de comércio de licenças de emissão da UE, criado em 2005;
- uma contribuição relativa aos resíduos de embalagens de plástico não reciclados;
- um imposto sobre as emissões de carbono.
Após o acordo alcançado na reunião do Conselho Europeu sobre o novo quadro orçamental para 2021-2027, a Comissão Europeia nomeou um grupo de trabalho que ficará com a responsabilidade de coordenar a aplicação do plano de recuperação nos vários Estados-membros da União Europeia.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência irá assumir um papel fundamental no financiamento dos projetos a desenvolver. Espera-se que possa mobilizar um montante global de 672 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos.
A publicação da estratégia anual para o crescimento sustentável assinala o início do ciclo do Semestre Europeu. Instituído em 2010, o Semestre Europeu é um ciclo de coordenação das políticas económicas e orçamentais na União Europeia, centrando-se nos primeiros seis meses de cada ano.
No documento apresentado no ano passado, a Comissão Europeia lançou uma nova estratégia de crescimento, assente no Pacto Ecológico Europeu e no conceito de sustentabilidade competitiva.
A estratégia proposta para este ano pretende dar continuidade ao caminho já percorrido. As quatro dimensões que integravam a estratégia anual para o crescimento sustentável do ano passado – sustentabilidade ambiental, produtividade, equidade e estabilidade macroeconómica – deverão continuar a ser os princípios orientadores subjacentes aos planos nacionais de recuperação e resiliência apresentados pelos Estados-membros.
As prioridades definidas pela Comissão Europeia poderão desempenhar igualmente um papel importante no âmbito do Semestre Europeu, de modo assegurar que a nova agenda para o crescimento possa ajudar a promover uma recuperação ecológica, digital e sustentável na Europa.
15 de outubro de 2020
Nuno Gama de Oliveira Pinto
Investigador Coordenador, Consultor Sénior,
Membro do Conselho Consultivo
[1] As receitas provenientes dos novos recursos próprios, criados após 2021, serão utilizadas para o reembolso antecipado dos empréstimos contraídos ao abrigo do instrumento «Next Generation EU».
