A Cooperação Estruturada Permanente (PESCO) não funciona sozinha. Muitas vezes referida como a “bela adormecida” da UE, foi inicialmente lançada em 2007 no TFUE e materializada em novembro de 2017 (com 23 Estados-Membros). Conta agora com 26 dos 27 Estados-Membros da UE, sendo que Malta (o único Estado-Membro não-integrante desta iniciativa) justifica a sua posição através da sua política constitucional de não-alinhamento e neutralidade.
Embora apenas Estados-Membros da UE possam aderir à PESCO, em novembro de 2020 o Conselho estabeleceu as condições gerais para que países terceiros possam ser convidados, a título excecional, a participar em projetos específicos. A decisão de convidar o Reino Unido em 2022 e a Suíça em 2025 reflete uma cooperação mais forte e abrangente no desenvolvimento da indústria europeia de defesa.
A PESCO faz parte de um “ensemble” triangular de defesa com o European Defense Fund (EDF) e com o Coordinated Annual Review on Defence (CARD). Opera como braço político-operacional, enquanto o CARD é o braço do planeamento/direção e o EDF o braço financeiro.
O agravamento do confronto no flanco europeu leste, juntamente com a postura pivotal da administração Trump 2.0 (evidente na mais recente National Security Strategy) e a emergência da China como terceiro ator principal numa ordem mundial cada vez mais tripolar, criou uma perceção de ameaça que (apesar de subjetiva a nível de intensidade) é transversal a todos os Estados-Membros da UE.
Este contexto volátil, agravado pela reconhecida fragmentação das capacidades de defesa europeias, reforçou a urgência na eficácia da triangulação CARD-PESCO-EDF. As mais recentes externalidades bélicas e instabilidades geopolíticas “forçam” Estados-Membros a considerar compromissos que em tempos de paz seriam improváveis ou difíceis de atingir, nos quais a PESCO é essencial para a materialização de objetivos.
Os países integrantes da PESCO assumem 20 metas estratégicas (compromissos, que se encontram atualmente sob revisão) no âmbito da segurança e defesa europeia, estando estas agregadas em 5 áreas: investimentos em defesa, harmonização e planeamento, prontidão e operacionalidade, o colmatar de lacunas de capacidades e cooperação futura.
A PESCO distingue-se de outras iniciativas através de compromissos vinculativos, dos quais o incumprimento sistemático pode resultar na expulsão de um Estado-Membro da iniciativa. Esta decisão, ao abrigo do Artigo 46º do Tratado de Lisboa, cabe ao Conselho.
Para além dos compromissos, os Estados-Membros concordam numa abordagem dinâmica. A PESCO reflete uma dinâmica bottom-up (os Estados decidem em que projetos entrar) e simultaneamente top-down (uma vez dentro da PESCO, o progresso na materialização dos objetivos e o desenvolvimento dos projetos é monitorizado e avaliado). Os National Implementation Plans (NIP) apresentados anualmente pelos Estados-Membros são revistos pelo Secretariado (composto pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e a Agência Europeia de Defesa (EDA)) que avalia o progresso e materialização dos 20 compromissos.
Os projetos devem ser desenvolvidos em linha com as lacunas identificadas pelo CARD e são financeiramente potenciados através do EDF, isto é, os Estados-Membros candidatam o projeto às calls do EDF para o seu financiamento e ao serem aprovados enquanto projetos PESCO, recebem um extra de 10% na taxa de cofinanciamento.
A PESCO apresenta-se assim como iniciativa essencial para a materialização dos objetivos estipulados no White Paper for European Defence – Readiness 2030. O documento identifica como foco, para além do reforço do investimento da defesa e desenvolvimento de uma indústria de defesa europeia inovadora, sete capacidades críticas a colmatar, de forma cooperativa e através da procura agregada. Uma delas é a Mobilidade Militar, que ganhou especial destaque após a invasão russa da Ucrânia em 2022, que é coincidentemente um dos projetos da PESCO. Neste caso em particular, o Canadá, a Noruega e os Estados Unidos foram convidados a participar no projeto.
O Projeto PESCO MilMob, com origem em 2018, é desenvolvido em linha com a necessidade de Enhanced Military Mobility, apontadas pelo CARD. Liderado pela Holanda, aborda a movimentação rápida de pessoal militar e ativos pela UE via estrada, ferrovia, ar e mar. Conta atualmente com 30 participantes, incluindo Estados-Membros e países terceiros convidados, sendo o elemento mais recente a Suíça.
Sendo que muitas melhorias objetivadas no âmbito deste projeto (em linha com o estipulado pelo Artigo 4.º do TUE) são de responsabilidade de cada Estado-Membro, a PESCO é essencial para manter a coesão e cooperação entre Estados-Membros. O PESCO MilMob, mais focado na questão logística e burocrática da movimentação militar e de apoio médico, visou também a criação de pontos de contacto para a Mobilidade Militar em cada país, de forma a melhorar a fluidez da movimentação de militares e apoio entre fronteiras. Este projeto insere-se no contexto de outros, no âmbito da NATO e da UE.
O conceito de Mobilidade Militar europeia estende-se atualmente para além da mobilização de tropas e/ou apoio militar a nível médico. Considera também a capacidade de acesso, desenvolvimento e mobilização de equipamentos de defesa, preferencialmente de produção europeia, enquanto simultaneamente articula o reforço de infraestruturas críticas no acesso a estes ativos (estradas, portos, hospitais de campanha, centros de treinos).
A EU reconhece a necessidade de uma abordagem coesa e integrada no reforço das capacidades de defesa europeia. Após lançar o White Paper for European Defense e posteriormente o Readiness Roadmap 2030, lançou em novembro deste ano o Military Mobility Package. Neste pacote encontra-se detalhado o plano de ação para converter a Europa num espaço de movimentação militar fluida (“Military Schengen”), centrando-se na eliminação de barreiras de mobilidade militar em termos de regulamento, infraestruturas e capacidades.
Funciona como braço logístico e financeiro da UE, recorrendo ao mecanismo Connecting Europe Facility (CEF) para financiar a adaptação de infraestruturas civis (como pontes, ferrovias e portos) ao uso-dual, garantindo que estas suportam o transporte de equipamento militar pesado. Enquanto o PESCO MilMob trata das autorizações administrativas e burocráticas entre fronteiras, este pacote da Comissão assegura que a infraestrutura física e o financiamento estão alinhados com as capacidades a serem desenvolvidas pelos Estados-Membros.
A PESCO revela-se então como um pilar essencial para assegurar que o desenvolvimento das capacidades militares (vertente humana, tecnológica e de infraestrutura) não encontra desafios de clearance de passagem nas suas fronteiras entre Estados. Neste framework, a PESCO permite não só a compatibilidade, mas também a complementaridade da soberania nacional e a eficiência coletiva. Esta simbiose assegura que os recursos financeiros do EDF e do CEF são aplicados de forma direcionada e eficaz, colmatando as lacunas identificadas pelo CARD sem sobrepor estruturas.
A “Bela Adormecida pode ter levado tempo a acordar”, mas a PESCO é atualmente essencial para assegurar que a Europa caminha de forma integrada (cobrindo todas as frentes) para uma maior capacidade de defesa europeia.
Lisboa, 18 de dezembro 2026
Teresa Duarte Fernandes
EuroDefense-Jovem Portugal
Referências
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