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Relações entre a UE e a Aliança Atlântica

Desde os primórdios das suas interações a parceria NATO-UE passou por numerosos altos e baixos. Embora sempre tenha progredido, houve alturas em que a mesma estagnou. A relação evoluiu de existências paralelas, mas separadas, durante a Guerra Fria, para uma intensa rivalidade interinstitucional durante a década de 1990, para posteriormente uma parceria estratégica definida pela Declaração UE-NATO sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa em 2002 (Ewers-Peters, 2021).

Nos últimos anos, as duas organizações desenvolveram laços mais estreitos, com foco nos resultados tangíveis e no aumento da segurança dos cidadãos europeus. Incluindo, desde a defesa cibernética até lidar com ameaças híbridas, bem como aumentar as capacidades dos aliados fora das nossas fronteiras. A NATO e a UE colaboram para resolver questões de segurança existentes e futuras, tais como a resiliência, as novas tecnologias disruptivas, as consequências para a segurança das alterações climáticas, a desinformação e a expansão da rivalidade geoestratégica (NATO, 2021).

A NATO e a UE envolvem-se em situações de interesse comum e de trabalho lado a lado na gestão de crises, na construção de capacidades e em discussões políticas. São aliados vitais com valores partilhados, objetivos estratégicos e maioria de países membros (North Atlantic Treaty Organization, 2022).

Um vínculo mais forte

Calibrar esta colaboração, por outro lado, tem-se revelado difícil desde a criação da Política Comum de Segurança e Defesa da UE (CSDP). Do ponto de vista da análise de requisitos, o envolvimento crescente da UE na gestão internacional de crises é encorajador, mas no plano político condiciona as colaborações entre as duas organizações (Tardy & Lindstrom, 2019). Neste contexto, a NATO e a UE aproximaram a sua relação em julho de 2016 com a assinatura de uma Declaração Conjunta comprometendo-se a reforçar a cooperação entre as duas organizações, no âmbito de promover a paz e estabilidade na área euro atlântica (NATO, 2021). Desde a assinatura da Declaração Conjunta de 2016, os compromissos UE-NATO a nível político-estratégico conheceram um forte impulso (European Parliament, 2020).

Esta expectativa foi reforçada em julho de 2018 com uma nova Declaração Conjunta sobre a cooperação NATO-UE (NATO, 2021). Esta segunda Declaração defendeu um rápido progresso nas áreas da mobilidade militar, combate ao terrorismo, e Mulheres, Paz e Segurança. As duas organizações melhoraram também a sua cooperação operacional, quer em áreas temáticas, como ameaças híbridas, cibersegurança, quer no terreno, quando implementaram operações em simultâneo, como no Iraque ou no Mar Mediterrâneo (Tardy & Lindstrom, 2019).

Uma relação mais organizada foi desenvolvida como resultado destes pronunciamentos, abrindo o terreno para um novo impulso cooperativo a emergir. Estes textos assinalaram não só o desejo de aprofundar a discussão política, mas também um plano para avançar nos domínios estratégico e operacional. Tal mostra-se especialmente importante numa realidade onde tanto a Europa como os EUA são confrontados com grandes rivalidades geopolíticas (Instituto de Defesa Nacional, 2021).

Quatro dos 47 domínios de cooperação acordados são especialmente importantes no atual quadro estratégico. Em primeiro lugar, a convicção de que a UE-NATO necessita de aumentar a sua colaboração na gestão de emergências complexas, como ameaças à saúde pública e ocorrências climáticas catastróficas. Em segundo lugar, na luta contra as ameaças cibernéticas e híbridas, a UE e a NATO deverão encontrar um equilíbrio entre as medidas jurídicas e processuais, por um lado, e a dissuasão, por outro. Em terceiro lugar, a cooperação em matéria de segurança marítima entre a UE e a NATO ao largo da costa da Somália e do Mediterrâneo revelou-se eficaz em terra e no mar, e essa experiência deve ser replicada nessas circunstâncias e não só, sempre que estejam em causa interesses euro-atlânticos. Em quarto lugar, para responder eficazmente a crises emergentes, é fundamental mobilizar rapidamente os ativos e as forças em maiores distâncias, salientando a importância de aumentar ainda mais a mobilidade militar, bem como reforçar os regulamentos e as infraestruturas civis-militares em toda a Europa (Instituto de Defesa Nacional, 2021).

A NATO e a UE continuaram a reforçar a sua parceria em 2021, onde dentro das 74 ideias partilhadas, foram alcançados progressos em várias áreas, como o combate à propaganda agressiva, a reação às ameaças cibernéticas e o reforço da resiliência e da preparação cívica no contexto da pandemia COVID-19 (NATO, 2021).

Principais desafios e obstáculos

As Declarações Conjuntas de 2016 e 2018 deram muita força à cooperação UE-NATO em termos de institucionalização e operacionalização. Embora muito tenha sido realizado, a colaboração entre as duas organizações continua a ser, na sua maioria, ad hoc e sub-estratégica (Instituto de Defesa Nacional, 2021).

Algumas principais questões são de origem institucional, enquanto outras surgiram em resultado de diferenças nas abordagens das duas organizações em matéria de segurança e defesa, aumento de sobreposição de operações, deveres e conflitos entre os Estados-Membros. (Ewers-Peters, 2021)

A falta de uma divisão definida de trabalho entre as duas instituições é um dos principais obstáculos a uma relação de nível estratégico. É necessário assegurar uma maior compatibilidade entre as atividades europeias de defesa e os objetivos da NATO, permitindo uma maior repartição dos encargos e tornando a autonomia estratégica europeia coerente com os objetivos da NATO. As propostas de uma melhor divisão laboral vão desde o reforço da linha de defesa convencional da Europa contra potenciais agressores externos até ao estabelecimento de uma presença estratégica europeia permanente no Mediterrâneo até à ligação mais explícita do Plano de Desenvolvimento de Capacidades (CDP) da UE ao Processo de Planeamento da Defesa da NATO (NDPP).

No entanto, dadas as baixas hipóteses de uma revisão do Acordo Berlin Plus devido a laços problemáticos entre alguns Estados-Membros, tais recomendações são dificultadas pelo carácter informal da cooperação UE-NATO (por exemplo, Grécia, Chipre e Turquia) (Instituto de Defesa Nacional, 2021).

Outros problemas incluem a falta de condições equitativas e as diferenças nas capacidades militares entre ambas as organizações, bem como lacunas nas capacidades, soberania, aquisição de liderança e tecnologia (Ewers-Peters, 2021).

Para além dos desafios de comunicação, os conflitos políticos no seio da NATO e da UE têm crescido, resultando num ambiente de desconfiança que dificulta a partilha de informações. As funções das duas organizações começaram a sobrepor-se, com a NATO a adotar operações de reforço de capacidades e ciber-operações cibernéticas e a UE a intensificar a gestão de crises (Maio, 2021).

O objetivo da UE de se tornar um ator de segurança capaz de realizar operações militares independentes de gestão de crises foi alvo de críticas devido às suas capacidades insuficientes. Dado que as capacidades e mecanismos de defesa partilhados da UE não funcionaram como se esperava no Kosovo, a NATO foi forçada a intervir militarmente. A missão civil da UE, a EUPOL Afeganistão, incumbiu-se de criar organizações de polícia civil e de aplicação da lei a longo prazo no Afeganistão, mas precisava da ajuda da NATO para o conseguir. O dinheiro, a oposição institucional e a falta de vontade política são três das principais razões para a superioridade militar da NATO e para as capacidades limitadas da UE (Ewers-Peters, 2021).

Enquanto a NATO está a avaliar o seu compromisso militar e a concentrar-se mais na capacitação e na falta de oportunidades diplomáticas, a UE está a repensar a sua capacidade militar. Curiosamente, o abismo simultâneo e a sobreposição nas operações e nas previsões dos dois grupos é outra indicação de duas necessidades fundamentais: em primeiro lugar, o Ocidente deve melhorar tanto os seus instrumentos militares como não militares; em segundo lugar, deve haver uma maior cooperação entre os Estados Unidos e a Europa, e, portanto, entre a NATO e a UE. Estes melhoramentos serão cruciais para impedir que os intervenientes mal-intencionados utilizem crises de segurança contra o Ocidente (Maio, 2021).

A Way Forward

À medida que a China e a Rússia aumentam a sua pressão e amplificam os riscos colocados pelas questões convencionais, os parceiros da UE e da NATO pouco beneficiam da desunião e da falta de colaboração. Chegou o momento de encontrar abordagens inovadoras para fechar buracos de segurança e gerir adequadamente os recursos para garantir a prontidão em várias frentes. Além disso, a fim de melhorar a cooperação, cada entidade deve analisar a forma como pode valorizar a outra nos setores militar e não militar (Maio, 2021).

Deste modo, a relação NATO-UE deve ser reforçada pelo aumento da capacidade militar europeia, pela melhoria da mobilidade militar e interoperabilidade, pelo reforço da cooperação no espaço cibernético e da desinformação e procura de sinergias de aquisição através da titularização das cadeias tecnológicas e de abastecimento.

Em sectores críticos que vão desde o combate ao terrorismo até à cibersegurança, a NATO e a UE devem impulsionar o intercâmbio de informações e desenvolver normas. Os frequentes exercícios conjuntos que têm sido realizados até agora têm sido cruciais para criar confiança e promover atualizações regulares. Rotas mais pequenas podem ser criadas para simplificar dados limitados, mas críticos, particularmente no caso de um ciberataque. A NATO deve utilizar o sistema de recolha de informações da UE e complementá-lo com a sua própria organização robusta. A NATO e a UE deverão alargar a sua comunicação sobre a mobilidade militar e as leis de interoperabilidade e os bloqueios de estradas (Maio, 2021).

Se a UE deseja ser um ator credível na gestão de crises, nomeadamente na sua vizinhança, tem de ser capaz de operar em todo o espectro nos domínios aéreo, terrestre, marítimo, ciberespaço e espacial, algo que não pode ser realizado sem despesas mais substanciais na defesa europeia. As nações europeias terão de avaliar as suas despesas de defesa, a fim de aumentar a eficiência e pesar os benefícios de uma estrutura de contratação mais integrada. Uma melhoria das capacidades militares permitiria também à UE empenhar-se independentemente dos EUA em locais onde a segurança já não é uma prioridade máxima para Washington e contribuiria para uma repartição mais eficaz dos encargos entre ambas as instituições, reforçando a capacidade da Europa de promover a paz e a segurança dentro e fora das suas fronteiras (Maio, 2021).

Dadas as situações que atualmente vivenciamos, é possível perceber cada vez mais nitidamente como alguns dos desafios aqui expostos relativamente à relação NATO-UE possivelmente impactaram na atual escalada de eventos a nível internacional. Agora, mais do que nunca, as duas organizações devem focar-se em trabalhar mais estreitamente na sua cooperação e como esta pode ser melhorada através de novas abordagens a fim de fechar as lacunas existentes e operar mais eficientemente pela promoção de estabilidade e segurança na zona euro-atlântica.


Inês de Magalhães Monteiro

EuroDefense Jovem-Portugal


BIBLIOGRAFIA

European Parliament. (October de 2020). Understanding EU-NATO cooperation Theory and practice. Obtido de https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/BRIE/2020/659269/EPRS_BRI(2020)659269_EN.pdf

Ewers-Peters, N. M. (22 de December de 2021). Understanding EU–NATO Cooperation-How Member States Matter. London: Routledge.

Instituto de Defesa Nacional. (February de 2021). EU-NATO Cooperation.

Maio, G. (Dezembro de 2021). Opportunities to Deepen NATO-EU Cooperation. Foreign Policy at Brookings.

NATO. (Novembro de 2021). NATO – EU Relations. Obtido de https://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pdf/2021/11/pdf/2111-factsheet-nato-eu-en.pdf

North Atlantic Treaty Organization. (4 de Março de 2022). Relations with the European Union. Obtido de https://www.nato.int/cps/en/natohq/topics_49217.htm

Tardy, T., & Lindstrom, G. (2019). The scope of EU-NATO cooperation-The essential partners.


NOTA:

  • O texto e as suas ideias são da inteira responsabilidade do seu autor, não vinculando a opinião do Centro de Estudos EuroDefense-Portugal.
  • Os elementos de audiovisual são meramente ilustrativos, podendo não existir ligação direta com o texto.
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