1. Introdução

Os oceanos são reclamados como um dos recursos naturais fulcrais do nosso planeta, compondo 70% da superfície da Terra, pelo que, 80% da população mundial vive a menos de 100 milhas náuticas da linha da costa (Piedade, 2018), atribuindo-lhe um ativo imprescindível à vida humana. Ainda que os oceanos sejam interpretados desta forma, revela-se curioso a sua introdução como domínio estratégico prioritário nas agendas dos Estados, somente a partir do final do século XX.

Essa aposta e viragem para o uso do mar, não se pode assumir, contudo, de mera coincidência. O alargamento das fronteiras do saber sobre as potencialidades compreendidas no mar, acompanhado pelo avanço tecnológico, promotor das esferas económica, social, política, científica, geoestratégica e ambiental, a par do contexto internacional em que se insere, assente num modelo económico mundial dependente profundamente do espaço marítimo, promove uma primazia sobre este domínio que, indubitavelmente, passa a ser percebido como fonte central de estabilidade para as sociedades (fonte de energia, alimento, comércio e comunicação), com particular relevância para os Estados costeiros.

Isso pode ser, desde logo, ilustrado, pelo facto de 90% do comércio mundial ser realizado por via marítima, com reconhecida importância no espectro das vias de comunicação (pessoas e mercadorias), não descurando que 95% do tráfego cibernético é realizado através dos cabos submarinos transoceânicos (Alexandre, 2022).

É também no mar que se encontra a oportunidade para a exploração de uma diversidade de recursos marítimos, vivos (pesqueiros e diversidade biológica) e não vivos (recursos minerais – inertes, estanho, minerais preciosos e recursos energéticos – petróleo e gás natural e energias renováveis como as ondas, marés e correntes), fundamentais às necessidades e aos interesses dos países industrializados

No que respeita à Economia do Mar “As projeções sugerem que, entre 2010 e 2030, num cenário de base semelhante, a economia dos oceanos poderá mais do que duplicar o seu contributo para o valor acrescentado mundial, ultrapassando os USD 3 triliões. Prevê-se um crescimento particularmente robusto na aquicultura marinha, na energia eólica offshore, na transformação de pescado e construção e reparação navais […] Em 2023, prevê-se que deem emprego a cerca de 40 milhões de trabalhadores em regime equivalente a tempo inteiro, num cenário de base, semelhante” (OCDE, 2016, sp).

Neste sentido, torna-se possível traduzir os oceanos tendo por base três funcionalidades basilares: fonte de riqueza, via de comunicação e como meio de projeção de poder (Lourenço, 2012).

Ainda assim, apesar das enormes oportunidades oferecidas nos oceanos, existem igualmente ameaças, que pelo parco conhecimento sobre este recurso natural, a par da sua difícil regulamentação mundial, enforma um ambiente marítimo extremamente vulnerável, complexo e instável, prejudicial, por sua vez, ao aproveitamento das substâncias que nele se encontram.

Em 2008, através de um relatório do secretário-geral das Nações Unidas, foram identificadas 7 ameaças principais sobre os oceanos e direito marítimo: os atos terroristas; a pirataria e assalto à mão armada; tráfico de armas de destruição maciça; tráfico ilícito de narcóticos; contrabando e tráfico de pessoas; pesca ilegal não declarada e não regulamentada; crimes ambientais intencionais e ilegais (Nações Unidas, 2008).

Importa ainda sinalizar as disputas de fronteiras entre Estados, prevalecendo interpretações normativas distintas à CNUDM (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), entre os quais, pelo Estado chinês e Estados signatários que procuram agora estender a sua influência além das fronteiras estabelecidas pela Convenção. Assim sendo, o espaço marítimo deve ser perspetivado, quer como espaço económico ameaçado, quer como espaço militar de defesa e soberania (Rodrigues, 2014).

O domínio marítimo implica, portanto, um investimento na sua dimensão securitária, que garanta e salvaguarde a livre navegação dos mares, inclusive como pilar do projeto da exploração sustentável dos oceanos, materializado no conceito de “Economia Azul”, com expressão mais visível a partir da Convenção das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, de 2012 (United Nations Conference on Sustainable Development, 2012). Entendendo-se inviável uma gestão sustentável dos recursos marinhos sem a existência de um ambiente marítimo seguro, estipulando o nexo desenvolvimento-sustentabilidade-segurança.

Ainda assim, é importante realçar que a Segurança Marítima é um conceito com crescente importância somente a partir do século XXI, permanecendo de difícil consenso a sua definição concetual. Essa imprecisão pode assentar, no entanto, em duas visões dominantes. Uma dedicada à segurança marítima como a ausência de ameaças e outra focada na segurança marítima como a manutenção da boa ordem no mar, ou seja, um estado a ser alcançado (Piedade, 2018). Devendo ainda dentro deste conceito distinguir-se os termos Maritime Security e Maritime Safety. Enquanto o primeiro associa-se aos atos ilegais e deliberados, o segundo destina-se à prevenção e minimização dos acidentes no mar (Piedade, 2018).

Atendendo à importância da segurança dos oceanos para um usufruto sustentável e fornecedor de estabilidade e desenvolvimento das sociedades, importa perceber, de seguida, o que tem sido feito pela comunidade europeia neste domínio.

2. A abordagem da UE para a securitização dos mares e oceanos

A Europa está rodeada por dois oceanos e cinco mares, dispondo de uma linha de costa de 70 mil km, com quase metade da população a viver a menos de 50 km da linha de costa, 40% do BIP é realizado pelas regiões marítimas e cerca de 80% do comércio externo é efetuado por via marítima (Salvador, 2018).

A definição de uma abordagem securitária da UE (União Europeia) para os mares, assume-se assim basilar, envolvida num contexto internacional que o justifica. A sua urgência em ser discutida relaciona-se a ambientes situacionais, como o défice de investimento no âmbito defesa e segurança, que imperou durante largos anos (agravado pelo Brexit), debilitando a capacidade naval europeia, com especial incapacidade e premência na gestão e controlo de áreas sob jurisdição interna dos flancos sudoeste e sul europeu. A fragilidade de rotas marítimas vitais para a economia, sendo que 75% dessas rotas passa por canais vulneráveis (Alexandre, 2022), tendo como exemplo os ataques do grupo rebelde Houthi no Mar Vermelho. Ou ainda a redefinição que se tem assistido nos últimos anos no equilíbrio do poder naval entre o Ocidente e as potências emergentes, entre as quais a Rússia e a China, tendo vindo a fortalecer capacidades e presença em zonas marítimas de interesse.

Considerando estes cenários a UE tem delineado uma estratégia robusta para os mares e oceanos, podendo ser melhor interpretada a partir de dois eixos de interesse: a sua consolidação interna e a sua afirmação como ator global. Onde, enquanto num plano regional, demonstra preocupações por assuntos mais próximos a nível sociocultural e económico, num plano mais global, o foco passa pela normatização dos mares e oceanos e a cooperação internacional, baseada numa segurança cooperativa (Silveira, 2018).  Importa, no entanto, dividir duas subáreas de relevo. A área marítima próxima, por um lado (respeitante à área sob jurisdição interna dos EM), devendo aqui a UE apenas prestar apoio e fomentar a capacitação dos EM sobre as suas zonas de responsabilidade, e por outro, a área marítima com aproximações ao alto mar, implicando já respostas militares integradas, focadas na estabilidade regional (Rodrigues, 2014).

Esta securitização dos mares é, no entanto, de um passado recente. Apesar da já existente PMI (Política Marítima Integrada) e a Estratégia para o Atlântico, somente em 2014 se estipula uma ESM (Estratégia de Segurança Marítima), acompanhada por um Plano de Ação, revisto em 2018, com uma atuação centrada, essencialmente, na interoperabilidade e na cooperação entre agências, na partilha de informações e num quadro comum de conhecimento marítimo (Alexandre, 2022).

Importa, no entanto, reter que o status quo securitário marítimo e a competitividade geopolítica aí envolvida, dispõe de um ambiente extremamente instável e flexível. Desde disputas por novos recursos naturais, concorrência por espaços marítimas, ataques cibernéticos a infraestruturas críticas ou o surgimento de guerras (Ucrânia-Rússia; Hamas-Israel) obrigam a uma redefinição de relações entre Estados, a criação de novas rotas de navegação e a novos tipos de ameaças e oportunidades a serem considerados neste domínio. Assente esta ideia, a 10 de março de 2023 é realizada uma segunda revisão à ESM.

Esta redefinição estratégica passa a visar seis objetivos: 1) Intensificar as atividades no mar; 2) Cooperar com parceiros; 3) Liderar em matéria de conhecimento situacional marítimo; 4) Gerir os riscos e ameaças; 5) Reforçar as capacidades; 6) Educar e formar (Comissão Europeia, 2023).

Ainda que se possa reconhecer um avanço significativo em matéria de securitização do espaço marítimo, algumas imprecisões devem, no entanto, ser alvo de análise. Entre elas, prevalece uma falta de planeamento estratégico face a disputas geopolíticas, que tenderão a ser mais visíveis no futuro próximo. Quer a China quer a Rússia redefiniram a sua estratégia nacional voltada para o domínio marítimo como um dos pilares das suas ambições globalistas, existindo espaços de interesse visíveis, que se traduzem em fortes tensões, desde logo no Oceano Índico entre a India e a China ou no Oceano Pacifico com os EUA, mas também com interesses da Rússia no mediterrâneo Oriental. A bacia do Atlântico é também alvo de pretensões, com aproximações a países como a Guiné Equatorial ou Cabo Verde, dispondo de uma posição fulcral no coração do Atlântico. Além disso, tendo em conta a multiplicidade de atores (privados, públicos) com interesse no mar, persiste uma difícil definição e gestão das prioridades no mar de forma abrangente e intersetorial. Continuando, por outro lado, a nível do financiamento integrado, a existir um desalinhamento face às necessidades das atividades marítimas e marinhas, inclusive no investimento das novas indústrias (Salvador, 2018).

3. O papel do mar para Portugal e os seus desafios

A identidade portuguesa é indissociável do mar, assim como o mar é indissociável de Portugal. Algo que pode ser explicado de imediato, pelas caraterísticas geográficas privilegiadas de que o país possui, assumindo-se um ativo incontornável ao longo da história portuguesa a nível político, cultural ou económico.

Portugal, mais do que terra é mar, dispondo de uma área de 4 milhões de km2 de zonas marítimas, sendo o maior Estado costeiro da UE. Dispõe de uma localização única, banhado pelo oceano Atlântico, com acesso direto ao mar aberto, permitindo um espaço de liberdade de relações e comunicações com o mundo. Reconhecido no centro das relações euro-atlânticas, assume uma posição central nas rotas que ligam a Europa à África e à América do Sul (Norte-Sul), mas também do Atlântico Norte ao Mediterrâneo (Oeste-Este), inserido em importantes organizações como a NATO, CPLP, ONU ou Comunidade dos Estados Ibero-Americanas (Cierco e Silva, 2015).

Tais particularidades geográficas, incitam Portugal a assumir uma posição ativa nos fora internacionais sobre assuntos do mar, com envolvimento em várias iniciativas: a Expo98, a Semana Azul 2015, Portugal Shipping Week, a World Ocean Summit ou a 2ª Conferência sobre os Oceanos das Nações Unidas realizado em Lisboa em 2022. O que representa também um recuperar de uma estratégia que atribui ao oceano um ativo central no desenvolvimento do país, após um período de afastamento (1974-98), estimando-se que em 2018 esse setor tenha traduzido na economia nacional 5,4% do VAB e 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) (INE, 2020).

As enormes riquezas e vantagens do posicionamento português, não devem, contudo, ser desassociados dos enormes desafios e responsabilidades que tais oportunidades acarretam, ainda mais num momento em que se espera a aprovação do alargamento da plataforma continental sob a sua jurisdição (desde 2009). Tal cenário implicaria custos na espacialização do mar e leito marinho, na vigilância e controlo das atividades e na monotorização do seu ambiente e ecossistemas (Duarte, 2018).

Ainda assim, não se pode deixar de considerar que é no domínio marítimo que Portugal tem a probabilidade de se voltar a afirmar e ter relevância no plano internacional, garantindo lugar, como um dos maiores países do mundo. Os interesses nacionais sobre este domínio, encontram-se bem presentes em documentos estratégicos oficiais.

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional de 2013, identifica o mar como um ativo de grande relevo para o país, devendo ser protegido, explorado e preservado, devendo, para o efeito, melhorar o conhecimento científico, aumentar a capacidade tecnológica e defender a plataforma continental (CEDN, 2013). Reconhecendo em 2023 que “A Europa e o Atlântico são os dois espaços estratégicos de interesse nacional mais importantes, sem prejuízo de uma visão geostratégica global” (Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, 2023, sp).

Ainda assim as insuficiências reconhecidas no país face aos seus objetivos políticos, assente nos escassos recursos e forças navais limitadas, fazem deste domínio um desafio premente e alvo de constante pressão. Mendes (2020) entende, no entanto, que o Estado português deve adotar uma postura intermédia entre duas tónicas dominantes, no sentido de contornar essas limitações. Por um lado, a sua postura multilateral/bilateral, conseguindo assim garantir a sua segurança por via da cooperação com outros Estados, e, por outro, procurar incrementar o poder da sua marinha de guerra, não caindo na armadilha de permanecer perpetuamente dependente de terceiros.

O triângulo estratégico (NATO, UE e CPLP) é, portanto, um importante pilar para a garantia da segurança do espaço marítimo assim como a relação histórica com grandes potências marítimas (EUA e Reino Unido). Com vista à manutenção das suas relações e reforço dos seus compromissos, o país tem assumido uma posição ativa, com participação em relevantes operações navais (Sharp Guard, Ative Endeavour, Ocean Shield e Allied Protector)no âmbito da NATO, a participação EUNAVFOR e EUROMARFOR na esfera da UE, e no âmbito da CPLP, uma consciência acrescida sobre o seu papel na esfera da segurança e defesa face a ameaças comuns do Atlântico Sul, apostando numa maior interoperabilidade das forças militares e exercícios militares conjuntos (exercício Felino) (Mendes, 2020).  A nível interno, o país tem procurado aproveitar e fazer o melhor uso dos recursos disponíveis através do conceito de duplo uso, isto é, a utilização dos mesmos meios para missões militares e não militares. Ao mesmo tempo que procura adquirir e renovar os seus meios navais através da aprovação da nova LPM (Lei de Programação Militar), de 17 de agosto de 2023, com um investimento público de 5 570 milhões de euros, até ao ano de 2034. Prevendo além dos 6 Navios-Patrulha Oceânicos, 8 Navios-Patrulha Costeiros, 1 navio multiplataforma e 2 navios reabastecedores, com destaque para as novas tecnologias e investimento em Aeronaves não tripuladas, fundamentais na falta de recursos humanos (Smartdefense, 2023).

Em suma, Portugal tem no mar a janela de oportunidade para redefinir a sua posição e relevância no contexto geopolítico atual, sendo o caminho para afirmar o seu valor e posição como Estado independente no projeto europeu, em concreto, na PCSD para a região do Atlântico, tal como explicitado na sua Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2013-2020. Por outro lado, caso não esteja disposto a assumir os enormes esforços que tal oportunidade acarreta, arrisca-se a que outros Estados melhor preparados o façam, devendo ser alvo de preocupação os discursos com intenções de constituir um mar europeu, algo que poderia levar o país a perder um dos seus maiores ativos, sob a justificativa de melhor cuidar e melhor proteger (Cierco e Silva, 2015).

Uma coisa é trabalhar problemáticas comuns, num espaço comum, respeitando a independência e as diferenças de cada uma das partes, outra completamente diferente é tornarmo-nos num só, anulando as diferenças que fazem de nós (portugueses) o que somos, tornando-nos em meros observadores sobre o nosso próprio território (Casa). Não obstante, o trabalho para evitar que tal cenário ocorra, cabe, em última instância, aos portugueses.

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29 de março de 2024

João Oliveira
EuroDefense Jovem-Portugal

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